O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem dois parlamentares na Câmara Federal que respondem a pelo menos dez processos ou investigações na Justiça. A informação é de levantamento do Congresso em Foco que coletou ações e inquéritos na Justiça que tem parlamentares como alvos. Com acusações que vão de crimes contra a honra até crimes de responsabilidade, Gilvan da Federal (PL-ES) e Júnior Lourenço (PL-MA) são, por assim dizer, os “campeões” – cada um tem dez processos em seu nome.
Em seu segundo mandato como deputado federal pelo Maranhão, Júnior Lourenço acumula dez processos entre crimes de responsabilidade e crimes na Lei de Licitações. Sete das ações penais tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Todas foram movidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).
Conforme mostrou o Congresso em Foco, o PL é a sigla que concentra o maior número absoluto de ocorrências. Além de Gilvan e Júnior, mais 33 parlamentares do partido também são investigados em inquéritos ou réus em ações penais. O total de 35 deputados equivale a um terço da bancada do PL, a maior da Câmara.
O levantamento exclusivo do Congresso em Foco foi feito a partir de consultas públicas a sites de tribunais. Foram consultados STF, STJ, TSE, os seis TRFs e os TJs estaduais. É possível que haja mais ações judiciais do que as captadas pelo levantamento – além das que estão em sigilo, há tribunais que não têm um meio eficiente de consulta processual pública.
Cabe também o esclarecimento de que a condição de investigado ou réu, por si só, não equivale a culpa. Em um inquérito, a Justiça pode determinar que o investigado não seja tornado réu depois; em uma ação penal, ele pode ser declarado inocente.
Veja abaixo os processos contra o deputado Junior Lourenço:
processo 0000185-45.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e impedimento, fraude ou perturbação de concorrência
processo 0000203-32.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade |
processo 0000268-61.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade |
processo 0000383-48.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública |
processo 0000394-77.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade |
processo 0001350-30.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crimes na lei de licitações |
processo 0008307-31.2016.8.10.0000, no TJMA – processo investigatório criminal por crimes contra o patrimônio (dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico) |
processo 1023228-76.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crime de responsabilidade e crimes da Lei de Licitações |
processo 1037310-15.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por apropriação indébita previdenciária |
processo 1040186-40.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crimes da Lei de Licitações
Com informações do Congresso em Foco
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