A Prefeitura de São Luís já sancionou o projeto de lei nº 254/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que garante a destinação de parte da área do Sítio Santa Eulália, nas proximidades da Via Expressa, para construção da nova sede da Câmara de São Luís.
Com a sanção, agora a Lei n° 7.114, de 14 de fevereiro de 2023, define as coordenadas do Sítio Santa Eulália, com um total de 60,35 hectares. A área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.
A nova legislação estabelece no parágrafo único, do art. 1°, que três hectares serão destinados à construção da sede do Poder Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores da capital maranhense, no início de fevereiro, com emendas de Astro de Ogum (PCdoB) e Nato Júnior (PDT).
Em articulação com o parlamento, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), assegurou a construção da nova sede, com recurso do governo estadual, segundo informações do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), que se licenciará do mandato para ocupar a Secretaria de Estado da Cultura (Secma).
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