O segundo vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), propõe, por meio do Projeto de Lei nº 262/22, o programa Passe Livre Estudantil, que visa assegurar transporte público gratuito aos estudantes de baixa renda matriculados em instituições regulares de ensino fundamental e médio, bem como em universidades, no trajeto da residência do estudante à instituição de ensino.
A proposta prevê um limite de até duas passagens diárias pata cada estudante, que deverá ter frequência escolar comprovada. Para fazer jus à gratuidade do Programa, o estudante deverá comprovar renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa.
“Nosso objetivo com esse projeto é garantir a mobilidade de estudantes para que eles tenham acesso à educação, sem o impeditivo financeiro de arcar com a passagem de ônibus. Isso deverá garantir mais assiduidade escolar, além de aliviar as finanças das famílias”, explica o autor da proposta.
De acordo com o PL, os alunos que quiserem ter acesso ao benefício deverão realizar o requerimento junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), em formulário próprio, que deverá ser preenchido e acompanhado dos documentos indispensáveis à análise do pedido.
A proposta prevê ainda que o prazo de validade da carteira de passe livre do Programa será fixado em decreto do Executivo, não podendo ultrapassar o período de até um ano para estudantes de ensino fundamental e médio e até um semestre para estudantes universitários.
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