O vereador Pavão Filho (PDT) anunciou que haverá uma reunião na Câmara Municipal de São Luís para discutir o atraso no repasse de verbas às escolas comunitárias da capital que deveria ser feito pela Prefeitura.
Segundo o parlamentar, o encontro, que será mediado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL), presidida pelo Coletivo Nós (PT), ocorrerá no próximo dia 11, às 14h, no Legislativo, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís.
“Agendamos uma reunião com representantes da Semed e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís para discutirmos a problemática da falta de pagamento das escolas comunitárias, em função do atraso permanente no repasse das verbas”, afirmou.
Em São Luís, mais 150 escolas comunitárias têm convênio para receber verbas do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos recebidos pelas escolas comunitárias são utilizados em ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme o disposto nos artigos 70 e 71 da Lei no 9.394, de 1996.
Entre essas ações está a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação. O FNDE tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino.
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