Prefeito de Pedreiras tem bens bloqueados pela Justiça

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, no Maranhão, determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito do município, Francisco Antonio Fernandes da Silva, o Totonho Chicote (PRB), em decisão datada de terça-feira, 12. A informação foi divulgada pela assessoria da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

De acordo com a decisão, a indisponibilidade e bloqueio é limitada "ao montante de R$ 4.876.923,90 de contratos referentes aos pregões presenciais n.º 34, 37, 54 e 59 e das tomadas de preço 002 e 010, todos relativos ao ano de 2013. São excluídos da medida apenas "os bens impenhoráveis do requerido, entre eles o subsídio mensal percebido no cargo de prefeito municipal".

Os valores devem ser bloqueados via "Bacen Jud" ou "Banco Central" nas contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros de titularidade do prefeito, que só poderão ser movimentados por determinação da Justiça. 

Os bens indisponíveis ficarão impedidos de ser transferidos por atos de alienação ou disposição.O afastamento do prefeito havia sido pedido por meio de ação civil pública pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca. Ele é acusado de superfaturamento e realização de licitações irregulares durante o exercício de 2013.

Segundo o MP-MA, a ação, de autoria da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, foi ajuizada no dia 5 de fevereiro deste ano com base no inquérito civil n.º 03/2014, aberto após denúncias encaminhadas pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Prefeitura de São Luís lança Projeto Florescer no Centro Histórico

Como parte das ações de revitalização do Centro Histórico, a Prefeitura de São Luís iniciou nesta quarta-feira, 13 a primeira etapa do Projeto Florescer, que propõe o cultivo de flores em sacadas, portas, janelas e vãos das residências e pontos comerciais instalados nesta área. A ideia, proposta pela Subprefeitura do Centro Histórico e pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur), é que a população do Centro e os comerciantes do local abracem a iniciativa.  

O projeto começou pela escadaria Humberto de Campos e pela sacada da sede da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). "Queremos embelezar e florir São Luís e valorizar a autoestima da nossa cidade pela população. Temos que dar essa ênfase, esse valor para o Centro Histórico, que é patrimônio da humanidade", destacou a primeira-dama, Camila Braga, que lançou o programa ao lado da secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.

"A gente pede que a população participe conosco deste projeto que queremos em todo o centro Histórico. Esta é mais uma ação positiva da Prefeitura de São Luís no embelezamento da cidade", completou Camila Braga. Ela lembrou que nesta linha já existe o programa "São Luís, Cidade Jardim", desenvolvido pela Prefeitura por meio do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur), que faz o trabalho de paisagismo nas praças, rotatórias e canteiros de São Luís.

Moradores, comerciantes e turistas que passavam pelo local pararam para acompanhar o lançamento do programa. A turista Marina Parasc, que mora na Inglaterra, mostrou-se encantada com o Centro Histórico. "Flores sempre trazem uma boa harmonia para os locais", afirmou.

De passeio em São Luís, Katherina Polemi disse ter se surpreendido. "A cidade é linda e, com esse projeto, tem tudo pra ficar melhor. A natureza desperta sensações: é o cheiro, os olhos, um efeito lindo! Espero que o projeto, de fato, floresça", resumiu a grega que está há dois dias na cidade.

Vereador denuncia ameaça de demissão de enfermeiros no Maranhão

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB) usou a tribuna da Câmara de São Luís, nesta semana, para alertar sobre ameaças de demissões que estão sofrendo os enfermeiros no estado do Maranhão. Segundo ele, existe um impasse entre as entidades que irão gerir o sistema de saúde do estado. "Consequentemente, podemos salientar a concretização de demissões de profissionais do setor", alertou.

As declarações do parlamentar foram feitas, no último dia 12, data em que se comemora em todo país o Dia do Enfermeiro. Além de vereador, o também médico Gutemberg fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de estado de Saúde, Marcos Pacheco, em busca do reconhecimento e manutenção dos postos de trabalho daqueles profissionais ameaçados de demissão.

Sobre a passagem do dia do profissional de enfermagem, o vereador social democrata falou que estava se dirigindo aos 40 mil enfermeiros do Maranhão. "Trata-se de uma categoria da área da medicina que mais passa tempo junto aos pacientes em todas as situações, mas que como todos não têm o reconhecimento necessário”. 

Gutemberg Araújo lembrou que em 2009, por meio de projeto de lei de sua autoria transformado em lei, criou a Semana Municipal da Enfermagem. Já mais precisamente em 24 de julho de 2014 conseguiu a sanção da lei que institui a jornada de trinta (30) horas semanais de trabalho para os profissionais da enfermagem no município de São Luís.

“Isso foi só o estopim, o começo, mas precisamos regularizar essa situação em todo Estado, além de lutar pela conquista por melhores condições de trabalho, Plano de Cargos e Salário e de todas as condições dignas e necessárias para da a toda a sociedade o atendimento que ela merece”, finalizou.

Roberto Rocha diz que o Maranhão tem altos índices de violência e propõe audiência pública para minimizar o problema que se agrava

O senador Roberto Rocha (PSB) propôs que seja realizada audiência pública em São Luís, para discutir e buscar soluções eficazes para os altos índices de violência na capital maranhense. A iniciativa do parlamentar foi abordada durante reunião no Senado, nesta quarta-feira,13, com membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigam o assassinato de jovens no Brasil.

A CPI foi instalada no Senado, no mês de abril deste ano, e é presidida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O objetivo é realizar um conjunto de audiências públicas para apurar e fazer um diagnóstico das causas dos assassinatos de jovens no Brasil anualmente. Das 56 mil pessoas assassinadas hoje no país, 53% são jovens. 

Em seu pronunciamento, Roberto Rocha ressaltou que o Maranhão ostenta números muito negativos, com altos índices de criminalidade e de mortes entre os jovens. Ele citou o exemplo de Brunno Matos, advogado de 29 anos, que foi assassinado em outubro do ano passado, cujo crime até hoje ainda não foi totalmente elucidado.

“Brunno foi assassinado cruelmente e o caso ainda está sendo investigado pelas instituições do estado, porém está muito aquém do desejável. Eu acredito que com a presença desta comissão em São Luís, iremos colocar uma luz neste episódio lamentável, e que a partir deste caso, nós pudéssemos, de maneira exemplar, melhorar as instituições no Maranhão”, disse.

Justiça condena prefeita de Anapurus a cinco anos de cadeia

Prefeita Tina Monteles ao lado do governador Flávio Dino

A prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, mais conhecida por Tina Monteles, foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos.

A prefeita, que deixou de observar as formalidades legais referentes à dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82, foi condenada também ao pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82.

Conforme acusação do Ministério Público, Tina Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.

O Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido por lei.

Em sua defesa, a prefeita alegou ausência de provas referente à dispensa de licitação e inexistência de dolo específico, afirmando que o MPMA se baseou em acórdão nulo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sustenta também que o MPMA não teria comprovado os fatos alegados na denúncia, não solicitando a produção de provas em juízo.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.

A queda do PCdoB e a volta de Clodomir em Raposa

O prefeito eleito de Raposa, Clodomir Santos (PRTB), deve retornar ao cargo nesta quarta-feira, 13, depois de ter conseguido ontem à tarde, 12, uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O município fica situado na região metropolitana de São Luís.

O ministro Henrique Neves concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito cassado, Messias Lisboa, representado pela advogada Ezikelly Barros, e determinou o retorno dele e do prefeito Clodomir ao mandato.

Neves conferiu efeito suspensivo a um recurso especial de Lisboa, o que tornou sem efeito a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão cassando os vencedores da eleição de 2012 em Raposa.

Com informações do blog do Gilberto Leda 

Parlamentar lamenta suspensão de serviços para diabéticos e hipertensos no governo Flávio Dino

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) lamentou em discurso ontem, 12, a suspensão de vários serviços que eram oferecidos no Cemesp em São Luís, centro especializado e referência no estado para hipertensos e diabéticos.

Segundo a nobre parlamentar de oposição, quase 26 mil atendimentos foram realizados ano passado e desde o início de 2015 os números decaíram por causa da má gestão do estado pela gestão Flávio Dino (PCdoB). Em um comparativo com dados do próprio Cemesp, em 2014, 35 médicos prestavam serviço em 16 especialidades. Hoje, apenas 8 profissionais estão atendendo e apenas 10 especialidades disponíveis.

"Isso mostra totalmente a insensibilidade do governo com os pacientes que sofrem de hipertensão e diabetes. O governo não pode se vingar da gestão anterior nas pessoas que precisam de tratamento. O Cemesp desde janeiro já começou a cair o seu atendimento. Funcionava uma coisa ali, uma coisa aqui, até decair quase totalmente e os pacientes começaram a sentir a diferença. Só para o governo ter uma noção da importância do Cemesp, só em 2014 foram mais de 25.700 atendimentos", disse Andrea Murad.

São Luís pode ser dividida em 31 distritos nas eleições de 2016

O ex-presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse que a disposição inicial, já manifestada pela Comissão de Reforma Política, é a adoção do “Distritão”, e no caso de São Luís, o município seria dividido em 31 Distritos, sendo eleitos os trinta e um vereadores mais votados. 

Ele acrescentou que foi apresentada uma proposta de mandato tampão para os vereadores, “uma coisa que eles queriam empurrar, mas nós formos contra”.

As declarações do nobre parlamentar ocorreu nesta terça-feira, 12, para falar sobre a viagem da comitiva de vereadores que esteve em Brasília, na semana passada, para acompanhar a discussão sobre a reforma política no país pelo Congresso Nacional.

O evento teve a duração de três dias, com a participação de mais de 800 vereadores de todo o país. Esse grupo já deixou agendado reuniões mensais para discutir o assunto com os membros da Comissão de Reforma Política no Congresso Nacional, e a próxima reunião da comissão deverá acontecer no final deste mês.

Edilázio cobra explicações ao governo sobre contratos do Detran

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), cobrou explicações do Governo do Estado sobre o fato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não ter encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre o contrato firmado entre o órgão e a empresa Clasi Segurança.

O deputado informou que a denúncia foi levantada pelo jornal O Estado do Maranhão, na edição do último domingo. Na reportagem especial, o jornal revelou que o Detran tem sonegado informações ao Tribunal de Contas relativas a processos licitatórios e contratações realizadas em 2015.

“Para a minha surpresa, no domingo, lendo o jornal O Estado do Maranhão, lá consta que o diretor do Detran nunca nesses primeiros meses de mandato do governador Flávio Dino havia prestado qualquer informação ao Tribunal de Contas do Estado. Mas, para piorar a situação, vem a nota do diretor do Detran justificando que era até então facultativa a prestação de informações sobre contratos, de 2 de fevereiro a 2 de abril. Pois bem, facultativo era apenas o novo sistema, batizado de Sacop. Facultativo não era informar, era apenas utilizar ou não o novo sistema”, afirmou.

Com informações da Agência Assembleia

Ex-prefeito é condenado a perda de direitos políticos

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mantiveram sentença do juízo da comarca de Vitorino Freire, que condenou o ex-prefeito de Brejo de Areia, José Miranda Almeida, por improbidade administrativa, em decorrência da ausência de prestação de contas de convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação (SES).

Segundo a decisão do TJ, José Miranda Almeida continua com os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, com a perda da função pública, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também por três anos. A sentença inclui ainda o pagamento de multa civil no valor de R$10.500,00.

Em sua defesa, Miranda alegou inaplicabilidade da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, entre outras providências. O cerceamento da defesa e julgamento a revelia foram outras alegações apresentadas.