Rádio Web Conexão

domingo, 30 de abril de 2023

Anatel pode assumir regulação da internet

Em entrevista para o fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá, dependendo da evolução das conversas sobre o assunto, cuidar da regulação da internet.

O deputado explicou outros pontos polêmicos da proposta e acusou as big techs de fazerem críticas despropositadas ao projeto porque no fundo não querem mudar a situação atual, na qual ganham dinheiro com a desinformação e com atos de incitação à violência, hoje frequentes em suas plataformas.

O PL das Fake News passa por uma longa tramitação. Sua origem foi em 2019, no Senado, onde foi aprovado em três meses. Na Câmara, já se tornou tema de um amplo debate que se iniciou em 2020. Na última terça-feira (25), seu requerimento de urgência foi aprovado em plenário, e seu mérito será discutido no próximo dia 2. 

Abordando um amplo leque de aspectos do funcionamento das redes sociais no Brasil, o relator optou por deixar para que os líderes partidários decidam em conjunto qual será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei por parte das plataformas digitais. Entre as opções, Orlando mantém na mesa a possibilidade da Anatel assumir o papel.

Com informações do Congresso em Foco

sábado, 29 de abril de 2023

Vereador duvida de conhecimento técnico do novo secretário de Braide para atuar na SMTT

O vereador Nato Júnior (PDT) criticou o prefeito de Sõ Luís, Eduardo Braide (PSD), por nomear para o comando da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), alguém sem nenhum conhecimento técnico para gerenciar a pasta.

O reflexo disso, segundo o parlamentar, é que uma audiência de convocação que iria ocorrer na Casa acabou sendo cancelada, após o secretário Diego Rodrigues (SMTT), protocolar um pedido de adiamento da ida dele ao Legislativo para prestar esclarecimento.

“Não tivemos a audiência [de convocação] porque o secretário não veio. Agora o que tem que ficar bem claro à população é o que consta na justificativa que o secretário mandou pra cá. Como é que o prefeito coloca numa secretaria tão sensível como é a SMTT alguém sem conhecimento técnico? Sim, foi isso que o secretário disse no documento que enviou a essa Casa”, disse Nato Júnior.

Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que a capital maranhense precisa de um secretário e de uma gestão que saiba o que está fazendo para evitar situações como as que a cidade vive atualmente.

“Como é que ele alega que não tem conhecimento técnico da pasta que ele ocupa? Quer dizer que o secretário vai aprender só quando acabar a gestão? Não existe isso, pois São Luís precisa de um secretário e de uma gestão que realmente saiba o que está fazendo”, frisou.

“A crise se acentua e o secretário não vem para a Câmara prestar esclarecimento, nem para dizer o que está acontecendo com a nossa cidade. A realidade é que os usuários do transporte estão aí, sem ônibus. Essa é a realidade que está acontecendo em nossa cidade e o secretário alega que não tem conhecimento da pasta”, completou.

Ao encerrar o discurso, Nato Júnior insinuou que a SMTT não pode ser usada como “estágio” para secretário aprender a trabalhar e finalizou dizendo que a justificativa usada pelo auxiliar do prefeito Eduardo Braide para não comparecer à Câmara foi uma falta de respeito com a cidade, com os vereadores e com a população que enfrenta a terceira greve de rodoviários que já dura quatro dias.

“Então, minha gente, quero dizer que isso é muito sério e o que tem que ficar claro para a população é que a Câmara de Vereadores está fazendo o seu papel e fica aqui o meu repúdio à justificativa usada por esse secretário para não comparecer ao Legislativo. Aí, eu pergunto: o secretário vai aprender sobre a SMTT apenas quando acabar esse governo? É uma falta de respeito com a cidade, com os vereadores e com a nossa gente”, concluiu.

"Braide é o culpado de São Luís está parada por conta de nova greve dos rodoviários", diz deputado

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) criticou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por conta da terceira greve de rodoviários na capital, e que já dura cinco dias consecutivos. Segundo o parlamentar, o gestor municipal é o único responsável pela efetividade do transporte público da capital maranhense.

“São Luís está parada. Quando se fala em greve de ônibus, talvez não se tenha ideia da repercussão econômica negativa que se tem na cidade, mas basta ir aos comércios e ver o movimento. O prefeito Eduardo Braide é o responsável para que o transporte público funcione efetivamente”, disse Neto Evangelista.

O deputado acrescentou que a gestão do prefeito está sendo ineficiente e que ele precisa tomar uma decisão enérgica quanto aos empresários. 

“Ele (Braide) disse que não vinha pagando o subsídio porque os empresários não realizaram melhorias no transporte São Luís, que está um caos. Se os empresários não estão cumprindo contrato, ele deve tomar uma decisão de gestor público, que seja desfazer contrato e abrir uma nova licitação”, concluiu.

sexta-feira, 28 de abril de 2023

Novo secretário de Braide foge de audiência na Câmara em plena paralisação do sistema de transporte

A Câmara de São Luís não realizou a audiência pública que ocorreria na manhã desta sexta-feira, 28, tendo como motivo a ridícula ausência do secretário convocado Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), para dar explicações sobre a paralisação no setor.

Em ofício, o titular da pasta solicitou nova data para prestar os relatórios e esclarecimentos da auditoria no sistema tarifário do transporte público. O presidente da audiência, autor do ofício de convocação, vereador Álvaro Pires (PMN) lamentou a situação e meio ao caos no sistema.

“Lamento que o secretário use como justificativa a falta de conhecimento técnico sobre os assuntos da sua pasta e informo aos senhores que, encerrada a audiência, nos reuniremos com o presidente da comissão de mobilidade para definir os próximos passos”, declarou.

A convocação do Prefeito e seus Secretários Municipais é regimental e ocorre por aprovação da maioria absoluta, com o objetivo de prestar informações sobre assunto previamente estabelecido. A ausência injustificada importa infração político-administrativa.

Greve

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, também lamentou e atribuiu a greve, que entra hoje no seu quarto dia, ao Executivo e aos empresários do setor do transporte.

“Essa responsabilidade se divide entre o Executivo e os empresários, pois estes são os donos do consórcio. A falta de respeito é imensa! Neste momento até os terminais, que também são de sua responsabilidade, estão sucateados. Por isso, está claro que ele precisa ser extinto de vez”, afirmou.

O presidente da Câmara, Chaguinhas (Podemos), fez uma análise do cenário e avaliou que o problema se arrasta desde a licitação, apontando o descumprimento de cláusulas por ambas as partes no pós-licitação. Chaguinhas destacou o papel da Casa com a criação da CPI dos transportes.

“Isso não quer dizer que a Câmara vai se eximir do problema, pelo contrário, vamos buscar o caminho para encurtá-lo. Porém, é necessário colocar as responsabilidades nos seus respectivos lugares. O problema é muito grave!”, finalizou o chefe do Legislativo Municipal.

Capelli faz a faxina e exonera servidores ligados ao GSI

O ex-secretário de Comunicação do então governo Flávio Dino no Maranhão e atual ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Capelli, exonerou quase 60 servidores ligados ao órgão. Essa é a terceira leva de demissões desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Todas as exonerações serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, quase 90 servidores já foram dispensados do órgão.

Na última quarta-feira, 26, Capelli já havia dispensado 29 funcionários do órgão, que possui aproximadamente 900 cargos. A maior parte é ocupada por militares. Ao todo, o ministro interino já demitiu 87 pessoas do GSI. A mudança nos quadros foi um pedido direto do presidente Luís. 

Do total de exonerações, três eram secretários nacionais: Marcius Cardoso Netto, segurança e coordenação presidencial; Marcelo Da Silva Gomes, coordenação de sistemas e Max Cintra Moreira, assuntos de defesa e segurança nacional.

Os militares que perderam as funções dentro do GSI devem retornar aos cargos que ocupavam nas Forças Armadas. Capelli era assessor do ministro Flávio Dino até assumir a chefia do órgão no dia 21 de abril, mesmo dia em que o general da reserva Gonçalves Dias perdeu o cargo à frente do GSI após imagens vazadas que o mostravam no Palácio do Planalto nos atos antidemocráticos.

Com informações do Congresso em Foco

Artigo: ex-secretário fala sobre os desafios do sistema de transporte em São Luís



OS DESAFIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO EM SÃO LUIS

* Engenheiro Carlos Rogério Araújo

O Sistema de Transporte Público de São Luis consiste de uma frota de ônibus sucateados, em número insuficiente para atender à demanda, e que disputam espaço em ruas já entupidas com automóveis individuais. Faixas exclusivas para ônibus não existem, apenas trechos descontínuos, verdadeiro “faz de conta”, sem resultado prático no encurtamento do tempo de viagem.

O Sistema Integrado de Transporte - SIT foi concebido em 1996, perpassando as Administrações   Conceição Andrade, Jackson Lago e Tadeu Palácio. 

A licitação do transporte coletivo, feita recentemente, deixou a desejar no critério seletivo de propostas que pudessem atender a necessidade da Cidade. Não, por acaso, o problema se agrava continuamente, sem gestão e submetendo os usuários do transporte coletivo ao verdadeiro sacrifício, da falta de ônibus para deslocamento, com greves e paralisações frequentes.

A falta de uma adequada política pública de transportes gera inúmeros problemas, sendo os mais visíveis os congestionamentos nas vias públicas, que afetam diretamente a produtividade de milhares de pessoas, que dependem diretamente desse meio de locomoção para chegarem aos seus locais de trabalho e outros fins.

Em vista disto, urge a necessidade de mudança dos paradigmas que até o presente momento nortearam a política de mobilidade e transporte, optando por uma politica que garanta o acesso de toda a população ao transporte público, independentemente da sua capacidade contributiva ao sistema.

Uma das formas de enfrentar essa questão está relacionada com o custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa o exagerado número de gratuidades.

A promoção da mobilidade urbana compreende a construção de um sistema que garanta e facilite aos cidadãos – hoje e no futuro – o acesso físico às oportunidades e às funções econômicas e sociais da Cidade, com ênfase no transporte público coletivo, e não no transporte individual, o que significa, ao mesmo tempo, uma orientação de inclusão social, de racionalidade de investimentos públicos e de redução de congestionamentos, poluição e acidentes.

Privilegiar o transporte público significa construir corredores exclusivos para ônibus, implementar novas tecnologias voltadas para o transporte de massa como o BRT (Bus Rapid Transit) e/ou VLT (Veículo leve sobre trilhos) que combinam serviços rápidos e frequentes entre as principais origens e destinos com ampla capacidade de demanda de passageiros, embarque e desembarque rápidos, cobrança e controle de pagamento antes do embarque, estações modernas com conveniência, conforto, segurança, qualidade e eficiência.

Esse modelo de mobilidade atual, centrado no uso do automóvel, está equivocado e tem alimentado o processo de sucateamento do sistema de transporte público.

O problema é grave e requer providencias imediatas. Urge a elaboração de diagnóstico propositivo para a implementação de projetos que contemple outros modais para atender a demanda da Cidade.

Engenheiro Carlos Rogério Araújo

Ex-Secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luis

Ex-Secretário de Trânsito e Transporte de São Luis

quinta-feira, 27 de abril de 2023

Vereador denuncia que a saúde de São Luís também vive momento crítico


O líder do União Brasil na Câmara de São Luís, vereador
Edson Gaguinho, denunciou que o orçamento da Saúde em São Luís é da ordem de R$ 1 bilhão e que esse montante deveria ser suficiente para atender as demandas do município, para evitar situações críticas como a morte de um bebê indígena, de apenas 10 meses, que perambulou pelas unidades de saúde da capital, na semana passada, e acabou falecendo na UPA (Unidade de Pronto Atendimento do Araçagy), no limite com a cidade de São José de Ribamar.

"Já fizemos uma vistoria no Hospital da Criança, fomos ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), onde presenciamos os locais funcionando de forma precária. Crianças sendo medicadas nos corredores do hospital, sem lençol e faltando medicamentos para atendimento. Como pode, com um orçamento tão grande desses, com tantos recursos e atendendo a população dessa maneira?”, questionou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Edson Gaguinho também questionou a demora excessiva na reforma do Hospital da Criança. “A gente não sabe da empresa, o que estão fazendo, o que estão entregando, quais as medições. Por esse motivo, chamamos a esta Casa os secretários municipais de Saúde, Joel Nunes, e de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, para explicar o que está acontecendo, pois o que presenciamos foram obras totalmente paradas" frisou o vereador.

O colapso do sistema de transporte de São Luís

O programa Conexão Política mostra que uma nova paralisação no sistema de transporte coletivo da capital maranhense expõe o que todo mundo já sabia. Os usuários do setor sempre ficarão à mercê de empresários inescrupulosos e de uma administração municipal que bate cabeça e acaba contribuindo para o caos, em meio a um sistema arcaico e longe de atender o direito constitucional de ir e vir dos mais pobres.


quarta-feira, 26 de abril de 2023

Braide bate na mesa e diz que não haverá novo aumento na passagem de ônibus em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), falou grosso nesta quarta-feira, 26, ao usar as redes sociais para afirmar que não haverá novo aumento na tarifa do transporte público da capital maranhense, como querem os empresários do setor. "Não terá novo aumento de passagem. Repasse de subsídio mediante melhorias no sistema", bradou o gestor municipal.

Na oportunidade, Braide disse ainda que enviará projeto de lei à Câmara de São Luís para revisão do contrato de concessão do transporte público e aumento na validade dos créditos eletrônicos (passagem) de 1 para 5 anos.

O prefeito finaliza sua postagem defendendo a luta por um transporte público de qualidade para a população de São Luís.

A queda de braço tá declarada entre Prefeitura e empresários do sistema de transporte mediante a greve dos rodoviários que já chega ao segundo dia de paralisação no sistema por falta de acordo patronal com a categoria por melhores salários.

Pacheco dá largada para instalação da CPMI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional


O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira, 26, durante sessão da Casa, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos, ocorridas no dia 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas.

Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado da eleição presidencial que sagrou o então candidato Lula (PT) vencedor . Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“O requerimento requer a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro, ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.

Com informações da Agência Brasil

"O transporte público acaba de morrer", diz Astro sobre a nova greve dos rodoviários

O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), vereador Astro de Ogum (PCdoB), criticou a péssima situação do transporte público na capital durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de São Luís.

“Embora estejamos aqui em uma convocação, não podemos deixar de falar sobre este problema que é a calamidade pública na cidade. São Luís está de luto, pois o transporte público acaba de morrer! E isso já era previsto”, declarou o edil durante sua intervenção.

O parlamentou lamentou a instabilidade no sistema de transporte coletivo urbano e a reincidência da deflagração de greve, situação que, segundo Astro de Ogum, se tornou recorrente no último ano. Por isso, ele cobrou um posicionamento da Casa e fez um apelo à Presidência no sentido de reunir o colegiado.

“O osso não dá mais nem para a sopa, mas os empresários não o largam, tem que ser tomada uma atitude. Por isso, eu sugiro que após esta convocação a gente reúna para discutir um assunto de calamidade pública, pois a cidade está parada”, afirmou Ogum.

terça-feira, 25 de abril de 2023

Deputado critica negligência de Braide por não evitar paralisação do sistema de transporte em São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) fez nesta terça-feira, 25, uma avaliação sobre greve dos rodoviários, que afetou o transporte público coletivo da Grande Ilha de São Luís. O parlamentar criticou a negligência do prefeito Eduardo Braide (PSD) por não evitar a paralisação do sistema.

“São Luís amanheceu, mais uma vez, um verdadeiro caos. A população já vem sofrendo todos os anos com esse problema. É uma situação que não mudou nada desde a gestão anterior”, disse. De acordo com o parlamentar, a atual administração da capital entrou no seu terceiro ano enfrentando greves similares, deixando sem transporte 70% da população que depende desse serviço.

Wellington do Curso informou que enviou solicitação ao governador Carlos Brandão (PSB) pedindo para que ele atue no sentido de colocar para circular em São Luís os semiurbanos, a fim de amenizar o problema da população.

“Onde estão as informações com relação ao investimento ou os gastos da Prefeitura com o transporte público? Quanto se gasta de subsídio? Quanto é a conta da população?”, questionou o deputado.

Segundo ele, a população paga a conta duas vezes: uma com seus impostos e depois com o subsídio. “Apesar disso, ainda não tem um sistema de transporte público de qualiidade, e a Prefeitura sempre deixando a população à mercê de mais uma greve”, concluiu Wellington.

Em meio à greve dos rodoviários, secretário de Trânsito e Transporte será ouvido na Câmara nesta sexta

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou à Secretária de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) ofício, de iniciativa do vereador Álvaro Pires (PMN), solicitando a presença do secretário Diego Rodrigues, titular da pasta, para prestar esclarecimentos sobre a auditoria do sistema de transporte da capital, prevista para sexta-feira, 28, a partir das 9 horas.

Álvaro Pires alertou para a possibilidade de uma nova greve dos rodoviários em São Luís, por tempo indeterminado. Segundo o parlamentar, a Empresa Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), que ganhou a licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria, não cumpriu o objeto contratado. O vereador ressalta que o contrato estabelece a checagem apenas dos dados tarifários, sem considerar as condições de prestação do serviço.

Álvaro Pires cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve – O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público. Os rodoviários do transporte público iniciaram uma greve nessa terça-feira (25) em São Luís. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na segunda, 24.

O SET informou, por meio de nota, que foi acordado um reajuste de 7% nos salários dos rodoviários entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Porém, a Prefeitura não cumpriu o que acordou desde então.

Em 12 de julho de 2022, a SMTT deu início ao processo de licitação para viabilização do referido estudo, com a publicação de edital para contratação dos serviços de auditoria técnica no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Luís. Vale destacar, que o gasto previsto para realização da contratação do serviço era de R$ 107.500,00.

PEC da Anistia a partidos políticos, que descumpriram cota feminina, pode ser votada nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição que anistia os partidos que não cumpriram com a cota orçamentária para candidaturas femininas nas eleições de 2022. Mais de 50 movimentos e entidades em defesa da transparência eleitoral, incluindo o Congresso em Foco, já se manifestaram contra a PEC 9/23.

A proposta livra os partidos de punição por qualquer irregularidade nas prestações de contas referentes ao uso dos fundos partidário e eleitoral até a promulgação do texto – inclusive pelo descumprimento da distribuição da cota mínima de recursos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.

De autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a PEC conta com as assinaturas de representantes de 14 partidos, incluindo PT e PL, as duas maiores bancadas da Câmara. Também assinaram a PEC parlamentares do PSD, do Republicanos, do MDB, do PP, do Podemos, do PV, do Psol, do União Brasil, do PSDB, do Avante, do PDT e do PSB.

Com informações do Congresso em Foco

segunda-feira, 24 de abril de 2023

Vereadores avaliam vetos de Braide ao novo Plano Diretor de São Luís

Os vereadores de São Luís se reunirão, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal para analisar os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao projeto do novo Plano Diretor da capital maranhense. A convocação marca mais uma etapa de discussões dos parlamentares sobre os pontos polêmicos da proposição, em especial 16 dos 39 pontos que foram vetados pelo chefe do Palácio La Ravardièrede.

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo anterior contava com 168 artigos, enquanto a regra que passa a vigorar conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos, além da atualização de tabelas e mapas.

A aprovação do novo texto do Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi repassado ao Executivo Municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em 12 de abril, durante solenidade na sede da Prefeitura de São Luís. Já a mensagem com os 18 vetos ao texto, só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

O Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão a cada 10 anos. Em tramitação desde 2019, por recomendação do Ministério Público, após polêmicas provocadas principalmente pela proposta de redução da zona rural, no início de 2020 o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal para ajustes.

Alguns pontos destacados no Plano Diretor tratam da política rural, prevendo exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural; cria o Conselho Municipal Rural Sustentável e Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável. No que refere ao solo urbano e rural, nove artigos foram incorporados ao texto, alterando o macrozoneamento ambiental e urbano.

Foram feitas ainda, atualizações relacionadas à acessibilidade com a inclusão de 13 artigos, criados com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12. As alterações adequam a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

domingo, 23 de abril de 2023

Exclusivo: para Cappelli, investigações podem ligar General Heleno a 8 de janeiro em Brasília

Apesar do apoio de líderes governistas, o ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricado Cappelli, continua fazendo restrições à ideia de criar uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso para investigar os atos de 8 de janeiro. 

“A CPI vai reafirmar a tentativa de golpe do dia 8, nada além disso. Por isso, acho que o ideal é virar essa página o mais rápido possível e retomar a agenda que realmente faz o Brasil se desenvolver. É o ajuste fiscal, é a reforma tributária, e isso seria o mais importante para o país neste momento”, argumenta ele.

Em entrevista exclusiva dada ao portal Congresso em Foco neste sábado, 22, Cappelli apontou sua mira para o general Augusto Heleno, que chefiou o GSI durante o governo Bolsonaro. Na sua opinião, as investigações em curso na Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão que o militar, vinculado à linha mais dura do Exército brasileiro, teve alguma participação nos acontecimentos de 8 de janeiro.

Acompanhe a íntegra da entrevista no link abaixo:

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/exclusivo-para-cappelli-investigacoes-podem-ligar-general-heleno-a-8-de-janeiro/

sábado, 22 de abril de 2023

Ministério Público Federal paralisa obra de construção da ponte para os Lençóis Maranhenses

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar na justiça para paralisar a construção de ponte sobre o Rio Preguiças, no Maranhão, com o objetivo de ligar o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM). 

As licenças concedidas para a obra foram suspensas em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A continuidade do empreendimento, que pode trazer sérios impactos ao Parque Nacional, dessa forma, depende da regularização do processo de licenciamento ambiental.

Atualmente, o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é feito por Barreirinhas, atravessando o Rio Preguiças por balsa, em trajeto que liga a margem direita do rio à esquerda, onde se situa a zona de amortecimento da unidade de conservação. A ponte, além de atingir diretamente a zona de amortecimento, em uma das margens do rio onde será edificada, trará reflexos diretos ao Parque Nacional após sua instalação.

Segundo a ação proposta pelo MPF, a obra foi inicialmente planejada pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, que chegou a contratar a elaboração de estudos ambientais. Posteriormente, o projeto foi assumido pelo governo estadual, sendo o licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), em violação à Lei 9.985/2000, que impõe a realização de licenciamento por órgão federal (art. 36, §3º), no caso, pelo ICMBio.

Além disso, foram apontadas deficiências nos estudos ambientais apresentados, especialmente quanto à previsão de danos e de medidas mitigatórias após a conclusão do empreendimento, em decorrência do maior afluxo de pessoas e veículos que a ponte ocasionará, sem que tivessem sido acordadas medidas com o ICMBio para ordenar a ampliação do acesso.

O ICMBio oficiou diversas vezes à Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto à exigência de licenciamento federal e da necessidade de retificações e complementações dos estudos, que se restringiam a analisar os impactos relacionados à instalação da obra, no entanto, as exigências não foram atendidas pelo órgão estadual. Apesar de diversos posicionamentos do órgão ambiental, foram expedidas licenças – prévia e de instalação – e foi autorizada a supressão de vegetação nas margens do Rio Preguiças, na zona de amortecimento do PNLM.

Para o MPF, essas licenças são viciadas por não terem a autorização do órgão que administra a unidade de conservação e não terem considerado os impactos da ponte sobre o Parque Nacional na sua fase de operação. 

“Por mais valiosa seja uma atividade econômica, inclusive as voltadas à infraestrutura viária e ao turismo, deve ela ser avaliada e ajustada em função dos múltiplos impactos sócio-econômico-ambientais que poderá causar, por meio do licenciamento ambiental”, afirma trecho do parecer.

De acordo com relatórios técnicos do ICMBio, a obra resultará em um maior fluxo de pessoas e veículos, e ocasionará na expansão urbana e na promoção de atividade turística ilegal, entre outros reflexos, o que poderá impactar de forma substancial os atributos ecológicos e paisagísticos da região, pois é previsto aumento acentuado na circulação de pessoas e veículos.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar grave e irreversível dano ambiental. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação das obras de construção da ponte até a regularização de licenciamento ambiental junto ao ICMBio. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia.

PARQUE NACIONAL

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - O PNLM abrange os municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas, totalizando 155 mil hectares de extensão. O principal atributo da unidade é o campo de dunas livres e lagoas de água doce, que atraem em torno de 150 mil visitantes ao ano. 

A unidade de conservação federal abriga espécies ameaçadas de extinção como o gato-do-mato (Leopardus tigrinus), gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), tartaruga pininga (Trachemys adiutrix), peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), entre outros. A grande beleza cênica e atratividade turística têm levado, no entanto, a uma crescente especulação imobiliária e desenvolvimento da região.

A zona de amortecimento do PNLM foi instituída pelo plano de manejo em 2003, aprovado pela Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 48/2003, portanto, tem validade para fins de licenciamento ambiental. 

O empreendimento incide também sobre a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Preguiças-Pequenos Lençóis-Região Lagunar Adjacente, unidade de conservação estadual sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

sexta-feira, 21 de abril de 2023

Ex-prefeito e mais quatro denunciados por acidente a estudantes em Bacuri serão levados a júri

O ex-prefeito Baldoíno Nery e outras quatro pessoas serão levados ao Tribunal do Júri da comarca de Bacuri. Os cinco foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em dezembro de 2018, envolvidos no acidente com um veículo de transporte escolar (conhecido popularmente como “pau de arara”), em abril de 2014, no povoado Madragoa, no município.

Na última segunda-feira, 17, o juiz Humberto Alves Júnior proferiu sentença de pronúncia (aceitação de acusações e encaminhamento do processo para julgamento no Tribunal do Júri), deferindo as alegações finais apresentadas, em outubro de 2022, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

O desastre causou a morte de nove estudantes e lesões corporais em oito alunos, devido à precariedade do transporte escolar municipal. Na ocasião, o proprietário do veículo, Rogério Rocha também morreu.

Além do ex-prefeito Baldíno também foram pronunciados a ex-secretária municipal de Educação, Célia Nery; o então chefe da comissão de Licitação, Gersen James; o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal, e o sócio-diretor da empresa Conservis (contratada pela Prefeitura de Bacuri para prestar serviços de transporte escolar), Andrew Santos. Ainda não há previsão para o julgamento.

Câmara de São Luís aperta cerco contra secretários de Saúde e Obras e Serviços Públicos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou as convocações dos secretários de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para tratar sobre a situação do Hospital da Criança. A sessão está prevista para a próxima terça-feira, 25, a partir das 9 horas. 

A convocação é fruto de requerimento do vereador Edson Gaguinho (União Brasil), após a morte de bebê indígena de 10 meses por falta de atendimento no Hospital da Criança, na capital maranhense. Os parlamentares querem informações da unidade hospitalar e adoção de medidas para melhora do atendimento.

Com a convocação aprovada, os titulares da Semus, Joel Nunes, e da Semosp, David Col Debella, devem comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a unidade hospitalar e apresentar propostas de melhorias nesta prestação de serviço ao público infantil. Os secretários devem ainda, detalhar aos vereadores o cronograma de obras no hospital. 

“Como vereador comprometido com a transparência e a eficiência na gestão pública, protocolei um requerimento convocando os secretários municipais da saúde e obras para prestarem esclarecimentos sobre o funcionamento do hospital da criança. Nosso objetivo é garantir que a população receba serviços de qualidade e que o hospital opere de forma eficiente para atender às necessidades do povo de São Luís”, pontuou o vereador Edson Gaguinho.

Além desta convocação, os membros da Comissão de Saúde da Câmara se mobilizam para visitar a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de conversar com o secretário Joel Nunes. O ofício já foi protocolado pelo vereador Umbelino Júnior (PL).

Mais de 300 pessoas foram detidas ou apreendidas pela operação Escola Segura

Desde o dia 5 de abril, 302 pessoas foram presas ou apreendidas pela Operação Escola Segura. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, segundo balanço das ações apresentado nesta quinta-feira, 20.

Já foram registrados 2.593 boletins de ocorrência. Mais de mil pessoas foram ouvidas pelas polícias e 1.738 casos em investigação. Além disso, foram feitas 270 ações de busca e apreensão de armas a artefatos de grupos extremistas, como neonazistas.

Segundo Flávio Dino, a operação não tem data pra terminar. "Nós vamos continuar a agir até nós combatermos e debelarmos um a um esses agrupamentos extremistas que estão querendo fazer terrorismo contra as crianças, contra os adolescentes e contra a educação. Essas pessoas são inimigas da liberdade."

Segundo Dino, foram feitas 812 solicitações para retirada de conteúdos online. O material será usado como provas das investigações. O Telegram foi a única plataforma de rede social que não respondeu ao Ministério da Justiça sobre as ações para barrar conteúdos de que incentivem violência na escola. A empresa vai responder a processo administrativo.

Com informações da Agência Brasil

quinta-feira, 20 de abril de 2023

Lula antecipa viagem para europa e foge da crise no GSI

O presidente Lula antecipou para a noite desta quinta-feira, 20, a viagem que fará a Portugal, na primeira parada no país europeu após ter tomado posse, em janeiro. A viagem se dá em meio à crise do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que teve troca de comando anunciada nessa quarta-feira (19).

Longe do país, Lula precisará contar com a destreza da base para lidar com a iminente instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. 

Já em Portugal, vai se deparar com uma extrema-direita mobilizada, que promete atos contra a sua visita e também em relação às suas declarações acerca da guerra na Ucrânia.

Aliados do governo ouvidos pelo Congresso em Foco consideram a viagem fundamental para o fortalecimento dos laços comerciais e políticos entre os dois países, mas a oposição considera a estratégia do governo de antecipar a viagem como uma tentativa de mudar o foco das discussões.

Com informações do Congresso em Foco

Ex-imortal da AML acusa Dino pela demissão do seu filho da direção do IPHAN no Maranhão

O renomado escritor Joaquim Salles Itapary acusa o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de ser o principal pivô da demissão do seu filho, Maurício Itapary, do comando da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Maranhão. A indignação é tanta que o escritor pediu a sua saída da Cadeira nº 4 da Academia Maranhense de Letras (AML).

O agora ex-imortal disse que seu filho foi exonerado do IPHAN "no curso da execução de memoráveis ações de restauro, preservação e promoção do patrimônio cultural do Maranhão, reconhecido dos cidadãos de bem, mas odiado por autoridades que restauram o mandonismo político no Maranhão e em 8 anos centuplicaram a miséria de seu povo".

Por conta disso, Joaquim Itapary anunciou sua saída da AML, mostrando-se bastante indignado com os fatos ocorridos nas últimas horas. "E eu, na mesma data, deixo vaga a Cadeira 4, da Academia Maranhense de Letras, patroneada por Cândido Mendes de Almeida, da qual fui titular desde 07 de agosto de 1987 (36 anos), membro do Conselho do Decanato, ex- 1º Secretário, Secretáio-Geral e Presidente da centenária instituição cultural. Assim é no Maranhão", declarou o ex-imortal. 

Capelli vai se tornando pau para toda obra no governo Lula


O ex-secretário de Comunicação do então governo Flávio Dino no Maranhão e atual secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, que foi  interventor do Distrito Federal na área da segurança pública, assumirá, temporariamente, o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele, que é civil, assume no lugar do general Gonçalves Dias, que deixou o cargo na tarde desta quarta-feira, 19, sendo a primeira baixa do governo do presidente Lula (PT).

Capelli é jornalista e homem de confiança do ministro da Justiça, Flavio Dino. Especializado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele foi secretário da representação do Maranhão em Brasília e secretário de Comunicação do governo maranhense nas gestões de Flávio Dino e Carlos Brandão (ambos do PSB).

Nos governos Lula e Dilma Rousseff, foi secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte no Ministério do Esporte. O jornalista foi filiado ao PCdoB até 2015, quando se desfiliou, acompanhando o gesto de Dino, e presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE) entre 1997 e 1999.

Com informações do Congresso em Foco

quarta-feira, 19 de abril de 2023

Câmara realizará sessão extra após vetos de Braide à emendas ao novo Plano Diretor de São Luís

Indignados com os 18 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) às emendas ao projeto que atualiza o Plano Diretor de São Luís, os vereadores aprovaram a realização de uma sessão extraordinária, prevista para a próxima segunda-feira, 24, na Câmara Municipal, para avaliar o retaliamento do gestor às propostas aprovadas pelo Legislativo da capital maranhense.

A convocação foi feita de forma regimental pelo presidente em exercício da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos). A sessão, que terá o seu tempo dedicado exclusivamente à análise dos vetos, terá início às 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo pelos canais digitais da Câmara.

O novo texto do Plano Diretor de São Luís foi aprovado em dois turnos pela Casa e repassado ao Executivo Municipal no dia 22 de março. No dia 12 de abril, o prefeito sancionou a Lei nº 7.122, em uma solenidade realizada no auditório do Palácio de La Ravardière. No entanto, a mensagem com 18 vetos só foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14.

Aprovado em 2006, o Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão a cada dez anos. Em tramitação desde 2019, por recomendação do Ministério Público Estadual, após polêmicas provocadas principalmente pela proposta de redução da zona rural, no início de 2020, o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal para ajustes.

O texto com os ajustes só foi encaminhado de volta ao Legislativo Municipal em abril de 2022, após as eleições municipais de 2020, e as restrições impostas pela pandemia entre 2020 e 2021. E, no primeiro trimestre deste ano, após nova rodada de discussões na Casa e audiências públicas, o projeto finalmente foi colocado para votação.

terça-feira, 18 de abril de 2023

Jerry diz estar sendo vítima de acusações levianas em suposto assédio sexual à deputada Zanatta

Diante das inúmeras repercussões negativas na mídia e nas redes sociais, o deputado federal maranhense Márcio Jerry (PCdoB) tem procurado se defender, passando de acusado à vítima, no caso da suposta importunação sexual contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Em entrevista ao canal Jovem Pan News, o parlamentar comunista afirmou que basta ver as imagens para observar que ele não cometeu crime de assédio.

"Basta ver as imagens para se constatar que as acusações que a deputada a mim faz, além de leviana, é até uma atitude criminosa porque eu sou acusado de algo que não cometi. Não houve qualquer assédio naquela cena, como as imagens mostram. Congelaram a imagem para descontextualizarem e para colar ali aquela acusação absurda", declarou Jerry.

O deputado comunista disse ainda que já se manifestou na Casa e que está pedindo providências cabíveis do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL) e que tomará as demais providências.

"Não se pode atacar a biografia que tenho, orgulhosamente, e a minha trajetória política e a minha relação, sempre cordial, com todos aqueles aqui, da base bolsonarista. Os mais radicais sabem que, até eles, trato com cortesia e com respeito", destacou Márcio Jerry.

Durante uma discussão entre a parlamentar catarinense Júlia Zanatta e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio Jerry saiu em defesa da colega baiana. No entanto, aproximou-se por trás de Júlia e pediu a ela que respeitasse os 40 anos de mandato de Lídice. A deputada do PL acusa Márcio de ter encostado o rosto nos seus cabelos e de ter cheirado seu pescoço, numa referência à suposta importunação sexual.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação em que pede a apuração do episódio envolvendo a deputada Zanatta (PL-SC) e o deputado Márcio Jerry, que corre o risco de perda do mandato, caso fique comprovado o eventual assédio dentro do próprio parlamento federal. 

Assembleia e Sebrae reforçam parceria institucional na defesa dos pequenos negócios no Maranhão


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), disse nesta terça-feira, 18, que é preciso estreitar a relação institucional entre o parlamento estadual e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae). 

A declaração da chefe do Legislativo ecoou na realização do Café com Parlamentares, que ocorreu no salão nobre da Alema e contou com a presença de autoridades, representantes do setor, deputados e técnicos da área.

Para Iracema, o objetivo pode ser alcançado por meio de uma parceria público-privada numa atuação em prol do apoio aos municípios maranhenses no que diz respeito à melhoria da ambiência local aos pequenos negócios.

“Temos 42 deputados atentos e com muita disposição de promover esse debate com o estado. O governador Carlos Brandão (PSB) é empreendedor e quer alavancar e desenvolver a economia maranhense. O Sebrae pode contar com o apoio da Casa do Povo e de cada parlamentar aqui presente”, afirmou a presidente.

Na oportunidade, o deputado Francisco Nagib, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, parabenizou o Sebrae e o Legislativo Estadual pela iniciativa. “É muito importante debatemos sobre o assunto para que possamos fomentar a economia do nosso estado”, disse.

No mesmo sentido, os deputados Júlio Mendonça, Carlos Lula, Wellington do Curso, Yglésio e Dra. Viviane também destacaram sobre alinhar atuação conjunta em estratégias para melhorar o ambiente legal para quem empreende no estado, e para formar novas gerações de empreendedores.

Marcial convoca servidores municipais para audiência pública para debater melhorias salariais

O vereador Marcial Lima (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís para convidar os servidores municipais para audiência pública, que será realizada em parceria com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), visando discutir melhorias salariais da categoria.

Da tribuna o parlamentar também afirmou que convidará o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM – SLZ) para participar da discussão que será realizada no próximo dia 26, no plenário Simão Estácio da Silveira.

“No próximo dia 26 de maio, uma sexta-feira, será a audiência que vai tratar do serviço público de São Luís. O evento vai tratar dos servidores públicos da capital. Foi um convite feito pelo SINFUSP-SL, mas a discussão vale para todas as categorias. Nós, inclusive, vamos convidar o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal, para participar desta discussão. Se nós vamos tratar da situação salarial de todas as categorias de funcionários da Prefeitura, seria interessante convidar a entidade que representa os servidores desta Casa”, declarou.

Marcial Lima demonstrou preocupação com a situação salarial de alguns servidores. Ele citou o exemplo dos trabalhadores da enfermagem que ainda lutam pela implantação de um piso e lembrou com preocupação dos vencimentos recebidos pelos fisioterapeutas que prestam serviço no Centro de Atenção Integral ao Idoso (CAISI).

“Eu digo muito que o pessoal que trabalha na saúde foi bastante prestigiado durante a pandemia, mas até hoje, alguns deles como é o caso daqueles que atuam na enfermagem, ainda lutam pela implantação do piso salarial digno. Não se admite, por exemplo, que um fisioterapeuta CAISI ganhe um salário de R$ 1.800 reais. Ou seja, eu considero muito pouco para o trabalho que esse profissional realiza”, completou.

Deputado do PCdoB numa sinuca de bico em Brasília

O programa Conexão Política avalia que o intrépido deputado federal maranhense, Márcio Jerry (PCdoB), terá que se explicar para reverter a acusação de suposta importunação sexual contra a colega de parlamento, Júlia Zanatta (PL-SC), que o acusa de ter cometido assédio contra ela durante uma reunião do Conselho de Segurança Pública da Câmara Federal. O caso já é de conhecimento da Procuradoria Geral da República e pode desaguar na cassação do mandato do deputado comunista.


segunda-feira, 17 de abril de 2023

Ministério Público Eleitoral pede investigação contra deputado maranhense por assédio à deputada Zanatta do PL

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou à Procuradoria-Geral da República representação em que pede a apuração do episódio envolvendo a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). 

A procuradora Raquel Branquinho Nascimento solicitou que a PGR apure “possível crime de violência política de gênero”. A deputada catarinense acusa o colega do Maranhão de assédio durante reunião da Comissão de Segurança Pública na última terça-feira (11).

Durante uma discussão entre Júlia e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), Márcio saiu em defesa da colega baiana. Aproximou-se por trás de Júlia e pediu a ela que respeitasse os 40 anos de mandato de Lídice. A deputada do PL acusa Márcio de ter encostado o rosto nos cabelos dela e de ter cheirado seu pescoço. 

O partido entrou com representação contra ele, pedindo a cassação de seu mandato por importunação sexual. O parlamentar maranhense anunciou que vai ao Conselho de Ética contra a catarinense por denunciação caluniosa e espalhar fake news contra ele.

“No caso, em se tratando o possível agressor de um parlamentar federal, o foro para apuração dos fatos e eventual persecução criminal é o Supremo Tribunal Federal (STF), considerando preenchidos os requisitos da contemporaneidade do exercício do cargo público e conduta relacionada ao próprio mandato parlamentar”, afirma Raquel Branquinho.

Com informações do Congresso em Foco

"Minha parceria com a TV Mirante chegou ao fim", diz Adailton Borba

Em sua página nas redes sociais o jornalista Adailton Borba despediu-se da TV Mirante, emissora em que apresentava o Jornal da Mirante 1ª Edição ao lado da jornalista Tayse Feques. Na postagem, ele afirmou que sua missão estava cumprida, em seus 15 anos trabalhando na emissora do Grupo Sarney, retransmissora da TV Globo no Maranhão.

"Minha parceria com a TV Mirante chegou ao fim. Mas reitero o meu MUITO OBRIGADO pelas oportunidades e pelos desafios. Eles foram fundamentais para a transformação do ser humano e do profissional que eu sou hoje. Foi uma delícia almoçar com os maranhenses todos os dias", disse Adailton.

Veja abaixo a íntegra da despedida do jornalista nas redes sociais:

MISSÃO CUMPRIDA

Já foram tantos “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite”. Nunca foi sobre aparecer na TV. Sempre foi o amor pelo telejornalismo. Uma história que começou ainda na infância, mas, profissionalmente, em 2008. 15 anos atrás. E que, hoje, mais um capítulo se encerra. E, antes da “falação”, só pra deixar claro: foi uma decisão minha (rsrs).

Os mais íntimos já sabiam dessa minha vontade de precisar parar com o ritmo de “hard news”. Eu só não sabia em que momento exato eu poderia dar esse passo. Agora, depois de tanto hesitar, atendi ao chamado da “voz do além”. Entre dores (não foram poucas) e amores, fica toda a gratidão e a sensação de dever cumprido, de ter feito parte dessa história com a minha história.

Quanto carinho sempre recebo dos telespectadores… sempre generosos e calorosos comigo, pessoalmente ou virtualmente. O meu muito obrigado, a cada um. Eu entreguei o meu melhor a vocês, sempre.

Minha parceria com a TV Mirante chegou ao fim. Mas reitero o meu MUITO OBRIGADO pelas oportunidades e pelos desafios. Eles foram fundamentais para a transformação do ser humano e do profissional que eu sou hoje. Foi uma delícia almoçar com os maranhenses todos os dias.

.A gente se vê!

Por aí, por ali, por aqui.

Abraços e gratidão.

Weverton pode voltar a ser aliado de Dino com provável federação do PDT com PSB


As relações políticas estremecidas, desde as eleições de 2022 entre o senador Weverton Rocha (PDT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), parecem estar com os dias contados. Isso porque as duas legendas de ambos políticos devem passar por um processo de federação, ou seja, PDT e PSB devem se unir para evitar a cláusula de barreira para as eleições gerais de 2026.

Weverton, que concorreu ao Governo do Maranhão em revelia ao ex-governador Flávio Dino, tem defendido que esse processo de federação deve ser adiado até o fim do pleito municipal do ano que vem. "Como a cláusula de barreira é testada somente nas eleições nacionais, no caso em 2026, não é necessário ter pressa", disse o senador em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

Além do PSB, o PDT também pode passar por um processo de federação com o Solidariedade. "Ainda não tem nada decidido, pois se não houver federação não muda nada no fundo eleitoral para nós. Cumpriremos a exigência para que tenhamos acesso ao fundo e, sendo assim, o PDT continuará, independente da federação", ressaltou Weverton.

Brandão está entre os 10 governadores mais "pops" do ambiente digital no Brasil

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), já aparece no cenário digital como o sétimo gestor estadual mais popular no Brasil e o segundo da região Nordeste. Quem afirma isso é a empresa de pesquisa e consultoria Quaest, que divulgou um ranking com o Índice de Popularidade Digital (IPD) de personalidades políticas do país.

O ranking elaborado pela Quaest monitorou indicadores digitais entre os meses de janeiro e abril deste ano, até o dia 10 de abril, atribuindo uma pontuação de 0 a 100 ao considerar diversos fatores, como número de seguidores e engajamento.

Brandão alcançou a pontuação de 23,68, ficando na sétima colocação do ranking nacional. Após o período da pesquisa, porém, já ultrapassou em número de seguidores no Instagram o sexto lugar da lista, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Enquanto o ibicareense bateu 177 mil seguidores, a rede de Carlos Brandão alcançou 180 mil. 

De acordo com a Quaest, o bom desempenho do governador maranhense chama atenção ao se ter em conta que ele está à frente de gestores de estados com populações maiores, como Bahia e Rio de Janeiro. O que pode apontar para um raio de influência digital que ultrapassa as fronteiras do Maranhão.

A lista nacional é liderada pelo governador Tarcísio de Freitas (75,58 pontos), de São Paulo, seguido pela pernambucana Raquel Lyra (44,57). Em terceiro lugar ficou o mineiro Romeu Zema (36,03), e na quarta colocação o gaúcho Eduardo Leite (26,43). 

No ranking dos governadores do Nordeste, Brandão conquistou o segundo lugar na popularidade digital, com uma pontuação de 23,68 no mês de abril. O primeiro lugar na região ficou com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que pontuou 44,57. 

Os maranhenses também dominam a popularidade digital entre os perfis de ministros. Flávio Dino aparece em primeiro lugar no ranking da Quaest entre os membros do primeiro escalão do governo federal, com 72,97 pontos, seguido por Fernando Haddad e Simone Tebet, com 65,72 e 46,39, respectivamente.

domingo, 16 de abril de 2023

"Missão dada, missão cumprida!", diz Camarão ao entregar cargo a Brandão

O vice-governador Felipe Camarão (PT) devolveu neste domingo, 16, o comando do Palácio dos Leões ao governador Carlos Brandão (PSB), após voltar ao Maranhão de viagem à China, como parte integrante da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país asiático para firmar acordos comerciais com o Brasil.

Nas redes sociais o vice-governador petista demonstrou gratidão e um misto de alívio ao ter passado quase uma semana na diretriz do Executivo estadual pela primeira vez. Para Camarão, a missão foi cumprida à risca durante a licença do governador socialista.

"Missão dada, missão cumprida! Hoje “devolvo” o cargo para o governador @carlosbrandaoma, que já retornou de sua missão diplomática na China, ao lado do presidente Lula, e reassume o comando do Estado. Gratidão pela confiança, governador", declarou Camarão.

Dino acionará CNJ e MPF contra desembargador racista do Paraná

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que acionará nesta semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Mário Helton Jorge. 

Em uma sessão na última quinta-feira (13), Helton Jorge afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que também não possui o “jogo político dos outros estados”.

“Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil. E por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem ‘nível cultural superior”’ a outras regiões, em abordagem discriminatória. Consideramos que a conduta pode ser enquadrada na Lei 7716/89”, publicou Dino no Twitter.

A lei citada pelo ministro define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A pena inclui reclusão de dois a cinco anos, além do pagamento de multa para qualquer pessoa que “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.”

Entenda o caso

Ao apreciar um recuso na sessão da 2ª Câmara Criminal, em Curitiba, o desembargador Mário Helton Jorge afirmou que as pessoas lembram da Operação Lava Jato, do petrolão e do mensalão ao falar do tribunal, mas que às vezes ele nem consegue dormir “porque é uma roubalheira generalizada”.

“E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste, etc. É um país (sic) que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná, é uma vergonha”, completou.

Após a repercussão negativa da fala, o TJ-PR emitiu uma nova afirmando que “não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região”. 

“No contexto da fala é feita uma crítica ao próprio estado do Paraná, que sofre com a corrupção. O magistrado lamenta o ocorrido e pediu sinceras desculpas pelo comentário”, diz trecho da nota divulgada pelo TJ-PR”, afirma a nota divulgada pelo TJ-PR.

Com informações do Congresso em Foco

Ministério Público aborta nova manobra política em Amarante do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão recomendou que o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Gomes Miranda , exonere, imediatamente, nove pe...