Juscelino terá que prestar depoimento à Polícia Federal nesta semana

A Polícia Federal já intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), para prestar depoimento no inquérito que investiga suspeitas de corrupção no direcionamento de emendas parlamentares para o Maranhão, durante seu mandato como deputado federal. A informação é do jornalista Aguirre Talento, colunista do portal UOL.

O depoimento está agendado para o decorrer desta semana e deverá ocorrer na sede da PF em Brasília, porém, o ministro ainda não confirmou presença, segundo a coluna. Outros investigados também foram intimados para prestar esclarecimentos.

Esta é a primeira vez que, neste mandato, um ministro do governo Lula é chamado para prestar esclarecimentos à PF na condição de investigado em uma apuração sobre corrupção. No entanto, os fatos investigados são anteriores à sua posse como ministro.

Esses depoimentos representam as últimas diligências realizadas no inquérito. Após esta etapa, a PF finalizará a investigação e enviará o relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação para aprofundar as investigações desse caso.

Na ocasião, Juscelino Filho teve seus bens bloqueados no valor de R$ 835 mil. A operação causou desgaste ao ministro, mas Juscelino permaneceu no cargo.

A investigação suspeita que emendas no valor de R$ 1,5 milhão destinadas à Prefeitura de Vitorino Freire (MA), comandada pela irmã do ministro, Luanna Rezende, tiveram o processo licitatório fraudado, havendo pagamento de propina a uma empresa ligada a Juscelino Filho.

A investigação teve início após a apreensão do telefone celular de Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, dono da Construservice, por suspeitas de desvios em obras da Codevasf.

Após analisar o material, a PF encontrou diálogos nos quais Juscelino Filho antecipou ao empresário informações sobre a liberação de emendas parlamentares.

A investigação aponta suspeitas de três formas de repasse de propina a Juscelino Filho. A primeira seria por meio de uma empresa ligada a ele. De acordo com as investigações, Juscelino Filho indicou ao empresário uma empresa comandada por um laranja para receber os pagamentos de propina. Essa empresa seria a Arco Construções e Incorporações, que pertence ao marido de uma ex-funcionária de Juscelino.

A PF aponta que ele é um testa de ferro do ministro no comando da empresa. Essa empresa teria sido subcontratada pela Construservice para escoar os recursos ilícitos. A PF também identificou transferências bancárias a terceiros, indicados pelo ministro, e pagamentos em dinheiro vivo. E mais: PGR defende que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade.

Agora é oficial: Othelino tá de malas prontas para deixar o PCdoB no Maranhão

O presidente estadual do PCdoB no Maranhão, deputado federal Marcio Jerry, assinou e publicou nas redes sociais um comunicado oficial do partido, informando que a direção regional já recebeu o pedido de desfiliação do deputado estadual Othelino Neto da sigla.

Na nota, Jerry aborda que "avaliações diferente do cenário político estadual e municipal em São Luís conduziram ao desfecho que agora, comunicamos e ressaltamos que o PCdoB seguirá dialogando democraticamente com o deputado".

O comunicado do PCdoB diz ainda que "seguirá na atuação firme" na base do presidente Lula (PT), bem como no apoio ao governo liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camrão (PT).

A expectativa agora é que o deputado Othelino Neto, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anuncie sua filiação, provável, no Solidariedade, onde sua irmã, a ex-superintende do Ibama, Flávia Alves, é dirigente estadual e pré-candidata à Prefeitura de São Luís.

Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais

Após o caso do cachorro Joca, que morreu enquanto estava em trânsito, sob a responsabilidade de uma companhia aérea, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) fez um alerta às autoridades sobre a necessidade de regulamentar o transporte aéreo e rodoviário de animais no país.

Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança não apenas de animais, mas de passageiros e de profissionais da aviação civil, bem como de transportes terrestres.

“O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais”, informou o conselho, ao ressaltar que a falta de regulamentação adequada “pode acarretar riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte”.

Para o CFMV, é fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.

Ainda segundo o Conselho, é importante que essa regulamentação seja fruto de debates e colaborações de diversas autoridades. Entre elas, os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal.

Joca morreu na segunda-feira passada, 22, após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

Com informações da Agência Brasil

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Com informações da Agência Brasil

Fonseca Junior quer uma chance para mudar o perfil de Araioses

O advogado e pré-candidato a prefeito de Araioses, Fonseca Junior (Cidadania), em recente entrevista ao Pod Cast Com Eles, demonstrou profunda preocupação com os desafios enfrentados pelo município, que fica distante 412 Km de São Luís.

Ao abordar temas cruciais, como saúde, educação e infraestrutura, não apenas identificou os problemas, mas também apresentou propostas concretas para transformar a realidade da cidade. 

Na oportunidade, Fonseca Junior enfatizou a revisão do Plano Diretor da cidade como um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável de Araioses, trazendo mais esperança para a comunidade da região.

Segundo Fonseca Junior, sua pré-candidatura não é apenas um ponto de partida, mas sim, um ponto de chegada. Atualmente, ele faz parte do grupo "Araioses tem Jeito", que o escolheu para liderar essa importante desafiadora missão eleitoral.

Com o apoio do PSDB, sua candidatura pelo Cidadania, sigla do qual é presidente do diretório municipal, ganha força política a cada dia, sendo reconhecida como a verdadeira mudança que Araioses esperava.

Sem rejeição e com crescente apoio, sua pré-candidatura começa a incomodar os adversários, tidos como favoritos, enquanto o lema de seu grupo "Araioses tem jeito" ressoa positivamente entre os moradores do município.  

Vem aí Diário Junino para esquentar a fogueira do São João do Maranhão

Domingo, 28, é dia de sintonizar na TV Band-MA para uma viagem emocionante através do "Diário Junino", um novo quadro no Programa Mandou Legal, a partir das 8 horas, conduzido pelo jornalista e ativista cultural, Davi Max. Este segmento irá desvendar  os bastidores dos grupo juninos que animam os arrais maranhenses.

Para a estreia convidamos o encantador Cacurá do Jhon, diretamente da Vila Esperança, Zona Rural de São Luís. Com músicas autorais, especialmente cativante "Amor", o grupo promete levar seu carisma aos quatro cantos do Maranhão.

"Estão prontos para uma jornada pelos bastidores do São João do Maranhão? Segurem-se porque estamos prestes a levá-los para dentro do universo de um grupo junino: ensaio, festividades culturais e toda energia singular que nosso estado oferece. Com o Diário Junino, vamos invadir os terreiros do Maranhão e revelar cada detalhe no Programa Mandou Legal, a partir das 8 horas, na tela da Band. Então, vamos lá: qual grupo de dança você gostaria de ver em ação?", indagou o jornalista.

O Quadro Tem uma Pegada Diferente

Uma abordagem única e descontraída para compartilhar com o público toda beleza dos arraiais do estado. Este quadro busca destacar histórias e pessoas que contribuem para enriquecer o cenário cultural maranhense.

A educação que transforma e os passos largos alcançados

Por Felipe Camarão

Vice-governador do Maranhão e secretário estadual de Educação 

Desde criança, no centro do nosso lar, somos transformados pela educação que nos é transmitida. E, aqui, me refiro à educação familiar, conceitos que herdamos, valores éticos, princípios, personalidade e autonomia. Ao passo que a vida acontece e a idade avança, no sentido do entendimento de mundo e de cada etapa do amadurecer, caminhamos rumo à vida escolar em comunidade.

Após uma breve pausa, com uma experiência de quase oito anos à frente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), do lugar de gestor e, também, de professor, estudante e pai, posso afirmar que fazer educação, construir saberes, educar, seja em qual esfera for, não é um lugar de conforto. 

A nossa rede de ensino estadual conta, atualmente, entre estudantes, professores e técnicos com mais de 350 mil pessoas e salta aos olhos a transformação do cenário para os dias de hoje.

Estamos em 2024 e as necessidades, formatos e alcance deste pilar da sociedade são modificados e pedem novo cálculo de rota a todo momento. Digo isto, porque os nossos estudantes estão em constante evolução, hiper conectados e, sobretudo, com demandas diferenciadas que nos impulsionam, enquanto educadores, a caminhar a passos largos para alcança-los e não os perder de vista. 

A docência também mudou! Motivados pelas novastecnologias educacionais, abordagens pedagógicas e expectativas sociais, está acontecendo, hoje, uma revolução no processo de ensino e aprendizagem, um modelo de ensino centrado no aluno, tornando-os parte ativa na construção do conhecimento.

A tecnologia desempenhou um papel central nessas mudanças. Plataformas de ensino online, como é o caso da nossa Plataforma Gonçalves Dias (PGD), as ferramentas de colaboração e os recursos multimídia permitem aos nossos professores a adoção de abordagens mais interativas e personalizadas. 

Esse novo cenário oferece aos nossos estudantes a possibilidade de sair da tradicional aula expositiva para experimentar métodos mais ativos, como projetos, disciplinas eletivas executadas em nossas unidades que valorizam a sustentabilidade, a cidadania, a comunicação, o desenvolvimento socioemocional e o protagonismo dentro e fora dos muros da escola.

Durante a última semana, participei, enquanto vice-governador e auxiliar do amigo Carlos Brandão como responsável por coordenar a Macropolítica educacional do Maranhão, de vários momentos de troca com atores da educação que estão na ponta, aqueles que vivenciam o “chão” da escola, entre seus gargalos e possibilidades, para alinhamento e escuta generosa. 

Entre solenidades, reuniões técnicas, conversas individuais ou coletivas, pude ouvir gestores escolares e seus auxiliares, gestores pedagógicos, professores e gestores das Unidades Regionais de Educação (UREs) e o resultado final, a cada um destes momentos, foi que de todos saímos com novas metas e compromissos estabelecidos.

Essa comunicação franca, constante e aberta permite com que as políticas públicas sejam mais eficazes e alinhadas com as necessidades reais das escolas, dos nossos professores e alunos, além de ampliar o senso de comunidade e cooperação junto a todos e todas que compõe a nossa rede de ensino. As vozes da educação serão sempre ouvidas e consideradas no processo de tomada de decisão!

Destaco ainda que aproximar a equipe técnico-administrativa da Seduc ainda mais dos profissionais da ponta tem sido essencial para movermos juntos essa engrenagem da Educação e para compreendermos a constante necessidade de mutação do próprio sistema. A educação, meus amigos, não funciona através de fórmulas concebidas e previsíveis, mas à base de muita oxigenação, escuta e compromisso.

O compromisso com o futuro da educação é um sentimento que me move há muito tempo, antes mesmo da vida pública, afinal, escolhi tornar-me professor a partir do desejo genuíno de inspirar, guiar e fazer a diferença na vida das pessoas. Sigo, porém, agora, em outro papel e em nova etapa, junto com a grande equipe da Educação, modificando vidas para superar os números da alfabetização por todo o Estado e garantir aos nossos jovens e adultos, ainda no analfabetismo, que encontrem a luz!

Maranhão cresce mais de 20% na produção de pesquisa científica no Brasil

O Maranhão continua a se destacar nacionalmente no cenário da pesquisa científica. É que dados apresentados pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), extraídos da plataforma SciVal, demonstram crescimento de 21,8% na produção científica do estado, o maior entre toda as unidades federativas do país, no período de 2020 a 2023. 

O governo estadual justifica o aspecto positivo, ressaltando que investimentos foram canalizados para a  Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), para avanço da pesquisa e do desenvolvimento científico. No período, a gestão aplicou aproximadamente R$ 163 milhões em recursos, neste setor. Para este ano, os investimentos previstos chegam a R$ 64 milhões.

O governador Carlos Brandão (PSB) reconheceu o alcance da instituição. "A ciência segue avançando no Maranhão. Somos o estado em que a produção científica mais cresceu, entre 2020 e 2023, tendo como base os dados da plataforma SciVal. Fortalecendo investimentos na Fapema, alcançamos um aumento de 21,8% na nossa produção", enfatizou.

O presidente do Confap, Odir Dellagostin, destacou a fundação maranhense pela conquista. "Estamos orgulhosos por ver o Maranhão liderando essa lista. Além de fortalecer nossa base acadêmica, esse crescimento também impulsiona avanços significativos no cenário econômico e social local.

Continuaremos trabalhando incansavelmente para alcançar ainda mais conquistas, em prol do progresso científico e do bem-estar do povo maranhense”, frisou. No ranking deste crescimento, seguem após o Maranhão os estados de Roraima (14,4%), Rondônia (11%), Tocantins (7,8%) e Pará (2,5%). Os demais apresentaram redução do desenvolvimento deste setor.

O governo, por meio da Fapema, está fortalecendo esse cenário, a partir de uma série de medidas estratégicas e de investimentos em diversas áreas. Os recursos são direcionados para apoio à formação de alto nível, lançamento de editais abrangentes e ações voltadas para estímulo à inovação nos negócios. 

As oportunidades para ampliar a capacitação profissional e dos pesquisadores, em diversas áreas do conhecimento, refletem na melhor qualidade e quantidade da produção científica. 

Os editais abrangem uma ampla gama de segmentos, possibilitando que pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa submetam projetos em acordo com suas expertises e considerando as demandas da sociedade. 

O presidente da Fapema, Nordman Wall, destacou esse marco como resultado de um esforço conjunto das instituições acadêmicas, pesquisadores, estudantes e o apoio fundamental do Governo do Estado. 

“A gestão está investindo em infraestrutura, na capacitação de recursos humanos e no incentivo à inovação em nossas universidades e centros de pesquisa. Ressaltamos o papel fundamental dos nossos pesquisadores, que têm se dedicado em encontrar soluções aos desafios que enfrentamos em nossa sociedade. Eles elevam o nome do Maranhão e contribuem significativamente para o desenvolvimento do país, como um todo. Juntos, estamos construindo uma base sólida para o avanço, em diversas áreas, da pesquisa científica”, pontuou.

Outro ponto importante das ações da Fapema é o apoio ao avanço e à inovação nos negócios locais. Reconhecendo a importância da pesquisa aplicada para o desenvolvimento econômico e social do estado, a fundação tem direcionado editais a projetos que têm potencial exportador, no aprimoramento de produtos e em serviços inovadores. 

“Esse forte incentivo à inovação tem contribuído para fortalecer o ecossistema empreendedor do Maranhão, estimulando o surgimento de startups, empresas, negócios em geral, muitos já estabelecidos e que necessitam de algum apoio para crescerem mais”, observa Nordman Wall.

Firmando parcerias estratégicas com as universidades e instituições de pesquisa, órgãos públicos e empreendimentos, a Fapema estimula a promoção da ciência e tecnologia local, além de ampliar o alcance e o impacto de suas ações, potencializando os resultados que vão contribuir no desenvolvimento sustentável do Maranhão. 

“Essa série de iniciativas fortalecem a base científica e tecnológica do Maranhão, contribuindo para sua inserção, de forma competitiva, no cenário nacional e até internacional”, observa o presidente da Fapema.

Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira, 26, no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada. 

Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade. 

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

"O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito", justificou Zanin.

Mais cedo, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que o ministro reconsidere sua decisão.

Vereador do PSB propõe alterações no regime jurídico de agentes comunitários e de endemias

Uma proposição do vereador Álvaro Pires (PSB), que está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, estabelece alteração no regime jurídico de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 

O Projeto de Lei n.º 035/24 autoriza o Executivo a proceder a transposição desses servidores do Regime Celetista para o Regime Estatutário. A proposição foi encaminhada para a Comissão de Justiça da Casa durante a sessão do dia 1º de abril.

De acordo com o vereador, a mudança de Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias encontra amparo na Emenda Constitucional nº 51 e na Lei Federal nº 11.350/06, que em seu Art. 8º acrescentou o § 4º ao Art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre as formas de contratação dos referidos profissionais. 

Assim, estes dispositivos dão aos entes federados a discricionariedade sobre a forma de sua contratação, conforme a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para suas atuações.

“Ocorre que a legislação municipal vigente não contempla a atividade desses agentes em seletivos realizados pela Prefeitura de São Luís, carecendo de norma complementar para incluí-los”, destacou Álvaro Pires.  

O PL do vereador busca exatamente adequar a Lei nº 6.453 – que dispõe sobre a transposição do Regime Celetista para Regime Estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís – ao disposto no Art. 8º da Lei Federal nº11.350 e ao § 4º da Constituição Federal, no que concerne à vontade do legislador ao validar os processos seletivos realizados anteriormente pelos entes federados para a contratação desses profissionais.

Othelino cai na real, deve deixar o PCdoB e migrar para o Solidariedade

Depois da esposa, a senadora Ana Paula Lobato ter se filiado ao PDT e assumido a liderança do partido no Senado, agora é a vez do deputado estadual Othelino Neto deixar as hostes do PCdoB no Maranhão e ingressar, possivelmente, nas fileiras do Solidariedade.

A troca de legenda não deve ser um tanto quanto traumática, até porque o parlamentar vem se desligando da base do governador Carlos Brandão (PSB), mas o PCdoB permanece na diretriz do Palácio dos Leões, o que vem causando mal-estar na sigla e a saída de Othelino dará um respiro mais profundo para os comunas no estado.

Isso sem falar que a irmã do deputado, a ex-superintendente regional do IBAMA no Maranhão, Flávia Alves, que controla o Solidariedade no estado, já anunciou sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís para as eleições de outubro deste ano.

Enquanto isso, o PCdoB compõe a federação partidária com o PT e o PV, cujas siglas estão fechadas em apoio à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB), que conta com o apoio incondicional do governador Brandão nessa nova empreitada contra a reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Portanto, a debandada de Othelino do PCdoB indica que o parlamentar já vai tarde.

Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais

Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil. O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90. 

Os valores foram fechados nesta quinta-feira, 25, em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. 

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano. 

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil.

A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas.

Com informações da Agência Brasil

Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado

Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite de quarta-feira, 24, ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional. Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.

Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional: arroz, feijão, leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, manteiga, margarina, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos farinha de trigo, açúcar, massas e pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).

O governo propôs também uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles: ovos, frutas e produtos hortículas.

Com informações da Agência Brasil

Ana Paula assume liderança do PDT no Senado e diz querer transformar o Maranhão e o país

A senadora Ana Paula Lobato, que deixou recentemente o PSB por divergências políticas com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, que controla o partido no estado, disse ser uma "alegria" estar de volta às hostes do PDT. "Agora, como líder da bancada do partido no Senado, missão que cumprirei com muita honra", garantiu a parlamentar, herdeira do espólio do ex-senador Flávio Dino na Casa.

Nesta quarta-feira, 24, o senador Weverton Rocha, que comanda o PDT no Maranhão e é adversário político do governador Brandão, deu boas-vindas à nova integrante da sigla brizolista, em ato realizado no gabinete da liderança do partido no Senado.

"A senadora Ana Paula Lobato retorna ao partido ao qual já foi filiada e onde é muito bem-vinda. Juntos na bancada do PDT e do Maranhão, vamos continuar trabalhando pelo estado, agora ainda mais sincronizados", disse Weverton.

O presidente nacional do PDT e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou nas redes sociais ser uma honra em tê-la de volta à casa e ainda mais como liderança no Congresso Nacional. "À Luta!', bradou ele.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão e marido da nova filiada, disse que ela retorna ao PDT com a importante missão de liderar o partido no Senado. "Agradeço a todos os pedetistas, na pessoa do presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha, pela receptividade", ressaltou.

Ana Paula Lobato finalizou dizendo que a partir de agora, encerra um ciclo e inicia uma nova caminhada. "Seguindo firme o propósito de transformar o Maranhão e contribuir com o nosso país", destacou a nova parlamentar pedetista.

Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira, 24, que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. 

Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.

"Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

"A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", escreveu Moraes. 

Hospedagem

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.

Com informações da Agência Brasil

Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira

Termina na próxima sexta-feira, 26, o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano  do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. 

Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com informações da Agência Brasil

Maranhão apresenta melhor modelo pedagógico entre os mais de 20 estados brasileiros

O modelo de ensino integral implementado no Maranhão tem sido bem-sucedido, de acordo com uma pesquisa diagnóstica conduzida pelo Instituto Sonho Grande e Instituto Natura. 

Os Centros Educa Mais, que representam 70% das escolas analisadas em 22 estados, demonstraram o melhor desempenho na execução do modelo pedagógico, conforme revelado durante uma reunião com o vice-governador e Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Com a participação de 57 escolas, 850 professores e 5.069 estudantes, a pesquisa, intitulada Pesquisa de Acompanhamento e Desenvolvimento do Integral (PADI), apontou que os Centros Educa Mais lideram em projeto de vida e acolhimento.

O secretário Camarão ressaltou que os resultados evidenciam o comprometimento do Governo do Estado em fortalecer a educação integral no Maranhão, destacando a importância do acompanhamento e domínio técnico sobre o modelo pedagógico e de gestão.

A qualidade do ensino integral nos Centros Educa Mais reflete-se nos resultados do SEAMA 2023, onde os alunos da 3ª série do ensino médio integral demonstraram uma proficiência média significativamente superior em Matemática e Língua Portuguesa em comparação com os alunos do ensino parcial.

Houve também um esforço de expansão do ensino médio integral no estado, com um aumento de 83 novos Centros Educa Mais em 2024, elevando o total para 136 unidades escolares, incluindo duas escolas quilombolas, demonstrando o compromisso contínuo do Maranhão em promover uma educação de qualidade e inclusiva.

Secretária de Braide está obrigada a comparecer à Câmara São Luís para esclarecer perrengues na educação

Depois de não comparecer na sessão da terça-feira, 23, para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à má gestão na educação de São Luís, a Câmara Municipal aguarda para o próximo dia 30, a partir das 9h, a presença da secretária Caroline Salgado, após a Casa aprovar a convocação da titular da Semed, que alegou falta de flexibilidade em sua agenda de trabalho para ir ao Legislativo.

Diante da negativa de Caroline, o vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou requerimento decidindo transformar o convite em convocação ao qual, como agente pública, a secretária é agora obrigada a atender. 

“Propusemos um convite, sugerimos a data e, para nossa surpresa, a secretária mandou uma informação pra cá, o que é super justo, já que a Casa não tem flexibilidade. No entanto, ela nos apresentou um prazo de 9 de maio, quase um mês depois e às vésperas do fechamento do semestre letivo. A secretária não consegue um tempo, nesse intervalo, para conversar conosco sobre educação? Esta Casa representa o povo!”, frisou Penha.

Ao encaminhar a votação do requerimento, apreciado pelos parlamentares, após inversão de pauta, o vereador pedetista lembrou o grande volume de denúncias que afetam a rede municipal de ensino. Segundo ele, existem escolas que estariam fechadas, deixando vários alunos fora das salas de aula em pleno período letivo.

“Eu peço os votos dos colegas favoráveis a esse requerimento, pois, este plenário é testemunha do debate sobre a necessidade de melhoria da educação. Um fato real: nós temos escolas paralisadas, inclusive, temos unidade de ensino que no próximo mês faz dois anos de reforma. É o caso da UEB Mario Andreazza, que fica no prédio do matadouro, localizado no Viva da Liberdade. Eu estive lá, com o prefeito Eduardo Braide, no mês de maio do ano de 2022. Ontem, inclusive, a TV Mirante exibiu uma reportagem mostrando a escola fechada e com alunos fora da sala de aula. É o caso também da UEB Marianinha, que deve ser inaugurada nesta semana. Situações como essas ocorrem em várias outras unidades”, completou Penha.

O parlamentar concluiu o discurso justificando que a convocação da titular da Semed para comparecer à Câmara, surgiu por falta de sensibilidade dela em apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade da secretária em viabilizar um diálogo com o parlamento.

“Tentamos contato com a secretária e utilizamos a tribuna para tratar do tema. É bem verdade que a secretária buscou me atender e conversamos. Embora as respostas não sejam claras, mas, nós não estamos falando apenas de escolas onde temos uma atuação política. O problema é da cidade de São Luís. Então, diante da falta de sensibilidade da secretária, em nos apresentar um prazo mais razoável e devido à falta de flexibilidade dela para dialogar com o parlamento, nós, havíamos dito que, no primeiro momento iríamos convidar e, não havendo respeito ao convite, iríamos   convocar”, concluiu Penha, que já foi líder da gestão Braide na Câmara.

“Não há divergência que não possa ser superada", afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizou, nesta terça-feira, 23, qualquer tensão na articulação política do governo com o Congresso Nacional. Em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, o petista disse que não há divergência que não possa ser superada e que teve uma conversa reservada com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no último fim de semana.

“Eu não acho que a gente tenha problemas no Congresso, a gente tem as situações que são as coisas normais da política”, disse Lula, destacando que o governo aprovou projetos importantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição e a reforma tributária.

A declaração foi dada em meio a uma elevação das  tensões, especialmente entre Arthur Lira e o responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, Alexandre Padilha. Recentemente, o presidente da Câmara insultou publicamente Padilha e o presidente Lula chegou a dar uma declaração em defesa do auxiliar. 

“Qual é a briga com o Congresso? A briga é o normal da divergência política, em um Congresso Nacional que tem mais partidos políticos, que tem programas diferentes […]. Então, eu estou convencido de que nós estamos numa situação de muita tranquilidade na relação com o Congresso Nacional”, assegurou Lula, acrescentando que os projetos em tramitação deverão ser acordados, “na medida do possível”, com a participação dos líderes do governo, dos ministros da pauta de interesse e dos ministros da articulação política.

Deputada evangélica se defende e diz ser alvo da "crentefobia"

Depois de esbravejar e defender a submissão da mulher no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, na semana passada, e ver seu discurso, considerado misógeno por grupos feministas, ser criticado até pela direção nacional do seu partido, o PSD, eis que a deputada estadual Mical Damasceno resolveu se retratar nas redes sociais e dizer que vem sendo alvo de linchamento moral e de uma horda de "crentefobia" (aversão aos evangélicos).

Mical também alegou estar sendo discriminada por uma parte dos veículos de comunicação e de pessoas ligadas à esquerda, mediante seus posicionamentos que mais se assemelham às verborragias proferidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua defesa, a parlamentar social-democrata disse que nunca quis insinuar a inferioridade da mulher em relação ao homem, nem sugerir que elas não possam ocupar cargos públicos.

Mical ressaltou que seu discurso na Assembleia Legislativa teve como base os ensinamentos bíblicos sobre a relação entre mulher e homem, no contexto familiar, em que a mulher deve respeito e resignação, o que não é mais aceito, sem contestações, na sociedade moderna atual.

"Quando me referi que a mulher deve submissão ao homem, me referia a um ensinamento bíblico onde Deus designa o dever da mulher para com seu marido e isso inclui o amor, o respeito, a assistência e o zelo para com o seu lar", enfatizou a deputada Mical Damasceno.

Lula aposta que economia em 2024 crescerá mais do que o previsto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira, 23, que a economia brasileira vai crescer mais do que os especialistas falaram até agora. “A economia em 2024 vai crescer mais do que todos os analistas econômicos falaram até agora, todos, sem distinção. E vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil”, disse ele.

Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula desafiou os profissionais de imprensa a estudar o que tem ocorrido no país nos últimos 14 meses, sob a gestão dele.

“Vocês vão constatar que, nunca antes na história do Brasil, houve uma quantidade de política de inclusão social colocada em prática, algumas que já tínhamos feito e que tinham desaparecido e que estão voltando agora. E outras que começam a voltar”, afirmou o presidente petista.

Gasto e investimento

Lula explicou ainda que o anúncio realizado na segunda-feira, 22, de facilitação de crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas foi o grande último anúncio feito para preparar o país para o crescimento. “Nós semeamos a terra, plantamos a semente, adubamos, cobrimos a terra, estamos aguando, agora, é para colher”, ressaltou.

O presidente Lula entende que o Brasil vive um bom momento e, como presidente, se sente "extremamente satisfeito". O presidente, no entanto, criticou que muitas vezes os investimentos feitos no país são vistos apenas como gastos. O presidente explicou que considera que investimentos em educação e, consequentemente, ter mão de obra qualificada, e oferecer crédito fazem um país crescer.

“O problema é que tudo no Brasil é tratado como gasto. Emprestar dinheiro para pobre é gasto, colocar dinheiro na saúde é gasto, colocar dinheiro na educação é gasto, colocar dinheiro em qualquer coisa, é gasto. A única coisa que não é gasto é superávit primário. Parece que a única coisa que se trata como investimento é isso. O que é gasto? Eu sempre brigo com isso, porque, no Brasil, às vezes, a gente discute coisas muito secundárias”, avaliou Lula.

Com informações da Agência Brasil

Astro volta a pressionar Braide para pagamento das emendas parlamentares

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) voltou a cobrar a regularização no pagamento das emendas parlamentares por parte do prefeito Eduardo Braide. O assunto foi tema de discurso realizado durante o pequeno desta segunda-feira, 22, na tribuna da Câmara Municipal de São Luís.

O parlamentar comunista defendeu o instrumento legal – que conta inclusive com previsão na Lei Orgânica do Município. Por meio das chamadas emendas parlamentares impositivas, os vereadores compõem o orçamento público, cuja aplicação é feita pelo poder executivo.

“A emenda parlamentar não é crime. Trata-se de uma situação financeira criada para os vereadores ajudarem suas comunidades a dar saúde, educação, etc. Neste momento, a Lei Orgânica do Município tem sido ferida!”, exclamou Astro.

Convocação

Astro cobrou o seu cumprimento e anunciou medidas junto à Prefeitura, entre elas a convocação de secretários a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação do recurso. Os secretários mencionados respondem pelas pastas de Assuntos Políticos e de Governo, respectivamente.

“Eu quero que cumpram a lei. A emenda parlamentar é impositiva, portanto, tem caráter obrigatório e está na hora dessa Casa se posicionar. Dessa forma, vou pedir a convocação do Márcio Andrade e Emílio Murad para explicarem o porquê do não empenho dessas emendas”, declarou.

Não houve invasão externa em sistema do Tesouro, diz Haddad

"Não houve ataque externo na invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional", disse nesta segunda-feira, 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, alguém usou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha do Portal Gov.br de gestores de despesas para entrar no sistema e supostamente desviar recursos federais.

“Não foi um hacker que quebrou a segurança [do Siafi], não foi isso. Foi um problema de autenticação. É isso que a Polícia Federal está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, declarou o ministro antes de sair para reunião no Palácio do Planalto. “O sistema está preservado. Foi uma questão de autenticação. É alguém que tinha acesso.”

O ministro disse não saber sobre valores supostamente desviados e disse ter recebido a informação assim que a imprensa começou a divulgar o caso. “Não tenho informação sobre valores. Isso estava sendo mantido em sigilo inclusive dos ministros. Estava entre o Tesouro [Nacional] e acho que a Polícia Federal. Eu soube no mesmo momento em que vocês”, disse, reiterando que não houve ataque externo de hackers ao sistema.

Divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, a invasão do Siafi ocorreu neste mês. Os criminosos supostamente conseguiram emitir ordens bancárias e desviar dinheiro público usando o login de terceiros no Portal Gov.br.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. No fim desta tarde, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou ter entrado na investigação e estar acompanhando o caso “em colaboração com as autoridades competentes”.

Da Agência Brasil

STF mantém decisão de Dino e nega anular multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE a Bolsonaro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que negou anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha de 2022.

Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil foram condenados porque espalharam, na campanha de 2022, um vídeo que associa a imagem de Lula aos escândalos do Mensalão e do Petrolão.

A Justiça Eleitoral só permite o impulsionamento de publicações na internet para promoção do próprio candidato ou campanha. O uso do recurso para fazer propaganda negativa, ou seja, para atacar os adversários, é vedado.

O julgamento na Primeira Turma do STF ocorreu no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros, que registram os votos na plataforma online. Votaram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, porque foi ele quem apresentou a ação ao TSE em nome de Lula, quando ainda era advogado do presidente.

Recurso

Ao entrar com recurso no STF, a defesa de Bolsonaro alegou que o valor definido pelo Tribunal Superior Eleitoral é "desproporcional". A multa corresponde ao dobro da verba gasta para o impulsionamento das publicações nas redes sociais.

Flávio Dino argumentou que, para atender ao pedido, seria necessário reavaliar provas do processo, o que segundo a jurisprudência do STF não pode ser feito em recurso extraordinário.

"A realização de juízo de proporcionalidade acerca da multa aplicada pelo E. TSE exige reexame probatório em verticalização cognitiva para além dos fragmentos probatórios contidos naquele acórdão", justificou.

Em seu voto, o ministro afirmou que os argumentos dos advogados de Bolsonaro são "insuficientes para modificar a decisão agravada, que se apoia nos sólidos precedentes acima referidos".

Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta-feira

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira, 24. Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Calendário

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.

Da Agência Brasil

Conflitos no campo foram recorde em 2023 e Maranhão segue na terceira posição, segundo a CPT

Em 2023, o Brasil registrou número recorde de 2.203 conflitos no campo, que afetou a vida de 950.847 pessoas. Embora ambos os números tenham registrado alta, na comparação com o ano anterior, a área em disputa foi reduzida em 26,8%, sendo agora de cerca de 59,4 mil hectares. Os dados são da última edição do relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgada nesta segunda-feira, 22, em Brasília.

As regiões do país que concentraram mais conflitos foram o Norte e o Nordeste, com 810 e 665 ocorrências, respectivamente. Na sequência, vêm o Centro-Oeste (353), o Sudeste (207) e o Sul (168).

Em 2022, foram notificados 2.050 conflitos no campo, em todo o país. Ao todo, 923.556 pessoas foram impactadas pelos embates travados naquele ano. O Maranhão é o 3º estado do país com o maior número de conflitos agrários, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. Em 2022, o estado registrou 102 áreas de conflitos e sete mortes devido as disputas de terra no campo. Das vítimas quatro eram indígenas, dois eram quilombolas e um era posseiro.

Conforme a CPT, a terra esteve mais uma vez no centro da maior parte dos conflitos no campo. Somente em 2023, foram 1.724 disputas por terra, correspondentes a 78,2% do total registrado, que inclui também conflitos por água (225 ocorrências) e trabalho escravo contemporâneo na zona rural (251 ocorrências), equivalentes a 10,2% e 11,3%. No ano passado, verificou-se crescimento de 7,6% nas ocorrências relativas à terra, que interferiram no universo de 187.307 famílias. 

No total, destaca o relatório, 1.588 dos conflitos por terra foram ligados à violência contra a ocupação e a posse e/ou contra a pessoa. No primeiro tipo de violência, observa-se que a quantidade dos casos de invasão subiu de 2022 para 2023, passando de 349 para 359. De acordo com a comissão, no ano passado, 74.858 famílias foram afetadas por esse tipo de agressão.

A pistolagem foi o segundo tipo de violência contra a ocupação e a posse, com maior nível de registros em 2023. Foram contabilizados 264 casos, 45% a mais do que o total de 2022 e o maior número registrado pela CPT dentro do recorte da coletividade das famílias atingidas, que chegaram a 36.200. A entidade ressalta que as principais vítimas, nesse caso, foram os trabalhadores sem terra (130 ocorrências), posseiros (49), indígenas (47) e quilombolas (19).

Outros números do relatório que preocupam são os que tratam dos conflitos em torno do acesso à água. Como principais agentes da violência nesses casos são mencionados fazendeiros, governos estaduais, empresários, hidrelétricas e mineradoras. Na outra ponta, figuram como vítimas indígenas (24,4%), pescadores (21,8%), ribeirinhos (13,3%), quilombolas (12,4%) e assentados (8,4%).

Entre os agentes causadores da violência nos conflitos por terra são citados fazendeiros (31,2%), empresários (19,7%), governo federal (11,2%), grileiros (9%) e governos estaduais (8,3%). Para os especialistas da CPT, apesar de ter havido "pequena diminuição na violência" e maior abertura do governo federal aos movimentos sociais, permaneceu a estagnação quanto à reforma agrária e à demarcação de terras indígenas. 

No relatório, a crítica feita às gestões estaduais é quanto às forças de repressão, por meio da polícia, e ao alinhamento com políticas que violam outros direitos básicos, como a liberação de pulverização aérea de agrotóxicos.

Com informações da Agência Brasil