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sexta-feira, 31 de março de 2023

Tudo o que você queria saber sobre a Ditadura Militar no Brasil


De forma bem lúdica e descontraída, você fica por dentro do que rolou no Brasil de 1964 a 1985, período das trevas em que foi instalada a Ditadura Militar no país e que suprimiu direitos básicos do cidadão brasileiro.

Brandão diz que prevaleceu o diálogo por parte dos professores ao encerrar greve

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), usou as redes sociais nesta sexta-feira, 31, para parabenizar os professores que retornaram às suas atividades em sala de aula, com o encerramento da greve da categoria que durou quase um mês e pretendia um reajuste salarial da ordem de 14,95%, sendo ofertado 11% pelo Palácio dos Leões.

"A greve dos professores chega ao fim com a postura responsável do sindicato de acatar a decisão do @tjmaoficial, que determina o retorno das aulas. Reafirmo nosso compromisso com o reajuste de 11% e demais termos acordados. O diálogo para valorização da categoria será permanente!", declarou Brandão.

Na oportunidade, o governador ressaltou ainda que o governo, em conjunto com os professores, fará uma força-tarefa para repor os dias que os alunos ficaram sem aulas. "Importante agora é que professores e alunos retornem o mais rápido possível às salas de aula. Faremos força-tarefa para que todos esses dias de paralisação sejam repostos com qualidade no ensino e sem prejuízo aos estudantes", enfatizou.

Ditadura nunca mais. Para não esquecer!


Amanhã, primeiro de abril, completam-se 59 anos de um dos períodos mais lamentáveis e infames da história de nosso país. Décadas de repressão, destruição, censura, assassinatos e muita perseguição política.

A mentira e a manipulação começaram no primeiro dia do golpe militar, que ocorreu, de fato, no dia primeiro de abril, o dia da mentira. Para que a data não ficasse associada a uma lorota ou pegadinha, lançou-se mão da mentira oficializada: a “Revolução Gloriosa”, ou “revolução redentora”, aconteceu 24 horas antes, em 31 de março.

Durante 21 anos a escuridão da ditadura tomou conta do Brasil:

Não havia transparência;

Não havia democracia;

O diferente, o outro, era torturado e morto.

É muito fácil desejar a ditadura em tempos de democracia. Difícil é desejar (e lutar para conseguir) democracia em tempos de ditadura.

Em 13 de dezembro de 1968, quando a escuridão se tornou treva com o Ato Institucional nº 5, a informação chegou ao país cifrada e em forma de metáfora: o Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, que estava sob censura absoluta de um militar, que revisava todas as reportagens, conseguiu deixar passar na previsão do tempo alguma informação sobre a repressão e a abolição do estado democrático de direito (foto acima).

Não queremos mais a treva;

Não queremos mais tortura;

Não queremos mais ditadura, nem supressão de direitos;

Queremos a verdade;

Queremos transparência;

Queremos democracia;

Queremos a memória restaurada, e a democracia viva;

Ditadura nunca mais!

JORNALISTA LETÍCIA SALLORENZO,  31 DE MARÇO DE 2023

Vereador quer saber onde foi parar o dinheiro das escolas comunitárias de São Luís

O vereador Pavão Filho (PDT) anunciou que haverá uma reunião na Câmara Municipal de São Luís para discutir o atraso no repasse de verbas às escolas comunitárias da capital que deveria ser feito pela Prefeitura. 

Segundo o parlamentar, o encontro, que será mediado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL), presidida pelo Coletivo Nós (PT), ocorrerá no próximo dia 11, às 14h, no Legislativo, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís.

“Agendamos uma reunião com representantes da Semed e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís para discutirmos a problemática da falta de pagamento das escolas comunitárias, em função do atraso permanente no repasse das verbas”, afirmou.

Em São Luís, mais 150 escolas comunitárias têm convênio para receber verbas do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos recebidos pelas escolas comunitárias são utilizados em ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme o disposto nos artigos 70 e 71 da Lei no 9.394, de 1996. 

Entre essas ações está a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação. O FNDE tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino.

quinta-feira, 30 de março de 2023

Professores perdem na justiça e resolvem encerrar greve sem conseguir reajuste salarial de 14,95%

O presidente do Sindicato dos Professores do Maranhão (Sinproessema), Raimundo Nonato Oliveira, anunciou nesta quinta-feira, 30, a suspensão da greve da categoria, que já durava quase um mês, após decisão do Tribunal de Justiça considerando a paralisação dos educadores ilegal e prejudicial à normalidade da rede de ensino do estado. 

Segundo o dirigente sindical, diante da decisão judicial, contrária ao posicionamento dos professores, que reivindicam um reajuste salarial da ordem de 14,95%, a categoria se reuniu e resolveu acatar o cumprimento do estabelecido pelo TJMA e suspender a greve dos profissionais da educação.

"Temos uma decisão que coloca sanções, não só ao Sindicato, que já temos, mas agora, principalmente aos trabalhadores em educação do nosso estado se assim prosseguirmos com essa greve. Cabe ao Sindicato proceder com a racionalidade e a proteção aos nossos trabalhadores em educação, para que os mesmos não sofram nenhuma sanção como corte de ponto, descontos no contracheque e lá pra frente, quem sabe, sofrer um processo administrativo", ressaltou o presidente Oliveira.

Logo após a decisão do TJMA, na quarta-feira, 29, o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, reiterou a decisão judicial tomada pela Corte de justiça. Com isso, fica valendo o percentual de 11% oferecido pelo governo Carlos Brandão (PSB) e mais ajustes nas progressões e titulações da categoria.

"O Tribunal de Justiça, por unanimidade, declarou a greve dos professores da rede estadual do MA ilegal e determinou retorno imediato das aulas, com corte de pontos e multa. Bloqueio das contas do sindicato mantido. Essa já foi a quarta decisão judicial seguida no mesmo sentido", disse Camarão.

quarta-feira, 29 de março de 2023

Braide demite Baluz do comando da poderosa Secretaria de Trânsito e Transportes por negligência

Depois de muito relutar, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), resolveu tomar uma decisão e exonerar o jovem advogado Diego Baluz Furtado da direção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A exoneração do agora ex-titular da poderosa pasta foi publicada na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial do Município (DOM).

Diego Baluz estava comandando o órgão desde o início da gestão do prefeito Braide, mas nos últimos meses vinha dando sinais de que não conseguiria reverter sua demissão sumária, após crises diversas no sistema de transporte público da capital e da insatisfação da quase totalidade dos 31 vereadores que integram o Legislativo de São Luís.

Nos bastidores parece que o ex-secretário comandava o trânsito e transportes da capital apenas pelos telões instalados na SMTT, sem se fazer presente nas ruas da cidade para equacionar os problemas diversos.

Com a exoneração de Diego Baluz, assumirá a SMTT, Diego Rafael Rodrigues Pereira, antigo conselheiro da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), mas que atualmente já estava ocupando o cargo de secretário na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), após recente escândalo de suspeita de corrupção envolvendo a pasta.

Juscelino Filho volta a ficar com um pé fora do Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, o maranhense Juscelino Filho (União Brasil) voltou a ser tratado como persona non grata nas hostes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque um parecer negativo da Comissão de Ética da Presidência da República pode derrubar de vez a permanência do ministro no cargo.

Segundo o professor de Direito da FGV São Paulo e Doutor em Direito pela PUC-SP, Carlos Ari Sundfeld, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, embora o órgão tenha características consultivas, as conclusões podem se transformar em um estopim da bomba para sacar fora da cadeira o ministro Juscelino Filho.

“A Comissão é um órgão de opinamento. Ela vai verificar e dar um parecer, avaliando se foi ou não violado pelo ministro algum dos padrões de comportamento previstos pelo seu próprio regulamento”, afirma Sundfeld. A comissão decidiu, nesta terça-feira, 28, abrir investigação sobre o fato de o ministro ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão de cavalos de raça.

Ao final dos trabalhos, a comissão não tem atribuição funcional para punir. “Ela só pode fazer advertências e censuras”, diz Sundfeld. Contudo, ela pode enviar um ofício para a autoridade responsável pelo investigado – que, no caso, é o presidente Lula –, sugerindo que tome providências.

Floriano de Azevedo Marques, doutor em Direito Público e professor da Universidade de São Paulo (USP), classifica essa indicação final como um “fato político, que pode reverberar na Presidência da República”. A explicação para essa conclusão está no fato de que um parecer negativo sobre a conduta de Juscelino Filho “pode criar um constrangimento incontornável, que obrigue o presidente a uma decisão demissória”, afirma Marques.

Para analistas, na hipótese da exoneração do ministro ser uma recomendação expressa do órgão, Lula poderá pagar um preço alto por não acatá-la, vindo a ser tratado como um “cúmplice”, abrindo margem para que o Ministério Público (através da Procuradoria-Geral da República) ou o Supremo Tribunal Federal adotem outras providências.

Há duas possibilidades de sanção para o presidente da República. “Ou ele cometeu crime e vai ser acusado no Supremo, ou um parlamentar pode apresentar um pedido de processo de responsabilidade no Congresso, o ‘famoso’ impeachment”, diz Sundfeld.

O professor avalia que ainda é cedo para dizer se há uma manobra de Lula para “terceirizar” a responsabilidade sobre uma eventual demissão do ministro, mas crê que ele não vá arriscar o cargo para proteger Juscelino Filho. “O constrangimento do parecer da Comissão é grande, porque o presidente não vai se expor a uma ação penal no Supremo e nem a um pedido de impeachment no parlamento”, afirma.

Ministério da Integração reconhece estado de calamidade pública por múltiplas erosões no solo em Buriticupu

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional reconheceu o estado de calamidade pública no município maranhense de Buriticupu em razão das enormes erosões que surgiram ao redor da cidade. As crateras, que são mais de 20, avançam sobre o município que fica a cerca de 400 quilômetros da capital, São Luís.

Algumas das crateras chegam a medir 600 metros de extensão e até 70 metros de profundidade. A portaria do reconhecimento do estado de calamidade pública foi publicada na edição da terça-feira, 28, do Diário Oficial da União.

Conhecido como voçoroca, o fenômeno geológico surge como fendas no solo, geralmente provocadas pela água da chuva. O fenômeno ocorre há alguns anos em Buriticupu, município com mais de 70 mil moradores, em razão do desmatamento, mas tem se intensificado devido ao período chuvoso, que vai de janeiro a junho na região.

No domingo, 26, o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira, decretou estado de calamidade pública na cidade. No fim de semana, a Defesa Civil Nacional e o Corpo de Bombeiros avaliaram as áreas de risco no município e concluíram que será preciso realocar cerca de 220 famílias que moram nas proximidades das fendas.

As duas instituições também mapearam as áreas de risco de Buriticupu para elaborar estudos técnicos sobre tais ocorrências. A prefeitura promete evacuar as demais famílias identificadas em 220 locais perigosos.

As chuvas nas últimas semanas levaram 51 municípios maranhenses a declarar estado de emergência.

Com informações da Agência Brasil

O discreto almoço entre Dino e Brandão que não bombou na mídia e nem nas redes sociais

Haveria, realmente, um desconforto político entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (ambos do PSB)? O assunto vem sendo tratado nos bastidores como polêmico, mas ao que tudo indica, até o momento, os dois ainda nutrem um certo affair, mesmo que os pomposos diálogos entre ambos não rondem muito as redes sociais.

Um exemplo disso foi o suposto encontro, em Brasília, entre Dino e Brandão que teria passado despercebido dos holofotes da mídia e das redes sociais. Há quem diga que houve sim um almoço, pra lá de discreto entre criador e criatura políticas do Maranhão.

Por dois mandatos, Dino teve como vice-governador do estado o atual governador socialista, mas depois que Brandão pegou o vento das urnas, nas eleições de outubro passado, a criatura se rebelou e passou a montar seu staff governamental a seu modo e jeito, buscando até mesmo uma aproximação maior com o ex-presidente José Sarney (MDB), deixado de lado por Dino.

Nesse momento, uma pergunta que não quer calar. Qual teria sido o teor da conversa discreta entre Dino e seu pupilo? 

Só o tempo irá dizer!

Vereador quer instituir o passe livre estudantil em São Luís

O segundo vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), propõe, por meio do Projeto de Lei nº 262/22, o programa Passe Livre Estudantil, que visa assegurar transporte público gratuito aos estudantes de baixa renda matriculados em instituições regulares de ensino fundamental e médio, bem como em universidades, no trajeto da residência do estudante à instituição de ensino.

A proposta prevê um limite de até duas passagens diárias pata cada estudante, que deverá ter frequência escolar comprovada. Para fazer jus à gratuidade do Programa, o estudante deverá comprovar renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa.

“Nosso objetivo com esse projeto é garantir a mobilidade de estudantes para que eles tenham acesso à educação, sem o impeditivo financeiro de arcar com a passagem de ônibus. Isso deverá garantir mais assiduidade escolar, além de aliviar as finanças das famílias”, explica o autor da proposta.

De acordo com o PL, os alunos que quiserem ter acesso ao benefício deverão realizar o requerimento junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), em formulário próprio, que deverá ser preenchido e acompanhado dos documentos indispensáveis à análise do pedido.

A proposta prevê ainda que o prazo de validade da carteira de passe livre do Programa será fixado em decreto do Executivo, não podendo ultrapassar o período de até um ano para estudantes de ensino fundamental e médio e até um semestre para estudantes universitários.

terça-feira, 28 de março de 2023

Brandão deve apoiar Dudu Diniz na disputa de 2024 para Prefeitura de São José de Ribamar

Já circula nos bastidores políticos a forte inclinação do governador Carlos Brandão (PSB) pela pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereador Dudu Diniz (Cidadania), na disputa eleitoral de 2024, contra o prefeito Dr. Julinho Matos (PL), que buscará a reeleição.

Dudu, que é parlamentar de primeiro mandato, faz oposição à gestão municipal e tem sido um aliado de primeira hora do Palácio dos Leões, fato que o coloca na lista de um futuro apoio político para as próximas eleições municipais na cidade-balneário, situada na região metropolitana da Grande São Luís.

Atualmente, o presidente Dudu Diniz comanda um orçamento de R$ 13,4 milhões, previsto para este ano, a frente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, considerado o terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão, atrás somente de São Luís e Imperatriz.

Novas revelações apontam crimes de corrupção envolvendo deputado do Maranhão com a estatal Codevasf

As investigações sobre corrupção em contratos de pavimentação da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba) migraram da Justiça Federal para o STF (Supremo Tribunal Federal), após a Polícia Federal apresentar indícios da ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos crimes.

Entre as empreiteiras sob suspeita está a Construservice, uma das principais beneficiadas em serviços de asfaltamento da Codevasf na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A empresa fechou contratos com verbas indicadas por diversos parlamentares, como por exemplo emendas de R$ 20 milhões do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).

O inquérito enviado ao STF levou à deflagração de duas fases de uma operação da PF no Maranhão no ano passado. O caso motivou a prisão do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, que é suspeito de usar laranjas para comandar a Construservice e de ter pago propina de R$ 250 mil a um gerente da Codevasf. Costa agora está em liberdade e nega ter cometido os crimes.

Em âmbito federal, a Construservice se tornou a vice-campeã de licitações da Codevasf em 2021, na gestão Bolsonaro. Na esfera estadual, a empreiteira teve grande faturamento no Maranhão, ao receber cerca de R$ 710 milhões de 2015 a 2022, período em que o estado era comandado pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e seu vice, Carlos Brandão (PSB).

Eduardo DP fez alianças com autoridades do entorno de Dino e chegou a aparecer em ao menos duas fotografias ao lado do atual ministro, que nega qualquer relação com o empresário.

Como antecipado pela Folha de S.Paulo em outubro, a operação da PF sobre a corrupção na Codevasf no Maranhão, intitulada Odoacro, encontrou registros de transações financeiras que colocaram o deputado Maranhãozinho sob suspeita. Informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à PF mostraram que a Construservice, além de outras duas empresas suspeitas, fizeram pagamentos a Carlos Roberto Lopes, ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho.

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

A PF ainda detectou movimentações financeiras entre construtoras ligadas a Eduardo DP e empresas que têm Josimar Maranhãozinho como sócio formal, ou da qual ele é apontado como dono oculto. A Construtora Madry, que pertence oficialmente ao congressista, transferiu R$ 100 mil para a E. R. Distribuição de Asfalto, que tem Eduardo DP como sócio oculto, segundo as apurações policiais. Esse valor foi repassado entre setembro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte.

A investigação ainda encontrou repasses de ao menos R$ 215 mil da empresa Águia Farma, da qual o deputado é suspeito de ser sócio oculto, para a Construservice. Uma terceira firma, cujo controle de fato também é atribuído ao parlamentar, fez repasse a empresa ligada a Eduardo DP. É a Joas Empreendimentos e Serviços, que no papel pertence à suposta empregada doméstica do deputado, segundo a apuração da PF. A firma repassou R$ 158 mil à E. R. Distribuição de Asfalto.

Após o surgimento dos indícios relativos a Maranhãozinho, a Justiça Federal no Maranhão decidiu encaminhar o caso ao STF, uma vez que os congressistas têm direito a foro especial por prerrogativa de função.

A apuração sobre corrupção na Codevasf então começou a tramitar pelo STF a partir de janeiro e foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso —o conteúdo está sob sigilo. No mês passado, a Codevasf decidiu barrar a Construservice de suas licitações por dois anos. O motivo da punição é o fato de a empreiteira não ter executado uma obra de pavimentação em bloco de concreto orçada em R$ 1,3 milhão, em Lago da Pedra (MA).

O serviço seria feito com verba indicada por Juscelino Filho em 2019, quando ele era líder da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados. Parte das obras da Codevasf feitas no Maranhão era fiscalizada pelo gerente Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado do cargo sob suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil da Construservice. Esses contratos agora estão sendo reavaliados pela estatal.

Em 2022, Carlos Roberto Lopes, o ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho, reconheceu à Folha de S.Paulo ter sido pago por empresas que a PF aponta como ligadas a Eduardo DP. Ele disse que prestou consultorias e que o serviço foi realizado antes de começar a trabalhar no gabinete do parlamentar, ainda que o pagamento tenha ocorrido quando já atuava com o deputado.

Em outro inquérito que está no STF desde agosto de 2020, Maranhãozinho é suspeito de desviar dinheiro de emendas parlamentares. Ele chegou a ser flagrado com maços de dinheiro pela PF. Dias antes da última prisão de Eduardo DP, em 2022, o empresário declarou apoio à candidatura a deputado federal de Clayton Noleto (PSB), que foi secretário de Infraestrutura na gestão de Flávio Dino no governo do Maranhão.

O empresário ainda é amigo do deputado estadual Othelino Neto (PC do B), coordenador político da campanha do atual ministro em 2022 e marido de Ana Paula Lobato (PSB), suplente de Dino no Senado.

A apuração policial sobre a suposta corrupção na estatal ganhou fôlego após reportagens da Folha de S.Paulo, segundo os documentos do inquérito. A reportagem mostrou em 2022 que a Construservice era a vice-líder em licitações na Codevasf e usava laranjas para participar das concorrências. Na documentação da investigação, a PF destacou a revelação do jornal de que Costa representou a Construservice em reunião oficial com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, em 16 de dezembro de 2020, na sede da companhia.

DEFESA DE DEPUTADO DIZ QUE NÃO TEVE ACESSO AOS AUTOS

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho informou que pediu acesso aos autos do caso e só poderá se manifestar após conhecer o conteúdo do inquérito. A Codevasf afirmou que colabora ativamente com o trabalho das autoridades e "tem vivo interesse na elucidação dos fatos em apuração".

O advogado Marcio Almeida, defensor de Julimar Alves da Silva Filho, disse que "o sr. Julimar é concursado da Codevasf. Não tem qualquer ligação com o sr. Josimar". Quanto ao suposto recebimento de R$ 250 mil pelo engenheiro como suborno, Almeida afirmou que "em nenhum momento a PF alegou que esse recurso era oriundo de propina".

Procurada pela reportagem, a defesa de Costa e da Construservice não se manifestou.

Com informações da Folha de S.Paulo

Dino se incomoda com opositores, bloqueia perfis de parlamentares e pode parar com ação no STF

Seguindo o mesmo exemplo do que fazia o desafeto ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), vem bloqueando opositores nas redes sociais. No domingo, 26, Dino bloqueou o perfil bolsonarista do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), fazendo com que o parlamentar liberal veja as postagens do ministro.

O ministro já havia bloqueado outros parlamentares de oposição em ocasiões diversas, como é o caso do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro deste ano, e o deputado Marcos Feliciano (PL-SP), na semana passada.

Vale lembrar que os bloqueios feitos pelo ex-presidente Bolsonaro a opositores críticos a seu governo geraram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pendente de julgamento, previsto para ser analisado em junho do corrente ano. 

Astro quer saber aonde foram parar as emendas parlamentares da saúde de São Luís

O líder do PCdoB na Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum, solicitou ao presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), a convocação de representantes do Conselho Municipal de Saúde para saber qual o real destino das emendas parlamentares, encaminhadas pelo Legislativo, para a área da saúde da capital maranhense.

“Precisamos saber quem é este Conselho, onde funciona. Por isso, estou pedindo para a minha assessoria fazer um requerimento pedindo o comparecimento do Conselho Municipal de Saúde nesta Casa”, alertou o parlamentar comunista.

Para Astro, é necessário que haja mais transparência do Executivo com a coisa pública, já que cada um dos 31 vereadores tem o direito de encaminhar emendas para diversas áreas da administração, mas é preciso saber se o montante destinado está sendo ou não aplicado corretamente.

"Esta convocação é de extrema importância para que possamos dar um resposta concreta à população que nos cobra diariamente por soluções diversas, em especial para a área da saúde de São Luís", ressaltou Astro de Ogum.

segunda-feira, 27 de março de 2023

"Braide pode receber apoio de Brandão em 2024", aposta novo líder do governo municipal

O novo líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Daniel Oliveira (PL), nutre reais possibilidades do governador Carlos Brandão (PSB) vir a apoiar uma candidatura à reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD), nas eleições de 2024.

Para o parlamentar liberal, não seria nenhuma surpresa, do ponto de vista político, que Braide venha receber o apoio do governador Brandão no próximo pleito municipal. "É uma aliança, que eu tenho certeza que o estado do Maranhão e a cidade de São Luís só tem a ganhar. Eu acredito sim, nessa união, lá na frente", disse o novo líder do prefeito.

Para Daniel Oliveira, que é vereador de primeiro mandato em São Luís, a expectativa agora é que a relação entre os dois Poderes Executivos (estadual e municipal) tende a melhorar. O parlamentar acredita que o governador Brandão tem se mostrado sensível às causas municipalistas em prol do Maranhão. 

Dino terá que passar por "prova de fogo" diante de oposição na Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparecerá nesta terça-feira, 28, a uma audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Segurança Pública da Câmara dos Deputados para responder a questionamentos feitos pelos parlamentares de oposição. Esta será a primeira participação do ministro no Legislativo enquanto chefe da pasta.

Sua visita se deve a uma série de requerimentos, a maior parte deles protocolados por deputados do PL, solicitando esclarecimentos sobre sua política de segurança pública. Dino deverá explicar os motivos da exigência de recadastramento de armas de fogo em posse de civis, bem como os da transferência da competência do controle das armas, antes realizado pelo Exército, à Polícia Federal.

O ministro ainda deverá esclarecer as condições de sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no último dia 13, supostamente sem segurança ostensiva. Para Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, não deveria haver como entrar na comunidade sem segurança de outra forma que não por meio de acordo com facções criminosas locais, o que configuraria prevaricação.

Com informações do Congresso em Foco

Governador reafirma estar aberto ao diálogo com os professores sem comprometer as contas públicas

O governador Carlos Brandão (PSB) disse nas redes sociais, nesta segunda-feira, 27, que o Ministério Público reconhece os esforços do Palácio dos Leões em evitar uma crise maior na rede estadual de ensino no Maranhão, mediante o impasse gerado pela greve dos professores, que reivindicam um aumento salarial de 14,95%, enquanto o governo já apresentou uma contraproposta de 11%.

"O Ministério Público emitiu parecer técnico reconhecendo os esforços do nosso @GovernoMA para valorizar os professores da rede estadual de ensino. Após análise minuciosa, a conclusão foi a de que o reajuste de 11%  proposto está no limite orçamentário".

Brandão ressaltou ainda que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal e se mantém aberto ao diálogo com a categoria dos professores, sem comprometer as contas públicas do estado.

"Logo, o parecer também reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. Desde antes da greve estivemos abertos ao diálogo e dispostos a valorizar essa essencial categoria para a nossa educação. Mas precisamos governar com isonomia, sem comprometer as contas públicas", frisou o governador socialista.

domingo, 26 de março de 2023

Dino diz que armas presenteadas a Bolsonaro serão periciadas e acauteladas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que as armas recebidas, como "presentes" dos Emirados Árabes Unidos, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores.

Na sexta-feira passada, 24, a defesa do ex-presidente levou à sede da Polícia Federal, em Brasília (DF), uma pistola de calibre 9 milímetros, modelo 1911, e um fuzil calibre 9 milímetros modelo CAR 816. A entrega atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas redes sociais, o ministro Dino publicou uma foto da pistola e do fuzil e disse que "armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira que foram devolvidas, seriam periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores".

Vereadores solicitam a Brandão a construção de novos restaurantes populares em São Luís

Apesar do Maranhão contar com uma rede de restaurantes populares em mais de 160 municípios do estado, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Concita Pinto (PCdoB) solicitam, junto ao governador Carlos Brandão (PSB), a criação de novos restaurantes populares para atender os bairros Maracanã, na zona rural da capital, e Vila Isabel Cafeteira, respectivamente. As indicações foram encaminhadas na semana passada pela Mesa Diretora da Casa.

A indicação n° 086/23, do pedetista Pavão Filho, enviada ao governador socialista, com cópia ao secretário de estado de desenvolvimento social, Paulo Casé Fernandes, pede providências para autorizar a implantação de um restaurante popular para zona rural, próximo ao terminal da integração do Maracanã.

Já a indicação n° 055/23, da vereadora Concita Pinto, também enviada ao governador, com cópia ao secretário, sugeriu a implantação de uma unidade na Vila Isabel Cafeteira. A parlamentar explicou que o referido bairro é muito populoso, com uma grande quantidade de pessoas carentes.

“A implantação do restaurante tem o objetivo de oferecer refeições nutricionais balanceadas e seguras com todos os nutrientes indispensáveis para uma nutrição saudável aos trabalhadores, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua, famílias carentes, idosos e agricultores. Enfim, preferencialmente, pessoas de baixa renda que se encontram em estado de insegurança alimentar”, destacou.

Com a palavra final o governador Carlos Brandão!

Nova data da viagem de Lula à China ainda é motivo de indefinição na agenda presidencial

Segue sem definição a nova data da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China. Com quadro de pneumonia, o chefe da República cancelou a viagem que faria ao país asiático neste domingo, 26. 

A agenda já havia sido alterada por orientação médica, mas um novo boletim da equipe, divulgado no começo da tarde de sábado, 25, afirma que Lula ainda se encontra em “quadro de transmissão viral”, e por esse motivo a orientação foi pelo adiamento da agenda no exterior.

"Apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral”, afirma a nota da Presidência. Segundo a Presidência da República, Lula já comunicou às autoridades chinesas sobre o adiamento.

“Em função de orientação médica o presidente Lula resolveu adiar sua viagem à China. O adiamento já foi comunicado para as autoridades chinesas com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data.

Com informações do Congresso em Foco

sábado, 25 de março de 2023

Sarney quer mediar crise institucional inédita entre Câmara Federal e Senado da República

O ex-presidente da República e ex-presidente do Congresso Nacional, José Sarney, (MDB) passou a pedir a aliados uma espécie de relatórios diários sobre a crise institucional instalada entre a Câmara dos Deputados e o Senado em relação ao rito de tramitação de medidas provisórias. 

Tido como um dos principais caciques da política brasileira, Sarney sabe que pode ser ouvido tanto pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pivôs da crise institucional inédita entre os Poderes.

“Sarney quer saber todos os detalhes e entende que uma crise dessas nunca ocorreu na história do país. Ele é respeitado e por isso, quer saber todas as informações importantes”, relatou ao Congresso em Foco um aliado do governo do presidente Lula (PT).

Sarney tem recebido os aliados políticos em seu escritório, em Brasília, e também em sua casa na capital federal. Algumas conversas ocorrem por telefone, mas os parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco relatam que o ex-presidente prefere as conversas ao vivo. Entre os emedebistas com cargos eletivos e no governo federal, não há quem recuse o chamado do ex-presidente.

sexta-feira, 24 de março de 2023

Câmara de São Luís prorroga por mais dois anos prazo de concurso público

A Câmara de São Luís prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público que visa o provimento de cargos de nível superior e médio do quadro de servidores no âmbito do Legislativo municipal.

A prorrogação consta na Resolução Administrativa n.º 059/2023, datada do dia 20 de março e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 24. De acordo com o documento, a prorrogação do concurso público será contada a partir do dia 7 de abril deste ano.

A extensão do prazo de validade do concurso foi tomada com base no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, considerando ainda os termos do inciso III do artigo 19 da Constituição Estadual, do inciso II do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 9º da Resolução 016/2012 da Câmara Municipal de São Luís.

Realizado em 2019, este foi o primeiro concurso público que a Câmara promoveu para a admissão de novos servidores. Muitos desses profissionais já estão integrando a estrutura administrativa do parlamento municipal em diversos departamentos.

TRE-MA cassa mandato de vereador de São José de Ribamar por abuso de poder econômico e político


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) cassou o mandato do vereador de São José de Ribamar, Leonardo Martins Pereira, conhecido por "Serra Alta", por compra de votos na eleição de 2020. Foram 7 votos favoráveis à cassação do parlamentar, que será substituído automaticamente pelo primeiro suplente, o pastor sergipano Augusto de Jesus (Republicanos).

Em outubro de 2021, após solicitação da Promotoria da 47ª Zona Eleitoral, foi determinada, em 1º de outubro, a inelegibilidade do vereador, por oito anos, por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Pereira também foi obrigado a pagar multa de R$ 4.863,30.

A sentença foi proferida pela juíza eleitoral Samira Barros Heluy, a determinação judicial atendeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação ajuizadas, em dezembro de 2020, pela titular da Promotoria, Bianka Sekeff Sallem Rocha.

As manifestações ministeriais foram baseadas na comprovação de retenção de títulos de eleitor, em troca de pagamento de R$ 50. Votos no então candidato também eram trocados pelo favorecimento na marcação de consultas e procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a operação Lei Mária, realizada pela Polícia Federal, em São José de Ribamar, em novembro de 2020, foram encontrados na residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para pagamento da compra de votos.

Também foi apreendida lista intitulada “Relatório de Liderança – 2020”, com nomes, telefones e endereços de eleitores recrutados, para controle da quantidade de votos comprados. Outra prova foi a grande quantidade de alimentos não perecíveis encontrada. Para a Promotoria Eleitoral, os produtos, acondicionados em período eleitoral, comprovam utilização destes para compra de votos e exibição de poder econômico.

“Cartões do SUS dos eleitores mostraram troca de votos por consultas e exames na rede pública municipal, facilitadas pela abertura que Leonardo Pereira tinha para marcação de procedimentos que, em regra, não dependem de troca ou permuta entre eleitor e candidato”, argumentou a promotora eleitoral Bianka Sekeff.

Durante a ação da Polícia Federal, também foi revistada uma residência declarada por Leonardo Pereira no Pedido de Registro de Candidatura, cujos proprietários afirmaram não conhecê-lo.

Na casa de um cabo eleitoral do vereador – também registrada no mesmo documento – foram apreendidas listas intituladas “Formulário de Marcação de Consulta”, com nomes e respectivos dados de 64 eleitores.

Dilma volta à cena política ao assumir banco internacional ligado ao Brics


Como já era esperado, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo após processo de impeachment, em 2016, voltará a ocupar uma função pública. Ela foi eleita presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O banco foi criado em 2014 e é a instituição financeira ligada ao Brics, bloco de países formado por Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul.

Dilma tomará posse como presidente do banco no dia 29 de março, durante a viagem que o presidente Lula fará à China, mas a data deve ser adiada por problemas de saúde do presidente Lula (PT). 

Dilma foi sabatinada nos últimos dias e eleita nesta sexta-feira, 24, pelo Conselho de Governadores do banco, que é formado pelos ministros da área econômica dos países fundadores, mais os representantes de novos países que se tornaram integrantes também do banco (Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Uruguai). Os países se reuniram em videoconferência para eleger Dilma.

A sede do banco é na China. E Dilma receberá um salário de US$ 500 mil anuais, R$ 2,6 milhões, o que dará uma média mensal em torno de R$ 220 mil. O valor é equivalente ao que é pago ao presidente do Banco Mundial. Ainda há outros benefícios, como assistência médica, auxílio-viagem para o país de origem, subsídios para mudança e transporte aéreo.

Dilma substituirá no cargo o também brasileiro Marcos Troyjo, que era da equipe do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara debaterá alterações na lei que obriga contratação de bombeiros civis para atuar em estabelecimentos comerciais


Após o incêndio no Rio Anil Shopping, que ocorreu no dia 7 de março em São Luís e matou duas jovens e deixou dezenas de pessoas gravemente feridas, a Câmara de Vereadores reunirá na manhã desta sexta-feira, 24, no Plenário Simão Estácio da Silveira, especialistas para debater sobre possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas.

O autor da proposta, vereador Álvaro Pires (PMN), ressaltou que estes profissionais são preparados para fazer os primeiros socorros em qualquer ocorrência e que se a legislação fosse cumprida, talvez não tivesse ocorrido, por exemplo, o recente incêndio registrado em um shopping da cidade, que resultou em dezenas de feridos e duas vítimas fatais.

A proposta de Álvaro Pires com a discussão é encontrar mecanismos para que a lei que já existe seja cumprida. O vereador lembrou que há uma notificação, anterior ao incêndio no Rio Anil Shopping, do promotor Fernando Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, para que o Executivo Municipal cumprisse o seu papel de fiscalizar as normas de segurança desses estabelecimentos, mas que pelo recente acontecimento, ficou evidente essa determinação não foi acatada.

De iniciativa do também vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 6.227/17 prevê, entre outras coisas,  a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.

Para as discussões foram convidados o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; Gilberto Lins Neto, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Ricardo Cruz, do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON); Gorgelle Maria Freitas, das Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís (SET); Iomar Santos de Jesus, do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Maranhão; Manoel Arias Santos, do Sindicato dos Bombeiros Civis de São Luís; e, Diego Baluz, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), além do Cel. Hernesto Luís França de Sousa, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; do Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e do Cel. Silvio Carlos Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública do Maranhão.

quinta-feira, 23 de março de 2023

Cutrim nega, mas pode voltar a comandar a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão


Já circula, com intensidade, nos bastidores políticos que o nome do ex-deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública do então governo Roseana Sarney (MDB), Raimundo Cutrim, possa voltar a comandar a pasta no Maranhão. Apesar do frisson gerado nos últimos dias, o ex-parlamentar nega que tenha recebido convite formal do governador Carlos Brandão (PSB).

Por meio de nota, Cutrim se mostrou "lisonjeado" pela lembrança do seu nome, mas ressaltou que tudo não passa de meras especulações dos bastidores políticos. "Até a presente data, não fui contactado por ninguém do Governo do Estado do Maranhão, nem tampouco pelo governador Carlos Brandão, asim como não procurei ninguém para fazer qualquer ligação sobre o tema", disse o ex-deputado.

Ao finalizar a nota, Cutrim enfatiza que agradece a indicação do seu nome pela população maranhense, "como também das corporações que integram o sistema de segurança pública do estado".

Veja o vídeo: Lula ironiza e diz ser armação de Moro suposta ação do PCC


O presidente Lula (PT) levantou suspeitas sobre um suposto plano da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar autoridades públicas, tendo como alvo principal o desafeto senador da República, Sergio Moro (União Brasil-PR).

Lula acredita em armação de Moro sobre plano do PCC para matar o próprio senador

Apesar das fortes evidências manifestadas pelas investigações da Polícia Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levantou suspeitas sobre um suposto plano da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar autoridades, tendo como alvo especial o ex-juiz federal e atual senador da República, Sergio Moro (União Brasil-PR), principal opositor do governo petista/socialista.

"Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Vou descobrir o que aconteceu porque é visível que é uma armação do Moro", disse o presidente Lula. Ele ressaltou que pesquisará para saber o porquê da sentença judicial que deu parecer ao senador. "Parece que a juíza deu parecer a ele, quando não estava nem em atividade. Mas isso a gente vai esperar", enfatizou Lula.

As declarações do presidente ecoaram fortemente nos bastidores políticos, um dia após a Polícia Federal cumprir 11 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão contra m grupo criminoso suspeito de planejar atentados contra servidores públicos e autoridades, entre elas, o senador Sergio Moro e o promotor de justiça paulista Lincoln Gakiya.

Corpo de Bombeiros libera shopping em São Luís após incêndio que matou duas pessoas em salas de cinema


O Rio Anil Shopping foi liberado pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão a funcionar normalmente, a partir desta quinta-feira, 23. O estabelecimento que estava interditado desde o dia 7 deste mês, por conta de um incêndio nas salas do cinema Cinesystem, que matou duas jovens e deixou 21 pessoas gravemente feridas, retomou suas atividades comerciais após vistoria técnica do órgão que avaliou as condições para a desinterdição da área.

Por meio de nota, o Corpo de Bombeiros afirmou que a direção do Rio Anil Shopping apresentou toda documentação exigida, assim como as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e os laudos referentes a hidrantes, chuveiros automáticos contra incêndios, sistema de distribuição de gás e demais itens de segurança.

Apesar disso, os cinemas e áreas próximas seguem isoladas para evitar o acesso ao público. Com relação às causas do incêndio no estabelecimento, a direção do shopping alega que ainda não existe um definição sobre o assunto, limitando apenas a informas que "há investigações em curso, inclusive internas".

Ministério Público avalia que reajuste acima de 11% para professores fere limite financeiro do governo do Maranhão


A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão atestou que que percentuais acima de 11%, no reajuste dos professores da rede de ensino do estado, afetam de maneira acentuada o limite orçamentário do governo. A afirmativa tem como base as análises feitas pelo economista Nélio Freitas que apresentou ao Ministério Público um estudo a respeito do impacto financeiro nos cofres do estado, caso haja um aumento de 14,95% reivindicado pela categoria, que permanece em greve por tempo indeterminado.

Na terça-feira, 21, os promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa; o vice-governador e secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, além de representantes do Sindicato dos Professores (Sinproessema) estiveram reunidos para discutir o impasse, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, e encontrar um solução viável.

Com base na discussão de várias propostas o promotor de justiça Paulo Avelar apresentou sugestão que foi aceita pelo Governo do Estado e está sendo avaliada pela direção do Sinproesemma para deliberação com os profissionais da educação. Uma resposta deve ser apresentada até esta sexta-feira, 24.

A proposta prevê reajuste de 11%, a ser implementado em duas etapas, sendo uma retroativa a janeiro e a segunda a partir de julho. Além disso, o governo se compromete a conceder progressões e titulações dos professores, que estão atrasadas, ainda no primeiro semestre de 2023. De acordo com os representantes da classe, há quase 6 mil progressões e 850 titulações de professores não implementadas.

O promotor de justiça Lindonjonson de Sousa ressaltou a necessidade de uma solução rápida para o impasse em relação ao reajuste para que as aulas possam voltar, diminuindo o prejuízo aos estudantes. Ele, no entanto, reconheceu que há outras demandas importantes que precisam ser resolvidas e propôs que uma mesa de negociação, mediada pelos promotores de justiça, se torne permanente, com reuniões periódicas.

“Resolvermos esse ponto emergencial não significa que os professores estejam abrindo mão de outros direitos. Vamos continuar nos reunindo para discutir uma série de outros problemas que afetam diretamente a educação no Maranhão”, explicou.

quarta-feira, 22 de março de 2023

Novo Plano Diretor de São Luís já está nas mãos de Braide


Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Daniel Oliveira (PL) e Ribeiro Neto (Mais Brasil) fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD). O secretário Márcio Andrade, titular da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (Semap), também participou da solenidade.

O texto foi repassado nesta quarta-feira, 22, durante ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira , novo líder do governo na Câmara, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.

“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg, que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.

“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.

O 2º vice-presidente da Câmara, Ribeiro Neto (Mais Brasil), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.

Dino chuta o pau da barraca ao associarem Lula e a trama para matar o senador Sergio Moro


Indignado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse ser "vil, leviana e descabida qualquer vinculação a esses eventos com a política brasileira", numa alusão direta à tentativa de parte dos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em acusar o PT e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) numa trama para matar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil).

"Fico realmente espantado com o nível de mau-caratismo de politizar uma investigação séria (da Polícia Federal), que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo", afirmou Dino em tom ríspido.

O ministro se referia às ilações, postadas aos montes nas redes sociais, entre o plano criminoso do PCC e uma declaração, feita pelo presidente Lula (PT), de que queria se vingar de Sergio Moro pela condenação do caso do tríplex no âmbito da Lava Jato.

Nesta manhã de quarta-feira, uma megaoperação da Polícia Federal prendeu 11 pessoas ligadas ao PCC que estariam envoltas na trama para sequestrar e matar o senador Sergio Moro e o promotor de justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya.

Brandão e Camarão voltam a sinalizar pelo fim da greve dos professores


O governador Carlos Brandão (PSB) voltou a sinalizar, pelas redes sociais, pelo fim da greve dos professores da rede estadual de ensino no Maranhão, mantendo o mesmo patamar de 11% de reajuste salarial para a categoria, que busca um índice de 15%.

"Reafirmo que, após diversas reuniões, todas as propostas apresentadas, com responsabilidade fiscal, aos professores, como aumento de 11%, progressões e titulações, seguem firmes. Fazemos um apelo para que as aulas sejam retomadas e os estudantes não sejam mais prejudicados", declarou o governador.

Na terça-feira, 21, o vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, apresentou nova proposta à direção do Sindicato dos Professores (Sinproessema) com a mediação do Ministério Público. A expectativa agora é que o movimento paredista da categoria encerra a greve.

Camarão destacou que já foram realizadas quase 10 reuniões com os profissionais da educação no estado e propostas que variam de 8% a 11%, parcelado em três vezes. "Finalmente, chegamos ao patamar de 11% de reajuste salarial, parcelado em duas vezes, com retroativo e também com as progressões e titulações", afirmou o secretário.

Chaguinhas quer criar secretaria para dar mais visibilidade às comissões técnicas da Câmara de São Luís


O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), avalia a possibilidade de criação da secretaria das comissões permanentes da Casa. Ele informou que a secretaria ficará responsável por intermediar a comunicação entre as comissões e as demais secretarias dos poderes Executivo, par dar celeridade no andamento das proposições e assim atender melhor a população.

“Nós teremos as comissões em um modelo diferente. Essa secretaria terá uma agenda institucional conectada com as comissões e com todas as secretarias do município e do estado. Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital”, disse Chaguinhas.

Desde que assumiu o comando do Legislativo Municipal, com a licença do presidente Paulo Victor (PCdoB) para gerenciar a Secretaria de Estado da Cultura, Chaguinhas tem usado reiteradamente a tribuna da Câmara para enfatizar a necessidade de dar mais protagonismo às atividades das comissões técnicas do parlamento.

PCC tinha plano para sequestrar e matar o ex-juiz Sergio Moro e promotor de justiça do Gaeco de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 22, uma megaoperação para prender integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as primeiras investigações, o plano era sequestrar e matar o ex-juiz federal e atual senador da República pelo Paraná, Sergio Moro (União Brasil), além do promotor de justiça Lincoln Gakiya, que faz parte do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).

Por meio das redes sociais, o caso foi confirmado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. "Foi investigado e identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos (dentre os quais um senador e um promotor de Justiça). Hoje a Polícia Federal está realizando prisões e buscas contra essa quadrilha. Meus cumprimentos às equipes da PF pelo importante trabalho. De acordo com as investigações os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de SP e PR. Cerca de 120 policiais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão preventiva e 4 de prisão temporária em MS, RO, SP e PR", disse.

Ao tomar conhecimento da gravidades dos fatos o senador Moro também usou as redes sociais para falar sobre o episódio. "Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado", declarou.

A ação da PF foi batizada de Operação Sequaz. Os mandados são cumpridos em cinco unidades da Federação: Roraima (RO), Paraná (PR), Distrito Federal (DF), Mato Grosso do Sul (MS) e São Paulo (SP).

terça-feira, 21 de março de 2023

Secretário de Braide foge como diabo da cruz de convocação na Câmara de São Luís


O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís (CMSL), mesmo após ser convocado para prestar esclarecimentos sobre a situação do sistema de transporte público coletivo da capital maranhense. 

A presença do titular da SMTT no Legislativo foi solicitada por meio de requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN). O documento foi lido e aprovado pelos parlamentares na sessão do dia 3 do corrente mês. A convocação está amparada pela Constituição Federal, replicada na Lei Orgânica do Município, por força de simetria, em seu artigo 46, inciso XII.

Baluz não compareceu e nem mandou representante, o que foi questionado pelo autor da proposta. “A audiência foi bastante representativa, mas faltou o secretário que não veio e nem mandou alguém para representá-lo. Vamos reconvocá-lo para que ele fale sobre essa crise no sistema de transporte”, afirmou Álvaro Pires.

O presidente da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), reconheceu a gravidade da crise e as diversas tarefas que cabem ao secretário neste momento, mas criticou o não atendimento da convocação para participar da audiência pública e esclarecer pedidos de informação dos vereadores, impedindo que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória e esclareça as dúvidas da população que os elegeu para representá-la.

“A ausência do secretário é considerada desrespeito à Câmara e à população. Temos graves problemas para debater sobre o transporte, mas não tem sentido discutir o assunto sem a presença do representante da prefeitura, que é o poder concedente do serviço”, destacou.

Para o vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, a ausência de informações desrespeita principalmente a população da cidade, que já encaminhou centenas de questões aos gabinetes e redes sociais dos parlamentares. “Esta Casa precisa tomar providências diante do caos no sistema de transporte. Esse serviço não pode mais ficar prejudicando a população”, afirmou.

Pavão Filho (PDT) pediu ao autor da proposta que pudesse remarcar a audiência para uma nova data. “O tema é importante, mas sugiro que fosse remarcada para uma nova data. Não tem sentido realizar essa audiência sem a presença do secretário da SMTT”, sugeriu.

Ministério Público aborta nova manobra política em Amarante do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão recomendou que o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Gomes Miranda , exonere, imediatamente, nove pe...