Câmara de São Luís discute LDO com previsão financeira da ordem de R$ 4,9 bilhões para 2024

A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta quinta-feira, 31, às 14 horas, audiência pública para discutir e avaliar o projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, enviado ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). A reunião está marcada para ocorrer no Plenário Simão Estácio da Silveira.

A audiência, que terá participação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marca a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto que determina onde os recursos do município devem melhor aplicados abrangendo setores da Saúde, Educação, Transporte Público, Obras e Serviços, Cultura, entre outros. 

O evento ocorrerá em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento, vereador Raimundo Penha (PDT).

Para participar do ato, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Administração e da Fazenda. Na audiência, eles apresentarão o projeto e detalharão questões sobre a legislação tributária, renúncia fiscal, metas e riscos fiscais e os critérios usados para enfatizar quais são as prioridades.

A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo Municipal com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

Dino terá que explicar aonde foram parar as imagens supostamente apagadas do Ministério da Justiça de 8 de janeiro

Até agora, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, só autorizou a entrega de imagens de apenas duas câmeras do Ministério que gravaram a parte da frente do prédio. Faltam ainda as imagens das câmeras laterais, da parte de trás e de dentro do prédio teriam sido apagadas.

A Polícia Federal revelou à imprensa que as imagens do Ministério da Justiça, do dia 8 de janeiro, foram apagadas, o que deve ser combustível para os opositores do governo Lula, que reivindicam as imagens para comprovar os atos de vandalismo perpetrados contra prédios públicos em Brasília naquele dia.

O Ministério da Justiça alega que as imagens ficaram arquivadas por um período de 15 dias, no sistema do circuito interno de câmeras e que depois foram descartadas para liberação de espaço.

A situação pode complicar a figura impoluta do ministro Flávio Dino, já que outros órgãos da Esplanada dos Ministérios, como é o caso do Ministério das Relações Exteriores, preservaram as imagens por considerar a eventual necessidade das gravações na apuração das responsabilidades.

Como Dino só entregou as imagens de duas câmeras, agora a CPMI do Congresso Nacional quer saber aonde foram parar as imagens de todos os demais equipamentos de segurança do local.

Chaguinhas rebate vinculação entre demissões na Prefeitura de São Luís e sua relação com o presidente Paulo Victor

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) rebateu recentes acusações e deduções de colegas do próprio parlamento municipal que teriam associado as demissões de aliados que estariam ocorrendo no âmbito da Prefeitura de São Luís com um suposto revanchismo do prefeito Eduardo Braide (PSD) à exonerações ocorridas no Legislativo, após sua saída da presidência interina.

“Vou defender o meu candidato (sem citar nomes) e aceitar as críticas quanto à minha escolha, porque isso é democracia”, afirmou, pedindo empatia de seus pares e lembrando que sempre respeitou a todos no parlamento e, principalmente, suas decisões.

O parlamentar concluiu seu discurso dizendo que não há ódio no seu coração, citando uma célebre frase do escritor inglês William Shakespeare: “Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra”.

Vale ressaltar que o parlamentar é um dos defensores e aliados da pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSDB), na disputa para a Prefeitura da capital maranhense para as eleições de 2024. Victor vem obtendo bons patamares de intenções de votos nas últimas pesquisas e já aparece na quarta posição com 9,8%, segundo a mais recente pesquisa do Instituto Premier.

Falha em equipamento de usina contribuiu para apagão, revela ONS

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, disse, nesta terça-feira, 29, que o sistema de proteção de uma usina demorou mais tempo que o previsto para entrar em ação, gerando uma sobrecarga que causou o apagão energético do último dia 15.

“Esta avaliação só foi possível graças às informações que os agentes [do setor elétrico] nos passaram, mostrando o tempo que o aparelho [um regulador de tensão] de uma usina demorou a entrar em ação”, revelou Ciocchi na abertura da reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Segundo o diretor-geral do ONS - entidade privada responsável por coordenar e controlar a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – o equipamento em questão deveria ter demorado 15 milissegundos para entrar em ação, conforme previsto nos projetos habilitados pelos agentes econômicos, mas demorou entre 80 milissegundos e 100 milissegundos.

Ainda de acordo com Ciocchi, ao tentar reconstituir, em simuladores, os fatos que antecederam o apagão do último dia 15, os especialistas do setor não conseguiam obter o desligamento das fontes geradoras usando o tempo de resposta indicado nos projetos. Só ao receber “a pista” de que o equipamento de uma usina pode ter demorado além do tempo previsto para entrar em ação, os técnicos conseguiram reproduzir o evento.

“A grande pista, já discutida com técnicos, engenheiros e com vários experts do setor, é que aí está a causa de uma série de outros eventos, de aberturas de linhas, que levaram a esta desconexão que atingiu praticamente todo o Brasil”, acrescentou o diretor-geral do ONS.

Ciochi reforçou que, conforme divulgado anteriormente, o chamado “evento zero” que contribuiu para que o apagão acontecesse foi o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza. Segundo as autoridades do setor, isso ocorreu milissegundos antes da pane momentânea no sistema, por “atuação indevida” dos mecanismos de proteção do Sistema Interligado.

“Repetindo o que falamos à época, isso não foi a causa do fenômeno, pois o sistema brasileiro tem suas redundâncias [proteções em sequência] e é projetado para resistir a uma perda simples desta natureza”, comentou Ciochi, voltando a classificar a ocorrência do dia 15 como um “fenômeno completamente inusitado”.

ENTENDA O CASO

O apagão energético deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o país, com exceção do estado de Roraima, cujo sistema não está ligado ao do resto do país. A interrupção do fornecimento de energia elétrica, que começou por volta das 8h30 (horário de Brasília) do dia 15, afetou as regiões do país de forma diferente.

Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de acordo com Ciochi, o serviço foi restabelecido quase que integralmente em menos de uma hora. Já na Região Nordeste, a recuperação demorou mais. Foram necessárias três horas para restabelecer apenas 70% da carga afetada. O impacto foi ainda maior na Região Norte. “Foi praticamente um blecaute total e a recuperação enfrentou algumas dificuldades. Ainda assim, às 15h49, mais de 90% da carga estava recuperada”, apontou o diretor-geral do ONS, admitindo que, em termos nacionais, o apagão foi “de grandes proporções”.

O detalhamento das causas e responsabilidades pelo apagão constarão de um relatório consolidado que o ONS divulgará nas próximas semanas.

Com informações da Agência Brasil

Nova pesquisa em São Luís mostra segundo turno em 2024

O Programa Conexão Política mostra que o novo levantamento de intenções de voto para prefeito de São Luís aponta que haverá segundo turno na capital maranhense. Até agora esse cenário mostra que a eventual disputa deve ser entre o atual prefeito Eduardo Braide (PSD) que lidera com 29,4%, e o deputado federal Duarte Jr (PSB) com 16,9%. Na terceira posição aparece o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (sem partido) com 12,8%.

Nessa nova pesquisa quem teve um crescimento substancial foi o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), que já pontua na casa de 9,8% das intenções de votos, seguido do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) com 8,3%, de dos deputados estaduais Wellington do Curso (PSC) com 8,1%, Dr. Yglésio (PSB) com 3,4%, Carlos Lula (PSB) com 3,0%, Nenhum/Branco/Nulo (5,3%), Não Sabem/Não Responderam (4,0%).

No quesito rejeição, o ex-prefeito Edivaldo continua liderando o pelotão com 20,9%, seguido de Wellington do Curso com 14,2%, Eduardo Braide (13%), Paulo Victor (8,1%), Carlos Lula (7,6%), Duarte Jr (6,6%), Neto Evangelista (5,7%), Dr. Yglésio (4,9%), Nenhum (6,6%) e Não Sabem/Não Responderam 12,4%.

Ministério Público segue apurando irregularidades nos ônibus de São Luís após CPI do Transporte na Câmara

A investigação da força-tarefa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre denúncias que apontam supostas irregularidades envolvendo consórcios ou empresas de ônibus que operam em São Luís segue, mesmo após a CPI do Transporte votar o relatório e encerrar os trabalhos na Câmara Municipal, em junho do ano passado.

Na semana passada, em audiência com os vereadores Chico Carvalho (Solidariedade) e Álvaro Pires (PSDB) que, respectivamente, foram presidente e relator do colegiado, o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, esclareceu o andamento das investigações sobre o caso.

Segundo os vereadores, o promotor comunicou o envio dos comprovantes de repasses dos subsídios pagos pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), representante das viações que operam linhas na capital e nos municípios da Grande São Luís.

Ainda de acordo com os parlamentares, um dos principais objetivos do inquérito é averiguar o faturamento das empresas prestadoras dos serviços e as razões pelas quais não há investimentos em melhorias para os cidadãos usuários do sistema de transporte.

Por isso, além de requerer comprovantes de repasses efetuados pelo Poder Público para as empresas de transporte, o MP também fez o pedido ao SET para que, no prazo exigido, a entidade que representa as viações preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo e da Prefeitura, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

“Os requerimentos que foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público são recomendações que fizemos durante as apurações na Câmara. Essa investigação subsidiará o relatório final da CPI da Câmara”, explicou Álvaro Pires em contato com a reportagem.

O parlamentar disse ainda que o relatório produzido pelo colegiado virou um acervo probatório que já integra o procedimento investigatório do MP. Ele disse ainda que os documentos obtidos pelo Parquet são peças importantes do processo que foi concluído pela Câmara.

“Quero dizer que a CPI do Transporte ainda não acabou. Nós estamos na fase do Ministério Público e hoje recebemos algumas peças importantes desse processo que nós fizemos na Câmara”, completou Pires.

Com o inquérito civil, as investigações prosseguem e podem, posteriormente, resultar na proposição de ações do MP na Justiça. Chico Carvalho, que atuou na presidência da CPI no Legislativo, lembrou que a comissão está acabada, mas o trabalho dos parlamentares continua.

“Acabamos de receber do promotor Zanony a peça da transparência dos recursos repassados do governo do estado e da prefeitura de São Luís para o SET. A comissão está acabada, mas o nosso trabalho continua”, disse o vereador.

Fufuca deve assumir nesta semana uma cadeira de ministro do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar no decorrer desta semana novos ministros, numa espécie de mini reforma ministerial, em seu retorno de viagem ao exterior. A confirmação foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula encerrou no sábado, 26, a visita oficial a Angola e segue para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Certamente, o presidente Lula vai conduzir, no retorno, uma decisão que ele já tomou de acolher o pedido de duas bancadas federais e indicar parlamentares para compor o ministério. Uma ação para reforçar o nosso time para o segundo semestre”, ressaltou Padilha ao participar de evento na comunidade de Heliópolis, na zona sul da capital paulista.

Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar ministérios, aproximando os dois partidos da base parlamentar do governo. Juntos os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara. Não há definição ainda, no entanto, de quais pastas seriam ocupadas pelos deputados.

Segundo Padilha, essas negociações devem ser realizadas pessoalmente pelo presidente. “O presidente Lula faz questão de conversar olho no olho com as lideranças”, enfatizou.

Com informações da Agência Brasil

Movimento grevista na UEMA e UEMASUL entra no terceiro dia de paralisação sem resposta do governo

A greve dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL) entra neste sábado, 26, no terceiro dia de paralisação sem acordo com o governo do estado, que vem sendo conduzido pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), que também responde pela Secretaria de Educação (Seduc).

Desde a última quinta-feira, 24, os docentes das duas instituições de ensino superior anunciaram uma greve por tempo indeterminado devido à questões de valorização, condições salariais e falta de nomeações de professores concursados. 

A greve foi ​​convocada pelo Sindicato dos Professores da UEMA (SINDUEMA), representante legítimo da categoria no estado. Conforme a categoria, as perdas salariais dos professores atingiram 50,28% entre julho de 2012 e fevereiro de 2023. 

Além disso, a falta de concursos públicos para relatório do quadro de professores efetivos tem resultado em uma alta proporção de professores substituídos em contratos precários.

Os manifestantes ressalta que diante da ausência de respostas do governo estadual às conversas de diálogo, a greve se tornou a única opção para chamar a atenção para essas questões. 

O SINDUEMA convoca todos os professores das UEMA e UEMASUL a se unirem ao movimento, estabelecendo comer nos locais de greve em todo o estado. Os professores afirmam que a greve não é apenas uma luta pelos direitos dos professores, mas também pela qualidade do ensino superior e pelo futuro do estado do Maranhão.

Defesa de Bolsonaro entrega extratos bancários ao STF temendo quebra de sigilo por Xandão

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entregou na sexta-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários do ex-presidente. A medida foi feita de forma espontânea pelos advogados uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro na investigação que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Os advogados informaram que os extratos são referentes ao período em que Bolsonaro exerceu o cargo. A defesa afirmou que o ex-presidente está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre sua movimentação bancária.

“O peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”, afirmou a defesa.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deveriam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

Com informações da Agência Brasil

Dino nega ter reatado amizade com Weverton e que encontro com pedetista é mero cumprimento de agenda do governo federal

Várias especulações ocorreram nesta sexta-feira, 25, em São Luís, após um breve encontro entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o senador Weverton Rocha (PDT), no Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão. Ambos romperam os laços políticos após as eleições de 2022, quando o então ex-governador dinista resolveu não apoiar a candidatura pedetista, em detrimento da candidatura do atual governador Carlos Brandão (PSB).

No entanto, dando um freio nas especulações momentâneas, Dino disse se tratar de uma rotina no que se refere à agenda do governo federal. "Como eu mencionei, já fui em 18 estados e, estão lá, adversários locais, de todas as bandeiras , da direita, da esquerda, reunidos em torno de um objetivo. Qual objetivo? Cumprir aquilo que o presidente Lula determinou: fazer entregas, fazer investimentos investimentos em todas as áreas", declarou o ministro.

Para mostrar mais clareza em sua tese, Dino ressaltou que não há nenhuma relação de voltar a aliança política com o senador Weverton, mas sim, cumprir o ritual de entregar a emenda destinada pelo pedetista, na ordem de R$ 8,4 milhões do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, além da entrega de viaturas.

"No caso, o senador Weverton destinou uma emenda que está sendo executada, como nós sempre fizemos em relação a todos os políticos. Então, não é momento, de forma alguma, de eleições. É momento, sim, de trabalho conjunto, federativo, cumprimento da lei, e eu fico muito feliz de estarmos hoje com a presença dos três senadores do Maranhão, deputados federais, Assembleia Legislativa, prefeitos, inclusive os que não apoiaram o presidente Lula, mas que foram beneficiados por essa ação, mostrando como é uma política séria, honesta, que o governo federal hoje representa no Brasil”, enfatizou Dino.

Vereador quer mais transparência em contratos temporários de servidores na Câmara de São Luís

O plenário da Câmara de São Luís aprovou Projeto de Lei n ° 207/2023, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que dispõe sobre garantias trabalhistas dos servidores admitidos no regime ou modalidade de contrato temporário no âmbito do Legislativo Municipal.

Em sua justificativa, o parlamentar explica que a proposta tem importante relevância pautada na efetivação do princípio da publicidade na administração pública, na norma do art. 37, IX da Constituição Federal.

“É um dispositivo que visa instituir os servidores admitidos em regime de contrato temporário, normas gerais para a publicização das condições e exercício de trabalho, garantindo, deste modo, a efetivação do princípio da publicidade”, frisou o parlamentar liberal.

O projeto, que contém dois artigos, explicita como deve ser a regulamentação da legislação municipal. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 1º, que a contratação no regime de contrato temporário no município de São Luís fica vinculado a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) da resenha do contrato constando o nome completo do servidor, a secretaria na qual será ordenada a despesa e as demais cláusulas e condições do contrato.

O artigo 2º do dispositivo assegura ao servidor contratado em regime de contrato temporário que a rescisão do seu vínculo só se dará após a publicação do termo desta no Diário Oficial do Município (DOM), em consonância com o art.37, IX da Constituição Federal de 1988.

Com a aprovação em regime de urgência e, em redação final, o projeto segue agora à sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetado, a medida retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Eliziane pedirá a quebra do sigilo bancário do ex-auxiliar do militar Mauro Cid

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA), pretende pedir a quebra do sigilo bancário do auxiliar do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. A solicitação será feita na próxima reunião do colegiado, e tem como base as declarações do sargento Luis Marcos dos Reis, que  não soube explicar, em depoimento realizado na quinta-feira , 24, o motivo de tantas movimentações financeiras em sua conta bancária.

“E eu ainda acho que é importante pedir a aprovação de RIFs [Relatório de Inteligência Financeira, feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf] de Michelle e Jair Bolsonaro”, disse a relatora, que enfatizou que a decisão, contudo, cabe ao dono da pauta na Comissão, o deputado federal Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI.

Eliziane apontou que o sargento caiu em contradição ao dizer que não sabia quem era o empresário Vanderlei Cardoso Barros, de quem recebeu diversos valores de uma madeireira investigada por venda de equipamento agrícola à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Outro ponto destacado pela relatora é o envolvimento do sargento com um médico investigado pela adulteração de cartões de vacinação no Ministério da Saúde para permitir que o ex-presidente, sua filha mais nova e Mauro Cid, acompanhado da família, viajassem aos EUA. O militar também negou que tenha feito movimentações financeiras com a ex-primeira dama, mas afirmou que fazia pagamentos a ela.

“Ele claramente incentivou e vibrou com o 8 de janeiro. Isso está no relatório da Polícia Federal e isso aconteceu por meio de mensagens que ele transmitiu aos familiares e outras pessoas enquanto estava e participava nos atos antidemocráticos”, conforme Eliziane.

Com informações do Congresso em Foco

Prefeito cassado acredita na força da Justiça para voltar a comandar o município de Cândido Mendes

O prefeito cassado de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, mais conhecido por "Facinho", tentará reaver na Justiça o mandato. Na quinta-feira, 24, o gestor municipal perdeu o comando da Prefeitura, por oito votos a um, em votação na Câmara de Vereadores, tendo a Mesa Diretora do Legislativo promulgado o afastamento definitivo do então chefe do Executivo, cujo cargo passou a ser comandado pela vice-prefeita Alexsandra Viana, a "Alê do Povo" (PSDB).

“(…) conforme decisão proferida por maioria qualificada 2/3, em sessão extraordinária onde foi julgado o Relatório Final da Comissão Processante pelo Plenário da Câmara Municipal de Cândido Mendes”, traz trecho do decreto que afastou o prefeito Facinho.

O prefeito de Cândido Mendes foi afastado por falta de decoro parlamentar. Recentemente, ele havia acusado, sem provas, um vereador da oposição de ter mais de 90 cargos na Prefeitura e uma gratificação de quase R$ 20 mil.

Facinho não emitiu nota oficial, mas respostou nas redes sociais um comunicado indignado à população do município, onde se coloca como vítima de perseguição política por parte dos vereadores da cidade. “Um conluio do legislativo municipal está agindo de forma criminosa contra a vontade e necessidade do povo de todo município”, diz trecho da nota repostada.

A sessão que analisou a cassação do prefeito foi liderada pelo vereador de oposição, Josenilton Santos do Nascimento, presidente da Câmara Municipal, e tem como vice-presidente, o vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababá Filho (PCdoB), o mesmo parlamentar que viralizou nas redes sociais ao jogar pela janela do Legislativo, no dia 4 de agosto, a quantia de R$ 250 mil, que disse ter recebido do prefeito Facinho para renunciar ao mandato na Câmara.

Câmara aprova obrigatoriedade na fixação de preços em placa informativa de obra pública em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 208/2023, de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), que institui a obrigatoriedade da Prefeitura colocar, em placas informativas, os preços de todas as obras e serviços públicos realizados na capital maranhense. O PL segue agora à sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Segundo o autor da proposição, o projeto tem grande relevância para a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento dos princípios democráticos na administração pública local. “Ao fornecer informações claras e acessíveis sobre os preços das obras e serviços públicos, a Prefeitura estaria garantindo o acesso à informação de qualidade, possibilitando que os cidadãos tomem decisões mais informadas sobre questões que afetam diretamente suas vidas e comunidades”, disse Pavão Filho.

O texto da matéria diz que todas as obras e serviços públicos realizados no Município de São Luís deverão conte placas informativas, com os dados referentes à realização da obra, constando, obrigatoriamente: data de início e término da obra; dados referentes às empresas executoras dos serviços; número do contrato administrativo ou procedimento licitatório; e valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra.

Além disso, exige ainda informações sobre contato do órgão de fiscalização; endereço para vista integral do processo de licitação e/ou retirada de cópia de contrato; nome completo, número da inscrição do CREA e o número do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável pela fiscalização da obra; e a dotação orçamentária, origem dos recursos e Secretaria gestora dos recursos.

FISCALIZAÇÃO- A iniciativa pretende facilitar a fiscalização do controle social por parte da população e, por isso, exige que as informações disponíveis na placa poderão ser inseridas e apresentadas por Código QR (QR Code). O descumprimento das exigências da regra incorrerá na aplicação multa, correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato.

Uma das finalidades da medida, conforme o dispositivo, é promover fazer cumprir o artigo 5º da Constituição que assegura o direito à informação como um direito fundamental do cidadão.

“O princípio da participação popular, também garantido pela Constituição, é fortalecido por esse projeto de lei. Ao fornecer informações claras sobre os preços de obras e serviços, a população é incentivada a participar ativamente nas decisões que afetam seu entorno. A participação cidadã não deve ser limitada apenas a eleições, mas sim estender-se a todas as fases da gestão pública, e a transparência é a base para que isso aconteça”, concluiu o autor da proposta.

Senadora maranhense chama deputado evangélico de misógino, hipócrita e fariseu em audiência no Congresso

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta quinta-feira, 24, que o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) é misógino (aquele que tem ódio ou desprezo por mulheres) e que não o considera um pastor evangélico pelo modo como tratava as mulheres no Congresso Nacional.

Eliziane o chamou de hipócrita e fariseu por pregar falsas palavras. A relatora lembrou que vendia cachorro quente para subsidiar a vinda de Feliciano ao Maranhão para pregar na igreja (Assembleia de Deus) que ela faz parte.

Marco Feliciano usou seu tempo de fala para inquirir o sargento Luis Marcos dos Reis para trocar farpas com a relatora em continuidade a uma briga que os dois tiveram na terça-feira, 22, sobre a quebra de sigilo da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A sessão foi cancelada pelo presidente Arthur Maia na ocasião.

A lavação de roupa suja entre os parlamentares assumiu um caráter pessoal e de ataques religiosos. Marco Feliciano acusou a deputada de usar o fato de ser mulher para poder atacá-lo sem qualquer reprimenda.

O clima ficou tenso, pois a relatora disse que desde o começo da CPMI o deputado a olha com ódio e isso o desclassifica como cristão, uma vez que ele não tolera o modo como conduz a comissão e não a respeita.

Greve: professores da UEMA e UEMASUL cobram do governo Brandão perdas salarias de mais de 50%

Professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) iniciaram na manhã desta quinta-feira, 24, uma greve geral cobrando do governo Carlos Brandão (PSB) perdas salarias da categoria da ordem de 50,28%. Em São Luís, o portão de entrada da UEMA foi fechado e os manifestantes docentes fizeram um protesto com faixas e cartazes.

A ideia dos docentes é sensibilizar e garantir um acordo com o governo, já que os professores estão sem reajuste salarial há mais de 10 anos consecutivos. Também está sendo cobrado do governo a realização de concurso público para a UEMA para a recomposição do quadro efetivo da instituição de ensino superior no estado.

Por meio de nota o Sindicato dos Professores da UEMA afirmam que docentes concursados e aprovados em anos anteriores nunca foram nomeados e convocados, sem que o governo desse uma explicação plausível sobre a problemática. Por conta disso, a Sinduema justifica o alto grau de professores substitutos em contratos temporários precarizados.

O Sindicato diz ainda que esse profissionais substitutos são obrigados a cumprir cargas horárias de trabalho abusivas, além de assédio moral e o não pagamento dos seus salários conforme suas titulações. Para a categoria, o movimento grevista, com a paralização das atividades nas duas instituições de ensino superior foi a única forma encontrada para chamar a atenção do governo estadual para a resolução de uma problema que só se agrava a cada ano.

A indigesta merenda escolar de Braide de R$ 51 milhões, sem licitação

O Programa Conexão Política mostra que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), está intimado a autorizar uma licitação pública para contratação de nova empresa para fornecimento de merenda escolar. A decisão judicial liminar é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense. O atual contrato, com a empresa RC Nutry, de R$ 51 milhões, sem licitação, está sendo contestado na Justiça, por meio de ação do advogado Thyago Henrique Santos Gomes.

Contrariando Eliziane, presidente da CPMI descarta quebra de sigilos de Michele e Jair Bolsonaro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas não deverá quebrar os sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira dama, Michelle, nem investigar o caso das joias. Pelo menos essa é a determinação do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-Bahia). Para ele, não existe conexão entre os ataques e a venda das joias, contrariando um posicionamento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

“Alguém aqui, em juízo perfeito, vai imaginar que o presidente Bolsonaro estava lá mandando PIX da conta dele para patrocinar a invasão do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro? Obviamente que não. A não ser que chegue, na CPI, alguma vinculação que possa demonstrar que havia algum tipo de ação dessa natureza, eu não vejo sentido para você quebrar o sigilo apernas porque é o ex-presidente da República. Então, se quiserem fazer uma CPI para discutir presentes de ex-presidente, venda de Rolex, negócio de joias, façam outra CPI”, afirmou Maia. 

Maia deu a declaração na quarta-feira, 23, após se reunir com o comandante-geral do Exército, o general Tomás Paiva, no QG do Exército em Brasília. O encontro ocorreu após pedido do próprio Maia, um dia após reunião tensa na CPMI, quando governo e oposição chegaram a bater boca por divergências sobre quais requerimentos deveriam ser votados e a sessão foi suspensa. 

Entre eles, o requerimento que pede a convocação e a quebra de sigilo da deputada Carla Zambeli. Maia disse que é importante a votação desse requerimento do sigilo por conta da ligação dela com o hacker Walter Delgatti. O relator disse ainda que a convocação poderá ser discutida num segundo momento, após a chegada dos documentos do sigilo. 

Já sobre o encontro com o comandante-geral no QG do Exército, Arthur Maia garantiu que não ouviu dele pedido para dar tratamento especial a quem quer que seja ou deixar de convocar determinadas pessoas. 

“Absolutamente, nenhum pedido. Pelo contrário, pelo que ouvi reiteradamente, do comandante, é que a CPMI cumpra o seu papel. Porque o que interessa, de fato, às Forças Armadas brasileiras, é mostrar qual foi o papel de comprometimento com as instituições democráticas, a Constituição, que as Forças Armadas cumpriram”.  

Para esta quinta-feira, 24, está prevista a reunião de votação de requerimentos. Reunião que deverá ser rápida e ocorrer “na base da ordem”, segundo Arthur Maia. Também amanhã, os parlamentares vão ouvir o Sargento dos Reis, que atuava na equipe dos ajudantes de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro; e, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), teria tido uma movimentação atípica para renda. O depoimento está marcado para às nove horas da manhã. 

Com informações da Agência Brasil

Lula diz que moeda do Brics reduzirá vulnerabilidades entre nações

Em discurso na sessão plenária ampliada da XV Cúpula dos Brics, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira, 23, que a criação de uma moeda para transações comerciais entre os países do bloco reduzirá vulnerabilidades dessas nações. Além do Brasil, o grupo reúne China, Índia, Rússia e África do Sul, país-sede da cúpula deste ano. 

“A criação de uma moeda para as transações comerciais e investimentos entre os membros do Brics aumenta nossas condições de pagamento e reduz nossas vulnerabilidades”, disse Lula durante a plenária. 

Ele também afirmou que o interesse de outros países em se juntar ao Brics demonstra a relevância crescente do bloco. 

Lula criticou os atuais modelos de financiamento globais, que são prejudiciais aos países em desenvolvimento, e destacou que o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do Brics pode oferecer alternativas de financiamento mais adequadas às necessidades dos países do Sul. 

“É inadmissível que os países em desenvolvimento sejam penalizados com juros até oito vezes mais altos que os cobrados dos países ricos. É preciso aumentar a liquidez, ampliar o financiamento concessional e pôr fim às condicionalidades. O sistema multilateral de comércio deve ser reavivado para voltar a atuar como ferramenta para um comércio justo, previsível, equitativo e não discriminatório. A descarbonização de nossas economias deve vir acompanhada pela geração de empregos dignos, industrialização e infraestrutura verdes e serviços públicos para todos”, disse o presidente Lula.

Com informações da Agência Brasil

Pesquisa: mais de 51% dos brasileiros acreditam que Bolsonaro é o responsável pela venda ilegal de joias

Pesquisa feita pelo Instituto Opinião para o Congresso em Foco mostra que 51,4% dos brasileiros que tomaram conhecimento da existência do caso acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro era o responsável pelo esquema de venda de presentes recebidos por ele em viagens oficiais. 

A Polícia Federal investiga a suspeita de que Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras. Para 27,5%, ele não tem qualquer envolvimento com o episódio. Outros 21,1% não souberam responder.

De acordo com o levantamento, 84% dos eleitores do presidente Lula acreditam que Bolsonaro liderava o esquema. Já os apoiadores do ex-presidente se mostram céticos em relação à participação dele no caso: só 6% acreditam na responsabilidade de Bolsonaro pela venda das joias, ao passo que 63% descartam essa hipótese. É maior, porém, o percentual de eleitores do ex-presidente que avaliam que ele tinha, sim, conhecimento das negociações (25%).

Entre os eleitores de Lula, esse índice chega a 88%. No geral, 61,7% dos entrevistados avaliam que Bolsonaro sabia da venda das joias. Segundo a pesquisa, 59,1% dos brasileiros têm conhecimento das investigações sobre a negociação ilegal dos presentes recebidos pelo ex-presidente. Outros 21,9% declararam desconhecer o caso.

Leia a íntegra da reportagem no link abaixo:

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/exclusivo-maioria-dos-brasileiros-responsabiliza-bolsonaro-por-venda-ilegal-de-joias/

Justiça determina que Braide realize licitação para contratação de nova empresa para fornecimento de merenda escolar

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), terá que autorizar um processo de licitação pública para contratação de uma nova empresa para fornecimento de merenda escolar. A decisão judicial liminar é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense. É que o atual contrato, com a empresa RC Nutry, de R$ 51 milhões, está sendo contestado na Justiça, por meio de ação do advogado Thyago Henrique Santos Gomes.

O autor da ação alega que a Prefeitura de São Luís teria cometido crime ao realizar um contrato milionário com dispensa de licitação, sem que o município estivesse em estado de urgência ou emergência, o que poderia justificar a ação da administração do prefeito Braide.

Inicialmente, o pedido foi para que houvesse a suspensão do contrato milionário, mas o juiz Francisco Soares Reis deferiu o pedido parcialmente do autor da ação contra a Prefeitura. 

O magistrado não suspendeu o contrato, no entanto, determinou que a Prefeitura, num prazo de 90 dias, proceda a realização de um novo processo licitatório para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentos adequados aos alunos matriculados regularmente na rede municipal de ensino de São Luís.

Marcial diz que a segurança pública está de mal a pior em São Luís e pede ação de uma força-tarefa na capital

O vereador Marcial Lima (Podemos) fez um pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís sobre a crítica situação da segurança pública na capital maranhense, que é de responsabilidade do Governo do Estado. “Os assaltos a ônibus aumentaram consideravelmente. Hoje mesmo, ouvi o relato de uma amiga que foi assaltada enquanto retornava para casa em um coletivo”, contou o parlamentar.

“Há bairros em São Luís onde não é possível realizar eventos porque a facção do local proíbe a realização de eventos. As igrejas também estão praticamente sem realizar suas programações, em muitos pontos dessa cidade, por falta de segurança pública. Em todos os lados de São Luís, a criminalidade tem aumentado”, disse Marcial.

Na oportunidade, ele pediu providências por parte do governador Carlos Brandão (PSB) para mudar essa dura realidade na capital. “Está na hora de uma força-tarefa dura. O Governo do Estado precisa começar a garantir segurança para o povo de São Luís. Como vereador, não posso me calar. Alguém tem que falar que o sistema de segurança do Maranhão parou no tempo e precisa melhorar”, declarou.

Greve na UEMA e UEMASUL escancaram defasagem no ensino superior do Maranhão

Professores das Universidades Estaduais do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) tomaram uma decisão em assembleia conjunta e vão cruzar os braços a partir desta quinta-feira, 24. Com a participação de mais de 100 docentes comprometidos com a qualidade do ensino superior, a assembleia realizada recentemente resultou na aprovação unânime do Estado de Greve.

Entre as demandas prementes que impulsionaram essa decisão encontra-se o anseio por um reajuste no piso salarial da carreira docente. Os educadores têm expressado sua preocupação quanto à notável disparidade entre o índice de reajuste de seus vencimentos nos últimos 10 anos e a escalada dos índices inflacionários no mesmo período. Nesse intervalo, os professores das universidades estaduais maranhenses viram seus salários aumentarem apenas em 25,23%, ao passo que a inflação acumulou uma alta de 85,56%.

No mês de maio, representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão (Sinduema) compareceram perante a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado. Esse encontro proporcionou uma oportunidade crucial para os professores da UEMA e da UEMASUL expressarem suas reivindicações diretas, com destaque para a necessidade urgente de equiparação salarial com seus colegas que atuam no magistério da educação básica.

Eliziane quer reconvocar Mauro Cid e quebrar sigilos de citados por hacker à CPMI

A relatora da CPMI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD), disse que a prioridade nesse momento é reconvocar o tenente-coronel do Exército, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e quebrar os sigilos das pessoas citadas pelo hacker Walter Delgatti Netto, na última reunião da Comissão.

A reunião da CPMI foi adiada por duas vezes nesta terça-feira, 22. Prevista para começar às 9h, a sessão foi adiada primeiro para às 11h e novamente para às 14h.

Como o presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), não publicou a pauta com antecedência, a votação dos requerimentos de convocação de testemunhas ou de quebra de sigilos só pode ser feita por acordo entre os membros da comissão. Com isso, mesmo com maioria na CPMI, os governistas precisam fechar acordo com a oposição.

“Ele [presidente da CPMI] não tem uma pauta publicada. Então, regimentalmente, só teremos deliberativa hoje se tivermos acordo porque ele não publicou a pauta”, explicou a relatora Eliziane Gama, que disse que esse diálogo é difícil e que “o máximo que a gente pode fazer é acordo”.

Os parlamentares ligados à atual base governista defendem a quebra dos sigilos telemáticos e telefônicos do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e do ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef.

Parlamentares da base governista também querem investigar se as joias supostamente vendidas por Mauro Cid teriam ajudado a financiar os atos golpistas. “Não é a investigação do crime em si, mas é a investigação se o dinheiro desse crime de fato foi para o 8 de janeiro”, comentou Eliziane.

Com informações da Agência Brasil

Braide cai, mas não cede a liderança nas pesquisas para 2024

Apesar do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ter caído, em média, quatro pontos percentuais na nova pesquisa DataIlha de intenções de votos para as eleições de 2024, o gestor da capital maranhense se mantém firme na liderança rumo à reeleição até que algum fato novo possa mudar esse cenário de momento.

Vereador quer ampliar o debate sobre novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica de São Luís

O vereador Álvaro Pires (PSDB) propôs, por meio do Requerimento nº 868/2023, que seja realizado um painel temático para discussão sobre o novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) nos ônibus urbanos e semiurbanos que vem operando desde o mês de julho em São Luís. O evento deve ocorrer, ainda em data a ser marcada, no plenário da Câmara Municipal da capital maranhense.

Segundo Álvaro Pires, o painel sobre o tema foi idealizado devido à relevância da proposta que resultou na implantação do novo sistema, fazendo a cidade ganhar uma gestão mais eficiente e precisa do sistema de bilhetagem representando um avanço importante para o transporte público no município, tornando a experiência dos usuários mais eficiente, moderna e mais segura.

“É um painel que discutirá a atualização de um serviço que há 20 anos não recebia uma atualização importante e necessária para atender às demandas da população. A ideia é apresentar o novo mecanismo para a população, visando aproximar o usuário do novo sistema que oferece facilidades tanto no pagamento quanto na segurança durante a utilização do transporte público”, destacou o parlamentar tucano.

Para participarem do evento, o vereador sugeriu que sejam convidados entidades e órgãos de vários segmentos que atuam no setor como secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Diego Rodrigues; o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Paulo Pires; além de representantes do Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão e do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

Ministério Público propõe ação contra o Estado do Maranhão por negligência à delegacia de Carolina

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Estado por conta da insuficiência de servidores e estrutura precária da Delegacia de Polícia Civil do Município de Carolina. A ação foi protocolada no último dia 7 de agosto pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

Na ACP, o promotor de justiça relata que a Delegacia de Polícia Civil de Carolina conta com apenas um delegado, uma escrivã e dois investigadores. Contudo, a cidade possui aproximadamente 25 mil habitantes e faz divisa com o estado do Tocantins, sofrendo com a atuação de facções criminosas.

O representante do Ministério Público aponta o elevado número de infrações penais praticadas na região como um dos motivos para a grande movimentação de procedimentos policiais, destacando a necessidade de reforçar o quadro de servidores e a infraestrutura da Delegacia de Polícia Civil.

De acordo com dados de 2021, a Delegacia de Polícia Civil do Município de Carolina realizou 1.988 procedimentos. Em Estreito, com aproximadamente 36 mil habitantes, na delegacia daquele Município foram realizados 1.677 no total.

Em Amarante do Maranhão, com cerca de 38 mil habitantes, a Delegacia Civil realizou 753 atendimentos em 2021 – menos da metade de atendimentos realizados no Município de Carolina.

Dentre os problemas da escassez de pessoal, a Ação Civil também aponta a falta de policiais na delegacia para a apresentação de presos no plantão regional nos finais de semana, o que ocasiona insegurança e facilita a atuação de criminosos.

“Salta aos olhos a negligência do Estado do Maranhão para com seu dever de garantir a segurança pública aos cidadãos de Carolina, que sofre diariamente com a crescente criminalidade em razão da ausência de repressão estatal. Tal deficiência no que tange aos trabalhos de polícia judiciária afeta as persecuções penais”, ressalta o promotor de justiça Marco Túlio.

Ironia do destino: "EUA impediram um novo golpe de estado no Brasil", diz ex-chanceler mexicano

O ex-chanceler do México, Jorge Castañeda, disse em comentário ao canal CNN internacional que os Estados Unidos da América (EUA)  tiveram participação importante em evitar um golpe de Estado no Brasil em 8 de janeiro de 2023, diferente do que aconteceu em abril de 1964, durante a Ditadura Militar no país. Segundo o cientista político, os EUA foram responsáveis em “persuadir” as Forças Armadas brasileiras a não aderir aos atos golpistas.

O comentário foi feito em uma transmissão da emissora que foi ao ar no sábado, 19. Questionado sobre a importância da gestão do presidente norte-americano Joe Biden na manuntenção de democracias na América Latina, Castañeda avalia a atuação do democrata como “decepcionante”, mas destaca o Brasil como uma exceção:

“Com a exceção do Brasil, os Estados Unidos não foram uma fonte de força para a democracia na América Latina, em um momento que ela estava enfraquecida por todos esses eventos que nós vinhamos falando. No caso do Brasil, sim, os Estados Unidos convenceram, persuadiram as Forças Armadas brasileiras a não perseguir um golpe militar contra o presidente Lula, que foi eleito no final do último ano e tomou posse em primeiro de janeiro, e foi quase deposto em um golpe com grande participação militar em 8 de janeiro. Os EUA tiveram um importante papel em fazer com que isso não tivesse sucesso. Mas no caso do México, no caso de El Salvador e no caso de outros países, os Estados Unidos não vêm sendo uma presença forte pelo fortalecimento da democracia na América Latina, declarou" Castañeda.

Com informações do Congresso em Foco

Desembargadora não vê motivos para afastamento da prefeita Maura Jorge e determina sua volta ao cargo

A desembargadora Ângela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), relatou não haver motivos graves para que a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, fique afastada do cargo por um período de 90 dias. Na sexta-feira passada, 18, a gestora foi afastada judicialmente por suspeitas de contratos irregulares para o fornecimento de combustível ao município e má gestão dos recursos públicos.

No entanto, menos de 48 horas depois, no plantão do fim de semana, essa decisão foi revogada pela desembargadora Ângela Salazar que concedeu liminar em agravo de instrumento com pedido de tutela de efeito suspensivo e determinou, no domingo, 20, a volta da prefeita às suas funções administrativas na Prefeitura de Lago da Pedra.

"Nesse contexto, observo que as supostas ilegalidades citadas na decisão agravada, por si só, a priori, não autorizam a concessão da medida cautelar atacada, ainda mais quando não se evidencia nos autos que os agravantes estão obstruindo ou interferindo na colheita de provas na fase de instrução processual", destacou a desembargadora em sua sentença que retornou ao cargo a prefeita Maura Jorge.

Duarte e Eliziane aparecem como os mais votados do Nordeste no Congresso em Foco

O Prêmio Congresso em Foco 2023 avança para a reta final. Quem ainda não votou pode escolher os melhores parlamentares do ano até o próximo dia 31. Neste ano, além dos 25 mais votados na Câmara e dos dez mais votados no Senado, serão premiados os cinco parlamentares mais bem avaliados em cada uma das regiões do país. 

De acordo com a parcial divulgada nesta sexta-feira, 18, os cinco mais votados no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste, na Câmara e no Senado, são:

Serão premiados os 25 deputados e os 15 senadores mais votados na respectiva Casa. Parlamentares de esquerda e centro-esquerda dominam a votação até o momento. O cenário difere do registrado nas últimas edições, quando houve intensa polarização com a direita. 

No ano passado, por exemplo, Carla Zambelli (PL-SP) e Marcos Rogério (PL-SP) foram os mais votados na Câmara e no Senado, respectivamente. O resultado final será divulgado na festa de premiação, em 21 de setembro.

Com informações do Congresso em Foco

Advogado de Mauro Cid muda versão dos fatos que incriminam Bolsonaro

O criminalista Cezar Bittencourt, advogado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), mudou a versão dos fatos relatados à revista Veja após conversar com o atual advogado do ex-presidente, Paulo Amador da Cunha Bueno. 

O advogado de Mauro Cid vinha negando qualquer contato e parceria com a defesa de Bolsonaro. Porém, após ser pressionado por jornalistas da Globonews, durante o programa Estúdio i, Bittencourt assumiu ter conversado com o atual advogado do ex-presidente após a repercussão negativa da entrevista concedida por ele.

“Eu falei com ele na madrugada. Ele me ligou. E não tem nenhum problema, não sei qual é a diferença, é um grande advogado com grandes referências que me foram dadas por outro profissional. Qual é o problema? Não tenho censura não. Não tem problema nenhum. Não preciso esconder e nem revelar”, disse. 

O advogado minimizou a conversa, que, segundo ele, não durou mais que um minuto e não passou de uma apresentação. Por várias vezes, ele afirmou que não se lembrava do nome do colega com quem conversara.

Bittencourt negou, porém, ter mudado sua versão. Diante dos jornalistas Andréia Sadi, Natuza Nery, Flávia Oliveira e Valdo Cruz, ele afirmou que suas declarações à Veja se referiam à negociação de um Rolex, e não às joias de maneira geral.

Leia a íntegra da reportagem no link abaixo:

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/advogado-de-mauro-cid-muda-versao-apos-conversar-com-defesa-de-bolsonaro/

Prefeita bolsonarista é afastada da administração de Lago da Pedra

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, foi afastada do cargo pela justiça por suspeitas de ilegalidades em contratos, sem licitação, para o fornecimento de combustível e possível má gestão dos recursos públicos do município, que ultrapassam a quantia de R$ 11 milhões, entre os anos de 2021 a 2023.

Maura Jorge, principal apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Maranhão, ficará afastada, inicialmente, por um período de 90 dias em relação à transparência dos processos de compra realizada pela administração pública. A medida visa prevenir qualquer interferência da prefeita durante o processo de investigação.

As acusações revelam que o fornecimento de combustível vinha sendo realizado por proprietários dos postos de combustíveis que tenham parentesco com a gestora municipal, o que levantou a suspeita do Ministério Público do Maranhão (MPMA) de conflitos de interesses.

A prefeita teve os seus bens indisponibilizados e está proibida de firmar contratos com o poder público durante o período de afastamento.

Polícia ainda procura pelo "dinheiro do povo" no município maranhense de Cândido Mendes

De um total de R$ 250 mil, a Polícia até agora só conseguiu recuperar a pífia quantia de R$ 300,00 do montante de dinheiro jogado pela janela pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, mais conhecido no município maranhense de Cândido Mendes por Sababa Filho (PCdoB), cuja surpreendente história viralizou nas redes sociais e tem sido assunto nacional na mídia.

Depois de mais de duas semanas de consumado o ato pelo parlamentar comunista, a Polícia ainda acredita na possibilidade de reaver a dinheirama, mas percebe que a cada dia que passa as chances reais ficam ainda mais distante de recolher todo dinheiro jogada pela janela da Câmara Municipal.

Em depoimento prestado à Polícia, o vereador Sababa Filho denunciou um suposto suborno por parte do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, mais conhecido como Facinho (PL), para que ele renunciasse ao mandato na Câmara.

Antes de lançar ao vento, pela janela do prédio do Legislativo, o vereador ainda levou o caso à tribuna da Câmara de Cândido Mendes, apresentando em plenário notas de R$ 50,00 e R$ 100,00 e só depois fez, literalmente, chover dinheiro, nas ruas do município, tendo uma boa parcela da população recolhido as notas ainda no ar e no chão.

O vereador comunista disse "nada a temer", acusou o prefeito de suborno e triunfou ao lançar as notas, dizendo que aquele era "dinheiro do povo".