Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.

Ligue 180

O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos. 

O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.

Com informações da Agência Brasil

Dino propõe ampliar responsabilização de parlamentares por emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares.

A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas.

Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas. A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas.

Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.

Para Dino, a questão das emendas envolve questão constitucional e ultrapassa o "território discricionário da política".

"Emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina", afirmou Dino.

O ministro também deu prazo para manifestação da Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Com informações da Agência Brasil

Brasil registra mais de 1,8 milhão de acidentes de trabalho desde 2023

O Brasil registrou 1.843.604 acidentes de trabalho entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Apenas entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 222.139 ocorrências. Os dados são da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt).

Os números têm como base dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), do Ministério da Saúde.

De acordo com a Anamt, esses resultados dão uma ideia do impacto que os acidentes têm sobre a saúde da população, sobre a Previdência Social e para as demandas por serviços assistenciais públicos e privados.

A maioria dos acidentes registrados (74,7%) envolveram homens. Foram 1.376.463 notificações. As mulheres responderam por 466.921 registros (25,3%). Em 220 casos, o sexo foi ignorado.

“A maior concentração ocorreu entre pessoas de 20 a 49 anos. O grupo de 20 a 34 anos reuniu 783.598 notificações, enquanto os trabalhadores de 35 a 49 anos responderam por 610.441. Juntas, essas duas faixas etárias concentraram 1.394.039 casos, correspondentes a 75,6% dos registros”, detalhou a associação.

Regiões

Com um total de 1.338.895 ocorrências, as regiões Sul e Sudeste concentraram 72,6% das notificações de acidentes de trabalho registradas no período do levantamento.

O Sudeste respondeu por 788.518 notificações (42,8%), enquanto o Sul registrou 550.377 casos (29,9%). Na sequência, vem o Nordeste (223.250 ocorrências), seguido do Centro-Oeste (175.366) e do Norte (106.093).

Estados

São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina concentram 67% de todas as notificações do país, segundo a entidade que atua na área de medicina do trabalho.

Só em São Paulo foram 533.557 registros, o que coloca o estado na liderança desse ranking de acidentes no trabalho, em termos de número absoluto de notificações.

Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com 245.641 casos, seguido por Paraná (197.011); Minas Gerais (152.192); e Santa Catarina (107.725).

“Em termos absolutos, estão nas últimas posições do levantamento o Piauí, com 11.820 registros de acidentes de trabalho; Amazonas, com 9.640 casos; Acre, com 8.718; Sergipe, com 5.252, e Amapá, 3.521”, detalhou a associação.

O presidente da Anamt, Francisco Cortes Fernandes, explica que esses dados ajudam no planejamento de iniciativas que visam o combate a “riscos que podem comprometer a vida, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e suas famílias”.

Com informações da Agência Brasil

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro informar se autorizou vídeo com IA em convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Segundo o ministro, a resposta é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária. Se essa hipótese for confirmada, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício revogado.

Caso ele não tenha autorizado a produção do vídeo, Moraes aponta eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, podendo, inclusive, acarretar em inelegibilidade.

"Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização".

Na decisão desta terça-feira, Moraes lembra que Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Com informações da Agência Brasil

Vereador Marquinhos propõe Programa de “Prevenção e Tratamento da Obesidade e Diabetes tipo 2”

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0149/2026, que institui o “Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2”. 

De iniciativa do vereador Marquinhos Silva (União Brasil), a proposta prevê o fornecimento gratuito dos medicamentos semaglutida e tirzepatida, quando houver indicação clínica, além de acompanhamento médico, nutricional, psicológico e incentivo à prática de atividade física para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que apresentem essas condições de saúde.

Entre os beneficiários estão pacientes com IMC igual ou superior a 40 kg/m², adultos com diabetes mellitus cadastrados na Atenção Primária à Saúde e usuários com cadastro ativo na rede municipal há pelo menos seis meses, conforme os critérios estabelecidos no projeto. 

"A obesidade e o diabetes tipo 2 representam atualmente dois dos maiores desafios de saúde pública do Brasil e do mundo", afirma o parlamentar, lembrando que a criação do programa poderá ampliar o acesso a tratamentos modernos, reduzir complicações das doenças e contribuir para diminuir a judicialização da saúde.

A proposta foi encaminhada, no último dia 7 de julho, às comissões de Constituição e Justiça, deSaúde e de Orçamento. Caso aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo.

Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano

A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito.

Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o direito ao voto. Se o título estiver regular, o eleitor pode votar mesmo sem ter realizado esse cadastro. Neste caso, será exigido o documento de identificação para acesso à urna eletrônica.

Se a urna eletrônica não reconhecer a biometria já realizada, o eleitor continua tendo o direito ao voto. A orientação é que a leitura biométrica possa ser repetida até quatro vezes. Persistindo a dificuldade, a mesa receptora vai confirmar a identidade do eleitor por outros meios de conferência do cadastro. Se as informações coincidirem, o eleitor assina o caderno de votação ou registra a impressão digital, caso não saiba assinar.

Em 2008, a Justiça Eleitoral começou a utilizar os dados da impressão digital para identificar os votantes. A medida foi adotada para aumentar a segurança das eleições e evitar que uma pessoa possa votar no lugar de outra.

Com o cruzamento de informações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda pode detectar eleitores com registros duplicados no cadastro eleitoral.

Cadastro biométrico encerrado

Já não é possível cadastrar a biometria para as eleições de 2026, porque o prazo se encerrou em maio deste ano. O TSE orienta os cidadãos a comparecerem à Justiça Eleitoral após o pleito para realizar o cadastro. 

No cadastramento, são coletadas a fotografia, as digitais de todos os dedos da mão e a assinatura do eleitor. As informações são utilizadas para tornar mais seguro o processo eleitoral.

Com informações da Agência Brasil

MDB decide não lançar candidato na corrida presidencial de 2026

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) decidiu não lançar candidato à Presidência da República ou mesmo firmar coligações nacionais para as eleições deste ano. A decisão foi formalizada em convenção nacional nesta segunda-feira (27).

O partido decidiu liberar seus diretórios estaduais para a formação de alianças no âmbito local. A ideia, segundo o partido, é focar na eleição de governadores e deputados estaduais, além de fortalecer a bancada no Congresso Nacional, com senadores e deputados federais.

“A liberação nacional acaba unindo e pacificando, deixando o partido mais forte para que nos estados tenha um resultado bastante positivo”, disse o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, em declaração divulgada no site do partido.

A convenção do MDB foi realizada de maneira virtual. Não houve encontro dos principais nomes do partido em um auditório. O mesmo modelo já havia sido adotado em 2022.

A Agência Brasil vai acompanhar os resultados das convenções nacionais partidárias. As próximas convenções com datas marcadas são:

• Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
• Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
• Partido Verde (PV) – 31 de julho
• Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
• Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto
• Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto

Clique aqui e veja as convenções nacionais que já ocorreram.

Com informações da Agência Brasil

TSE terá outra reunião com embaixadores para explicar urna eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 17 de agosto uma segunda reunião com embaixadores, representantes diplomáticos e organismos internacionais, a fim de explicar o funcionamento da urna eletrônica brasileira, bem como do sistema eleitoral do país.

Segundo o tribunal, o encontro ocorrerá na sede do TSE e dará continuidade às ações de transparência voltadas à comunidade internacional.

Nela, o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques (foto), voltará a explicar o funcionamento das urnas eletrônicas.

A manifestação veio após o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, ter adotado a mesma estratégia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de divulgar, a embaixadores de outros países, informações falsas sobre a urna eletrônica, levantando questionamentos sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Fake news

Flávio Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que muitas das máquinas utilizadas nas eleições brasileiras seriam da Smartmatic, uma empresa associada ao sistema eleitoral venezuelano.

Em meio às declarações do pré-candidato, o TSE tem se manifestado publicamente para reafirmar que a Smartmatic não forneceu urnas nem desenvolveu softwares para as eleições brasileiras.

O TSE reiterou que as urnas foram projetadas por servidores da Justiça Eleitoral e produzidas por empresas contratadas por licitação pública, destacando que a associação entre a Smartmatic e o sistema brasileiro de votação já havia sido desmentida diversas vezes nos últimos anos.

O episódio foi visto por críticos e especialistas como uma retomada da estratégia adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que questionou reiteradamente a segurança das urnas eletrônicas e, em 2022, reuniu embaixadores para apresentar acusações posteriormente classificadas pela Justiça Eleitoral como infundadas.

Em nota, o TSE informou que as eleições brasileiras serão acompanhadas por diversos observadores internacionais. Entre eles, União Europeia, Organização dos Estados Americanos (OEA), Parlasul, Carter Center, Uniore e Rojae-CPLP.

Todos integrarão a Missão de Observadores Eleitorais para acompanhar o pleito de outubro.

Com informações da Agência Brasil

Acordo Mecosul-China é tratado em conversa entre Lula e Xi Jinpping

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da China, Xi Jinping, conversaram na noite de domingo (26) por mais de uma hora, em ligação telefônica. Além de tratarem da integração dos projetos nacionais de desenvolvimento, os líderes também falaram sobre a formalização de uma zona livre de comércio que envolva os dois países.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), os presidentes “coincidiram a respeito da importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China, que contemple as necessárias flexibilidades.”

A ampliação da cooperação em áreas estratégicas e de alta tecnologia, como inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes teve destaque nos propósitos compartilhados pelos dois presidentes.

Além de comentarem o balanço positivo do comércio entre os dois países, Lula e Xi Jinping avaliaram positivamente os resultados das ações bilaterais já em andamento, como a isenção de visto  para visitas de curta duração, vigente nos dois países desde maio deste ano, e as agendas de atividades para ampliar o conhecimento mútuo entre brasileiros e chineses, promovidas pelas celebrações do  Ano Cultural Brasil-China 2026.

Os conflitos globais e seus impactos sobre a vida das pessoas, a segurança alimentar e energética global foram destacadas pelos dois líderes como principais desafios da agenda global.

“Os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza”, informa o comunicado da Secom.

Lula e Xi Jinping também concordaram que as restrições à livre navegação nos estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb têm efeitos nefastos sobre a economia mundial.

Os líderes destacaram a relevância do Grupo de Amigos da Paz - iniciativa diplomática liderada pelos dois países na ONU, com o objetivo de buscar uma solução pacífica aos conflitos, por meio do diálogo entre países do Sul Global - para o fim da Guerra na Ucrânia.

Apesar de criticarem a incapacidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas de responder adequadamente aos conflitos, os presidentes reiteraram o compromisso com a defesa do multilateralismo e a intenção de atuarem de forma coordenada nos fóruns internacionais.

Com informações da Agência Brasil

Convenção Estadual do PSD oficializará candidatura de Braide ao Governo do Maranhão

O Partido Social Democrático (PSD) realizará, no próximo dia 3 de agosto (segunda-feira), em São Luís, sua Convenção Estadual, ocasião em que será oficializada a candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026. 

O evento também marcará a homologação das candidaturas do partido aos cargos proporcionais e a definição das deliberações partidárias para o pleito eleitoral. 

A convenção reunirá dirigentes partidários, parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas, filiados e apoiadores de diversas regiões do estado.

Após a convenção, o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide, concederá entrevista coletiva à imprensa, oportunidade em que falará sobre a convenção, o projeto político para o estado e responderá aos questionamentos dos veículos de comunicação.