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segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Mendonça diz que abrir celular de Vorcaro tumultua julgamento no STF


O ministro André Mendonça, do STF, afirmou neste domingo (13) que a abertura de todas as informações contidas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro neste momento "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" marcado para terça-feira (15).

Segundo informações do portal Congresso em Foco, a manifestação ocorre horas depois de a Polícia Federal informar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tem condições de fornecer imediatamente aos ministros cópias dos dados extraídos do aparelho, caso haja autorização para o compartilhamento.

A corporação afirmou que o procedimento pode ser feito com mecanismos para preservar a cadeia de custódia e certificar a integridade do material.

No despacho deste domingo, Mendonça sustenta, porém, que a inclusão às vésperas do julgamento de elementos que ainda não estão nos autos poderia interferir na análise e comprometer o andamento das investigações.

"A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro [...] somente contribuiria para tumultuar o julgamento."

Segundo Mendonça, todo o material utilizado para a sessão de terça-feira já está disponível integralmente aos integrantes do STF.

Ele afirmou que dispõe "exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação" franqueado aos demais ministros que participarão do julgamento.

Confira a íntegra do ofício.

domingo, 13 de setembro de 2026

Câmara de São Luís vai discutir segurança e regulamentação do kitesurf


A Câmara Municipal de São Luís irá realizar nesta segunda-feira (14), a partir das 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, audiência pública com o tema “Kitesurf em São Luís: segurança, regulamentação e turismo esportivo”. A iniciativa é do vereador Cléber Verde Filho (MDB) e será realizada no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Com o objetivo de discutir a regulamentação, a segurança, o ordenamento e o desenvolvimento da prática do kitesurf no Município de São Luís, a discussão ganhou ainda mais relevância após o acidente que vitimou o kitesurfista Alan Wesley Pinto Ribeiro, de 29 anos, em agosto. Alan Ribeiro desapareceu na manhã do dia 15, após cair no mar enquanto praticava kitesurf na Praia de São Marcos. O corpo foi localizado somente no dia seguinte, na Praia do Bonfim, na Região do Itaqui-Bacanga.

As buscas mobilizaram equipes do Corpo de Bombeiros e também voluntários, incluindo integrantes da comunidade de praticantes de jet ski e amigos de Alan Ribeiro, que utilizaram equipamentos próprios para auxiliar nas operações. A morte comoveu a comunidade esportiva e ampliou a discussão sobre as condições de segurança para a prática do kitesurf na capital.

Debate amplo

Para a audiência são esperados representantes de órgãos públicos, entidades esportivas e praticantes da modalidade. Entre os convidados relacionados à organização e ao ordenamento da atividade estão representantes da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (SEMDEL), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), Capitania dos Portos do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Guarda Municipal de São Luís, além de representantes dos praticantes de kitesurfe.

A presença de representantes de diferentes áreas busca contribuir para uma discussão que envolva não apenas a segurança dos praticantes, mas também o ordenamento das áreas de prática, as responsabilidades institucionais e o potencial do kitesurf para o turismo e o esporte em São Luís.

A audiência será aberta ao público e também poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Youtube.

O quê: Audiência pública com o tema “Kitesurf em São Luís: segurança, regulamentação e turismo esportivo”.


Dino aponta indícios de liderança de Mário Frias em desvio de emendas


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse haver indícios de um papel de liderança do deputado federal Mário Frias no esquema criminoso de desvio de emendas parlamentares. O objetivo seria o financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo (13).

Dino é o relator de uma investigação sobre supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares e recebeu, inclusive, informações da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo.

Foram os dados da Justiça de São Paulo que o levaram à conclusão de um protagonismo de Mário Frias no esquema de desvio de verba de emendas parlamentares.

Operação Make Up

Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos da operação estavam justamente o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas do filme Dark Horse, e a empresária Karina Gama.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Procurada, a prefeitura de São Paulo afirmou que não há irregularidade nos serviços prestados pelo Instituto Conhecer Brasil. Segundo a prefeitura, o Programa WiFi Livre “segue em pleno funcionamento na cidade com 3,2 mil pontos instalados e mais de 760 milhões de acessos registrados”.

“A administração municipal reitera que o serviço contratado foi prestado, passando a parceria por prestações de contas semestrais, período mais rigoroso do que o mínimo legal. As movimentações financeiras da entidade não integram a relação contratual com a administração municipal”, acrescentou.

PCC

Em seu despacho, Dino afirmou ainda haver ligação entre desvio de dinheiro proveniente de emendas parlamentares e organizações vinculadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com o ministro, além do desvio de verba pública para financiar o Dark Horse, o material recebido da Justiça de São Paulo indica haver um esquema de corrupção com vínculos com o PCC.

“No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo.

A Agência Brasil também entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta.

Texto ampliado às 16h57 para incluir posicionamento da prefeitura de São Paulo.

PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros


A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados, sob a guarda da instituição.

A PF informou que está de posse do aparelho e do material original extraído dele, com lacres íntegros e com os mecanismos de verificação de integridade digital.

Acrescentou ainda que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópia idêntica dos dados a todos os ministros que a solicitaram. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra desses dados.

A informação prestada pela PF neste domingo (13) ocorreu em resposta a um pedido de Fachin, ocorrido na noite de ontem (12). O presidente do STF havia solicitado informações sobre a custódia do material extraído do celular de Vorcaro e o estado em que ele se encontrava.

Em sua solicitação à PF, o presidente da Corte citou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para dar acesso ao material.

Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.

A PF, por sua vez, informou que recebeu pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.

Liberação parcial

Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.

Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com informações da Agência Brasil

Crise institucional prejudica debate eleitoral, avaliam entidades


BRASÍLIA- A menos de um mês do primeiro turno das eleições de 2026, a escalada da crise político-institucional ofuscou o debate sobre as propostas de campanha e os problemas estruturais brasileiros. 

Para entidades da sociedade civil ouvidas pela Agência Brasil, ao extrapolarem o Supremo Tribunal Federal (STF) e envolverem outras instituições, as disputas entre ministros da Corte dominaram o noticiário, as redes sociais e as conversas cotidianas, desviando o foco dos desafios nacionais.

“O debate eleitoral está prejudicado porque, no primeiro plano, as atenções estão todas voltadas para os reflexos da atual crise institucional do Poder Judiciário”, reconheceu a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.

Brasília (DF), 06/07/2026 - Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de Comunicação na cobertura das Eleições Gerais de 2026. Em pronunciamento, à bancada, conselheira Samira de Castro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Presidenta da Fenaj, Samira de Castro diz que atenções estão voltadas para crise no Poder Judiciário - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, a agenda pré-eleitoral foi tomada por temas que a sociedade não escolheu e que deveriam ser debatidos em conjunto com propostas de mudanças estruturais que estimulem o desenvolvimento nacional.

“Há uma lacuna imensa em relação a outros temas fundamentais que deveriam estar no centro do debate político-eleitoral, como a ciência, que depende de regras estáveis, orçamento previsível e atenção. É como se [devido à proximidade das eleições] o país fosse obrigado a escolher entre discutir a integridade das instituições ou um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional, quando estes dois temas fazem parte da mesma agenda”, comentou Francilene.

Brasília (DF), 06/07/2026 - A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Francilene Garcia. Foto: SBPC/Divulgação
Presidente da SBPC, Francilene Garcia vê lacuna em relação a temas que deveriam estar no centro do debate político-eleitoral, como a ciência - Foto: SBPC/Divulgação

Os entrevistados concordam que os fatos vindos à tona a partir dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, cuja primeira fase foi deflagrada em novembro de 2025 pela Polícia Federal (PF), são graves. Eles defendem a apuração das suspeitas de envolvimento de autoridades com o dono do antigo Banco Master, Daniel Vorcaro, mas sem tirar espaço do debate sobre as propostas de quem disputará um cargo executivo ou legislativo no dia 4 de outubro.

O coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera as eleições deste ano as mais relevantes desde a Constituição Federal de 1988, "pois o mundo está vivenciando uma reorganização produtiva e uma série de conflitos".

"Apesar disso, os grandes temas que deveríamos estar discutindo – desenvolvimento econômico, soberania nacional, uma agenda que articule defesa, educação, ciência e tecnologia – estão escanteados. Não só do debate público e do noticiário, mas também dos programas de governo. Os candidatos parecem não compreender a situação que o Brasil está enfrentando”, completou o coordenador.

Plenário do Senado Federal durante sessão temática para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país. 

Em discurso, à tribuna, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Para o coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, eleições deste ano são as mais relevantes desde a Constituição de 1988 - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Segundo a presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Rita Serrano, para a classe trabalhadora, são prioritários o fim da escala 6x1; a geração de emprego e renda; a regulamentação da negociação coletiva no setor público (Projeto de Lei 1.893/2026); a segurança pública e temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e a preservação da soberania nacional, como o aproveitamento dos minerais críticos e estratégicos.

“As centrais sindicais já vinham atuando no Congresso para convencer os parlamentares a aprovarem o fim da escala 6x1 e a regulamentação das relações de trabalho e da representação sindical no setor público. Até o fim de agosto, isso estava avançando. Aí o Brasil virou uma confusão. No momento, todos os Poderes parecem estar surpresos, e a sociedade assustada com o desenrolar desta crise institucional – que é gravíssima e jogou para segundo plano todos os outros temas”, disse Rita, revelando que as próprias entidades sindicais estão “tentando compreender o momento e pautar a discussão pré-eleitoral, que é mais ampla”.
 

Brasília (DF), 28/08/2018 - Rita Serrano - presidenta do Diap, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
Temas em discussão no Congresso como o fim da escala 6 x 1 foram jogados para segundo plano em meio à crise, afirma a presidenta do Diap, Rita Serrano - Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados

Além de demonstrarem incômodo com o que entendem como “o sequestro da pauta eleitoral”, os entrevistados, concordam com a centralidade das mudanças climáticas.

“Vimos o que aconteceu no Rio Grande do Sul e em outras partes do mundo. A seca na Amazônia e as enchentes no Sul do país. Vimos o quanto isso afeta a vida das pessoas e os custos para o orçamento público, devido ao atendimento às vítimas, à reconstrução de cidades arrasadas e à quebra de safras, por exemplo", comentou o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini.

"Surpreendentemente, poucos candidatos citam a crise climática entre suas principais preocupações. Pior. Há candidatos que negam o problema. Estes, certamente, se eleitos, não tomarão nenhuma medida para enfrentar ou minimizar as consequências de um problema que não acreditam que existe”, criticou.

Brasília 21/03/2023 - O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini durante Seminário internacional Grito das águas
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Para o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, a crise climática deveria estar no centro do debate eleitoral - Foto: José Cruz/Agência Brasil

A exemplo da presidenta do Diap, outros entrevistados citaram a importância estratégica dos minerais críticos e das terras raras. Para eles, o futuro desenvolvimento econômico, tecnológico e científico e a própria soberania nacional estarão cada vez mais associados à exploração desses insumos, dos quais a produção industrial será a cada dia mais dependente.

O tema se torna ainda mais relevante devido à recente aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos – já encaminhado para sanção presidencial.

Enquanto o setor produtivo foca no potencial avanço tecnológico da iniciativa, as organizações indígenas exigem salvaguardas socioambientais e o respeito à consulta prévia (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT) para evitar conflitos e a violação de territórios tradicionais. Uma discussão da qual a maioria dos candidatos passa ao largo, conforme apontou o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alcebias Constantino.

“Esse é um assunto que também nos interessa porque diz respeito a uma das nossas maiores lutas, pela demarcação e proteção dos nossos territórios, sem os quais não conseguimos garantir outros direitos, como à proteção, à educação e à saúde indígena”, disse Constantino.

Para garantir a real representação de seus interesses e tentar fortalecer a presença indígena nos espaços de decisão, o movimento decidiu lançar e apoiar 56 candidatos aos cargos de deputado estadual (33); deputado federal (19); senador (dois); governador (um) e suplência do Senado (uma).

“Enxergamos o pleito eleitoral como uma importante ferramenta de garantia dos nossos direitos. Eleger uma bancada indígena é algo muito caro para o movimento e há tempos atuamos para conscientizar nossa base sobre a necessidade de ajudarmos a eleger quem tem compromisso com nossas prioridades. Se outros candidatos não nos oferecem isso, temos os nossos, que trazem propostas construídas coletivamente”, comentou Constantino.

Ele relativizou o impacto da crise institucional para as comunidades indígenas – habituadas a não verem suas prioridades acolhidas no debate eleitoral.

“Lógico que tudo o que estamos vendo gera uma instabilidade que nos afeta e que pode nos prejudicar, mas, no sentido do trabalho de mobilização, até que não nos afeta tanto. Avaliamos nossas estratégias e, se necessário, as modificamos, mas seguimos com nossas ações. Até porque, como nossos territórios e nossos direitos estão sob ataque constante, aprendemos desde cedo que, passado tudo isso, o movimento vai enfrentar novos ataques e que a luta é constante”, finalizou o representante da Apib.

Presidente do STF assume relatoria de processos sobre Moraes e Vorcaro


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho deste sábado (12), Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, Fachin faz referência a despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, com base no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa.

O presidente do Supremo também já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte em decisão do dia 9 de setembro, e ordenado que qualquer caso fosse remetido a ele. Mendonça, então, cumpre essa determinação.

Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Master e INSS

No documento, Fachin envia à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e “todos os processos a elas relacionados”. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A outra é uma das investigações relacionadas ao Master.

Com informações da Agência Brasil

Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça


A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, foi revelado que Flávio é investigado em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse. Entre as suspeitas de atos ilícitos, estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Os pedidos foram apresentados entre 3 e 29 de julho deste ano. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outras duas ao próprio Dino, segundo documentos.

Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Disputa pela relatoria

Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma “prevenção artificial” para definir a relatoria.

“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os advogados.

Em outro pedido, a defesa argumentou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob a relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino.

“Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, diz o documento.

A defesa também afirmou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino no STF.

“A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, sustentaram os advogados.

Investigação sobre o filme

As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre elas, estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento do filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia.

Flávio tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme.

A investigação sobre as emendas, porém, ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos.

Operação da PF

Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse.

A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça.

Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema.

Entre os crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

Relação com Vorcaro

A investigação também está relacionada às apurações conduzidas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF mostram mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse. A PF investiga a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro.

Entre os documentos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme. Os acordos incluem cláusulas de confidencialidade com previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A defesa de Flávio sustenta que Mendonça deve concentrar os procedimentos para evitar decisões conflitantes e por já conduzir outras investigações relacionadas ao caso.

A operação autorizada por Dino, entretanto, mantém sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.

Com informações da Agência Brasil

sábado, 12 de setembro de 2026

Fachin marca sessão sobre André Mendonça para o próximo dia 23


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Processos separados

Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.

Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Caso de Moraes

A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.

Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

Entre os pontos levantados estão suspeitas de:

• usurpação da direção das investigações;

• condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;

• suposto direcionamento de apurações contra Moraes;

• possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.

Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Pedido de Moraes

Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

Banco Master

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.

Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.

Com informações da Agência Brasil

Gilmar reforça a Fachin pedido de acesso integral a celular de Vorcaro


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas para garantir aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Em ofício encaminhado neste sábado (12), Gilmar reforçou um pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e defendeu que, se o relator do caso, André Mendonça, não disponibilizar os arquivos, a própria Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros.

O pedido envolve a mídia extraída do celular de Vorcaro, que permanece sob custódia da Polícia Federal para preservação da cadeia de provas.

O julgamento está relacionado à análise de um relatório da PF elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro. O documento identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar questões relacionadas à validade do relatório e à possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.

Acesso aos dados

Gilmar argumentou que o acesso ao material deve ser assegurado de forma igualitária aos ministros que participarão da análise.

Segundo o decano, o fato de uma cópia da mídia estar disponível ao gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja distribuído aos demais integrantes do colegiado, comprometeria a paridade interna do tribunal.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.”

O ministro afirmou ainda que o compartilhamento integral permitiria que cada integrante do STF formasse sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo.

Versão de Mendonça

Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator afirmou que dispõe de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, que permanece lacrada.

O ministro disse ainda que nunca manuseou o material e que a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais.

Mendonça também argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações ainda em andamento, com risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.

O relator rejeitou a alegação de que haveria desigualdade entre os ministros e afirmou que não detém acesso a elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo.

Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da extração das informações.

Moraes critica

Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso. O ministro acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo e afirmou que a medida protegeria “determinado grupo político”.

Moraes também sustentou que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.

As declarações fazem parte da disputa interna no STF sobre a extensão do acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular de Vorcaro.

Reunião de casos

Além de defender o compartilhamento integral dos dados, Gilmar Mendes pediu a Fachin que assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento de terça-feira.

O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre se o processo está efetivamente pronto para ser analisado pelo Plenário. Segundo ele, ainda precisam ser esclarecidos pontos como a natureza do procedimento, quem é investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida aos ministros.

O ministro também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF. Na avaliação de Gilmar Mendes, a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.

Julgamento na terça

Caso a sessão seja mantida, o decano sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também defendeu que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do mérito.

Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.

O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou, assim, um dos principais pontos de disputa antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar as questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.

Com informações da Agência Brasil

Prazo para solicitar substituição de candidatos acaba nesta segunda


Partidos, federações e coligações que disputam as Eleições 2026 tem até a próxima segunda-feira (14) para apresentar à Justiça Eleitoral pedidos de substituição de candidatos aos cargos majoritários e proporcionais.

A data, exatamente 20 dias antes do primeiro turno, é o limite previsto no calendário eleitoral para mudanças nas candidaturas, com uma exceção: casos de falecimento poderão resultar em substituição mesmo depois desse prazo.

Além do prazo, o novo registro de candidatura precisa ser apresentado em até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à troca.

A Lei das Eleições permite que partido ou coligação substitua candidato considerado inelegível, que tenha renunciado, falecido ou cujo registro tenha sido indeferido ou cancelado. Também há regras para situações que envolvam decisões judiciais que provoquem a necessidade da mudança.

Com informações do Congresso em Foco

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