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quarta-feira, 8 de abril de 2026

Deputada destaca lei de prevenção e cobra ações contra violência infantil


A deputada estadual Janaína destacou a Lei 12.311/2024, de sua autoria, que prevê ações educativas nas escolas para prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A parlamentar também alertou para a gravidade de casos recentes no estado.

“O que testemunhamos nos últimos meses foram episódios cruéis envolvendo nossas crianças e adolescentes, com vidas interrompidas, infâncias feridas e sonhos silenciados. Isso não pode jamais ser tratado com indiferença”, afirmou.

A deputada citou um caso ocorrido no município de Coroatá, no início do ano, em que um servidor público foi preso suspeito de aliciar uma criança de 8 anos pelas redes sociais. Há ainda indícios de armazenamento de material de pornografia infantil.

Janaína parabenizou a atuação da Polícia Civil. “Quero reconhecer o trabalho firme e resolutivo da Polícia Civil, que agiu com rapidez e responsabilidade diante de um crime tão grave”, disse.

A parlamentar reforçou que a lei busca capacitar profissionais da educação para identificar sinais de violência e agir de forma adequada. “A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. É uma luta nossa buscar políticas públicas que protejam as crianças”, destacou.

As capacitações incluem temas como desenvolvimento e sexualidade na infância e adolescência, tipos de violência (sexual, psicológica e física), cultura de prevenção nas escolas e fortalecimento da rede de proteção, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por fim, a deputada defendeu o fortalecimento das políticas públicas na área. “É dever do Estado tentar amenizar a dor dessas crianças. É urgente criar políticas de proteção, capacitar profissionais, fortalecer a rede de apoio e ampliar os canais de denúncia e acolhimento, para que esse tipo de crime não volte a acontecer”, concluiu.

Governo federal avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz ministro da Fazenda


A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

Com informações da Agência Brasil


terça-feira, 7 de abril de 2026

Aprovado projeto que beneficia crianças e adolescentes com TEA


A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Parecer 080/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em redação final, ao Projeto de Lei 027/2022, de autoria do deputado Wellington do Curso, que estabelece diretrizes para a adoção do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual.

O projeto tem como objetivo ampliar a inclusão educacional de crianças e adolescentes com TEA, por meio da implementação de práticas pedagógicas e terapêuticas baseadas na metodologia ABA, reconhecida por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e de aprendizagem.

De acordo com o texto aprovado, a proposta prevê a atuação de profissionais capacitados, como psicólogos e pedagogos, para garantir a aplicação adequada da técnica nas unidades de ensino. Além disso, o poder público poderá avaliar, de forma gradual, quais escolas já possuem estrutura para iniciar a implementação do sistema.

Com a aprovação da redação final, o projeto será encaminhado para sanção governamental.

Mais Inclusão Educacional

Também foi aprovado o Projeto de Lei 057/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso que institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva voltada a estudantes com deficiência.

A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão educacional por meio do uso de recursos tecnológicos que favoreçam a acessibilidade e o desenvolvimento pleno dos alunos com deficiência, tanto na rede estadual quanto em instituições privadas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia aprovou o Parecer 030/2026, em redação final ao projeto. Durante a análise da redação final, a CCJ realizou um ajuste técnico para assegurar a constitucionalidade da proposta.

Com a aprovação da redação final, o projeto conclui sua tramitação no Legislativo estadual e será encaminhado para sanção governamental.

Governo anuncia pacote de enfrentamento ao preço dos combustíveis


O governo anunciou nesta segunda-feira (6) a edição de um pacote de ações legislativas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência da guerra no Golfo Pérsico. As iniciativas incluem um projeto de lei, um decreto e uma medida provisória que deverão ser assinados pelo presidente Lula, com foco no mercado de diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Para o diesel, o pacote prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação, pelo prazo de dois meses, dividida entre União e estados, que se soma à de R$ 0,32 já em vigor, além de um subsídio de R$ 0,80 por litro para a produção nacional, pelo mesmo período, prorrogável por igual tempo. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o abatimento do subsídio nos preços.

Será zerada a cobrança de PIS e Cofins sobre o biodiesel, com previsão de reduzir em R$ 0,02 o litro do combustível.

Para o gás de cozinha, a União vai subsidiar a importação em R$ 850 por tonelada de gás liquefeito de petróleo (GLP), em um programa estimado em R$ 330 milhões, com duração de dois meses, prorrogáveis por mais dois. Com isso, o governo busca ampliar a oferta do produto e igualar o preço do gás importado ao gás de produção nacional.

No setor aéreo, o pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para as companhias. Uma linha permite financiamentos de até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira. Outra destina R$ 1 bilhão para capital de giro com prazo de seis meses.

Além disso, o governo zerou PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, reduzindo o preço em R$ 0,07 por litro, e autorizou o adiamento para dezembro das tarifas de navegação aérea referentes a abril, maio e junho.

A medida provisória prevê ações fiscalizatórias de enfrentamento ao aumento indevido de preços, com ampliação das penalidades administrativas. O governo deve enviar um projeto de lei em regime de urgência criando o tipo penal para o aumento abusivo de preços, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão.

Segundo o Palácio do Planalto, "as ações geram um novo alívio para os consumidores e os setores produtivos brasileiros, reduzindo os efeitos internos do choque de preços causado pela guerra", ao mesmo tempo que "fortalecem a soberania energética e a segurança do abastecimento no país, garantindo que a população brasileira continue sendo uma das menos afetadas pela crise geopolítica".

Efeitos da guerra

O pacote foi anunciado em meio à alta no preço mundial do barril de petróleo. O Estreito de Ormuz, no Golfo Pérsico, rota comercial por onde passa cerca de 20% do petróleo do mundo, está bloqueado pelo governo do Irã desde 28 de fevereiro, quando começou a onda de bombardeios americanos e israelenses no país.

Nesta segunda-feira, o custo do barril de petróleo cru ultrapassou US$ 112,00, o equivalente a R$ 576,27. Em diversos pronunciamentos, o presidente Lula enfatizou a necessidade de esforço concentrado do governo para evitar que o conflito impacte o custo da alimentação no Brasil.

Com informações do Congresso em Foco

segunda-feira, 6 de abril de 2026

Audiência pública na Câmara vai debater descarte irregular de resíduos sólidos em São Luís


A Câmara Municipal de São Luís será palco de uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (9), às 10h, destinada a discutir o acúmulo de resíduos sólidos e a formação de pontos de descarte irregular, conhecidos como lixões, em áreas da capital maranhense. 

A proposta é reunir autoridades, especialistas e a população para debater medidas de enfrentamento ao problema. O requerimento para a realização da audiência é de autoria do vereador Douglas Pinto (PSD). 

Um dos principais focos da discussão será a situação da avenida dos Portugueses, no bairro do Bacanga, especialmente, no trecho que compreende a região do Itaqui-Bacanga. O local tem se tornado um ponto crítico de acúmulo de resíduos, com presença frequente de lixo doméstico e de entulho.

Para o encontro, estão previstas as presenças de representantes de órgãos ambientais e da gestão municipal, que devem apresentar dados atualizados e planos de contenção do problema. Sociedade organizada e comunidade geral também devem participar da audiência, contribuindo com sugestões e apresentando demandas.

Descentralização do Viva/Procon é destaque no ‘Diário da Manhã’


O diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), Ricardo Baldez, em entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (6), destacou o programa de descentralização do órgão para ampliar e facilitar o atendimento aos cidadãos.

Ricardo Baldez participou do quadro Tribuna do Consumidor e declarou que, há 10 anos, havia apenas cinco unidades do Viva/Procon em todo o estado: “Hoje, já temos unidades em 217 municípios, fruto de um importante trabalho de planejamento para descentralização e democratização do acesso do consumidor à garantia de seus direitos”, frisou Baldez.

Ele também respondeu a diversos questionamentos de ouvintes sobre demandas relacionados aos direitos do consumidor. O programa, transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Encontro

Durante a entrevista, Ricardo Baldez  informou que, na semana passada, representantes de 77 unidades do Viva/Procon estiveram reunidos em São Luís. O órgão, que leva serviços como a emissão de documentos e defesa dos direitos do consumidor para mais perto dos maranhenses, realizou mais uma edição do Encontro de Coordenadores, com o objetivo de compartilhar conhecimentos e aprimorar o atendimento aos cidadãos.

O diretor acrescentou que, na programação, os participantes, que lidam com documentos como RG e CPF, puderam participar de uma roda de conversa com representantes da Receita Federal, Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), cartórios e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA).

Além do Encontro de Coordenadores, os profissionais juntaram-se a representantes dos Procons de todo o Nordeste para um outro evento que foi realizado nos dias 23 e 24 de março cujo objetivo foi compartilhar as boas práticas na defesa do consumidor que estão sendo desenvolvidas na região.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

domingo, 5 de abril de 2026

Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro


O prazo para agentes públicos que vão participar das eleições deixarem seus cargos terminou no sábado (4). A regra é chamada de desincompatibilização e vale para governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar no pleito de outubro.
Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram suas funções para disputar outros cargos.

Ronaldo Caiado (PSD-GO) anunciou, na semana passada, que é pré-candidato à Presidência da República. Romeu Zema (Novo-MG) também deixou o cargo após dois mandatos consecutivos e sinalizou que deve ser candidato à Presidência, mas ainda não formalizou sua pré-candidatura.

Nove governadores saíram o cargo e pretendem disputar uma vaga no Senado. São eles: Gladson Cameli (PP-AC); Wilson Lima (União-AM), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES); Mauro Mendes (União-MT); Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevêdo (PSB-PB) e Antonio Denarium (PP-RR). O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) também renunciou ao mandato para disputar uma cadeira no Senado. No entanto, Castro foi condenado, no mês passado, à inelegibilidade até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, ele deverá disputar o cargo sub judice.

Reeleição

Nove governadores vão disputar a reeleição e podem continuar nos cargos: Clécio Luís (União-AP); Jerônimo Rodrigues (PT-BA); Elmano de Freitas (PT-CE); Eduardo Riedel (PP-MS); Raquel Lyra (PSD-PE); Rafael Fonteles (PT-PI); Jorginho Mello (PL-SC); Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).

De acordo com a legislação eleitoral, políticos não precisam deixar os cargos no Poder Executivo se pretendem disputar o segundo mandato.

Ficam no governo

Sete govenadores decidiram completar o mandato e não renunciaram para disputar algum cargo nas eleições. Eles já cumpriram dois mandatos consecutivos. São eles: Paulo Dantas (MDB-AL); Carlos Brandão (Sem partido-MA); Ratinho Junior (PSD-PR); Fátima Bezerra (PT-RN); Eduardo Leite (PSD-RS), Marcos Rocha (PSD-RO) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).

Eleições
O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro, quando 155 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, o vice-presidente, governadores e deputados estaduais, federais e distritais.

O segundo turno poderá realizado, no dia 25 de outubro, para os cargos de presidente e govenador se nenhum dos candidatos obtiver mais da metade dos votos válidos, que excluem os brancos e nulos, no primeiro turno.

Com informações da Agência Brasil

Guerra contra o Irã é desnecessária e baseada em mentira, diz Lula


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, classificando o conflito como "desnecessário". Lula disse ainda que é "mentirosa" a justificativa usada pelos dois países sobre o desenvolvimento de armas nucleares por parte da nação persa.

"Os Estados Unidos da América do Norte se meteram a fazer uma guerra desnecessária no Irã, alegando que, no Irã, tinha arma nuclear ou que estavam tentando fazer arma nuclear. É mentira".

"Eu digo que é mentira porque eu fui, em 2010, ao Irã, fazer um acordo. E fizemos um acordo que, depois, os EUA não aceitaram nem a União Europeia. Fizemos um acordo para que o Irã pudesse enriquecer o urânio com os mesmo métodos que o Brasil, porque, aqui, nossa Constituição diz que a gente só pode utilizar para fins pacíficos", afirmou o presidente.

Lula fez menção ao último ano de seu segundo mandato, quando, durante uma visita oficial ao Irã, costurou um acordo sobre enriquecimento de urânio para fins energéticos e não militares. O acordo acabou fracassando pela falta de apoio do governo dos EUA, comandado na época por Barack Obama.

"Não tem arma nuclear lá. Ou seja, se tem uma divergência política entre Israel, Estados Unidos e Irã, não precisava terminar em guerra. Eles achavam que tinham acabado a guerra porque mataram o Khamenei. Não acabaram a guerra. O Irã é um país com quase 100 milhões de habitantes e uma cultura milenar", acrescentou o presidente.

Preço do diesel

Lula voltou a manifestar preocupação com a escalada no preço do óleo diesel no Brasil, que depende da importação de 30% do que consome.

Impactado pela volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional, o combustível é a base do transporte rodoviário de cargas, o que atinge cadeias produtivas de alimentos e produtos.

O presidente reforçou que está em curso um monitoramento para identificar aumentos abusivos e que o governo tomou todas as medidas possíveis para conter o encarecimento.

"Nós estamos, com a Polícia Federal, com todos os Procons dos estados, fiscalizando, e vamos ter que colocar alguém na cadeia. [A fiscalização] está ativa, minha ordem é para estrada, posto de gasolina".

"A Petrobras baixa o preço, mas não chega na bomba. Quando a gente tinha a BR Distribuidora, podia chegar na bomba, porque o posto era nosso", observou Lula, comparando a situação atual com a que existia antes da privatização da BR Distribuidora, no governo Bolsonaro.  

A expectativa do governo federal é publicar, ainda nesta semana, uma medida provisória (MP) que cria um subsídio ao diesel importado, com desconto de R$ 1,20 por litro.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo ministro Dario Durigan, que afirmou que o governo tenta garantir a adesão de todos os estados antes da publicação.

A proposta prevê que o custo total de R$ 3 bilhões, ao longo de dois meses, seja dividido igualmente entre a União e os estados.

A iniciativa tem como objetivo conter a alta dos combustíveis e evitar riscos de desabastecimento, diante da defasagem entre os preços internos e o mercado internacional. Cerca de 80% dos estados brasileiros já indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado, segundo o Ministério da Fazenda.

Um mês de guerra

Os ataques combinados de Estados Unidos e Israel contra o território iraniano completaram um mês nesta semana, ainda sem perspectiva concreta de um acordo que ponha fim ao conflito.

Autoridades importantes do país persa estão entre os mortos, incluindo o líder supremo, Ali Khamenei.

O conflito levou ao fechamento do Estreito de Ormuz, rota controlada pelo Irã por onde circulam cerca de 20% dos carregamentos de petróleo no mercado internacional. Como consequência, o preço no barril já aumentou cerca de 50%. Pesquisadores já apontam riscos ambientais e climáticos associados ao conflito.

Com informações da Agência Brasil

sábado, 4 de abril de 2026

Câmara aprova ‘Programa de Emprego Apoiado’ para pessoas com deficiência em São Luís


A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Nº 0251/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). A proposta institui o Programa de Emprego Apoiado (EA), voltado para a inclusão de jovens e adultos com deficiência no mercado de trabalho.

O programa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento das habilidades, interesses e autonomia das pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146/2015).

Segundo o texto aprovado, o Emprego Apoiado será considerado uma tecnologia social assistiva, voltada para auxiliar pessoas com deficiência na inserção laboral e na superação de barreiras no exercício da atividade profissional. O programa prevê ações de orientação, formação, treinamento e acompanhamento tanto dentro quanto fora do ambiente de trabalho, além da atuação de uma equipe multidisciplinar responsável por facilitar e mediar as atividades desenvolvidas pelos participantes.

Também está prevista a elaboração de um plano personalizado de ação laboral, com definição do perfil profissional de cada candidato, bem como a busca ativa por postos de trabalho compatíveis com suas habilidades. O projeto prevê ainda que o programa poderá ser implementado na rede de referência já existente e que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades de classe e organizações não governamentais que atuem na causa das pessoas com deficiência.

Na justificativa apresentada, a vereadora Rosana da Saúde destacou que a iniciativa busca garantir inserção, permanência e desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. “A aprovação deste Projeto de Lei é um passo essencial para assegurar que as pessoas com deficiência no Município de São Luís tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e apropriadas. O Emprego Apoiado promoverá não apenas a inserção laboral, mas também o desenvolvimento integral desses cidadãos, refletindo os valores de respeito, igualdade e inclusão que devem nortear a sociedade”, afirmou a parlamentar.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

sexta-feira, 3 de abril de 2026

Transporte coletivo de São Luís será debatido em audiência pública na Câmara


Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a situação do transporte coletivo na capital. A iniciativa se consolidou com a aprovação do Requerimento Nº 0177/2026 pelo Plenário da Casa. O encontro, marcado para o dia 13 de abril, deve reunir autoridades, representantes do setor, representantes dos trabalhadores e órgãos de fiscalização.

Segundo o parlamentar, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi convocada para o debate, na forma da Lei Orgânica, por meio do secretário Maurício Itapari. Também foram convidados a promotora da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Romeu Carvalho; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Pinto.

Durante o discurso, Pavão Filho fez duras críticas ao sistema de transporte da capital, classificando-o como “caótico” e “ultrapassado”. Para ele, a população é a principal prejudicada por um serviço que não atende às necessidades básicas de mobilidade urbana.

O vereador destacou ainda que a responsabilidade pela oferta de um transporte público eficiente é do Município. Conforme ressaltou, cabe à Prefeitura garantir o funcionamento adequado do sistema, seja por meio de operação direta ou pela concessão a empresas privadas mediante licitação.

“O Parlamento não pode se omitir. Precisamos debater e cobrar soluções para um serviço essencial à população”, afirmou. Pavão Filho também reforçou seu compromisso com a pauta, destacando que continuará atuando na defesa de melhorias no transporte coletivo da cidade.

A audiência pública deve servir como espaço para discutir propostas e buscar alternativas para os problemas enfrentados diariamente pelos usuários do sistema.

Deputada destaca lei de prevenção e cobra ações contra violência infantil

A deputada estadual Janaína destacou a Lei 12.311/2024, de sua autoria, que prevê ações educativas nas escolas para prevenir e combater o ab...