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segunda-feira, 14 de setembro de 2026

PF envia a Gilmar e Zanin íntegra de material do celular de Vorcaro



Brasil- Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) terem recebido da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação. 

No sábado (13), Mendonça alegou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

A entrega da íntegra do material foi requerida na semana passada por Zanin e Mendes. Eles alegam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento. 

Moraes também cobrou que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que "não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento".

Mendonça, por sua vez, alegou que o acesso ao material não seria necessário ao julgamento, que possui acesso “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.

Julgamento

Nesta terça (15), o plenário do STF tem marcado o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas. 

Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o Regimento Interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Entenda 

O plenário do STF deverá decidir, no julgamento marcado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes. 

Os ministros deverão decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado. O órgão alega que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega. 

Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a aberta ou não de investigação sobre o ministro. 

Em reposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin


Brasília- Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta neste domingo (13) em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

A carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o momento, “com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal” e defendem “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”.

Na carta, defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização e vinculam essas providências à preservação da democracia.

“A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”.

A carta também defende reformas urgentes no STF, para garantir a imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre os ministros integrantes da Corte.

“Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.

A carta é assinada por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci.

Crise no STF

O STF está mergulhado em uma crise interna há cerca de duas semanas. A revelação das conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com o ministro Alexandre de Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

Na próxima terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito das supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Além disso, está marcada para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Leia abaixo a carta na íntegra:
 
A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília, 13 de setembro de 2026

Senhor Ministro Presidente,

Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.

Mendonça diz que abrir celular de Vorcaro tumultua julgamento no STF


O ministro André Mendonça, do STF, afirmou neste domingo (13) que a abertura de todas as informações contidas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro neste momento "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" marcado para terça-feira (15).

Segundo informações do portal Congresso em Foco, a manifestação ocorre horas depois de a Polícia Federal informar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tem condições de fornecer imediatamente aos ministros cópias dos dados extraídos do aparelho, caso haja autorização para o compartilhamento.

A corporação afirmou que o procedimento pode ser feito com mecanismos para preservar a cadeia de custódia e certificar a integridade do material.

No despacho deste domingo, Mendonça sustenta, porém, que a inclusão às vésperas do julgamento de elementos que ainda não estão nos autos poderia interferir na análise e comprometer o andamento das investigações.

"A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro [...] somente contribuiria para tumultuar o julgamento."

Segundo Mendonça, todo o material utilizado para a sessão de terça-feira já está disponível integralmente aos integrantes do STF.

Ele afirmou que dispõe "exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação" franqueado aos demais ministros que participarão do julgamento.

Confira a íntegra do ofício.

domingo, 13 de setembro de 2026

Câmara de São Luís vai discutir segurança e regulamentação do kitesurf


A Câmara Municipal de São Luís irá realizar nesta segunda-feira (14), a partir das 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, audiência pública com o tema “Kitesurf em São Luís: segurança, regulamentação e turismo esportivo”. A iniciativa é do vereador Cléber Verde Filho (MDB) e será realizada no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Com o objetivo de discutir a regulamentação, a segurança, o ordenamento e o desenvolvimento da prática do kitesurf no Município de São Luís, a discussão ganhou ainda mais relevância após o acidente que vitimou o kitesurfista Alan Wesley Pinto Ribeiro, de 29 anos, em agosto. Alan Ribeiro desapareceu na manhã do dia 15, após cair no mar enquanto praticava kitesurf na Praia de São Marcos. O corpo foi localizado somente no dia seguinte, na Praia do Bonfim, na Região do Itaqui-Bacanga.

As buscas mobilizaram equipes do Corpo de Bombeiros e também voluntários, incluindo integrantes da comunidade de praticantes de jet ski e amigos de Alan Ribeiro, que utilizaram equipamentos próprios para auxiliar nas operações. A morte comoveu a comunidade esportiva e ampliou a discussão sobre as condições de segurança para a prática do kitesurf na capital.

Debate amplo

Para a audiência são esperados representantes de órgãos públicos, entidades esportivas e praticantes da modalidade. Entre os convidados relacionados à organização e ao ordenamento da atividade estão representantes da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (SEMDEL), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), Capitania dos Portos do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Guarda Municipal de São Luís, além de representantes dos praticantes de kitesurfe.

A presença de representantes de diferentes áreas busca contribuir para uma discussão que envolva não apenas a segurança dos praticantes, mas também o ordenamento das áreas de prática, as responsabilidades institucionais e o potencial do kitesurf para o turismo e o esporte em São Luís.

A audiência será aberta ao público e também poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no Youtube.

O quê: Audiência pública com o tema “Kitesurf em São Luís: segurança, regulamentação e turismo esportivo”.


Dino aponta indícios de liderança de Mário Frias em desvio de emendas


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse haver indícios de um papel de liderança do deputado federal Mário Frias no esquema criminoso de desvio de emendas parlamentares. O objetivo seria o financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo (13).

Dino é o relator de uma investigação sobre supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares e recebeu, inclusive, informações da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo.

Foram os dados da Justiça de São Paulo que o levaram à conclusão de um protagonismo de Mário Frias no esquema de desvio de verba de emendas parlamentares.

Operação Make Up

Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos da operação estavam justamente o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas do filme Dark Horse, e a empresária Karina Gama.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Procurada, a prefeitura de São Paulo afirmou que não há irregularidade nos serviços prestados pelo Instituto Conhecer Brasil. Segundo a prefeitura, o Programa WiFi Livre “segue em pleno funcionamento na cidade com 3,2 mil pontos instalados e mais de 760 milhões de acessos registrados”.

“A administração municipal reitera que o serviço contratado foi prestado, passando a parceria por prestações de contas semestrais, período mais rigoroso do que o mínimo legal. As movimentações financeiras da entidade não integram a relação contratual com a administração municipal”, acrescentou.

PCC

Em seu despacho, Dino afirmou ainda haver ligação entre desvio de dinheiro proveniente de emendas parlamentares e organizações vinculadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com o ministro, além do desvio de verba pública para financiar o Dark Horse, o material recebido da Justiça de São Paulo indica haver um esquema de corrupção com vínculos com o PCC.

“No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo.

A Agência Brasil também entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta.

Texto ampliado às 16h57 para incluir posicionamento da prefeitura de São Paulo.

PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros


A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados, sob a guarda da instituição.

A PF informou que está de posse do aparelho e do material original extraído dele, com lacres íntegros e com os mecanismos de verificação de integridade digital.

Acrescentou ainda que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópia idêntica dos dados a todos os ministros que a solicitaram. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra desses dados.

A informação prestada pela PF neste domingo (13) ocorreu em resposta a um pedido de Fachin, ocorrido na noite de ontem (12). O presidente do STF havia solicitado informações sobre a custódia do material extraído do celular de Vorcaro e o estado em que ele se encontrava.

Em sua solicitação à PF, o presidente da Corte citou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para dar acesso ao material.

Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.

A PF, por sua vez, informou que recebeu pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.

Liberação parcial

Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.

Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com informações da Agência Brasil

Crise institucional prejudica debate eleitoral, avaliam entidades


BRASÍLIA- A menos de um mês do primeiro turno das eleições de 2026, a escalada da crise político-institucional ofuscou o debate sobre as propostas de campanha e os problemas estruturais brasileiros. 

Para entidades da sociedade civil ouvidas pela Agência Brasil, ao extrapolarem o Supremo Tribunal Federal (STF) e envolverem outras instituições, as disputas entre ministros da Corte dominaram o noticiário, as redes sociais e as conversas cotidianas, desviando o foco dos desafios nacionais.

“O debate eleitoral está prejudicado porque, no primeiro plano, as atenções estão todas voltadas para os reflexos da atual crise institucional do Poder Judiciário”, reconheceu a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.

Brasília (DF), 06/07/2026 - Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de Comunicação na cobertura das Eleições Gerais de 2026. Em pronunciamento, à bancada, conselheira Samira de Castro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Presidenta da Fenaj, Samira de Castro diz que atenções estão voltadas para crise no Poder Judiciário - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, a agenda pré-eleitoral foi tomada por temas que a sociedade não escolheu e que deveriam ser debatidos em conjunto com propostas de mudanças estruturais que estimulem o desenvolvimento nacional.

“Há uma lacuna imensa em relação a outros temas fundamentais que deveriam estar no centro do debate político-eleitoral, como a ciência, que depende de regras estáveis, orçamento previsível e atenção. É como se [devido à proximidade das eleições] o país fosse obrigado a escolher entre discutir a integridade das instituições ou um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional, quando estes dois temas fazem parte da mesma agenda”, comentou Francilene.

Brasília (DF), 06/07/2026 - A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Francilene Garcia. Foto: SBPC/Divulgação
Presidente da SBPC, Francilene Garcia vê lacuna em relação a temas que deveriam estar no centro do debate político-eleitoral, como a ciência - Foto: SBPC/Divulgação

Os entrevistados concordam que os fatos vindos à tona a partir dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, cuja primeira fase foi deflagrada em novembro de 2025 pela Polícia Federal (PF), são graves. Eles defendem a apuração das suspeitas de envolvimento de autoridades com o dono do antigo Banco Master, Daniel Vorcaro, mas sem tirar espaço do debate sobre as propostas de quem disputará um cargo executivo ou legislativo no dia 4 de outubro.

O coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera as eleições deste ano as mais relevantes desde a Constituição Federal de 1988, "pois o mundo está vivenciando uma reorganização produtiva e uma série de conflitos".

"Apesar disso, os grandes temas que deveríamos estar discutindo – desenvolvimento econômico, soberania nacional, uma agenda que articule defesa, educação, ciência e tecnologia – estão escanteados. Não só do debate público e do noticiário, mas também dos programas de governo. Os candidatos parecem não compreender a situação que o Brasil está enfrentando”, completou o coordenador.

Plenário do Senado Federal durante sessão temática para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país. 

Em discurso, à tribuna, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Para o coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, eleições deste ano são as mais relevantes desde a Constituição de 1988 - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Segundo a presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Rita Serrano, para a classe trabalhadora, são prioritários o fim da escala 6x1; a geração de emprego e renda; a regulamentação da negociação coletiva no setor público (Projeto de Lei 1.893/2026); a segurança pública e temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e a preservação da soberania nacional, como o aproveitamento dos minerais críticos e estratégicos.

“As centrais sindicais já vinham atuando no Congresso para convencer os parlamentares a aprovarem o fim da escala 6x1 e a regulamentação das relações de trabalho e da representação sindical no setor público. Até o fim de agosto, isso estava avançando. Aí o Brasil virou uma confusão. No momento, todos os Poderes parecem estar surpresos, e a sociedade assustada com o desenrolar desta crise institucional – que é gravíssima e jogou para segundo plano todos os outros temas”, disse Rita, revelando que as próprias entidades sindicais estão “tentando compreender o momento e pautar a discussão pré-eleitoral, que é mais ampla”.
 

Brasília (DF), 28/08/2018 - Rita Serrano - presidenta do Diap, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
Temas em discussão no Congresso como o fim da escala 6 x 1 foram jogados para segundo plano em meio à crise, afirma a presidenta do Diap, Rita Serrano - Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados

Além de demonstrarem incômodo com o que entendem como “o sequestro da pauta eleitoral”, os entrevistados, concordam com a centralidade das mudanças climáticas.

“Vimos o que aconteceu no Rio Grande do Sul e em outras partes do mundo. A seca na Amazônia e as enchentes no Sul do país. Vimos o quanto isso afeta a vida das pessoas e os custos para o orçamento público, devido ao atendimento às vítimas, à reconstrução de cidades arrasadas e à quebra de safras, por exemplo", comentou o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini.

"Surpreendentemente, poucos candidatos citam a crise climática entre suas principais preocupações. Pior. Há candidatos que negam o problema. Estes, certamente, se eleitos, não tomarão nenhuma medida para enfrentar ou minimizar as consequências de um problema que não acreditam que existe”, criticou.

Brasília 21/03/2023 - O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini durante Seminário internacional Grito das águas
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Para o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, a crise climática deveria estar no centro do debate eleitoral - Foto: José Cruz/Agência Brasil

A exemplo da presidenta do Diap, outros entrevistados citaram a importância estratégica dos minerais críticos e das terras raras. Para eles, o futuro desenvolvimento econômico, tecnológico e científico e a própria soberania nacional estarão cada vez mais associados à exploração desses insumos, dos quais a produção industrial será a cada dia mais dependente.

O tema se torna ainda mais relevante devido à recente aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos – já encaminhado para sanção presidencial.

Enquanto o setor produtivo foca no potencial avanço tecnológico da iniciativa, as organizações indígenas exigem salvaguardas socioambientais e o respeito à consulta prévia (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT) para evitar conflitos e a violação de territórios tradicionais. Uma discussão da qual a maioria dos candidatos passa ao largo, conforme apontou o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alcebias Constantino.

“Esse é um assunto que também nos interessa porque diz respeito a uma das nossas maiores lutas, pela demarcação e proteção dos nossos territórios, sem os quais não conseguimos garantir outros direitos, como à proteção, à educação e à saúde indígena”, disse Constantino.

Para garantir a real representação de seus interesses e tentar fortalecer a presença indígena nos espaços de decisão, o movimento decidiu lançar e apoiar 56 candidatos aos cargos de deputado estadual (33); deputado federal (19); senador (dois); governador (um) e suplência do Senado (uma).

“Enxergamos o pleito eleitoral como uma importante ferramenta de garantia dos nossos direitos. Eleger uma bancada indígena é algo muito caro para o movimento e há tempos atuamos para conscientizar nossa base sobre a necessidade de ajudarmos a eleger quem tem compromisso com nossas prioridades. Se outros candidatos não nos oferecem isso, temos os nossos, que trazem propostas construídas coletivamente”, comentou Constantino.

Ele relativizou o impacto da crise institucional para as comunidades indígenas – habituadas a não verem suas prioridades acolhidas no debate eleitoral.

“Lógico que tudo o que estamos vendo gera uma instabilidade que nos afeta e que pode nos prejudicar, mas, no sentido do trabalho de mobilização, até que não nos afeta tanto. Avaliamos nossas estratégias e, se necessário, as modificamos, mas seguimos com nossas ações. Até porque, como nossos territórios e nossos direitos estão sob ataque constante, aprendemos desde cedo que, passado tudo isso, o movimento vai enfrentar novos ataques e que a luta é constante”, finalizou o representante da Apib.

Presidente do STF assume relatoria de processos sobre Moraes e Vorcaro


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho deste sábado (12), Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, Fachin faz referência a despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, com base no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa.

O presidente do Supremo também já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte em decisão do dia 9 de setembro, e ordenado que qualquer caso fosse remetido a ele. Mendonça, então, cumpre essa determinação.

Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Master e INSS

No documento, Fachin envia à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e “todos os processos a elas relacionados”. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A outra é uma das investigações relacionadas ao Master.

Com informações da Agência Brasil

Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça


A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, foi revelado que Flávio é investigado em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse. Entre as suspeitas de atos ilícitos, estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Os pedidos foram apresentados entre 3 e 29 de julho deste ano. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outras duas ao próprio Dino, segundo documentos.

Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Disputa pela relatoria

Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma “prevenção artificial” para definir a relatoria.

“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os advogados.

Em outro pedido, a defesa argumentou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob a relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino.

“Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, diz o documento.

A defesa também afirmou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino no STF.

“A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, sustentaram os advogados.

Investigação sobre o filme

As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre elas, estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento do filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia.

Flávio tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme.

A investigação sobre as emendas, porém, ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos.

Operação da PF

Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse.

A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça.

Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema.

Entre os crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

Relação com Vorcaro

A investigação também está relacionada às apurações conduzidas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF mostram mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse. A PF investiga a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro.

Entre os documentos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme. Os acordos incluem cláusulas de confidencialidade com previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A defesa de Flávio sustenta que Mendonça deve concentrar os procedimentos para evitar decisões conflitantes e por já conduzir outras investigações relacionadas ao caso.

A operação autorizada por Dino, entretanto, mantém sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.

Com informações da Agência Brasil

sábado, 12 de setembro de 2026

Fachin marca sessão sobre André Mendonça para o próximo dia 23


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Processos separados

Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.

Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Caso de Moraes

A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.

Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

Entre os pontos levantados estão suspeitas de:

• usurpação da direção das investigações;

• condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;

• suposto direcionamento de apurações contra Moraes;

• possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.

Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Pedido de Moraes

Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

Banco Master

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.

Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.

Com informações da Agência Brasil

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