CCJ dá parecer favorável à MP que autoriza distribuição de tablets a estudantes do IFMA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (10), aprovou, entre outras proposições, a Medida Provisória 528/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 12.656, de 18 de setembro de 2025, para autorizar a distribuição de tablets a estudantes do ensino médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), custeados com recursos do Tesouro Estadual.

Conforme a Medida Provisória, a ação busca ampliar o acesso à tecnologia educacional, garantindo equidade e inclusão digital aos alunos da rede federal de ensino técnico e tecnológico, em consonância com as diretrizes do programa estadual ‘Educação de Verdade’ e com os princípios da eficiência e igualdade de oportunidades educacionais previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Ainda segundo a MP, a distribuição dos tablets será feita a partir de recursos do Tesouro Estadual com base na análise anual de viabilidade e implementação gradual, conforme a capacidade fiscal do Estado.

O vice-presidente da CCJ, Florêncio Neto (MDB), que esteve à frente da reunião, destacou o encontro como produtivo e ressaltou a importância da Medida Provisória para os estudantes e professores.

“Este programa, criado pelo governo do estado, já distribuiu tablets para alunos da rede estadual de ensino como um todo. Percebendo a necessidade de expandir também para estudantes do IFMA, o governo vai possibilitar que estes também recebam os equipamentos. Para isto, é preciso, por se tratar de Instituto Federal, que haja essa autorização por parte da Assembleia. Tenho certeza de que será aprovado no plenário e os alunos do IFMA também poderão receber seus tablets, e os professores, os chromebooks, para que a gente possa ter uma educação mais interligada”, destacou Florêncio Neto.

Além de Florêncio Neto, também estiveram presentes à reunião os parlamentares Adelmo Soares (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL).

Iracema Vale participa de evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta segunda-feira (9), do evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”, iniciativa de educação financeira voltada ao fortalecimento da autonomia e da dignidade feminina. 

O material foi desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em parceria com o Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA).

“Essa iniciativa da Defensoria, em parceria com o Conselho de Economia, é uma cartilha importante para que as mulheres façam esse exercício e tenham mais autonomia em suas vidas financeiras. Tenho certeza de que contribuirá muito para as mulheres do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

A proposta do material é mostrar que a educação financeira pode ser uma ferramenta de transformação social. O projeto parte do princípio de que conhecimento é poder e que, com pequenas atitudes no dia a dia, é possível melhorar a relação com o dinheiro e fortalecer a independência de cada mulher.

“Na Defensoria Pública, o Dia Internacional da Mulher é celebrado com ações concretas voltadas às comunidades. Hoje lançamos a cartilha de educação financeira, uma iniciativa que busca levar informação, autonomia e mais dignidade para as mulheres maranhenses”, ressaltou o Defensor-Geral, Gabriel Furtado.

A cartilha integra as ações do projeto “Te Alui, Mulher”, lançado pela Defensoria em 2024. A proposta conecta mulheres a redes de proteção e oferece orientação jurídica gratuita, serviços de saúde, assistência social e cursos profissionalizantes voltados à autonomia financeira.

Também participaram do evento, a vice-prefeita Esmênia Miranda; da 1ª subdefensora Pública-Geral do Estado, Cristiane Marques; do presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão, Roberto Santos; além de outras autoridades.

Comissão do Passe Livre Estudantil apresenta três cenários para implantação do benefício

A vereadora Thay Evangelista (União Brasil) apresentou ao Plenário da Câmara de São Luís o relatório da Comissão Especial do Passe Livre Estudantil, da qual é relatora. O documento reúne estudos técnicos e jurídicos sobre a viabilidade da implantação do benefício para estudantes usuários do transporte público coletivo urbano de São Luís.

O relatório detalha critérios de concessão, formas de operacionalização e alternativas de financiamento, além de apresentar três cenários de impacto financeiro, elaborados a partir de dados fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Impacto Financeiro

O estudo comparativo mostra diferentes amplitudes possíveis para a política pública:

Cenário A – Rede Municipal: 8.489 alunos, custo anual estimado em R$ 7,1 milhões;

Cenário B – Rede Pública Municipal e Estadual: 33.255 estudantes, custo anual de aproximadamente R$ 27,9 milhões;

Cenário C – Toda a rede de ensino (pública e privada): 89.333 alunos, custo anual projetado em cerca de R$ 75 milhões.

Segundo o relatório, essa gradação permite que Executivo e Legislativo escolham, com base técnica, qual recorte é mais adequado ao orçamento municipal.

Alternativas de financiamento

O documento também aponta mecanismos juridicamente viáveis para custear o benefício, como: realocação interna de despesas; convênios com o Governo do Estado; subsídio tarifário fixo mensal pactuado com as empresas, a exemplo de Fortaleza, Ceará; e utilização de receitas vinculadas ou extraordinárias legalmente admissíveis.

Além disso, Thay Evangelista ressalta que há compatibilidade entre os custos estimados e os instrumentos de planejamento já existentes, como a LOA 2026 e o PPA 2026–2029, que permitem a criação de ação orçamentária própria ou abertura de crédito especial no Fundo Municipal de Transporte.

O relatório destaca que a implementação do Passe Livre Estudantil deve observar os princípios da responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo. Também recomenda a vedação à cumulatividade de benefícios e a definição de critérios claros de utilização.

“Nós, enquanto Comissão, capitaneados pelo vereador Marlon Botão, encaminharemos o relatório para os órgãos competentes para que possa ser apreciado. As pessoas de São Luís estão ansiosas por realmente saber qual será o próximo passo no que diz respeito ao Passe Livre Estudantil. A gente vai ficar acompanhando diligentemente e esperançosos para que a gente possa, ainda este ano, celebrar com a população de São Luís o passe livre”, afirmou Thay Evangalista.

Na conclusão do relatório, a Comissão destaca que o Passe Livre Estudantil é uma medida de elevado interesse público, com potencial de reduzir a evasão escolar, ampliar o acesso às atividades educacionais e promover a equidade territorial. A proposta foi legitimada pelo plebiscito realizado em outubro de 2024, que reforça o caráter democrático da iniciativa.

Câmara aprova projeto que obriga instalação de desfibriladores em locais de grande circulação

Os vereadores de São Luís aprovaram em redação final, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 339/25, de autoria do vereador Fábio Macedo Filho (Podemos). A proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação de pessoas na capital maranhense.

De acordo com o texto, shoppings, estádios, aeroportos, universidades, hospitais, hotéis, templos religiosos e outros espaços que concentram grande número de pessoas deverão manter ao menos um equipamento em funcionamento, em local de fácil acesso. 

Além disso, os estabelecimentos deverão manter, durante todo o horário de funcionamento, ao menos um funcionário presente no local devidamente capacitado em Suporte Básico de Vida (SBV) com uso de DEA.

O projeto também prevê requisitos técnicos para os equipamentos, como registro junto à Anvisa, instruções em português e manutenção periódica. Em locais com capacidade superior a 2 mil pessoas ou área acima de 10 mil m², será exigida a instalação de aparelhos adicionais. O descumprimento da medida acarretará penalidades que vão de advertência e multa de R$10 mil até a interdição do estabelecimento.

Na justificativa, o vereador Fábio Macedo Filho destacou que o uso imediato do DEA pode aumentar significativamente as chances de sobrevivência em casos de parada cardiorrespiratória. 

“A cada minuto sem atendimento adequado, as chances de sobrevivência diminuem em aproximadamente 10%”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba já possuem legislações semelhantes, e que São Luís dá um passo importante para se tornar referência em políticas públicas de prevenção e atendimento a emergências cardiovasculares.

Com a aprovação em redação final, a proposição segue agora para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Caso Master: escritório ligado à família de Moraes afirma que não atuou no STF

O escritório de advocacia Barci de Moraes divulgou nota à imprensa nesta segunda-feira (9) para detalhar os serviços prestados ao Banco Master. No comunicado, a banca também informou que nunca conduziu nenhuma causa no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O escritório é comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e também tem os filhos do casal entre os sócios.

As explicações foram divulgadas após Moraes negar que recebeu mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master.

A banca informou que prestou consultoria jurídica e atuou na Justiça para o banco no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O trabalho foi feito por 15 advogados. 

Os valores de honorários advocatícios não foram divulgados. No ano passado, o jornal O Globo divulgou que o contrato é estimado em R$ 129 milhões ao longo de três anos. Os pagamentos mensais seriam de R$ 3,6 milhões e foram suspensos após a liquidação da instituição pelo Banco Central. 

Durante o período de atuação foram produzidos 36 pareceres e 94 reuniões de trabalho foram realizadas.

Os trabalhos foram desenvolvidos nas áreas de compliance, gestão das políticas internas do banco e implementação do código do ética e conduta do Master.

Barci de Moraes ressaltou ainda que não atuou no Supremo.

“O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF", completou o escritório.

Com informações da Agência Brasil

População pode ter acesso ao novo ao Dívida Zero 2026

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva Procon), Ricardo Baldez, falou nesta segunda-feira (9), em entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), sobre a realização da nova edição do Dívida Zero 2026, que prosseguirá até a próxima sexta-feira (13), com atendimentos presenciais para negociação de débitos e orientação aos consumidores, das 10h às 20h. 

A entrevista foi feita pela apresentadora Milena Dutra, no quadro “Tribuna do Consumidor”, do programa Diário da Manhã, que é transmitido simultaneamente pela TV Assembleia..

Ricardo Baldez, que também respondeu a questionamentos de ouvintes sobre demandas relacionadas aos direitos do consumidor, informou que o Dívida Zero, iniciado nesta segunda-feira, terá atendimentos em São Luís nas unidades do Viva/Procon localizadas no Golden Shopping Calhau e no Pátio Norte Shopping.

Na conversa com a jornalista e apresentadora Milena Dutra, Ricardo Baldez afirmou que, além da capital, a ação também será realizada em 38 municípios do Maranhão: Açailândia, Aldeias Altas, Alto Alegre do Pindaré, Anapurus, Arari, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Carolina, Caxias, Coroatá, Esperantinópolis, Fortuna, Governador Archer, Governador Edison Lobão, Imperatriz, João Lisboa, Parnarama, Penalva, Pindaré Mirim, Pinheiro, Ribamar Fiquene, Rosário, Santa Inês, Santo Amaro, São João Batista, São Vicente Férrer, Sucupira do Norte, Tutóia, Viana, Vila Nova dos Martírios, Zé Doca, Paço do Lumiar, São Roberto e São Domingos do Maranhão.

“É importante salientar que, durante o Dívida Zero, os consumidores terão a oportunidade de negociar débitos com condições especiais diretamente com as empresas participantes”, afirmou o chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor do Procon/MA.

Participantes

Ele acrescentou que as empresas participantes são: Agibank, Anhanguera, Banco do Brasil, Banco BMG, CrediShop, CredNoss, Grupo Mateus, BRK Ambiental, Caixa Econômica Federal, CAEMA, Itaú, CDL São Luís, Claro, Equatorial Energia, Pax União, TIM e Vivo.

Caso a empresa com a qual o consumidor possua dívida não esteja presente, será possível formalizar uma proposta de negociação diretamente no atendimento do Procon.

“Essa iniciativa busca facilitar a renegociação de dívidas, promover a educação financeira e contribuir para a recuperação do crédito dos consumidores maranhenses”, ressaltou Ricardo Baldez.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Associação alerta para riscos após alteração nas regras de trânsito

Aumentar a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam por ela. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e serviram de base para a nova diretriz Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária.

O documento surge em meio à recente vigência da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de fazer exames de aptidão física e mental.

Em nota, a Abramet avalia que a diretriz consolida dados científicos que reforçam que decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos sinistros.

“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, destacou o comunicado.

Em suma, o documento demonstra que a energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção do impacto, sobretudo entre usuários vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

 “A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avaliou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

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‘Mais Saúde’ destaca campanha Março Lilás e reforça prevenção ao câncer de colo do útero

A campanha Março Lilás, voltada à prevenção e combate ao câncer de colo do útero, foi tema da entrevista exibida neste domingo (8), no programa ‘Mais Saúde’, da TV Assembleia. A convidada foi a coordenadora de Atenção à Saúde das Mulheres da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Olívia Trindade, que explicou como a campanha é desenvolvida no Maranhão e destacou a importância da realização periódica dos exames preventivos.

Segundo Olívia Trindade, a campanha é realizada todos os anos em parceria com os municípios e tem como objetivo ampliar o acesso à informação e aos serviços de saúde. “É um trabalho planejado em todo o estado, com ações articuladas com as redes municipais. Durante o mês de março intensificamos as atividades, mas a prevenção acontece durante o ano inteiro”, explicou.

A coordenadora destacou que o monitoramento dos atendimentos e exames é feito de forma contínua, com acompanhamento dos dados em cada localidade. De acordo com ela, o número de exames preventivos realizados tem aumentado significativamente nos últimos anos. “Em 2021 foram cerca de 120 mil exames e, em 2025, esse número chegou a aproximadamente 240 mil, o que mostra uma ampliação importante do acesso das mulheres ao rastreamento”, afirmou.

Prevenção

Durante a entrevista, Olívia Trindade também ressaltou que ainda existem muitos estigmas em torno da realização do exame preventivo, o que acaba afastando parte das mulheres do acompanhamento regular. “Muitas mulheres ainda sentem vergonha ou medo de fazer o exame. Por isso, é importante reforçar que esse é um procedimento simples, realizado por profissionais capacitados e fundamental para a detecção precoce da doença”, pontuou.

Ela explicou que o público prioritário para o rastreamento são mulheres com idade entre 25 e 64 anos, faixa etária em que o acompanhamento regular é recomendado pelo Ministério da Saúde. “Temos observado também um aumento da incidência entre mulheres de 30 a 40 anos, o que reforça a necessidade de manter os exames em dia”, alertou.

Olívia destacou ainda que todas as unidades básicas de saúde estão habilitadas para realizar o exame preventivo. “A estratégia de saúde da família tem um papel fundamental para ampliar o acesso, facilitando o atendimento e orientando as mulheres sobre a importância da prevenção”, disse.

Vacinação

Outro ponto abordado foi o avanço de novas tecnologias no diagnóstico da doença, como o teste molecular para identificação do DNA do vírus HPV, principal causador do câncer de colo do útero.

A coordenadora também enfatizou a importância da vacinação como forma de prevenção. “Hoje trabalhamos com novas diretrizes que envolvem promoção da saúde, vacinação e busca ativa da população. A vacina contra o HPV é indicada para meninas e meninos de 9 a 14 anos e é uma das principais formas de prevenir a doença”, explicou.

Segundo ela, programas como o Saúde na Escola têm ajudado a ampliar a cobertura vacinal e conscientizar famílias sobre a importância da imunização. “A participação dos pais e da comunidade é fundamental para garantir a adesão à vacina e fortalecer a prevenção”, destacou.

Olívia Trindade também explicou que, quando há diagnóstico da doença, a rede de saúde segue um fluxo de atendimento que garante acompanhamento especializado. “A atenção primária faz a identificação e encaminha a paciente para os serviços de referência no município, na região ou no estado, garantindo o tratamento adequado”, afirmou.

Para a coordenadora, o diagnóstico precoce é essencial para aumentar as chances de cura. “Quando o câncer é identificado no início, o tratamento é muito mais eficaz e as chances de recuperação são maiores”, concluiu.

O programa “Mais Saúde”, apresentado por Ismael Gama, vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2 na TV aberta, canal 309.2 na Sky e canal 17 na Maxx TV).

“Não podemos nos conformar com homens matando mulheres”, diz Lula

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um pronunciamento na noite deste sábado (7), em cadeia nacional de rádio e televisão, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. No discurso, o presidente destacou a urgência no combate ao feminicídio, crime que bateu recorde e chegou à média de quatro mulher assassinadas por dia em 2025. 

“A cada seis horas, um homem mata uma mulher no Brasil. Cada feminicídio é o resultado de uma soma de violências diárias, silenciosas, naturalizadas. A maioria esmagadora dessas agressões acontece dentro de casa, no ambiente que deveria ser de proteção”, disse.

"Mesmo com o agravamento da pena para o feminicídio, com até 40 anos de prisão para os assassinos, homens continuam agredindo e matando mulheres. Não podemos nos conformar", acrescentou.

Lula questionou sobre o tipo de futuro pode ter um país onde mulheres sofrem tamanha violência e relembrou as ações anunciadas recentemente pelo governo que compõem o Pacto Nacional - Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa envolve Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Para começar, um mutirão do Ministério da Justiça, em parceria com os governos dos estados, para prender mais de 2 mil agressores de mulheres que não podem e não vão continuar em liberdade. E estou avisando: outras operações virão".

Em seguida, afirmou: "Violência contra a mulher não é questão privada onde ninguém mete a colher. É crime. E vamos, sim, meter a colher".

Lula também trouxe em seu pronunciamento algumas iniciativas já em prática que, destacou, “beneficiam famílias, sobretudo, mulheres”. Entre esses programas estão o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, o Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e o programa de distribuição gratuita de absorventes.

Escala 6x1

O presidente falou também sobre a importância de acabar com a escala 6x1 de trabalho, quando se trabalha seis dias com apenas um de descanso. Lula enfatizou como essa escala prejudica especialmente a mulher que, muitas vezes, tem dupla jornada.

“É preciso avançar no fim da escala 6x1, que obriga a pessoa a trabalhar seis dias por semana e ter um só dia de folga. Está na hora de acabar com isso, pois significará mais tempo com a família, mais tempo para estudar, descansar e viver. Essa é uma pauta da mulher brasileira”.

O fim da escala 6x1 tem sido defendido pelo governo junto ao Congresso Nacional e tem trabalhado, com sua base parlamentar, pelo avanço do tema na Câmara e no Senado.

ECA Digital

O presidente lembrou ainda que entrará em vigor em breve, no dia 17 de março, o Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes, o ECA Digital. E afirmou que o governo anunciará ainda em março novas medidas para combater o assédio online.

“O Brasil que queremos não é um país onde as mulheres apenas sobrevivam. É um país onde elas possam viver em segurança, com liberdade para se divertir, trabalhar, empreender e prosperar”.

O ECA Digital obriga as plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

O decreto que vai regulamentar o ECA Digital está em produção conjunta entre o Ministério da Justiça, a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Marcelo Poeta propõe instituição do programa “Vacina Móvel São Luís”

 

Uma iniciativa do vereador Marcelo Poeta (PSB) pode criar o Programa Municipal de Imunização Itinerante, o “Vacina Móvel São Luís”. O PL Nº 0485/2025 – que tem como objetivo melhorar a cobertura vacinal da cidade, com a oferta facilitada dos imunizantes – está em análise nas Comissões de Justiça e de Saúde da Câmara Municipal de São Luís.

O parlamentar sinaliza para uma queda significativa na imunização da população ludovicense. Marcelo Poeta atribui o fenômeno a fatores como desinformação, dificuldade de acesso e horários restritos de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Por isso, busca uma alternativa para solucionar o problema.

“Nas UBSs os horários são restritos e as filas são grandes e o dia a dia não permite. Pensando nisso, criei esse projeto com a finalidade de levar a vacina até a população em locais estratégicos como feiras e terminais, em horário diferenciado como a noite e finais de semana. Vamos garantir mais acesso, proteção, mais vidas salvas”, assinalou.

Por fim, o autor frisa que o Programa “Vacina Móvel São Luís” aposta na descentralização e está em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tais como a ampliação do alcance da política pública de saúde e reforço da confiança da população nas campanhas de vacinação.