terça-feira, 17 de novembro de 2026

Dino leva discussão sobre fim da escala 6x1 ao plenário do STF



O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta terça-feira (17) que as ações contra as novas regras da jornada de trabalho sejam encaminhadas para julgamento definitivo no plenário presencial da Corte.

A decisão mantém em vigor as medidas cautelares concedidas anteriormente e estabelece novos prazos para manifestações das partes.

A determinação envolve as ações 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam aspectos da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece o fim da escala 6x1.

Dino decidiu converter o procedimento das ações para permitir que o STF analise diretamente o mérito das contestações, em vez de se limitar à confirmação das decisões provisórias. Ainda não há data definida para o julgamento.

"Mais adequado é que agora se caminhe para a definição do mérito no Plenário presencial, evitando a repetição de atos processuais, inclusive sustentações orais."

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Pressão: vereadores defendem diálogo e revisão da Lei de Zoneamento de São Luís após decisão da Justiça



A Lei de Zoneamento de São Luís voltou a ser debatida na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16), após decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que suspendeu os efeitos da lei promulgada pelo Legislativo e determinou o retorno à aplicação da legislação de 1992. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 17 de dezembro.

Na tribuna, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), criticou a forma como as emendas parlamentares foram apreciadas, especialmente, a votação em bloco, sem discussão individualizada. Ele ressaltou que a preocupação envolve o planejamento urbano, a preservação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais.

“Desenvolvimento sustentável é respeitar o modo de vida de todo mundo. São Luís tem espaço para indústria, tem espaço para construção civil, mas tem que permanecer com espaço para suas comunidades tradicionais, para os seus moradores”, afirmou.

O parlamentar também destacou a importância de uma solução consensual para evitar uma longa disputa judicial. Segundo ele, a audiência de conciliação poderá reunir Câmara, Prefeitura, Ministério Público e representantes da sociedade civil para construir uma alternativa.

O vereador Marcelo Poeta (PSB) defendeu a ampliação do debate e a participação popular na análise das emendas. Ele também criticou manifestações que, segundo avaliou, associaram parlamentares a posições extremistas por conta da discussão do zoneamento. 

“Meu ponto de vista às vezes não está certo e o deles pode não estar também. A gente precisa ampliar essa discussão de forma racional, para que não vire um circo”, declarou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Astro de Ogum (PCdoB), também defendeu o entendimento entre os Poderes e chamou atenção para a necessidade de investimentos na Zona Rural, especialmente, no fortalecimento da produção agrícola.

A vereadora Flávia Berthier (PL), que apresentou cinco emendas ao projeto, concordou com a necessidade de reavaliar a legislação e destacou propostas relacionadas à acessibilidade urbana. “Foi feita uma aprovação em bloco. As minhas emendas são extremamente importantes. Acredito que muitas outras são extremamente importantes”, afirmou, defendendo uma legislação que favoreça a população.

Já o vereador Aldir Júnior (PL) apontou possíveis impactos de algumas emendas na mobilidade urbana e no meio ambiente, além de destacar os problemas de segurança jurídica provocados pela tramitação do projeto. “Não é sobre crescer a cidade, é sobre ordenar o crescimento dessa cidade”, ressaltou.

A vereadora Concita Pinto (PSB) propôs a criação de uma comissão para antecipar as negociações com o Executivo, reunindo técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil antes da audiência judicial. “Por que a gente não forma uma comissão, chama os técnicos da Prefeitura, a nossa prefeita, para que a gente não espere o dia 17 e comece logo a fazer o diálogo?”, sugeriu.

Os parlamentares defenderam que a continuidade das discussões seja marcada pela transparência, participação social e responsabilidade técnica, buscando uma legislação que concilie desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida para a população de São Luís.

Maiores de 70 anos concentram 44% do aumento de votos no 2º turno


Os brasileiros com 70 anos ou mais, para quem o voto é facultativo, responderam por 43,8% do aumento do comparecimento no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. 

Foram 1,3 milhão de votantes a mais nessa faixa etária, de um crescimento nacional de quase 3 milhões. As mulheres idosas, especialmente no Nordeste, tiveram participação expressiva nesse movimento.

Cálculo do Congresso em Foco com base em tabela do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que o comparecimento dos maiores de 70 anos passou de 8,77 milhões para 10,06 milhões entre os dois turnos, alta de 14,8%, mais de seis vezes a média nacional, de 2,36%.

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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Lula e Sánchez defendem união contra o avanço da extrema-direita



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou, na manhã desta segunda-feira (16), com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, em Madri. Lula parou no país ibérico durante a viagem de volta das Filipinas.

Segundo o Palácio do Planalto, Lula e Sánchez trataram de temas como o combate ao discurso de ódio e desinformação da extrema-direita, além da promoção de uma agenda de inclusão social para o fortalecimento da democracia no mundo.

Sánchez foi um dos presidentes que mais celebrou a vitória de Lula nas eleições de outubro. Pelas redes sociais, ele chamou a reeleição do presidente brasileiro de “grande vitória” e afirmou que a Espanha seguiria a mesma tendência nas eleições de seu país.

“O que aconteceu no Brasil acontecerá na Espanha. A virada do progressismo global acaba de começar”, disse, na ocasião.

O povo espanhol irá às urnas em 29 de novembro para renovar as 350 cadeiras do Congresso. E será o Congresso que decidirá o novo presidente.

O partido de Sánchez, o Partido Socialista Operário Espanhol, precisa obter maioria no Congresso para garantir a ele mais um mandato. A Espanha é uma monarquia parlamentarista.

Ambos líderes tratam as eleições do Brasil e na Espanha como importantes para deter a extrema-direita tanto na América Latina como na Europa, e assegurar uma agenda de multilateralismo e democracia sólida no planeta.

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Agenda internacional

Os dois presidentes também falaram sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Lula é defensor de uma reforma no colegiado, com a atualização da composição e do funcionamento do órgão. Atualmente, Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido têm poder de veto sobre qualquer resolução do conselho.

Durante a conversa, o presidente do governo da Espanha reforçou seu apoio a um candidatura latino-americana para a sucessão na Secretaria-Geral da ONU. O mandato do português António Guterres se encerra em 1º de janeiro de 2027.

Lula também contou a Sánchez sobre sua viagem à Turquia, por ocasião da COP 31, e às Filipinas, para onde viajou na sequência, para participar da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), bloco com o qual o Brasil pretende ampliar as relações.

“Citou o amplo apoio internacional ao Fundo Florestas para Sempre (TFFF), bem como a apresentação pelo Brasil dos mapas do caminho para zerar o desmatamento e promover a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis”, afirmou o Planalto, em nota.

Da Agência Brasil

Diretor da PF nega crise e diz que vozes isoladas se acham maiores que a corporação


Por José Marques

(Folhapress) – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse nesta segunda-feira (16) que “não há crise, racha interno e muito menos perda de autonomia” no órgão, em discurso feito após impasse criado pelo afastamento de dois delegados que atuavam na coordenação das investigações sobre o Banco Master.

“Não se pode conceber que vozes isoladas queiram se achar maiores que a Polícia Federal”, disse Andrei, em evento comemorativo do Dia do Policial Federal na sede do órgão, em Brasília.

“A quem interessa enfraquecer a Polícia Federal? Por mais que ataquem a instituição e a mim e aos meus familiares, não irão intimidar”, acrescentou.

“Vemos o que está por trás de tudo: a combiça a cargos estratégicos e ao comando da nossa instituição”, disse.

Em seguida, listou como conquistas da atual gestão da PF investigações como as do assassinato da vereadora Marielle Franco, as relacionadas a agentes públicos do Rio de Janeiro e as que tratam de fraudes no INSS.

Ele disse que aos investigados nesses crimes e nesses esquemas “não interessa” o trabalho da Polícia Federal.

Ao discursar no evento, ao lado de diretores do órgão e do ministro Wellington Lima e Silva (Justiça), Andrei agradeceu aos presentes e às entidades de classe que representam integrantes da PF. Deixou de lado, porém, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), que criticou os afastamentos e da qual Andrei decidiu se desligar.

Os delegados afastados são Daniel Mostardeiro Cola, que era coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e Wedson Cajé Lopes, que atuava como substituto eventual da coordenação.

As mudanças ocorreram em meio a uma reestruturação da área responsável por inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo as investigações sobre suspeitas de irregularidades envolvendo o Master.

Os dois delegados estavam entre os responsáveis pela elaboração do relatório da PF sobre as menções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, encontradas nas investigações relacionadas ao banco.

Lula começa a montar novo ministério nesta semana, diz Alckmin



O presidente Lula (PT) deve começar nesta semana a definir os ministros de seu quarto mandato, que terá início em 5 de janeiro de 2027. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), as decisões serão tomadas após o retorno do petista de sua primeira viagem internacional desde a reeleição.

Alckmin falou sobre o assunto no domingo (15), durante visita ao Inep, em Brasília, no segundo dia do Enem. Questionado sobre seu futuro no governo, desconversou: "Existem dois ansiosos na vida: políticos e jornalistas".

Lula deve chegar a Brasília entre a noite desta segunda-feira (16) e a madrugada de terça (17), após passar por Madri, na Espanha. Antes, cumpriu agendas na Turquia, durante a COP31, e nas Filipinas, na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

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Gilmar diz que Moro agiu para impedir candidatura de Lula em 2018


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o senador Sergio Moro (PL-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, de “manipular o sistema de Justiça” para retirar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das eleições de 2018.

Na época, Lula estava preso em função das investigações.

Em uma postagem das redes sociais, Mendes disse que Moro foi declarado suspeito para julgar os casos da operação por ter atuado em conluio com o ex-procurador Deltan Dallagnol.

“A sentença do caso triplex não foi anulada por meros detalhes processuais. Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual presidente da República da disputa eleitoral de 2018”, afirmou o ministro.

As declarações de Gilmar Mendes foram publicadas após o senador afirmar que a condenação de Lula na Lava Jato foi anulada por “motivos formais”.

Na semana passada, uma decisão da Justiça determinou a devolução de R$ 2,4 milhões para a empreiteira OAS. O valor foi obtido por meio do leilão do chamado triplex do Guarujá, apartamento que foi atribuído a Lula pela força-tarefa da Lava Jato. 

A devolução do dinheiro foi determinada pela Justiça após o reconhecimento de que o imóvel pertencia à construtora.

Ontem, o presidente Lula cobrou um pedido de desculpas por parte da imprensa brasileira sobre o caso envolvendo o triplex.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Sergio Moro afirmou que o senador não vai comentar as declarações de Gilmar Mendes.

Da Agência Brasil

Gabarito do Enem sai na quarta-feira, e resultado em 18 de janeiro



Lucas Pordeus León - da Agência Brasil


O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 será publicado na próxima quarta-feira (18). Já o resultado do exame está previsto para ser divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 18 de janeiro de 2027.

O segundo dia da aplicação da prova do Enem de 2026 terminou sem intercorrências graves neste domingo (15). Foi um “imenso sucesso”, avaliou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. A prova contou com 90 questões de matemática e ciências da natureza.

“Tivemos um dia realmente de muita tranquilidade na aplicação do Enem, como deve ser, e parabenizo os funcionários do Inep”, destacou Barchini na coletiva de imprensa após a aplicação das provas.

O ministro da Educação ainda comentou a repercussão do comentário que fez durante visita do vice-presidente Geraldo Alckmin, neste domingo, quando Barchini mostrou o painel de monitoramento de “ataques hackers” aos portais do Inep.

“Todos os sites do governo federal sofrem constantemente esse tipo de ataque, que são detectados e há um escudo, todo um mecanismo de segurança cibernética que previne esse tipo de tentativa. E não foi diferente dessa vez. Não houve nenhuma intercorrência grave com relação a isso”, explicou.

Cresce percentual de ausentes

O percentual de ausentes neste segundo dia de prova chegou a 36%, maior que o registrado em 2025, quando 32% dos estudantes faltaram o segundo dia. Nos últimos quatro anos, a ausência do segundo dia do Enem ficou entre 30% e 32%. 

O ministro da Educação explicou que o aumento era esperado, porque houve um crescimento no número de inscrições ─ de 4,8 milhões, em 2025, para 5,0 milhões, em 2026. 

Além disso, houve maior participação dos estudantes que concluem o ensino básico na rede pública, que bateu recorde neste ano, o que se deu, entre outros motivos, devido à inscrição automática.

“Já esperávamos um aumento na abstenção. Está dentro daquilo que a gente esperava, justamente por induzir nesta edição a inscrição dos concluintes da rede pública”, explicou o ministro Barchini.

Mais de 1 mil eliminados

Entre as intercorrências registradas, o ministro citou os 1,6 mil casos de estudantes eliminados durante a prova por violar alguma das regras da aplicação do Enem. “Nada muito grave que tenha nos chamado atenção”, comentou Leonardo Barchini. 

Além disso, foram registradas quedas de energia em 11 locais de aplicação, sendo quatro em Minas Gerais (três em João Monlevade e um em Salinas), três na Bahia (um em Salvador e dois em Santo Estêvão), dois no Paraná (um em Curitiba e um em Arapongas), um no Maranhão (Cururupu) e um no Piauí (Regeneração).

“Não é uma reaplicação nas cidades inteiras, é apenas no local [em que houve a falta de energia], o que também devemos celebrar, porque temos quase 14,9 mil locais [de prova] no Brasil todo. Tivemos pouquíssimas intercorrências com relação à falta de energia”, destacou o ministro.

As provas do segundo dia do Enem foram aplicadas em 1,9 mil municípios, com 14,8 mil locais de prova e 184 mil salas de aula utilizadas para o exame. Os alunos afetados pela falta de energia poderão participar da reaplicação, prevista para os dias 15 e 16 de dezembro.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Por meio dele, são ocupadas 1,5 milhão de vagas em cursos de graduação em todo o país.

Reaplicação das provas

Os participantes que não puderam fazer as provas por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas previstas no edital poderão solicitar a reaplicação do Enem mediante apresentação da documentação exigida.

As solicitações deverão ser feitas entre 16 e 20 de novembro, exclusivamente pela Página do Participante. A reaplicação ocorrerá nos dias 15 e 16 de dezembro.


sábado, 14 de novembro de 2026

Gleisi chama de ‘absurda’ proposta de petistas que querem anistiar Bolsonaro



Por Cleber Lourenço/ ICL Notícias

A ex-presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann classificou como “absurda” a proposta atribuída a dirigentes petistas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda graça ou indulto a Jair Bolsonaro (PL). Em declaração ao ICL Notícias na segunda-feira (9), ela rejeitou qualquer tipo de anistia ao ex-presidente e aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

“Ideia absurda, tão absurda que os dirigentes que a defendem não aparecem. Sou contra qualquer tipo de anistia, para Bolsonaro ou para os participantes do 8 de janeiro”, afirmou.

Gleisi, que antecedeu Edinho Silva no comando da legenda, também defendeu que eventuais pedidos de redução de penas sejam tratados pela Justiça, sem a necessidade de uma iniciativa política do presidente da República.

“Se querem redução de penas, que busquem a revisão dentro dos processos, o que é facultado por lei”, declarou.

Questionada se a proposta havia sido discutida formalmente pelo PT, a ex-presidente da legenda afirmou desconhecer qualquer debate nesse sentido, inclusive entre os parlamentares.

“Não que eu saiba. Nem na legenda, nem nas bancadas”, respondeu.

A manifestação amplia a reação interna à articulação revelada na sexta-feira (6) pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, dirigentes petistas defendem abreviar a prisão de Bolsonaro como forma de reduzir os conflitos políticos com o bolsonarismo e evitar novas ofensivas contra o Supremo Tribunal Federal.

Nesta segunda-feira (9), o ICL Notícias revelou que os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Jilmar Tatto (PT-SP), que também é vice-presidente da legenda, também rejeitaram a proposta.

Lindbergh classificou a ideia como “estúpida” e afirmou que ela desarma a militância petista sem oferecer qualquer garantia de que os ataques às instituições serão interrompidos.

Rogério, por sua vez, questionou a legitimidade dos dirigentes que defendem a medida sem assumir publicamente a posição.

“Esses líderes deviam expor isso ao público e não querer que o presidente faça isso sem o menor respaldo partidário e sem nenhuma defesa pública desse assunto”, afirmou o parlamentar.

A controvérsia ocorre em meio à disputa entre o atual presidente do PT, Edinho Silva, e o vice-presidente nacional da legenda, Washington Quaquá. Conforme revelou o ICL Notícias em outra reportagem publicada nesta segunda-feira, integrantes do partido ouvidos reservadamente acusam Quaquá de estar por trás da proposta, enquanto outros atribuem sua origem a Edinho.

Entre os que apontam para o atual presidente do PT estão inclusive dirigentes que já tiveram atritos políticos com Quaquá. Parte dessas fontes suspeita que a proposta tenha sido lançada como um “balão de ensaio”, para testar sua aceitação entre a militância e a opinião pública sem que seus defensores precisassem assumir publicamente a posição.

A assessoria de Edinho Silva afirmou que o presindente do PT é contra a proposta de anistia a Bolsonaro. Procurado pela reportagem, Washington Quaquá ainda não se manifestou.

STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro



André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2.

Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.

Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16). 

Fim da escala 6x1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. 

Dino leva discussão sobre fim da escala 6x1 ao plenário do STF

O ministro Flávio Dino , do STF, determinou nesta terça-feira (17) que as ações contra as novas regras da jornada de trabalho sejam encaminh...