Governo anuncia pacote de enfrentamento ao preço dos combustíveis

O governo anunciou nesta segunda-feira (6) a edição de um pacote de ações legislativas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência da guerra no Golfo Pérsico. As iniciativas incluem um projeto de lei, um decreto e uma medida provisória que deverão ser assinados pelo presidente Lula, com foco no mercado de diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Para o diesel, o pacote prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação, pelo prazo de dois meses, dividida entre União e estados, que se soma à de R$ 0,32 já em vigor, além de um subsídio de R$ 0,80 por litro para a produção nacional, pelo mesmo período, prorrogável por igual tempo. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o abatimento do subsídio nos preços.

Será zerada a cobrança de PIS e Cofins sobre o biodiesel, com previsão de reduzir em R$ 0,02 o litro do combustível.

Para o gás de cozinha, a União vai subsidiar a importação em R$ 850 por tonelada de gás liquefeito de petróleo (GLP), em um programa estimado em R$ 330 milhões, com duração de dois meses, prorrogáveis por mais dois. Com isso, o governo busca ampliar a oferta do produto e igualar o preço do gás importado ao gás de produção nacional.

No setor aéreo, o pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para as companhias. Uma linha permite financiamentos de até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira. Outra destina R$ 1 bilhão para capital de giro com prazo de seis meses.

Além disso, o governo zerou PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, reduzindo o preço em R$ 0,07 por litro, e autorizou o adiamento para dezembro das tarifas de navegação aérea referentes a abril, maio e junho.

A medida provisória prevê ações fiscalizatórias de enfrentamento ao aumento indevido de preços, com ampliação das penalidades administrativas. O governo deve enviar um projeto de lei em regime de urgência criando o tipo penal para o aumento abusivo de preços, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão.

Segundo o Palácio do Planalto, "as ações geram um novo alívio para os consumidores e os setores produtivos brasileiros, reduzindo os efeitos internos do choque de preços causado pela guerra", ao mesmo tempo que "fortalecem a soberania energética e a segurança do abastecimento no país, garantindo que a população brasileira continue sendo uma das menos afetadas pela crise geopolítica".

Efeitos da guerra

O pacote foi anunciado em meio à alta no preço mundial do barril de petróleo. O Estreito de Ormuz, no Golfo Pérsico, rota comercial por onde passa cerca de 20% do petróleo do mundo, está bloqueado pelo governo do Irã desde 28 de fevereiro, quando começou a onda de bombardeios americanos e israelenses no país.

Nesta segunda-feira, o custo do barril de petróleo cru ultrapassou US$ 112,00, o equivalente a R$ 576,27. Em diversos pronunciamentos, o presidente Lula enfatizou a necessidade de esforço concentrado do governo para evitar que o conflito impacte o custo da alimentação no Brasil.

Com informações do Congresso em Foco

Audiência pública na Câmara vai debater descarte irregular de resíduos sólidos em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís será palco de uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (9), às 10h, destinada a discutir o acúmulo de resíduos sólidos e a formação de pontos de descarte irregular, conhecidos como lixões, em áreas da capital maranhense. 

A proposta é reunir autoridades, especialistas e a população para debater medidas de enfrentamento ao problema. O requerimento para a realização da audiência é de autoria do vereador Douglas Pinto (PSD). 

Um dos principais focos da discussão será a situação da avenida dos Portugueses, no bairro do Bacanga, especialmente, no trecho que compreende a região do Itaqui-Bacanga. O local tem se tornado um ponto crítico de acúmulo de resíduos, com presença frequente de lixo doméstico e de entulho.

Para o encontro, estão previstas as presenças de representantes de órgãos ambientais e da gestão municipal, que devem apresentar dados atualizados e planos de contenção do problema. Sociedade organizada e comunidade geral também devem participar da audiência, contribuindo com sugestões e apresentando demandas.

Descentralização do Viva/Procon é destaque no ‘Diário da Manhã’

O diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), Ricardo Baldez, em entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (6), destacou o programa de descentralização do órgão para ampliar e facilitar o atendimento aos cidadãos.

Ricardo Baldez participou do quadro Tribuna do Consumidor e declarou que, há 10 anos, havia apenas cinco unidades do Viva/Procon em todo o estado: “Hoje, já temos unidades em 217 municípios, fruto de um importante trabalho de planejamento para descentralização e democratização do acesso do consumidor à garantia de seus direitos”, frisou Baldez.

Ele também respondeu a diversos questionamentos de ouvintes sobre demandas relacionados aos direitos do consumidor. O programa, transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Encontro

Durante a entrevista, Ricardo Baldez  informou que, na semana passada, representantes de 77 unidades do Viva/Procon estiveram reunidos em São Luís. O órgão, que leva serviços como a emissão de documentos e defesa dos direitos do consumidor para mais perto dos maranhenses, realizou mais uma edição do Encontro de Coordenadores, com o objetivo de compartilhar conhecimentos e aprimorar o atendimento aos cidadãos.

O diretor acrescentou que, na programação, os participantes, que lidam com documentos como RG e CPF, puderam participar de uma roda de conversa com representantes da Receita Federal, Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), cartórios e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA).

Além do Encontro de Coordenadores, os profissionais juntaram-se a representantes dos Procons de todo o Nordeste para um outro evento que foi realizado nos dias 23 e 24 de março cujo objetivo foi compartilhar as boas práticas na defesa do consumidor que estão sendo desenvolvidas na região.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro

O prazo para agentes públicos que vão participar das eleições deixarem seus cargos terminou no sábado (4). A regra é chamada de desincompatibilização e vale para governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar no pleito de outubro.

Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram suas funções para disputar outros cargos.

Ronaldo Caiado (PSD-GO) anunciou, na semana passada, que é pré-candidato à Presidência da República. Romeu Zema (Novo-MG) também deixou o cargo após dois mandatos consecutivos e sinalizou que deve ser candidato à Presidência, mas ainda não formalizou sua pré-candidatura.

Nove governadores saíram o cargo e pretendem disputar uma vaga no Senado. São eles: Gladson Cameli (PP-AC); Wilson Lima (União-AM), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES); Mauro Mendes (União-MT); Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevêdo (PSB-PB) e Antonio Denarium (PP-RR). O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) também renunciou ao mandato para disputar uma cadeira no Senado. No entanto, Castro foi condenado, no mês passado, à inelegibilidade até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, ele deverá disputar o cargo sub judice.

Reeleição

Nove governadores vão disputar a reeleição e podem continuar nos cargos: Clécio Luís (União-AP); Jerônimo Rodrigues (PT-BA); Elmano de Freitas (PT-CE); Eduardo Riedel (PP-MS); Raquel Lyra (PSD-PE); Rafael Fonteles (PT-PI); Jorginho Mello (PL-SC); Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).

De acordo com a legislação eleitoral, políticos não precisam deixar os cargos no Poder Executivo se pretendem disputar o segundo mandato.

Ficam no governo

Sete govenadores decidiram completar o mandato e não renunciaram para disputar algum cargo nas eleições. Eles já cumpriram dois mandatos consecutivos. São eles: Paulo Dantas (MDB-AL); Carlos Brandão (Sem partido-MA); Ratinho Junior (PSD-PR); Fátima Bezerra (PT-RN); Eduardo Leite (PSD-RS), Marcos Rocha (PSD-RO) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).

Eleições

O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro, quando 155 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, o vice-presidente, governadores e deputados estaduais, federais e distritais.

O segundo turno poderá realizado, no dia 25 de outubro, para os cargos de presidente e govenador se nenhum dos candidatos obtiver mais da metade dos votos válidos, que excluem os brancos e nulos, no primeiro turno.

Com informações da Agência Brasil

Guerra contra o Irã é desnecessária e baseada em mentira, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, classificando o conflito como "desnecessário". Lula disse ainda que é "mentirosa" a justificativa usada pelos dois países sobre o desenvolvimento de armas nucleares por parte da nação persa.

"Os Estados Unidos da América do Norte se meteram a fazer uma guerra desnecessária no Irã, alegando que, no Irã, tinha arma nuclear ou que estavam tentando fazer arma nuclear. É mentira".

"Eu digo que é mentira porque eu fui, em 2010, ao Irã, fazer um acordo. E fizemos um acordo que, depois, os EUA não aceitaram nem a União Europeia. Fizemos um acordo para que o Irã pudesse enriquecer o urânio com os mesmo métodos que o Brasil, porque, aqui, nossa Constituição diz que a gente só pode utilizar para fins pacíficos", afirmou o presidente.

Lula fez menção ao último ano de seu segundo mandato, quando, durante uma visita oficial ao Irã, costurou um acordo sobre enriquecimento de urânio para fins energéticos e não militares. O acordo acabou fracassando pela falta de apoio do governo dos EUA, comandado na época por Barack Obama.

"Não tem arma nuclear lá. Ou seja, se tem uma divergência política entre Israel, Estados Unidos e Irã, não precisava terminar em guerra. Eles achavam que tinham acabado a guerra porque mataram o Khamenei. Não acabaram a guerra. O Irã é um país com quase 100 milhões de habitantes e uma cultura milenar", acrescentou o presidente.

Preço do diesel

Lula voltou a manifestar preocupação com a escalada no preço do óleo diesel no Brasil, que depende da importação de 30% do que consome.

Impactado pela volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional, o combustível é a base do transporte rodoviário de cargas, o que atinge cadeias produtivas de alimentos e produtos.

O presidente reforçou que está em curso um monitoramento para identificar aumentos abusivos e que o governo tomou todas as medidas possíveis para conter o encarecimento.

"Nós estamos, com a Polícia Federal, com todos os Procons dos estados, fiscalizando, e vamos ter que colocar alguém na cadeia. [A fiscalização] está ativa, minha ordem é para estrada, posto de gasolina".

"A Petrobras baixa o preço, mas não chega na bomba. Quando a gente tinha a BR Distribuidora, podia chegar na bomba, porque o posto era nosso", observou Lula, comparando a situação atual com a que existia antes da privatização da BR Distribuidora, no governo Bolsonaro.  

A expectativa do governo federal é publicar, ainda nesta semana, uma medida provisória (MP) que cria um subsídio ao diesel importado, com desconto de R$ 1,20 por litro.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo ministro Dario Durigan, que afirmou que o governo tenta garantir a adesão de todos os estados antes da publicação.

A proposta prevê que o custo total de R$ 3 bilhões, ao longo de dois meses, seja dividido igualmente entre a União e os estados.

A iniciativa tem como objetivo conter a alta dos combustíveis e evitar riscos de desabastecimento, diante da defasagem entre os preços internos e o mercado internacional. Cerca de 80% dos estados brasileiros já indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado, segundo o Ministério da Fazenda.

Um mês de guerra

Os ataques combinados de Estados Unidos e Israel contra o território iraniano completaram um mês nesta semana, ainda sem perspectiva concreta de um acordo que ponha fim ao conflito.

Autoridades importantes do país persa estão entre os mortos, incluindo o líder supremo, Ali Khamenei.

O conflito levou ao fechamento do Estreito de Ormuz, rota controlada pelo Irã por onde circulam cerca de 20% dos carregamentos de petróleo no mercado internacional. Como consequência, o preço no barril já aumentou cerca de 50%. Pesquisadores já apontam riscos ambientais e climáticos associados ao conflito.

Com informações da Agência Brasil

Câmara aprova ‘Programa de Emprego Apoiado’ para pessoas com deficiência em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Nº 0251/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). A proposta institui o Programa de Emprego Apoiado (EA), voltado para a inclusão de jovens e adultos com deficiência no mercado de trabalho.

O programa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento das habilidades, interesses e autonomia das pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146/2015).

Segundo o texto aprovado, o Emprego Apoiado será considerado uma tecnologia social assistiva, voltada para auxiliar pessoas com deficiência na inserção laboral e na superação de barreiras no exercício da atividade profissional. O programa prevê ações de orientação, formação, treinamento e acompanhamento tanto dentro quanto fora do ambiente de trabalho, além da atuação de uma equipe multidisciplinar responsável por facilitar e mediar as atividades desenvolvidas pelos participantes.

Também está prevista a elaboração de um plano personalizado de ação laboral, com definição do perfil profissional de cada candidato, bem como a busca ativa por postos de trabalho compatíveis com suas habilidades. O projeto prevê ainda que o programa poderá ser implementado na rede de referência já existente e que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades de classe e organizações não governamentais que atuem na causa das pessoas com deficiência.

Na justificativa apresentada, a vereadora Rosana da Saúde destacou que a iniciativa busca garantir inserção, permanência e desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. “A aprovação deste Projeto de Lei é um passo essencial para assegurar que as pessoas com deficiência no Município de São Luís tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e apropriadas. O Emprego Apoiado promoverá não apenas a inserção laboral, mas também o desenvolvimento integral desses cidadãos, refletindo os valores de respeito, igualdade e inclusão que devem nortear a sociedade”, afirmou a parlamentar.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Transporte coletivo de São Luís será debatido em audiência pública na Câmara

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a situação do transporte coletivo na capital. A iniciativa se consolidou com a aprovação do Requerimento Nº 0177/2026 pelo Plenário da Casa. O encontro, marcado para o dia 13 de abril, deve reunir autoridades, representantes do setor, representantes dos trabalhadores e órgãos de fiscalização.

Segundo o parlamentar, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi convocada para o debate, na forma da Lei Orgânica, por meio do secretário Maurício Itapari. Também foram convidados a promotora da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Romeu Carvalho; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Pinto.

Durante o discurso, Pavão Filho fez duras críticas ao sistema de transporte da capital, classificando-o como “caótico” e “ultrapassado”. Para ele, a população é a principal prejudicada por um serviço que não atende às necessidades básicas de mobilidade urbana.

O vereador destacou ainda que a responsabilidade pela oferta de um transporte público eficiente é do Município. Conforme ressaltou, cabe à Prefeitura garantir o funcionamento adequado do sistema, seja por meio de operação direta ou pela concessão a empresas privadas mediante licitação.

“O Parlamento não pode se omitir. Precisamos debater e cobrar soluções para um serviço essencial à população”, afirmou. Pavão Filho também reforçou seu compromisso com a pauta, destacando que continuará atuando na defesa de melhorias no transporte coletivo da cidade.

A audiência pública deve servir como espaço para discutir propostas e buscar alternativas para os problemas enfrentados diariamente pelos usuários do sistema.

TV Assembleia lança nesta quinta-feira documentário alusivo ao Dia de Conscientização do Autismo

A TV Assembleia do Maranhão exibe nesta quinta-feira (2), às 19h30, o documentário ‘Entre Mundos’, uma produção que lança luz sobre vivências ainda pouco compreendidas dentro do Transtorno do Espectro Autista. A idéia é chamar atenção para a importância de reflexões sobre o 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Com uma narrativa sensível e poética, o filme aborda o autismo nível um de suporte, especialmente em adultos, um recorte marcado pela invisibilidade. São histórias de pessoas que passaram anos sem diagnóstico, atravessadas por equívocos, incompreensões e pelo não reconhecimento de si, como a empreendedora Ana Frazão, que relata os desafios vividos antes do diagnóstico:

“Quando eu era criança, eu sentia o mundo diferente. Só que, nesse tempo, ainda não tinha descoberto o autismo, e minha mãe não sabia. Eu sempre me questionava: ‘O que é que eu tenho? Por que as pessoas me tratam diferente e dizem que eu sou estranha?’”, questiona.

Também participam da produção a universitária Vera Lúcia Menezes, o casal de engenheiros João Tenório e Fernanda Saraiva (foto acima) e o jornalista Rozalvo Barros Júnior.

Mais do que revelar trajetórias, ‘Entre Mundos’ destaca a importância do diagnóstico como instrumento fundamental para combater o preconceito e garantir direitos. Nomear também possibilita acesso a políticas públicas, cuidado adequado e pertencimento.

Inclusão

Para ampliar o debate sobre diagnóstico tardio e inclusão, o documentário conta ainda com a participação de especialistas como o psiquiatra João Arnoud (foto), a psicóloga e especialista em neuropsicologia Rossana Queiroz e o advogado e presidente da Comissão de Direitos das Pessoas Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman.

A produção também apresenta o TEA 12+, iniciativa de acolhimento e acompanhamento no Maranhão, mostrando caminhos possíveis para quem vive no espectro. A diretora do TEA 12+, Eliana Bonfim, fala sobre o trabalho da unidade pública de saúde que acolhe não apenas os pacientes, mas também suas famílias.

Com direção e roteiro da jornalista Márcia Carvalho, coordenadora do Núcleo de Documentário da TV Assembleia do Maranhão, o filme conta com imagens de Kristiano Simas, Jânio Ferreira e Luiz Wolff. A montagem e finalização são de Luiz Felipe Borges, com produção da jornalista Shirley Freire. A estreia integra a programação especial da data e convida o público a refletir sobre escuta, empatia e reconhecimento.

Ex-deputado Manoel Ribeiro teria sido beneficiado por suposto esquema de corrupção no TJ do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1/4), a Operação Inauditus, que investiga um suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ofensiva é baseada em uma delação premiada que detalha a comercialização de sentenças relacionadas a disputas de propriedades rurais. 

Entre os nomes citados como operadores centrais estão o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e seu ex-assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira, ambos já alvos da Operação 18 Minutos em 2022.

De acordo com informações apuradas pela TV Globo, as diligências resultaram na apreensão de mais de R$ 280 mil em espécie e armas de fogo em endereços ligados ao ex-deputado estadual Manoel Ribeiro.

As investigações sugerem que o ex-parlamentar teria participado da negociação de uma decisão judicial favorável, que viabilizou a venda de um terreno de sua propriedade ao autor da delação que originou o inquérito.

Diante dos indícios colhidos, a Justiça determinou a prisão preventiva de Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como o principal articulador das transações ilícitas. A decisão judicial também impôs o afastamento das funções por 180 dias do desembargador Luiz de França Belchior Silva, suspeito de integrar o braço operacional do esquema.

Como medidas cautelares complementares, os investigados estão proibidos de acessar as dependências do TJMA e de manter qualquer tipo de contato entre si enquanto durarem as apurações.

O desdobramento da Operação Inauditus reforça as investigações sobre a existência de uma organização criminosa infiltrada no Poder Judiciário maranhense, voltada para a prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso segue sob sigilo em determinadas etapas para a preservação das provas, enquanto a Polícia Federal analisa o material apreendido para identificar novos envolvidos e a extensão dos danos causados ao sistema de justiça estadual.

Município de São Luís e Caema são condenados a regularizar abastecimento d'água no Tibiri

O Município de São Luís foi condenado, na Justiça, a realizar, em três anos, a regularização urbanística do Bairro do Tibiri, elaborando e executando os projetos e atos necessários, de acordo com as características da localidade e a necessidade de inclusão em seu planejamento urbano e orçamentário.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) também foi condenada, na mesma sentença judicial, a fazer a regularização sanitária do Bairro do Tibiri, implantando rede pública de abastecimento de água potável e de coleta, e o tratamento de esgotos, no mesmo prazo.

O Município e a Caema devem apresentar, em seis meses, cronograma detalhado para o cumprimento das obrigações estabelecidas, incluindo as etapas de planejamento, dotação orçamentária e execução das obras, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

DANOS AO MEIO AMBIENTE

A decisão, de 26 de março, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos), atendeu pedidos do Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública que denunciou os danos causados ao meio ambiente e à comunidade.

A ação ajuizada pelo MP foi baseada em Inquérito Civil que detalha a investigação, motivada por representação de moradores do bairro Tibiri, acerca da contaminação das águas de um poço artesiano naquela comunidade.

Documentos e perícia juntados ao processo confirmam que a ocupação informal do Tibiri não integra o planejamento do Município, e menos de 3% da população possui ligação à rede de esgotos ou drenagem. O fornecimento de água é precário e falta infraestrutura de esgotamento sanitário. 

Segundo a decisão judicial, o laudo da perícia e as informações prestadas pelo Instituto da Cidade são conclusivos quanto à precariedade do saneamento básico no Bairro Tibiri. 

AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

Segundo o juiz, embora o laudo pericial tenha atestado que a água dos poços é potável, falta infraestrutura de esgotamento sanitário e a operação rudimentar dos poços, e a população local enfrenta dificuldades no abastecimento, tendo que carregar água para uso doméstico.

Na sentença, o juiz informa que a Lei do Saneamento Básico  (nº 11.445/2007) estabelece que toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis. 

“A responsabilidade pela implantação de redes de esgotos e abastecimento de água pertence solidariamente tanto à concessionária dos serviços de saneamento quanto ao Município, na condição de poder concedente e responsável pelo planejamento urbano”, assegurou o juiz Douglas Martins.