Parceria entre deputado Davi Brandão e Governo do Estado garante novo veículo para o Hemonúcleo de Bacabal

O deputado estadual Davi Brandão (PSB) participou da entrega de um novo veículo para o Hemonúcleo de Bacabal, ao lado da diretora-geral do Hemomar, Tayza Hortegal, e da diretora da unidade, Izabel Munique. A conquista é resultado de uma articulação realizada junto ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

O novo veículo representa um importante reforço para a estrutura de atendimento da unidade, que desempenha papel fundamental no abastecimento de sangue para hospitais da região. A demanda pelo veículo surgiu após uma visita recente do deputado à unidade.

 Na última segunda-feira (9), Davi Brandão esteve no Hemonúcleo de Bacabal para acompanhar de perto o funcionamento do serviço e identificar necessidades da instituição. Durante a visita, foi apontada a importância de um veículo para auxiliar no traslado e apoio logístico das atividades da unidade, o que levou o parlamentar a buscar uma solução imediata junto ao Governo do Estado.

 O pedido foi prontamente atendido pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário Orleans Brandão, garantindo a chegada do novo automóvel para reforçar os serviços prestados pelo Hemonúcleo.

Importante conquista

Para o deputado Davi Brandão, a entrega do veículo representa mais um avanço na área da saúde para Bacabal e região. “Essa é uma conquista importante para o povo bacabalense. Um reforço para o Hemonúcleo de Bacabal, que atende um grande número de pessoas e desempenha um papel fundamental na saúde da nossa região. Com esse novo veículo, a unidade terá mais estrutura para desenvolver seu trabalho e ajudar a salvar ainda mais vidas. É fruto do compromisso do nosso governador Carlos Brandão com a saúde do Maranhão e da parceria com o nosso mandato. Seguimos trabalhando para fortalecer cada vez mais a saúde da nossa gente”, destacou o parlamentar.

Davi Brandão também é reconhecido como um parceiro constante do Hemonúcleo de Bacabal. O deputado realiza visitas frequentes à unidade e utiliza suas redes sociais e eventos públicos para incentivar a doação de sangue, contribuindo para fortalecer as campanhas de conscientização e ampliar o número de doadores.

 A diretora-geral do Hemomar, Tayza Hortegal, ressaltou a importância da parceria institucional para fortalecer os serviços de hemoterapia no estado e destacou o impacto positivo da entrega do veículo para o funcionamento da unidade de Bacabal.

A diretora do Hemonúcleo de Bacabal, Izabel Munique, enfatizou que o novo veículo chega para suprir uma necessidade importante da unidade, contribuindo diretamente para melhorar o suporte logístico das atividades e ampliar a eficiência do atendimento à população.

Com a chegada do novo automóvel, o Hemonúcleo de Bacabal passa a contar com melhores condições para apoiar ações de coleta, transporte e mobilização de doadores, fortalecendo o atendimento e garantindo mais segurança no abastecimento de sangue para hospitais da região.

A conquista reforça o resultado da articulação entre o mandato do deputado Davi Brandão e o Governo do Maranhão, demonstrando como a parceria institucional gera benefícios concretos para a saúde da população bacabalense.

Em clima de final de Copa, Brasil se prepara para noite do Oscar

Faltando poucos dias para a cerimônia do Oscar, o Brasil vive novamente um fenômeno curioso e raro no audiovisual: um clima de torcida coletiva. Como em final de Copa do Mundo, bares, cinemas e cineclubes em várias cidades do país estão organizando transmissões da premiação, bolões, quizzes e sessões especiais para acompanhar a 98ª edição da maior noite do cinema mundial neste domingo (15).

Se Hollywood trata o Oscar como uma sofisticada engrenagem de campanhas e estratégias de estúdio, no Brasil ele ganhou novos contornos. Há memes nas redes sociais, correntes de torcida e uma mobilização espontânea de cinéfilos que lembra muito o que aconteceu no ano passado com “Ainda Estou Aqui”, que recebeu o Oscar na categoria de melhor filme internacional.

Agora, o centro dessa expectativa é “O Agente Secreto”, de Kleber Mendonça Filho, que chega a 2026 com indicações de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Ator para Wagner Moura.

Os números ajudam a explicar o entusiasmo. Mesmo competindo com superproduções de Hollywood, o filme brasileiro, segundo dados da FILME B, portal sobre o mercado de cinema no Brasil, lidera a bilheteria entre os indicados ao Oscar, com 2.464.071 ingressos vendidos e mais de R$ 50 milhões arrecadados. Entre os dez concorrentes ao prêmio principal da Academia Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos, organizadora da premiação, é também o longa de menor orçamento, um detalhe que torna sua trajetória ainda mais simbólica.

Em várias cidades brasileiras, a premiação será acompanhada coletivamente,  um fenômeno que vem crescendo nos últimos anos. No Rio de Janeiro, o produtor e exibidor Cavi Borges, do Grupo Estação e da Cavideo, prepara novamente uma grande festa cinéfila para a transmissão.

O evento começou há mais de duas décadas de forma quase improvisada:

“Eu faço essa transmissão ao vivo do Oscar há 25 anos. Começou lá na Cobal do Mytown, quando a Cavideo estava nascendo. Era uma reunião pequena, cinéfila mesmo.”

Nos últimos anos, porém, o evento ganhou proporções inesperadas. 

“No ano passado, foi o ápice: quase duas mil pessoas. Cinco salas lotadas e um telão no saguão. Quando o Brasil ganhou o Oscar, o cinema tremeu. Foi histórico.”

Para 2026, a expectativa é ainda maior. O evento terá bolão de apostas, quiz cinéfilo, concurso de sósias de Wagner Moura e transmissão simultânea em salas do Estação Net Rio e do Estação Net Botafogo.

Mais do que festa, Borges vê nisso um efeito direto do momento que o cinema brasileiro atravessa.

“Muita gente que não frequentava cinema de arte começou a aparecer. Pessoas que iam ao shopping ver blockbuster foram à Estação para ver Ainda Estou Aqui ou O Agente Secreto. E quando chegam lá descobrem um monte de outros filmes.”

Segundo ele, esse movimento ajuda a revelar algo curioso:

“O Brasil produz cerca de 300 filmes por ano, mas o grande público conhece quatro ou cinco. Quando as pessoas entram na sala de cinema por causa de um filme brasileiro que virou fenômeno, elas descobrem que existe muito mais.”

Dirigido por Kleber Mendonça Filho e estrelado por Wagner Moura, O Agente Secreto tornou-se um caso raro: um filme autoral que conseguiu dialogar com o público sem abrir mão de sua identidade estética.

O longa já ultrapassou 2,4 milhões de espectadores, tornando-se o filme mais visto no Brasil entre todos os indicados ao Oscar deste ano.

Nas redes sociais, Kleber tem demonstrado uma mistura de celebração e responsabilidade diante da mobilização nacional.

O diretor agradeceu recentemente a “energia incrível” do público brasileiro e destacou algo que considera essencial para o sucesso do filme: as políticas públicas de incentivo ao audiovisual. Para ele, o reconhecimento internacional também tem um significado cultural mais amplo.

O cineasta afirma que a presença do filme no Oscar representa uma forma de “soft power brasileiro” — a capacidade de o país projetar sua cultura e sua identidade no palco global. Ao mesmo tempo, Kleber reconhece a pressão e  já comentou sentir “medo de decepcionar” diante da enorme expectativa criada no Brasil.

Entre todas as categorias, especialistas apontam uma em que o Brasil aparece particularmente forte. A nova categoria de Melhor Direção de Elenco, criada pela Academia em 2024 e inaugurada nesta edição do Oscar, pode marcar um momento histórico para o país.

O brasileiro Gabriel Domingues foi indicado pelo trabalho em O Agente Secreto, responsável pela seleção de mais de 60 atores, combinando nomes consagrados e novos

Mesmo com o entusiasmo brasileiro, a disputa continua aberta. Veículos especializados americanos apontam “Pecadores”, de Ryan Coogler, como possível grande vencedor da noite.

Publicações ligadas ao cinema independente foram mais generosas com o longa brasileiro. O site IndieWire, por exemplo, colocou O Agente Secreto no topo do ranking entre os indicados a Melhor Filme.

Entre os favoritos estão Timothée Chalamet, vencedor do Globo de Ouro, e Michael B. Jordan. Mas há também histórias que Hollywood adora: trajetórias longas esperando reconhecimento.

É impossível não lembrar, por exemplo, de Ethan Hawke — um dos atores mais respeitados de sua geração que, surpreendentemente, nunca levou uma estatueta.

Enquanto isso, o Brasil torce por Wagner Moura, que chega à corrida com enorme capital simbólico após sua vitória no Globo de Ouro.

Se os prognósticos internacionais são cautelosos, no Brasil o sentimento é outro. Há algo que números e estatísticas não capturam: a mobilização afetiva em torno de um filme. Nunca tantos portais, canais de cinema, podcasts e perfis nas redes sociais acompanharam tão intensamente a temporada de premiações.

Talvez porque o cinema brasileiro esteja vivendo um momento raro: o de voltar a se ver no centro da conversa mundial.

Com informações da Agência Brasil

Assembleia discute estratégias para fortalecer proteção às mulheres no Maranhão

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na quarta-feira (12), o encontro “Do Debate à Ação: Construindo Novos Caminhos na Proteção das Mulheres”, realizado no Auditório Gervásio Santos, o Plenarinho da Casa. A iniciativa foi conduzida pela deputada Dra. Vivianne (PDT) e reuniu representantes de diversas instituições para debater novas estratégias de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no estado.

O evento teve como foco o diálogo, a escuta ativa e a construção de propostas voltadas ao fortalecimento e ao bem-estar das mulheres maranhenses. Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Maranhão, da Polícia Civil do Maranhão, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, além de integrantes do Poder Executivo e procuradoras municipais do interior do estado.

Durante o encontro, um dos principais temas discutidos foi a criação do Observatório contra o Feminicídio no Maranhão, iniciativa que pretende reunir e divulgar dados sobre a violência contra a mulher no estado, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficazes.

A presidente da Assembleia, Iracema Vale (MDB), destacou que o projeto já está em tramitação na Casa e que o momento atual é de debate e aperfeiçoamento da proposta.

“Tramita na Casa um projeto de lei em parceria com a Defensoria Pública para criação do Observatório contra o feminicídio. Como o projeto está em tramitação, esse momento é de debate e discussão. A procuradora da Mulher da Casa, Dra. Vivianne, está provocando muitos debates sobre o assunto para que o observatório contemple de fato o que as mulheres esperam saber sobre as causas do feminicídio no estado”, afirmou.

A deputada Dra. Vivianne explicou que a proposta do observatório é ampliar a transparência e facilitar o acesso da sociedade às informações sobre violência de gênero.

“Hoje, vamos fazer um debate sobre a criação do Observatório contra o feminicídio no Maranhão. É preciso que esses dados sejam transparentes, estejam compilados e atualizados mensalmente em uma plataforma. Que todos tenham acesso, principalmente legisladores e órgãos de proteção à mulher. Nosso papel hoje é discutir essa lei para que possamos implantá-la e, em um futuro próximo, ter acesso facilitado aos dados sobre a violência contra a mulher na palma da mão de todo cidadão”, destacou.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, também ressaltou a importância da Procuradoria da Mulher dentro do Legislativo estadual para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres. 

“É muito importante falar da importância de uma Procuradoria da Mulher dentro da Casa Legislativa que representa o nosso estado. É aqui que se potencializa a luta por mais legislações que reflitam nossos direitos e que precisam ser efetivados todos os dias. Trazer quem executa as políticas públicas para discutir novas legislações e a articulação institucional é fundamental para melhorar os serviços”, pontuou.

Além da discussão sobre o observatório, o encontro reforçou a necessidade de transformação das estruturas sociais, econômicas e políticas que ainda dificultam a igualdade de gênero. A iniciativa também destacou a atuação da educação, do empreendedorismo e das políticas públicas na ampliação de oportunidades, na promoção da autonomia feminina e na proteção dos direitos das mulheres.

Neto Evangelista propõe CPI para investigar aumento dos preços de combustíveis

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) propôs, nesta quinta-feira (12), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento dos preços dos combustíveis no estado, elevação essa que o parlamentar classificou como abusiva.

Neto se posicionou contra a justificativa apresentada pelos donos de postos de combustíveis, que alegam que, em virtude dos conflitos mundiais registrados, deve acontecer um aumento no valor do barril do petróleo e, por essa razão, eles estão aumentando o preço dos combustíveis de forma antecipada.

“Isso vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor, que deve ser respeitado. Aumentar preço de gasolina, de diesel, porque, talvez, haja um aumento por conta da guerra, é fazer graça com a cara dos maranhenses. É um aumento abusivo! O diesel já chegou a R$ 7,00 e a gasolina está chegando também. Daqui a pouco vai começar a diminuir frota de ônibus, pois o combustível estoura, o sistema entra em greve de novo, trabalhador fica sem transporte, cidadão que utiliza moto e carro fica sem condições”, destacou o deputado.

Por essa razão, o deputado e líder do governo na Assembleia propôs a abertura de uma CPI no âmbito do Parlamento estadual. “Ou a gente toma uma atitude enérgica agora ou daqui a pouco o cidadão não compra nem um quilo de arroz. Eu proponho que a gente abra com urgência uma CPI sobre este preço dos combustíveis. Vamos trazer esta discussão para dentro da casa, e acionar também o Ministério Público. Uma CPI composta pelos parlamentares para que se convoque aqui aqueles que prestam este tipo de serviço no Maranhão e a gente acabe com essa graça de querer colocar a conta no bolso do cidadão”, disse.

Flávio Dino mantém depoimento de Leila Pereira na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a convocação da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A oitiva está prevista para esta quinta-feira (12). 

Apesar de manter a convocação, Dino garantiu que a presidente poderá solicitar uma nova data para a oitiva e não poderá ser alvo condução coercitiva. 

Leila foi convocada para prestar depoimento como testemunha. Ela é presidente da Crefisa, empresa que faz operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

O depoimento estava previsto para o dia 9 de março, mas foi reagendado para amanhã.

A presidente não compareceu após ser orientada por seus advogados. A defesa entendeu que a decisão de Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo votadas em globo pela CPMI deve valer para votações que convocaram testemunhas.

Após não comparecer ao Congresso, parlamentares da comissão passaram a cogitar a possibilidade de determinar a condução coercitiva de Leila.

Dino disse que a decisão que invalidou as quebras de sigilo não pode ser aplicada às convocações de testemunhas.

“É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha”, disse o ministro.

Sigilos

Na semana passada, Flávio Dino decidiu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles, o pedido para acessar o sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa de Lulinha. Os advogados pediram a extensão da decisão de Dino que também anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que também foi alvo da CPMI. 

Com informações da Agência Brasil

Alema aprova PL que atualiza tabelas de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 028/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, constantes da Lei 11.690, de 11 de maio de 2022.

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, explica que o Projeto de Lei tem por finalidade promover a recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário estadual, mediante a aplicação do índice de 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento), correspondente à inflação acumulada nos últimos 12 meses, tomando-se como referência o mês de junho de 2025, conforme estudos técnicos elaborados pelas unidades competentes.

“O anteprojeto foi devidamente instruído com os demonstrativos de impacto orçamentário e financeiro, os quais evidenciam que a despesa com pessoal, já considerado o reajuste proposto, permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), situando-se abaixo do limite prudencial previsto na legislação vigente”, argumenta o desembargador Froz Sobrinho.

Ele acrescenta que a proposta encaminhada à apreciação da Alema observa integralmente o disposto no Art. 169 da Constituição Federal e nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, encontrando-se amparada em dotação orçamentária própria consignada ao Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2026.

Ricardo Arruda volta a alertar para o impasse territorial entre Grajaú e Arame

O deputado estadual Ricardo Arruda ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (11), para chamar atenção, mais uma vez, sobre o litígio que envolve os limites territoriais de Grajaú e Arame. O parlamentar propôs a realização de uma audiência pública na região e colocou seu mandato à disposição para mediar uma solução equilibrada que atenda aos dois municípios.

O conflito ganhou novos contornos após uma decisão judicial suspender a lei de 2011 que definia as fronteiras atuais, fazendo com que o limite retrocedesse à legislação de 1988. Na prática, povoados historicamente assistidos por Grajaú, como Bela Estrela, Sambaíba, Vargem Grande e Andaraí, passariam para a jurisdição de Arame, gerando incertezas administrativas e sociais.

Ricardo Arruda destacou que a mudança brusca não beneficia nenhum dos lados. Para Grajaú, representa uma perda de identidade e território; para Arame, significa uma sobrecarga financeira imediata para assumir serviços de saúde, educação e infraestrutura que hoje não opera nessas áreas.

“Temos que buscar uma solução racional. Nem manter distorções de 2011, nem adotar uma mudança radical que penalize a população”, afirmou o deputado.

Audiência pública

O parlamentar apresentou um requerimento, já aprovado pela Casa, propondo a realização de audiência pública com a presença das Prefeituras e Câmaras Municipais de Grajaú e Arame, Poder Judiciário, Ministério Público e Governo do Estado (via IMESC), no intuito de debater não só o problema, mas construir um acordo institucional que resulte em um novo projeto de lei e na realização de um plebiscito, garantindo segurança jurídica definitiva para os moradores da região.

“Eu vejo uma possibilidade muito clara de resolvermos, de forma definitiva, esta situação. Basta que haja responsabilidade, basta que haja compromisso e que se haja, de fato, aquilo que deve nos nortear, acima de qualquer outro interesse, que é o interesse legítimo da nossa população”, concluiu o deputado Ricardo Arruda.

CCJ dá parecer favorável à MP que autoriza distribuição de tablets a estudantes do IFMA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (10), aprovou, entre outras proposições, a Medida Provisória 528/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 12.656, de 18 de setembro de 2025, para autorizar a distribuição de tablets a estudantes do ensino médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), custeados com recursos do Tesouro Estadual.

Conforme a Medida Provisória, a ação busca ampliar o acesso à tecnologia educacional, garantindo equidade e inclusão digital aos alunos da rede federal de ensino técnico e tecnológico, em consonância com as diretrizes do programa estadual ‘Educação de Verdade’ e com os princípios da eficiência e igualdade de oportunidades educacionais previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Ainda segundo a MP, a distribuição dos tablets será feita a partir de recursos do Tesouro Estadual com base na análise anual de viabilidade e implementação gradual, conforme a capacidade fiscal do Estado.

O vice-presidente da CCJ, Florêncio Neto (MDB), que esteve à frente da reunião, destacou o encontro como produtivo e ressaltou a importância da Medida Provisória para os estudantes e professores.

“Este programa, criado pelo governo do estado, já distribuiu tablets para alunos da rede estadual de ensino como um todo. Percebendo a necessidade de expandir também para estudantes do IFMA, o governo vai possibilitar que estes também recebam os equipamentos. Para isto, é preciso, por se tratar de Instituto Federal, que haja essa autorização por parte da Assembleia. Tenho certeza de que será aprovado no plenário e os alunos do IFMA também poderão receber seus tablets, e os professores, os chromebooks, para que a gente possa ter uma educação mais interligada”, destacou Florêncio Neto.

Além de Florêncio Neto, também estiveram presentes à reunião os parlamentares Adelmo Soares (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL).

Iracema Vale participa de evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta segunda-feira (9), do evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”, iniciativa de educação financeira voltada ao fortalecimento da autonomia e da dignidade feminina. 

O material foi desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em parceria com o Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA).

“Essa iniciativa da Defensoria, em parceria com o Conselho de Economia, é uma cartilha importante para que as mulheres façam esse exercício e tenham mais autonomia em suas vidas financeiras. Tenho certeza de que contribuirá muito para as mulheres do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

A proposta do material é mostrar que a educação financeira pode ser uma ferramenta de transformação social. O projeto parte do princípio de que conhecimento é poder e que, com pequenas atitudes no dia a dia, é possível melhorar a relação com o dinheiro e fortalecer a independência de cada mulher.

“Na Defensoria Pública, o Dia Internacional da Mulher é celebrado com ações concretas voltadas às comunidades. Hoje lançamos a cartilha de educação financeira, uma iniciativa que busca levar informação, autonomia e mais dignidade para as mulheres maranhenses”, ressaltou o Defensor-Geral, Gabriel Furtado.

A cartilha integra as ações do projeto “Te Alui, Mulher”, lançado pela Defensoria em 2024. A proposta conecta mulheres a redes de proteção e oferece orientação jurídica gratuita, serviços de saúde, assistência social e cursos profissionalizantes voltados à autonomia financeira.

Também participaram do evento, a vice-prefeita Esmênia Miranda; da 1ª subdefensora Pública-Geral do Estado, Cristiane Marques; do presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão, Roberto Santos; além de outras autoridades.

Comissão do Passe Livre Estudantil apresenta três cenários para implantação do benefício

A vereadora Thay Evangelista (União Brasil) apresentou ao Plenário da Câmara de São Luís o relatório da Comissão Especial do Passe Livre Estudantil, da qual é relatora. O documento reúne estudos técnicos e jurídicos sobre a viabilidade da implantação do benefício para estudantes usuários do transporte público coletivo urbano de São Luís.

O relatório detalha critérios de concessão, formas de operacionalização e alternativas de financiamento, além de apresentar três cenários de impacto financeiro, elaborados a partir de dados fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Impacto Financeiro

O estudo comparativo mostra diferentes amplitudes possíveis para a política pública:

Cenário A – Rede Municipal: 8.489 alunos, custo anual estimado em R$ 7,1 milhões;

Cenário B – Rede Pública Municipal e Estadual: 33.255 estudantes, custo anual de aproximadamente R$ 27,9 milhões;

Cenário C – Toda a rede de ensino (pública e privada): 89.333 alunos, custo anual projetado em cerca de R$ 75 milhões.

Segundo o relatório, essa gradação permite que Executivo e Legislativo escolham, com base técnica, qual recorte é mais adequado ao orçamento municipal.

Alternativas de financiamento

O documento também aponta mecanismos juridicamente viáveis para custear o benefício, como: realocação interna de despesas; convênios com o Governo do Estado; subsídio tarifário fixo mensal pactuado com as empresas, a exemplo de Fortaleza, Ceará; e utilização de receitas vinculadas ou extraordinárias legalmente admissíveis.

Além disso, Thay Evangelista ressalta que há compatibilidade entre os custos estimados e os instrumentos de planejamento já existentes, como a LOA 2026 e o PPA 2026–2029, que permitem a criação de ação orçamentária própria ou abertura de crédito especial no Fundo Municipal de Transporte.

O relatório destaca que a implementação do Passe Livre Estudantil deve observar os princípios da responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo. Também recomenda a vedação à cumulatividade de benefícios e a definição de critérios claros de utilização.

“Nós, enquanto Comissão, capitaneados pelo vereador Marlon Botão, encaminharemos o relatório para os órgãos competentes para que possa ser apreciado. As pessoas de São Luís estão ansiosas por realmente saber qual será o próximo passo no que diz respeito ao Passe Livre Estudantil. A gente vai ficar acompanhando diligentemente e esperançosos para que a gente possa, ainda este ano, celebrar com a população de São Luís o passe livre”, afirmou Thay Evangalista.

Na conclusão do relatório, a Comissão destaca que o Passe Livre Estudantil é uma medida de elevado interesse público, com potencial de reduzir a evasão escolar, ampliar o acesso às atividades educacionais e promover a equidade territorial. A proposta foi legitimada pelo plebiscito realizado em outubro de 2024, que reforça o caráter democrático da iniciativa.