TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts de desinformação sobre urnas

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2). 

O ministro atendeu ao pedido de retirada feito pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem uma postagem que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras.

A desinformação circula desde 2020 e já foi diversas vezes desmentida pela Justiça Eleitoral. A Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.

Na decisão, Kassio deu prazo de 24 horas para Eduardo retirar os posts e proibiu o ex-deputado de fazer novas postagens de desinformação contra as urnas eletrônicas.

“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.

Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, na ação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

No ano passado, ele deixou o Brasil, foi morar nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação. 

A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.  

Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas.  

“Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou o relator.

A PEC foi criticada pelo líder da oposição Rogério Marinho, que reclamou do pouco tempo para debater o tema e destacou que a proposta traria inflação para a economia.

“Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder”, disse o parlamentar potiguar.

Estudos sobre o fim da 6x1 divergem sobre os impactos para a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).  

Rogério Marinho defendeu uma outra PEC, a que cria um regime trabalhista por hora trabalhada, e defendeu as negociações individuais entre patrões e empregados para definição da escala de trabalho.

“Esse projeto vai na contramão da necessidade de darmos competitividade à população, ao país e à sociedade brasileira”, criticou.

O líder da oposição ainda apresentou um destaque para limitar o descanso remunerado dos trabalhados à apenas um dia na semana. Porém, o destaque foi rejeitado pela CCJ.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os argumentos de Rogério Marinho e citou a pressão de empresários contra a PEC por aumentar direitos dos trabalhadores.

“Toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo, a economia vai quebrar, o desemprego vai imperar, a inflação vai ocorrer. Isso é um discurso simplesmente para atender os grandes empresários deste país”, afirmou.

A senadora defendeu que a PEC assegura mais dignidade à vida dos trabalhadores, “sobretudo às mulheres brasileiras, que têm dupla ou tripla jornada de trabalho, e hoje, com a aprovação do fim da escala 6x1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e vamos melhorar a produtividade no Brasil”.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reclamou da “falta de mão de obra” no Brasil e defendeu a jornada flexível por hora trabalhada.

“Está difícil a contratação de funcionário. Nós, patrões, queremos que os nossos funcionários estejam com a melhor qualidade de vida”, disse, acrescentando que não tinha como apoiar a PEC.  

“Como é que nós vamos reduzir de 44 horas para 40 horas e essa empresa vai ter a mesma produção? Claro que não. Não adianta nós dizermos que não vai aumentar os custos”, completou o senador por Rondônia.

Críticas

O relator da proposta, senador Omar Aziz, lembrou que mesmo o PL, partido da oposição, votou majoritariamente a favor da PEC na Câmara dos Deputados e rejeitou a tese de que a redução da jornada vai “quebrar” a economia.  

“Quando se criou o 13º salário, diziam que o Brasil ia quebrar, ia ter problema. Depois que se reduziu de 48 horas para 44 horas, também [apontaram] os mesmos problemas. O Brasil é muito forte e tem uma massa trabalhadora que nos dá muito orgulho”, disse Aziz.

O relator da PEC do fim da 6x1 ainda criticou os acordos individuais entre patrão e trabalhador, argumentando que não há igualdade de condições nessa relação.

“O assédio ao trabalhador é quando você faz o contato individual. Ou é desse jeito ou ele tá fora. Aí uma pessoa que tá precisando desesperadamente daquele trabalho, vai aceitar. Acordo individual é assédio ao trabalhador, sim! Acordo coletivo, não!”, acrescentou.  

O relator também rejeitou a emenda que aumentava a regra de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos. Foram rejeitadas ainda as sugestões de parlamentares para adiar a implementação da regra para uma lei complementar posterior e para compensações fiscais às empresas. 

Com informação da Agência Brasil

Concita Pinto cobra execução de emenda de R$ 500 mil para Hospital Veterinário de São Luís

A vereadora Concita Pinto (PSB) cobrou, durante pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, a execução de uma emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 500 mil destinada ao Hospital Veterinário Municipal, localizado na região do Itaqui-Bacanga. 

O recurso foi indicado diretamente para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) com o objetivo de reforçar o atendimento no Hospital Veterinário que, segundo a parlamentar, enfrenta dificuldades, como a falta de insumos, medicamentos e até para o pagamento dos funcionários.

A emenda foi formalizada por meio de ofício emitido no dia 7 de agosto e prevê que os recursos sejam aplicados, prioritariamente, na aquisição de medicamentos veterinários, insumos médicosveterinários, materiais de consumo e itens necessários para procedimentos clínicos e cirúrgicos. O recurso também deverá contribuir para a manutenção dos atendimentos eletivos, de urgência, ambulatoriais e hospitalares realizados pelo Hospital Veterinário Municipal.

Concita Pinto afirmou que recebeu diversos contatos de pessoas pelas redes sociais questionando a situação da emenda e reforçou que, por se tratar de uma emenda impositiva, a Prefeitura deve garantir sua execução. De acordo com a vereadora, o processo está parado no gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (SEMAP) desde o dia 10 de agosto.

A parlamentar pediu que a prefeita Esmênia Miranda (PSD) tome providências para que o recurso seja efetivamente destinado à unidade. Ela também solicitou que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal realize uma visita ao Hospital Veterinário para verificar de perto as condições de funcionamento do equipamento público.

A vereadora destacou ainda a importância do atendimento veterinário para famílias que não possuem condições financeiras de arcar com consultas, medicamentos e procedimentos particulares. Para ela, a aplicação dos R$ 500 mil poderá contribuir diretamente para ampliar e melhorar os serviços oferecidos à população.

Ao finalizar o pronunciamento, a vereadora Concita Pinto reforçou a cobrança à gestão municipal para que os recursos previstos nas emendas parlamentares sejam destinados às finalidades estabelecidas. “Não é para a vereadora, é para os animais que estão precisando”, afirmou.

Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.

A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então. 

As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.

Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a "instância soberana" para analisar o caso.

"O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", afirmou o ministro.

O ministro também defendeu que sessão ocorra de forma "pública e transparente".

"A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado", completou.

A decisão de colocar a questão em pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimentalmente pela organização da pauta.

Com a eventual deliberação, a Corte poderá analisar se Moraes pode ser investigado a partir das conversas.  No início deste ano, surgiram as primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes. O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos com o Banco Master. 

Na ocasião, o ministro negou ter mantido conversas com o ex-banqueiro. 

Com informações da Agência Brasil

PGR pede anulação de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro. 

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. 

No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF. 

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet. 

O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral. 

As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).

Com informações da Agência Brasil 

Economia brasileira cresce 0,5% no segundo trimestre, mostra IBGE

A economia brasileira cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2026 na comparação com o primeiro trimestre. Em relação ao segundo trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto dos bens e serviços produzidos no país, apresenta alta de 2%.

No acumulado de quatro trimestres, o PIB teve expansão de 1,9%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    

De acordo com o instituto, o PIB chegou a R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre. 

O boletim Focus, sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, divulgado nesta segunda-feira (31), projeta que 2026 deve terminar com crescimento do PIB de 1,92%. 

 O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.    

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria.  

Durante o cálculo, há cuidados para não haver dupla contagem. Um exemplo: se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, o PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão.    

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.   

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida. É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

Com informações da Agência Brasil

Anvisa aprova nova caneta emagrecedora à base de semaglutida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O Yluméc, produzido pela farmacêutica EMS, tem como princípio ativo a semaglutida, o mesmo do Ozempic, que teve sua patente expirada em 20 de março.

Em nota, a EMS informou que a nova caneta é indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 e será produzida na fábrica de peptídeos localizada no complexo de Hortolândia (SP).

De acordo com o registro publicado no Diário Oficial da União, o Yluméc foi classificado como medicamento similar e tem como referência o Ozivy, caneta de semaglutida desenvolvida pela EMS e lançada em junho.

O novo medicamento será disponibilizado no formato de caneta aplicadora nas concentrações de 1,5 mililitro (ml), com quatro aplicações de 0,25 miligrama (mg) ou 0,5 mg; e de 3 ml, com quatro aplicações de 1 mg ou 2 mg.

“A partir do novo registro de semaglutida, entram agora em pauta definições estratégicas relacionadas ao planejamento comercial, preço e cronograma para o lançamento”, concluiu a EMS na nota.

Clique aqui e leia mais sobre as canetas emagrecedoras na Agência Brasil.

TSE marca julgamento de registros dos candidatos à Presidência para esta segunda-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta segunda-feira (31) o início do julgamento virtual dos registros dos candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

O julgamento terá início à meia-noite e ficará aberta até o dia 2 de setembro. Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial.

O TSE recebeu 13 pedidos de registros de candidaturas: 

• Augusto Cury (Avante);
• Clariana Barão (DC); 
• Edmilson Costa (PCB);
• Flávio Bolsonaro (PL);
• Hertz Dias (PSTU); 
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT); 
• Pablo Marçal (PRTB); 
• Renan Santos (Missão); 
• Romeu Zema (Novo); 
• Ronaldo Caiado (PSD); 
• Rui Costa Pimenta (PCO);
• Samara Martins (UP) e 
• Wilson Grassi (Democrata).

Para terem os registros concedidos, os candidatos precisam apresentar documentos para comprovar que estão elegíveis e que não têm pendências com a Justiça Eleitoral.

No caso de Pablo Marçal, o TSE já determinou que o candidato deve ficar proibido temporariamente de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV.

Os ministros aceitaram um pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender a campanha de Marçal até que o TSE julgue de forma definitiva o registro de candidatura, o que vai ocorrer na próxima segunda-feira. 

No pedido, o MPE afirmou ao tribunal que Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Com informações da Agência Brasil

Pavão Filho faz apelo para suspensão do rodízio de veículos na Avenida Marechal Castelo Branco

O vereador Pavão Filho (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para chamar atenção para a situação vivida pelos comerciantes da Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro São Francisco. 

Em seu discurso, o parlamentar fez um apelo à prefeita Esmênia Miranda para que ela determine a suspensão dos horários de rodízio de veículos na via, medida que, segundo ele, tem contribuído para o esvaziamento do comércio local e o declínio da região.

“A situação que vive hoje o São Francisco é dramática. Comércio fechando, o desemprego aumentando e a avenida que foi conhecida como a porta de visita da Nova São Luís está hoje com prédios abandonados, praticamente, em ruínas”, afirmou o vereador.

Pavão Filho relembrou a importância histórica da região, destacando que o bairro do São Francisco foi, durante décadas, um polo comercial fundamental para a cidade, que se desenvolveu a partir da inauguração da Ponte José Sarney. 

No discurso, o vereador reforçou que, para ele, as restrições de trânsito impostas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), afastaram os consumidores, dificultando o acesso e o estacionamento, o que ocasionou o fechamento de diversos estabelecimentos comerciais da avenida.

Para Pavão Filho, a suspensão do rodízio poderia funcionar como um “choque” de revitalização do centro comercial, permitindo maior circulação de pessoas e veículos, sem prejuízo ao transporte coletivo. 

“Sempre teve isso no São Francisco, nunca teve problemas, anteriormente, e depois que foram adotadas as medidas restritivas, o efeito é monstruoso do ponto de vista da atividade comercial e de serviços naquela região”, disse.

Ao fim do discurso, o vereador informou que protocolou requerimento na Câmara solicitando que a Prefeitura de São Luís revogue, imediatamente, os horários de rodízio na Avenida Marechal Castelo Branco, em nome dos comerciantes, trabalhadores e moradores da região.

Brasil participa de pesquisa inédita que busca a cura da hepatite B

Duas universidades públicas brasileiras se uniram a instituições internacionais na busca de novos tratamentos e até mesmo de uma cura para a hepatite B.

O consórcio é liderado pela Faculdade de Medicina da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos (EUA), e é composto por grupos de pesquisa do Brasil, Índia, Senegal e Uganda. O Brasil é representado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes) e pela Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa global irá observar, a nível celular, tanto o comportamento do vírus em pacientes de diferentes países como as respostas imunológicas das pessoas infectadas. Serão analisadas também pessoas infectadas ao mesmo tempo por hepatite B e HIV.

“A hepatite B não tem cura, esse é o grande objetivo global”, diz a professora do Hucam-Ufes, referência no assunto, Tânia Reuter. “O primeiro objetivo é eliminar as hepatites virais, no nosso caso aqui, eliminar a hepatite B como problema de saúde pública até 2030”, enfatiza.

Pesquisa Inédita

Professora do Hucam-Ufes Tânia Reuter, referência no estudo da hepatite B. Foto: Hucam/Divulgação

O consórcio foi criado em 2023, mas acabou sendo suspenso em 2024 e retomado no ano seguinte. No Brasil, o estudo teve início este ano e deverá durar cerca de 5 anos. A metodologia integra pesquisa científica básica com prática clínica.

Reuter explica que os pesquisadores irão observar 600 pacientes com hepatite B e com a coinfecção por hepatite B e HIV por cerca de quatro anos e meio cada. Serão 150 pacientes de cada país. Desses, 75 serão analisados pela equipe dela.

O estudo pretende identificar o que faz com que o vírus evolua diferentemente em cada paciente, quais características genéticas são capazes de proteger as pessoas de uma evolução mais rápida e quais subpartículas do vírus podem funcionar como preditores de cura ou de tratamento.

"Eu quero descobrir alvos que possam auxiliar no manejo para cura da hepatite B”, explica a pesquisadora. "[O que for achado] pode ser um alvo para desenvolvimento de fármacos, sejam imunoestimuladores, imunomodulador, etc", diz. 

Reuter iniciou o recrutamento dos pacientes em julho e, até o momento, conta com 40 participantes. Ela pretende ter o grupo de 75 completo até o final deste ano. O prazo dado pela pesquisa é até meados de 2027.

“O vírus da hepatite B é um dos maiores causadores de câncer hepático. Câncer primário de fígado ou hepatocarcinoma”, diz. “A gente está aqui trabalhando para mitigar a evolução de cirrose e câncer hepático”, enfatiza Reuter.

Hepatite B

A hepatite B é uma doença viral silenciosa que ataca o fígado. Ela ainda não tem cura e a progressão pode levar a quadros de cirrose, câncer hepático e morte. Segundo a OMS, cerca de 240 milhões de pessoas vivem com infecção crônica, segundo dados de 2024.

Somente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 276,6 mil casos foram confirmados entre 2000 a 2022.

A hepatite B pode ser transmitida sexualmente e por contato com sangue contaminado, inclusive durante a gestação ou no parto, passando da mãe para o bebê. De acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, o vírus do tipo B é 100 vezes mais contagioso que o HIV. 

A meta global da OMS é erradicar o HIV, as hepatites virais e as infecções sexualmente transmissível (ISTs) como ameaças à saúde pública até 2030. Segundo relatório da organização divulgado em julho deste ano, as infecções por hepatites virais anuais caíram 32% globalmente desde 2015, refletindo o aumento na cobertura da vacinação infantil, que alcançou 84% em 2024.

Prevenção

De acordo com o Ministério da Saúde, a principal forma de prevenção é a vacina, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as pessoas não vacinadas, independentemente da idade.

Para crianças, a recomendação é que se façam quatro doses da vacina, sendo: ao nascer, aos 2, 4 e 6 meses de idade. Já para a população adulta, via de regra, o esquema completo se dá com aplicação de três doses.

Outras formas de prevenção são uso de preservativo interno e externo em todas as relações sexuais e não compartilhar objetos perfurocortantes e os de uso pessoal.

Com informações da Agência Brasil