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quarta-feira, 17 de junho de 2026

Comida no prato de quem precisa


Ribamar Soares

Subsecretário da Casa Civil do Maranhão

“Quem tem fome tem pressa”, essa frase de Terezinha Mendes da Silva, parceira de Betinho na concepção e execução do Programa Ação da Cidadania, retrata com perfeição a urgência de medidas administrativas para viabilizar a superação da pobreza extrema, manifestada com mais intensidade quando se trata da impossibilidade de acesso à alimentação de qualidade e índices nutricionais adequados. A fome é a consequência mais cruel da desigualdade social e apenas quando os governos assumem que ela é uma emergência diária, inadiável, que exige a mobilização e ação solidária da sociedade com a ação governamental, existe a possibilidade desse flagelo ser contornado e índices expressivos da população serem inseridos na dinâmica civilizatória de convívio social justo.

No Maranhão, o governador Carlos Brandão encarou com determinação a tarefa de retirar centenas de milhares de pessoas da pobreza extrema, que expressa na fome o seu mais doloroso retrato. Ações emergenciais precisavam ser adotadas em sintonia com medidas estruturantes que pudessem favorecer o ingresso crescente e permanente da população menos favorecida em patamares de cidadania condizentes com a imagem de um país que avança na expectativa de se tornar uma nação verdadeiramente desenvolvida.

Durante seu mandato, o governador Brandão mais que dobrou o número de Restaurantes Populares, chegando atualmente a 224 unidades, presentes em 198 municípios maranhenses. Na Ilha de São Luís, saímos de 13 restaurantes em 2022 para 21 restaurantes atualmente. Em toda a rede estadual são servidas 225 mil refeições por dia. Desde abril de 2022, quando o governador Brandão assumiu o governo, 173,3 milhões de refeições foram servidas na rede de Restaurantes Populares do Maranhão, contribuindo decisivamente para a redução da pobreza extrema no nosso estado. Atualmente a nossa rede de acesso à alimentação popular, é a maior da América Latina. Mais do que a estatística impressionante, o que transforma essa evolução no maior símbolo de inclusão e sustentabilidade social do Brasil, é o reconhecimento das pessoas que passaram a sorrir e poder dormir devidamente nutridas.

Os Restaurantes Populares já estão presentes em quase todos os municípios do estado, servindo diariamente refeições ao custo de 1 real o almoço e o jantar e 50 centavos o café da manhã, proporcionando comida de verdade, balanceada e concebida por nutricionistas. Essa conquista do povo do Maranhão é o passo histórico mais importante para o cumprimento do Direito à Alimentação Adequada – DHAA, que rege a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Com a ampliação revolucionária da rede de Restaurantes Populares, o governo do Maranhão já conseguiu tirar quase 1,5 milhão de pessoas da linha da pobreza extrema e resgatar a dignidade, a esperança e a confiança de que um futuro novo e promissor é possível, sustentado por um presente solidário e de ação efetiva.

A interferência direta sobre a redução da pobreza por meio da resolução de uma emergência humana de sobrevivência, atingida pela política de expansão dos Restaurantes Populares, implementada pelo governador Carlos Brandão, possibilitou o estímulo de vários setores da nossa economia, como a agricultura familiar, responsável por parte considerável do abastecimento dos restaurantes, o setor de transportes, a geração de emprego e renda para milhares de pessoas que trabalham e atendem nas unidades, entre diversos outros setores direta ou indiretamente favorecidos.

A rede de Restaurantes Populares do Maranhão, mais do que a marca de um governo que realmente está TRABALHANDO PARA TODOS, significa uma conquista concreta das famílias maranhenses.

Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6x1 e destrava pauta


O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. 

Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou, em uma rede social, que o governo decidiu retirar a urgência para que outros projetos considerados prioritários avancem, a exemplo da atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), da regulação sobre a inteligência artificial (IA) e da criminalização da misoginia.

“O fim da escala 6 x1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente  @HugoMottaPB, agora cabe ao Senado Federal, sob a liderança do presidente  @davialcolumbre, consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”, escreveu.

Misoginia

Durante a reunião de líderes, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma "morte anunciada" precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.

Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 16 de junho de 2026

Arraial da Assembleia 2026 será aberto nesta quinta-feira com o melhor do São João maranhense


Uma das mais aguardadas programações do São João 2026 já tem data para acontecer. De 18 a 21 de junho, o estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no Cohafuma, em São Luís, será palco do que tem de melhor na cultura popular maranhense, o tradicional Arraial da Assembleia. 

O espaço,  neste ano, reunirá mais de 40 atrações, entre grupos de bumba-boi, quadrilha, dança portuguesa, grupos de forró e diversas outras apresentações culturais que fazem com que o São João do Maranhão seja um dos mais reconhecidos de todo o Brasil.

A programação do arraial da Casa do Povo começa às 17h30 e terá entrada gratuita ao longo dos quatro dias de apresentações. Será uma grande festa da cultura popular em seus mais diversos aspectos, e tudo está sendo preparado para oferecer conforto e diversão para todos aqueles que vierem conferir as apresentações.

“O Arraial da Assembleia é mais do que uma celebração junina, é um espaço de valorização da nossa identidade, das nossas raízes e da riqueza da cultura popular maranhense. A expectativa é de mais uma grande festa, reunindo famílias, artistas e brincantes em um ambiente de alegria, tradição e pertencimento. Preparamos uma programação especial, com destaque para manifestações que representam a alma do Maranhão, como o bumba meu boi, o tambor de crioula, as quadrilhas e outras expressões que mantêm viva a nossa história. É a Assembleia abrindo as portas para o povo e reafirmando o compromisso com a preservação da nossa cultura”, destacou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB).

Programação

O Arraial da Assembleia já é esperado por toda a população em virtude, principalmente, da sua programação que reúne o melhor do São João do Maranhão em sua diversidade de cores e sotaques. Durante os quatro dias de festança junina, sempre a partir das 17h30, o público terá a oportunidade de conferir as primeiras atrações no palco, e a festança seguirá ao longo de toda a noite.

Na quinta-feira (18), primeiro dia do arraial, o destaque ficará por conta das apresentações do Boi de Nina Rodrigues, Boi de Axixá e Boi de Morros. Na sexta-feira (19), o público terá a oportunidade de conferir o Cacuriá do Jhon, Boizinho Barrica, Boi Pirilampo, Boi de Maracanã e diversas outras apresentações. No sábado (20), será a vez do Boi da Floresta, Boi da Madre Deus e do tradicional Boi da Maioba. E no domingo (21), último dia de apresentações, a festança será comandada pelo Coco Pirinã, Boi Encanto da Ilha, Boi de Matinha e diversos outros.

Estrutura

O público terá à disposição uma estrutura montada para garantir segurança e conforto, com destaque aos espaços específicos para crianças, idosos e pessoas com deficiência. Outro diferencial, que garante inclusão e acessibilidade, será a instalação de rampas para cadeirantes ou pessoas com baixa mobilidade. Haverá, ainda, mesas e cadeiras nos espaços das barracas, além da presença de intérpretes de Libras durante as apresentações.

A segurança do arraial é reforçada pelo Gabinete Militar da Assembleia, com apoio da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de detectores de metais e controle de acesso. Quem for ao arraial, terá à sua disposição o estacionamento no Multicenter Sebrae, com transporte gratuito até o local da festa, o que garante comodidade para quem deseja curtir o arraial sem preocupação. 

Este ano, segundo a organização, serão 15 barracas, a maioria ligada a entidades filantrópicas que comercializarão comida e bebida, além dos carrinhos do Mais Renda, estandes de artesanato e vendedores ambulantes.

Transmissão

Mesmo quem não puder comparecer presencialmente ao Arraial da Assembleia poderá acompanhar tudo o que vai acontecer no espaço junino. Isso porque toda a festança será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; Sky, canal 309), YouTube (@tvassembleiamaranhao). Também haverá cobertura pelas redes sociais Facebook, Instagram e X (antigo Twitter). A Rádio Assembleia (96,9 FM) também transmitirá a programação diariamente, com uma equipe totalmente mobilizada para levar o melhor do arraial até a população.

Na agência de notícias (https://www.al.ma.leg.br/sitealema/), estarão disponíveis material informativo – texto e fotos – produzidos por jornalistas e fotógrafos, tudo ao alcance da mão, já que pode ser acessado por meio de computadores, celulares e tablets. Pelo site também é possível acessar todos os canais de comunicação da Casa, bem como as redes sociais e canal digital da Alema.

Programação

Quinta-feira — 18 de junho

17h30 — Forró Pé de Serra (Raimundinho)

18h — Quadrilha Juventude do Sertão

18h30 — Boi Valente da Ilha

19h — Boi D’Itaparí

19h30 — Dança Portuguesa Vira Luzitanos

20h15 — Boi de Nina Rodrigues

21h10 — Companhia Vem BB

22h — Boi de Upaon-Açu

23h — Boi de Axixá

00h — Boi da Pindoba

01h — Boi de Morros

Sexta-feira — 19 de junho

17h30 — Cofo de Sotaques

18h — Companhia Mirim Princesinha do Jordoa

18h30 — Boi Mirantes da Ilha

19h10 — Companhia Encantar

20h — Quadrilha Alegria Caipira

20h30 — Boi Estrela da Cohab

21h15 — Boi Tamarineiro

22h — Cacuriá do Jhon

23h — Boi da Lua

00h — Boizinho Barrica

01h — Boi Pirilampo

01h45 — Boi de Maracanã

Sábado — 20 de junho

17h30 — Paula Nordestina

18h — Quadrilha Flor do Amor

18h30 — Boi da Floresta

19h — Bumba Meu Boi Melodia

19h30 — Quadrilha Rosas Juninas

20h — Dança Country Coração de Peão

20h20 — Boi Estrela dos Lençóis

21h40 — Cacuriá Vila Goreth

22h — Boi da Madre Deus

22h45 — Novilho dos Lençóis

23h45 — Boi de Sonhos

00h45 — Boi Lendas e Magia

1h30 — Boi da Maioba

Domingo — 21 de junho

17h30 — Renan Soeiro

18h — Quadrilha Junina Dançando ao Luar

18h30 — Dança Portuguesa Tesouro de Coimbra

19h — Boi Revelação de São Marçal

19h30 — Coco Pirinã

20h — Boi Pérola dos Lençóis

21h — Boi Encanto do São Cristóvão

22h45 — Boi Encanto da Ilha

23h30 — Boi de São Simão

00h30 — Boi de Matinha

Dengue: Anvisa cria grupo para avaliar segurança da vacina do Butantan


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu nesta terça-feira (16) grupo de trabalho para aprofundar a avaliação da segurança da vacina contra a dengue Butantan-DV

De acordo com a Portaria nº 715/2026, cabe ao novo colegiado coordenar e dar suporte técnico às atividades de um painel de especialistas, responsável por analisar dados clínicos de eventos adversos notificados após a aplicação do imunizante.

Segundo a norma, o grupo de trabalho atuará na avaliação de informações complementares apresentadas pelo detentor do registro da vacina e na consolidação de dados necessários para revisar o perfil de risco e benefício do produto.

A iniciativa ocorre no contexto do monitoramento contínuo da segurança de vacinas, conhecido como farmacovigilância.

Composição 

O grupo será formado por representantes de diferentes áreas da Anvisa, incluindo setores responsáveis por produtos biológicos, farmacovigilância, monitoramento de produtos e inspeção sanitária, além de diretorias da agência. 

Há previsão de participação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, como convidado nas atividades.

O painel de especialistas terá caráter consultivo e será formado por profissionais externos à agência, escolhidos com base em critérios de qualificação técnica, experiência profissional e ausência de conflito de interesses. A participação será voluntária e não remunerada.

Decisão

A portaria estabelece que as conclusões do grupo de trabalho e do painel de especialistas servirão como subsídio técnico para decisões da Diretoria Colegiada da Anvisa, responsável pelas deliberações finais.

O grupo terá duração indeterminada e poderá permanecer em atividade enquanto houver necessidade de acompanhamento e análise relacionados à segurança da vacina.

Com informações da Agência Brasil

Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.

Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis).

A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.

O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte, da ampliação da transparência na gestão pública, da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos serviços.

Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público, incluindo critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e satisfação dos passageiros. O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado.

Vetos

Em comunicado, a Presidência de República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes.

Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público, além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários.

“O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”, reforçou a Presidência.

Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte.

Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas, regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país.

Com informações da Agência Brasil

segunda-feira, 15 de junho de 2026

Motta convoca reunião de líderes para votar PL do fim da escala 6x1


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a escala 6X1.

O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.

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Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6x1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.

Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.

A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”

Com informações da Agência Brasil

Secretária Socorro Araújo destaca à Rádio Assembleia investimentos para incrementar o turismo no Maranhão


A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, participou na manhã desta segunda-feira (15) de entrevista na Rádio Assembleia (96,9 FM). Ela destacou investimentos realizados pelo Governo do Estado para incremento ao turismo no Maranhão.

Em entrevista ao apresentador Ronald Segundo, no programa Diário da Manhã, a secretária Socorro Araújo afirmou que o Maranhão vem ampliando cada vez mais sua participação no mapa do turismo internacional e está no ranking dos 10 estados brasileiros que mais cresceram na entrada de turistas estrangeiros no primeiro quadrimestre de 2026. O dado foi divulgado pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e a Polícia Federal.

De acordo com a Embratur, o Maranhão registrou alta de 257,1%, passando de 28 para 100 chegadas de turistas estrangeiros, no balanço comparativo dos primeiros quadrimestres de 2025 e 2026, respectivamente.

Cinco dos nove estados nordestinos, incluindo o Maranhão, estão no ranking dos 10 que mais cresceram na entrada de turistas internacionais. Na avaliação da agência, um dos fatores que contribuíram para o aumento da entrada de turistas estrangeiros no país, especialmente no Nordeste brasileiro, foi o avanço da conectividade aérea internacional.

Mais visitantes

Números do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), confirmam o crescimento do fluxo de visitantes internacionais no Maranhão nos três primeiros meses do ano.

Somente em janeiro deste ano, mais de 360 turistas internacionais passaram pelos balcões de atendimento do CAT. Em fevereiro, esse quantitativo subiu para 421 e, em março, chegou a 438 visitantes estrangeiros atendidos nos balcões do CAT.

Levantamento do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), setor de pesquisas da Setur-MA, já apontava crescimento na chegada de turistas internacionais em 2025. Em janeiro do ano passado, foram registrados 120 desembarques de turistas estrangeiros; em fevereiro, 107 visitantes internacionais; em março, 125; e, em abril de 2025, houve 275 recepções a  turistas estrangeiros.

O aumento do interesse de turistas estrangeiros tem relação direta com uma série de ações promocionais de divulgação do destino Maranhão no mercado internacional do turismo, além da criação de novos voos internacionais, como a recém-lançada rota São Luís–Lisboa, que será operada a partir de outubro pela companhia europeia TAP Air Portugal.

Feira internacional

Outra estratégia de divulgação do destino Maranhão no trade turístico internacional foi a participação do estado em importantes feiras internacionais de turismo, a exemplo da Better Tourism Lisbon Travel Market (BTL), em Portugal, e da Feira Internacional de Turismo da América Latina (FIT), realizada em setembro do ano passado, na Argentina.

“As feiras nacionais e internacionais de turismo das quais o Maranhão participa são uma vitrine global e uma grande oportunidade para a geração de negócios. Nosso objetivo é posicionar o Maranhão de forma cada vez mais competitiva, conectando o destino a parceiros qualificados e ampliando as oportunidades para o trade turístico”, detalhou a secretária Socorro Araújo.

Rota São Luís – Lisboa

Mais recentemente, em maio deste ano, a Setur-MA promoveu duas ações para consolidar a nova rota São Luís–Lisboa no trade turístico europeu: uma famtour (viagem de familiarização) com os principais operadores de turismo de Portugal e uma press trip (viagem de imprensa) com jornalistas de vários países da Europa.

Nas duas ações, os visitantes conheceram as riquezas culturais e as potencialidades naturais dos municípios que integram o Polo Turístico dos Lençóis Maranhenses, com visitas técnicas a meios de hospedagem e experiências imersivas em cada uma das localidades.

A famtour e a press trip com os visitantes internacionais incluíram, ainda, um city tour pelos principais pontos turísticos do Centro Histórico de São Luís. O objetivo dessas iniciativas é ampliar a visibilidade do estado no mercado internacional e aproximar os visitantes estrangeiros do destino Maranhão.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Candidatos ao Enem 2026 devem pagar taxa de inscrição até quarta-feira


O prazo para os candidatos ao Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2026 pagarem a taxa de inscrição termina nesta quarta-feira (17).

O valor é de R$ 85, e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento da taxa de inscrição está disponível na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É preciso usar a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O pagamento pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários, por pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança.

Devolução

O Inep avisa que o valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem, assim como o pagamento em caso de duplicidade.

O edital do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.

A inscrição será confirmada somente após o processamento da taxa pelo Banco do Brasil. 

Isentos 

O participante concluinte do ensino médio em escola da rede pública em 2026 é isento da taxa de inscrição e, por isso, não será gerada guia para pagamento.

O mesmo vale para os participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) que terminam o ensino médio em 2026.

Também não pagam taxa de inscrição os participantes do Enem 2026 que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Com informações da Agência Brasil

Justiça federal condena município de Amarante do Maranhão a reformar escola indígena


O município de Amarante do Maranhão foi condenado a reformar e garantir condições adequadas de funcionamento da escola indígena da Aldeia Cigana. A decisão da Justiça Federal atende a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública que posteriormente teve atuação do Ministério Público Federal (MPF).

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Amarante do Maranhão reforme a escola, comprovando o cumprimento das obrigações por meio da apresentação de documentos, como contratos, notas fiscais, relatórios de vistoria e fotografias em até 90 dias.

Devido ao descumprimento reiterado de decisões judiciais, o prefeito Vanderly Miranda foi condenado ao pagamento de duas multas pessoais. A primeira, no valor de R$ 12,9 mil, foi aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça. 

A segunda é resultado do acúmulo de multas diárias, que chegaram ao total de R$ 510 mil, pelo atraso no cumprimento da liminar. Além disso, o juiz determinou o envio do caso ao MPF para apuração de eventual crime de responsabilidade por parte do gestor municipal.

 ATUAÇÃO CONJUNTA

A atuação conjunta do MPMA e do MPF buscou assegurar o direito fundamental à educação da comunidade afetada. O processo teve início após investigações da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, em 2017, apontarem deficiências críticas na infraestrutura da unidade, como telhado danificado, buracos no piso, paredes sujas, carteiras quebradas ou insuficientes e interrupções no fornecimento da merenda escolar. Em decorrência dos problemas, a escola não tinha condições de funcionar em dias de chuva.

Diante da ACP proposta pelo MPMA, a Justiça Estadual deferiu pedido de tutela de urgência, determinando que o Município realizasse procedimento licitatório para reforma da unidade escolar. Citada, a gestão municipal não apresentou contestação e se limitou a entrar com recurso contra a decisão.

Na sequência, o processo foi remetido à Justiça Federal, que firmou sua competência, manteve a decisão liminar e admitiu o ingresso do MPF na ação. O município foi intimado novamente a comprovar o cumprimento das obrigações, mas não respondeu.

Em sua manifestação, o MPF destacou a existência de inquérito civil no âmbito federal sobre os mesmos fatos, com registros de vistoria anterior indicando condições precárias da unidade escolar e ausência de comprovação de melhorias substanciais.

Posteriormente, diante da ausência de cumprimento da decisão judicial, foi realizada a intimação pessoal do prefeito, registrando a longa duração do processo e a ausência de providências efetivas por parte do município. No entanto, não houve manifestação do gestor municipal.

Na sentença, a Justiça Federal destacou que a educação é um direito fundamental e que o poder público tem a obrigação de garantir condições adequadas de ensino às comunidades indígenas. 

O juiz ressaltou, ainda, que a falta de recursos não pode ser usada como justificativa para deixar de assegurar direitos básicos, especialmente quando estão em jogo a dignidade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

IBGE abre inscrições em seleção para 8,2 mil vagas de nível médio


As inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram abertas na sexta-feira (12) para contratação temporária de pessoal para as atividades do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

Ao todo, são oferecidas 8.238 vagas para pessoas com nível médio, distribuídas em cinco funções:
 

Agente censitário administrativo1.110 vagas
Agente censitário de informática1.089 vagas
Agente operacional regional948 vagas
Agente censitário regional948 vagas
Agente censitário supervisor4.143 vagas

Os contratos temporários dos aprovados terão duração de até 12 meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade da operação censitária.

O certame terá as seguintes modalidades de concorrência de vagas: ampla concorrência, pessoas com deficiência, pretos ou pardos, indígenas e quilombolas.

O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas ou pardas será realizado de forma telepresencial e aplicado exclusivamente aos candidatos que, no ato da inscrição, se declararem desta forma e forem aprovados na prova objetiva.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame. O prazo se encerra às 23h59 de 1º de julho de 2026.

No ato de inscrição, o candidato deverá escolher o município onde deseja realizar a prova objetiva, conforme a previsão de vagas ofertadas e detalhadas no edital do processo seletivo.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição é de R$ 53. O edital especifica que podem pedir a isenção da taxa os doadores de medula óssea com atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove a doação; e também os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que sejam membros de família de baixa renda. Neste caso, não é necessário o envio de documentação.

Remuneração dos convocados

As remunerações dos aprovados convocados variam de R$ 2.128 a R$ 4.008, conforme a função exercida.

Os contratados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.

Provas

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada e uma resposta correta, distribuídas pelas disciplinas por função.

Para ser aprovado, o candidato precisa ter acertado, no mínimo, 18 pontos no total da prova objetiva; e ter alcançado, no mínimo, um ponto em cada disciplina.

De acordo com o edital, a data prevista da prova objetiva é 27 de setembro, com duração de quatro horas.

A previsão de publicação do resultado final do processo seletivo simplificado é 18 de dezembro.

Com informações da Agência Brasil

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