Plenário faz minuto de silêncio em memória de ex-deputado e empresário

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) fez, nesta terça-feira (3), ao término da sessão, um minuto de silêncio em memória do ex-prefeito de Viana e ex-deputado estadual, Francisco de Assis de Castro Gomes (Chico Gomes) e do empresário José Roberto, de Penalva. A solicitação foi feita pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB).

Chico Gomes faleceu no último dia 15 de janeiro. Ele deixa um legado de muito trabalho e dedicação à vida pública, sempre preocupado com o desenvolvimento da sua região, a Baixada Maranhense, e com todo o Maranhão. Por onde passou, ocupando funções estratégicas, consolidou sua marca de gestor eficiente e dedicado.

Já o empresário Zé Roberto, como era conhecido, faleceu no dia 21 de janeiro. Ele era bastante conhecido e seu falecimento gerou uma grande comoção em toda a região.

Deputados reforçam comprometimento com a população maranhense durante abertura dos trabalhos na Alema

Deputados estaduais repercutiram positivamente a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada nesta segunda-feira (2). 

A solenidade, sob o comando da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), contou ainda com a presença do governador Carlos Brandão e de outras autoridades representantes das diversas esferas dos poderes municipais, estaduais e federal.

Integrante da bancada feminina da Alema, a deputada Helena Dualidade (PP ) afirmou que o ano é decisivo por conta das eleições em outubro próximo. A parlamentar destacou também o trabalho da presidente da Casa e do governador Carlos Brandão.

“Estamos retornando com muita alegria para trabalhar com respeito e dignidade em prol dos cidadãos maranhenses, que esperam grandes ações de nós, agora que temos um governo trabalhando fortemente e uma mulher que nos representa com sensibilidade que é a presidente Iracema Vale”, enfatizou.

O deputado da bancada governista, Adelmo Soares (PSB), também destacou o comprometimento de todos com o trabalho em favor dos maranhenses nessa nova legislatura que se inicia e, ainda, do compromisso do governador com as ações pelo desenvolvimento do estado. 

”O governador sempre tem como prioridade uma pauta municipalista que atenda a população de todas as cidades do Maranhão, a exemplo da geração de emprego e renda ”, frIsiou.

Ampliação de ações 

A deputada Daniella reforçou a importância da parceria da Assembleia Legislativa com o Estado para ampliar as ações em vários municípios. “Tenho certeza de que a presidente Iracema Vale vai continuar realizando um grande trabalho à frente da Assembleia com ajuda do Estado”, disse.

Já o deputado Ricardo Arruda (MDB ) classificou o momento como de fortalecimento da parceria da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado. “A Alema sempre estará à disposição da população”, assegurou.

Por fim, no oitavo mandato e presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Arnaldo Melo (MDB) foi outro que lembrou o ano eleitoral e a parceria com o governo do Estado.

“A expectativa é grande por conta de ser ano eleitoral, mas vamos nos revezar tanto nos trabalhos das comissões, na Assembleia, nas sessões no plenário e, também, no trabalho pelo interior do Maranhão”, disse.

Autoridades destacam gestão de Iracema Vale na Alema durante abertura do Ano Legislativo

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na tarde desta segunda-feira (2), a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão em 2026.

A sessão, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de diversas outras autoridades.

Também participaram da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, e o presidente da Federação Maranhense dos Municípios (Famem), Roberto Costa.

O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho representou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), e a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, representou o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio da Silva Rabelo; de representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); da Defensoria Pública do Estado; do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, disse que suas expectativas são as melhores possíveis no sentido de manter a relação harmoniosa entre os Poderes e fazendo sempre o melhor para a sociedade maranhense.

“A população maranhense espera de nós, agentes públicos, muita maturidade e um trabalho sério e compromissado. É um momento auspicioso para renovarmos nossa crença nas instituições e na democracia. A presença da deputada Iracema Vale no comando do Poder Legislativo Estadual simboliza o enaltecimento e a emancipação feminina”, afirmou Froz Sobrinho.

“Parabenizo o Poder Legislativo do nosso Estado e, em especial, a deputada Iracema Vale por ser a primeira mulher a comandar o Legislativo Estadual. Fiz questão de vir prestigiar este evento porque sei a importância da harmonia e do diálogo entre os Poderes. Não se pode negar o valor da boa relação institucional em proveito de toda a sociedade”, disse a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite.

O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, presidente da Federação Maranhense dos Municípios (Famem), também ressaltou o fato de uma mulher, pela primeira vez na história do Parlamento maranhense, comandar a Casa do Povo.

O conselheiro federal da OAB, Tiago Diaz, destacou os avanços da gestão da presidente Iracema Vale na administração da Assembleia Legislativa do Estado.

“Assim como foi na gestão passada, tenho certeza de que a Mesa Diretora desta Casa dará sua contribuição, juntamente com todos os deputados em favor do Maranhão e dos maranhenses”, frisou Tiago Diaz.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, ressaltou que o Maranhão vive um momento singular por ter, pela primeira vez, uma mulher a comandar o Parlamento Estadual.

“A esperança é que tenhamos, à semelhança de 2023, 2024 e 2025, mais um ano muito produtivo e que haja sintonia entre os Poderes constituídos para que a população seja beneficiada com essa conjunção de forças”, enfatizou Vinícius Ferro.

Brandão entrega Mensagem Governamental em abertura dos trabalhos na Alema e reitera parceria com a Casa

A sessão solene que marcou o início dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada nesta segunda-feira (2), no Plenário Nagib Haickel, teve como um de seus pontos altos a leitura da Mensagem Governamental de 2026, pelo governador Carlos Brandão.

O chefe do Executivo estadual enalteceu a parceria com o Poder Legislativo e aproveitou a oportunidade para destacar também os resultados positivos de sua gestão em 2025, bem como as perspectivas para este ano.

A Mensagem Governamental apresentou um balanço das ações e dos investimentos realizados pelo governo do estado ao longo do ano anterior, além de apontar as prioridades e perspectivas para o ano em curso.

“A Mensagem que entrego à Assembleia não é fria, nem burocrática, carrega um peso de um ano intenso e a convicção de que governar é cuidar das pessoas. Em 2025, com apoio desta Casa, o nosso governo mostrou capacidade e liderança. Encerramos 2025 com as contas em ordem e equilíbrio fiscal”, destacou Carlos Brandão.

O governador enalteceu o fato de o Maranhão ser referência em equilíbrio fiscal e que, pela primeira vez na história, o estado ter alcançado nota A em capacidade de pagamento, o que, nas palavras do gestor, significa mais credibilidade e confiança para investir onde o povo mais precisa.

Investimentos

Crescimento no número de pessoas empregadas, investimento em educação, desenvolvimento econômico, incremento do turismo, segurança jurídica, abertura de novas empresas, responsabilidade com o meio ambiente, avanços na saúde, na segurança pública e infraestrutura, além de implantação de importantes programas sociais também foram mencionados pelo governador em sua Mensagem à Casa do Povo.

Em sua fala, o gestor apontou o fortalecimento do diálogo entre Executivo e Legislativo e, por consequência, com a população maranhense. “Quero reafirmar meu reconhecimento à Assembleia Legislativa e seus deputados pela contribuição permanente ao desenvolvimento do Maranhão. Os desafios para 2026 são grandes, mas nossa capacidade de enfrentá-los é ainda maior. Seguiremos investindo em planejamento, responsabilidade fiscal e, principalmente, em sensibilidade social para transformar vidas”, frisou Carlos Brandão.

Cerimônia militar marca abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), conduziu, nesta segunda-feira (2), a cerimônia militar que marcou o primeiro rito oficial de abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do Parlamento Estadual. O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de diversas autoridades civis e militares.

A solenidade teve início com o hasteamento das bandeiras, sob a coordenação do chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra.

Na sequência, foram executados o Hino à Bandeira, o Hino de São Luís e o Hino do Maranhão, interpretados pela Banda da Academia Militar Gonçalves Dias, da Polícia Militar, na área externa da Alema. Após o momento cívico, a presidente Iracema Vale e o governador Carlos Brandão foram recepcionados sob escolta da Cavalaria Militar.

De acordo com o coronel Emerson Bezerra, o Gabinete Militar foi responsável por organizar toda a parte protocolar da cerimônia militar, garantindo a formação das tropas e a revista feita pelas autoridades. “Esse momento simboliza o respeito às tradições institucionais e marca, de forma solene, o início dos trabalhos do Legislativo estadual”, destacou.

Após passarem em revista às tropas, Iracema Vale e Carlos Brandão seguiram para o Plenário Nagib Haickel, onde a presidente da Assembleia comandou a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, com a presença do governador, parlamentares e demais autoridades.

Além dos deputados estaduais, estiveram presentes secretários de estado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão, e demais autoridades dos poderes legislativo, executivo e judiciário. 

Deputada progressista fala sobre abertura dos trabalhos legislativos e exalta bancada feminina

A deputada estadual Helena Duailibe (PP) foi a entrevistada desta segunda-feira (2) no programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar pela Rádio Assembleia. Na oportunidade, a entrevistada falou sobre o início dos trabalhos legislativos de 2026, expectativas para o novo ano parlamentar e a participação das mulheres neste contexto.

“É o trabalho legislativo que desenha ações e políticas públicas para o nosso estado, e nossa expectativa é muito boa, especialmente quando se tem um governo que trabalha fortemente pela população e, à frente da Assembleia, uma mulher com muita sensibilidade, que é a presidente Iracema Vale. Vamos trabalhar para que nossa Assembleia seja um exemplo de dignidade e respeito para atingir quem mais precisa da gente, que é a população” disse a deputada.

Na entrevista concedida a Josélia Fonseca, Helena Duailibe exaltou a bancada feminina e a desenvoltura das mulheres parlamentares, sob a liderança de Iracema Vale. “São mulheres muito seguras de suas pautas e, com certeza, nosso grande desafio este ano, será fortalecer outras lideranças para fazermos políticas públicas em benefício das mulheres, por isso é importante termos o feminino em espaços de poder”, destacou a parlamentar.

A deputada frisou ainda o dinamismo da mulher, que tem de lidar com muitas questões, como o lado profissional, administração da casa, a criação dos filhos e outras questões que, tradicionalmente, são designadas às mulheres. “Cada dia mais, as mulheres ocupam outros espaços, com responsabilidade e com sensibilidade próprias”.

Sobre seus projetos para 2026, Helena Duailibe destacou trabalhos voltados para o fortalecimento das mulheres nos esportes, em especial no futebol; estimular as lideranças femininas, bem como reforçar o elo entre a Assembleia Legislativa e o Terceiro Setor para potencializar projetos sociais e o empreendedorismo.

Governo entrega Estrada de Santana e anuncia mais ações para o município de São José de Ribamar

A população do município de São José de Ribamar agora conta com mais conforto e segurança para trafegar pela Estrada de Santana, beneficiando cerca de 40 mil pessoas de 13 comunidades da região, que antes sofriam com alagamentos durante o período chuvoso. 

O Governo do Maranhão realizou uma grande obra de drenagem profunda e pavimentação de aproximadamente quatro quilômetros do eixo principal da via e mais oito quilômetros de vias auxiliares. A inauguração ocorreu na manhã deste sábado (31).

O trabalho é mais uma marca do municipalismo desenvolvido pela gestão estadual em apoio aos municípios. A entrega da obra põe fim a uma espera de mais de 100 anos e foi comemorada com entusiasmo pela população. Durante a solenidade, estiveram presentes o governador Carlos Brandão, o prefeito Dr. Julinho, parte do secretariado estadual, além de deputados estaduais e vereadores.

“Assim que assumi o governo, identifiquei que no estado havia muitas obras consideradas impossíveis, e foi por essas obras que comecei a fazer uma revolução. Hoje, estamos entregando essa pavimentação com drenagem. São quatro quilômetros de avenida principal e mais oito quilômetros de asfalto nas vias perpendiculares. A estrada está bem feita e com drenagem, pois aqui alagavam 13 comunidades, e agora esse problema acabou. Nunca mais haverá alagamento nas casas”, explicou o governador.

Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, o trabalho de drenagem foi essencial para garantir a qualidade da obra, devido às características da região. Ele ressaltou que a gestão estadual também se preocupou com melhorias na infraestrutura do entorno da estrada, além da sinalização e da pintura da via.

“Essa obra está dando vida a esse bairro. Tivemos uma enorme dificuldade de execução porque toda a estrada precisou receber drenagem profunda. Por isso, o serviço demorou um pouco, já que os desafios foram grandes, mas estamos entregando essa obra satisfeitos e felizes para a população de Ribamar. É uma obra muito importante, principalmente para este bairro [Outeiro]”, observou o secretário.

O prefeito Júlio Matos, conhecido como Dr. Julinho, destacou que a estrada possibilita desenvolvimento e mobilidade para a região. Ele lembrou que, sem a parceria institucional do Governo do Maranhão, a obra não seria possível e ressaltou que a postura municipalista da gestão estadual tem possibilitado o avanço das políticas públicas no estado.

“Estou felicíssimo e tenho certeza de que a população também está, porque, quando o governador Carlos Brandão autorizou essa obra, quem ganhou foi a população de São José de Ribamar. Quero, neste momento, abraçar todas as autoridades e dizer que não tenho palavras para agradecer por essa estrada feita pelo governo”, declarou.

Para Analiza Santos Almeida, moradora do bairro Outeiro, ver a estrada completamente pavimentada é a realização de um sonho. Ela utiliza a via diariamente e afirma que a obra mudou a vida de todos que moram nas proximidades.

“Essa via tem vários acessos a outros bairros, e aqui era lama demais. A gente mal conseguia sair de casa. Quando chovia, era tanta água e lixo que vinham de outros bairros e tudo desaguava aqui. Então, essa estrada arrumada é uma bênção que a gente ganhou, e hoje podemos sair de casa com tranquilidade”, relatou.

Mais ações para a cidade de São José de Ribamar

Durante a tarde, o governador Carlos Brandão assinou ordens de serviço que garantem o início de novas obras no município de São José de Ribamar. Foi autorizado o asfaltamento do acesso à Vila Nestor. Além disso, mais de 50 quilômetros de vias urbanas serão pavimentados, com asfalto e blocos de concreto, garantindo mais segurança viária e qualidade de vida para a população.

Senado já acumula 45 pedidos de impeachment contra Moraes

Com a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2), o Senado da República retomará os trabalhos com 45 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentados na Casa.

O número deve aumentar nos próximos dias, após a apresentação de um novo pedido articulado pela oposição na Câmara dos Deputados. As solicitações aguardam análise desde 2021, ano em que as representações mais antigas foram apresentadas.

O último pedido recebido pelo Senado, de iniciativa popular, foi apresentado durante o recesso parlamentar, em 20 de janeiro. Dos pedidos apresentados, o levantamento da CNN considerou quatro que também miram outros ministros além de Moraes.

Outras 14 representações contra Moraes já foram indeferidas pelo Senado, incluindo um pedido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2021.

Com informações da CNN Brasil

Ministério Público recomenda medidas para garantir água potável nas escolas de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, emitiu, no dia 21 de janeiro, Recomendações com o objetivo de assegurar o direito à água potável e à adequada infraestrutura sanitária nas unidades de ensino da capital.

A iniciativa é parte do projeto nacional “Sede de Aprender: pelo direito à água nas escolas”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem o objetivo de eliminar a precariedade no acesso à água e no saneamento básico no ambiente escolar.

Assinadas pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, os documentos foram encaminhados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe).

“A água potável é um direito fundamental implícito, indispensável à efetivação dos direitos à vida, saúde, dignidade da pessoa humana e educação em ambiente seguro e salubre”, enfatizam os representantes do MPMA, nas Recomendações.

FOCOS

Segundo o MPMA, o acesso à água de qualidade e banheiros adequados são componentes essenciais do padrão mínimo de infraestrutura educacional. Inspeções realizadas em junho de 2025 evidenciaram a importância da atuação contínua para garantir esses direitos aos alunos e professores.

Para isto, foram estabelecidas diretrizes para implementar rotinas, que incluem manutenção preventiva em sistemas de abastecimento, poços, reservatórios e bebedouros e higienização frequente de filtros e realização de análises físico-químicas e microbiológicas para assegurar a potabilidade.

Outras práticas são a realização de limpezas e desinfecções periódicas nos reservatórios de água, com registro formal dos responsáveis técnicos e a publicação de cronogramas e relatórios de manutenção em sites oficiais para permitir o controle pelas comunidades escolares.

Os gestores notificados têm o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas ou planejadas para o cumprimento das solicitações.

TJ e UFMA debatem pesquisas voltadas à governança fundiária e à sustentabilidade

 

Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFMA) participaram de um diálogo estratégico com o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O encontro teve como objetivo estimular a produção científica aplicada às políticas públicas de regularização fundiária, fortalecendo a integração entre a academia e o Poder Judiciário no enfrentamento de desafios socioambientais e jurídicos no estado.

A reunião foi conduzida pela secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Marília Linhares, e pelo secretário-geral da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Souza. Na ocasião, os mestrandos apresentaram projetos de pesquisa voltados ao diagnóstico e à proposição de soluções para gargalos históricos relacionados à ocupação e ao ordenamento do território maranhense.

Entre os trabalhos debatidos, destacam-se estudos de caso e propostas de intervenção direta, como a pesquisa de Carlos Alberto da Silva Carvalho, que analisou a regularização fundiária em áreas costeiras, a partir da experiência do município de Tutóia (MA), apresentando diagnóstico e sugestões ao TJMA. Já Alessandra Medina Câmara abordou a regularização fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã, em São Luís, avaliando como a atuação do Tribunal pode contribuir para a otimização de processos em zonas de conservação ambiental.

A mestranda Ana Graziela Araújo trouxe uma abordagem social ao relacionar a regularização fundiária ao acesso à saúde e ao saneamento básico em comunidades costeiras da capital maranhense. Por sua vez, Thales Ribeiro de Andrade apresentou projeto voltado à implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro da Liberdade, um dos núcleos urbanos mais tradicionais e complexos de São Luís.

O foco do diálogo foi garantir que o conhecimento acadêmico produzido se traduza em benefícios concretos para a sociedade, contribuindo para o aperfeiçoamento dos instrumentos de regularização fundiária e para o fortalecimento da segurança jurídica.

PESQUISA CIENTÍFICA COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO

Durante o encontro, foi destacada a importância da pesquisa científica como ferramenta essencial para a construção de soluções eficazes no campo da regularização fundiária. A análise de dados e a sistematização de experiências reais permitem qualificar políticas públicas e práticas judiciárias, especialmente em áreas como Direito Urbanístico, Georreferenciamento e Governança Territorial.

A produção acadêmica também contribui para o aprofundamento da compreensão de marcos legais relevantes, como o Provimento nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o sistema permanente de regularização fundiária na Amazônia Legal, e o programa “Solo Seguro”, voltado à integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.

PARCERIA ENTRE TJMA, ESMAM E UFMA

A iniciativa reforça a consolidação da parceria institucional entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento e Meio Ambiente é voltado à capacitação de magistrados, servidores e pesquisadores em temáticas estratégicas, como gestão ambiental integrada e direito ambiental.

Essa convergência entre o Judiciário e a academia configura um modelo promissor para o enfrentamento da desigualdade fundiária e para a promoção de um ordenamento territorial sustentável no Maranhão.