Lula não participará de debate da TV Globo; Flávio confirma presença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participará do debate eleitoral promovido pela TV Globo nesta quinta-feira (1º), último encontro entre os candidatos à Presidência antes do primeiro turno. 

A ausência foi confirmada nesta quarta-feira (30) pela assessoria do petista. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato que aparece mais próximo de Lula nas pesquisas, confirmou presença.

Também participarão Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Os quatro candidatos cumprem o critério legal que garante a participação em debates promovidos por emissoras de rádio e televisão. 

Renan Santos (Missão) não se enquadra no requisito, já que seu partido tem menos de cinco deputados federais. Com isso, estará fora do debate.

Nos debates anteriores, Lula optou por conceder entrevistas a podcasts nos mesmos horários dos encontros entre os candidatos. A estratégia será repetida na quinta-feira, quando o presidente participará do Flow Podcast, que também o entrevistou durante a campanha eleitoral de 2022.

Com informações do Congresso em Foco

Dino manda PF investigar disseminação de ataques a imagens católicas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal (PF) investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas pelo país. 

Dino disse ter recebido uma série de denúncias relativas a ataques a imagens de santos, alguns dentro de igrejas, desde que decidiu, no último domingo (27), restabelecer a publicação na internet de posts com críticas a um projeto de destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil. 

“Chegaram ao Gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra IMAGENS RELIGIOSAS”, escreveu o magistrado

No despacho desta quarta, o ministro citou 11 casos noticiados nos últimos meses, com ataques a imagens católicas nas cidades de Cuiabá, Salvador, Maceió, Londrina (PR), Rio Grande (RS), Esmeraldas (MG), Jauru (MT), Santo Amaro (BA) e Novo Progresso (PA). 

“Assim, temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio”, elencou o ministro. 

Dino afirmou que a atuação da PF se justifica “considerando a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos”.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República atue no caso.

Entenda 

Nesta semana, Dino se envolveu em uma polêmica em torno de uma suposta destituição de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O tema emergiu no debate público na semana passada, a partir de análises segundo as quais grupos ligados ao presidenciável Flávio Bolsonaro pretendiam levar adiante esse projeto, caso ele vencesse a eleição. 

O candidato nega qualquer intenção nesse sentido e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar publicações que o associassem a qualquer ataque a Nossa Senhora Aparecida. 

O ministro do TSE André Mendonça atendeu ao pedido e concedeu uma liminar (decisão provisória) para retirar as postagens do ar. No dia seguinte, entretanto, Dino acolheu um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou cerceamento da liberdade de expressão, e derrubou a decisão de Mendonça. 

Flávio Bolsonaro recorreu então ao ministro Luiz Fux, relator da ação sobre o Marco Civil da Internet no STF, que decidiu suspender os efeitos da decisão de Dino e restabelecer a ordem de Mendonça.

Com informações da Agência Brasil

MP pede afastamento de prefeita em Nova Colinas por omissão sobre concurso

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, apresentou à Justiça, nesta terça-feira, 29, um pedido de aditamento ao cumprimento de sentença contra o Município de Nova Colinas, que foi condenado a reestruturar o quadro jurídico local e realizar concurso público para o cargo de procurador municipal. 

O ente municipal igualmente foi obrigado a exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou contratações precárias.

Outro pedido é a fixação de multa diária pessoal contra a prefeita, Mariana Pinto Ribeiro Macedo. Caso a medida e as providências não sejam suficientes, a Promotoria de Justiça de Balsas pede o afastamento cautelar da gestora, sem prejuízo da remuneração.

A manifestação, assinada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, visa garantir o cumprimento da sentença, proferida em atendimento à Ação Civil Pública, que teve trânsito em julgado em 6 de maio de 2022.

O município de Nova Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

SENTENÇA

Segundo o MPMA, apesar do tempo decorrido desde o trânsito em julgado, a gestão municipal limitou-se a providências formais, sem avançar nas etapas adicionais.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a imposição de multas somente contra o Município foi insuficiente para obrigar a gestora a cumprir as determinações judiciais. Para a instituição, punir as finanças municipais agrava a própria população, sem gerar efeitos necessários sobre quem tem a competência funcional para executar a determinação.

PEDIDOS

O MPMA pede o deferimento do aditamento e a fixação de prazo improrrogável para que a prefeita comprove a contratação da instituição realizadora do certame e a publicação do edital do concurso para procurador municipal.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público solicita a aplicação à prefeita de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 100 mil.

Duarte Jr. diz ter sofrido atentado durante agenda em Morros

Faltando apenas quatro dias para as eleições 2026, o deputado federal Duarte Jr. (Avante) relatou ter sido alvo de um ataque a tiros nesta terça-feira (29), durante uma agenda de campanha no município de Morros, no Maranhão. Segundo o parlamentar, quatro disparos atingiram o veículo em que ele estava.

Duarte afirmou que ninguém ficou ferido. Após o ataque, ele permaneceu em Morros aguardando uma pessoa responsável por sua segurança e uma viatura policial para acompanhá-lo. O deputado disse ainda que pretendia registrar a ocorrência em Rosário.

Segundo relato feito pelo parlamentar em conversa com o portal Imirante, o veículo usado pelos suspeitos parou ao lado do carro em que ele estava e efetuou os disparos. Os tiros atingiram o pneu, o capô, a coluna e uma vidraça da parte traseira do veículo.

“Não, não, graças a Deus, não”, respondeu Duarte ao ser questionado se ele ou alguém da equipe havia sido atingido.

Duarte afirmou ainda que, depois dos tiros, ele e o motorista desceram do veículo. Segundo o deputado, um dos homens apontou uma arma em sua direção e ordenou que os dois jogassem os celulares para longe.

O parlamentar relatou ainda que o homem teria feito ameaças relacionadas às suas declarações públicas.

“Ele tava muito nervoso, né? E eu falei, ele falou que eu tô falando demais, que ele sabe que eu tô mentindo. Que eu tô falando demais e que é pra eu calar a minha boca, é pra eu calar a boca essa semana. Que é pra eu fechar a boca, pra eu calar a boca essa semana.”

Duarte disse que não conseguiu identificar quantas pessoas estavam no veículo. Segundo ele, viu uma pessoa sair do carro, mas não conseguiu identificar se era homem ou mulher. O parlamentar também afirmou que o veículo usado pelos suspeitos seria uma Chevrolet C4.

Confira na íntegra a nota do deputado Duarte Jr:

"Hoje, durante meu deslocamento para Morros, no Maranhão, atiraram contra o carro em que eu estava.

Graças a Deus, estamos bem.

Já recebemos o suporte das autoridades policiais, que vão apurar o local exato e as circunstâncias do ocorrido.

Agradeço a preocupação e as mensagens de apoio. Minha prioridade agora é cuidar da segurança de todos que estavam comigo e colaborar para que os fatos sejam esclarecidos.

Vou compartilhar novas informações assim que forem confirmadas.

Continuem rezando por mim, pela minha família e pela minha equipe".

Presidente do TSE diz que 90% das urnas estão prontas para as eleições

BRASÍLIA- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, informou que cerca de 90% das urnas eletrônicas estão prontas para serem utilizadas nas eleições.

Durante a sessão de julgamentos na noite desta terça-feira (29), o presidente disse que a Justiça Eleitoral enfrentou desafios logísticos e climáticos para levar os equipamentos às seções eleitorais. 

O ministro anunciou que foi criada uma sala de situação climática no TSE para ajudar os tribunais regionais eleitorais na prevenção e no auxílio a problemas nos dias de votação.

Kassio citou cidades do Norte do país que enfrentam a seca e municípios do Rio Grande do Sul, que podem ter locais de votação alterados em função das fortes chuvas.

"A seca na região Norte nos preocupa, porque os rios são vias de acesso. Se eles secam, precisamos de ajuda das Forças Armadas para instalar as seções eleitorais", afirmou.

Eleições

O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4). Mais de 158 milhões de eleitores estarão aptos a votar para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente.

Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Justiça mantém eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para 1º de outubro

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2027-2028 está mantida para esta quinta-feira (1º), às 9h, em sessão extraordinária. A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

Paulo Victor leu em plenário a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. 

A liminar de primeiro grau havia determinado a suspensão do Edital de Convocação nº 3/2026 e, consequentemente, da sessão extraordinária marcada para 1º de outubro.

Segundo a última decisão do TJ-MA, a controvérsia envolve regras relacionadas à organização e ao funcionamento interno da Câmara. O tribunal destacou os limites do controle judicial sobre matérias regimentais e considerou presentes os requisitos para suspender a decisão de primeiro grau diante do risco de interferência no funcionamento institucional do Legislativo.

A suspensão, contudo, não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025 nem sobre a validade do edital de convocação. O processo originário continuará tramitando.

Após a leitura, Paulo Victor determinou que a decisão fosse registrada nos anais da Câmara, incluída em ata e publicada no site oficial da Casa. “A nossa eleição da Mesa está mantida para o dia primeiro, às nove horas da manhã”, afirmou o presidente.

Vereadores discutem judicialização

Durante a sessão, o vereador Raimundo Penha (PDT) criticou o recurso à Justiça para questionar regras que, segundo ele, poderiam ser discutidas e alteradas dentro da própria Câmara. Penha citou sua participação na comissão que revisou o Regimento Interno da Casa e afirmou que foram realizadas reuniões com vereadores, servidores e representantes de outras instituições para discutir mudanças nas normas.

Beto Castro (Avante) também se pronunciou e afirmou que espera vencer a eleição. Ele defendeu que a escolha da Mesa Diretora seja feita pelos próprios vereadores e criticou o que considera interferências externas no processo. “Quem escolhe a Mesa Diretora são os vereadores”, declarou.

Novo requer anulação do pedido de vista de Dino em ação do caso Master

A executiva nacional do Novo apresentou nesta segunda-feira (28) ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido para anular a vista do ministro Flávio Dino na questão de ordem das ações que tratam das investigações contra integrantes da Corte no caso Master. 

Segundo o portal Congresso em Foco, a sigla sustenta que Dino já havia manifestado sua posição durante o julgamento do dia 15 e abusou de prerrogativa regimental para interromper a deliberação.

A sessão analisava uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para reunir e redistribuir a relatoria de dois procedimentos. Um deles trata das investigações envolvendo o Banco Master e contém o relatório que cita Alexandre de Moraes. O outro reúne as alegações contra André Mendonça, acusado de direcionar o inquérito contra colegas do STF.

Na ocasião, o placar estava em três votos pela reunião dos procedimentos e quatro pela tramitação separada, restando apenas o posicionamento de Dino. Durante a exposição do ministro, André Mendonça e Gilmar Mendes começaram a discutir, e Dino pediu vista para "interromper esta situação".

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Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). 

Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.   

As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.     

“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE. 

O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral. 

Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.  

O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.

A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

Com informações da Agência Brasil

Weverton diz que segue mais firme do que nunca na disputa ao Senado

O senador Weverton Rocha (PDT), candidato à reeleição, rebateu a informação sobre uma suposta articulação para que desista da disputa pelo Senado. Ele afirmou que sua candidatura está mantida e classificou a especulação como um fake news de última hora.

“Estão tentando ganhar a eleição inventando factoide. Vão ter que ganhar no voto, conversando com o povo e mostrando o que fizeram pelo Maranhão”, afirmou.

Weverton também lembrou 2018, quando não aparecia entre os favoritos e terminou como o candidato ao Senado mais votado da história do Maranhão, com 1.997.443 votos.

“A eleição se ganha com voto, e não com factoide”, declarou.

Fux suspende decisão de Dino e restabelece posts sobre Nossa Senhora

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 

Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), Fux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso. 

Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Dino atendeu a um recurso de Tabet e derrubou a decisão de Mendonça, sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão e com o argumento de que a publicação do humorista não fazia menção ao nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. 

A defesa do candidato então recorreu a Fux, que é relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet em que o STF decidiu que as plataformas têm a obrigação ativa de retirar do ar conteúdos que ameacem a democracia.  

Em sua decisão, Fux disse que não fez juízo de valor a respeito da suposta violação da liberdade de expressão e disse que tal julgamento deve ser feito pelo plenário. O ministro destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). 

"Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu Fux.  

Entenda

O caso veio à tona após surgirem, na semana passada, informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega.

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

O ministro também havia determinada que as plataformas de redes sociais retirassem do ar qualquer conteúdo correlato que fizesse menção a Flávio e Nossa Senhora Aparecida. 

Na segunda (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral. 

Com informações da Agência Brasil