Campanha de Lula vai ao TSE após IA da Meta restringir buscas

André Richter - da Agência Brasil

A campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou nesta quarta-feira (14) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).

Além das restrições relacionadas às postagens, a campanha também citou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

Na petição enviada ao TSE, os advogados da campanha afirmaram que o algoritmo da Meta está “enviesado” e pratica “seletividade algorítmica” para beneficiar Flávio.

“A Meta AI, motor de inteligência artificial que integra todas as plataformas geridas pela Meta – Instagram, Whatsapp e Facebook – é, por si, enviesado e busca, a todo custo, entregar ao usuário um resultado favorável a Flávio Bolsonaro, ainda que o mesmo usuário insista em Lula”, afirmaram os advogados.

Trump

A campanha também afirmou que Meta é alinhada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e exerce “pressões” sob o eleitor brasileiro.

“Enquanto restringe, sem explicação, a entrega do conteúdo do representante e do seu campo político, em território nacional, quadro que revela, na conduta da empresa estrangeira alinhada ao governo Trump, a materialização, no interior do pleito, do vetor de pressão externa sobre o eleitorado”, afirmou a campanha.

A suposta seletividade da Meta já está judicializada no TSE desde a semana passada. Conforme representação enviada ao tribunal, o PT disse que há pelo menos 255 perfis falsos contra a campanha de Lula.

O caso é avaliado pelo ministro Marco Aurélio Belizze.

Outro lado

Em nota, a Meta informou que proibiu a recomendação ou geração de imagens de candidatos.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

OEA será acionada por Lula sobre interferência da Meta nas eleições

Marcelo Brandão e Iara Balduino - Repórteres da Agência Brasil

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição para a presidência da República, fará uma denúncia contra a Meta na Organização dos Estados Americanos (OEA) por interferência nas eleições brasileiras.

“Mais uma vez a campanha vem denunciar a interferência externa nas eleições e nós sabemos o peso que as redes sociais têm numa eleição presidencial”, disse Camilo Santana, coordenador da campanha, nesta quarta-feira (14).

A Meta é dona das redes sociais Instagram, Facebook e Threads, além do aplicativo de mensagens Whatsapp. Desde a pré-campanha a empresa tem sido acusada de falta de transparência em suas decisões.

“Estamos representando junto à Agência Nacional de Proteção de Dados e também junto a organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), fazendo essa denúncia oficial. Segundo ele, a representação à OEA é um pedido do próprio presidente e candidato à reeleição.

De acordo com Santana, a campanha de Lula se reuniu com partidos e entidades de defesa da democracia de 12 países para reverberar mundialmente a denúncia. Entidades de Argentina, Reino Unido, Chile, Estados Unidos, Espanha e Moçambique, entre outros, participaram da reunião.

“Não podemos admitir essa interferência que está ocorrendo das big techs, principalmente da Meta, nessas eleições”, acrescentou o coordenador da campanha.

Mais cedo, a campanha do candidato acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta. 

Critérios diferentes

Nesta quarta-feira (14) usuários relataram a diferença nas respostas da IA. A Agência Brasil também fez o teste.

Pedimos para a IA gerar imagem usando a palavra “Lula” e o número 13. A resposta foi: “Não consegui gerar a imagem do panfleto que você pediu”.

O mesmo pedido foi feito para Flávio 22. Foi gerado então um cartaz com as frases “Eleições 2026”, “Vote Flávio 22”, “Juntos por um futuro melhor” e até supostos programas de governo.

Camilo Santana também afirmou que o perfil de Lula no Instagram tornou indisponível, por várias horas, os botões de repostar e de fazer um story com o conteúdo daquele perfil.

A reportagem procurou a Meta para comentar o assunto, mas não obteve resposta.

Consequências políticas

A resolução 23.755 de 2026 do TSE veda aos provedores de aplicação que oferecem inteligência artificial “ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatas (os), campanhas, partidos políticos”.

O documento também diz que essas IAs não podem “emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas”.

Para Ettore Arpini, especialista em governança de IA, não é possível afirmar que houve intenção da empresa de favorecer um dos candidatos. Porém, ele destaca que, mesmo se for uma falha técnica, ela pode ter consequências políticas. E que a responsabilidade de testar essas ferramentas é de quem as desenvolve e por isso a Meta precisa explicar porque falhou.  

Ettori também afirma que, por causa de casos como este, o Brasil precisa desenvolver capacidade própria de avaliar e fiscalizar Inteligência Artificial. 

“Precisamos de regulação e pesquisadores, jornalistas e instituições que entendam a tecnologia e consigam testar como ela funciona no nosso contexto. Não podemos ficar dependendo só da explicação das empresas que desenvolvem esses sistemas. É uma questão de soberania digital”, diz. 

Falta de critérios

Em junho, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou a derrubada de perfis ligados às mídias independentes e em setembro a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de reeleição do presidente Lula sem explicação pública dos motivos. 

Um levantamento feito pela organização CTRL+Z, que tem objetivo de denunciar abusos das big techs no Brasil, documentou mais de mil casos de restrições e banimentos feitos pela Meta. Em 22% dos casos as contas ou postagens foram censuradas sem explicação. 

Observadores demonstram ‘preocupação’ com atuação do TSE e influência das big techs na eleição

Por Igor Mello

A missão de observação eleitoral coordenada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEPEDI/UERJ) apontou “preocupação” com a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a possibilidade de interferência estrangeira na disputa presidencial brasileira durante o segundo turno. 

O grupo de pesquisa, que atua como observador das eleições brasileiras com autorização do TSE, cobrou ainda “particular rigor na fundamentação das decisões e na aplicação uniforme da legislação eleitoral”. O documento foi obtido pelo ICL Notícias.

O comunicado extraordinário divulgado pelo Nepedi nesta quarta-feira (14) representa uma mudança de entendimento sobre os riscos de interferência estrangeira –notadamente do governo Donald Trump, que atua desde 2025 para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro– na eleição presidencial. 

Em comunicado divulgado após o fechamento das urnas no primeiro turno, o grupo afirmou não ter verificado “incidentes ou ocorrências que pudessem indicar interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro durante o período observado”.

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PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da PF

Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, devido à falta de elementos que justifiquem a medida. 

A mesma opinião foi expressa em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, bem como por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos.  

"A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.” 

A PGR aponta ainda que somente a posição hierárquica não seria suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar os atos suspeitos de forma específica. 

A manifestação acrescenta que o afastamento do diretor-geral e do direto de Inteligência da PF tem o potencial de produzir efeitos amplos, que vão muito além de um processo específico, representando assim um “risco à ordem pública”. 

Andrei e Almada foram afastados de seus cargos em 8 de setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça, que alegou a participação dos dois em monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem a devida autorização do plenário do STF. 

A medida foi tomada por Mendonça sem parecer prévio da PGR, que somente se manifestou agora sobre a decisão. O ministro se manifestou no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, da qual é relator no STF. 

O afastamento de Andrei e Almada acabariam revertidos no dia seguinte pelo ministro do STF Flávio Dino, sob a justificativa de riscos a investigações em curso relatadas por ele. 

Pouco depois, contudo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou ambas as decisões, tanto a de afastamento como a de reintegração. O objetivo foi restabelecer a ordem pública, justificou. 

A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, devido a indícios de gestão temerária. 

Da Agência Brasil

Lula é aconselhado por aliados e avalia ir ao Senado caso fim da 6×1 seja aprovado

Por Catia Seabra, Mariana Brasil e Augusto Tenório

(Folhapress) – Aliados do presidente Lula (PT) aconselham o petista a ir ao Senado caso o fim da jornada de trabalho 6×1 seja aprovado na Casa. Os parlamentares votam nesta quarta-feira (14) sobre a redução da escala, que hoje prevê seis dias de trabalho, frente a um de descanso por semana.

A PEC (Proposta de emenda à Constituição) começa a ser votada pelo plenário ainda sob dúvidas quanto à viabilidade de concluir os dois turnos de votação na mesma sessão.

Ao menos três pessoas do entorno do petista afirmam que já está sendo discutida a possibilidade do presidente ir ao Congresso no caso de uma possível aprovação. O fim da jornada atual e a implementação dos dois dias de descanso semanal é uma das principais pautas da campanha de Lula à reeleição.

A base do governo tenta mobilizar as assinaturas suficientes para aprovar um requerimento de quebra de interstício, procedimento que permite antecipar o segundo turno de votação. Nesta terça (13), a líder do governo Teresa Leitão (PT-PE) calculava já ter ao menos 40 assinaturas favoráveis ao procedimento.

Ida de Lula e mudança de opinião de Flávio

Na terça-feira (13), o novo porta-voz da campanha de Lula e também senador, Camilo Santana, não descartou a possibilidade de ida do presidente à Casa.

Pouco antes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a Presidência da República contra Lula, mudou o tom sobre o tema e disse que votará a favor da alteração constitucional. A posição do candidato praticamente enterrou as intenções de tentar barrar o avanço da pauta.

“Vamos trabalhar [para isso]”, disse Camilo. “O importante é que é uma vitória para o povo brasileiro. Foi uma vitória o candidato adversário ter anunciado que vai votar a favor da escala. Mudou de opinião e a gente espera que ele não possa, no futuro, mudar de novo.”

Flávio Bolsonaro volta atrás e confirma presença em debate da Band no domingo (18)

Do ICL Notícias

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou atrás nesta quarta-feira (14) e confirmou que participará do debate da TV Bandeirantes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para domingo (18), às 20h.

Na terça-feira (13), Flávio havia afirmado que não compareceria ao encontro. A mudança de posição foi anunciada em um vídeo publicado nas redes sociais, após Lula confirmar presença no debate.

“É claro que vou ao debate, só queria que você confirmasse”, declarou o senador, dirigindo-se ao presidente. Flávio também afirmou que pretende confrontar o petista durante o programa. “Eu vou estar lá para esfregar a verdade na sua cara”, disse.

Na terça-feira, ao anunciar que não participaria do debate, Flávio afirmou que a equipe técnica da campanha ainda avaliaria sua presença no último confronto previsto, organizado pela TV Globo e marcado para 23 de outubro.

Debate será o primeiro confronto direto entre candidatos

O debate da Band será o primeiro encontro direto entre Lula e Flávio Bolsonaro nesta campanha presidencial. Os dois candidatos não participaram de debates durante o primeiro turno.

A transmissão está marcada para as 20h de domingo e será exibida pela Band, BandNews TV, rádios do grupo, canal Band Jornalismo no YouTube, Band.com.br e Bandplay, além de veículos parceiros.

MDB de Brandão e Iracema declara apoio a Lula em dez estados do Norte e Nordeste

Dez diretórios estaduais do MDB das regiões Norte e Nordeste declararam em comunicado na terça-feira (13) apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, contrariando o movimento da ala majoritária da legenda, favorável à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

Assinaram o documento os presidentes diretórios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rondônia. Os dirigentes justificaram a adesão "em defesa da liberdade, da democracia e da soberania do povo brasileiro, exercida por meio do voto direto". 

Os emedebistas destacaram a manutenção de programas sociais, educacionais e de saúde do governo federal como das prioridades para o posicionamento. 

No Maranhão, apoiam a reeleição do presidente Lula o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale, que obteve a segunda maior votação para deputada federal no estado com 179.351 votos.

Lula possui alianças de longa data com dirigentes do MDB nos Estados do Norte e Nordeste

O grupo também defendeu a continuidade dos investimentos em infraestrutura e logística, além de atribuir ao governo avanços econômicos, como o crescimento das exportações, expansão do setor industrial e a redução do desemprego. "Interromper esse ciclo agora seria deixar obras pela metade, recursos parados e o povo esperando", sustentaram os dirigentes.

A nota também convocou prefeitos, vereadores, deputados, senadores e lideranças comunitárias do MDB a participarem da campanha presidencial. Os signatários defenderam a organização de "comitês de mobilização em todas as capitais e nos municípios-polo, carreatas e mutirões de rua, atos públicos nas praças", além de articulações com as bases municipais e ações nas redes sociais.

Os diretórios orientaram que as atividades sejam realizadas dentro dos limites da legislação eleitoral, até a véspera da votação. "É hora de transformar essa força em votos definitivos", concluíram.

Divisão no MDB

A manifestação ocorre diante de uma divisão interna do MDB sobre o segundo turno presidencial. Enquanto os dez diretórios anunciaram apoio a Lula, outra ala do partido se organizou para formalizar a adesão à candidatura de Flávio Bolsonaro. 

Dirigentes estaduais no Sul e Sudeste manifestaram preferência pelo senador, com um anúncio de apoio oficial previsto para esta terça-feira, em São Paulo.

A articulação favorável a Flávio contou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Daniel Vilela (MDB), de Goiás.

Na convenção nacional realizada em julho, o MDB decidiu não apoiar nenhuma candidatura à presidência da República no primeiro turno e autorizou seus diretórios estaduais a estabelecer alianças de acordo com as disputas regionais. 

A decisão permitiu que diferentes grupos do partido mantivessem posições eleitorais independentes, sem a exigência de um alinhamento nacional único.

Com informações do Congresso em Foco

Eleições: fórum de servidores públicos denuncia censura na internet

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, o fórum disse que a ação se configura censura, além de um "grave cerceamento" do debate público.

Segundo o fórum, a determinação da Justiça Eleitoral teve por objetivo impedir a população de conhecer o histórico de ataques a serviços públicos e direitos dos servidores federais. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Instagram do Fonasefe.

A medida foi tomada após representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. 

"Entre as publicações está o material Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de tesouraço que afeta diretamente os serviços públicos do país", diz a nota.

Decisão

A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe, além de proibir a republicação das mesmas peças.

Segundo o ministro, trata-se de propaganda eleitoral irregular na internet:

"Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais."

"A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte", escreveu ainda o ministro. 

Declarações públicas

O Fonasefe argumenta que as publicações têm como base notícias veiculadas pela imprensa, que tratam de fatos relacionados às políticas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e declarações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha.

"O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores", continua a nota.

“Ainda de acordo com o Fonasefe, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. Além disso, a articulação "não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação".

"O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular", argumenta.

Na avaliação da entidade, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política. 

O fórum disse ainda que seguirá defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas.

"A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder", finaliza a nota.

Senado: calendário especial pode acelerar votação da PEC do fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com isso, a votação da PEC pode ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14), se o requerimento for aprovado.

"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã (quarta-feira)", disse Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em 1º turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira.

Por ser uma mudança constitucional, uma votação em 2º turno também é exigida, com intervalo de mais três sessões deliberativas. É justamente esse interstício de três sessões extras que poderá ser quebrado com a aprovação do requerimento de calendário especial, viabilizando a segunda votação. Em ambos os casos, o número de mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada é de 49 dos 81 senadores.  

O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria.

Sendo mantida e aprovada em dos turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alguma alteração de mérito, o texto teria que retornar à Câmara, cenário muito pouco provável no atual contexto.

O que muda para o trabalhador

A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.

Da Agência Brasil

Master: Fachin se reúne com PF para tratar de citações a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (13) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master.

Na reunião, que durou uma hora e meia, Fachin disse a Andrei que a PF deverá encaminhar ao Supremo todas menções a ministros da Corte que foram encontradas na investigação, sem exceção. 

Após a apresentação das informações, o plenário da Corte vai se pronunciar sobre a eventual abertura de investigações contra os ministros citados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá apresentar parecer prévio antes da análise pelo plenário.

A movimentação ocorreu após integrantes da Corte cobrarem o presidente do STF para que sejam avaliadas as menções a todos ministros que aparecem nas mensagens.

Entenda

No mês passado, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de parte da investigação. A medida revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou mensagens a um número de celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, às vésperas de ser preso, em novembro do ano passado. 

Em seguida, a retirada do sigilo revelou que os nomes dos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e do próprio Mendonça foram citados por pessoas que tinham vínculo com o ex-banqueiro. 

Em ofício enviado a Fachin, Gilmar Mendes também cobrou a identificação de todos os envolvidos. 

Investigações

O presidente do STF também informou ao diretor da PF que aguarda uma manifestação da PGR sobre medidas urgentes que foram solicitadas pela corporação nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A PGR deverá se manifestar sobre os pedidos de soltura protocolados por alguns investigados, entre eles, o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente.

Fachin também pediu celeridade da PF para analisar eventuais medidas no âmbito do chamado inquérito das Fake News. 

Na semana passada, o presidente sinalizou que pretende encerrar o inquérito.

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso. 

Da Agência Brasil