Iracema Vale prestigia posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na sexta-feira (24), a sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A cerimônia marcou o início da gestão que conduzirá o Poder Judiciário estadual no biênio 2026–2028.

Tomaram posse como membros da nova Mesa Diretora os desembargadores Ricardo Duailibe – presidente; Gervásio dos Santos Júnior – vice-presidente; José Gonçalo de Sousa Filho – corregedor-geral da Justiça; e a desembargadora Angela Salazar – corregedora-geral do Foro Extrajudicial.

O ato contou também com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Pereira; da prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; entre outras autoridades.

Na ocasião, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, ressaltou a harmonia entre as instituições e a qualidade técnica dos magistrados que assumem a Corte.

“Em nome da Assembleia Legislativa, deixo o meu reconhecimento ao excelente trabalho realizado pela gestão que se encerra e os meus sinceros parabéns aos novos empossados. São grandes juristas que possuem o respeito e a admiração de todos nós. Desejamos muito sucesso nesta jornada e que o trabalho de vocês continue sendo um pilar fundamental em favor do desenvolvimento do Maranhão e da garantia de direitos para toda a nossa gente”, afirmou Iracema Vale.

Excelência

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou que sua principal meta é unir o tribunal e manter um relacionamento respeitoso e colaborativo com os poderes Executivo e Legislativo. Ele enfatizou que a nova gestão dará continuidade ao trabalho que levou o Judiciário maranhense ao Selo Diamante, nível máximo de reconhecimento nacional.

“O Tribunal alcançou resultados expressivos graças a um trabalho conjunto. Nossa responsabilidade agora é garantir que esse nível de excelência seja mantido e aprimorado, com foco em transparência, produtividade e inovação”, ressaltou o magistrado.

Democratização

Ricardo Duailibe também pontuou o compromisso com a democratização do acesso aos serviços jurídicos. “A Justiça precisa chegar a quem mais precisa. Uma Justiça que não alcança os mais vulneráveis não cumpre plenamente seu papel. Vamos ampliar iniciativas, como os pontos de inclusão digital, para atender às localidades mais distantes”, concluiu o presidente.

Também participaram do dispositivo de honra da cerimônia de posse o procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa; o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; e a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Yolanda Guimarães.

Processo de implementação da Universidade Indígena do Maranhão é destaque no ‘Diário da Manhã’

A professora Isabella Pearce, diretora jurídica do Instituto Tukàn, participou, nesta sexta-feira (24), do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM). Ela fez um relato sobre os trabalhos para implementação da Universidade Indígena do Maranhão. O programa tem transmissão simultânea da TV Assembleia.

Na conversa com o jornalista Ronald Segundo, Isabella Pearce destacou que o Instituto Tukàn realiza um projeto pioneiro no Brasil e no mundo, que é a primeira universidade indígena em território tradicional.

“É importante informar que os primeiros cursos dessa universidade estão sendo elaborados a partir das escutas públicas, realizadas pelo nosso Instituto, em parceria com a Fapema [Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão]”, declarou a professora.

Ela explicou que a Universidade Indígena, que será implantada no Território Indígena Araribóia, no município de Amarante, no Maranhão, representa uma conquista histórica para os povos originários do estado, além de ser um marco educacional ao implantar um formato inovador de formação superior, que integra saberes ancestrais e conhecimento científico.

Isabella Pearce enfatiza que a colaboração com os povos indígenas na implantação de um novo modelo de formação universitária representa um avanço necessário na pesquisa e desenvolvimento científico.

Escutas participativas

A professora acrescentou que o projeto avançou com a realização de escutas participativas realizadas nas 10 macrorregiões indígenas do estado. Esta etapa fundamental na construção do Centro de Saberes Tentehar reuniu representantes da população Tenetehar, professores, gestores, estudantes e lideranças jovens e anciãs.

Ao todo, foram quatro escutas, a partir das quais foram definidos os primeiros cursos para fortalecer a proteção territorial e a cultura, como áreas voltadas para a linguística e gestão ambiental. Outro ponto fundamental é que a Universidade Indígena será bilíngue, tendo como idiomas o português e o tenetehar.

A coordenação-geral do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Programa Universidade Indígena – Centro de Saberes Tenetehar é do cacique Silvio Santana da Silva, de Fabiana Guajajara e da professora doutora Isabella Pearce, também do Instituto. O projeto é resultado de parceria Governo do Estado, por meio da Fapema, Uema e UemaSul com o Instituto Tukàn.

Ainda segundo a diretora jurídica do Instituto Tukàn, o projeto foi pensado pelas lideranças indígenas e deverá ter um ponto fundamental: a busca da autonomia socioeconômica para este povo indígena. A estrutura arquitetônica da Universidade terá a forma de um cocar, visto de cima, proposta feita pelos indígenas. A professora informou que, nesta fase do projeto, estão sendo realizados os estudos para o lançamento dos editais, aprovação de cursos e outros processos administrativos.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Audiência na Câmara discute nova Lei de Zoneamento e outorga onerosa do direito de construir em São Luís

A Câmara de São Luís realizou audiência pública na última quarta-feira (22) para tratar do Projeto de Lei Nº 0076/2026, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de São Luís; e do Projeto de Lei Nº 0077/2026, que deve instituir a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís. As duas proposições são de autoria do Executivo municipal e entraram em tramitação no último dia 27 de março.

Ambos dispositivos determinam diretrizes para a ocupação do território e sucedem a aprovação do Plano Diretor da capital maranhense, que foi apreciado pela Câmara em 2023 e que dita as normas gerais para o mesmo tema. Segundo a secretaria municipal de Urbanismo e Habitação, Erica Garreto, os textos apresentados à Câmara refletem o trabalho desenvolvido junto ao Conselho Municipal da Cidade (CONCID) que realizou mais de 50 reuniões com os diversos segmentos da sociedade civil organizada.

A presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Patrícia Trinta, fez a apresentação dos Projetos de Lei Nº 0076 e 0077/2026 aos vereadores. O INCID é responsável pela elaboração e alteração das leis urbanísticas do Município.

Lei de Zoneamento

A chamada “Lei de Zoneamento”, contemplada no Projeto de Lei Nº 0077/2026, divide a cidade em “zonas” e estabelece regras mínimas de uso e ocupação de um lote e a divisão de novas porções de terra. Patrícia Trinta explicou que a motivação para a atualização da referida lei advém dos desafios imputados pela urbanização. Cabe ressaltar que a lei em vigência data de 1992.

“A definição de regras claras é imprescindível para a vida da cidade. Por meio delas definimos estratégias para minimizar esses desafios. Temos, por exemplo, áreas povoadas e outras que sofrem com o esvaziamento. Incluem-se também os problemas de mobilidade, então requalificar os espaços simboliza também gerar menos deslocamentos”, afirmou.

Já sobre a outorga onerosa do direito de construir, abordado no Projeto de Lei Nº 0076/2026, trata-se de um instrumento pelo quala Prefeitura autoriza construtoras a edificar acima do “coeficiente de aproveitamento básico”, mediante o pagamento de contrapartida financeira. Uma vez aprovada, a alteração dos valores, que devem ser revertidos em projetos de interesse social, deve ocorrer no prazo de três anos.

“Esse pagamento pode ser feito direto aos cofres da Prefeitura ou ser revertidos em obras e serviços disciplinados pela SEMURH [Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação]. O projeto elege uma série de segmentos que ficam isentos dessa obrigação como creches e hospitais, bem como áreas com incentivo à reocupação, além das regras para a aplicação desses recursos que são de interesse coletivo”, explicou.

Repercussão

Após a apresentação técnica, muitos parlamentares levantaram seus questionamentos e registraram críticas aos projetos.

Cléber Filho (MDB), por exemplo, demonstrou preocupação om a retenção de investimentos na chamada “Zona Dois” do Distrito Industrial dada a insegurança jurídica em função da caducidade da lei.

O co-vereador Enir Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), por sua vez, criticou a ausência de um “cinturão verde” no entorno da Zona Industrial. Segundo o parlamentar, a implantação de uma floresta é indispensável para a qualidade do ar, o que afeta diretamente várias comunidades da Zona Rural.

Raimundo Penha (PDT) e André Campos (Republicanos) apontaram questões como mecanismos que assegurem que a arrecadação de determinadas áreas seja revertida em benefício para a população dessas localidades e a necessidade de reocupação do Centro Histórico, respectivamente.

Por fim, Pavão Filho (PSB) comentou sobre o início das discussões na Câmara Municipal de São Luís. O parlamentar, que em diversas ocasiões cobrou em Plenário o envio do projeto ao Legislativo, prometeu fazer pelo menos quatro apontamentos na proposta que seguirá em análise na Casa do Povo. Além disso, falou sobre o impacto da nova lei para a população.

“Urge a necessidade de atualização desta lei que é o coração do Plano Diretor. E por que atualizá-la? Para garantir a qualidade de vida da população se não for este o ponto não faz sentido ter uma cidade planejada, respeitando todos os limites e aspectos que levem a essa qualidade de vida”, ponderou Pavão.

Formaram a mesa da audiência pública: a secretaria municipal de Urbanismo e Habitação, Erica Garreto, representando o presidente do Conselho Municipal da Cidade (Concid-São Luís), Simão Cirineu; a presidente do INCID, Patrícia Trinta, e assessora jurídica, Brenda Gurgel, que representou a secretária municipal de Meio Ambiente, Denise Gasparinho. A presidência da audiência ficou sob a responsabilidade do vereador Astro de Ogum (PCdoB), com secretaria dos vereadores Pavão Filho (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos).

Para facilitar a compreensão dos termos técnicos e a importância do Zoneamento a Prefeitura lançou a Cartilha Zoneamento Descomplicado.

‘Diário da Manhã’ detalha inscrições para o 13º Prêmio Sebrae de Jornalismo

O gerente da Assessoria de Comunicação do Sebrae-MA, João Torres, participou, nesta quarta-feira (22), de entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), no programa ‘Diário da Manhã’. Ele fez uma explanação acerca das inscrições para o 13º Prêmio Sebrae de Jornalismo. O programa ‘Diário da Manhã’, transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

João Torres informou que as inscrições para o Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) já estão abertas. Esta 13ª edição valoriza produções que destacam o papel do empreendedorismo e dos pequenos negócios no desenvolvimento econômico e social. “É importante assinalar que a premiação reconhece conteúdos que abordam temas como inovação, transformação digital, inclusão produtiva, sustentabilidade e empreendedorismo feminino”, declarou.

João Torres acrescentou que até o dia 8 de junho, profissionais e estudantes poderão inscrever seus trabalhos pelo site www.premiosebraejornalismo.com.br, no qual também estão disponíveis o cronograma e o regulamento da 13ª edição. Cada participante pode submeter até três conteúdos, sem limite de inscrições por veículo ou instituição de ensino.

O prêmio permite não apenas resgatar reportagens já publicadas, mas também produzir novos conteúdos que destaquem histórias reais de transformação impulsionadas pelo empreendedorismo local.

“O concurso contempla matérias que abordam aspectos relacionados ao universo do empreendedorismo, com foco nos pequenos negócios. São quatro categorias principais: Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo. Há também, pelo segundo ano consecutivo, a categoria especial Jornalismo Universitário, que contempla estudantes de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, Rádio e TV, Radialismo e correlatos, com material publicado em veículos-laboratório”, informou João Torres.

Mudança significativa

De acordo com o gerente, no Maranhão, o interesse pelo Prêmio Sebrae de Jornalismo tem acompanhado de perto o fortalecimento do ecossistema empreendedor, refletindo uma mudança significativa na forma como o jornalismo local tem olhado para as pautas de desenvolvimento. Esse movimento se revela nos números de participação ao longo dos últimos anos: de 2022 a 2025, o total de inscritos cresceu de 21 para 157, atingindo um novo recorde estadual na premiação.

A evolução evidencia, sobretudo, um maior engajamento da imprensa local com temas que dialogam diretamente com a realidade econômica e social do estado, como destacou o gerente de Comunicação do Sebrae Maranhão, João Torres.

“O crescimento nas inscrições acompanha a ampliação de pautas voltadas ao empreendedorismo, à inovação e ao desenvolvimento territorial, indicando que os jornalistas maranhenses têm se dedicado, cada vez mais, a contar histórias que evidenciam o impacto dos pequenos negócios na transformação de comunidades e na geração de oportunidades”, afirmou.

O formulário para inscrição e o regulamento podem ser acessados no site do evento (https://premiosebraejornalismo.com.br/).

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Lula chama conflito no Oriente Médio de “guerra da insensatez”

Ao comentar a possibilidade de retomada de hostilidades no Oriente Médio, em meio à demora de uma segunda rodada de negociações entre os Estados Unidos e o Irã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se referiu ao conflito na região como “guerra da insensatez”.

“É uma guerra que não precisaria ter acontecido. Acho que os americanos são reconhecidamente um país muito forte. Não precisam ficar demonstrando força todo dia. Muitas coisas poderiam ser resolvidas sem nenhuma morte, sem nenhuma bomba, sentados à mesa de negociação.”

Em conversa com jornalistas durante viagem à Alemanha, Lula voltou a afirmar que “aquilo que os americanos querem que o Irã faça com o urânio” já foi alvo de acordo firmado entre Brasil, Turquia e Irã em 2010. “Mas os Estados Unidos não aceitaram. E nem a União Europeia”.

“Na verdade, eles estão pagando o preço da insensatez com um acordo que resolvia o problema”, disse.

“Não quiseram aceitar o acordo e, agora, estão, outra vez, discutindo a mesma coisa que teria sido resolvida em 2010. Por isso acho que é a guerra da insensatez. E quem vai pagar o preço disso é a pessoa que vai comprar carne, feijão, arroz. É o caminhoneiro que trabalha que vai pagar mais caro pelo combustível”, completou o presidente.

 

A deputada estadual Helena Duailibe (Republicanos) participou, na segunda-feira (20), da assinatura das ordens de serviço de duas importantes obras em São Luís, ao lado do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

O Governo do Maranhão vai requalificar mais dois espaços de lazer, convivência e prática esportiva na capital: o campo de futebol society do bairro Camboa e a praça do bairro Bequimão.

Durante o evento, a parlamentar destacou o compromisso do governador com o trabalho e com a população maranhense, ressaltando a atuação próxima de Brandão junto às lideranças políticas e à sociedade.

“Hoje, enquanto muita gente pensa em feriado, o governador Carlos Brandão está aqui, trabalhando junto do povo e fazendo aquilo que a gente mais gosta: entregar obras. Esse seu modo de governar, dialogando com vereadores, suplentes, deputados e, principalmente, ouvindo a população, é o que está fazendo toda a diferença no Maranhão”, afirmou Helena Duailibe.

A deputada também lembrou que o governador tem levado ações estruturantes aos 217 municípios do estado. Segundo ela, as entregas realizadas em São Luís refletem o mesmo compromisso já demonstrado em outras regiões do Maranhão.

Helena Duailibe enfatizou ainda a relevância social das obras autorizadas nesta segunda-feira, destacando a implantação do campo society e a requalificação da praça do Bequimão como espaços de lazer, convivência e promoção da saúde.

“Estou radiante porque o governador está preservando e aproveitando os espaços públicos da nossa cidade para trazer juventude, lazer e mais oportunidades para a prática de atividade física. Isso é fundamental para que crianças, adultos e idosos possam ter hábitos saudáveis e mais qualidade de vida”, disse.

Para a parlamentar, as intervenções representam mais do que obras de infraestrutura: são investimentos diretos no bem-estar da população de São Luís.

“É saúde digna para todos nós. Por isso, quero parabenizar o governador Brandão por essa iniciativa tão importante para a sociedade ludovicense”, concluiu.

Lula defende fim da 6x1 e diz que ganhos não podem valer só para ricos

Dias após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada e acabar com escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6x1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender as mudanças neste sábado (18). 

Ele discursou no Fórum Democracia Sempre, realizado em Barcelona, na Espanha. Segundo ele, os mais pobres também têm o direito de se beneficiar do aumento da produtividade no trabalho.  

"No Brasil, nós estamos discutindo o fim da jornada 6x1. Porque me parece que os ganhos tecnológicos, a sofisticação da produção, só vale para o rico. Para o pobre, não vale nada, ou seja, ele não ganha porque aumentou a produtividade da empresa", observou.

Diante de outros líderes latino-americanos e de representantes europeus, Lula afirmou que é preciso garantir progresso social para que a democracia não caia em descrédito com a população.

"A democracia está perdendo credibilidade porque, muitas vezes, ela não deu resposta aos anseios da sociedade", ponderou.

Segundo o texto do governo federal enviado ao Congresso Nacional, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso. A proposta tem amplo apoio popular, mas enfrenta resistência de setores empresariais.

O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, o evento, organizado pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também conta com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile Gabriel Boric. No encontro, o presidente brasileiro também fez um duro discurso contra as guerras em curso e em defesa do fortalecimento do multilateralismo.

Com informações da Agência Brasil

Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do Imposto de Renda

Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado.

Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. 

Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências.

Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência)

Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix vinculada ao CPF

Não ter restrição junto à Receita Federal

A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125.

Como saber se você está nesta lista? 

O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).

"Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta", explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025.

Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.

Edilson Júnior alerta que vale a pena o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback não sendo obrigado a declarar. 

"Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta".

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.

Qual é a ordem de recebimento da restituição do IRPF?

A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:

29 de maio

30 de junho

31 de julho

28 de agosto

De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na conta.

Como é a lista de prioridades nas restituições?

Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda: 

idosos com 80 anos ou mais;

idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.

Como saber exatamente a data em que vai receber a restituição?

É só consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento.

Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição.

"A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração", alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.

Com informações da Agência Brasil

Catulé Júnior articula restauração da MA-034 e aponta avanço após diálogo com governador Brandão

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa (Alema), nesta quinta-feira (16), o deputado Catulé Júnior destacou sua atuação na articulação pela restauração da MA-034, rodovia que liga Caxias ao povoado Baú, e apontou avanços após diálogo direto com o governador Carlos Brandão.

Segundo o parlamentar, a estrada, considerada estratégica para a integração regional, enfrenta sérios problemas estruturais, agravados pelo período chuvoso. Ele ressaltou que intervenções paliativas realizadas nos últimos meses não foram suficientes para garantir a trafegabilidade da via.

Catulé Júnior afirmou que tem atuado junto ao Governo do Estado desde o ano passado para buscar uma solução definitiva. De acordo com ele, após reuniões com o governador e com a equipe da Secretaria de Infraestrutura, foi reconhecida a necessidade de uma obra mais ampla, com a restauração completa da malha asfáltica.

Projeto técnico

O deputado informou que já existe um projeto técnico elaborado, atualmente em fase de atualização de custos, etapa necessária para viabilizar a autorização da obra por parte do Executivo estadual. Ele destacou que o governador acompanha a situação e aguarda a conclusão desses ajustes para dar andamento ao processo.

Na avaliação do parlamentar, o diálogo institucional tem sido fundamental para avançar na solução do problema. Ele também defendeu a união de lideranças políticas da região para fortalecer a cobrança por melhorias estruturais.

Por fim, Catulé Júnior reafirmou o compromisso de seguir atuando como interlocutor das demandas do leste maranhense, especialmente em pautas relacionadas à infraestrutura e mobilidade, como a restauração da MA-034.

Câmara de São Luís altera expediente até terça-feira, 21, após passar por dedetização e sanitização

A Câmara Municipal de São Luís informa que haverá expediente reduzido, e não terá atendimento ao público nesta sexta-feira (17), em razão da realização de serviços de dedetização e sanitização em todas as dependências da Casa. 

A medida tem como objetivo garantir a segurança sanitária dos ambientes e o adequado funcionamento das atividades legislativas e administrativas.

Feriado

Na próxima segunda e terça-feira também não haverá expediente no Legislativo Municipal. A Resolução Administrativa nº 097/2026 estabelece ponto facultativo na segunda-feira (20), enquanto a terça-feira (21) é feriado nacional de Tiradentes.

As atividades da Câmara serão retomadas normalmente na quarta-feira (22), com o restabelecimento do atendimento ao público.