Pavão Filho faz apelo para suspensão do rodízio de veículos na Avenida Marechal Castelo Branco

O vereador Pavão Filho (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para chamar atenção para a situação vivida pelos comerciantes da Avenida Marechal Castelo Branco, no bairro São Francisco. 

Em seu discurso, o parlamentar fez um apelo à prefeita Esmênia Miranda para que ela determine a suspensão dos horários de rodízio de veículos na via, medida que, segundo ele, tem contribuído para o esvaziamento do comércio local e o declínio da região.

“A situação que vive hoje o São Francisco é dramática. Comércio fechando, o desemprego aumentando e a avenida que foi conhecida como a porta de visita da Nova São Luís está hoje com prédios abandonados, praticamente, em ruínas”, afirmou o vereador.

Pavão Filho relembrou a importância histórica da região, destacando que o bairro do São Francisco foi, durante décadas, um polo comercial fundamental para a cidade, que se desenvolveu a partir da inauguração da Ponte José Sarney. 

No discurso, o vereador reforçou que, para ele, as restrições de trânsito impostas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), afastaram os consumidores, dificultando o acesso e o estacionamento, o que ocasionou o fechamento de diversos estabelecimentos comerciais da avenida.

Para Pavão Filho, a suspensão do rodízio poderia funcionar como um “choque” de revitalização do centro comercial, permitindo maior circulação de pessoas e veículos, sem prejuízo ao transporte coletivo. 

“Sempre teve isso no São Francisco, nunca teve problemas, anteriormente, e depois que foram adotadas as medidas restritivas, o efeito é monstruoso do ponto de vista da atividade comercial e de serviços naquela região”, disse.

Ao fim do discurso, o vereador informou que protocolou requerimento na Câmara solicitando que a Prefeitura de São Luís revogue, imediatamente, os horários de rodízio na Avenida Marechal Castelo Branco, em nome dos comerciantes, trabalhadores e moradores da região.

Brasil participa de pesquisa inédita que busca a cura da hepatite B

Duas universidades públicas brasileiras se uniram a instituições internacionais na busca de novos tratamentos e até mesmo de uma cura para a hepatite B.

O consórcio é liderado pela Faculdade de Medicina da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos (EUA), e é composto por grupos de pesquisa do Brasil, Índia, Senegal e Uganda. O Brasil é representado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes) e pela Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa global irá observar, a nível celular, tanto o comportamento do vírus em pacientes de diferentes países como as respostas imunológicas das pessoas infectadas. Serão analisadas também pessoas infectadas ao mesmo tempo por hepatite B e HIV.

“A hepatite B não tem cura, esse é o grande objetivo global”, diz a professora do Hucam-Ufes, referência no assunto, Tânia Reuter. “O primeiro objetivo é eliminar as hepatites virais, no nosso caso aqui, eliminar a hepatite B como problema de saúde pública até 2030”, enfatiza.

Pesquisa Inédita

Professora do Hucam-Ufes Tânia Reuter, referência no estudo da hepatite B. Foto: Hucam/Divulgação

O consórcio foi criado em 2023, mas acabou sendo suspenso em 2024 e retomado no ano seguinte. No Brasil, o estudo teve início este ano e deverá durar cerca de 5 anos. A metodologia integra pesquisa científica básica com prática clínica.

Reuter explica que os pesquisadores irão observar 600 pacientes com hepatite B e com a coinfecção por hepatite B e HIV por cerca de quatro anos e meio cada. Serão 150 pacientes de cada país. Desses, 75 serão analisados pela equipe dela.

O estudo pretende identificar o que faz com que o vírus evolua diferentemente em cada paciente, quais características genéticas são capazes de proteger as pessoas de uma evolução mais rápida e quais subpartículas do vírus podem funcionar como preditores de cura ou de tratamento.

"Eu quero descobrir alvos que possam auxiliar no manejo para cura da hepatite B”, explica a pesquisadora. "[O que for achado] pode ser um alvo para desenvolvimento de fármacos, sejam imunoestimuladores, imunomodulador, etc", diz. 

Reuter iniciou o recrutamento dos pacientes em julho e, até o momento, conta com 40 participantes. Ela pretende ter o grupo de 75 completo até o final deste ano. O prazo dado pela pesquisa é até meados de 2027.

“O vírus da hepatite B é um dos maiores causadores de câncer hepático. Câncer primário de fígado ou hepatocarcinoma”, diz. “A gente está aqui trabalhando para mitigar a evolução de cirrose e câncer hepático”, enfatiza Reuter.

Hepatite B

A hepatite B é uma doença viral silenciosa que ataca o fígado. Ela ainda não tem cura e a progressão pode levar a quadros de cirrose, câncer hepático e morte. Segundo a OMS, cerca de 240 milhões de pessoas vivem com infecção crônica, segundo dados de 2024.

Somente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 276,6 mil casos foram confirmados entre 2000 a 2022.

A hepatite B pode ser transmitida sexualmente e por contato com sangue contaminado, inclusive durante a gestação ou no parto, passando da mãe para o bebê. De acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, o vírus do tipo B é 100 vezes mais contagioso que o HIV. 

A meta global da OMS é erradicar o HIV, as hepatites virais e as infecções sexualmente transmissível (ISTs) como ameaças à saúde pública até 2030. Segundo relatório da organização divulgado em julho deste ano, as infecções por hepatites virais anuais caíram 32% globalmente desde 2015, refletindo o aumento na cobertura da vacinação infantil, que alcançou 84% em 2024.

Prevenção

De acordo com o Ministério da Saúde, a principal forma de prevenção é a vacina, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as pessoas não vacinadas, independentemente da idade.

Para crianças, a recomendação é que se façam quatro doses da vacina, sendo: ao nascer, aos 2, 4 e 6 meses de idade. Já para a população adulta, via de regra, o esquema completo se dá com aplicação de três doses.

Outras formas de prevenção são uso de preservativo interno e externo em todas as relações sexuais e não compartilhar objetos perfurocortantes e os de uso pessoal.

Com informações da Agência Brasil

Crescimento populacional caiu para 0,37% em 2026, estima IBGE

A população estimada do Brasil atingiu 214,2 milhões de pessoas no dia 1º de julho deste ano, de acordo com o estudo Estimativas da População, divulgado nesta sexta-feira (28) pela editoria de Estatísticas Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ritmo de crescimento da população é cada vez menor, destaca o estudo.

A expansão populacional do país foi de 0,37% em relação ao ano anterior, mostrando queda em comparação ao período 2024/2025, quando atingiu 0,39%.

População por regiões

• 41,6% estão no Sudeste: 89 milhões de pessoas;
• 26,8% no Nordeste: 57,4 milhões;
• 14,7% no Sul: 31,5 milhões;
• 8,8% no Norte: 18,9 milhões;
• 8,1% no Centro-Oeste: 17,4 milhões de pessoas.

Estados mais populosos

1. São Paulo tem 21,6% da população brasileira: 46,1 milhões de habitantes;
2. Minas Gerais, 10%: 21,5 milhões;
3. Rio de Janeiro, 8,0%: 17,2 milhões.

No sentido inverso, as três menores unidades da federação em termos populacionais estão na Região Norte e apresentam menos de 1 milhão de habitantes cada uma: Acre, com 887,8 mil pessoas (0,41% da população total do Brasil); Amapá, com 809,9 mil pessoas (0,38%); e Roraima, 761 mil pessoas (0,36%).

Cidades mais populosas

1. São Paulo (SP): 11.911.337 de pessoas;
2. Rio de Janeiro (RJ): 6.731.133;
3. Brasília (DF): 3.009.996 pessoas;
4. Fortaleza (CE): 2.582.360 habitantes;
5. Salvador (BA): 2.559.945 moradores.

Juntos, os cinco municípios somam 26.794.771 pessoas, ou o correspondente a 12,5% da população brasileira.

O estudo mostra ainda que os cinco municípios menos populosos são: Serra da Saudade (MG), com 857 habitantes; Anhanguera (GO), com 906 pessoas; Borá (SP), com 935 moradores; Araguainha (MT), com 989 habitantes; e Nova Castilho (SP), com população estimada em 1.070 pessoas.

Da lista dos 15 municípios brasileiros com mais de 1 milhão de habitantes, apenas Guarulhos, com 1.351.284 habitantes, e Campinas, 1.189.761 moradores, ambos no estado de São Paulo, não são capitais estaduais.

Quatro em cada dez municípios do país (44,3%) têm até 10 mil habitantes. Essas 2.467 cidades somam 6% da população brasileira ─ 12,8 milhões de pessoas. 

As 27 capitais da Federação concentram população de 49,4 milhões de habitantes, o equivalente a 23,1% da população total. As capitais menos populosas são Palmas (TO), com 333.154 pessoas; Vitória (ES), 343.935 habitantes; e Rio Branco (AC), com estimativa de 390.038 moradores.

Crescimento da população

Boa Vista (RR) aparece como a capital com maior taxa de crescimento no período 2025-2026, com +3,2%. Por outro lado, as capitais que apresentam queda da população em relação às estimativas de 2025 são Salvador (-0,17%), Natal (-0,13%), Belém (-0,08%) e Belo Horizonte (-0,02%).

Segundo o IBGE, as maiores taxas de crescimento populacional foram registradas nos estados de Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso: 3,01%; 1,54% e 1,46%, respectivamente.

Esses foram, também, os únicos estados a apresentarem valores superiores a 1%. Já as menores taxas foram observadas nos estados do Rio de Janeiro (0,01%), Alagoas (0,01%) e Rio Grande do Sul (0,00%).

Com informações da Agência Brasil

Programa de renegociação de dívidas termina nesta segunda-feira, 31

Prorrogado no início de agosto, o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31). 

A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.

O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos.

O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi prorrogado até o fim deste mês. Não há previsão de uma nova extensão.

A modalidade voltada às famílias renegociou, até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.

Quem pode participar

A modalidade Desenrola Famílias é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além do critério de renda, a dívida precisa atender às regras do programa.

Podem ser incluídos débitos:

• Contratados até 31 de janeiro de 2026;
• Com atraso entre 91 dias e dois anos;
• Registrados em instituição financeira participante.

A própria instituição financeira verifica se o consumidor e a dívida atendem aos critérios, utilizando informações disponíveis em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Quais dívidas entram

O programa contempla modalidades de crédito que costumam apresentar taxas de juros elevadas. Entre as operações que podem ser renegociadas estão:

• Cartão de crédito rotativo ou parcelado;
• Cheque especial;
• Crédito pessoal sem consignação em folha;
• Empréstimos pessoais utilizados para consolidar outras dívidas.

A inclusão do débito, porém, depende da análise e da participação da instituição financeira responsável pela operação.

Desconto

O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90%.

Tempo de atraso	Cartão rotativo e cheque especial (desconto)	Crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão (desconto)
91 a 120 dias	40%	30%
121 a 150 dias	45%	35%
151 a 180 dias	50%	40%
181 a 240 dias	55%	45%
241 a 300 dias	70%	60%
301 a 360 dias	85%	75%
1 a 2 anos	90%	80%

Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O desconto é aplicado sobre a dívida conforme as regras da operação. Dessa forma, nem todos os consumidores terão direito ao abatimento de 90%.

Condições

Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece condições específicas:

• Juros máximos de 1,99% ao mês;
• Prazo de até 48 meses;
• Parcela mínima de R$ 50;
• Limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira;
• Primeira parcela em até 35 dias;
• Possibilidade de desconto sobre a dívida original;
• Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por uma operação com condições definidas dentro dos limites do programa.

Como fazer

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser feito, conforme os canais disponibilizados por cada banco, pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física.

Durante a negociação, a instituição informa se o débito é elegível e apresenta as condições disponíveis.

Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

Nome sai do cadastro

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre simplesmente com a assinatura do acordo.

Nas renegociações realizadas por meio da nova operação de crédito, a instituição financeira deve providenciar a retirada da dívida após o pagamento da primeira parcela.

O consumidor, portanto, precisa cumprir as condições previstas no contrato para manter a regularização.

FGTS pode ser usado

Uma das possibilidades previstas no programa é usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada.

Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre:

• Até R$ 1 mil; ou
• Até 20% do saldo disponível no FGTS.

A utilização depende da contratação da operação e da autorização do trabalhador, além dos procedimentos com a instituição financeira.

Para autorizar o uso do saldo, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, consultar o valor disponível e permitir o compartilhamento da quantia com o banco responsável pela dívida.

Depois da autorização, os bancos têm prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira.

Banco é obrigado a renegociar?

Não. A participação das instituições financeiras é voluntária.

Mesmo quem atende aos critérios de renda e tem uma dívida que se enquadra nas regras só poderá renegociá-la pelo programa se o banco ou financeira responsável tiver aderido à iniciativa e oferecer a operação.

E quem está em dia?

O Novo Desenrola também possui uma modalidade diferente para consumidores que não estão inadimplentes.

O Desenrola Adimplente é destinado a pessoas que mantêm os pagamentos em dia, mas desejam reduzir o custo de empréstimos já contratados. A proposta é substituir operações mais caras por um novo crédito com condições mais favoráveis antes que o consumidor entre em atraso.

O programa também contempla regras específicas para outros públicos, como estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Formalização

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, não para a entrada do pedido.

Como a instituição financeira precisa verificar a elegibilidade da dívida e apresentar as condições da operação, a recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia do prazo.

O consumidor também deve comparar as condições oferecidas, conferir o valor total a ser pago, a taxa de juros, o número de parcelas e as consequências de eventual novo atraso antes de concluir a renegociação.

Com informações da Agência Brasil

Ministério da Saúde reforça chamamento para vacina contra o sarampo

Diante da ocorrência de casos de sarampo em São Paulo ao longo dos últimos meses, o Ministério da Saúde reforçou o chamamento para que a população mantenha a caderneta de vacinação atualizada.

A Campanha Nacional de Multivacinação segue até a próxima terça-feira (1º) e tem como objetivo verificar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos e aplicar as doses necessárias, incluindo a tríplice viral, que protege contra o sarampo.

O Brasil confirmou 27 casos da doença ao longo de 2026. Desses, 24 estão relacionados a uma cadeia de transmissão ativa iniciada em junho no estado de São Paulo, sendo 21 casos na capital, dois em São Bernardo do Campo e um em Guarulhos. 

Ainda de acordo com o ministério, dos outros três casos, dois foram registrados em São Paulo e um no Rio de Janeiro, mas sem relação entre si, e já são considerados encerrados após 12 semanas sem novas ocorrências associadas.

Em 2025, foram confirmados 38 casos de sarampo importados ou relacionados à importação, todos, segundo a pasta, controlados por meio das ações de vigilância e vacinação.

“Com isso, o Brasil segue livre da circulação endêmica do sarampo, mesmo diante do aumento de casos registrado em outros países das Américas”, reforçou o ministério em comunicado.

Esquema vacinal

Altamente contagioso, o sarampo pode ser prevenido por meio da vacina tríplice viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola.

Para crianças, o esquema de rotina prevê duas doses: a primeira aos 12 meses e a segunda aos 15 meses.

Pessoas de até 29 anos de idade que não tenham sido vacinadas ou que não possuam comprovação devem receber duas doses, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

Para adultos de 30 a 59 anos, é recomendada uma dose contra o sarampo.

Em situações onde há circulação do vírus, as estratégias de vacinação podem ser ampliadas de acordo com a avaliação epidemiológica.

Em São Paulo, por exemplo, diante da cadeia de transmissão identificada, o ministério recomendou ampliar a vacinação nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo, e crianças de 6 a 11 meses devem receber com a chamada dose zero.  

“A dose zero é uma estratégia adicional de proteção para crianças menores de 1 ano em cenários de maior risco e não substitui as doses previstas no calendário de rotina aos 12 e 15 meses”, reforçou a pasta.

Com informações da Agência Brasil

Câmara de São Luís vai celebrar os 60 anos da Universidade Federal do Maranhão

A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima quinta-feira (3), às 14h, no Plenário da Casa Legislativa, uma Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que reunirá autoridades, representantes da comunidade acadêmica e convidados para celebrar as seis décadas de contribuição da instituição para o desenvolvimento do Estado.

 A homenagem terá como foco a trajetória da UFMA e a importância da Universidade para o Maranhão, especialmente, nas áreas de formação acadêmica, pesquisa, produção científica, extensão e desenvolvimento social. Ao longo de seis décadas, a instituição consolidou-se como um dos principais centros de ensino superior e produção de conhecimento do Estado.

A programação contará com a presença de representantes de diferentes setores ligados à Universidade e à sociedade maranhense, incluindo autoridades municipais, dirigentes e representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), da Fundação Sousândrade e do movimento estudantil.

Também foram convidados ex-reitores e ex-pró-reitores da UFMA, além da atual Administração da Universidade: os ex-reitores Natalino Salgado, Nair Portela Silva Coutinho e Othon de Carvalho Bastos; os ex-pró-reitores Walber Lins Pontes e José Américo da Costa Barroqueiro; e o reitor Fernando Carvalho Silva; o vice-reitor Leonardo Silva Soares e o chefe de gabinete da Reitoria, Vilmones Rodrigues Lima.

A solenidade contará ainda com representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), reforçando a participação da comunidade estudantil na celebração. Entre os convidados estão também a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; o presidente do Sistema Fiema, Edilson Baldez das Neves; César Augusto Miranda, da Fiema; Nordman Wall, da Fundação Sousândrade; e o professor doutor Walter Nunes.

A realização da Sessão Solene foi proposta pelo vereador Raimundo Penha e faz parte de um conjunto de iniciativas do Legislativo Municipal voltado para o reconhecimento de instituições que possuem relevância para a história e o desenvolvimento de São Luís e do Maranhão.

Bandeira tarifária de energia permanecerá amarela em setembro

 

A bandeira tarifária permanecerá amarela em setembro, informou nesta sexta-feira (28) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Será mantido o acréscimo nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo adicional da bandeira é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

É o quinto mês consecutivo com a bandeira amarela. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira se deve ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia no país, com necessidade de utilização de fontes de geração com custos mais elevados", disse a Aneel.

A agência reguladora ressaltou a necessidade do uso consciente da energia elétrica.

"Pequenas mudanças de hábito podem contribuir para reduzir o consumo e ajudar no controle dos gastos com a conta de luz", recomenda.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes: 

• bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; 
• bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido; 
• bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com a tarifa sofrendo acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Vorcaro presta depoimento de quatro horas à Polícia Federal

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28). A oitiva durou cerca de quatro horas e foi realizada por videoconferência.

Vorcaro está preso na Papudinha, presídio localizado no Distrito Federal, e foi ouvido no inquérito que apura a conduta de dois ex-servidores do Banco Central que são suspeitos de receberem propina por atuarem a favor do Banco Master, durante o trabalho de supervisão da instituição.

Em nota, a defesa de Vorcaro disse que o depoimento representou a primeira oportunidade que o ex-banqueiro teve de se manifestar sobre as investigações do caso Master e de responder a "insinuações" que foram levantadas contra ele.

Segundo os advogados, o ex-banqueiro respondeu "de forma clara e consistente" a todos os questionamentos dos investigadores da PF.

"Restou demonstrado, em especial, que não houve qualquer ato de corrupção envolvendo os servidores mencionados na investigação em curso", afirmaram os advogados.

A defesa também sinalizou que Vorcaro está disposto a discutir a possibilidade de assinar um acordo de delação premiada, que já foi rejeitado duas vezes pela PF. Os investigadores entenderam que o ex-banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes. 

"Daniel externou, ainda, sua plena disposição de prestar esclarecimentos mais amplos e aprofundados sobre os fatos, desde que lhe seja efetivamente assegurada a possibilidade de colaborar", declararam os advogados.

Caso Master

O ex-banqueiro é alvo da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). 

A operação apurou fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.

Com informações da Agência Brasil

Governo federal sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Com informações da Agência Brasil

STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (27) o julgamento do processo que vai decidir se é constitucional a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina aos provedores de internet a entrega de dados de tráfego (data, hora e fuso) dos usuários para investigações, somente mediante decisão judicial.

Após a formação do placar de 2 votos a 0 para reconhecer a validade de decisão judicial prévia para o compartilhamento dos dados, o julgamento foi suspenso. A data para retomada da análise do caso não foi definida.

A Corte julga a ação protocolada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) para garantir a aplicação da norma.

Conforme o Artigo 10 da lei, o provedor responsável pela guarda dos dados somente será obrigado a disponibilizar os registros dos dispositivos dos usuários após determinação judicial. 

Segundo a Abrint, as empresas recebem diariamente pedidos de acesso direto ao número do IP (Internet Protocol), código único que identifica um dispositivo eletrônico (computador, celular ou tablet) que está conectado à internet.

O acesso é requisitado diretamente por delegados de polícia, órgãos administrativos e o Ministério Público, sem decisão judicial prévia.

Ao votar sobre a questão, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, disse que a Constituição garante a proteção da privacidade dos cidadãos e de seus dados pessoais. Para o ministro, o acesso a informações sobre a vida pessoal das pessoas é limitado. 

"O debate vincula-se à proteção constitucional da privacidade, proteção de dados pessoais e da autodeterminação informacional, direito que atribui ao titular a liberdade de controlar em que limites as informações da sua vida pessoal podem ser objetos de intervenção."

O posicionamento foi seguido pelo ministro Dias Toffoli. Em seguida, o julgamento foi suspenso.

Durante a sessão, a advogada Mariana Silva Milanez, representante da Abrint, defendeu que o reconhecimento da constitucionalidade da requisição somente por meio de decisão judicial é necessário para garantir segurança jurídica para as empresas e usuários.

"Quando os provedores recebem essas requisições, eles se deparam com uma encruzilhada. Fornecem os dados e assumem dos riscos de serem processados pelos titulares desses dados ou não fornecem e assumem o risco de serem investigados e até mesmo processados pelo crime de desobediência", afirmou.

Com informações da Agência Brasil