Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.

Na quinta-feira (24), Zanin havia dado 48 horas para a Anatel apresentar um parecer sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV) para que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.

Entre os principais argumentos do pedido está o de que a limitação provocada por franquias pré-pagas gera uma desigualdade no acesso à informação por parte das camadas mais pobres da população.

Isso porque quando acaba o crédito, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, ficando liberado apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria, por exemplo.

Para os autores da ação, isso favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito, uma vez que os eleitores não conseguem checar eventuais notícias falsas em fontes idôneas na internet.

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Prefeitura de Colinas descumpre TACs e MPMA exige estruturação da Guarda Municipal e Conselho Tutelar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, na última quinta-feira, 24, duas Ações de Execução contra a Prefeitura de Colinas para obrigá-la a estruturar adequadamente a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município. 

As medidas são resultado do descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados em 29 de janeiro de 2026. As manifestações são assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Carlos Allan da Costa Siqueira.

INSPEÇÕES

Os dois TACs foram celebrados depois que inspeções do MPMA identificaram deficiências estruturais, materiais e de segurança nos órgãos. Na sede da GCM, os problemas incluíam a utilização de coletes balísticos com prazo de validade expirado, infiltrações nas paredes, uso de uma viatura com problemas mecânicos recorrentes, local impróprio de repouso para os plantonistas e falta de mobiliário e equipamentos essenciais.

No Conselho Tutelar, a vistoria constatou infiltrações no teto, condições sanitárias inadequadas, mobiliário em estado precário, inexistência de recepção e ausência de sala de atendimento a crianças e adolescentes com condições de privacidade, em desacordo com a lei que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

OBRIGAÇÕES

Pelo acordo da GCM, o Município assumiu o compromisso de providenciar novos coletes balísticos, realizar reforma, nova locação ou construção da sede, retirar as infiltrações e criar salas de recepção, comando, repouso, copa, secretaria e garagem, além de adquirir equipamentos e mobiliários novos. Os prazos para cumprimento e envio de documentos comprobatórios ao MPMA, encerraram-se em 29 de julho e 8 de agosto deste ano, respectivamente.

Já pelo TAC do Conselho Tutelar, a Prefeitura se comprometeu a adequar a sede do órgão (eliminação de infiltrações, pintura, reparo do portão de acesso e disponibilização de recepção, sala de escuta especializada, copa, secretaria e banheiros), providenciar recepcionista, adquirir equipamentos e mobiliários novos e a disponibilizar veículo ao Conselho sempre que o veículo próprio estiver impossibilitado de uso. O acordo também previu multa diária de R$ 200 em caso de atraso, e o mesmo prazo de seis meses, encerrado em 29 de julho.

DESCUMPRIMENTO

Os prazos dos dois Termos de Ajustamento expiraram em 29 de julho de 2026 e o Município não comprovou ter adotado nenhuma das providências firmadas em ambos os casos. Diante disso, a Promotoria de Justiça pede, na ação da GCM, a fixação de um prazo improrrogável de 60 dias para que a administração municipal cumpra integralmente as obrigações.

Na Ação do Conselho Tutelar, o pedido é de prazos diferenciados: 40 dias para o fornecimento de equipamentos, mobiliário e recepcionista, e 90 dias para a adequação física da sede, com tramitação prioritária, devido à garantia de proteção integral a crianças e adolescentes.

Em ambas as Ações, o MPMA cobra multa provisória de R$ 11,4 mil, com base em R$ 200 por dia de atraso, calculada a partir de 30 de julho de 2026. Os valores serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e continuarão incidindo até o cumprimento integral das obrigações.

O Ministério Público pede, ainda, a elevação da multa diária de R$ 200 para R$ 1 mil, além de determinações que incluem o bloqueio ou sequestro de verbas públicas relativas aos TACs. As duas ações requerem também a intimação pessoal do prefeito, Renato de Sousa Santos.

Fachin cobra manifestação da PGR sobre casos do INSS e Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre medidas urgentes que foram solicitadas nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A PGR deverá se manifestar sobre os pedidos de soltura protocolados por alguns investigados, entre eles, o empresário Fabiano Zettel, amigo de Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente.

Mendonça, que é o relator original dos casos, é alvo de um pedido de investigação solicitado por Alexandre de Moraes.

O pedido estava previsto para ser votado na quarta-feira (23), mas foi adiado após a suspensão do julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra Moraes. 

Não há prazo para a retomada do julgamento.

STF mantém prisão domiciliar de desafeto de Flávio Dino no Maranhão

O plenário virtual do STF decidiu manter a prisão domiciliar do ex-secretário estadual do Maranhão Raimundo Cutrim, desafeto do ministro Flávio Dino.

A coluna do jornalista Guilherme Amado revela que foi o próprio Dino quem determinou a prisão domiciliar de Cutrim, em julho, quando o ministro também o afastou da Secretaria de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão. As medidas foram tomadas por Dino em uma investigação sobre coação e obstrução de Justiça.

Ao manter Raimundo Cutrim detido em casa, os ministros do Supremo seguiram, por unanimidade, o posicionamento de Alexandre de Moraes, relator de um habeas corpus de Cutrim que tramita em segredo de Justiça no STF. Flávio Dino se declarou impedido.

O ministro já havia rejeitado, em agosto, um pedido da defesa do ex-secretário contra sua prisão domiciliar. Na ocasião, Moraes não chegou a analisar o mérito do habeas corpus. Ele considerou não ser possível apresentar esse tipo de recurso contra decisões de ministros dos tribunais superiores, STF e STJ.

Raimundo Cutrim recorreu e o plenário do Supremo analisou o agravo. Ao votar, Moraes apontou que o ex-secretário “não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”.

Em agosto, Raimundo Cutrim foi alvo de uma polêmica decisão de Alexandre de Moraes, que envolveu quebra do sigilo de fonte jornalística. Moraes ordenou buscas contra Cutrim após ele ser apontado por investigações como fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo, em reportagens sobre suposto uso irregular de carros oficiais por familiares de Flávio Dino no Maranhão.

A Polícia Federal chegou a Raimundo Cutrim a partir do acesso a dados de um notebook do jornalista, apreendido em março.

MP das Bets: veja o que muda e saiba datas para devolução de valores

Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

A medida não atinge outras modalidades de loteria com autorização prevista em lei.

O que muda?

Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade.

A medida estabelece ainda um calendário para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.

•    25 de setembro: publicação da MP e início da proibição de novos aportes;

•    5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para retirada voluntária dos valores;

•    6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;

•    7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, discriminados por CPF;

•    9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores;

•    A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará o pagamento aos apostadores.

E a publicidade?

As empresas também terão de retirar anúncios e materiais de patrocínio.

O prazo para a retirada voluntária termina em 5 de outubro e inclui publicidade veiculada em meios físicos e em peças de publicidade no exterior.

A partir da publicação da MP, não poderão ser feitas novas ações de divulgação das bets.

Haverá indenização?

Segundo o governo, a extinção das autorizações ocorre por motivo de interesse público.

Por isso, a MP estabelece que as empresas não terão direito a indenização por:

•    lucros cessantes;

•    investimentos realizados;

•    expectativa de continuidade da atividade;

•    devolução, total ou parcial, dos valores pagos pelas outorgas.

Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa. Cada uma custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas no processo de concessão.

E quem descumprir?

A MP prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem as novas regras.

As punições podem incluir:

•    advertência;

•    multas de até R$ 2 bilhões;

•    suspensão parcial das atividades;

•    suspensão total das atividades, no caso de empresas.

Projeto prevê prisão

Além da medida provisória, o governo enviará ao Congresso projeto de lei para criar crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa.

A proposta estabelece cinco condutas que poderão ser consideradas crimes e precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

Entre as condutas previstas estão:

•    Explorar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão;

•    Divulgar apostas ou captar apostadores: 2 a 4 anos e multa;

•    Usar dados pessoais para captar apostadores: 2 a 4 anos e multa, com possibilidade de aumento da pena em situações específicas;

•    Facilitar financeiramente a exploração: 2 a 4 anos e multa;

•    Fornecer aplicação de internet para apostas: 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.

O projeto também prevê agravamento quando houver uso de dados de saúde, histórico de apostas ou informações de crianças e adolescentes, além de situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados.

Como será a fiscalização?

O governo afirma que pretende intensificar o combate ao mercado ilegal após o encerramento das plataformas autorizadas.

Os ministérios da Fazenda e da Justiça deverão atuar no bloqueio de sites irregulares. Entre as medidas previstas estão:

•    bloqueio de domínios;

•    remoção de aplicativos;

•    restrição dos meios de pagamento;

•    bloqueio de contas utilizadas ilegalmente;

•    rastreamento de recursos movimentados pelas plataformas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda atualmente usa mecanismos de monitoramento do mercado ilegal.

A MP também cria um Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil.

Por que o governo decidiu?

O governo apresenta a saúde pública e os impactos financeiros das apostas como algumas das principais justificativas para a medida.

Segundo os dados divulgados pelo Executivo, o transtorno relacionado ao jogo pode estar associado a problemas como ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos financeiros.

O governo também cita o crescimento da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada a problemas com apostas.

Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, segundo os dados apresentados pelo governo. Até 2028, se nada fosse feito, a demanda cresceria outros 104%.

O governo citou um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos. Desse total, R$ 30,6 bilhões (quase 79%) estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

E os apostadores?

A principal orientação neste momento é observar o calendário estabelecido pela MP.

Quem possui valores nas plataformas terá até 5 de outubro, às 23h59, para pedir voluntariamente a retirada.

Depois desse prazo, começa o processo de identificação e devolução dos saldos remanescentes pelas instituições financeiras.

O governo também mantém uma plataforma de autoexclusão para restringir o acesso às casas de apostas autorizadas, ferramenta criada antes da decisão de encerrar o mercado.

O que acontece agora?

A MP produz efeitos imediatos a partir da publicação, mas o processo legislativo continua no Congresso Nacional. O Parlamento tem até 120 dias para votar o texto.

Paralelamente, o projeto que cria os cinco crimes relacionados às bets ainda dependerá de análise dos deputados e senadores.

Com informações da Agência Brasil

TJMA inicia Mutirão Bancário de Conciliação na segunda, 28

Ação será realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, e reúne processos cíveis de cobrança envolvendo instituições financeiras.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza, de 28 de setembro a 2 de outubro, o Mutirão Bancário de Conciliação. A ação ocorrerá das 8h às 17h, no Auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a solução consensual de conflitos envolvendo instituições financeiras, contribuindo para a redução da judicialização das demandas de consumo. Durante o período do mutirão, serão concentrados esforços para a realização de audiências de conciliação em processos judiciais cíveis de cobrança nos quais bancos figuram como autores contra partes devedoras.

Entre as demandas que poderão ser contempladas estão processos relacionados a financiamentos, cheque especial, cartão de crédito, entre outros.

PARTICIPAÇÃO

O público-alvo da ação são as pessoas que são partes nos processos judiciais listados pelos bancos parceiros. Não será necessário realizar agendamento prévio.

Para participar da audiência, é necessário comparecer ao local munido de documento oficial de identificação com foto.

A abertura oficial do mutirão será realizada no dia 28 de setembro, às 8h, no 1º Cejusc, com a presença do presidente do Nupemec, desembargador Nilo Ribeiro.

A iniciativa integra a política institucional do TJMA de incentivo às soluções consensuais de conflitos e decorre dos Acordos de Cooperação Técnica celebrados entre os participantes do 19º Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonamec), entre eles a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e instituições financeiras parceiras.

Sarney é internado no Sírio-Libanês para tratar pneumonia

O ex-presidente da República José Sarney foi internado na última quinta-feira (24) e continua sob observações médicas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

De acordo com boletim médico, Sarney passa por avaliação clínica e continuidade do tratamento para pneumonia, já que o quadro vinha sendo acompanhado em São Luís.

O quadro clínico do ex-presidente, de acordo com o hospital, é considerado estável. Os cuidados são coordenados pelo médico Roberto Kalil Filho.

Escritor e político, José Sarney foi o primeiro presidente da República da era da redemocratização, entre 1985 e 1990. Depois disso, foi senador por três mandatos, entre 1991 e 2015.

Quase 1 milhão de brasileiros no exterior poderão votar nas eleições

Quase 1 milhão de brasileiros com domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar nas eleições de 2026. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 918.876 eleitores em 134 países, o equivalente a pouco mais de 0,5% dos cerca de 158,7 milhões totais do país.

Os brasileiros que vivem fora do país votam apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República. 

Seções eleitorais

O número de brasileiros aptos a votar fora do país vem crescendo ano a ano. De 2010 a 2026, o aumento registrado foi de 358%.

Em 2010, eram cerca de 210 mil eleitores habilitados, contingente que subiu para 354 mil em 2014. Em 2018 eram 500 mil eleitores registrados fora do país e, em 2022, quase 700 mil.

 

Eleições 2026: eleitores no exterior. - Arte/Agência Brasil

A jornalista Victória Moretti, de 30 anos, está entre esses eleitores. Estudante de mestrado na University of Niagara Falls, ela mora em Ontário, no Canadá, desde agosto de 2025. Esta será a primeira vez que ela participará de uma eleição brasileira no exterior.

“Queria votar, mesmo morando fora, porque sei da importância dessas eleições para o futuro do meu país. Fiz todo o processo necessário para isso”, disse ela à Agência Brasil.

Para votar, Victória e outros amigos brasileiros terão de se deslocar até Toronto, onde fica a seção eleitoral mais próxima.

Segundo o TSE, serão instaladas seções eleitorais em 186 cidades do exterior. Elas funcionarão principalmente em consulados e embaixadas brasileiras, mas também poderão ser instaladas em escolas, hotéis e outros espaços.

O número de brasileiros aptos a votar fora do país vem crescendo nos últimos anos. Em 2014, havia cerca de 354 mil eleitores habilitados. Em 2022, esse contingente chegou a quase 700 mil.

A experiência de morar fora reforçou o vínculo de Victória com o Brasil. “Fiquei mais patriota e orgulhosa do próprio país”, afirmou. “Quem mora fora sabe disso porque compara.”

Os países com o maior número de eleitores brasileiros são os Estados Unidos (265,4 mil), Portugal (134,7 mil), Japão (88,3 mil), Canadá (46,4 mil) e Alemanha (41,5 mil).

 

 Arte/Agência Brasil

Perfil

Segundo o TSE, as mulheres representam 57% dos eleitores registrados fora do Brasil, enquanto os homens correspondem a 43%. Quanto ao estado civil, os solteiros são maioria, com 52% do total. Os casados representam 42%; os divorciados, 6%; e os viúvos, 1%.

O cadastro eleitoral registra ainda 6.614 pessoas com deficiência, número equivalente a 0,72% desse eleitorado.

Com relação à escolaridade, 38% dos eleitores residentes no exterior têm ensino superior completo, o maior percentual entre os níveis de instrução registrados. Os que concluíram o ensino médio representam 29%, enquanto aqueles com ensino superior incompleto correspondem a 13%.

Os eleitores com ensino médio incompleto somam 10%, seguidos pelos que têm ensino fundamental completo (5%), ensino fundamental incompleto (3%) e pelos que apenas sabem ler e escrever (1%).

Quanto à faixa etária, o maior grupo é formado por eleitores de 40 a 44 anos. Em seguida aparecem as faixas de 45 a 49 anos e de 35 a 39 anos.

Os dados detalhados sobre o eleitorado residente no exterior estão disponíveis no portal do TSE.

Polarização

Victória Moretti diz que a polarização política brasileira também é percebida entre os brasileiros que vivem no exterior.

“Em geral, as pessoas que vêm ao Canadá têm melhores condições financeiras e, por isso, tendem a ser mais conservadoras. Mas há também muitos jovens por aqui que, em geral, são mais progressistas e costumam votar na esquerda”, avaliou.

Justificativa

Eleitores que estiverem no exterior no dia da votação e não comparecerem às urnas poderão justificar a ausência em uma das mesas receptoras de votos instaladas fora do país ou por meio do aplicativo e-Título.

“Não haverá mesas exclusivas para justificativa. O procedimento presencial poderá ser realizado apenas nas mesas que funcionarem com urna eletrônica”, informou o TSE.

Com informações da Agência Brasil

Conselho do MPF rejeita abertura de investigação contra Gonet

Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de um procedimento de investigação contra procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso. 

O colegiado negou um pedido do Partido Novo para que o procurador fosse investigado pelo crime de prevaricação e afastado do comando dos processos que envolvem as fraudes no Banco Master. 

Na mesma sessão, os conselheiros também decidiram manter Gonet na condução dos processos do caso. 

Nesse ponto, o colegiado registrou placar unânime de 9 votos a 0 para não afastar o procurador das funções. 

Votos

As manifestações contrárias à investigação foram proferidas pelo relator, Francisco Sanseverino, e os subprocuradores Celso Albuquerque, Alexandre Camanho, Hidenbugo Chateaubriand e Nicolau Dino. 

Os votos pela abertura da investigação foram proferidos pelos subprocuradores Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis e Ana Borges Santos. 

Durante a análise do caso, Hinderburgo Chateaubriand, que votou contra a investigação, disse que Gonet só poderia ser afastado pela Justiça e afirmou que não há indícios de "amizade íntima" entre Gonet e Vorcaro.

"Não há rigorosamente nada que possa sugerir que o procurador-geral da República tenha algum tipo de amizade íntima com esse investigado. Jamais vi alguém ser considerado amigo íntimo de alguém que sequer consta da agenda telefônica", afirmou.

A subprocuradora Ana Borges disse que o caso Master pode ser tratado como um "escândalo de corrupção" no setor financeiro. Além disso, ela entendeu que Gonet não poderia ter solicitado ao Supremo a anulação do relatório da PF que revelou as menções ao nome do procurador. 

"Há elementos suficientes para caracterizar, em tese, o dolo específico para imputar ao procurador-geral o crime de prevaricação, e assim autorizar uma investigação criminal", completou.

Mensagens 

As mensagens que citam Gonet vieram à tona após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo da parte da investigação que também cita mensagens do ex-banqueiro a um celular atribuído do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a PF, Vorcaro intensificou o envio de mensagens para o número atribuído a Moraes nos dias anteriores a prisão, que ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado.

No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes de Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: "Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?", afirmou.

Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.

Na semana passada, o jornal O Globo publicou uma foto na qual Gonet aparece com Vorcaro e outras pessoas ligadas ao ex-banqueiro, durante um evento jurídico promovido pelo Master em abril de 2024, em Londres. 

Após o surgimento das conversas, Gonet negou proximidade com Vorcaro e disse que sua interação com ele ocorreu de forma "brevíssima e banal". 

Com informações da Agência Brasil

Justiça suspende concurso público em São José de Ribamar por falhas graves

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão dos concursos públicos do município de São José de Ribamar, situado na região metropolitana de São Luís, regidos pelos Editais nº 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026. 

A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMA), que apontou inconsistências relacionadas à segurança e à regularidade dos certames.

Os concursos foram organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK). Com a decisão, ficam suspensas todas as etapas seguintes dos processos seletivos, incluindo provas de títulos, testes de aptidão física (TAF), exames, homologações, convocações e posses.

O pedido foi apresentado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Bianka Sekeff Sallem Rocha, por meio de uma Tutela Cautelar Antecedente.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou a preservação integral de todo o material relacionado aos concursos.

Também foi determinada a manutenção da inalterabilidade dos documentos e arquivos físicos e digitais sob responsabilidade do município de São José de Ribamar e do Instituto IJK.

Entre os materiais que deverão ser preservados estão:

cartões-resposta originais;

cadernos de questões;

atas de aplicação das provas;

relatórios de fiscalização;

mídias audiovisuais;

bancos de dados eletrônicos.

A ação descreve situações que levantaram dúvidas sobre a segurança e a regularidade da aplicação dos exames.

Entre os problemas estão cartões-resposta entregues sem lacre e com marcações impressas sobre alternativas consideradas corretas.

Também foram identificadas inconsistências na quantidade de cadernos de provas. Conforme o processo, um dos malotes teria sido entregue com número inferior ao necessário para a aplicação.

A apuração ainda reúne denúncias de falhas na fiscalização com detectores de metais e de saída irregular de candidatos portando cadernos de questões.

Padrões atípicos nos resultados

Outro ponto analisado envolve padrões estatísticos considerados atípicos nos resultados das provas.

A Promotoria identificou uma concentração de candidatos aprovados vinculados ao município de Itapecuru-Mirim. Entre os casos citados está o de um ex-vice-prefeito da cidade, aprovado em segundo lugar com 100% de aproveitamento.

Também foram encontrados candidatos com vínculos de parentesco direto com agentes políticos regionais que teriam obtido notas máximas e apresentado gabaritos idênticos.

Esses elementos foram apresentados como parte das inconsistências que deverão ser analisadas durante o andamento do caso.

Instituto IJK apresentou relatório técnico

O próprio Instituto IJK apresentou um relatório técnico que, conforme consta na ação, confirmou a ocorrência de notas elevadas consideradas desproporcionais e de cartões-resposta idênticos entre candidatos que disputavam os mesmos cargos.

Diante dos questionamentos, a Justiça suspendeu o andamento dos três concursos e determinou a preservação dos materiais utilizados nas provas.

A promotora Bianka Sekeff afirmou que a atuação busca garantir a legalidade, a transparência e a confiabilidade das avaliações realizadas nos certames.