Observadores demonstram ‘preocupação’ com atuação do TSE e influência das big techs na eleição

Por Igor Mello

A missão de observação eleitoral coordenada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEPEDI/UERJ) apontou “preocupação” com a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a possibilidade de interferência estrangeira na disputa presidencial brasileira durante o segundo turno. 

O grupo de pesquisa, que atua como observador das eleições brasileiras com autorização do TSE, cobrou ainda “particular rigor na fundamentação das decisões e na aplicação uniforme da legislação eleitoral”. O documento foi obtido pelo ICL Notícias.

O comunicado extraordinário divulgado pelo Nepedi nesta quarta-feira (14) representa uma mudança de entendimento sobre os riscos de interferência estrangeira –notadamente do governo Donald Trump, que atua desde 2025 para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro– na eleição presidencial. 

Em comunicado divulgado após o fechamento das urnas no primeiro turno, o grupo afirmou não ter verificado “incidentes ou ocorrências que pudessem indicar interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro durante o período observado”.

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PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da PF

Em parecer enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, devido à falta de elementos que justifiquem a medida. 

A mesma opinião foi expressa em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, bem como por dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos.  

"A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.” 

A PGR aponta ainda que somente a posição hierárquica não seria suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar os atos suspeitos de forma específica. 

A manifestação acrescenta que o afastamento do diretor-geral e do direto de Inteligência da PF tem o potencial de produzir efeitos amplos, que vão muito além de um processo específico, representando assim um “risco à ordem pública”. 

Andrei e Almada foram afastados de seus cargos em 8 de setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça, que alegou a participação dos dois em monitoramento ilícito e produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem a devida autorização do plenário do STF. 

A medida foi tomada por Mendonça sem parecer prévio da PGR, que somente se manifestou agora sobre a decisão. O ministro se manifestou no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, da qual é relator no STF. 

O afastamento de Andrei e Almada acabariam revertidos no dia seguinte pelo ministro do STF Flávio Dino, sob a justificativa de riscos a investigações em curso relatadas por ele. 

Pouco depois, contudo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou ambas as decisões, tanto a de afastamento como a de reintegração. O objetivo foi restabelecer a ordem pública, justificou. 

A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e a corrupção de agentes públicos por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, que foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, devido a indícios de gestão temerária. 

Da Agência Brasil

Lula é aconselhado por aliados e avalia ir ao Senado caso fim da 6×1 seja aprovado

Por Catia Seabra, Mariana Brasil e Augusto Tenório

(Folhapress) – Aliados do presidente Lula (PT) aconselham o petista a ir ao Senado caso o fim da jornada de trabalho 6×1 seja aprovado na Casa. Os parlamentares votam nesta quarta-feira (14) sobre a redução da escala, que hoje prevê seis dias de trabalho, frente a um de descanso por semana.

A PEC (Proposta de emenda à Constituição) começa a ser votada pelo plenário ainda sob dúvidas quanto à viabilidade de concluir os dois turnos de votação na mesma sessão.

Ao menos três pessoas do entorno do petista afirmam que já está sendo discutida a possibilidade do presidente ir ao Congresso no caso de uma possível aprovação. O fim da jornada atual e a implementação dos dois dias de descanso semanal é uma das principais pautas da campanha de Lula à reeleição.

A base do governo tenta mobilizar as assinaturas suficientes para aprovar um requerimento de quebra de interstício, procedimento que permite antecipar o segundo turno de votação. Nesta terça (13), a líder do governo Teresa Leitão (PT-PE) calculava já ter ao menos 40 assinaturas favoráveis ao procedimento.

Ida de Lula e mudança de opinião de Flávio

Na terça-feira (13), o novo porta-voz da campanha de Lula e também senador, Camilo Santana, não descartou a possibilidade de ida do presidente à Casa.

Pouco antes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a Presidência da República contra Lula, mudou o tom sobre o tema e disse que votará a favor da alteração constitucional. A posição do candidato praticamente enterrou as intenções de tentar barrar o avanço da pauta.

“Vamos trabalhar [para isso]”, disse Camilo. “O importante é que é uma vitória para o povo brasileiro. Foi uma vitória o candidato adversário ter anunciado que vai votar a favor da escala. Mudou de opinião e a gente espera que ele não possa, no futuro, mudar de novo.”

Flávio Bolsonaro volta atrás e confirma presença em debate da Band no domingo (18)

Do ICL Notícias

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou atrás nesta quarta-feira (14) e confirmou que participará do debate da TV Bandeirantes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para domingo (18), às 20h.

Na terça-feira (13), Flávio havia afirmado que não compareceria ao encontro. A mudança de posição foi anunciada em um vídeo publicado nas redes sociais, após Lula confirmar presença no debate.

“É claro que vou ao debate, só queria que você confirmasse”, declarou o senador, dirigindo-se ao presidente. Flávio também afirmou que pretende confrontar o petista durante o programa. “Eu vou estar lá para esfregar a verdade na sua cara”, disse.

Na terça-feira, ao anunciar que não participaria do debate, Flávio afirmou que a equipe técnica da campanha ainda avaliaria sua presença no último confronto previsto, organizado pela TV Globo e marcado para 23 de outubro.

Debate será o primeiro confronto direto entre candidatos

O debate da Band será o primeiro encontro direto entre Lula e Flávio Bolsonaro nesta campanha presidencial. Os dois candidatos não participaram de debates durante o primeiro turno.

A transmissão está marcada para as 20h de domingo e será exibida pela Band, BandNews TV, rádios do grupo, canal Band Jornalismo no YouTube, Band.com.br e Bandplay, além de veículos parceiros.

MDB de Brandão e Iracema declara apoio a Lula em dez estados do Norte e Nordeste

Dez diretórios estaduais do MDB das regiões Norte e Nordeste declararam em comunicado na terça-feira (13) apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, contrariando o movimento da ala majoritária da legenda, favorável à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

Assinaram o documento os presidentes diretórios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rondônia. Os dirigentes justificaram a adesão "em defesa da liberdade, da democracia e da soberania do povo brasileiro, exercida por meio do voto direto". 

Os emedebistas destacaram a manutenção de programas sociais, educacionais e de saúde do governo federal como das prioridades para o posicionamento. 

No Maranhão, apoiam a reeleição do presidente Lula o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale, que obteve a segunda maior votação para deputada federal no estado com 179.351 votos.

Lula possui alianças de longa data com dirigentes do MDB nos Estados do Norte e Nordeste

O grupo também defendeu a continuidade dos investimentos em infraestrutura e logística, além de atribuir ao governo avanços econômicos, como o crescimento das exportações, expansão do setor industrial e a redução do desemprego. "Interromper esse ciclo agora seria deixar obras pela metade, recursos parados e o povo esperando", sustentaram os dirigentes.

A nota também convocou prefeitos, vereadores, deputados, senadores e lideranças comunitárias do MDB a participarem da campanha presidencial. Os signatários defenderam a organização de "comitês de mobilização em todas as capitais e nos municípios-polo, carreatas e mutirões de rua, atos públicos nas praças", além de articulações com as bases municipais e ações nas redes sociais.

Os diretórios orientaram que as atividades sejam realizadas dentro dos limites da legislação eleitoral, até a véspera da votação. "É hora de transformar essa força em votos definitivos", concluíram.

Divisão no MDB

A manifestação ocorre diante de uma divisão interna do MDB sobre o segundo turno presidencial. Enquanto os dez diretórios anunciaram apoio a Lula, outra ala do partido se organizou para formalizar a adesão à candidatura de Flávio Bolsonaro. 

Dirigentes estaduais no Sul e Sudeste manifestaram preferência pelo senador, com um anúncio de apoio oficial previsto para esta terça-feira, em São Paulo.

A articulação favorável a Flávio contou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Daniel Vilela (MDB), de Goiás.

Na convenção nacional realizada em julho, o MDB decidiu não apoiar nenhuma candidatura à presidência da República no primeiro turno e autorizou seus diretórios estaduais a estabelecer alianças de acordo com as disputas regionais. 

A decisão permitiu que diferentes grupos do partido mantivessem posições eleitorais independentes, sem a exigência de um alinhamento nacional único.

Com informações do Congresso em Foco

Eleições: fórum de servidores públicos denuncia censura na internet

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, por determinação da Justiça Eleitoral. Em nota, o fórum disse que a ação se configura censura, além de um "grave cerceamento" do debate público.

Segundo o fórum, a determinação da Justiça Eleitoral teve por objetivo impedir a população de conhecer o histórico de ataques a serviços públicos e direitos dos servidores federais. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Instagram do Fonasefe.

A medida foi tomada após representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. 

"Entre as publicações está o material Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de tesouraço que afeta diretamente os serviços públicos do país", diz a nota.

Decisão

A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe, além de proibir a republicação das mesmas peças.

Segundo o ministro, trata-se de propaganda eleitoral irregular na internet:

"Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais."

"A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte", escreveu ainda o ministro. 

Declarações públicas

O Fonasefe argumenta que as publicações têm como base notícias veiculadas pela imprensa, que tratam de fatos relacionados às políticas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e declarações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha.

"O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores", continua a nota.

“Ainda de acordo com o Fonasefe, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. Além disso, a articulação "não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação".

"O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular", argumenta.

Na avaliação da entidade, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política. 

O fórum disse ainda que seguirá defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas.

"A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder", finaliza a nota.

Senado: calendário especial pode acelerar votação da PEC do fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com isso, a votação da PEC pode ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14), se o requerimento for aprovado.

"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã (quarta-feira)", disse Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em 1º turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira.

Por ser uma mudança constitucional, uma votação em 2º turno também é exigida, com intervalo de mais três sessões deliberativas. É justamente esse interstício de três sessões extras que poderá ser quebrado com a aprovação do requerimento de calendário especial, viabilizando a segunda votação. Em ambos os casos, o número de mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada é de 49 dos 81 senadores.  

O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria.

Sendo mantida e aprovada em dos turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alguma alteração de mérito, o texto teria que retornar à Câmara, cenário muito pouco provável no atual contexto.

O que muda para o trabalhador

A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.

Da Agência Brasil

Master: Fachin se reúne com PF para tratar de citações a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (13) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master.

Na reunião, que durou uma hora e meia, Fachin disse a Andrei que a PF deverá encaminhar ao Supremo todas menções a ministros da Corte que foram encontradas na investigação, sem exceção. 

Após a apresentação das informações, o plenário da Corte vai se pronunciar sobre a eventual abertura de investigações contra os ministros citados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá apresentar parecer prévio antes da análise pelo plenário.

A movimentação ocorreu após integrantes da Corte cobrarem o presidente do STF para que sejam avaliadas as menções a todos ministros que aparecem nas mensagens.

Entenda

No mês passado, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de parte da investigação. A medida revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou mensagens a um número de celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, às vésperas de ser preso, em novembro do ano passado. 

Em seguida, a retirada do sigilo revelou que os nomes dos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e do próprio Mendonça foram citados por pessoas que tinham vínculo com o ex-banqueiro. 

Em ofício enviado a Fachin, Gilmar Mendes também cobrou a identificação de todos os envolvidos. 

Investigações

O presidente do STF também informou ao diretor da PF que aguarda uma manifestação da PGR sobre medidas urgentes que foram solicitadas pela corporação nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A PGR deverá se manifestar sobre os pedidos de soltura protocolados por alguns investigados, entre eles, o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente.

Fachin também pediu celeridade da PF para analisar eventuais medidas no âmbito do chamado inquérito das Fake News. 

Na semana passada, o presidente sinalizou que pretende encerrar o inquérito.

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso. 

Da Agência Brasil

Lula garante versão universitária do “Pé de Meia” caso seja reeleito

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), a criação de uma versão do programa Pé de Meia para estudantes universitários em um eventual próximo governo. Lula fez um vídeo no formato selfie, com vários jovens ao fundo.

Lula afirmou que serão depositados R$ 700 todo mês, por dez meses. Além disso, serão depositados R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso.

“Como o curso é de quatro anos, quando ele se formar, ele terá R$ 10 mil para começar sua iniciação profissional. Esse é o Brasil do futuro dos nossos estudantes”, disse o candidato do PT. O vídeo foi postado em suas redes sociais.

A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Agenda

Pela manhã, Lula participou de um evento no Palácio do Planalto, onde foi anunciado pelo governo um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

O candidato do PT passou parte da tarde e da noite com sua equipe de campanha, em Brasília, gravando programas para o horário eleitoral.

Manifestações

Várias cidades do Brasil tiveram atos em apoio à reeleição de Lula.

Em São Paulo, apoiadores se reuniram no Largo da Batata, na capital paulista, com a participação de várias lideranças do PT, do PSOL, do PV e da Rede. “Essa é uma eleição histórica. Estão em risco em nosso país as conquistas do povo brasileiro, as políticas de combate às desigualdades e as nossas liberdades democráticas conquistadas por aqueles que enfrentaram a ditadura”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Em Teresina, estudantes e movimentos sociais foram às ruas. Em Brasília, estudantes e apoiadores se reuniram em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. 

Da Agência Brasil

Flávio Bolsonaro diz que não irá ao debate na Band, e emissora afirma que púlpito ficará vazio

Por Ana Luiza Albuquerque e Bruno Ribeiro

(Folhapress) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (13) que não irá ao debate na Band com Lula (PT), previsto para ocorrer neste domingo (18).

Ele afirmou em evento de apoio de diretórios estaduais do MDB não haver previsão de ida ao confronto contra o atual presidente, e afirmou que o comparecimento ao evento na TV Globo está em análise.

“Não vou, não está previsto ir nesse debate no domingo. Estamos analisando, e quem vai dar a palavra final vai ser a minha equipe técnica, de ir no último debate [da Globo].”

A Band confirmou, via assessoria de imprensa, que o programa está mantido. A emissora afirma que “caso um dos candidatos não compareça, o púlpito ficará vazio”. A exibição do espaço sem o postulante foi vetada para o confronto na TV Globo no primeiro turno, um dos motivos para o cancelamento do evento.

Flávio afirmou, após o resultado do primeiro turno que o deixou à frente do atual presidente, que compareceria a debates nesta segunda volta. “Vou participar de debate. Acho que são importantes. […] Eu quero comparar os programas de governo, eu quero comparar os governos do Lula com o nosso governo. Tenho a convicção de que a gente vai sair vitorioso”, disse o candidato do PL em entrevista.

Lula também afirmou querer participar de confrontos. “Agora é importante ter debate na televisão, porque agora é tête-à-tête”, disse o petista. A informação foi reiterada por aliados.

Nem o senador, nem o presidente compareceram a embates no primeiro turno das eleições. Para o congressista, a ausência de Lula inviabilizava confrontos diretos, enquanto para o mandatário, a ida aos programas com a presença de outros candidatos configuraria disputa desleal por possíveis ataques de vários lados.

Os eventos no primeiro ciclo da eleição contaram com Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).

O esvaziamento pelos dois principais postulantes à chefia do Executivo federal levou ao cancelamento de dois dos quatro encontros previstos para o primeiro turno.

No caso da Globo, o evento foi cancelado de última hora após a ausência de Lula, a desistência de Flávio e uma série de decisões do TSE. Uma delas autorizava Renan Santos a comparecer ao evento mesmo sem ter recebido convite. A outra dava aval a Zema, e a última vetava que a emissora mostrasse o púlpito vazio a candidatos ausentes.

A decisão sobre o espaço foi da ministra Estela Aranha. “A referida cláusula possui, dada a magnitude das consequências negativas que prevê para o candidato que decide se ausentar, aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate, renunciando à facultatividade de participação”, argumentou.

A ausência de presidentes em debates durante campanhas à reeleição é uma estratégia conhecida. Em 2006, quando concluía o primeiro mandato, Lula decidiu não comparecer aos encontros do primeiro turno, confiando na ampla vantagem que tinha sobre o segundo colocado –o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB, à época no PSDB).

Em 1998, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também não compareceu a debates. A eleição foi vencida por ele já no primeiro turno.