Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado

As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. 

Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos. 

Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho. 

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida. 

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.

As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contratações 

Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos. 

As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. 

Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República. 

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.

Recursos

Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.

Convenções 

A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida. 

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções. 

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

Com informações da Agência Brasil

‘Café Com Notícias’: Advogada fala sobre importância da participação feminina no Quinto Constitucional

A advogada especialista em Direito Ambiental e professora universitária Lorena Saboya foi a entrevistada do programa Café com Notícias, da TV Assembleia, desta sexta-feira (3). 

Durante a conversa, ela falou sobre a experiência de integrar a lista tríplice para a escolha de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), e ressaltou os desafios enfrentados pelas mulheres na ocupação de espaços de liderança no sistema de Justiça.

Lorena explicou que o processo de escolha passou por mudanças importantes nesta edição, com a participação direta da advocacia maranhense na primeira etapa da votação. Segundo ela, a medida ampliou a representatividade e fortaleceu a legitimidade da seleção. “Foi a primeira vez que os próprios advogados participaram da escolha. Isso tornou o processo mais democrático e aproximou profissionais de todas as regiões do estado”, afirmou.

A advogada detalhou as etapas da seleção, iniciada com 48 candidatos. Após votação da advocacia, foram definidos 12 nomes, que passaram pela análise do Conselho da OAB para a formação da lista sêxtupla encaminhada ao Tribunal de Justiça. Em seguida, os desembargadores escolheram a lista tríplice, enviada ao governador do Estado para a nomeação.

Desafios

Durante a entrevista, Lorena Saboya também abordou os desafios enfrentados pelas mulheres que disputam espaços de destaque no meio jurídico. Segundo ela, além da qualificação técnica, muitas vezes é necessário demonstrar constantemente a própria capacidade.

“A mulher ainda enfrenta desafios culturais e precisa provar, muitas vezes em dobro, sua competência. Escolhi apresentar minha trajetória construída na advocacia, na pesquisa e na docência como forma de mostrar essa preparação”, destacou.

Professora universitária há quase duas décadas, Lorena afirmou que pretende utilizar sua experiência para incentivar outras mulheres a ocuparem espaços de liderança.

“O mais importante é mostrar que é possível chegar. Espero que essa caminhada inspire outras mulheres a acreditarem na própria capacidade e participarem de processos como esse”, disse.

Ao final da entrevista, a advogada reforçou que pretende continuar atuando na advocacia especializada em Direito Ambiental e incentivando a participação feminina em diferentes áreas do conhecimento e da Justiça.

O programa também esclareceu aos telespectadores como funciona o Quinto Constitucional, mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva parte das vagas nos tribunais para membros da advocacia e do Ministério Público, ampliando a pluralidade na composição do Poder Judiciário.

Paulo Victor propõe programa municipal para proteger direitos da pessoa idosa

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0487/2025, que cria o Programa Municipal de Enfrentamento das Violações de Direitos da Pessoa Idosa – Cuidar 60+. 

De autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), a proposta busca fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa por meio de ações voltadas à prevenção, identificação e atendimento de casos de negligência, violência física, psicológica, sexual, financeira, institucional, discriminação e outras violações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

Entre as medidas propostas estão a promoção de campanhas educativas, a integração entre políticas públicas, a capacitação de servidores e a ampliação dos canais de denúncia. O projeto também cria a Operação Direitos da Pessoa Idosa, voltada à integração das ações de fiscalização e proteção, com atuação de equipes multidisciplinares e fortalecimento dos mecanismos de denúncia.

Na justificativa, Paulo Victor cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais a população idosa superará a de crianças e adolescentes até 2030, e defende que o envelhecimento da população brasileira exige políticas públicas permanentes. “Esses dados evidenciam a urgência de ações coordenadas, integradas e permanentes no âmbito local, uma vez que as violações acontecem e podem ser mais efetivamente enfrentadas nos territórios onde a população idosa reside”, pontuou o parlamentar.

O projeto foi encaminhado, no dia 17 de junho, à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Assistência Social. Após a análise dos colegiados, a proposta poderá seguir para votação em Plenário.

Brasil completa 1 ano fora do Mapa da Fome, mas desafios persistem

Em julho de 2025, há um ano, o Brasil deixou o Mapa da Fome o que resultou em menos de 2,5% da população com risco de subnutrição ou falta de acesso à alimentação suficiente. Apesar da conquista, ainda há no país cerca de 6,5 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave.

Um ano após deixar o Mapa da Fome, o Brasil ainda tem cerca de 6,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Especialistas afirmam que a manutenção desse resultado depende de políticas públicas permanentes nas áreas de emprego, renda, saúde, educação e segurança alimentar. 

Esse é o menor patamar da série histórica, mas, segundo especialistas entrevistados pela Agência Brasil, ainda é preciso combater a fome. Fora aqueles que estão em situação mais grave, a segurança alimentar, ou seja, o acesso regular, permanente e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade, é garantido a 77% da população brasileira.

Segundo o pesquisador Lucas de Almeida Moura, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, é preciso encontrar mecanismos que tornem permanentes as estratégias que reduziram o índice de insegurança alimentar no Brasil.

“Termos alcançado esse marco, pela segunda vez, de saída do Mapa da Fome, é resultado de uma intersetorialidade muito forte entre as políticas públicas. Isso precisa de fato ser mantido e, mais do que mantido, aprimorado.”

De acordo com o especialista, o combate à insegurança alimentar não está centrado somente na oferta de alimentos, mas na criação e na manutenção de toda uma estrutura complexa que vai garantir o acesso adequado à alimentação. Isso envolve a garantia de uma renda mínima, educação, acesso à água, esgotamento sanitário, segurança pública, emprego. 

Lucas Moura é autor do estudo que criou um ponto de medição multidimensional para a insegurança alimentar no Brasil, denominado Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar, cujo primeiro número foi lançado em janeiro deste ano, abrangendo o período de 2018 a 2022. 

Os resultados do MUFII (do nome em inglês) foram publicados na revista Sustainability. A pesquisa propõe avaliação da fome a partir de 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável, comparando ano a ano.

Os resultados mostraram piora no cenário nacional em 2022, revelando que os menores valores médios foram encontrados em Santa Catarina, enquanto os maiores foram registrados no Maranhão, Acre e Amazonas. Os dados apontam que a maior parte dos estados do Norte e Nordeste do Brasil está em um nível acima dos 50% de insegurança alimentar multidimensional. A ideia dos pesquisadores é atualizar o índice para os anos posteriores a 2022. 

Políticas públicas

De acordo com a secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Burity, a meta é garantir que os brasileiros consigam se alimentar com qualidade e que isso seja um direito de todos.

“Essa é uma meta de longo prazo de impacto: a gente garantir direito à alimentação adequada saudável como um direito para toda a população brasileira.”

Uma das ações que mais impactaram nesta redução foi o Plano Brasil sem Fome, que articula medidas de política econômica e de proteção social. O plano fomentou a agricultura familiar, fez reajuste na alimentação escolar, apoiou as cozinhas comunitárias e determinou meios para garantir proteção social, trabalho, renda e acesso à alimentação adequada.

Segundo a secretária, a prioridade atual é a inclusão das pessoas que ainda estão em risco de insegurança alimentar em políticas públicas, apoiando estados e municípios para que também consigam fazer o mesmo movimento.

Três pilares

A professora Semíramis Domene, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), destacou que três grandes movimentos levaram a fome a patamares tão baixos novamente. 

Em primeiro lugar, foram mecanismos de diminuição dessa desigualdade. “Se o acúmulo de riqueza e desigualdade estão na raiz da fome, combater a desigualdade está na raiz do caminho para sair dela.”

As políticas de emprego e renda foram fundamentais para isso. “A gente tem hoje o menor índice de desemprego em 13 anos; temos uma elevação do salário mínimo que alcançou reajustes superiores a 6% a partir de 2022. Então, nessa primeira dimensão de combater a desigualdade, a gente tem sido muito bem-sucedido.”

Uma segunda frente foi o fortalecimento das políticas públicas de proteção social. Não se trata apenas da diminuição da desigualdade por meio do emprego mas, sim, a criação de mais emprego, de mais renda, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). 

No âmbito do Bolsa Família, os resultados são positivos e mostram que as famílias atendidas conseguem evoluir para uma condição de emprego, conseguem melhorar a escolarização das suas crianças “e muitas das famílias deixam o Bolsa Família, justamente porque melhora a sua condição familiar”. Citou também ganhos com o Cadastro Único, que foi modernizado recentemente em 2025 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A terceira frente muito importante, que também explica a saída do Mapa da Fome, são as ações relativas à produção de alimentos, com o fortalecimento das políticas de abastecimento, sobretudo com incentivo à produção de alimentos da agricultura familiar, que está mais próxima da comida que vai à mesa do povo.

Para a diretora do Instituto Fome Zero, o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estava praticamente extinto, sem financiamento, tem sido fundamental para a agricultura familiar. “Pode-se discutir abastecimento na perspectiva do alimento como função social e da terra não como um bem que favorece o mercado internacional de commodities.”

Insegurança alimentar

O economista e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Daniel Duque também destaca o protagonismo do Bolsa Família na redução da fome no país. Segundo ele, o aumento da assistência à renda permitiu que milhões de famílias voltassem a ter poder de compra.

Além disso, ele ressalta que os preços dos alimentos tiveram desaceleração em relação à inflação geral a partir de 2023 e também nos anos subsequentes de 2024 e 2025, com o país apresentando boas safras, o que ajudou a controlar os preços dos alimentos. Do mesmo modo, o mercado de trabalho melhorou bastante nesse período, contribuindo de forma significativa para a situação brasileira avançar.

Para que o Brasil se mantenha fora do Mapa da Fome e reduza os índices de insegurança alimentar, o país precisa manter uma situação do mercado de trabalho favorável. “Até agora, não parece haver nenhum indicativo de reversão do emprego”, afirmou Duque.

Com informações da Agência Brasil

Debaixo de muito calor, Brasil segue preparação para encarar Noruega

Após pouco mais de um dia de folga, a preparação do Brasil para enfrentar a Noruega pelas oitavas de final da Copa do Mundo prosseguiu na manhã desta quinta-feira (2) no Columbia Park, centro de treinamento do New York Red Bulls, debaixo de muito calor.

A temperatura em Nova Jersey (Estados Unidos) estava em 34ºC no início da atividade, por volta das 12h (horário de Brasília - 11h local), com a umidade a 53% e sensação térmica de quase 40ºC. A previsão é que, no dia da partida, que também será realizada na cidade, às 17h (de Brasília - 16h local) os termômetros indiquem um cenário semelhante.

Carlo Ancelotti durante o treino em temperatura a 34ºC no início da atividade - Foto: Reuters/Caean Couto/Proibida reprodução

Ao longo dos 15 minutos de treino que a imprensa pôde acompanhar, o técnico Carlo Ancelotti conversou com os 23 convocados que foram a campo. Os jogadores se aqueceram e foram divididos em grupos para rodas de bobinho. A atividade foi fechada aos jornalistas ao término do exercício.

As ausências foram do meia Lucas Paquetá e dos atacantes Raphinha e Rayan. Este último, segundo a assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foi apenas preservado para controle de carga e não preocupa. Também de acordo com a entidade, Raphinha ainda iria a campo, sem especificar se para treinar separado ou com o grupo.

O camisa 11, vale lembrar, trata uma lesão no músculo posterior da coxa direita e está em processo de transição para o gramado desde segunda-feira (29). Ele se contundiu durante o triunfo por 3 a 0 para cima do Haiti, no último dia 19 de junho, na Filadélfia (Estados Unidos). O substituto no time titular foi justamente Rayan.

O caso de Lucas Paquetá é mais preocupante. O meia teve diagnosticada uma lesão no músculo posterior da coxa esquerda, sofrida na vitória de segunda sobre o Japão, por 2 a 1, em Houston (Estados Unidos) e tem prazo indefinido para volta, podendo, inclusive, perder a sequência da Copa.

Até sábado (4), Ancelotti terá que definir o substituto de Lucas Paquetá na formação titular. Os principais nomes são o volante Danilo Santos e o atacante Endrick, opção utilizada pelo treinador no segundo tempo da partida contra o Japão.

Com informações da Agência Brasil/Esportes

Redes sociais causam polarização e isolamento político em jovens

Um estudo entre jovens brasileiros com idade de 21 a 34 anos mostrou que a intermediação das redes sociais na forma como a juventude se relaciona com a política tem causado profundas transformações. Isolamento, personificação e polarização são alguns dos efeitos colaterais dessa interferência.

A pesquisa qualitativa ouviu 24 jovens, em 2022, que vivem em metrópoles brasileiras de várias regiões, tanto de capitais quanto do interior, sobre temas relacionados à política, polarização e redes sociais. O grupo representa uma amostra da faixa etária na qual estão 29% dos eleitores no país.

Segundo a pesquisadora Catharina Vale, da Universidade Católica Portuguesa, o estudo constatou que essa faixa etária demonstra desconhecer a vivência política sem intermediação das redes sociais. Por essa razão, estão mais suscetíveis às mudanças provocadas por esse tipo de mídia.

Curadoria

Um dos principais efeitos colaterais é uma seleção deliberada do conteúdo político de forma individualizada e personalizada. “Foi nessa observação que eu proponho o conceito que eu chamo de curadoria do eu. Que é essa prática desses usuários justamente para promover uma proteção”.

De acordo com a pesquisadora, a “curadoria do eu” é uma consequência da ansiedade e do cansaço gerado por um tipo de meio de comunicação pensado para relações comerciais, embora seja ofertado como uma mídia social.

“Nos depoimentos ouvi falas muito marcantes que demonstram esse cansaço, como ‘brigar cansa’ ou ‘eu não queria enlouquecer’”, diz Catharina.

O mecanismo de proteção também apareceu frequentemente nas declarações dadas pelos jovens. “São falas que reconhecem essa prática de cancelar, ou de ter consciência de que vive em uma bolha e é feliz assim. Como por exemplo: ‘esse tipo de conteúdo não chega pra mim’, ‘eu faço curadoria e sei que meu algoritmo também faz’”, destaca.

Na avaliação de Catharina, a “curadoria do eu” empobrece o debate entre esse público e afeta a coletividade e a democracia. 

“Isso nos isola enquanto indivíduo e individualmente a gente vai encontrando essa massa mais homogênea. Menos espaço para debate, com menos espaço para discussão e para ser diferente. E é nesse cenário que a política vai sendo construída”, afirmou a pesquisadora.

Essa homogeneização acaba tendendo aos extremos e gerando polarização. Nesses grandes grupos, cada jovem age individualmente, personalizando suas relações políticas.

“Eu não me importo de qual partido vem o meu candidato a vereador, o meu candidato à presidência, não importa quem é essa pessoa, qual é a trajetória dela. O que acaba sendo valorizado são as práticas das redes sociais, aquelas que privilegiam o contato aparentemente direto de pessoa para pessoa”, explica Catharina.

Mudança

De acordo com Catharina Vale, toda essa transformação pode ser observada a partir das Jornadas de Junho, uma série de mobilizações em massa ocorridas simultaneamente em centenas de cidades brasileiras, em 2013.

As manifestações coincidem com o surgimento das redes sociais e o início do acesso do público jovem a esse tipo de mídia. “Quando a gente chega na web 2.0, que começa a possibilitar rede social, dados, microdados, essa troca, atuação de algoritmo, é quando essa relação da mídia com a política começa a ganhar outro corpo, começa a ter outra forma. E a partir de 2013 é quando a gente percebe isso no Brasil de forma mais evidente”, afirma a pesquisadora.

Para Catharina, essas transformações foram intensificadas a cada ano e produziram efeitos nas eleições seguintes, podendo, inclusive, resultar em uma grande transformação na forma de fazer política no Brasil.

“Tem um potencial de transformar, mas principalmente de transformar a política pelas próximas décadas, porque é esse novo fazer político que vai acompanhar o Brasil pelas próximas 20, 30, 40, 50 décadas à frente da gente”, conclui.

Com informações da Agência Brasil 

Brasil inicia preparação para oitavas de final da Copa contra Noruega

O grupo da seleção brasileira se reapresenta na tarde desta quarta-feira (1º). Estão programados três dias de treinamento até o duelo decisivo de oitavas de final da Copa do Mundo contra a Noruega, marcado para domingo (5) às 17h (horário de Brasília), em Nova Jersey, nos Estados Unidos.

Na primeira fase do torneio, os europeus passaram em segundo lugar na chave I. Foram duas vitórias (4 a 1 sobre o Iraque e 3 a 2 sobre Senegal) e a derrota por 4 a 1 para a França. No primeiro mata-mata, a equipe norueguesa eliminou a Costa do Marfim por 2 a 1. Até agora, a Noruega fez dez gols, metade pelo atacante Haaland, autor de cinco, e sofreu oito.

O Brasil voltou de Houston, local da vitória por 2 a 1 sobre o Japão, na segunda-feira (29), logo após o jogo para Nova Jersey. O grupo já trabalhou nessa terça-feira (30) no hotel e no centro de treinamento utilizados desde o início das atividades nos Estados Unidos.

Lucas Paquetá sem previsão de volta

Lucas Paquetá, jogador do Flamengo, que havia sido titular em todos os jogos da seleção brasileira nesta Copa do Mundo, publicou, nas últimas horas, no perfil oficial das redes sociais alguns versículos bíblicos lamentando a lesão sofrida no final do primeiro tempo do jogo contra o Japão. Ele saiu de campo sentindo dores e com ajuda dos colegas. Na volta do intervalo, foi substituído por Endrick.

"Vamos juntos até o fim. Bora Brasil", escreveu o atleta depois de ter a lesão na coxa esquerda constatada em exame nessa terça. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não informou o tempo de recuperação, mas dificilmente Lucas Paquetá estará à disposição para o confronto de domingo contra a Noruega.

"O jogador seguirá um protocolo de tratamento intensivo, acompanhado pela equipe médica da Seleção Brasileira, visando sua recuperação e retorno às atividades no menor tempo possível", disse a confederação em comunicado oficial.

Raphinha deve ficar à disposição para domingo

Na terça, o atacante Raphinha avançou no processo de recuperação da lesão sofrida na vitória do Brasil sobre o Haiti por 3 a 0 na segunda rodada da Copa do Mundo.

O atleta do Barcelona começou a transição para o campo participando de exercícios leves de tênis. Existe a expectativa de que o avante esteja à disposição do técnico Carlo Ancelotti para o duelo das oitavas de final contra a seleção norueguesa, mas ele deve começar a partida como opção no banco de reservas.

Com informações da Agência Brasil/ Esportes

Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.

A Corte finalizou o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que, em 25 de março, limitou os repasses em 35% e vetou o pagamento retroativo. 

Pelo novo entendimento, o pagamento dos retroativos poderá ser restabelecido, mas deverá observar o limite fixado na decisão anterior. 

A determinação teve os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Pelo entendimento majoritário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo máximo de 30 dias, deverá encaminhar ao Supremo a relação das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão da Corte. Em seguida, o resultado do julgamento será aplicado. 

Liberação total

Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela liberação total dos pagamentos retroativos, sem a limitação definida pela Corte. 

Penduricalhos

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não se submetem ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que têm o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

Com informações da Agência Brasil

Procon-MA esclarece dúvidas sobre compras e vendas on-line

O diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), Ricardo Baldez, esclareceu dúvidas, em entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM) sobre compras e vendas realizadas por meio da internet.

Ricardo Baldez participou do quadro Tribuna do Consumidor e também respondeu a questionamentos de ouvintes sobre demandas relacionados aos direitos do consumidor. O programa foi apresentado pelo radialista Henrique Pereira.

Durante a entrevista, Ricardo Baldez informou que o Procon-MA reforça orientações como a de que, na hora de comprar pela internet, o consumidor precisa ter cuidado com quadrilhas que aproveitam para roubar dados pessoais e aplicar golpes.

Algumas das orientações são: ficar atento para não cair em um site falso; pesquisar a reputação da loja antes de comprar; antes de incluir o número do cartão, verificar na barra do navegador se está na página certa e oficial da loja; usar o cartão virtual; e criar senhas com letras e números.

“Sobre o comércio on-line é importante observar que, nas compras pela internet, também são garantidos os direitos dos consumidores para os casos de troca e problemas com o produto ou a entrega”, afirmou Baldez.

Maranhão Digital

Ele destacou a importância da plataforma Maranhão Digital, que é um aplicativo e portal lançado pelo Governo do Maranhão que centraliza mais de 500 serviços públicos estaduais e notícias institucionais em um único lugar. O objetivo é desburocratizar o atendimento, permitindo que a população acerte questões burocráticas on-line em vez de recorrer ao atendimento presencial.

Além do canal Maranhão Digital, Ricardo Baldez fez referência também à plataforma Consumidor.gov.br, que é um serviço público que possibilita a resolução de problemas diretamente entre o consumidor e a empresa, pela internet, de forma simples, sem a necessidade da instauração de processo administrativo ou judicial. O consumidor verifica se a empresa contra a qual se quer reclamar está cadastrada no site, registra a reclamação e a empresa tem até 10 dias para analisar e responder.

Baldez chamou atenção para cuidados, em especial com ofertas tentadoras e o risco de golpes e fez uma explanação sobre dispositivos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, informando sobre o funcionamento das unidades do Viva/Procon em todo o estado, especialmente as unidades da Grande Ilha.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Professora Magnólia propõe oficializar ‘Louvação a São Luís’ como Hino do Município

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Luís propõe instituir, oficialmente, a música “Louvação a São Luís”, do poeta maranhense Bandeira Tribuzi, como Hino do Município. A proposta foi apresentada por meio do Projeto de Lei Nº 0112/2026, de autoria da vereadora Professora Magnólia (PV), e encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura na sessão do último dia 16 de junho.

A iniciativa parte de uma lacuna jurídica que, segundo a vereadora, persiste há anos: embora a música seja amplamente reconhecida pela população e pelo poder público como símbolo cultural e cívico da cidade, sendo executada regularmente em solenidades oficiais e eventos institucionais, não existe até hoje nenhuma norma legal que formalize expressamente esse reconhecimento.

A situação se tornou ainda mais evidente com a análise da Lei Municipal Nº 5.341, de 2010, que tornou obrigatória a fixação da letra do hino nas escolas e órgãos públicos municipais. O texto da norma, porém, não institui o hino nem especifica qual composição deve ser considerada oficialmente como símbolo do Município, limitando-se a tratar de sua divulgação institucional.

Pelo projeto da Professora Magnólia, a “Louvação a São Luís” passaria a ser executada em solenidades oficiais do Município, em eventos cívicos promovidos pelo poder público, nas unidades da Rede Municipal de Ensino e em outras ocasiões definidas pelo Executivo. A letra e a partitura da música constituiriam anexos da lei.

“A obra já é reconhecida pela população e pelo poder público como símbolo cultural e cívico da cidade, sendo frequentemente executada em solenidades oficiais. Contudo, não há registro claro de norma legal específica que formalize esse reconhecimento, o que pode gerar insegurança jurídica e dificuldades administrativas”, destacou a vereadora, ao justificar a proposta.