Flávio quer restringir acesso a instrumento jurídico que conteve Bolsonaro na pandemia

Por Cleber Lourenço/ ICL Notícias

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prevê rever quem pode acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis e atos do poder público. A proposta alcança instrumentos usados durante a pandemia para conter medidas do governo Jair Bolsonaro sobre isolamento social e transparência e para obrigar a União a proteger povos indígenas.

O programa propõe a “revisão do escopo das ADPFs e dos legitimados ativos para a proposição de ADPFs, ADIs e ADCs”. Não informa, porém, quais instituições seriam atingidas pela mudança.

Hoje, partidos políticos com representação no Congresso e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão entre os autorizados pela Constituição a apresentar essas ações diretamente ao Supremo. Entre 2020 e 2021, eles recorreram ao tribunal contra decisões do governo Bolsonaro durante a crise sanitária.

Entre os casos estão:

• Isolamento social: uma ação apresentada pelo PDT levou o STF a assegurar a estados e municípios autonomia para adotar medidas sanitárias contra a Covid-19. Em outra ação, apresentada pela Rede Sustentabilidade, o tribunal impediu que determinadas restrições locais de circulação dependessem de autorização do governo federal.
• Lei de Acesso à Informação: a OAB questionou medida provisória de Bolsonaro que suspendia prazos de resposta a pedidos feitos com base na LAI. O Supremo suspendeu as restrições e manteve as obrigações de transparência durante a pandemia.
• Proteção de indígenas: partidos políticos participaram da ADPF 709, apresentada para cobrar medidas contra o avanço da Covid-19 entre povos indígenas. O STF determinou ao governo a criação de barreiras sanitárias e de um plano de enfrentamento da doença, entre outras providências.

São justamente as regras de acesso a esse tipo de controle constitucional que o programa de Flávio pretende modificar.

Sessão plenária do STF. Foto: Antonio Augusto/STF

Proposta ganha peso após fala sobre mudar Constituição

O trecho do programa ganhou relevância depois de Flávio afirmar, nesta semana, que pretende aproveitar a nova composição do Congresso para promover mudanças constitucionais.

Ao comentar o avanço da direita nas eleições legislativas, o candidato afirmou que o eleitor havia dado ao campo político uma maioria para comandar Câmara e Senado e “mudar a Constituição” para “redemocratizar” o país.

Depois, Flávio disse que se referia à aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs). Citou mudanças no Judiciário, maioridade penal, reforma política, reforma tributária e fim da reeleição.

O programa presidencial detalha parte dessas intenções. Além de rever quem pode propor ações de controle de constitucionalidade, Flávio pretende:

• limitar decisões individuais de ministros do STF;
• retirar do Supremo competências criminais originárias envolvendo parlamentares;
• alterar competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• criar novas regras para a indicação de ministros de tribunais superiores.

O novo Congresso aumenta a capacidade de articulação em torno dessas propostas. Uma PEC precisa dos votos de três quintos dos parlamentares: 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa.

O PL elegeu 121 deputados e terá 28 senadores a partir de 2027. Somados a outros partidos de direita e centro-direita, os números ajudam a explicar por que Flávio passou a colocar mudanças constitucionais no centro do discurso após as eleições legislativas.

Embates com o STF antecedem campanha presidencial

A reforma do Judiciário também se conecta ao histórico político de Flávio. Em agosto de 2024, o senador defendeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e posteriormente participou de iniciativas contra o magistrado no Senado.

Flávio também apoiou a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e assinou propostas de alteração da estrutura do Supremo.

Em 2025, tornou-se um dos autores da PEC 45, que estabelece mandato de dez anos para ministros do STF e modifica o processo de escolha dos integrantes da Corte. Pelo texto, o Conselho Nacional de Justiça faria uma lista de candidatos, o presidente da República reduziria os nomes e o Senado faria a escolha final.

No mesmo ano, ao discutir um eventual indulto a Jair Bolsonaro, Flávio afirmou à Folha de S.Paulo que um presidente apoiado pela família teria de garantir o cumprimento do perdão mesmo diante de eventual decisão contrária do Supremo. Na ocasião, ao tratar de um possível conflito entre Poderes, mencionou inclusive a hipótese de “uso da força”.

Flávio também é signatário da PEC 70/2023, apresentada após os ataques de 8 de Janeiro. A proposta concede anistia a envolvidos nos atos e prevê restaurar direitos políticos de pessoas declaradas inelegíveis por fatos relacionados às eleições de 2022.

O conjunto dessas iniciativas agora se soma ao programa presidencial e à promessa de utilizar a nova composição do Congresso para promover mudanças constitucionais.

No caso das ADIs, ADCs e ADPFs, Flávio não esclarece quem pretende retirar ou restringir entre aqueles que hoje podem acionar diretamente o Supremo

A definição é relevante porque, durante o governo de Jair Bolsonaro, foram justamente essas ações que permitiram submeter ao controle do STF medidas tomadas pelo Executivo durante uma das maiores crises sanitárias da história do país.

Alema aprova MP que prorroga prazo de adesão ao programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (8), a Medida Provisória 559/2026, do Poder Executivo, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

A matéria está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A MP foi encaminhada à promulgação pela Presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (MDB).

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (MDB) diz que a medida tem por finalidade adequar a legislação estadual às alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 71, de 3 de julho de 2026, que alterou o Convênio ICMS nº 55/2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

“Desta forma, fica prorrogado o prazo de adesão dos contribuintes ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS até 30 de outubro de 2026. A medida visa também fortalecer a política estadual de recuperação de créditos tributários, estimulando a recuperação fiscal dos contribuintes”, afirmou o governador Brandão.

Homem é retirado do STF após tentar entrar dizendo ser "imperador"

Um homem foi contido nesta quinta-feira (8) pela equipe de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) após tentar entrar no edifício-sede da Corte, onde está localizado o plenário.

O episódio ocorreu após ele se aproximar da marquise do prédio e começar a proferir frases desconexas. O homem se identificou como "imperador das Forças Armadas do Brasil".

Segundo o STF, ele não chegou a ser preso e foi conduzido para a parte externa do tribunal.

Na semana passada, o Supremo registrou uma tentativa de invasão. Um homem foi preso pela Polícia Judiciária, que realiza a segurança interna do STF, ao tentar pular as grades que fazem a proteção do edifício-sede.

O esquadrão antibomba da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) precisou ser chamado após o homem jogar uma mochila em uma parada de ônibus localizada em frente ao Supremo.

Após a realização do trabalho de varredura, a PM descartou a presença de explosivos.

Da Agência Brasil

Revisão criminal de Bolsonaro pode virar escudo para Kassio se proteger de caso Master

Juliana Dal Piva/ ICl Notícias

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, já se nota um movimento do ministro Kassio Nunes Marques para utilizar o julgamento da revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentar um golpe de Estado, como uma espécie de escudo para tentar se proteger dos dados que surgiram sobre ele e seu filho nas investigações sobre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A possibilidade de que Kassio concedesse uma liminar para suspender os efeitos da condenação e iniciasse a análise da revisão criminal de Bolsonaro em novembro começou a surgir na segunda-feira (5), a partir de bastidores do ministro publicados em uma reportagem da Folha de S.Paulo. Até então, o ministro não tinha cogitado essa possibilidade publicamente.

A coluna apurou que a iniciativa deu início a uma tentativa de Kassio de se proteger, tanto no STF como no Senado, de futuras investigações e até de um processo de impeachment. Os senadores bolsonaristas querem fazer o impeachment de Alexandre de Moraes, também por causa dos indícios apontados contra ele no caso Master. No entanto, o caso de Kassio também será alvo de discussão.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou em 24 de setembro um pedido de impeachment de Kassio Nunes Marques por suposto crime de responsabilidade. O parlamentar apontou que o ministro teria atuado em processos de interesse do Banco Master enquanto pessoas próximas a ele mantinham relações pessoais e profissionais com o banco.

O caso apontado no pedido de impeachment é o da Destilaria Alcídia contra a União Federal, que envolve precatórios bilionários do setor sucroalcooleiro. O senador apontou que o sistema do STF chegou a registrar o impedimento de Nunes Marques no caso em fevereiro de 2024, mas o registro foi revertido no mês seguinte sob a justificativa de que teria sido um erro da assessoria do gabinete. Em outubro daquele ano, o ministro deu o voto de desempate na Segunda Turma a favor dos credores.

A denúncia se apoia em mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Conforme a peça, após o julgamento, o diretor jurídico do banco teria escrito “Ganhamos Alcídia” e, na sequência, compartilhado o contato de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, com a expressão “Dominado aqui”. 

O pedido depende de análise do Senado, a quem cabe processar e julgar ministros do STF. Em outra troca de mensagens, Luiz Rennó, então chefe do jurídico do Master, envia o contato de Kevin Marques e escreve “500 mil mês”.

Nesta quarta-feira (7), Kassio confirmou sua intenção de levar o caso de Bolsonaro ao plenário, “que é o órgão competente”. “E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse o gabinete do magistrado, em nota. Kassio é relator do processo de revisão criminal protocolado pela defesa de Bolsonaro. A ação busca modificar a condenação do líder bolsonarista por envolvimento no plano de golpe.

Duarte Jr teve mais de 140 mil votos e não se reelegeu; enquanto Jerry foi reeleito com mais de 54 mil

No Maranhão as eleições para a Câmara dos Deputados revelaram resultados surpreendentes devido ao sistema proporcional. No domingo, 4, o deputado federal Duarte Júnior, do partido Avante, obteve 140.898 votos até às 22h17, com 99,72% das urnas apuradas, mas mesmo assim não conseguiu a reeleição. Com 100% das urnas apuradas ele obteve 140.961.

Por outro lado, Márcio Jerry, do PCdoB, foi reeleito com apenas 54.895 votos. Essa discrepância se deve à composição das legendas e à quantidade total de votos que cada partido recebeu.

Votos e desempenho das legendas

O Avante, partido de Duarte Júnior, acumulou somente 170 mil votos, o que foi insuficiente para garantir a reeleição do deputado. O segundo candidato mais votado da legenda, TK, ficou distante, com apenas 6.028 votos.

Em contrapartida, o PCdoB, que estava federado com o PT e o PV, alcançou um total de 302.258 votos. Essa união de forças foi fundamental para que Jerry conseguisse se manter no cargo, mesmo com uma votação individual significativamente menor.

Análise do sistema eleitoral

Esse resultado evidencia como o sistema proporcional impacta as eleições, onde a soma de votos de um partido pode ser mais determinante do que a quantidade de votos obtida por um candidato individualmente. A variação na quantidade de votos entre os candidatos do Avante e do PCdoB ilustra bem essa questão.

Com informações da Band Maranhão

Servidores da Abin criticam arquivamento da PF sobre interferência externa

Por Cleber Lourenço/ ICL Notícias

Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ouvidos pelo ICL Notícias criticaram a decisão da Polícia Federal de arquivar a apuração preliminar sobre uma possível interferência externa nas eleições brasileiras. Uma das fontes classificou o encerramento como prematuro e afirmou que havia elementos que deveriam ter sido aprofundados antes de a PF decidir não abrir um inquérito.

“O arquivamento causa estranheza porque havia elementos que justificavam, no mínimo, o aprofundamento da apuração. A preocupação com possível interferência externa não surgiu agora nem nasceu de especulação da imprensa. É um risco que já vinha sendo acompanhado pela inteligência. Encerrar a apuração sem esclarecer se houve financiamento, quem poderia ter recebido recursos e se existiu atuação coordenada no Brasil deixa perguntas importantes sem resposta”, afirmou um servidor da Abin que não quis se identificar.

A PF decidiu nesta quarta-feira (7) encerrar o procedimento aberto a partir de uma representação da Advocacia-Geral da União (AGU). A Diretoria de Inteligência Policial (DIP) concluiu que não havia indícios mínimos que justificassem a instauração de um inquérito.

A decisão ocorreu apenas três dias depois de o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmar publicamente que a apuração estava em andamento e afirmar que o assunto exigia cuidado para que a corporação não desprezasse informações relevantes.

No domingo (4), dia do primeiro turno das eleições, Andrei explicou que a representação havia passado pela Corregedoria-Geral e estava sob análise da DIP. Naquele momento, ainda não havia sido publicada portaria de abertura de inquérito. A informação foi dada em primeira mão pelo ICL Notícias.

“Assuntos como esse merecem o cuidado, o escrutínio, a pesquisa correta para que nós não tenhamos nenhum alarde antes e também para não termos a possibilidade de desprezar algum dado relevante”, afirmou o diretor-geral.

Abin já acompanhava risco de interferência

A preocupação relatada pelos servidores da Abin é anterior à abertura do procedimento pela Polícia Federal. Na semana passada, antes mesmo de Andrei anunciar publicamente a apuração, fontes da agência relataram ao ICL Notícias que o risco de interferência estrangeira nas eleições vinha sendo acompanhado pela inteligência brasileira.

Uma delas afirmou à reportagem ter recebido de integrantes da própria agência a informação de que a Polícia Federal analisava o tema. A fonte também disse que a possibilidade de ações externas destinadas a influenciar o ambiente político brasileiro já estava no radar da inteligência.

“A maior preocupação é que países alinhados ao Departamento de Estado americano passem a corroborar suas ações”, afirmou um servidor.

“Esse sempre foi o alerta que a agência fez”, acrescentou.

Naquele momento, as fontes não apresentaram à reportagem provas de que uma operação estrangeira para interferir diretamente nas eleições estivesse em andamento. A preocupação relatada dizia respeito ao risco e à necessidade de acompanhar possíveis ações de influência, financiamento ou articulação externa.

No domingo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que o tribunal não havia identificado interferência estrangeira durante o primeiro turno. Segundo ele, não houve alerta dos setores do TSE nem ocorrência no dia da votação que pudesse ser caracterizada dessa maneira.

Dinheiro americano motivou pedido da AGU

O procedimento arquivado pela PF teve origem em uma representação apresentada pela AGU após a revelação de um programa do governo Donald Trump que previa recursos para iniciativas no Brasil contra o que classificava como “lawfare e censura”.

Segundo reportagem do jornal britânico The Guardian, repercutida pela imprensa brasileira, o governo americano destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5 milhões, a um projeto voltado a apoiar grupos da sociedade civil críticos à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa foi batizada de “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil” e integrava um conjunto maior de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Diante da revelação, a AGU acionou a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão sustentou que um eventual financiamento estrangeiro de ações destinadas a atingir instituições brasileiras poderia indicar uma estrutura de ingerência externa nos assuntos internos do país.

É justamente o destino desses recursos que está no centro das críticas ouvidas pelo ICL Notícias.

Para os servidores consultados, a existência de informações sobre recursos americanos destinados a iniciativas no Brasil justificava aprofundar a apuração para verificar se o dinheiro efetivamente chegou ao país, identificar eventuais destinatários e determinar a finalidade dos repasses antes de encerrar o procedimento.

O arquivamento significa que a análise preliminar realizada pela DIP não produziu, na avaliação da Polícia Federal, elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal.

A apuração sobre eventual financiamento e interferência externa não deve ser confundida com outra investigação conduzida pela PF após informações sobre possíveis ameaças a instalações diplomáticas americanas no Brasil.

No domingo, Andrei Rodrigues afirmou expressamente que os dois casos eram separados. No episódio das embaixadas, a PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão e informou não ter encontrado, até então, elementos concretos de um plano de ataque.

Já a apuração sobre possível interferência externa nas eleições não chegou a se transformar em inquérito. Aberto como procedimento preliminar após a provocação da AGU, o caso permaneceu por poucos dias sob análise da Diretoria de Inteligência da PF antes de ser arquivado.

Grupo de Flávio Bolsonaro tenta esvaziar debate sobre fim da 6×1, mas sessão está mantida

Por Fernanda Brigatti

(Folhapress) – A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 na próxima semana está mantida, segundo Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, apesar das tentativas da oposição de adiar o início da análise para depois das eleições.

Senadores de PL, PP e Republicanos se reuniram nesta quarta-feira (7) para tentar fechar uma estratégia diante do início da discussão da PEC no plenário. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escalada para tentar, com Alcolumbre, evitar que a votação aconteça antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Segundo ela, a oposição ainda avalia se vai apresentar emendas de plenário e quais serão as tentativas de modificação do texto. “Achamos que o Davi vai manter o rito que prometeu, o rito normal”, afirmou.

A preocupação da oposição é com o efeito eleitoral de uma possível aprovação da redução da jornada semanal de trabalho sobre o desempenho de Lula. No primeiro turno, ele recebeu 2,3 milhões de votos a menos do que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Lula cobra Flávio Bolsonaro sobre apoio ao fim da escala 6x1

O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial.

Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema.

“Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta.

O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária. 

“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6). 

Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores.

“Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT.

Segurança Pública

No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.

O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.

Da Agência Brasil

Especialista vê risco em plano de Flávio: ‘Pessoas não foram às urnas para mudar a Constituição’

Por Chico Alves e Gabriel Gomes/ ICL Notícias

Advogado constitucionalista e diretor da Faculdade de Direito do Insper, Diego Werneck Arguelhes, alerta para os riscos da proposta do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de usar a maioria conquistada pela direita e extrema direita no Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição.

Para o especialista, embora alterações por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) façam parte do funcionamento institucional do país, uma eventual tentativa de substituir a Carta de 1988 exigiria uma legitimidade popular que não foi concedida nas eleições de 2026.

“As pessoas não foram às urnas para mudar de Constituição. As pessoas foram às urnas para escolher representantes dentro das regras que existem na Constituição e que limitam esses representantes”, afirmou Arguelhes.

Nesta terça-feira (6), Flávio disse que pretende aproveitar a nova composição do Congresso para eleger os presidentes da Câmara e do Senado e alterar a Carta.

“Elegemos um Congresso muito mais à direita do que ele é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, pra gente mudar a Constituição, pra gente redemocratizar esse país”, declarou.

Arguelhes ressalta que mudanças constitucionais foram realizadas por diferentes governos desde a década de 1990, mas a preocupação, segundo ele, está na concentração de força política conquistada pelo Partido Liberal (PL) e seus aliados.

“A gente está jogando um jogo novo. Estamos jogando um jogo que a gente não viu nesses termos desde a democratização, que é um único partido com tanta força na Câmara, no Congresso e na própria Presidência”, afirmou.

Segundo o especialista, uma maioria ampla reduz a necessidade de negociação e moderação para aprovar mudanças na Constituição. “Em termos de emendar a Constituição, isso cria menos necessidade para esse partido de ter que moderar suas visões para conquistar apoio, de negociar mais para chegar em um texto de uma emenda que seja mais palatável para vários setores da sociedade”, explicou.

Diego Werneck Arguelhes

‘Redemocratizar’ acende alerta

Arguelhes também chamou atenção para o uso da expressão “redemocratizar esse país” por Flávio. Segundo ele, a própria Constituição de 1988 é resultado do processo de redemocratização após a ditadura militar. “Quando ele fala ‘mudar a Constituição para redemocratizar o país’, será que ele está falando algo além? Mudar de Constituição?”, questionou.

O professor diferencia mudanças feitas por PECs, previstas na própria Carta, de uma eventual tentativa de substituir a Constituição ou ultrapassar as cláusulas pétreas. “A Constituição brasileira não prevê mecanismos para sua substituição. O que ela prevê é um mecanismo de emenda, sujeito, inclusive, a cláusulas pétreas”, explicou.

Para Arguelhes, a maioria conquistada nas eleições não representa autorização para elaborar uma nova Constituição. “Eles podem ter propostas de fazer uma nova Constituição, mas, em termos de mobilização política necessária para ter essa conversa, para legitimar essa mudança, não é a maioria que o PL conquistou nas eleições que os legitima para isso.”

O especialista lembra que, no processo que resultou na Constituição de 1988, os brasileiros foram às urnas sabendo que deputados e senadores eleitos também teriam a missão de elaborar uma nova Carta. Para ele, esse tipo de participação popular é o que diferencia um processo constituinte legítimo de uma tentativa de simplesmente “mudar as regras do jogo no meio do jogo”.

“A gente não teve essa conversa. Não era isso que estava em discussão nas eleições”, afirmou. “Essa pergunta não foi feita. Ela pode até ser feita no futuro, mas não tenho a menor dúvida de que ela não foi feita agora.”

“Lugar de mulher é onde ela quiser”, afirma Iracema em discurso de agradecimento à maior votação alcançada no Maranhão

“Lugar de mulher é onde ela quiser”, afirmou a chefe do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (MDB), em pronunciamento da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (7), ao agradecer a maior votação já alcançada por uma mulher candidata a deputada federal no Maranhão.

Em seu discurso, muito emocionada, Iracema Vale agradeceu a todos que caminharam ao seu lado, especialmente sua família e seus companheiros de Parlamento, que contribuíram para sua eleição de deputada federal, com 179.351 votos, sendo a segunda mais votada e a maior votação já obtida por uma mulher.

“A expressão de meus sentimentos, neste momento, é uma mistura de gratidão, alegria e emoção, mas, principalmente, um sentimento de uma consciência muito grande da responsabilidade que o povo do Maranhão acaba de colocar sob os meus ombros. Não consigo enxergar em 179.351 votos apenas um número, mas vejo rostos de milhares de maranhenses com esperança e sonhos”, afirmou.

A presidente da Assembleia parabenizou e agradeceu o candidato ao governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), pela disposição e coragem e por cada quilômetro percorrido na caminhada, e aos candidatos ao Senado, aos deputados estaduais, às lideranças políticas e comunitárias, aos prefeitos, vices-prefeitos e vereadores.

“Deixo aqui a minha gratidão a todos. Uma Campanha termina na urna, mas as relações construídas ao longo da campanha, o respeito e os projetos que compartilhamos não terminam ali. Agradeço especialmente a minha família que foi para rua junto comigo e me deixou muito orgulhosa e com vaidade de mãe “, frisou.

Iracema Vale ressaltou o simbolismo que tem sua expressiva votação de deputada federal para o fortalecimento da luta das mulheres por ampliação de espaços de poder no Maranhão.

“Nenhuma mulher que conquista espaço de poder, chega ali carregando sua própria história. Carregamos a história de mulheres que viveram antes de nós, que lutaram por direitos e que, hoje, podem parecer óbvios, mas que não nos foram dados de presente. Muitas enfrentaram preconceitos, humilhação e resistência para que, atualmente, pudéssemos entrar numa urna não apenas para escolhermos nossos representantes, mas também para sermos escolhidas. Direitos conquistados nunca podem ser tratados com descuido”, destacou.

A deputada Iracema Vale disse ainda que sua eleição foi feita por milhares de mãos e, por isso, os 179.351 votos que recebeu não são seus, mas de todos que acreditaram em minha candidatura a deputada federal.

“Eu os recebo com muita humildade e os transformo, neste momento, em compromisso de trabalhar muito. Muito obrigada, Maranhão! Seguiremos juntos e firmes”, finalizou Iracema Vale.

Apartes

Em aparte ao pronunciamento da deputada Iracema Vale, os deputados Antônio Pereira (MDB), Catulé Junior (Progressistas), Mical Damasceno (Republicanos), Neto Evangelista (MDB) e Florêncio Neto (MDB) parabenizaram a parlamentar e ressaltaram a força de sua liderança no cenário político do Maranhão e na luta em defesa dos direitos das mulheres.

“Tendo certeza de que a senhora, como deputada federal, vai fazer, assim como já fez como vereadora, prefeita, deputada estadual e presidente da Assembleia, um grande trabalho em favor do Maranhão. Acredito que Deus ainda lhe reserva, em sua caminhada política, um caminho profícuo para o povo do Maranhão”, afirmou Antônio Pereira.