Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça

A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, foi revelado que Flávio é investigado em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse. Entre as suspeitas de atos ilícitos, estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Os pedidos foram apresentados entre 3 e 29 de julho deste ano. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outras duas ao próprio Dino, segundo documentos.

Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Disputa pela relatoria

Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma “prevenção artificial” para definir a relatoria.

“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os advogados.

Em outro pedido, a defesa argumentou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob a relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino.

“Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, diz o documento.

A defesa também afirmou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino no STF.

“A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, sustentaram os advogados.

Investigação sobre o filme

As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre elas, estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento do filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia.

Flávio tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme.

A investigação sobre as emendas, porém, ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos.

Operação da PF

Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse.

A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça.

Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema.

Entre os crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

Relação com Vorcaro

A investigação também está relacionada às apurações conduzidas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF mostram mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse. A PF investiga a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro.

Entre os documentos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme. Os acordos incluem cláusulas de confidencialidade com previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A defesa de Flávio sustenta que Mendonça deve concentrar os procedimentos para evitar decisões conflitantes e por já conduzir outras investigações relacionadas ao caso.

A operação autorizada por Dino, entretanto, mantém sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.

Com informações da Agência Brasil

Fachin marca sessão sobre André Mendonça para o próximo dia 23

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Processos separados

Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.

Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Caso de Moraes

A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.

Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

Entre os pontos levantados estão suspeitas de:

• usurpação da direção das investigações;

• condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;

• suposto direcionamento de apurações contra Moraes;

• possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.

Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Pedido de Moraes

Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

Banco Master

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.

Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.

Com informações da Agência Brasil

Gilmar reforça a Fachin pedido de acesso integral a celular de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas para garantir aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Em ofício encaminhado neste sábado (12), Gilmar reforçou um pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e defendeu que, se o relator do caso, André Mendonça, não disponibilizar os arquivos, a própria Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros.

O pedido envolve a mídia extraída do celular de Vorcaro, que permanece sob custódia da Polícia Federal para preservação da cadeia de provas.

O julgamento está relacionado à análise de um relatório da PF elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro. O documento identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar questões relacionadas à validade do relatório e à possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.

Acesso aos dados

Gilmar argumentou que o acesso ao material deve ser assegurado de forma igualitária aos ministros que participarão da análise.

Segundo o decano, o fato de uma cópia da mídia estar disponível ao gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja distribuído aos demais integrantes do colegiado, comprometeria a paridade interna do tribunal.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.”

O ministro afirmou ainda que o compartilhamento integral permitiria que cada integrante do STF formasse sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo.

Versão de Mendonça

Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator afirmou que dispõe de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, que permanece lacrada.

O ministro disse ainda que nunca manuseou o material e que a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais.

Mendonça também argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações ainda em andamento, com risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.

O relator rejeitou a alegação de que haveria desigualdade entre os ministros e afirmou que não detém acesso a elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo.

Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da extração das informações.

Moraes critica

Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso. O ministro acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo e afirmou que a medida protegeria “determinado grupo político”.

Moraes também sustentou que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.

As declarações fazem parte da disputa interna no STF sobre a extensão do acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular de Vorcaro.

Reunião de casos

Além de defender o compartilhamento integral dos dados, Gilmar Mendes pediu a Fachin que assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento de terça-feira.

O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre se o processo está efetivamente pronto para ser analisado pelo Plenário. Segundo ele, ainda precisam ser esclarecidos pontos como a natureza do procedimento, quem é investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida aos ministros.

O ministro também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF. Na avaliação de Gilmar Mendes, a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.

Julgamento na terça

Caso a sessão seja mantida, o decano sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também defendeu que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do mérito.

Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.

O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou, assim, um dos principais pontos de disputa antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar as questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.

Com informações da Agência Brasil

Prazo para solicitar substituição de candidatos acaba nesta segunda

Partidos, federações e coligações que disputam as Eleições 2026 tem até a próxima segunda-feira (14) para apresentar à Justiça Eleitoral pedidos de substituição de candidatos aos cargos majoritários e proporcionais.

A data, exatamente 20 dias antes do primeiro turno, é o limite previsto no calendário eleitoral para mudanças nas candidaturas, com uma exceção: casos de falecimento poderão resultar em substituição mesmo depois desse prazo.

Além do prazo, o novo registro de candidatura precisa ser apresentado em até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à troca.

A Lei das Eleições permite que partido ou coligação substitua candidato considerado inelegível, que tenha renunciado, falecido ou cujo registro tenha sido indeferido ou cancelado. Também há regras para situações que envolvam decisões judiciais que provoquem a necessidade da mudança.

Com informações do Congresso em Foco

Amazonas confirma três casos de sarampo; outros dois são investigados

Três casos de sarampo foram confirmados na cidade de Tabatinga (AM), na tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru. Todos os infectados são procedentes da cidade peruana de Alto Monte, e não estavam vacinados contra a doença.

Trata-se de uma mulher de 24 anos e duas crianças, de 8 anos e 1 ano, que estiveram recentemente no país vizinho e chegaram a ser atendidas lá após apresentar sintomas.

A mulher relatou ter tido contato com um irmão, que também tinha sinais da doença. Os três permanecem isolados na cidade de Tabatinga. 

De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, há ainda dois casos em investigação. Em Tabatinga, as autoridades avaliam o caso de um menino de dois anos, também de nacionalidade peruana, que viveu quase um ano no país, e retornou ao Brasil recentemente. 

Além disso, em Caruari, uma menina de 1 ano também apresentou os sintomas típicos da doença. Ao contrário dos outros, ela não tem histórico de viagem para fora do Brasil, nem de contato com pessoas com suspeita da doença. 

Além de isolar os pacientes confirmados ou suspeitos, a Fundação está monitorando o estado de saúde das pessoas que tiveram contato com eles, e realizou bloqueio vacinal, reforçando a imunização contra o sarampo na comunidade, para evitar que o vírus se espalhe. 

Ações de vigilância

O Ministério da Saúde também informou que está intensificando as ações de vigilância contra o sarampo no estado e que enviará equipes aos municípios de Tabatinga e Carauari para apoiar os serviços de saúde locais.

A pasta reforçou que os casos "ocorrem em meio a surtos em outros países das Américas", e que o Brasil continua certificado como área livre da doença.  

Segundo a Organização Panamericana de Saúde, já foram confirmados mais de 47 mil casos no continente, incluindo 44 óbitos. O Peru é um dos países com a maior quantidade de registros, quase 2 mil, atrás da Guatemala, México e Estados Unidos. 

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, reforçou, no entanto, que casos importados também podem ser o início de cadeias de transmissão dentro do nosso território: 

"É fundamental a vigilância, o bloqueio desses casos confirmados, a vacinação de pessoas suscetíveis que tiveram contato. Com esses estados registrando casos, sempre há um risco de retorno da doença. Geralmente a porta de entrada são os locais de imigração".

Por enquanto, o Brasil registrou 36 casos em 2026: 32 em São Paulo, 1 no Rio de Janeiro e 3 no Amazonas. 

Kfouri também ressalta que o Brasil vem implementando as medidas necessárias para manter o país livre da transmissão sustentada do sarampo, como a aplicação da chamada "dose zero" da vacina em bebês entre 6 e 11 meses que vivem em áreas com registro da doença, e de doses de reforço em toda a população nos locais de maior risco. 

A vacina contra o sarampo é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Dentro do Calendário Básico, ela deve ser tomada em duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses.

Todas as pessoas com até 59 anos que não tenham comprovante de vacinação devem atualizar sua carteirinha. 

Com informações da Agência Brasil

STF: Gilmar Mendes sugere adiar sessão sobre conduta de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, em que pede o adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. 

Mendes, que é o decano (membro mais antigo) do tribunal, também solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado conjuntamente. A manifestação foi enviada na noite desta sexta-feira (11) a Fachin.

"Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento", afirmou Mendes.

A Pet 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça que analisou os elementos obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro e que resultaram em um relatório da Polícia Federal (PF), a pedido do relator, com informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

O assunto veio à tona em um despacho de Mendonça, da semana passada, que retirou o sigilo do procedimento que reúne supostas conversas suspeitas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Além de Moraes, as conversas mostram citações ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.

O despacho de Mendonça desencadeou uma guerra de decisões conflitantes entre os ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre a atuação do colega de tribunal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

A crise institucional prosseguiu com novas decisões de Mendonça, de Flávio Dino e do próprio presidente da corte, desta vez envolvendo o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Ao argumentar pelo adiamento da sessão na semana que vem, Gilmar Mendes apontou que não há sequer pedido a ser decidido. 

"Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator [André Mendonça] requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado 'de ofício', sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição", observou o ministro.

"Nesse cenário, fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado e, em última análise, à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado", acrescentou.

Mendes também sugeriu que Fachin assuma a competência de relatar o processo, determine seu "saneamento e instrução" e, somente depois, o submeta ao colegiado.

Caso a sessão extraordinária da próxima terça-feira seja mantida, o decano da corte defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas e que o plenário comece pelas preliminares, especialmente a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção, pela PF, do relatório de mais de 200 páginas que traz as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro.

Com informações da Agência Brasil

Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master. 

Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma "ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida. 

A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero. 

Relator do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos. 

Pela decisão de Fachin desta sexta-feira (11), todos os documentos devem ser disponibilizados, “ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do Supremo. 

A ordem de Fachin para a retirada do sigilo sobre a investigação ocorre na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação mútuos protagonizados pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. 

Fachin determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), outro pedido da PGR, dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja anulado. 

Neste relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, constam dezenas de mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra ter relação de proximidade com o ministro. 

Mendonça pediu ao plenário que decida sobre investigar ou não Moraes. A PGR, contudo, alega que o ministro já avançou irregularmente nas investigações, sem a autorização do plenário, o que tornaria nulo o material. 

Sigilo

Entre as apurações mantidas sob sigilo por Mendonça está a que diz respeito ao suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a PF, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Outra investigação mantida sob segredo de Justiça envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.  

Com informações da Agência Brasil

A pedido de Fachin, Mendonça derruba sigilo de casos ligados ao Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo de 15 procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. A medida foi tomada a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, que também determinou que cópias integrais dos processos sejam encaminhadas a todos os ministros do Supremo.

As duas decisões foram assinadas na noite desta quinta-feira (10), em meio à crise interna no STF envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes e as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Fachin justificou a medida pela inclusão da Pet 16.662 (caso Moraes-Vorcaro) no calendário da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Segundo o presidente do Supremo, como a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556 (caso Master), todos os procedimentos relacionados ao processo original deverão ficar disponíveis para análise dos ministros antes do julgamento.

Além da abertura dos autos, Fachin solicitou que Mendonça envie, em HD próprio, à presidência e aos gabinetes de todos os integrantes da Corte, a íntegra dos procedimentos contidos ou relacionados ao caso Master.

Leia mais aqui no Congresso em Foco

Levantamento aponta uso de IA sem identificação por candidatos

Um levantamento do Observatório Lupa mostra que pelo menos 37 conteúdos foram gerados com inteligência artificial (IA) nas contas oficiais dos candidatos em redes sociais. Em todos esses conteúdos, não havia nenhuma indicação da manipulação digital.

Entre os 314 conteúdos suspeitos coletados entre 16 e 26 de agosto em redes sociais e aplicativos de mensagem, foi constatado o uso de IA em 282 deles. Desses conteúdos, a maioria deles era deepfake, peças artificiais criadas para simular a aparência, a voz ou a identidade de pessoas reais.

Segundo o levantamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, foi a maior vítima dos conteúdos falsos gerados por IA, aparecendo 115 vezes. A segunda maior vítima dos conteúdos falsos foi Flávio Bolsonaro (PL), aparecendo em 56 conteúdos.

O Facebook é a rede com maior registros de conteúdo enganoso: foram 202 ocorrências, seguido do Instagram, com 62 ocorrências.

“O que chama atenção nesses 37 casos é que não são conteúdos publicados por contas anônimas. São publicações feitas pelas contas oficiais de candidatos e partidos, que têm a obrigação de informar ao eleitor quando utilizam inteligência artificial”, alerta Cristina Tardáguila, gerente de inovação e formação e fundadora da Agência Lupa.

Em março deste ano, o TSE aprovou as restrições para uso de IA nas eleições. A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Com informações da Agência Brasil

Lula defende atuação de Andrei Rodrigues em inquérito do caso Master

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nas investigações sobre o Banco Master e reiterou sua confiança no delegado. Em entrevista ao SBT, Lula destacou a trajetória do chefe da corporação e os resultados obtidos pela PF durante seu governo.

Andrei foi afastado na terça-feira (8), ao lado do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, após o ministro André Mendonça, do STF, atribuir à cúpula da corporação responsabilidade pela produção de relatórios de inteligência sobre integrantes da Corte. Depois de decisões conflitantes no Supremo, Edson Fachin suspendeu os afastamentos e manteve os dois delegados nos cargos.

Ao comentar a atuação do diretor-geral, Lula disse que Andrei é "um policial federal muito competente" e ressaltou seus mais de 30 anos de carreira. O presidente também citou operações conduzidas pela corporação durante a atual gestão.

Lula disse que Andrei "fez um trabalho extraordinário" e atribuiu à gestão do delegado parte do aumento das ações da PF contra o crime organizado, o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro.

O presidente reforçou ainda que "o Andrei é da minha total confiança", declarou, antes de acrescentar que, caso o delegado cometa algum erro, deverá ser julgado.

Com informações do Congresso em Foco