Deputados defendem empréstimos ao governo Brandão para realização de novos investimentos no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), na sessão plenária, projetos de lei nos quais o Executivo Estadual solicitava autorização da Casa para a contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras. 

A grande maioria dos deputados do parlamento se posicionou a favor dos empréstimos, destacando que os recursos serão utilizados diretamente para a realização de investimentos no Maranhão em diversas áreas.

Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (MDB) detalhou cada uma das operações de crédito a serem realizadas pelo Executivo. O governador Carlos Brandão visa buscar empréstimos para a construção de casas populares; melhorar o serviço de internet e conectividade no estado por meio do projeto “Maranhão Mais Conectado”; trazer mais investimentos para o sistema de transporte semiurbano com a aquisição de ônibus elétricos, proporcionando maior eficiência do sistema de transporte público, com impactos positivos na mobilidade e sustentabilidade ambiental; além de utilizar o recurso para colocar em prática outras ações que objetivam melhorar a qualidade de vida da população.

Ainda em seu discurso, o parlamentar refutou a tese levantada pela oposição de que os empréstimos serão usados para o financiamento de campanha eleitoral. O deputado deixou claro que as instituições credoras acompanharão a aplicação dos recursos, pontuando a transparência das ações.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), na sessão plenária, projetos de lei nos quais o Executivo Estadual solicitava autorização da Casa para a contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras. A grande maioria dos deputados do parlamento se posicionou a favor dos empréstimos, destacando que os recursos serão utilizados diretamente para a realização de investimentos no Maranhão em diversas áreas.

Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (MDB) detalhou cada uma das operações de crédito a serem realizadas pelo Executivo. O governador Carlos Brandão visa buscar empréstimos para a construção de casas populares; melhorar o serviço de internet e conectividade no estado por meio do projeto “Maranhão Mais Conectado”; trazer mais investimentos para o sistema de transporte semiurbano com a aquisição de ônibus elétricos, proporcionando maior eficiência do sistema de transporte público, com impactos positivos na mobilidade e sustentabilidade ambiental; além de utilizar o recurso para colocar em prática outras ações que objetivam melhorar a qualidade de vida da população.

Ainda em seu discurso, o parlamentar refutou a tese levantada pela oposição de que os empréstimos serão usados para o financiamento de campanha eleitoral. O deputado deixou claro que as instituições credoras acompanharão a aplicação dos recursos, pontuando a transparência das ações.

“São recursos de um banco internacional. São recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento. Vocês em sã consciência acham que instituições desse nível não acompanham o uso do recurso público?”, questionou o deputado se dirigindo aos parlamentares da oposição ao falar sobre uma das fontes do empréstimo.

Evangelista também citou como exemplo o estado de São Paulo, a unidade federativa mais rica do Brasil, e que também buscou empréstimo para financiar a construção de moradias para a população. 

“O Governo Federal, antigamente, tinha o programa do PAC que financiava a construção do ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Programa Pró-Moradia. O novo PAC só tem apenas uma modalidade para moradia urbana, que é o financiamento. O Governo Federal abriu credenciamento para todas as cidades, para todos os estados. Sabe quem foi buscar recursos e se credenciou junto à Caixa Econômica Federal para fazer moradia também urbana? O estado de São Paulo, o estado mais rico do país, que tem dinheiro suficiente para fazer habitação”, disse.

“Quem votar contra esse programa de financiamento da construção de casas urbanas está votando contra as pessoas que moram nas palafitas”, completou.

Vice-presidente da Assembleia, o deputado Antônio Pereira (MDB) também se posicionou a favor dos empréstimos, pontuando que os recursos são necessários para os investimentos no estado. Ele lembrou inclusive que a ex-governadora Roseana Sarney contraiu empréstimos em sua gestão com esse mesmo intuito e que os recursos também foram utilizados pelo sucessor Flávio Dino. Da mesma forma, o ex-governador também contraiu empréstimos utilizados até hoje por Carlos Brandão.

“O empréstimo vai servir para este governo e para o posterior a partir do ano que vem, pois parte desse recurso será gasto apenas no ano que vem. A oposição marca uma situação pensando nas eleições. E nós estamos querendo organizar o empréstimo pensando no estado do Maranhão e em seu povo”, destacou.

O deputado Florêncio Neto (MDB) pontuou em seu discurso que governar exige coragem na tomada de decisões e que trazer esse tema em uma época eleitoral exige coragem por parte do gestor. Em sua fala, o parlamentar destacou que muitos desses recursos serão utilizados par investimentos futuros pela próxima gestão, o que demostra que a intenção não é eleitoreira, mas sim o pleno desenvolvimento do estado.

“Isso mostra que o governador não está preocupado consigo. Está preocupado em construir, preparar o Maranhão para o futuro. Todos nós defendemos aqui, por exemplo, empreendedorismo, a necessidade de geração de emprego e renda no Maranhão. Para atrair grandes investimentos, a gente precisa preparar o Maranhão para isso. Quando uma grande empresa, uma grande indústria, vem se instalar no nosso estado, nós precisamos oferecer a ela diferenciais competitivos. Hoje, uma das primeiras coisas que se observa é a conectividade. Como é que está a expansão da nossa rede 5G ao longo de todo o Maranhão? Hoje não é boa. Esse investimento em tecnologia vai permitir que a gente dê esse salto de qualidade, e aí a gente começa a ser olhado com olhos diferenciados”, disse.

Trâmites burocráticos

O deputado Eric Costa (Republicanos) fez questão de destacar os trâmites burocráticos do processo, destacando que, mesmo com a aprovação dos projetos pela Assembleia, os recursos não serão liberados imediatamente em virtude dos processos licitatórios que demandam tempo. “Provavelmente não tem recurso disponível antes da eleição. Para que a gente possa entender e a população que está nos acompanhando possa tirar suas conclusões”, afirmou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou em seu posicionamento as atuais condições econômicas do Maranhão que melhoraram nos últimos anos. Afirmou, ainda, que a oposição tenta deturpar a situação e que a população não pode se deixar levar por narrativas falaciosas.

“Eu comparo a situação do Maranhão hoje com a situação de um pai de família que ajustou as contas e saiu de uma situação de insolvência e conseguiu criar condições de contrair empréstimo para melhorar a qualidade de vida de sua família e filhos. O que existe hoje é um estado que se preparou para ter as condições favoráveis para adquirir esses créditos”, destacou.

Projetos Aprovados

Durante a sessão desta quinta-feira (7), foram aprovados os projetos de lei de 100/2026, 104/2026, 105/2026, 106/2026 e 107/2026. As proposições foram votadas em regime de urgência.

Todas as propostas objetivam assegurar recursos e mecanismos financeiros para a implementação de ações voltadas à expansão da conectividade digital, ao aprimoramento da infraestrutura tecnológica e à modernização dos serviços públicos no Maranhão. As medidas também pretendem estimular investimentos estratégicos capazes de fortalecer a transformação digital da administração pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.

Evangelista também citou como exemplo o estado de São Paulo, a unidade federativa mais rica do Brasil, e que também buscou empréstimo para financiar a construção de moradias para a população. “O Governo Federal, antigamente, tinha o programa do PAC que financiava a construção do ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Programa Pró-Moradia. O novo PAC só tem apenas uma modalidade para moradia urbana, que é o financiamento. O Governo Federal abriu credenciamento para todas as cidades, para todos os estados. Sabe quem foi buscar recursos e se credenciou junto à Caixa Econômica Federal para fazer moradia também urbana? O estado de São Paulo, o estado mais rico do país, que tem dinheiro suficiente para fazer habitação”, disse.

“Quem votar contra esse programa de financiamento da construção de casas urbanas está votando contra as pessoas que moram nas palafitas”, completou.

Vice-presidente da Assembleia, o deputado Antônio Pereira (MDB) também se posicionou a favor dos empréstimos, pontuando que os recursos são necessários para os investimentos no estado. Ele lembrou inclusive que a ex-governadora Roseana Sarney contraiu empréstimos em sua gestão com esse mesmo intuito e que os recursos também foram utilizados pelo sucessor Flávio Dino. Da mesma forma, o ex-governador também contraiu empréstimos utilizados até hoje por Carlos Brandão.

“O empréstimo vai servir para este governo e para o posterior a partir do ano que vem, pois parte desse recurso será gasto apenas no ano que vem. A oposição marca uma situação pensando nas eleições. E nós estamos querendo organizar o empréstimo pensando no estado do Maranhão e em seu povo”, destacou.

O deputado Florêncio Neto (MDB) pontuou em seu discurso que governar exige coragem na tomada de decisões e que trazer esse tema em uma época eleitoral exige coragem por parte do gestor. Em sua fala, o parlamentar destacou que muitos desses recursos serão utilizados par investimentos futuros pela próxima gestão, o que demostra que a intenção não é eleitoreira, mas sim o pleno desenvolvimento do estado.

“Isso mostra que o governador não está preocupado consigo. Está preocupado em construir, preparar o Maranhão para o futuro. Todos nós defendemos aqui, por exemplo, empreendedorismo, a necessidade de geração de emprego e renda no Maranhão. Para atrair grandes investimentos, a gente precisa preparar o Maranhão para isso. Quando uma grande empresa, uma grande indústria, vem se instalar no nosso estado, nós precisamos oferecer a ela diferenciais competitivos. Hoje, uma das primeiras coisas que se observa é a conectividade. Como é que está a expansão da nossa rede 5G ao longo de todo o Maranhão? Hoje não é boa. Esse investimento em tecnologia vai permitir que a gente dê esse salto de qualidade, e aí a gente começa a ser olhado com olhos diferenciados”, disse.

Trâmites burocráticos

O deputado Eric Costa (Republicanos) fez questão de destacar os trâmites burocráticos do processo, destacando que, mesmo com a aprovação dos projetos pela Assembleia, os recursos não serão liberados imediatamente em virtude dos processos licitatórios que demandam tempo. “Provavelmente não tem recurso disponível antes da eleição. Para que a gente possa entender e a população que está nos acompanhando possa tirar suas conclusões”, afirmou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou em seu posicionamento as atuais condições econômicas do Maranhão que melhoraram nos últimos anos. Afirmou, ainda, que a oposição tenta deturpar a situação e que a população não pode se deixar levar por narrativas falaciosas.

“Eu comparo a situação do Maranhão hoje com a situação de um pai de família que ajustou as contas e saiu de uma situação de insolvência e conseguiu criar condições de contrair empréstimo para melhorar a qualidade de vida de sua família e filhos. O que existe hoje é um estado que se preparou para ter as condições favoráveis para adquirir esses créditos”, destacou.

Projetos Aprovados

Durante a sessão desta quinta-feira (7), foram aprovados os projetos de lei de 100/2026, 104/2026, 105/2026, 106/2026 e 107/2026. As proposições foram votadas em regime de urgência.

Todas as propostas objetivam assegurar recursos e mecanismos financeiros para a implementação de ações voltadas à expansão da conectividade digital, ao aprimoramento da infraestrutura tecnológica e à modernização dos serviços públicos no Maranhão. As medidas também pretendem estimular investimentos estratégicos capazes de fortalecer a transformação digital da administração pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.

Deputada Ana do Gás é eleita presidente da CPI que apura denúncias de corrupção contra vice-governador Camarão

A deputada estadual Ana do Gás (Republicanos) foi eleita presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão que vai apurar denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a utilização da estrutura administrativa da Vice-Governadoria do Estado e do vice-governador, Felipe Camarão, bem como de servidores públicos lotados no órgão. A votação ocorreu em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (6), na Sala das Comissões.

Durante a reunião, também foi eleito o deputado Adelmo Soares (Republicanos) para ocupar a vice-presidência do colegiado. Na ocasião, o deputado Dr. Yglésio (PRD) foi indicado à relatoria da CPI. A votação ocorrerá na quarta-feira (13), às 14h, dando início aos trabalhos.

A deputada Ana do Gás foi eleita por unanimidade, recebendo seis votos dos deputados presentes: Aluízio Santos (PL), Mical Damasceno (Republicanos), Dr. Yglésio (PRB), Adelmo Soares (Republicanos), Ricardo Arruda (MDB) e da própria Ana do Gás. Os deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula (ambos do PSB) estiveram presentes no início da reunião, mas se retiraram antes da votação. Os deputados Jotta Pinto (Republicanos) e Welligton do Curso (PSD) participaram como ouvintes.

A eleição para a vice-presidência ocorreu em dois momentos, porque na primeira houve empate entre os candidatos. Na segunda votação, o deputado Adelmo Soares, foi eleito também com seis votos.

“O processo de eleição desta CPI foi conduzido de forma legal, conforme o Regimento desta Casa. Nosso objetivo é trazer para a população, com responsabilidade e tranquilidade, ouvindo todas as partes, um trabalho feito maneira imparcial e técnica. Fomos eleitos para fazer parte dessa comissão e é com esse espírito de imparcialidade, de ouvir todos os lados que vamos trabalhar para que a verdade se estabeleça”, disse a deputada Ana do Gás.

Colegiado

O deputado Adelmo Soares destacou o caráter democrático do colegiado. “Nós iremos conduzir essa comissão sem perseguição ou acusação antes de termos em mãos provas para que possa tudo ser esclarecido, em especial, à população do estado do Maranhão”, disse o vice-presidente, Adelmo Soares.

A CPI tem como membros titulares Rodrigo Lago (PSB), Aluízio Santos (PL), Ana do Gás (Republicanos), Mical Damasceno (Republicanos), Dr. Yglésio (PRB), Adelmo Soares (Republicanos) e Ricardo Arruda (MDB). São suplentes Carlos Lula (PSB), Fabina Vilar (PL), Helena Duailibe (Republicanos), Florêncio Neto (MDB), Kekê Teixeira (MDB), Eric Costa (Republicanos) e Jotta Pinto (Republicanos).

Desenrola é liberado e renegociação de dívidas podem ser feitas

Brasil- O governo federal liberou às 18h desta terça-feira (5) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil.

A liberação da infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) pelo Ministério da Fazenda permite que bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta aos clientes.

Na prática, isso significa que o programa passa a operar de forma completa, com maior alcance e integração entre instituições financeiras.

O que é o Desenrola

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo para ajudar pessoas endividadas a renegociar débitos com condições facilitadas. A expectativa é que o programa alcance até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

A proposta é permitir que consumidores com contas em atraso consigam descontos, novos prazos e condições de pagamento mais acessíveis.

>> Entenda aqui o novo programa

O que muda com a liberação

Com o sistema do FGO em funcionamento, os bancos passam a registrar as operações dentro do programa, o que garante segurança e viabilidade às renegociações.

Na prática:

• As instituições podem formalizar os acordos dentro do Desenrola;
• O governo passa a oferecer garantias para parte das operações;
• O volume de ofertas tende a aumentar nos próximos dias.

Antes mesmo da liberação completa, algumas instituições financeiras já haviam iniciado ofertas ou coletado pedidos de clientes interessados.

Como participar

O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica automaticamente os clientes elegíveis e apresenta propostas de renegociação.

O consumidor pode:

• Consultar dívidas disponíveis para negociação;
• Avaliar descontos e condições oferecidas;
• Fechar o acordo de forma digital.

Preparação dos bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro já está preparado para operar o programa. As instituições realizaram testes de integração com o sistema nos últimos dias e ajustaram suas plataformas para suportar a nova fase.

A expectativa é que a execução ganhe escala de forma gradual, devido ao grande volume de dados e à complexidade operacional.

Próximos passos

O programa ainda passa por etapas finais de formalização, como publicação de normas e ajustes operacionais.

No fim da tarde, o governo publicou uma portaria e dois decretos que regulamentam o Novo Desenrola. Mesmo assim, a liberação do sistema marca o início efetivo da nova rodada de renegociação em larga escala.

A Febraban afirma que todos os clientes elegíveis terão oportunidade de participar ao longo do período de adesão, à medida que os bancos ampliem a oferta de propostas.

Antônio Pereira defende solicitação de empréstimo pelo governo do estado

O deputado estadual Antônio Pereira (MDB) usou a tribuna da Casa, durante sessão nesta terça-feira (5), para defender o direito de o governador Carlos Brandão contrair empréstimo para adquirir recursos que serão usados para incrementar a infraestrutura dos municípios do estado.

Segundo Pereira, o governador, até agora, só pagou empréstimos de governos passados. Na opinião do parlamentar, os empréstimos são investimentos antecipados que o Maranhão tem condições de fazer.

“É a condição que os governadores têm para fazer obras importantes e estruturantes para o povo do Maranhão como pontes, investimentos em tecnologia, estradas recuperadas, ruas asfaltadas dos municípios do Estado do Maranhão, ônibus elétricos”, enumerou o deputado.

Para Antônio Pereira, o governador não deve se abalar com a posição contrária de seus opositores. “Nós faremos a nossa parte com a certeza de estarmos fazendo o melhor para o Maranhão, porque eu sei que as pessoas que estão ali nas cidades precisam de urbanização adequada, asfalto nas suas ruas, mais saúde e transporte. Por tudo isso, eu votarei com muita tranquilidade”, disse o parlamentar.

Governador Brandão fortalece agenda municipalista e alcança marca de 210 prefeitos recebidos no Palácio dos Leões

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, segue fortalecendo o diálogo com os municípios por meio da agenda municipalista, consolidada como um dos pilares de sua gestão. Na última quinta-feira (30), no Palácio dos Leões, em São Luís, o chefe do Executivo estadual recebeu mais quatro prefeitos. 

Com os novos encontros, o Governo do Estado do Maranhão alcança a marca de 210 prefeituras atendidas nesta rodada de conversas, restando apenas 7 municípios para a conclusão do cronograma de escuta ativa. 

A iniciativa tem o objetivo de descentralizar os serviços públicos e fortalecer parcerias diretas para a execução de obras e ações nas áreas de infraestrutura, saúde e cidadania. Participaram da rodada de encontros os prefeitos Flávio Amorim (Araguanã), Bruno Cardoso (São João do Caru), Dilcilene Oliveira (Boa Vista do Gurupi) e Erlanio Xavier (ex-prefeito de Igarapé Grande), iniciativa que teve como objetivo ouvir diretamente as demandas locais e construir soluções conjuntas para melhorar a qualidade de vida da população nos municípios.

Durante as reuniões, os prefeitos apresentaram demandas prioritárias de seus municípios, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social. Entre os principais pontos discutidos estiveram a recuperação de estradas vicinais, ampliação de serviços de saúde básica, investimentos em equipamentos públicos e apoio a programas sociais que atendem comunidades em situação de vulnerabilidade.

O governador destacou que a aproximação com os gestores municipais permite ao governo estadual ter uma visão mais precisa das necessidades de cada cidade, respeitando suas particularidades e potencialidades. Segundo ele, essa escuta ativa é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes e alcancem quem realmente precisa.

"Já recebemos 210 prefeitos e prefeitas, só hoje foram quatro municípios. E nessas discussões a gente ouve as demandas e autoriza para que a gente possa melhorar os municípios. Daqui saiu Viva Procon, Colégio Militar, asfalto, enfim, várias obras que interessam ao município. E hoje eles estão saindo daqui com ambulância zerinho, para que eles possam transportar pacientes e salvar vidas. É assim o nosso governo: trabalhando para melhorar a vida das pessoas", disse o governador Carlos Brandão.

Brandão também ressaltou que o municipalismo é uma diretriz permanente de sua gestão, baseada na cooperação institucional e no fortalecimento das prefeituras. Ele enfatizou que o governo está aberto ao diálogo e disposto a firmar parcerias que resultem em benefícios concretos para a população, independentemente de posicionamentos políticos ou partidários.

O prefeito de São João do Caru, Bruno Cardoso, celebrou os investimentos anunciados. O prefeito avaliou de forma positiva a oportunidade de apresentar suas demandas diretamente ao governador. “Essa é uma ótima oportunidade para tratar de assuntos de grande interesse para o nosso município de São João do Caru. Fortalecemos a parceria, e já já tem novidade chegando na cidade”, destacou.

Uma ambulância foi entregue para atender a população de Boa Vista do Gurupi. A prefeita Dilcilene Oliveira destacou a receptividade e os resultados da reunião com o Governo do Estado. “Hoje eu estou aqui com o nosso governador, trazendo as demandas do nosso município e estou levando a ambulância. Este é o tipo de parceria que precisamos. Estaremos sempre juntos para que a gente possa fazer o melhor pelo nosso município”, disse a prefeita. 

Na mesma direção, o prefeito de Araguanã, Flávio Amorim, ressaltou a agilidade no atendimento às demandas locais e a entrega da ambulância para o município. “Agradecer aqui ao nosso governador Carlos Brandão por atender as demandas de Araguanã. Vamos receber agora uma ambulância e daqui alguns dias receber uma patrulha mecanizada para a agricultura do nosso município. Também saímos com a garantia de 3 km de asfalto e de bloquetes para poder melhorar a qualidade das nossas ruas. Quero agradecer a parceria e as portas abertas para poder atender as demandas do nosso povo de Araguanã”, concluiu.

A agenda municipalista se fortalece como uma estratégia eficiente de governança, promovendo integração entre estado e municípios e garantindo que as ações governamentais estejam alinhadas com as reais necessidades da população maranhense. Ao atingir a marca de 210 prefeitos recebidos, o governo reforça seu compromisso com uma gestão participativa, transparente e voltada para resultados.

Vereador Marcelo Poeta propõe “Bolsa Trabalho” para apoiar pessoas desempregadas em São Luís

Com o objetivo de oferecer apoio a pessoas desempregadas em São Luís, o vereador Marcelo Poeta (PSB) apresentou o Projeto de Lei Nº 0020/2026, que cria o programa “Bolsa Trabalho”. 

A proposta começou a tramitar nas Comissões da Câmara no dia 28 de abril. Conforme o projeto, se aprovado, o programa terá natureza assistencial e a finalidade de proporcionar ocupação, renda temporária e capacitação profissional a desempregados da capital.

A proposição estabelece o pagamento de um auxílio mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos beneficiários, bem como a oferta de cursos de qualificação profissional e a participação obrigatória em atividades socioeducativas quinzenais, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais. O benefício terá duração inicial de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais dois meses, conforme estabelecido no projeto.

Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa visa garantir dignidade e melhores condições de subsistência à população em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que promove a capacitação para o retorno ao mercado de trabalho. “O objetivo é preparar as pessoas para reingressarem no mercado de trabalho e não criar dependência permanente do poder público”, ressalta o vereador no documento.

Marcelo Poeta também chama atenção para os altos índices de desemprego no Município de São Luís, especialmente, entre trabalhadores com baixa escolaridade e defende que o programa pode contribuir para mudar esse cenário.

Outro ponto destacado na justificativa é a segurança jurídica da iniciativa. O parlamentar cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade de programas semelhantes, desde que tenham caráter assistencial, temporário e formativo, sem gerar vínculo empregatício com o poder público.

O projeto segue em tramitação nas Comissões da Casa antes de ser levado à votação em Plenário.

Deputado reafirma atuação pela segurança pública durante entrega de viaturas para Caxias

A segurança pública tem sido uma das principais bandeiras do mandato do deputado Catulé Júnior, seja por meio de pronunciamentos na tribuna ou pela articulação e garantia de investimentos voltados a área. Esse trabalho ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (1º), durante a entrega de viaturas policiais que reforçarão o policiamento em Caxias e em toda a região leste do estado.

A solenidade foi realizada no Comando Geral da Polícia Militar, em São Luís. “Hoje, nós fazemos aqui o que estamos fazendo durante todo esse tempo do nosso mandato parlamentar: trabalhando por você e pela segurança da nossa região. Estamos, junto com o nosso governador Carlos Brandão, fazendo a entrega de duas viaturas que servirão a Caxias e a todo o leste maranhense”, destacou o parlamentar.

Catulé Júnior ressaltou que novos reforços já estão previstos para os próximos meses, fruto de suas articulações e investimentos direcionados ao setor por meio de emendas parlamentares.  

“Ainda nos próximos meses nós receberemos uma viatura blindada e mais quatro viaturas que serão destinadas à nossa cidade de Caxias e à nossa região leste do Maranhão. Isso é um compromisso do nosso mandato, um compromisso que eu tenho com você, de reforçar a nossa segurança, que é um tema tão vigente e tão necessário da nossa sociedade. Vocês podem continuar contando com o nosso trabalho porque o nosso destino é avançar”, afirmou.

Nova derrota: Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

Brasil- O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação. 

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Liberdade de imprensa está em queda nas democracias, alerta RSF

Relatório sobre o ranking da liberdade de imprensa no mundo divulgado nesta quinta (30), pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras, mostra que a pontuação média de todos os países juntos é a mais baixa dos últimos 25 anos.

Segundo o diretor da entidade para a América Latina, Artur Romeu, a liberdade de imprensa teve queda expressiva também em Estados democráticos.

No levantamento, o Brasil é uma das exceções à regra. Subiu 58 posições desde o ano de 2022. No entanto, a maior parte do mundo enfrenta cenário de dificuldade.

O representante da entidade defende que os estados democráticos precisam garantir a imprensa livre e plural para assegurar informação de qualidade à sociedade.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Artur Romeu:

Agência Brasil - A que se deve essa queda generalizada de liberdade de imprensa?

Artur Romeu - A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante.

Estamos em uma tendência de queda e, neste ano em particular, foi registrado o número mais baixo da série histórica. É um cenário muito ruim que mostra deterioração global das condições para o exercício do jornalismo.

Agência Brasil - Quais são os principais fatores?

Artur Romeu - É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações.

Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista.

Agência Brasil - Como a sociedade deve entender a importância da liberdade de imprensa?

Artur Romeu - Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.

A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas.

Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública.

Agência Brasil - Nas Américas, vivemos em cenários múltiplos também, com crises de diferentes características, certo?

Artur Romeu - O continente americano tem tido uma deterioração muito significativa. Além de Estados Unidos e Argentina, Peru e Equador são outros países em que a situação piorou muito nos últimos anos. Os discursos públicos de Javier Milei [presidente da Argentina] e também as ações dele, como o fechamento da agência Telan, que era uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina mostram isso. Ele fechou, na semana passada, a Casa Rosada para jornalistas.

No Equador e no Peru, houve jornalistas assassinados no ano passado. No Equador, também há um momento de instabilidade política com declarações sucessivas de estados de exceção e toques de recolher. O México é o país mais violento. É o país onde mais se matou jornalistas na América nos últimos 20 anos. Mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. É um país que segue baixo no ranking por conta de um cenário de violência extrema contra a imprensa em muitos estados mexicanos, mas que não teve grandes variações.

Agência Brasil - A Repórteres Sem Fronteiras faz recomendações para reverter essa tendência de queda na liberdade de imprensa?

Artur Romeu - É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os governos têm um papel também fundamental.

O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos.

O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.

A gente precisa de novas legislações de regulação das plataformas e da inteligência artificial. A gente precisa de mecanismos de proteção. É necessário um conjunto de leis de fomento ao jornalismo com mais pluralismo e diversidade na mídia e com leis de incentivo.

Quatro municípios maranhenses recebem edições do projeto Casamentos Comunitários em maio

Tradicionalmente conhecido como o “mês das noivas”, maio segue como um dos períodos mais simbólicos para a celebração de uniões civis. É nesse contexto que quatro municípios maranhenses receberão novas edições do projeto Casamentos Comunitários, iniciativa que promove cidadania e garante o acesso gratuito à formalização das uniões.

Realizado com o apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), as cerimônias têm como objetivo fortalecer o direito à convivência familiar e ampliar o acesso à regularização das uniões, especialmente para pessoas de baixa renda.

A primeira celebração está marcada para o município de Balsas, no dia 14 de maio, às 18h, integrando a programação da Feira AgroBalsas, considerada o maior evento do agronegócio no Maranhão. A cerimônia será realizada na praça central do evento, situada na zona rural do município, às margens da BR-230.

O município de Jatobá sediará a cerimônia coletiva no dia 28 de maio, às 17h, no Ginásio Poliesportivo Adrian Mateus Gomes Coelho, localizado na Rua do Campo, em frente ao Cabanas Lazer.

No dia 29 de maio, mais duas cidades receberão o projeto. Em Carutapera, a celebração será realizada na Quadra Poliesportiva Doralice Dourado, localizada na Rua Dorival Montelo, com a previsão de formalização da união de cerca de 150 casais, incluindo moradores do município e da cidade vizinha, Luís Domingues.

Também no dia 29, o município de Poção de Pedras receberá a cerimônia coletiva a partir das 17h, na Quadra Poliesportiva situada na Rua 15 de Novembro, nº 120, com a previsão de 120 uniões formalizadas na data.

PRÓXIMAS EDIÇÕES

Como parte do calendário de ações voltadas à promoção da cidadania, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), em parceria com o programa Pela Paz, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), prepara a nova edição do projeto. Em São Luís, a próxima celebração será realizada no dia 13 de junho, no Estádio Castelinho, com a previsão de beneficiar 100 casais residentes na capital maranhense.

No município de Cajapió, os casais interessados em participar da união civil gratuita devem se atentar ao período de inscrições, que acontece de 4 a 22 de maio de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 1249/2026. Já a cerimônia está prevista para o dia 30 de julho de 2026.

A iniciativa, regulamentada pelo Provimento nº 32/2022, orienta a realização das cerimônias no âmbito do Estado do Maranhão. A medida reforça o compromisso da Corregedoria Extrajudicial com a promoção da cidadania e a garantia dos direitos civis, além de consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convivência e protagonismo social.