sábado, 7 de novembro de 2026
Justiça aceita ação ajuizada por Carlos Lula contra nova Lei de Zoneamento de São Luís
LOA 2027 prevê orçamento de R$ 6,9 bilhões para São Luís
Lula sanciona exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obrigatório para avaliar os estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país. 

O exame será aplicado em três momentos da graduação (no segundo, no quarto e no sexto ano) e o objetivo será identificar dificuldades de aprendizagem, aferir desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.
Para Lula, a medida vai melhorar a qualidade do atendimento de saúde para a população brasileira.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse.
Ele considera que o exame também vai repercutir em maior qualidade para o sistema público de saúde. Após a assinatura, Lula disse que é dever do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde de uma forma geral.
“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”. Lula disse que está orgulhoso do papel que o Sistema Único de Saúde tem cumprido no país inteiro.
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Com a lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
Políticas públicas
O presidente aproveitou para defender a importância de investir em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.
Lula destacou também que é necessário compreender o sistema de saúde de forma global, não só com remédios ou consultas. Ele defendeu o cuidado com alimentação e também com a rotina de atividades físicas.
“Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”
Marco histórico
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, disse que, com o Enamed, aluno, faculdade e a sociedade vão ser beneficiados. Ele recordou que quando se formou, na década de 1970, a maioria fazia residência.
“Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, chamou a decisão do governo de marco histórico e agradeceu pela postura do governo.
Capacitação
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), testemunhou que, nos últimos três anos, tem se assustado com os médicos que ela ensina.
“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou.
Ela concordou que a medida fortalece o SUS. “Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”. Para ela, foi inaugurada uma nova era na medicina. “Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, disse.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina.
A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.
Qualificação
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a lei possibilita atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento à população com profissionais mais qualificados.
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.
Padilha considera que o exame vai trazer resultados imediatos. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, apontou.
Leonardo Barchini explicou que o primeiro objetivo é aferir o desempenho dos estudantes de medicina dos cursos de graduação. “Nós vamos contribuir para a avaliação da formação médica e para a formulação das políticas públicas com esse exame”.
Ele defendeu que o exame vai fornecer subsídios para a avaliação e regulação dos cursos. Segundo o ministro, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina.
“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, destacou.
Maranhão entra na lista dos moradores do campo que receberão moradias do Minha Casa, Minha Vida
O governo federal autorizou a contratação de 716 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, que beneficiará agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias quilombolas de 12 municípios brasileiros.

As moradias integram o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que reúne investimentos em habitação, saneamento, drenagem e mobilidade para melhorar a qualidade de vida da população. O programa amplia a presença em comunidades rurais, em que o acesso a uma moradia adequada se soma à permanência das famílias no território e à continuidade da produção agrícola.
As 15 propostas contempladas estão distribuídas em três estados. O Maranhão concentra a maior parte dos atendimentos, com 620 moradias, seguido pelo Piauí, com 50 unidades, e pelo Rio Grande do Sul, com 46 unidades habitacionais.
No Maranhão, serão beneficiados os municípios de Aldeias Altas, Caxias, Colinas, Dom Pedro, Matões, Mirador, Olho d’Água das Cunhas, Olinda Nova do Maranhão, Penalva e São João do Soter. No Piauí, a cidade contemplada é Coivaras e, no Rio Grande do Sul, Formigueiro.
O perfil das entidades responsáveis pelas propostas mostra o alcance social dos investimentos. As associações quilombolas de Caxias (MA), Colinas (MA) e Formigueiro (RS) respondem por 146 das moradias autorizadas. Sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar de Aldeias Altas, Dom Pedro, Penalva e Coivaras somam outras 300 unidades.
As propostas são apresentadas por entidades públicas ou por organizações privadas sem fins lucrativos. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e pela operacionalização das contratações. Em todo o país, o Minha Casa, Minha Vida já ultrapassou 2,7 milhões de moradias entregues.
Da Agência Brasil
sexta-feira, 6 de novembro de 2026
Prefeito culpa eleitores do município de Campestre do Maranhão pelo caos administrativo na cidade
O prefeito de Campestre do Maranhão, Fernando Bermuda, afirmou que o município poderá deixar de realizar o show de aniversário da cidade e a festa de Réveillon. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor atribuiu a possível falta de recursos à derrota de deputados que classificou como seus principais apoiadores nas eleições.
Lula quer levar Brasil à condição de país desenvolvido em quatro anos
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que tem pressa para, nos próximos quatro anos, transformar o Brasil em um país desenvolvido.

Na avaliação do presidente, as perspectivas do país são “extraordinárias”, especialmente nas áreas de energia renovável, minerais críticos e terras raras – potenciais que, segundo ele, representam fatores de atração para investimentos produtivos.
As declarações foram dadas nesta sexta-feira (6) durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), quando defendeu que o país aproveite as vantagens competitivas brasileiras para acelerar o desenvolvimento econômico e social do país.
“Eu quero, em apenas quatro anos, tirar o Brasil do estágio de país em desenvolvimento e colocá-lo no estágio de país desenvolvido”, afirmou.
Segundo Lula, o avanço do chamado Mapa do Caminho para a transição energética demonstra que metas inicialmente tratadas como inviáveis podem ser alcançadas quando há decisão política e capacidade de articulação.
“Vocês sabem que na minha vida não existe a palavra impossível”, disse o presidente ao lembrar que a proposta enfrentou resistência de países produtores de petróleo durante a COP30, mas acabou avançando a partir da atuação brasileira.
O documento ao qual o presidente se referiu orienta a implementação de compromissos climáticos para transição dos combustíveis fósseis e para reversão do desmatamento e da degradação florestal.
Energia limpa
Lula destacou também as oportunidades ligadas à geração de energia limpa. Ao mencionar o interesse internacional por data centers, afirmou que o governo quer atrair investimentos, mas exigirá que os empreendimentos produzam a própria energia consumida.
Esses contextos, segundo ele, mostram que o Brasil vive um momento excepcional e que “poucos países têm as perspectivas de futuro, no curto, médio e longo prazo, que o Brasil tem”.
Lula associou o futuro econômico do país à produção de energia limpa, atração de data centers e agregação de valor aos recursos naturais.
“Quem vier investir construa a sua própria energia. Não vai ser a energia do povo que vai ser utilizada para data center”, afirmou.
Congresso
Lula atribuiu parte dos resultados de seu governo à capacidade de articulação política. Segundo ele, avanços importantes foram obtidos mesmo sem que o governo tivesse maioria no Congresso Nacional.
“Conseguimos esse sucesso todo num Congresso teoricamente adverso”, disse ao afirmar que a aprovação de medidas econômicas e estruturais decorreu de “competência de negociação, capacidade de persuasão e capacidade de fazer entendimento”.
Responsabilidade fiscal
Ao abordar a situação das contas públicas, Lula disse que assumiu o governo com déficit fiscal de 2,8% e disse que sua gestão apresenta agora um orçamento superavitário.
Ele garantiu que manterá uma política de responsabilidade fiscal combinada com responsabilidade social, sem reduzir investimentos voltados à população mais pobre.
Lula ressaltou que o ajuste fiscal não será feito às custas da população de menor renda.
“A única coisa que ele [o mercado] tem que saber é que o pobre não pagará a conta. Não levaremos o povo pobre a nenhum sacrifício”, disse.
Na avaliação do presidente, a responsabilidade fiscal não impede a contratação de financiamentos para investimentos estruturantes.
“Ninguém pode gastar mais do que tem. Agora, se a gente quiser construir um ativo novo, você pode fazer dívida, mas para construir um patrimônio para esse país. Uma ferrovia, uma estrada, uma ponte, um aeroporto. Você pode fazer uma dívida desde que você possa pagar”, argumentou.
Para o presidente, a combinação entre responsabilidade fiscal, investimentos produtivos, transição energética e política social cria uma oportunidade histórica para acelerar o desenvolvimento brasileiro.
Alunos da Creche-Escola Sementinha apresentam trabalhos sobre “Curiosidades que mudaram a história”
Ministério da Saúde vai comprar até 20 mil doses da vacina contra mpox
O Ministério da Saúde vai adquirir até 20 mil doses da vacina contra a mpox para reforçar o estoque do imunizante no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a pasta, a compra tem caráter preventivo e estratégico.

A mpox é uma doença viral zoonótica anteriormente conhecida como varíola dos macacos. Os sintomas costumam durar de duas a quatro semanas e incluem erupções cutâneas, febre, dor de cabeça, dores musculares, calafrios e fraqueza.
As erupções na pele começam como manchas, viram bolhas e formam crostas, frequentemente no rosto, mãos, pés, boca e região genital.
Segundo o Ministério da Saúde, a maioria dos casos apresenta evolução leve a moderada.
Cenário epidemiológico
Em 2026, o Brasil confirmou 665 casos de mpox, número 94% inferior ao registrado em 2022, quando houve mais de 10 mil ocorrências.
Mesmo com essa redução, o número de casos mantém a necessidade de vigilância e de disponibilidade de imunizantes para atender às demandas identificadas nos estados.
A estratégia nacional de vacinação prioriza pessoas vivendo com HIV/aids com contagem de linfócitos CD4 inferior a 100 células/mm³, grupo com maior risco de desenvolver formas graves da doença.
A orientação é que essas pessoas procurem os centros de referência onde já realizam acompanhamento para cadastro e posterior agendamento da vacinação.
Também podem receber doses remanescentes pessoas vivendo com HIV/aids com CD4 inferior a 200 células/mm³, usuários de profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) e profissionais de laboratório que manipulam amostras de mpox.
O esquema vacinal é de duas doses, com intervalo de 28 dias.
Transmissão
O vírus causador da doença pode ser transmitido principalmente por contato direto com:
- Lesões ou erupções na pele de pessoa infectada;
- Secreções corporais (pus, sangue das lesões, saliva);
- Objetos contaminados (roupas, toalhas, lençóis, utensílios).
Também é possível contrair a mpox por meio do contato próximo e prolongado com secreções respiratórias de uma pessoa infectada.
Vigilância
O monitoramento epidemiológico é realizado em parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde.
As medidas incluem identificação e notificação de casos suspeitos, investigação epidemiológica, diagnóstico laboratorial, isolamento das pessoas infectadas e identificação e orientação de contatos.
Pessoas com sintomas compatíveis com mpox, como lesões ou erupções na pele, devem procurar um serviço de saúde para avaliação.
Durante o atendimento, os profissionais investigam possíveis exposições, orientam sobre os cuidados necessários e, quando indicado, realizam a coleta de amostras para diagnóstico laboratorial.
Quem teve contato próximo com pessoas com suspeita ou confirmação da doença também deve procurar um serviço de saúde para avaliação do risco de exposição.
É recomendada vacinação pós-exposição preferencialmente nos primeiros quatro dias após o contato, mas a aplicação também pode ser realizada em até 14 dias. Nesse intervalo, a efetividade para evitar a infecção é menor, mas a imunização pode contribuir para reduzir o risco de evolução para formas graves.
Da Agência Brasil
Lula vai criar Ministério da Segurança Pública com Medida Provisória
Comissão de Saúde da Alema analisa relatórios quadrimestrais da Secretaria de Saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão se reuniu, na última quarta-feira (4), na Sala das Comissões, para analisar o relatório detalhado dos dois quadrimestres anteriores do exercício de 2026, apresentado pela secretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho, acompanhada de secretários-adjuntos da pasta.
A audiência, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB), contou com a presença dos parlamentares Adelmo Soares (Republicanos) e Júlio Mendonça (PSB), e de servidores estaduais. O encontro foi uma oportunidade para que os deputados conhecessem e avaliassem os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), incluindo informações sobre ações desenvolvidas, serviços ofertados, investimentos realizados e resultados alcançados pela gestão estadual.
“Foi uma oportunidade de vermos que os números da saúde no Maranhão melhoraram e que o governo investiu nessa área para melhorar os indicadores. Vimos que o governador Carlos Brandão investiu, principalmente, em setores críticos da saúde, como nos centros de hemodiálise, oftalmologia e muitas outras áreas. Nós temos a certeza de que o Maranhão teve ganhos na assistência à saúde e na assistência hospitalar”, disse Arnaldo Melo.
Durante a apresentação, a secretária destacou avanços em diferentes áreas, entre eles os serviços de transplantes de órgãos e tecidos, além do volume de atendimentos, procedimentos, exames e demais ações efetivamente realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão.
Ela também falou sobre investimentos feitos em mutirões e programas sociais, bem como sobre o esforço do governo estadual na implantação de centros de hemodiálise.
Entre as ações destacadas estão a entrega de 35 ambulâncias, a inauguração da Policlínica de Coelho Neto, os centros de hemodiálise de Paço do Lumiar e Barra do Corda e a Oficina Ortopédica do Maranhão.
Liliane Neves Carvalho também chamou a atenção para a redução da taxa de mortalidade materna, que chegou a aproximadamente 43,5% no período compreendido entre 2021 e 2026. A gestora ainda detalhou iniciativas como a entrega de ambulâncias e a realização de congressos voltados à área da saúde.
“O balanço é muito positivo. Foram muitas entregas durante o ano de 2026 e temos a certeza de que a população teve uma boa assistência em saúde. Destaco a expansão da rede de hemodiálise, assim como o trabalho realizado na área de transplantes. Aliás, esta semana, fixemos uma captação de múltiplos órgãos no interior do Estado, os quais salvarão vidas de quem está na fila aguardando transplantes”, finalizou a secretária Liliane Neves Carvalho.
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