A deputada estadual Janaína destacou a Lei 12.311/2024, de sua autoria, que prevê ações educativas nas escolas para prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A parlamentar também alertou para a gravidade de casos recentes no estado.
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quarta-feira, 8 de abril de 2026
Deputada destaca lei de prevenção e cobra ações contra violência infantil
A deputada estadual Janaína destacou a Lei 12.311/2024, de sua autoria, que prevê ações educativas nas escolas para prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A parlamentar também alertou para a gravidade de casos recentes no estado.
Governo federal avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz ministro da Fazenda
A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.
Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.
Pacote contra endividamento
O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.
O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Restrições e alcance
Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.
A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.
Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.
Inadimplência
O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.
O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.
Com informações da Agência Brasil
terça-feira, 7 de abril de 2026
Aprovado projeto que beneficia crianças e adolescentes com TEA
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Parecer 080/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em redação final, ao Projeto de Lei 027/2022, de autoria do deputado Wellington do Curso, que estabelece diretrizes para a adoção do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual.
O projeto tem como objetivo ampliar a inclusão educacional de crianças e adolescentes com TEA, por meio da implementação de práticas pedagógicas e terapêuticas baseadas na metodologia ABA, reconhecida por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e de aprendizagem.
De acordo com o texto aprovado, a proposta prevê a atuação de profissionais capacitados, como psicólogos e pedagogos, para garantir a aplicação adequada da técnica nas unidades de ensino. Além disso, o poder público poderá avaliar, de forma gradual, quais escolas já possuem estrutura para iniciar a implementação do sistema.
Com a aprovação da redação final, o projeto será encaminhado para sanção governamental.
Mais Inclusão Educacional
Também foi aprovado o Projeto de Lei 057/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso que institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva voltada a estudantes com deficiência.
A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão educacional por meio do uso de recursos tecnológicos que favoreçam a acessibilidade e o desenvolvimento pleno dos alunos com deficiência, tanto na rede estadual quanto em instituições privadas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia aprovou o Parecer 030/2026, em redação final ao projeto. Durante a análise da redação final, a CCJ realizou um ajuste técnico para assegurar a constitucionalidade da proposta.
Com a aprovação da redação final, o projeto conclui sua tramitação no Legislativo estadual e será encaminhado para sanção governamental.
Governo anuncia pacote de enfrentamento ao preço dos combustíveis
segunda-feira, 6 de abril de 2026
Audiência pública na Câmara vai debater descarte irregular de resíduos sólidos em São Luís
Descentralização do Viva/Procon é destaque no ‘Diário da Manhã’
O diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), Ricardo Baldez, em entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (6), destacou o programa de descentralização do órgão para ampliar e facilitar o atendimento aos cidadãos.
Ricardo Baldez participou do quadro Tribuna do Consumidor e declarou que, há 10 anos, havia apenas cinco unidades do Viva/Procon em todo o estado: “Hoje, já temos unidades em 217 municípios, fruto de um importante trabalho de planejamento para descentralização e democratização do acesso do consumidor à garantia de seus direitos”, frisou Baldez.
Ele também respondeu a diversos questionamentos de ouvintes sobre demandas relacionados aos direitos do consumidor. O programa, transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.
Encontro
Durante a entrevista, Ricardo Baldez informou que, na semana passada, representantes de 77 unidades do Viva/Procon estiveram reunidos em São Luís. O órgão, que leva serviços como a emissão de documentos e defesa dos direitos do consumidor para mais perto dos maranhenses, realizou mais uma edição do Encontro de Coordenadores, com o objetivo de compartilhar conhecimentos e aprimorar o atendimento aos cidadãos.
O diretor acrescentou que, na programação, os participantes, que lidam com documentos como RG e CPF, puderam participar de uma roda de conversa com representantes da Receita Federal, Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), cartórios e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA).
Além do Encontro de Coordenadores, os profissionais juntaram-se a representantes dos Procons de todo o Nordeste para um outro evento que foi realizado nos dias 23 e 24 de março cujo objetivo foi compartilhar as boas práticas na defesa do consumidor que estão sendo desenvolvidas na região.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
domingo, 5 de abril de 2026
Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro
Guerra contra o Irã é desnecessária e baseada em mentira, diz Lula
sábado, 4 de abril de 2026
Câmara aprova ‘Programa de Emprego Apoiado’ para pessoas com deficiência em São Luís
sexta-feira, 3 de abril de 2026
Transporte coletivo de São Luís será debatido em audiência pública na Câmara
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