Tribunal do Júri condena acusados de matar comerciante em São Domingos do Maranhão

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou a 21 anos, nove meses e 10 dias reclusão, Francisco de Assis de Sousa; a 24 anos e oito meses Orlean Araújo da Silva; e a 19 anos Francisco dos Santos Santana. Eles foram condenados pelo assassinato do comerciante Rogério Tenório de Albuquerque, crime ocorrido no dia 10 de janeiro de 2023, no município de São Domingos do Maranhão.

Os réus também foram acusados por uma tentativa de homicídio, quatro assaltos à mão armada e um crime de receptação, cometidos nos dias 9 e 10 de janeiro de 2023, nas cidades de Governador Luiz Rocha e São Domingos do Maranhão. A mando do acusado Francisco dos Santos, os denunciados Francisco de Assis de Sousa e Orlean Araújo da Silva assassinaram Rogério Tenório de Albuquerque e tentaram matar o policial militar Antônio Gilberto Alves de Oliveira, mediante disparos de arma de fogo.

Os jurados absolveram Francisco dos Santos e Francisco de Assis de Sousa da tentativa de homicídio. Orlean Araújo da Silva foi absolvido do crime de receptação e teve a tentativa de homicídio desclassificada, sendo condenado por disparo de arma de fogo (Lei n. 10.826/2003). Francisco de Assis foi absolvido também dos crimes de roubo.

Os processos foram desaforados da Comarca de São Domingos do Maranhão para realização do julgamento na capital São Luís. O juiz que presidiu o julgamento, Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, negou aos acusados o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução provisória das penas ao considerar que os réus já estavam presos.

Os três denunciados foram interrogados durante a sessão de julgamento, nessa terça-feira (12/5), no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís. A acusação ficou com o promotor de justiça Raimundo Benedito Barros Pinto, e a defesa com uma banca formada por dois advogados e uma advogada. Foram arroladas onze testemunhas.

ASSASSINATO E ROUBO

Consta na denúncia que no dia 9 de janeiro de 2023, por volta das 20h, nas imediações da Rodovia MA-331, na cidade de Governador Luiz Rocha, o denunciado Francisco de Assis de Sousa junto com um comparsa, mediante grave ameaça com uso de arma de fogo, subtraiu uma motocicleta preta e um aparelho celular da vítima. Na mesma noite, também na Rodovia MA-331, a dupla armada subtraiu uma motocicleta de outra pessoa.

Segundo os autos, no dia seguinte (10 de janeiro), por volta das 14h40, na cidade de São Domingos do Maranhão, a vítima fatal Rogério Tenório de Albuquerque estava sentada em frente ao seu estabelecimento comercial “Madereira Tenório”, conversando com o policial militar Antônio Gilberto Alves de Oliveira, quando foi surpreendida pela chegada de dois homens em uma motocicleta roubada. O garupa da moto chegou disparando com uma pistola, atingindo o comerciante na região do pescoço e causando a morte da vítima.

Mesmo assim, os dois indivíduos não cessaram os disparos e o policial militar, que estava de folga no momento do crime no local, se jogou no chão e se abrigou atrás de uma árvore, revidando a agressão e efetuando disparos contra eles. Um dos criminosos foi atingindo na perna e os tiros também acertaram o pneu da motocicleta que foi abandonada pelos denunciados.

Em seguida, os acusados armados subtraíram outra motocicleta e, na fuga, a dupla perdeu o controle do veículo, fugindo para um matagal próximo. A polícia, que já havia sido acionada, montou um cerco na mata e após horas conseguiu capturar Francisco de Assis de Sousa que estava de posse da arma usada no crime.

MPMA constata infraestrutura precária e infestação de pombos em escola de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, realizou, em 6 de maio, uma inspeção no Centro de Ensino Cônego Ribamar Tavares, no bairro da Cohab Anil III, em função de denúncia à Ouvidoria da instituição sobre infestação de pombos, infraestrutura física precária, falta de professores e equipe reduzida para limpeza dos banheiros. A escola atende 1.195 alunos, distribuídos em 15 salas de aula, nos turnos matutino e vespertino.

A vistoria, conduzida pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo, foi acompanhada pelo secretário de Estado adjunto de Educação (Seduc), José Antônio Heluy.

Durante a inspeção, foi constatado que somente três servidores são responsáveis pela limpeza, o que compromete a higienização adequada da unidade escolar.

Também foi observado que a sala de Informática e a biblioteca funcionam no mesmo ambiente, reduzindo o espaço útil para cada unidade e inviabilizando a funcionalidade delas. Foram identificadas, ainda, deficiências, principalmente quanto à rede elétrica. Além disto, parte dos aparelhos de ar-condicionado não está funcionando e prejudica o conforto térmico nas salas de aula.

Há apenas um bebedouro em funcionamento para a comunidade escolar. Igualmente, itens de mobília em desuso estão dispostos em área livre e ocupando indevidamente o espaço.

A quadra poliesportiva não possui cobertura, inviabilizando a utilização do espaço em períodos de forte incidência solar ou de chuvas.

Outro problema foi a presença considerável de pombos em diversas áreas na escola, evidenciando péssimas condições de salubridade.

Em função disto, a promotora de justiça alertou a direção da escola sobre os riscos causadas à saúde pública pela exposição às fezes de pombos, que podem ser vetores de doenças, exigindo a adoção de providências para saneamento e prevenção.

Um prazo de 45 dias foi estabelecido para a tomada das providências com o objetivo de solucionar os problemas verificados. De acordo com a promotora de justiça, será realizada uma análise mais minuciosa sobre a infestação das aves para resolver a questão.

Câmara de São Luís aprova criação da Secretaria Municipal da Mulher em regime de urgência

Em uma manhã histórica para as mulheres ludovicenses, a Câmara de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria a Secretaria Municipal da Mulher (SEMU). 

A proposta foi aprovada com quebra de interstício – sem o intervalo de tempo entre a primeira e segunda votação do projeto em Plenário – e com dispensa de pareceres das Comissões Técnicas da Casa.

O projeto transforma a antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Metropolitano (Sadem) na nova pasta, que terá como atribuições formular, articular, coordenar, monitorar e avaliar políticas voltadas ao público feminino. O objetivo é assegurar a integração das mulheres na vida política, econômica, social e cultural do Município, garantindo seus direitos como cidadãs.

A reestruturação foi planejada para ocorrer sem aumento de despesas, prevendo a sucessão administrativa da antiga secretaria, com a transferência de programas, contratos e equipamentos. Grupos temáticos que antes estavam vinculados a outras pastas, como o Conselho Municipal da Condição Feminina, passam agora a integrar a estrutura da SEMU.

Tramitação célere

A prefeita Esmênia Miranda (PSD) anunciou o projeto na tarde de terça-feira (12), por meio de suas redes sociais, e encaminhou a proposição à Câmara, que decidiu pautá-lo imediatamente para votação na manhã seguinte. Durante a sessão, a vereadora Professora Magnólia (PV) leu o texto do projeto na íntegra, destacando a relevância da medida para as mulheres da capital.

Apoio unânime

A proposta foi bem recebida por todos os parlamentares, que já haviam solicitado, em diversas ocasiões, a criação de uma secretaria exclusiva para a formulação de políticas públicas para as mulheres.

A vereadora Concita Pinto (PSB) celebrou a aprovação. “Estou feliz por participar deste momento tão importante. As mulheres da nossa cidade agora vão ter voz e vez, e também um local onde elas possam se direcionar para procurar políticas públicas”, afirmou.

Já a vereadora Thay Evangelista (Republicanos) ressaltou que a conquista é fruto da união de muitas vozes. “A criação dessa secretaria é, sem dúvida nenhuma, uma grande conquista para as nossas mulheres e para a nossa cidade. Ela vem oriunda da voz de muitas mulheres que passaram por esta Casa, de nós mulheres que aqui estamos hoje, mas não só nossa: também de homens de bem que estão aqui e estão sempre trazendo projetos de lei pensando em nossas mulheres”, disse. “Grandes conquistas vêm da união de muitas vozes e forças”, completou.

O vereador Nato Júnior (PSB) parabenizou a prefeita pela iniciativa. “A prefeita está há pouco tempo diante da prefeitura e já cria essa secretaria de suma importância para a nossa cidade, que contempla as mulheres ludovicenses. A prefeita acerta porque não faz somente uma secretaria de faz de conta, mas faz com uma estrutura mínima para implantar os projetos necessários que a nossa cidade precisa”, avaliou.

Escola do Legislativo da Alema promove capacitação visando combater o abuso sexual infantojuvenil

Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que, em quatro anos, as denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes aumentaram 195% no Brasil. Os casos recebidos pelo Disque 100 passaram de 6.380, em 2020, para 18.826 em 2024.

Atenta a essa realidade, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) promoveu, nesta terça-feira (12), uma capacitação visando combater o abuso sexual infantojuvenil.

Tendo como público-alvo professores e profissionais da educação da rede pública e privada do Maranhão, além de gestores que atuam na defesa dos direitos da criança e adolescente, o workshop teve o objetivo de capacitar esses profissionais em ações preventivas e protetivas frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, fortalecendo a escola e demais ambientes como espaços de escuta, acolhimento e proteção.

Necessidade

A violência sexual contra crianças e adolescentes configura-se como um grave problema de saúde pública e social, frequentemente invisibilizado e subnotificado. Dados evidenciam que grande parte dos casos ocorre no ambiente familiar e que muitas vítimas não conseguem verbalizar a violência, manifestando-se por meio de sinais comportamentais, emocionais e físicos. 

Nesse cenário, a escola se destaca como um dos principais espaços de escuta e proteção, sendo, muitas vezes, o único ambiente seguro para que a criança ou adolescente possa revelar situações de violência.

“Informação é proteção. Um adulto próximo em que a criança confie, que leve para ela a informação de que o corpinho dela é especial, é importante, que existem partes que não podem ser tocadas e que, se ela sentir algum desconforto, em um abraço que seja, ela tem alguém com quem pode contar, pedir ajuda, compartilhar. Então, esse vínculo e essa proximidade são fundamentais porque, muitas das vezes, a criança continua no círculo de violência porque não sabe identificar que aquilo é uma violação do seu direito. Então, é necessário levar essa informação que protege para as adolescentes também”, destacou a psicóloga Ana Jakeline Galdino Alves, que ministrou a formação ao lado da também psicóloga Adriane Silva de Mesquita Nobre.

A advogada Lucienne Santos esteve presente na turma e destacou os motivos para fazer a capacitação. “Eu achei o tema muito interessante e, infelizmente, é um tema que está muito em alta nas nossas vidas e na nossa profissão. Eu, como mãe de uma filha de cinco anos, achei importante me informar mais sobre o tema até mesmo para passar a ela essas informações”, pontuou.

Na ocasião, a pedagoga Ana Laura Araújo falou sobre o papel da Escola do Legislativo em levar a capacitação necessária para o público. “Buscamos com esse curso preparar esses profissionais, dando para eles informações importantes de como perceber sinais de uma criança ou adolescente que está passando por alguma situação de violência sexual. E, a partir dessas informações, esses profissionais terem mais condições de acolher melhor essa criança ou esse adolescente e também buscar as instituições certas para lidar com isso”, pontuou.

Considerando a Lei Estadual 12.311/2024, que institui a capacitação de profissionais da educação para atuação preventiva e protetiva, a formação buscou também instrumentalizar os educadores para reconhecer sinais, acolher de forma adequada e atuar de maneira responsável e alinhada à rede de proteção.  Além disso, reforçou-se a importância da educação sexual como ferramenta de prevenção, compreendida não como incentivo à sexualidade precoce, mas como construção de consciência corporal, emocional e de direitos.

Deputada Helena Duailibe destaca fortalecimento do SUS em Congresso de Secretarias de Saúde

Representando a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), a deputada estadual Helena Duailibe (Republicanos) participou da abertura do 11º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, em uma noite marcada por reencontros, troca de experiências e fortalecimento da saúde pública.

Com trajetória consolidada na área da saúde, tendo atuado como ex-secretária municipal de Saúde, ex-secretária de Estado e ex-presidente do COSEMS, Helena Duailibe destacou a importância do trabalho realizado pelos gestores e profissionais que atuam diariamente no Sistema Único de Saúde.

“Foi uma noite muito especial, de reencontros, experiências e, acima de tudo, de reafirmação do nosso compromisso com o SUS. Depois de tantos anos, foi emocionante reencontrar pessoas que continuam carregando o mesmo entusiasmo, o mesmo amor e a mesma vontade de fazer a diferença na vida da população, principalmente dos mais vulneráveis”, afirmou a deputada

A parlamentar também ressaltou que o SUS é construído diariamente por profissionais comprometidos com a promoção da dignidade e da qualidade de vida da população brasileira.

“O SUS é feito por gente que acredita em um futuro melhor e que trabalha todos os dias para garantir mais dignidade, cuidado e esperança para nossa população. Este congresso representa justamente isso: união, aprendizado e fortalecimento da saúde pública”, destacou Helena Duailibe.

O 11º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde reúne gestores, profissionais e especialistas de diversos estados para debater desafios, avanços e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde nas regiões Norte e Nordeste do país.

‘Diário da Manhã’ esclarece pesquisas de preços realizadas pelo Procon-MA para orientar consumidores

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Procon-MA, Ricardo Cruz, discorreu, nesta segunda-feira (11), em entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), no quadro Tribuna do Consumidor, sobre a importância da realização de pesquisas de preços aplicadas pelo órgão.

Na condição de presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz informou que o órgão realiza pesquisas periódicas de preços para orientar os consumidores e auxiliar na economia, especialmente em datas comemorativas e períodos sazonais.

Ricardo Cruz também respondeu a outros questionamentos de ouvintes sobre demandas relacionadas aos direitos do consumidor. O programa, transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Durante a entrevista, Ricardo Cruz disse que a Pesquisa de Dia das Mães 2026 apontou variações de até 148,33% nos preços de presentes. O levantamento, realizado de 25 de abril a 4 de maio, cobriu livros, flores, joias, relógios e perfumaria em 14 estabelecimentos de São Luís.

Arranjos florais apresentaram as maiores diferenças, seguidos pelo vaso de kalanchoe (133,33%) e orquídea cymbidium (120,13%). Uma pesquisa separada na cidade de Imperatriz analisou mais de 130 itens em 28 estabelecimentos, abrangendo eletrônicos, perfumaria, calçados e acessórios.

Os relatórios detalhados com as planilhas de preços por estabelecimento podem ser consultados no site oficial do Procon Maranhão. “Uma das nossas missões é justamente ajudar o consumidor a pesquisar antes de comprar para economizar. Além disso, realizamos fiscalizações no sentido de identificar práticas abusivas e variações injustificadas”, ressaltou Ricardo Cruz.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) outra decisão para barrar a criação de novos benefícios, após a Corte limitar o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

A nova decisão proíbe a reformulação da estrutura de cargos e de unidades funcionais do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública para justificar a implementação de novos benefícios.

A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações que foram julgadas pelo Supremo.

A medida foi tomada após tribunais classificarem comarcas como seções de difícil provimento, criarem normas para plantões judiciais e gratificações de acúmulo de funções para driblar a deliberação do STF.

A determinação dos ministros também fixa que os pagamentos dos salários dos membros dos órgãos citados deverão ser feitos em contracheque único, que deve representar o valor efetivamente depositado na conta dos servidores.

"O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte", destacaram os ministros.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

A soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos autorizados.

Acórdão 

O STF também publicou nesta sexta-feira (8) o acórdão da decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. Com a divulgação do documento, as associações que representam os servidores afetados poderão recorrer da decisão. 

Com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa homenageia jornal O Imparcial por centenário de fundação

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na quinta-feira (7), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem aos 100 anos do jornal O Imparcial. A iniciativa é de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB). 

O ato solene foi comandado, alternadamente, pela chefe do Parlamento estadual, deputada Iracema Vale, e pelo deputado Antônio Pereira (MDB), e contou com a presença de autoridades, convidados e dirigentes do periódico.

Além da presidente da Assembleia, compuseram a mesa de honra da cerimônia, o ex-presidente da República, José Sarney; o deputado Davi Brandão (MDB); o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA), Gérson de Oliveira Costa Filho; o presidente do jornal O Imparcial, jornalista Pedro Freire; o diretor- geral do jornal O Imparcial, jornalista Célio Sérgio Serra Ferreira; e o diretor de Redação do matutino, jornalista Raimundo Borges. Prestigiaram a solenidade, os deputados Florêncio Neto (MDB), Wellington do Curso (PSD), Antônio Pereira (MDB), Helena Duailibe (Republicanos), Jotta Pinto (Republicanos) e Neto Evangelista (MDB).

O jornal, que faz parte dos Diários Associados, atingiu seu centenário em 1º de maio de 2026, focado em renovação tecnológica e preservação de sua história. Atualmente, o periódico tem como figuras centrais de sua gestão o jornalista Célio Sérgio Serra Ferreira, que assumiu como diretor executivo geral em 2024, e o experiente jornalista Raimundo Borges, atuando como diretor de Redação.

Em sua saudação aos 100 anos do jornal O Imparcial, a deputada Iracema Vale destacou a trajetória do periódico e sua relevante contribuição ao desenvolvimento do Maranhão. ”Hoje, a Assembleia Legislativa reconhece não só a longevidade, mas o valor histórico, cultural e afetivo de uma instituição que ajudou a preservar a nossa identidade. Muito obrigado pelo trabalho prestado ao povo maranhense durante esses 100 anos”, afirmou.

Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Maranhão

Durante a cerimônia, a presidente entregou ao jornal O Imparcial o título de Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, em reconhecimento pela contribuição histórica à comunicação e à sociedade maranhense. 

“É uma honra conceder ao jornal O Imparcial o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Maranhão. Esse título simboliza o respeito a sua trajetória e sua grande contribuição à história maranhense. Parabéns pelo centenário em nome da Casa do povo”, acentuou.

Em pronunciamento da tribuna da Assembleia, o ex-presidente José Sarney também parabenizou o centenário do periódico destacando trechos do artigo que publicou no último primeiro de maio, data de aniversário do periódico, intitulado “Onde Comecei”. “Hoje, O Imparcial, jornal onde comecei minha carreira de jornalista, aos 17 anos, faz 100 anos. Que venham outros 100, e que ele nunca deixe de ser tão necessário quanto é”, afirmou.

Agradecimento

Os jornalistas Raimundo Borges e Célio Sérgio agradeceram à Assembleia Legislativa pelo reconhecimento. “Cem anos de uma empresa não é pouca coisa. O jornal O Imparcial rompeu esse século mostrando que jornalismo é uma atividade que só tem espaço na sociedade quando ele respeita e se torna respeitado. Já estamos rumando para os 200 anos que, certamente, irão acontecer. Agradecemos à Assembleia pelo reconhecimento ao nosso trabalho”, afirmou Raimundo Borges.

“Temos a convicção de que um jornal só se torna centenário quando nunca para de se reinventar. Essa história só aconteceu devido ao compromisso de várias gerações de abnegados trabalhadores. Esse reconhecimento não pertence só ao jornal O Imparcial, mas a todas essas pessoas que ainda estão conosco e  a cada maranhense que nos acessa, no impresso ou digital, e encontra ali o reflexo de sua própria história”, ressaltou Célio Sérgio.

Os jornalistas Douglas Cunha, Neres Pinto e Felipe Klamt foram agraciados com placas entregues pela presidente Iracema Vale alusivas ao centenário do jornal O Imparcial.

História

Fundado em 1º de maio de 1926 pelos irmãos José e João Pires, O Imparcial surgiu com uma proposta inovadora para a época: atuar de forma independente, sem alinhamento partidário, pautando-se pela divulgação dos fatos e pelo interesse público. Em um período em que os jornais costumavam representar grupos políticos específicos, o nome do veículo simbolizava o compromisso com a imparcialidade editorial.  Ao longo de sua trajetória, o jornal consolidou-se como um dos mais importantes veículos de comunicação do Maranhão.

Em 1944, foi incorporado aos Diários Associados, grupo de comunicação fundado por Assis Chateaubriand, reconhecimento atribuído à qualidade editorial e ao moderno parque gráfico desenvolvido por J. Pires. A partir dessa integração, O Imparcial ampliou sua atuação e lançou iniciativas pioneiras, como a Revista Athenas, considerada, à época, a maior revista do Norte do país.

O jornal também introduziu o serviço radiotelegráfico no Maranhão e realizou experiências inovadoras no rádio ainda na década de 1930. Mesmo após um século de existência, o periódico mantém sua relevância ao acompanhar as transformações tecnológicas da comunicação. Atualmente, além da tradicional edição impressa, o jornal fortalece sua presença digital por meio do portal de notícias e das redes sociais, ampliando o alcance da informação e dialogando com diferentes gerações de leitores.

Governo Brandão lança plataforma Maranhão Digital, que reúne serviços estaduais para acesso on-line pelos cidadãos

O Governo do Estado deu um passo fundamental para a modernização administrativa do Estado nesta quinta-feira (7) com o lançamento da plataforma on-line Maranhão Digital. O serviço, que foi lançado pelo governador Carlos Brandão, reúne notícias institucionais, informações sobre as ações do governo e acesso unificado a diversos serviços estaduais. 

Durante a solenidade realizada no auditório da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-MA) também foi assinado o decreto que institui as Comissões Setoriais de Transformação Digital. Serviços do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) e do Espaço Bem-Estar já estão entre os disponíveis na plataforma.

O Maranhão Digital é o resultado de um esforço conjunto entre as secretarias de Estado de Administração (Sead), Comunicação Social (Secom) e ATI-MA. A principal inovação está na oferta de um portal único de serviços e um aplicativo integrado, que centralizarão os serviços digitais estaduais e o agendamento de atendimentos. Ao todo, serão concentrados na plataforma mais de 500 serviços estaduais que já foram catalogados entre as diversas secretarias, órgãos, autarquias e fundações que compõem a estrutura do Executivo estadual.

Durante o lançamento da plataforma o governador Carlos Brandão destacou que a plataforma digital Maranhão Digital é um marco significativo para o governo. “Esta iniciativa representa uma transformação na forma como os serviços públicos são acessados e entregues à população. A plataforma digital reunirá informações sobre todos os serviços públicos, visando aprimorar a qualidade do atendimento, tornando-o mais humano, eficiente e, acima de tudo, transparente. Acreditamos que a transparência é fundamental na gestão dos recursos públicos, e o Maranhão Digital é um passo importante nesse sentido”, pontuou.

Sérgio Macedo, secretário de Estado de Comunicação Social, informou que a iniciativa visa integrar a população aos serviços oferecidos pelo governo, democratizando o acesso. “O modelo de plataforma adotado pelo Governo do Maranhão está entre os melhores do Brasil. Qualquer aparelho com capacidade de conexão permitirá um acesso mais fácil às necessidades da população que dependem dos serviços governamentais, dando início a uma fase de ampla conectividade, que visa otimizar o tempo e os esforços, além de apresentar à população facilidades e serviços disponíveis”, explicou.

Inovação

Uma das principais inovações do Maranhão Digital está na oferta de um portal único de serviços e um aplicativo integrado, que centralizarão os serviços digitais estaduais e o agendamento on-line de atendimentos. É o que explica a líder do projeto, Poliana Sales.

“Trata-se de uma iniciativa de governo digital, sem precedentes no estado. Pela primeira vez o Governo do Maranhão lança uma plataforma unificada de serviços para o cidadão, que não precisará mais acessar múltiplos sites de secretarias estaduais para obter os serviços do estado. Eles estarão disponíveis nesta plataforma única, integrada à plataforma Gov.br”, complementou Poliana Sales.

O presidente da ATI, Leandro Costa, afirmou que o Maranhão Digital integra os esforços para facilitar o acesso da população às informações. “Considero este um dos programas mais relevantes da gestão estadual, representando uma virada de chave na forma como o Estado usa a tecnologia para atender a população. Por meio desta plataforma disponibilizaremos informações sobre todos os serviços públicos, visando aprimorar a qualidade do atendimento aos maranhenses”, assinalou.

Guilberth Garcês, secretário de Estado de Administração, ressaltou que a iniciativa marca um passo importante na modernização da administração pública. “O Maranhão Digital veio para unificar a oferta de atendimento ao cidadão em uma única plataforma estruturada em um portal de comunicação e serviços, que proporcionará maior proximidade e agilidade no acesso, além de promover a inclusão digital, oferecendo diversos benefícios, como informações sobre programas governamentais. Desta forma, os serviços presenciais já existentes passam a ser ampliados com o acesso por meio do formato digital”, assinalou.

Serviços já disponíveis na plataforma

O lançamento do Maranhão Digital nesta quinta-feira (7) marca a primeira fase de um projeto que estará em expansão contínua. Um dos serviços já disponíveis é a Agência de Notícias, que reunirá toda a produção jornalística institucional sobre as ações do Governo do Maranhão.

Os serviços do Procon e do Espaço Bem-Estar também já foram implementados na plataforma. No caso do Bem-Estar, serviço do Governo do Maranhão voltado à promoção da qualidade de vida do servidor estadual, o agendamento digital - anteriormente restrito ao atendimento presencial na Sead - estará disponível na plataforma.

Em relação ao Procon, que concentra diversos serviços de cidadania e defesa dos direitos do consumidor, nesta fase inicial será integrada à plataforma a unidade Golden Shopping, em São Luís, permitindo que os agendamentos sejam realizados de forma on-line.

Entre os serviços já disponíveis na plataforma estão, ainda, o bloqueio de ligações de telemarketing, evitando que o cidadão receba chamadas de empresas sem autorização; a solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados; e o registro de reclamações contra empresas, permitindo que o Procon analise o caso e busque mediar uma solução para conflitos de consumo.

Além do portal, cujo endereço definitivo será informado nas próximas 24h, também será disponibilizado um aplicativo para celulares Android e IOS que proporcionará a mesma experiência de forma acessível aos maranhenses, permitindo agendamentos e solicitações de serviços digitais sem a necessidade de atendimento presencial. A Jussara – assistente virtual do Governo do Maranhão - passará a atuar como agente de inteligência artificial para assegurar um atendimento rápido e eficiente ao usuário.

Expansão dos serviços digitais

A expansão do Maranhão Digital prossegue com a integração gradual de órgãos e secretarias estaduais, bem como a disponibilização de seus respectivos serviços por meio do portal, do aplicativo e da Jussara.

Para garantir a expansão dos serviços disponíveis no Maranhão Digital, o governador Carlos Brandão assinou o decreto que institui as Comissões Setoriais de Transformação Digital para que todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional criem, em até 30 dias, grupos de trabalho dedicados à digitalização.

Daniella anuncia grande audiência em Caxias para fortalecer segurança pública na região

A cidade de Caxias será palco de uma grande mobilização regional em defesa do fortalecimento da segurança pública. 

No próximo dia 14, a partir das 14h, a Câmara Municipal de Vereadores receberá uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, por proposição da deputada estadual Daniella (MDB), reunindo autoridades, representantes de instituições e a sociedade civil em um amplo debate sobre os desafios e soluções para a segurança na região.

“Antes de tudo, agradeço a todos os vereadores de Caxias, em nome do presidente Ricardo Rodrigues, que estão cedendo a estrutura da Câmara Municipal para esse importante momento de diálogo”, registrou Daniella.

O encontro contará com a presença da cúpula da segurança pública do Estado; além de representantes da Defensoria Pública; das polícias Civil, Militar e Federal; Corpo de Bombeiros; Ministério Público (MP); Poder Judiciário; prefeitos; vereadores e lideranças políticas e comunitárias da região leste maranhense. A expectativa é de que a audiência se transforme em um importante espaço de escuta, articulação e construção de medidas concretas para o enfrentamento da criminalidade.

União entre poderes

A iniciativa reforça a atuação da deputada Daniella na defesa de uma política de segurança pública mais eficiente, integrada e próxima das necessidades reais da população. A parlamentar tem colocado o tema como prioridade de seu mandato e defende a união entre os poderes e instituições como caminho para resultados efetivos.

“Segurança pública não se faz no improviso, se faz com planejamento, investimento, inteligência e união entre as instituições. Essa audiência será um marco para Caxias e toda a região, porque vamos reunir quem tem responsabilidade direta sobre o sistema para ouvir a população, discutir soluções e construir encaminhamentos concretos. Nosso compromisso é garantir que essa pauta tenha prioridade absoluta na Assembleia Legislativa e junto ao Governo do Estado”, afirmou a deputada Daniella.

Segundo a parlamentar, a audiência representa mais do que um debate institucional: será um momento decisivo para fortalecer políticas públicas, ampliar a presença do Estado e garantir respostas mais rápidas às demandas da população.

A mobilização tem gerado grande expectativa e deve reunir um público expressivo, consolidando-a como uma das mais importantes ações regionais na área da segurança pública neste ano. A proposta é fortalecer a parceria entre os municípios e o Governo do Estado, criando estratégias conjuntas para garantir mais tranquilidade, proteção e qualidade de vida para a população de Caxias e de toda a região.