Rádio Web Conexão

terça-feira, 31 de outubro de 2023

A queda abissal de Edivaldo no cenário político de São Luís para 2024


Depois de ter sido eleito, consecutivamente, duas vezes vereador de São Luís, deputado federal do Maranhão mais votado em 2010, com mais de 100 mil votos pelo nanico PTC, e ter obtido nas urnas dois mandatos de prefeito da capital, eis que Edivaldo Holanda Junior (sem partido) tenta voltar à seara política, com a pretensão de administrar novamente a Prefeitura, mas o pré-candidato não passa de ser o mais rejeitado para encarar as urnas, contra a reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Pelo menos é isso que dizem as constantes pesquisas de intenções de votos que estão sendo divulgadas em São Luís. Em todos os levantamentos, Edivaldo aparece cada vez no patamar abissal, bem abaixo da expectativa do eleitorado da capital maranhense, que um dia acreditou nele.

Segundo a mais recente pesquisa do Instituto Luneta, divulgada na segunda-feira, 30, Edivaldo surge timidamente na sexta posição, com pífios 6,94%, bem abaixo do normal, atrás de nomes como o do prefeito Eduardo Braide, que lidera com 29,76%; do deputado federal Duarte Jr do PSB (25,22%) e dos deputados estaduais Dr. Yglésio do PSB (9,71%), Neto Evangelista do União Brasil (8,83%) e Wellington do Curso do PSC (7,44%).

Vale ressaltar que Edivaldo já derrotou nas urnas, num passado não muito distante, o próprio então candidato e na época deputado estadual Eduardo Braide e Wellington do Curso. Desde que deixou a Prefeitura de São Luís, em 2020, e teve uma minúscula votação para Governador do Maranhão, em 2022, nunca mais Edivaldo conseguiu erguer sua cabeça politicamente, amargando baixos índices de popularidade entre o eleitorado de São Luís.

Triste fim de Policarpo Quaresma!

Continua a polarização nos "Brasis" de Lula e Bolsonaro


Na segunda-feira, 30,  completou-se um ano desde o segundo turno das eleições de 2022, marcando a terceira vitória eleitoral de Lula (PT) para a disputa presidencial. Assim que eleito, Lula proferiu um longo discurso de agradecimento, ressaltando os principais objetivos de seu governo. Entre eles, está o de unificação nacional. Um ano depois, porém, a pesquisa mais recente da Quaest revela que permanece o clima de polarização entre lulistas e bolsonaristas no Brasil.

A polarização foi a principal marca das eleições de 2022. Esse elemento se manifestou não apenas no resultado eleitoral, em que Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), juntos, acumularam mais de 91% dos votos no primeiro turno e alcançaram o resultado em disputa presidencial mais acirrado na história do Brasil no segundo; mas também na conduta dos eleitores, com aumento nos casos de violência política naquele ano.

O tema recebeu destaque no primeiro discurso de Lula como presidente eleito. “Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo, uma grande nação. (…) A ninguém interessa viver num país dividido, em permanente estado de guerra. Este país precisa de paz e de união. Esse povo não quer mais brigar. Esse povo está cansado de enxergar no outro um inimigo a ser temido ou destruído”, declarou.

Paralelamente, a percepção do eleitorado sobre o grau de polarização política nacional foi acompanhada pela Quaest. Em 30 de outubro de 2022, um levantamento feito pelo instituto revelou um total de 72% de brasileiros que naquele momento, enxergavam um país dividido, contra 19% que avaliavam o Brasil como um país unido.

Câmara de São Luís baixa portaria para regular manuseio e porte de arma na sede do Legislativo


O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou a instalação de uma portaria na Casa para regular o manuseio e porte de arma de fogo dentro da sede do parlamento da capital maranhense, após acontecimentos da última semana, envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos), acusado de ameaçar de morte dois colegas de plenário.

“Esta Mesa Diretora baixou uma portaria sobre o manuseio e porte de arma dentro da Câmara, em resposta às informações passadas pelo próprio Domingos Paz (Podemos), aos vereadores Beto Castro (PMB) e Octávio Soeiro (Podemos), de que viria ao plenário com arma em punho para tirar a vida de dois outros vereadores”, explicou Paulo Victor.

Na terça-feira passada, 24, Domingos Paz e Álvaro Pires (PMN) tiveram um desentendimento no plenário. No dia seguinte, a Procuradora da Câmara, Jéssica Thereza Araújo, registrou boletim de ocorrência, com relato de que Domingos Paz teria ameaçado dois parlamentares.

Já na quinta-feira, 26, o presidente da Câmara baixou uma resolução que impõe inspeção de segurança com detector de metal a todas as pessoas que tiverem acesso à sala do Plenário.

No pronunciamento feito na manhã da última segunda-feira, 30, Paulo Victor confirmou que a Procuradoria da Câmara registrou denúncia contra Domingos Paz.

“Por responsabilidade social e política, informo aos senhores vereadores, à imprensa e à cidade que o fato foi verídico e que, assim que tomei conhecimento da ameaça, rapidamente, pedi à procuradora desta Casa que procurasse autoridade policial. Estou, inclusive, intimado a prestar depoimento pelo que escutei”, disse.

O Presidente da Câmara relatou, ainda, que houve diálogo entre Domingos Paz e a Mesa Diretora: “Houve entendimento cívico entre o vereador Domingos Paz e esta Mesa Diretora. Tivemos uma conversa de cunho político em que o vereador explicou os fatos e expressou arrependimento pelo que disse. Mas, o que falamos tem consequências. A providência foi tomada. Deixo registrado nos anais desta Casa o fato ocorrido”, concluiu Paulo Victor.

segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Lula tem dúvida se indicará Dino ao STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu uma recente declaração à imprensa que caiu como uma "banheira de água fria" nas pretensões do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em ser o indicado para assumir uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ministra aposentada Rosa Weber. Lula disse ter ainda dúvida de quem indicará para  a Corte e que existem pessoas qualificadas para isso. Veja a análise do vídeo no Programa Conexão Política!

Senado votará PEC que limita os poderes do STF


O Senado da República deve votar em novembro a PEC 8 de 2021, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e agora, será analisado no plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ainda em abril de 2021. Só começou a andar no Senado em agosto deste ano, em um contexto de tensão entre o Congresso e a Suprema Corte do país.

A relação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o STF estremeceu depois do presidente da Corte,  ministro e atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, ter feito uma fala sobre o bolsonarismo.

Em julho deste ano, durante encontro da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Brasília, Barroso disse: “Derrotamos o bolsonarismo“. Após a repercussão do episódio, o ministro se desculpou e tentou se explicar, alegando que não teve a intenção de ofender eleitores do ex-presidente. 

Pacheco divulgou nota na época, condenando a fala do magistrado e cobrando retratação, o que ocorreu.

Com informações do Congresso em Foco

domingo, 29 de outubro de 2023

Pavão propõe igualdade salarial entre homens e mulheres em São Luís


Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de São Luís o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 005/2023, que propõe a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na capital maranhense. A proposição já foi lida e encaminhada ao colegiado do Legislativo.

De iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), o texto acrescenta o art. 32-L na Lei Orgânica, que equivale à Constituição no âmbito do município, fazendo a norma vigorar com a seguinte redação:

“Art. 32-L: A igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor e/ou no exercício da mesma função é obrigatória, independente da natureza do vínculo”, diz a iniciativa em tramitação na Casa.

Segundo o autor da proposta, a medida tem a finalidade de adequar a Lei Maior do Município dentro das normas vigentes no país. “O intuito é efetivar, na esfera das relações de trabalho do município, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens”, afirmou o vereador.

“É uma forma de colocar na legislação, sob forma mandatória, a igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e internacionais destinados a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres”, completou Pavão Filho.

sábado, 28 de outubro de 2023

Bolsonaro chama Eliziane de "desqualificada"


O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) aproveitou a realização de um evento em Goiânia (GO) para criticar não só o relatório da CPMI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro, como também alfinetar a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD), responsável pela produção final do relatório da comissão.

"Golpe, desde quando assumi (como presidente) me acusavam de dar um golpe. Uma CPMI cujo relatório é tão desqualificado quanto a senadora relatora daquela CPMI, a serviço do ministro da Justiça ( Flávio Dino)", declarou o ex-presidente.

Na oportunidade, Bolsonaro também alfinetou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao comentar o seu novo julgamento Corte. "Hoje em dia, não basta o partido aprovar. O TSE tem que aprovar antes", disse o ex-presidente.

sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Pastor Gil foi o único deputado maranhense a votar contra a taxação dos super-ricos na Câmara Federal


A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a tributação de aplicações financeiras em offshores e em fundos especiais de investimento. Esse projeto, que agora vai ao Senado, é um dos principais dentro da agenda econômica do governo federal, que busca com ele não apenas alcançar o Déficit zero nas contas públicas até o fim de 2023, como também cumprir o compromisso de campanha de tributação sobre grandes fortunas.

Offshores são instituições financeiras sediadas fora do Brasil. Elas são constantemente utilizadas por sonegadores de impostos para blindar seu patrimônio contra a legislação local, retirando seus recursos em bancos brasileiros e aplicando em bancos localizados em paraísos fiscais, como em ilhas caribenhas e microestados europeus.

Fundos especiais já são fundos de investimentos cuja aplicação requer o cumprimento de determinados requisitos por parte de seus investidores, excluindo, em sua maioria, os pequenos empreendedores e investidores novatos, mantendo suas cotas apenas para grandes agentes de mercado.

Veja como votou a bancada do Maranhão na taxação dos super-ricos e das offshores:

01. Márcio Honaisser (PDT)     SIM

02. Márcio Jerry (PCdoB)     SIM

03. Marreca Filho (Patriota)     SIM

04. Pastor Gil (PL)     NÃO

05. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)     SIM

06. Roseana Sarney (MDB)      SIM

07. Rubens Pereira Jr (PT)     SIM

08. Aluísio Mendes (Republicanos)     SIM

09. Amanda Gentil (PP)     SIM

10. Cleber Verde (MDB)     SIM

11. Detinha (PL)     ABSTENÇÃO

12. Dr. Allan Garcês (PP)     SIM

13. Dr. Bejamin (União Brasil)     SIM

14. Duarte Jr (PSB)     SIM

15. Fábio Macedo (Podemos)     SIM

16. Josimar de Maranhãozinho (PL)     ABSTENÇÃO

17. Josivaldo JP (PSD) ABSTENÇÃO

18. Junior Lourença (PL)     SIM

Com informações do Congresso em Foco

Servidores da Polícia Federal planejam paralisação


Na manhã da última quinta-feira, 26, policiais e servidores administrativos da Polícia Federal (PF) interromperam suas atividades para protestar em defesa da reestruturação salarial e de carreira em frente às sedes das respectivas superintendências. O movimento resultou da frustração nas negociações com o governo, e já existe previsão de uma paralisação em novembro caso sigam sem resultado.

Os protestos foram levantados tanto pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) quanto pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). As duas entidades cobram a reestruturação desde o período de transição entre o antigo e o atual governo, mas o tempo para que qualquer negociação possa surtir efeito se aproxima do esgotamento na medida em que fica mais próxima a possibilidade de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para a segunda metade de novembro.

A negociação acontece entre as entidades de representação das categorias da PF e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. O tema seria tratado em reunião no último dia 17 junto ao secretário de Relações do Trabalho, Lopez Feijó, mas o encontro foi cancelado sob a alegação de não ter conseguido chegar a uma proposta que possa caber no orçamento. 

O governo precisa lidar não apenas com as dificuldades para alcançar as demandas dos servidores da PF, como também do Banco Central, que se encontra em operação-padrão sob a mesma demanda.

Com informações do Congresso em Foco

Assembleia Geral da ONU avalia posição sobre guerra no Oriente Médio


A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) se reuniu nesta quinta-feira (26) para discutir o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a região da Faixa de Gaza. A Assembleia Geral, momento em que representantes de 193 países se reúnem, avalia uma resolução que pede um “cessar-fogo imediato” em Gaza. A reunião deve continuar até sexta-feira (27).

Depois de vários impasses no Conselho de Segurança da ONU, países que apoiam o fim da guerra no Oriente Médio convocaram uma reunião de emergência da Assembleia Geral para tentar fechar um acordo de cessar fogo.

Enquanto no Conselho de Segurança países como Estados Unidos ou Rússia têm poder de vetar as resoluções, na Assembleia Geral basta o voto da maioria dos países para que um texto seja aprovado.

Em pronunciamento, o observador permanente da Palestina junto às Nações Unidas, Riyad Mansour, pediu o cessar fogo imediato. Emocionado, ele falou dos mais de 7 mil palestinos mortos desde o dia 7 de outubro e questionou a diferença de tratamento dado para as vítimas israelenses e as vítimas palestinas.

“Porque se sente tanta dor pela morte dos israelenses e tão pouca dor por nós, os palestinos? Qual é o problema? Nos temos a fé errada? A cor de pele errada? A nacionalidade errada? A origem errada? Como os representantes dos países podem explicar o quão horrível é a morte de mil israelenses e não sentir o mesmo pela morte de mil palestinos que estão morrendo agora, a cada dia?”.

O discurso foi interrompido várias vezes por aplausos.

Já o pronunciamento do representante de Israel, Gilad Erlan, foi no sentido oposto. Ele chamou de absurda uma resolução pelo cessar fogo e comparou o Hamas, responsável pela ação do dia 7 de outubro que resultou na morte de 1.400 israelenses, a um câncer.

“A missão de Israel é erradicar essa mal da terra. Erradicar. Hamas não pode mais existir. Nosso objetivo é a completa erradicação do Hamas e suas capacidades. E vamos usar todo o tempo que tivermos para alcançar isso. Existe apenas uma solução para curar um câncer e é extirpando cada célula cancerosa”.

O discurso foi acompanhado por uma audiência que permaneceu em silêncio todo o tempo.

O ministro das relações exteriores do Irã, Hossein Amir-Abollahian, também discursou nesta quinta-feira e ameaçou os Estados Unidos, principal aliado de Israel:

“Vou ser franco com o governo dos Estados Unidos, que estão gerindo esse genocídio na Palestina. Não consideramos bem-vinda a expansão da guerra na região. Mas eu aviso que se o genocídio em Gaza continuar, eles não serão poupados da guerra. Essa é o nosso lar e o Oriente Médio é a nossa região.

Na última quarta-feira, na reunião do Conselho de Segurança, o representante dos Estados Unidos, Antony Blinken, já tinha ameaçado o Irã a não entrar no conflito.

Mesmo que a resolução seja aprovada pela Assembleia Geral, Israel não é obrigado a seguir a recomendação da ONU. Mas a votação pode mostrar o isolamento israelense na guerra.

Com informações da Agência Brasil

quarta-feira, 25 de outubro de 2023

A mídia esqueceu a guerra entre Rússia e Ucrânia

Depois de iniciado um novo movimento bélico catastrófico no Oriente Médio, entre Israel e o Movimento Revolucionário Islâmico (Hamas), parece que a guerra entre a Rússia de Vladimir Putin e a Ucrânia de Volodymyr Zelensky tiveram um "cessar-fogo" e deixou de acontecer. Só que não! No entanto, o mundo observa atônito dois conflitos de grosso calibre, com milhares de vítimas civis de ambos os lados e em diferentes regiões. Veja mais no vídeo do Programa Conexão Política!

terça-feira, 24 de outubro de 2023

Dino pode responder por crime de responsabilidade


Após ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública,
Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, mesmo mediante convocação nesta terça-feira, 24, o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofício representando contra ele por crime de responsabilidade, alegando ter sido violado o mecanismo constitucional que atribui ao Congresso o poder de convocação de ministros de Estado.

Controlada na maior parte por parlamentares da bancada da bala, contrários à gestão de Dino, a comissão de segurança pública havia aprovado anteriormente um bloco com mais de uma dezena de requerimentos de convocação do ministro. Anteriormente, havia previsão para que ele comparecesse na segunda semana de outubro, quando também se ausentou. Na ocasião, porém, ele oficiou a Mesa Diretora justificando sua ausência, que foi aceita pelo presidente.

Na última convocação, porém, Dino oficiou diretamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alegando receio com relação à sua própria segurança. Ele relembrou o episódio vivenciado em sua última visita à comissão, no mês de abril, em reunião encerrada emergencialmente em decorrência de tumulto entre os parlamentares da base e da oposição, que constantemente direcionaram ofensas e acusações ao ministro.

Ele também ressaltou ter sido ameaçado pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR), membro da comissão, que em fevereiro, reclamando da política armamentista adotada pelo governo, berrou em um evento “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu merda”. Em julho, Gilvan da Federal (PL-ES) repetiu o discurso, acrescentando “vem tomar a minha arma se você for homem”.

Ainda no ofício enviado a Lira, Dino apontou para o fato de parlamentares não serem submetidos ao uso de detectores de metais para entrar na Câmara, “o que reforça a percepção de risco”. Ele ainda relembra que também já foi convocado por outras comissões, e sugere uma reunião em plenário sob presidência de Lira, acreditando que com a sua presença “haverá garantia à minha integridade física e moral, bem como a imposição do decoro parlamentar, o que lamentavelmente não se verifica na Comissão de Segurança Pública”.

Sanderson considera indispensável que Flávio Dino responda pela ausência. “Se nós aceitarmos a não vinda desse ministro à Comissão de Segurança Pública, nós abriremos um precedente desgraçado, ruinoso, porque nenhum ministro terá de vir”. O deputado já havia, na data da votação do requerimento, afirmado que a ausência de Dino representaria crime de responsabilidade.

O líder do governo na comissão, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirmou concordar com a gravidade da ausência de um ministro. Por outro lado, também defendeu que não é possível uma reunião com Flávio Dino sem uma regulação de conduta no colegiado, tendo em vista o tumulto ocorrido em abril. 

“O Dino não é ingênuo. Ele não está agindo por desconhecimento jurídico. Tem arquivo, tem memória”. Ele destacou o fato de, mesmo em sua ausência, os membros do colegiado constantemente lançam ataques deliberados ao chefe da pasta.

O parlamentar defendeu que a comissão resolva o assunto diretamente com Arthur Lira. Sanderson, em resposta, afirmou que a solução seria o comparecimento do ministro ainda na mesma semana, e garantiu que o regimento interno seria cumprido desta vez.

Com informações do Congresso em Foco

Estados e municípios podem perder autonomia tributária


Previsto pela reforma tributária, o Conselho Federativo, órgão responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS), pode levar à perda de autonomia de estados e municípios. 

Esse é o entendimento da grande maioria (77%) dos líderes do Senado, de acordo com a nova onda do Painel do Poder, levantamento trimestral feito pelo Congresso em Foco com líderes do Parlamento, que tem como principal objetivo aferir o humor do Legislativo a respeito de temas políticos e econômicos. 

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve divulgar o seu parecer nesta terça-feira (24).Na Câmara, por onde a proposta já tramitou, a percepção é mais dividida: 50% creem que o conselho não prejudicará a autonomia dos entres federativos, enquanto 45% acreditam que sim.

O questionamento foi encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que tem afirmado a necessidade da reformulação do texto. Para a entidade, é necessário criar um órgão centralizador, a exemplo do Simples Nacional, que conta com um comitê gestor, mas sem atribuições semelhantes ao previsto neste conselho federativo, que apenas subtraem a capacidade de gestão dos estados e municípios. 

Os servidores fiscais dizem que o conselho, da forma proposta, vai interferir na atuação tributária dos estados em suas funções de arrecadação, fiscalização, lançamento, cobrança e no julgamento de conflitos nas instâncias administrativas.

Entre outros pontos, criticam a desigualdade na participação dos estados e municípios na instância de deliberação do Conselho e o fato do texto proposto pela Câmara dos Deputados dar novos poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) que passará a ter acesso ao sigilo fiscal dos contribuintes. 

Alertam ainda para a inconstitucionalidade do texto ao dar competência de iniciativa legislativa para o órgão - uma atribuição não prevista pelos constituintes de 1988.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara aprovou e Braide deve sancionar proposta sobre créditos do Fundef aos professores de São Luís


O prefeito Eduardo Braide (PSD) terá as únicas alternativas legais de sancionar ou vetar a proposta aprovada na última segunda-feira, 23, pela Câmara Municipal de São Luís, que dispõe sobre os critérios de rateio aos professores da rede pública de ensino da capital maranhense, dos créditos recorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). 

Dos 28 parlamentares em plenário, 21 votaram a favor e sete foram contra as modificações no Projeto de Lei nº 256/2023, apresentado pelo Executivo. As Comissões de Educação; de Constituição e Justiça; e de Orçamento e Finanças, haviam aprovado um parecer em conjunto na quinta-feira passada, 19, propondo um novo substitutivo.

O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, afirmou que a nova redação contém os ajustes necessários. Segundo ele, a proposta original não trazia informações básicas e apresentava algumas contradições.

“O projeto que veio para cá foi genérico e não trazia, por exemplo, a informação básica sobre o valor que seria rateado aos profissionais. Além disso, trazia ainda algumas contradições como a previsão da cobrança de imposto de renda, enquanto a lei federal diz que não existe tributo em verba indenizatória”, disse.

O texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef”, ou seja, decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

segunda-feira, 23 de outubro de 2023

Conexão Política: "Dino insiste em regular a internet e as redes sociais"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a gerar polêmica ao levantar novamente a bandeira de regulação da internet e das redes sociais no país, com parte de um "Pacote da Democracia". A proposta que uma boa parcela da população é considerada censura, para Dino serviria para filtrar conteúdos considerados antidemocráticos e evitar a disseminação das "fake news", ou seja, notícias falsas em grupos do ciberespaço. Veja o vídeo do Programa Conexão Política e tire suas conclusões!

Braide não envia plano dos precatórios do Fundef e Câmara de São Luís seguirá com tramitação do projeto


O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ainda não enviou o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pedido pela Câmara de Vereadores. O prazo terminou às 13h da última sexta-feira, 20.

O projeto será discutido pelo Legislativo nesta segunda-feira, 23, e o pedido do plano foi realizado via ofício e acordado durante reunião com comissões da Casa Legislativa e a secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, realizada na semana passada.

A solicitação do plano foi para entender cláusulas importantes do projeto como informações dos valores a serem rateados entre os professores, do imposto de renda sobre o pagamento e demais esclarecimentos sobre como serão distribuídos os recursos.

Estima-se que 13 mil famílias, que esperam há mais de 10 anos pelos pagamentos, sejam beneficiados. O presidente da Comissão de Educação da Casa, co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós  (PT), informou que uma emenda será realizada a fim de receber o plano e dar celeridade a aprovação do projeto.

“Nós esperamos até a sexta-feira passada para que o planejamento fosse enviado à Casa. Mesmo com o não recebimento, vamos dar celeridade ao processo e colocar uma emenda afim de receber o plano e votar de forma coesa o projeto esperado por anos por milhares de famílias”, disse.

domingo, 22 de outubro de 2023

Pimentinha deve pendurar as chuteiras e entrar no campo da política nas eleições de 2024


O jogador do Sampaio Corrêa, Pimentinha, já pode pendurar as chuteiras dos gramados e entrar de cabeça numa eventual candidatura a vereador de São Luís, nas eleições municipais de 2024. Isso porque no último sábado, 21, ocorreu a filiação do atleta profissional no partido Republicanos, sob as bênçãos do deputado federal Aluísio Mendes, que controla a legenda no Maranhão.

A expectativa é que o ponta-direita, que dribla os adversários em campo, possa também fazer bonito nas urnas no pleito do ano que vem e alavancar uma expressiva votação para o Republicanos para a Câmara Municipal da capital maranhense.

"É com imensa honra que oficializamos do Pimentinha, grande atleta do futebol maranhense", declarou o deputado Aluísio Mendes, principal incentivar da ida de Pimentinha para as hostes política da sigla no estado.

Direita aposta no desespero da Argentina após encolher na América do Sul


Mais de 35 milhões de eleitores estão aptos a participar, neste domingo, 22, de uma das mais imprevisíveis disputas presidenciais da Argentina. Mergulhado em uma das piores crises de sua história, o país vizinho vive um momento dramático, com um dos maiores índices de inflação do mundo, crescimento da pobreza e descrença generalizada da população com a política. Disputam o pleito Javier Milei, Sergio Massa, Patricia Bullrich, Juan Schiaretti e Myriam Bregman.

Em um cenário caótico e de desespero, a Argentina flerta com a ultradireita e o discurso radical contra políticos tradicionais e corre o risco de se isolar na América do Sul. A eventual vitória do candidato de extrema-direita Javier Milei, com suas propostas controversas para salvar a economia, inclusive ameaça de rompimento comercial com o Brasil, tende a deixar o país com poucos parceiros na região. Sua eleição, no entanto, é vista como boia de salvação por direitistas na estratégia de retomar o protagonismo regional.

Há quatro anos, a direita era maioria, comandava dez países sul-americanos, inclusive o Brasil, com Jair Bolsonaro. Agora, governa apenas três: Paraguai, Uruguai e Equador. De lá para cá, uma espécie de “onda rosa” avançou sobre o Brasil, o Chile e a Colômbia, com a eleição de candidatos com perfil de esquerda e centro-esquerda, que agora presidem nove nações na região. Em 2019, estavam à frente apenas na Bolívia e na Venezuela, com seu regime autoritário.

Com informações do Congresso em Foco

sábado, 21 de outubro de 2023

A escolta de Eliziane e as ameaças de morte pós-relatório da CPMI no Congresso Nacional


A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da CPMI dos Atos Antidemocráticos, já conta com escolta depois de relatar que recebeu ameaças de morte por seu trabalho no colegiado. A proteção fica à disposição da senadora 24 horas por dia, tanto em Brasília quanto no Maranhão, seu estado natal.

Não há um prazo para a escolta terminar. A proteção tanto para ela quanto para sua família foi pedida por Eliziane ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Eliziane fez o relato sobre as ameaças na última quarta-feira (18), na última sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Os agentes foram disponibilizados no mesmo dia.

Segundo a senadora, as ameaças vieram depois dela apresentar seu relatório na comissão. O texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas.

O parecer da senadora foi aprovado por 20 votos a 11. De acordo com o documento, Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado no país e foi o “mentor moral” dos atos golpistas do 8 de janeiro.

 “Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas”, disse Eliziane na sessão. “Quando eles [congressistas da oposição] fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar.”

Mais cedo, na sessão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a forma como congressistas da oposição trataram as colegas mulheres no colegiado

“O comportamento dos bolsonaristas na CPMI deixa como legado ameaças, agressões às mulheres, a Vossa Excelência [Eliziane], inclusive senadora, que foi muito agredida, desrespeitada aqui”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Gabriella Soares/Congresso em Foco

sexta-feira, 20 de outubro de 2023

Conexão Política: O Maranhão também teve uma "Abinzinha Guardiã"

Assim como as acusações de agora que pesam contra servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vale destacar que essa não é uma prática única. No Maranhão, dos idos de 2007, uma denúncia revelou que o o sistema Guardião, doado pelo Ministério da Justiça ao Governo do Estado, estaria sendo também usado para grampear autoridades políticas, adversários do Palácio dos Leões e até jornalistas. Vejam o vídeo do Conexão Política e se inscrevam no canal!

Políticos, adversários e jornalistas estiveram na mira da Abin do governo Bolsonaro


Políticos, adversários políticos e jornalistas, entre outras pessoas, foram monitoradas ilegalmente por um grupo de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, 20. 

A Operação Última Milha cumpre mandados de prisão contra dois servidores da Abin e de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal. 

As acusações se referem ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mais especificamente ao período em que o órgão era conduzido pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), amigo da família do ex-presidente.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. 

Reportagem publicada pelo jornal O Globo, em março, revelou que a ferramenta era usada para monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem qualquer autorização judicial. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara avalia transcrição do Plano Diretor de São Luís em Braille


Tramita na Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Lei n.º 143/23, de iniciativa da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís em disponibilizar a legislação que norteia o Plano Diretor transcrita em Braille, que consiste num sistema de leitura para pessoas cegas inventado pelo francês Louis Braille.

Para a parlamentar comunista, a proposta, que está sendo analisada nas comissões técnicas do Legislativo, contribui para que todos possam compreender e se beneficiar das diretrizes contidas na lei do Plano Diretor da cidade.

“A aprovação desse Projeto de Lei é fundamental para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência visual à lei do Plano Diretor, promovendo a inclusão social, o exercício da cidadania e a participação democrática. É dever do poder público municipal criar condições para que todos os cidadãos possam compreender e contribuir para o desenvolvimento da cidade, independentemente de suas limitações visuais”, afirmou Concita Pinto.

O projeto especifica, ainda, que a Prefeitura de São Luís deverá disponibilizar cópias da lei do Plano Diretor transcrita em Braille nos órgãos públicos municipais, tais como bibliotecas, centros comunitários, secretarias, postos de atendimento e outros locais de fácil acesso à população.

A proposição foi encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara.

quinta-feira, 19 de outubro de 2023

Ameaças de morte preocupam Eliziane após pedir indiciamento de militares e Bolsonaro

A senadora evangélica Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, afirmou que recebeu ameaças de morte depois de apresentar seu relatório na Comissão do Congresso Nacional. O texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, sendo metade delas militares.

“Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas”, disse a senadora. “Quando eles [congressistas da oposição] fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar.”

Segundo a senadora, ela já compilou as informações e irá enviar para a PF (Polícia Federal) e para a Advocacia do Senado. Também irá pedir ao presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escolta para ela e para sua família pelas próximas semanas.

“São pessoas que não têm, pelo que colocam, não há dúvida nenhuma, nenhum senso de humanidade. E subestimar esse tipo de pessoa pode ser colocar em risco a minha vida e a vida da minha família”, disse Eliziane no encerramento da CPMI.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas, afirmou que recebeu ameaças de morte depois de apresentar seu relatório na comissão. O texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas.

“Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas”, disse a senadora. “Quando eles [congressistas da oposição] fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar.”

Segundo a senadora, ela já compilou as informações e irá enviar para a PF (Polícia Federal) e para a Advocacia do Senado. Também irá pedir ao presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), escolta para ela e para sua família pelas próximas semanas.

“São pessoas que não têm, pelo que colocam, não há dúvida nenhuma, nenhum senso de humanidade. E subestimar esse tipo de pessoa pode ser colocar em risco a minha vida e a vida da minha família”, disse Eliziane no encerramento da CPMI.

Com informações do Congresso em Foco

Aluísio Mendes foi o único da bancada maranhense na CPMI dos Atos Golpistas a votar contra o relatório de Eliziane


Dos 20 votos favoráveis e 11 contrários ao relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do dia 8 de Janeiro, considerada como a CPMI dos Atos Golpistas, apenas o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) destoou como integrante da bancada maranhense nas investigações que duraram cinco meses no Congresso Nacional.

Aluísio é um dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Maranhão e não aceita que o documento, aprovado na quarta-feira, 18, pela maioria no Congresso, tenha pedido o indiciamento do ex-chefe do Palácio do Planalto e nem que a relatora tenha imputado a ele a pecha de "mentor moral" dos atos violentos no início do ano contra os prédios do Três Poderes da República.

A aprovação do relatório da senadora Eliziane é considerado por aliados do governo do presidente Lula (PT) como uma vitória, ainda que inicialmente alguns parlamentares mais próximos do governo fossem contrários à instalação da CPMI.

Com a aprovação do relatório, caberá ao próximo procurador geral da República, que será indicado pelo presidente Lula, acatar ou não o pedidos de indiciamento de mais de 60 pessoas, a maioria militares e o próprio ex-presidente Bolsonaro.

Veja como votou cada deputado e senador(a) do Maranhão no relatório da CPMI dos Atos Golpistas:

01. Deputado Federal Duarte Jr (PSB)     SIM

02. Deputado Federal Rubens Pereira Jr (PT)     SIM

03. Deputado Federal Aluísio Mendes (Republicanos)     NÃO

04. Senadora Ana Paula Lobato (PSB)     SIM

quarta-feira, 18 de outubro de 2023

Conexão Política: "Aleluia! Temos relatório e Bolsonaro indiciado"

Com mais de 1.300 páginas e mais de 60 pessoas com pedidos de indiciamento, a senadora da bancada evangélica Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou o relatório final da CPMI dos Atos Golpistas e, como já era de se esperar, declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como "mentor moral" da violência contra os Três Poderes da República no dia 8 de janeiro deste ano. Com a aprovação do relatório pelo Congresso Nacional, o documento seguirá para a Procuradoria Geral da República (PGR). Veja o vídeo e se inscreva no canal!

Vereador propõe antecipar votação do PL que libera precatórios do Fundef para professores de São Luís


O líder do Solidariedade na Câmara de São Luís, vereador Chico Carvalho, apresentou requerimento verbal, lido e aprovado em plenário, propondo acordo que pode antecipar a votação do Projeto de Lei que trata do pagamento dos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) por parte do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Segundo o parlamentar, a sugestão visa trabalhar para buscar consensos fazendo com que a proposta seja votada na próxima quarta-feira, 25. “Nossa sugestão é que seja encaminhado o projeto para que os pareceres sejam feitos, urgentemente, em conjunto entre as comissões responsáveis e, na próxima terça-feira, 24, esta Casa possa reunir o Ministério Público, o Sindicato da categoria e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), visando buscar um acordo, para que a proposta seja votada na quarta-feira para não prejudicar os professores”, afirmou.

Após a leitura do requerimento, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), falou que o vereador Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Casa, informou que a secretária municipal de Educação, Caroline Marques, estaria à disposição para debater a matéria com os parlamentares.

Durante a discussão da proposição verbal, o vereador Pavão Filho (PDT) parabenizou o colega de parlamento pela sugestão e falou da necessidade de fazer algumas correções no Projeto de Lei dos precatórios.

“É necessário fazer algumas correções no projeto porque elas pairam dúvidas em relação ao assunto, mas isso não quer dizer que nós não devemos votar o mais rápido possível porque os professores estão precisando meter a mão nesse dinheiro que lhes foi tirado entre 1997 até 2006”, frisou.

Isenção de imposto

Em seu discurso, o parlamentar pedetista comentou ainda do equívoco na matéria em relação à incidência de imposto de renda sobre o pagamento do rateio dos precatórios, conforme já foi esclarecido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em nota encaminhada ao parlamento.

“Esse dinheiro não tem incidência de imposto nenhum, pois é uma verba indenizatória e, em casos como esses, não existe tributo. É isso que fala o princípio da aplicabilidade do imposto”, concluiu.

terça-feira, 17 de outubro de 2023

Senadora não poupa militares e o ex-presidente Bolsonaro em seu relatório da CPMI dos Atos Golpistas



Os militares ocupam praticamente a metade da lista de 61 nomes com pedido de indiciamento no relatório da CPMI dos Atos Golpistas, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

Em seu relatório, que será votado nesta quarta-feira, 18, Eliziane sugere ao Ministério Público e à Polícia Federal o indiciamento de 30 militares. Desses, sete são da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os demais são integrantes das Forças Armadas. 

Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão da reserva do Exército, apontado como o mentor moral e intelectual da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Também há pedido de investigação contra quatro ex-ministros de Bolsonaro, dois ex-comandantes das Forças Armadas, dois ex-ajudantes de ordens, nove integrantes do Gabinete de Segurança Institucional e outros militares ligados ao ex-presidente da República, além de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal.

No relatório de 1.333 páginas, Eliziane Gama critica a “herança autoritária” advinda da ditadura militar (1964-1985). “O Oito de Janeiro é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos poderes”.

Com informações do Congresso em Foco

A tímida volta de Fábio Câmara à nova sucessão municipal em São Luís


Depois de ter tirado um período sabático, desde 2016, último ano em que concorreu à Prefeitura de São Luís, eis que surge novamente, ainda de forma tímida, a figura do intrépido ex-vereador Fábio Câmara, pretenso candidato ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal na capital maranhense, para as eleições de outubro de 2024.

O nome de Fábio Câmara ganhou mais espaço na mídia após o anuncio da desistência do vereador Paulo Victor (PSDB), da disputa majoritária, visando a sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição.

Filiado ao PDT e contando com o apoio do senador Weverton Rocha, que preside o partido no Maranhão, Câmara pretende investir num marketing racial para conquistar uma boa parcela do eleitorado negro em São Luís, colocando-se como a via alternativa da população da capital para eleger o primeiro prefeito negro da história da cidade. Em entrevista ao jornal O Imparcial, ele afirmou que a capital nuncaa teve um prefeito declarado e reconhecido como negro.

O ex-vereador, que um dia já foi do MDB e aliado de primeira hora da família Sarney, garante estar em outro momento do jogo político e que aposta todas as fichas na força política e da militância do PDT para alavancar sua candidatura à Prefeitura de São Luís, numa perspectiva de desbancar a atual gestão municipal.

Porém, Fábio Câmara sabe que o jogo é bruto e chega em desvantagem nesse novo cenário pré-eleitoral, visto que terá que desbancar seus dois principais adversários: o deputado federal Duarte Jr (PSB) e o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (sem partido), já que ambos se mostram declaradamente pré-candidatos e aparecem em segundo terceiro lugares, respectivamente, nas intenções de votos em São Luís.

Ao que tudo indica, Câmara garantiu já ter recebido o sinal verde da alta cúpula do PDT no Maranhão e na capital, capitaneada pelo vereador Raimundo Penha, para se lançar candidato da legenda à sucessão municipal, além de outros próceres históricos do partido na capital. 

Agora é esperar o desenrolar dos fatos políticos!

segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Conexão Política: "A inutilidade das CPIs no Congresso Nacional"

O Programa Conexão Política avalia que cada vez mais as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não passam de meras retóricas do Legislativo sem funcionalidade prática. Das seis comissões instaladas no Congresso Nacional, desde o início deste ano, a quase totalidade naufragou sem apresentar sequer relatório conclusivo e sem o indiciamento dos culpados. Portanto, de nada adiantaram. Vejam o vídeo e tirem suas conclusões!

Oposição pede indiciamento de Flávio Dino na CPMI dos Atos Golpistas


A oposição deve apresentar dois relatórios paralelos na CPMI dos Atos Golpistas, que se reúne nesta terça-feira, 17, para conhecer as conclusões da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Enquanto Eliziane já adiantou que pretende atribuir a responsabilidade intelectual pelos atos antidemocráticos a Jair Bolsonaro (PL), aliados do ex-presidente tiram o foco do antigo governo e miram o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias.

Um dos chamados votos em separado foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A expectativa é que o outro relatório da oposição seja apresentado pelo deputado Ramagem (PL-RJ) ou pelo senador Magno Malta (PL-ES). A tendência, no entanto, é que o relatório oficial, de Eliziane, prevaleça, já que o governo tem maioria na comissão parlamentar mista de inquérito.

Em seu relatório, Izalci alega que houve omissão por parte do governo federal em relação às invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto em  8 de janeiro. Aliado do governador do Distrito Federal e ex-vice-líder de Bolsonaro, o senador poupou Ibaneis Rocha (MDB), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e os militares investigados pela CPMI.

O tucano pede o indiciamento de Flávio Dino pelos crimes de omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. De acordo com Izalci, Dino se omitiu ao receber informações prévias à invasão das sedes dos três Poderes e ocultou imagens internas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, no dia das invasões.

O senador solicita, ainda, que o general Gonçalves Dias seja investigado na Justiça pelos crimes de falso testemunho, falsificação de documento público, obstrução de justiça por fraude processual e obstrução de justiça por favorecimento pessoal. Ele acusa o ex-ministro do GSI de ignorar alertas da Agência Brasileira de Informações (Abin) e de combinar perguntas do depoimento à CPMI com um assessor da relatora. Izalci ainda sugere três projetos para mudar o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito. Como mostrou o Congresso em Foco em julho, o senador do DF chegou a homenagear um líder comunitário acusado de invadir o Congresso em 8 de janeiro.

Com informações do Congresso em Foco

Termina hoje prazo para estados e municípios aderirem ao Pronasci 2


Termina nesta segunda-feira, 16, o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O termo de adesão prevê cooperação entre a União e entes federados em ações cujos recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.  

Um dos projetos do Pronasci 2 é o bolsa-formação, que visa à qualificação profissional de integrantes das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.  

A estratégia prevê o pagamento de bolsas, no valor mensal de R$ 900, durante o curso, em ações estratégicas de ensino que visam a aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, àqueles relativos à proteção de minorias e grupos vulneráveis. 

Pronasci 2 

O Pronasci 2 destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Alguns dos eixos prioritários incluem o enfrentamento e a prevenção da violência contra mulheres; o combate ao racismo estrutural e políticas públicas de segurança, com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência. 

Com informações da Agência Brasil

domingo, 15 de outubro de 2023

Saúde mental é o principal problema para os professores, aponta pesquisa


A saúde dos professores não vai bem no Brasil. É o que aponta o livro Precarização, Adoecimento & Caminhos para a Mudança. Trabalho e saúde dos Professores, lançado nesta semana pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

O livro foi lançado durante o V Seminário: Trabalho e Saúde dos Professores - Precarização, Adoecimento e Caminhos para a Mudança. Durante o seminário, os pesquisadores apontaram que, seja na rede pública ou na rede privada, os professores sofrem de um mesmo conjunto de males ou doenças, em que há predomínio dos distúrbios mentais tais como síndrome de burnout, estresse e depressão. Depois deles aparecem os distúrbios de voz e os distúrbios osteomusculares (lesões nos músculos, tendões ou articulações).

“Os estudos têm mostrado que as principais necessidades de afastamento para tratamento de saúde dos professores são os transtornos mentais. Quando olhávamos esses estudos há cinco anos, eles apontavam prevalência maior de adoecimento vocal. Mas isso está mudando. Hoje os transtornos mentais já têm assumido a primeira posição em causa de afastamento de professores das salas de aula”, disse Jefferson Peixoto da Silva, tecnologista da Fundacentro.

Segundo Frida Fischer, professora do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), entre os principais problemas enfrentados por docentes no trabalho está a perda de voz, a perda auditiva, os distúrbios osteomusculares e, mais recentemente, as doenças mentais. “Essas são as principais causas de afastamento dos professores”, disse, em entrevista coletiva.

Uma pesquisa realizada e divulgada recentemente pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) já havia apontado que muitos professores estão enfrentando problemas relacionados à saúde mental e que isso pode ter se agravado com a pandemia do novo coronavírus.

Violência

Outro problema que agravou a saúde dos professores é a violência, aponta Renata Paparelli, psicóloga e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Segundo ela, o adoecimento dos professores pode ser resultado de três tipos de violência: a física, como as agressões e tapas; as ameaças; e também as resultantes de uma atividade psicossocial cotidiana, como os assédios, por exemplo, relacionados à gestão escolar. Além disso, destaca, há também os episódios de ataques contra as escolas.

As consequências dessas violências, diz Renata, podem resultar tanto em um problema físico, tais como uma lombalgia ou lesão, quanto em uma doença relacionada a um transtorno de estresse pós-traumático.

“A escola não é uma ilha separada de gente. A escola está dentro de uma comunidade, está na sociedade e todos os problemas da sociedade vão bater lá na porta da escola. O tempo todo a escola reflete os problemas que existem na sociedade”, ressaltou Wilson Teixeira, supervisor escolar da Secretaria Municipal de Educação da prefeitura de São Paulo. “Então, a escola também pode ser promotora de violência. Uma gestão autoritária, por exemplo, pode causar sim adoecimento dos professores”, destacou.

Além da violência, a falta de recursos ou de condições apropriadas também contribui para que o professor adoeça. Isso, por exemplo, está relacionado não só à infraestrutura da escola como também aos baixos salários, jornadas excessivas e até a quantidade de alunos por salas de aula. 

“As doenças relacionadas ao trabalho estão diretamente relacionadas às condições de trabalho, aos recursos que os professores têm para a administração de seu cotidiano. Quando as condições de trabalho são precárias, tanto em infraestrutura quanto em recursos ou exigências, e quando existe um desequilíbrio entre o que o professor tem de fazer e aquilo que é possível ser feito dentro daquelas condições, as pessoas vão adoecer”, disse Frida Fischer.

Para Solange Aparecida Benedeti Penha, secretária de assuntos relativos à saúde do trabalhador da Apeoesp, parte desses problemas podem ser resolvidos com o fortalecimento das denúncias e também por meio de negociações entre os sindicatos e os governos. “Defendemos menos alunos nas salas de aula, professores valorizados e, consequentemente, isso vai trazer uma melhoria para a educação”, disse.

Para Jeffeson Peixoto da Silva, todas essas questões demonstram que é necessário que sejam pensadas políticas públicas voltadas também para o bem-estar dos professores. “A principal conclusão do livro é a questão das políticas públicas, a importância de termos políticas públicas e que sejam favoráveis às melhorias das condições de saúde e de trabalho dos professores. 

Medidas pontuais podem beneficiar alguns, mas temos no Brasil um número muito grande de professores, mais de 2 milhões, que vivem em regiões e situações diferentes, então as políticas públicas são aquelas capazes de abranger toda essa necessidade”, disse Silva.

Com informações da Agência Brasil

Ministério Público aborta nova manobra política em Amarante do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão recomendou que o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Gomes Miranda , exonere, imediatamente, nove pe...