Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30), a pedido do Senado Federal, para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado.

De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a Resolução do Congresso Nacional nº 001/2006. No texto o ministro indaga “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”

Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, ação do PSOL, contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal – liberados pelo Congresso Nacional.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade, previstos em lei, e determinou ainda a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. 

Da Agência Brasil

Médicos alertam para acidentes com fogos de artifícios nas festas da virada de ano

Médicos da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM) emitiram um alerta para os riscos de acidentes graves no manuseio de fogos de artifícios nas festas de final de ano. Quando manipulados por pessoas não especializadas, os rojões e bombas podem causar lesões sérias, como queimaduras de terceiro grau, traumas ósseos, amputações e até mesmo a morte.

“A força da explosão, combinada com o calor intenso, pode resultar em danos graves aos ossos, como fraturas nos dedos, nas mãos e até no punho. A explosão pode causar ainda lacerações profundas, danos aos tecidos e até amputações, dependendo da gravidade do acidente”, destacou o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM), Antonio Carlos da Costa.

O médico orienta que precauções rigorosas sejam tomadas ao soltar fogos de artifício, principalmente a de não manusear os artefatos diretamente com as mãos. “Utilize sempre utensílios apropriados, como suportes ou disparadores, para manusear os fogos. Evite segurá-los diretamente nas mãos, mesmo os mais simples”, aconselha Costa.

“Mantenha uma distância segura entre os fogos e as pessoas, especialmente crianças e animais. Não se aproxime do artefato após o acendimento, pois ele pode explodir inesperadamente”, acrescenta.

Segundo o médico, também é importante que a compra de fogos de artifício seja feita em estabelecimentos autorizados, e só sejam adquiridos os artefatos que possuam selo de segurança, que garantem que os produtos atendem aos requisitos legais.

No período de janeiro a setembro de 2024, foram registrados 288 internações e atendimentos hospitalares por ferimentos causados por fogos de artifício no Sistema Único de Saúde (SUS), número maior do que no mesmo período de 2023, quando foram registrados 271 casos.

A quantidade de atendimentos ambulatoriais de vítimas de queimaduras causadas por fogos de artifício chegou a 112 no mesmo período em 2024. Em 2023, no mesmo intervalo, foram 102. De 2019 a 2022, o SUS registrou 1.548 internações por ferimentos causados por fogos de artifício, média de um caso por dia.

Da Agência Brasil

Dino libera emendas de comissão bloqueadas a conta-gotas e mais uma vez irrita congressistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.

Saúde

Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.

Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.

Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil

Umbelino promete jogar "farofa no ventilador" da Câmara Municipal de São Luís no apagar das luzes de 2024

O vereador afastado Umbelino Júnior (PSB), suspeito da prática de crime de rachadinha em seu gabinete, usou as redes sociais para anunciar que ele e outros parlamentares pretendem expor temas polêmicos e de grande relevância envolvendo a Câmara Municipal de São Luís.

A declaração surge em um momento de grande expectativa, ou seja, às vésperas da eleição para a nova  Mesa Diretora da Casa, que acontecerá nesta quarta-feira, 1 de janeiro de 2025. 

A disputa contará com chapa única, encabeçada pelo atual presidente, Paulo Victor (PSB), que busca a reeleição com o apoio da maioria dos 31 vereadores.

O povo agora quer saber o que o parlamentar afastado tem a revelar no apagar das luzes de 2024.

Marinha confirma 11 mortos na queda de ponte entre Maranhão e Tocantins

A Marinha do Brasil confirmou 11 mortes em razão da queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Até as 18h desse domingo (29), nove corpos tinham sido resgatados e outros dois foram localizados. Há ainda seis desaparecidos. A estrutura, que ligava os estados do Tocantins e do Maranhão, desabou no domingo (22).

No domingo (29), as buscas começaram às 6h. Pela manhã, mergulhadores retiraram do rio um corpo que estava preso em uma caminhonete. Outro corpo foi localizado na cabine de um caminhão e, segundo a Marinha, a equipe de resgate planeja a estratégia mais adequada para a remoção.

No período da tarde, um drone subaquático identificou a localização de um veículo de passeio, a 44 metros de profundidade. Pelo menos um cadáver foi identificado no veículo.

“Utilizando a técnica do mergulho dependente, militares da Marinha instalaram flutuadores para a retirada do carro. Os trabalhos para a reflutuação do veículo foram interrompidos às 20h10, devido à baixa visibilidade e condições adversas de correnteza”, diz nota do órgão.

Da Agência Brasil

Paulo Victor usa passagem bíblica na busca por recondução à presidência da Câmara de São Luís

Acontece nesta quarta-feira, 1 de janeiro, a eleição para a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís. Até agora, lidera em chapa única o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), que buscará a reeleição e já tem nomes que vão compor a chapa.

A nova composição da Mesa Diretora comandará o Legislativo ludovicense no biênio 2025/2026. Com o apoio de 29 dos 31 vereadores, a tendência é que eleição do Palácio Pedro Neiva de Santana tenha apenas uma chapa inscrita.

O anúncio dos nove nomes foi feito desde a semana passada pelo próprio presidente Paulo Victor. Confira abaixo os nomes:

Presidente: Paulo Victor

1º Vice-presidente: Concita Pinto

2º Vice-presidente: Beto Castro

3º Vice-presidente: Raimundo Penha

1º secretário: Aldir Júnior

2º secretário: Thyago Freitas

3º secretário: Daniel Oliveira

4º secretário: Clara Gomes

5º secretário: Cleber Verde Filho

A chapa “Deuteronômio 31:6” faz referência à passagem bíblica que afirma: “Sejam fortes e corajosos. Não tenham medo nem fiquem apavorados por causa delas, pois o Senhor, o seu Deus, vai com vocês; nunca os deixará, nunca os abandonará”.

Mergulhadores retomam buscas na ponte entre Maranhão e Tocantins

Mergulhadores da Marinha e do Corpo de Bombeiros retomaram, na manhã de sábado (28), a busca por desaparecidos após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). O trabalho foi suspenso ontem (27) devido ao risco de desabamento do que sobrou da estrutura da ponte, que caiu no último domingo (22).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que, após a chegada e instalação de equipamentos de precisão, verificou-se estabilidade na estrutura existente, permitindo a retomada dos trabalhos de busca. “Ressaltamos que o monitoramento da estrutura está sendo feito de forma contínua”, afirmou a autarquia.

As ações estão sendo feitas por equipes de mergulho em uma profundidade que varia de 20 a 60 metros.

A Petrobras e a Transpetro disponibilizaram um robô e equipes técnicas para ajudar nas buscas por vítimas da tragédia. Novos equipamentos da Marinha também chegaram nesta sexta-feira (27), entre os quais, uma câmara hiperbárica e o regulador de mergulho independente, que tem o suprimento de ar feito por mangueiras que chegam à superfície. Com isso vai ser possível realizar o trabalho por um período maior.

São nove os mortos e oito os desaparecidos com o colapso da ponte. Uma pessoa foi resgatada com vida.

Hoje, a Marinha corrigiu o número de mortes, informando que, após a identificação do corpo encontrado no final do dia de ontem (27), foi concluído que se tratava de uma das pessoas desaparecidas após a queda da ponte.

Na quinta-feira (26), os mergulhadores localizaram os caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico a uma profundidade de cerca de 35 metros no Rio Tocantins. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação da água e informou que testes continuarão sendo realizados.

O Dnit informou que uma força-tarefa se encontra na região em apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do rio, e no trabalho de apuração das causas da queda da estrutura. O governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros.

Da Agência Brasil

Zé Inácio deve acionar Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão contra mandato de Othelino

O suplente de deputado, petista Zé Inácio, deve ingressar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão com uma ação que pede a cassação do mandato do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), sob acusação de tentar desestabilizar a instituição legislativa do estado ao criar embaraços no Supremo Tribunal Federal (STF) para não deixar que a presidente reeleita Iracema Vale (PSB) assuma o comando da Casa a partir de janeiro para o biênio 2025/2026.

Zé Inácio já conta com o aval das direções nacional e regional do PT no Maranhão para acionar o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa contra o deputado Othelino. Após ingressar com a ação, os membros do Conselho de Ética terão que dar um parecer sobre o caso, fato que deve ocorrer somente a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar na Casa.

Vale ressaltar que o suplente de deputado Zé Inácio é um aliado de primeira hora do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e que na semana passada já apresentou um pedido de cassação do mandato do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que é marido da senadora Ana Paula Lobato (PDT), e que por sua vez tem forte ligação com o ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Na representação contra Othelino, o parlamentar petista afirma que o deputado do Solidariedade "transformou seu atual mandato e gabinete numa espécie de controle externo do Executivo".

Isso se deve às constantes investidas de Othelino contra o Palácio dos Leões, governado por Brandão. Além disso, o parlamentar do Solidariedade tem também entrado com reiteradas ações judiciais no STF para barrar a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), aliada do governador.

Camarão deve ser a conciliação entre brandonistas e dinistas

A crise entre brandonistas (aliados do governador Carlos Brandão) e dinistas (ligados ao ministro Flávio Dino), que abalou a base governista no Maranhão, pode estar prestes a ter um momento de trégua. A tensão, evidenciada pela ausência de Brandão no casamento de Flávio Dino, gerou discussões nos bastidores políticos.

No entanto, sinais de aproximação entre os dois grupos começam a surgir, com o vice-governador Felipe Camarão despontando como figura-chave na tentativa de pacificação. Fontes próximas ao governo indicam que ambos os lados têm realizado gestos para minimizar a disputa interna.

Camarão, que possui trânsito livre entre brandonistas e dinistas, tem adotado uma postura conciliadora e trabalhado para unir os grupos em prol da estabilidade política. A percepção de que o embate interno fortalece a oposição tem impulsionado as negociações.

A influência de Felipe Camarão cresce à medida que ele se posiciona como articulador estratégico para a unidade do grupo rumo às eleições de 2026. Sua capacidade de diálogo e atuação nos bastidores já são vistas como fundamentais para a construção de uma base governista sólida, capaz de superar divergências. Para ele, a união é essencial para garantir a continuidade do projeto político em implementação no estado.

Embora os gestos de reconciliação ainda sejam iniciais, a possibilidade de pacificação dentro do governo representa um alívio para aliados e eleitores. A atuação de Felipe Camarão como ponte entre os grupos demonstra maturidade política e reforça seu papel como liderança confiável, com potencial para consolidar o grupo em um cenário político cada vez mais desafiador.

Risco de desabamento suspende buscas na ponte entre o MA e TO

Os trabalhos de busca dos mergulhadores por desaparecidos na queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foram suspensos devido ao risco de desabamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) identificou uma movimentação no que sobrou da estrutura da ponte, por isso recomendou a suspensão dos trabalhos.

De acordo com a Marinha, o corpo de uma das vítimas foi encontrado por pescadores ontem (26) à noite, a aproximadamente 6 km do local do desabamento. Duas vítimas foram localizadas também nesta quinta-feira, mas os corpos não foram resgatados devido a risco para o trabalho dos profissionais. Com isso são nove o número de mortos e oito desaparecidos.

Na quinta-feira, os mergulhadores localizaram os caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico a uma profundidade de cerca de 35 metros. Eles também localizaram uma moto e uma caminhonete.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) continua monitorando a qualidade da água no Tocantins. Segundo a agência reguladora, até o momento não há risco de contaminação da água por vazamento de produtos químicos.

A Marinha informou que novos equipamentos chegaram nesta sexta-feira (27) e devem auxiliar nas buscas. Entre eles, uma câmara hiperbárica e o de mergulho independente, que tem o suprimento de ar feito por mangueiras que chegam na superfície. Com isso vai ser possível realizar o trabalho por um período maior.

Além disso, veículos que ficaram na ponte ainda não foram retirados devido ao risco de desmoronamento. O Dnit informou que uma força-tarefa se encontra na região.

O objetivo, segundo o órgão, é intensificar o apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do Rio Tocantins, além de acelerar o trabalho de apuração das causas pela queda da estrutura.

“Com a decretação de emergência, o DNIT atua com celeridade na contratação da reconstrução da nova ponte. A autarquia reforça, ainda, que há rotas alternativas de deslocamento entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), na BR-226/TO”, disse o órgão.

São duas as rotas alternativas que podem ser utilizadas para fazer a travessia na região.

Rota 1 - Para ter acesso à BR-226/MA: Darcinópolis/TO até Imperatriz/MA (191,0 quilômetros):

TO-134/BR-230 (Darcinópolis/TO - Axixá do Tocantins/TO, 149 quilômetros)

TO-201 (Axixá do Tocantins/TO - Sítio Novo do Tocantins/TO, 15,1 quilômetros)

TO-126 (Sítio Novo do Tocantins/TO - Imperatriz/MA, 26,9 quilômetros) e seguir pela BR-226/MA.

Rota 2 - Para ter acesso à BR-230/TO: Estreito/MA até Imperatriz/MA (125,0 quilômetros):

BR-226/MA: Os usuários devem acessar a rodovia em Estreito/MA até Porto Franco/MA (30,0 quilômetros)

BR-010/MA: De Porto Franco/MA os usuários devem seguir pela BR-010/MA até Imperatriz/MA (100,0 quilômetros) e seguir pela TO- 126.

Da Agência Brasil

Lira rebate Dino e diz que emendas cumprem acordos firmados entre Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo. 

Na última segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. 

No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), por suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes. 

Em entrevista à imprensa, Lira destacou o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF e da portaria do governo federal com regras para operacionalizar a liberação das emendas parlamentares. Ele ainda citou reunião ocorrida há algumas semanas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e demais autoridades para tratar do assunto. 

"Esperamos, com o fim do recesso natalino, os ministros [do governo federal] que estão retornando possam esclarecer todos os procedimentos que foram feitos e tratados", afirmou. "Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e nas conversas com o Poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos", acrescentou. 

O presidente da Câmara disse ainda que irá apresentar nesta sexta-feira (27) esclarecimentos ao ministro Flávio Dino a respeito de pontos da decisão que suspendeu os pagamentos. 

Lira chegou a convocar uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, para tratar, entre outros assuntos, das emendas. No entanto, ele foi recebido pelo presidente Lula durante a tarde. Por causa do encontro com Lula, o presidente da Câmara adiou a reunião por videoconferência, porém, segundo sua assessoria, conversou por telefone e presencialmente com alguns líderes. 

Emendas 

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. 

A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.

Da Agência Brasil

Lira convoca reunião de líderes dias após decisão de Dino em suspender emendas parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, prevista para começar às 15h. Lira está em Brasília e coordenará os trabalhos da residência oficial da presidência da Câmara. 

Oficialmente, segundo a assessoria, o encontro tratará das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. Os demais cargos da Mesa Diretora devem ser debatidos ao longo da reunião.

O outro tema que deve ser abordado na videoconferência é a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.

No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. 

No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. 

A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.

Da Agência Brasil

Bancos voltam a funcionar normalmente hoje

As agências bancárias voltam a funcionar normalmente nesta quinta-feira (26) para atendimento presencial ao público, após ficarem fechadas em razão do feriado de Natal. 

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em razão da festa de Ano Novo, o dia 30 de dezembro será o último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias.

No dia 31, terça-feira, não há expediente bancário e as compensações bancárias não serão efetivadas. As instituições só voltarão a funcionar normalmente no dia 2 de janeiro, já que o 1° de janeiro é feriado e os bancos não abrem.

Nesse dia, as compensações bancárias também não serão efetivadas, incluindo a TED. Somente o PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito.

Contas de consumo como água, energia e telefone, com vencimento nos dias em que não há compensação bancária, 31 e 1 de janeiro, poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

"Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa", alerta a Febraban.

A federação orienta aos correntistas e público em geral a utilizar os meios eletrônicos como uma alternativa prática e segura.

Os clientes  podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais de celulares e computadores, dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas e demais serviços.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).

Da Agência Brasil

Iracema Vale anuncia sanção do PCCV dos servidores da Alema na tradicional festa de confraternização de fim de ano

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na noite da última segunda-feira (23), na Associação dos Servidores, no bairro Maiobão, sua tradicional confraternização de fim de ano, reunindo deputados, servidores e seus familiares. 

Na celebração, a presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), transmitiu uma mensagem de paz e esperança em nome de todo Parlamento Estadual e deu a notícia da sanção, pelo governador Carlos Brandão (PSB), do Projeto de Lei n⁰ 494/2024, referente ao novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Alema.

“É hora de agradecermos a Deus pela oportunidade de celebrarmos mais um nascimento de Jesus Cristo. Afinal, esse é o significado do Natal, Este não foi um ano fácil, devemos reconhecer. No entanto, foi um ano de muito trabalho e realizações. Por isso, digo a vocês que me sinto muito feliz de poder estar aqui nesta noite de confraternização, abraçando todos vocês. Nossa gratidão aos servidores e deputados que trabalharam conosco ao longo deste ano. Aproveito para anunciar que o governador Carlos Brandão aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Alema”, disse Iracema Vale, ao lado do deputado Roberto Costa (MDB).

Os presentes ocuparam as mesas dispostas no salão e na área do jardim, aproveitando a festa no embalo dos shows dos cantores Gargamel, Fabrícia e Parceiro Paz. Os artistas apresentaram repertórios ecléticos e dançantes, com direito a canções que relembraram as micaretas, já no clima do Carnaval 2025.

Além de se deliciarem com uma ceia caprichada, os servidores ainda participaram do sorteio de brindes natalinos. Cada servidor sorteado era convidado a retirar um papel e anunciar o próximo felizardo. O deputado Wellington do Curso (Novo) participou do sorteio, ajudando a retirar e anunciar os nomes dos servidores.

“Aproveito para dizer que todos vocês são muito importantes para o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por isso, estou aqui representando todos os 42 parlamentares. Agradeço a cada um de vocês pelo trabalho realizado em 2024. Muito obrigado!”, disse Wellington do Curso, que ainda sorteou o nome da jornalista Keith Almeida, do Complexo de Comunicação, que faturou um liquidificador.

Para os servidores, a festa de confraternização da Alema foi um momento marcante e de muito significado. “Nós trabalhamos muito ao longo do ano e é chegada a hora de nos divertir e renovar as esperanças nesta noite de congraçamento”, disse a consultora geral da Alema, Luzenice Macedo.

Maria Edileuza Silva Mendes ressaltou que, além de dividir o momento com os demais servidores, foi à festa também na intenção de receber um brinde durante o sorteio. “A gente nunca sabe se vai ser sorteado, mas sempre tem aquela esperança. Mas se não for, não tem problema, pois a festa já vale por si só. É hora de se divertir e reencontrar os amigos”, disse a servidora, lotada no setor de gabinetes.

Petista Zé Inácio apresenta pedido de cassação de Othelino Neto

O ex-deputado estadual Zé Inácio (PT), aliado de primeira hora do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), apresentou na semana passada um pedido de cassação do mandato do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que é marido da senadora Ana Paula Lobato (PDT), que por sua vez tem forte ligação com o ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Na representação contra Othelino, o parlamentar petista afirma que o deputado do Solidariedade "transformou seu atual mandato e gabinete numa espécie de controle externo do Executivo".

Isso se deve às constantes investidas de Othelino contra o Palácio dos Leões, governado por Brandão. Além disso, o parlamentar do Solidariedade tem também entrado com reiteradas ações judiciais no STF para barrar a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), aliada do governador.

PF inicia investigação sobre queda de ponte na divisa do Maranhão e Tocantins

A Polícia Federal informou que começou a investigar a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre o Maranhão e Tocantins. Em nota divulgada na terça-feira (24), a corporação disse que o procedimento de investigação preliminar foi instaurado e que as ações serão conduzidas pelas superintendências regionais da Polícia Federal nos dois estados.

A estrutura, que fazia parte da BR-226 e ligava Tocantins e Maranhão, desabou no domingo (22). Até o momento, as informações são de que quatro pessoas morreram e 13 estão desaparecidas.

“As diligências preliminares serão conduzidas pelas superintendências regionais da Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA) e no Tocantins (SR/PF/TO). Além disso, um procedimento de investigação precedente foi instaurado e policiais federais já foram deslocados para coletar dados e evidências sobre o caso. As equipes também irão avaliar a multidisciplinariedade das perícias necessárias e identificar demandas de equipamentos técnicos para aprofundar as investigações”, informou a PF.

A PF disse ainda que deslocou uma equipe com cinco peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC), sendo dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente, para a Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz. Os policiais vão reforçar os trabalhos periciais.

“A Polícia Federal destaca a importância de apurar as causas do acidente e os danos ambientais decorrentes, assegurando a responsabilidade dos envolvidos e contribuindo para a segurança e proteção da população e do meio ambiente”, diz a nota.

Além da PF, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) vai investigar as causas do acidente. O órgão informou que instaurou uma sindicância para apurar causas e responsabilidades sobre o desabamento da ponte.

Segundo a Agência Brasil, os trabalhos de apuração serão iniciados nesta quinta-feira (26), quando, segundo o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, “toda a comissão vai se deslocar para o local do desabamento e começará a fazer a coleta dos documentos necessários para as apurações. Inclusive pretendemos acionar órgãos externos ao DNIT para participarem dos trabalhos”.

Feliz Natal a todos!

Taca de novo: Solidariedade e Othelino perdem mais uma no STF, desta vez no caso Daniel Brandão

O partido Solidariedade do Maranhão, capitaneado pelo deputado estadual Ohelino Neto, perdeu mais uma investida no Supremo Tribunal Federal. Depois de perder a disputa jurídica para arrancar da cadeira à reeleição a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), eis que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, indeferiu o pedido do Solidariedade contra a eleição do conselheiro Daniel Itapary Brandão ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). 

A legenda solicitou, de forma subsidiária, o afastamento de Daniel da presidência do tribunal, cargo para o qual ele foi eleito para o biênio 2025/2026 e que assumirá em janeiro, sob a justifica de nepotismo, já que o conselheiro é sobrinho do governador Carlos Brandão.

Daniel Brandão apresentou, no último fim de semana, manifestação ao STF em resposta à reclamação do partido Solidariedade. Ele sustentou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que sua nomeação foi aprovada unanimemente pela Assembleia Legislativa, o que descaracteriza nepotismo.

O partido alega que as nomeações de parentes próximos do governador Carlos Brandão (PSB) comprometem a governança pública e violam os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Vídeo: Em pronunciamento à nação Lula promete redobrar crescimento econômico do Brasil em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o seu pronunciamento de Natal nas redes nacionais de rádio e televisão, na noite desta quinta-feira (23). Em sua fala, comentou brevemente sobre as expectativas econômicas para 2025, apostando em um tom otimista para o penúltimo ano de seu mandato. O governante considerou positivos os resultados alcançados até o final de 2024, e anunciou que pretende “redobrar” a força “para o plantio”.

Confira abaixo o vídeo do pronunciamento:

Governo destina R$ 100 milhões para reconstrução de ponte que desabou entre Maranhão e Tocantins

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na segunda-feira (23) que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu no domingo (22), na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ministro sobrevoou a área do acidente e decretou situação de emergência na região. 

“Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários para a reconstrução para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Iremos reconstruir uma ponte com todos os itens de garantia de segurança”, afirmou.

Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, dos quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. Segundo a Defesa Civil de Estreito, até o momento, 16 pessoas estão desaparecidas. Uma morreu e uma segue hospitalizada.

Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão avaliando a situação e apurando as possíveis causas para “tomar as medidas necessárias”, informou o ministro.

Segundo o ministro, a pasta trabalha para que os recursos sejam liberados ainda este ano. “Com a emergência decretada, queremos contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade do ministério”, completou.

Da Agência Brasil

Deputado ressalta produtividade da CCJ em balanço de ações na Assembleia Legislativa do Maranhão

O ano de 2024 foi de muito trabalho para o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). Líder de Governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o parlamentar atuou de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

Foram quase 800 projetos apreciados em 56 reuniões da CCJ, provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares. Para Neto Evangelista, foi um ano de grande aproveitamento e produtividade para discutir pautas importantes para a população maranhense.

“A CCJ analisa a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos, portanto, desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa.  Presidir esta comissão e contribuir para bons projetos em benefício do povo do Maranhão é motivo de orgulho para mim enquanto advogado e parlamentar”, afirmou.

Neste ano, a Comissão aprovou 589 pareceres e rejeitou 147. Houve ainda 30 pareceres prejudicados e quatro verbais.  A CCJ é por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário.

Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa. Deputado jovem, atuante e com quatro mandatos, o parlamentar utilizou da sua boa articulação e influência entre os colegas de plenário para aprovar todas as matérias enviadas pelo Poder Executivo.

“O governador Carlos Brandão é um gestor que está sempre disponível ao diálogo com todas as lideranças políticas, e tem feito um excelente trabalho pelo povo do Maranhão. Foi uma honra auxiliá-lo na interlocução com os demais deputados, discutindo projetos e temas importantes para o nosso estado”, disse Neto Evangelista.

Congresso indignado: Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

Da Agência Brasil

Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte entre Maranhão e Tocantins

Ao menos 14 pessoas estão desaparecidas após o vão central da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, ceder na tarde deste domingo (22). A informação foi repassada à Agência Brasil nesta segunda-feira (23) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Defesa Civil da cidade de Estreito, no Maranhão, uma pessoa morreu e uma está hospitalizada. O órgão disse ainda que as informações são preliminares, com a possibilidade de aumento no número de desaparecidos.

Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, provocando a queda de pelo menos dez veículos, dos quais quatro caminhões, quatro carros de passeio e três motocicletas. Em razão do acidente, a BR-226 foi interditada. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, por meio de uma rede social, que equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão em deslocamento para o local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.

Nesta segunda-feira, o ministro deve visitar o local do acidente, juntamente com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Renan Filho vai tratar com o Exército da possibilidade de construção de uma ponte provisória.

Em razão de relatos de que um dos quatro caminhões que caiu no Rio Tocantins transportava substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente, as buscas foram suspensas. Segundo a PRF, entre os materiais estão ácido sulfúrico e agrotóxicos. 

“O problema pode ser maior e a gente torce para que não seja", avaliou o inspetor da PRF Antônio Noberto.

O inspetor disse ainda que equipamentos especiais estão sendo levados para região para que as buscas possam ser retomadas com maior segurança. “Eles [os equipamentos] vão servir para fazer o trabalho devido e dizer exatamente os números [de veículos]. Os números que temos aqui são iniciais, com pesquisas através de placas, verificando horários de onde passaram os veículos e o horário que a ponte caiu. Muita gente confirmando que os parentes ainda não chegaram em casa, que não responderam mais”, relatou.

A Defesa Civil informou que esta segunda-feira amanheceu com uma forte chuva, o que deve dificultar a retomada dos trabalhos.

Com a possibilidade de contaminação, as secretarias de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Defesa Civil Estadual do Tocantins, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) e Prefeitura de Estreito lançaram um alerta para que a população evite o consumo e tome banho nas águas do rio.

No Maranhão, a recomendação vale, especialmente, para os municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edson Lobão, Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

A situação fez com que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) determinasse a paralisação temporária dos sistemas de captação, tratamento e produção de água em Imperatriz. A cidade fica distante pouco mais de 120 km de Estreito e o abastecimento de água é feito com água do Rio Tocantins.

Da Agência Brasil

Governador Brandão acompanha no local trabalhos de buscas por desaparecidos após queda de ponte entre Maranhão e Tocantins

O governador Carlos Brandão (PSB) informou nas redes sociais que estará nesta segunda-feira, 23, acompanhando todos os trabalhos de buscas por pessoas desaparecidas que caíram no rio com o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, cuja estrutura colapsou na tarde deste domingo (22). A ponte liga os estados do Maranhão e Tocantins. Ainda no domingo, o governador Brandão confirmou uma morte, uma pessoa resgatada e dois desaparecidos.

A ponte na BR-226 liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). “Lamentamos pelas vítimas do colapso da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins. Até o momento temos um óbito confirmado, uma vítima resgatada, hospitalizada em Estreito, e duas vítimas desaparecidas. Somente com o resultado das operações de mergulho teremos como comprovar o número total de desaparecidos”, escreveu o governador, em publicação nas redes sociais.

“As equipes do nosso governo do Maranhão seguem oferecendo todo o suporte necessário aos técnicos do governo federal, para garantir o socorro e contornar os transtornos causados pela interrupção da via”, acrescentou Brandão.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o colapso ocorreu por volta de 14h50. O Corpo de Bombeiros do Maranhão e do Tocantins estão realizando buscas no rio por pessoas desaparecidas.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também confirmou que há vítimas, que houve a queda de veículos e motocicletas e que a profundidade no local é acima de 50 metros. “Nos unimos no apoio ao resgate de vítimas”, se manifestou, também pelas redes sociais.

O vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) alertou para interdição total no local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.

Rotas alternativas

O órgão divulgou as rotas alternativas. Os usuários do Tocantins devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101 (cidade de São Bento). Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).

Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco os usuários devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.

Com informações da Agência Brasil

Governador Brandão lamenta pelas vítimas do desabamento da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), usou as redes sociais nesta tarde de domingo (22) para lamentar a trágedia causada pelo desabamento da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins, entre as cidades de Estreito e Wanderlei Barbosa, respectivamente. 

A ponte que cedeu tinha 533 metros de extensão. Pelo menos três veículos que passavam pelo local na hora do acidente caíram no rio com o desabamento da estrutura da ponte.

Lamentamos pelas vítimas do colapso da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins. Até o momento temos um óbito confirmado, uma vítima resgatada, hospitalizada em Estreito, e duas vítimas desaparecidas. Somente com o resultado das operações de mergulho teremos como comprovar o número total de desaparecidos.

As equipes do nosso @governoma seguem oferecendo todo o suporte necessário aos técnicos do governo federal, para garantir o socorro e contornar os transtornos causados pela interrupção da via.