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sábado, 20 de julho de 2024

Suicídios de policiais aumentam e ultrapassam mortes em confronto em 2023


A última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada nesta quinta-feira, 18, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que 2023 foi o primeiro ano em que os índices de suicídio entre policiais civis e militares superaram as mortes dos agentes em confrontos. Os autores do estudo alertam para a urgência para a implementação de políticas de proteção à saúde mental nas forças de segurança.

Por um lado, o ano de 2023 foi marcado por uma queda no número de mortes de policiais decorrentes de crimes violentos: somando confrontos dentro e fora de serviço, os índices caíram de 155 em 2022 para 127 em 2023. Os suicídios, porém, aumentaram de 99 para 118. O anuário ainda alerta para o risco de subnotificação desses números, “uma vez que há muito tabu em torno do tema, especialmente nas instituições de segurança pública”.

Os pesquisadores atribuem esses índices principalmente à incidência de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (PTSD) entre agentes de segurança. A própria cultura organizacional das corporações policiais contribui para isso. “A cultura de naturalização de situações estressantes, à medida que fortalece o tabu que envolve o assunto da saúde mental policial, pode favorecer a invisibilidade do trauma, oportunizando o aprofundamento dos sintomas do adoecimento mental dos policiais”, explicam no relatório.

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sexta-feira, 19 de julho de 2024

Apagão cibernético afetou voos da Azul e aplicativo do Bradesco


O apagão cibernético global causado nesta sexta-feira, 19, pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike afetou algumas empresas brasileiras, em especial do setor aereoportuário e bancário. Há queixas de usuários de aplicativos de bancos fora do ar e de atrasos de voos, em geral por dificuldades no sistema de check-in.

A companhia aérea Azul informou que, devido à intermitência no serviço global do sistema de gestão de reservas, alguns voos podem sofrer atrasos pontuais. “A recomendação é que os clientes que possuem voo hoje, e ainda não realizaram o check-in, cheguem ao aeroporto mais cedo e dirijam-se ao balcão de atendimento da companhia.”

No Aeroporto Internacional de Brasília, administrado pela Inframerica, o impacto foi muito pouco, restrito a voos da Azul. Até as 11 horas de hoje, cinco voos da empresa decolaram com atraso. Outros três ainda se encontravam atrasados. Todos da Azul. Diante da falha no sistema, o check-in passou a ser feito de forma manual, enquanto o sistema esteve fora do ar. “Outras companhias não reportaram impacto”, informou a Inframerica.

No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ocorreram alguns problemas devido à intermitência no sistema de check-in. Com as empresas passando a fazer o procedimento manualmente, não houve maiores impactos, segundo a Infraero, administradora do aeroporto.

A Força Aérea Brasileira não foi afetada pelo apagão cibernético. “O sistema de controle do espaço aéreo brasileiro, incluindo todos os equipamentos e softwares utilizados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, permaneceu operando normalmente durante o período. Não houve impacto nos serviços de navegação aérea providos, mantendo-se o elevado nível de segurança das operações”, informou a FAB.

Aeroportos em todo o mundo, incluindo Tóquio, Amsterdã, Berlim e vários terminais espanhóis, relataram problemas em seus sistemas e atrasos. A American Airlines, a Delta Airlines, a United Airlines e a Allegiant Air suspenderam seus voos alegando problemas de comunicação.

"Uma falha de software de terceiros está afetando os sistemas de computadores em todo o mundo, inclusive na United. Enquanto trabalhamos para restaurar esses sistemas, estamos mantendo todas as aeronaves em seus aeroportos de partida", disse a United em um comunicado. "Os voos que já estão no ar continuam em seus destinos."

A Ryanair, maior companhia aérea da Europa em número de passageiros, também alertou sobre problemas em seus sistemas de reserva.

No Reino Unido, os sistemas de reservas usados pelos médicos estavam fora do ar, segundo vários relatórios de autoridades médicas no X, enquanto a Sky News, uma das principais emissoras de notícias do país, estava fora do ar, pedindo desculpas por não poder transmitir ao vivo.

Bancos

Clientes do Bradesco foram surpreendidos com uma falha no aplicativo do banco que, durante a manhã, apresentava uma mensagem dizendo que “em virtude de um apagão cibernético global, alguns canais digitais do Bradesco apresentam indisponibilidade”. O banco sugeriu, a seus clientes, que não desinstalem o aplicativo para não perderem a chave de segurança.

Em nota à imprensa, o Bradesco informou que equipes estão atuando para regularização o mais breve possível, e que seus terminais de autoatendimento funcionam normalmente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a maioria das instituições financeiras brasileiras já normalizou seus serviços ainda pela manhã. “As demais estão em avançado estado de normalização e trabalhando para garantir o funcionamento de seus serviços rapidamente”, acrescentou ao informar que “alguns sistemas das instituições financeiras brasileiras chegaram a ser temporariamente afetados em diferentes escalas pela atualização do antivírus CrowdStrike, mas nada que comprometesse a prestação de serviços de forma relevante”.

O Banco Central informou que seus sistemas estão operando normalmente.

CrowdStrike

A CrowdStrike é uma empresa norte-americana de segurança cibernética. Ela divulgou uma nota na qual assume a responsabilidade pelo apagão cibernético que afetou diversas empresas e serviços em diversos países.

De acordo com o CEO da CrowdStrike, George Kurtz, o problema já foi “identificado, isolado e uma correção foi implantada”.

O incidente decorre de uma atualização de conteúdo para computadores com o sistema operacional Windows, da Microsoft, relacionados ao sensor Falcon. Em consequência, o computador trava e aparece a chamada “tela azul da morte”, que indica que há problemas com o computador.

“A CrowdStrike está trabalhando ativamente com clientes afetados por um defeito encontrado em uma única atualização de conteúdo para hosts Windows. Os hosts Mac e Linux não são afetados."

"Este não é um incidente de segurança ou ataque cibernético. O problema foi identificado, isolado e uma correção foi implantada.”, informou por meio das redes sociais o CEO da CrowdStrike.

George Kurtz sugeriu a seus clientes que acessem o portal de suporte da empresa para obter as atualizações mais recentes. “Recomendamos, ainda, que as organizações garantam a comunicação com os representantes da CrowdStrike por meio de canais oficiais. Nossa equipe está totalmente mobilizada para garantir a segurança e estabilidade dos clientes CrowdStrike”, acrescentou.

Da Agência Brasil

Convenção reunirá Fred Campos e Mariana Brandão neste sábado em Paço do Lumiar


O advogado, empresário e ex-vereador Fred Campos (PSB) irá homologar sua candidatura a prefeito de Paço do Lumiar neste sábado, 20, às 16h, no Clube da Assembleia, no Maibão. Terá como vice a jovem Mariana Brandão (MDB). "Ela é jovem batalhadora e sonhadora, comprometida com os mesmos valores e princípios que todos nós defendemos", declarou.

Campos vem sendo considerado um candidato de centro-esquerda e terá o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) na disputa pela Prefeitura luminense. Ele vem aparecendo a frente em recentes pesquisas de intenções de votos divulgadas na mídia e registradas na Justiça Eleitoral,contra o seu principal adversário, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Maru (PSDB), apoiado pela prefeita afastada Paula da Pindoba (PCdoB).

"Vamos reconstruir essa cidade juntos? Estamos te esperando!", escreveu Fred Campos nas redes sociais, conclamando a população de Paço do Lumiar para participar da convenção que dará o pontapé oficial em sua candidatura para as eleições de outubro.

Dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil


No Brasil, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto. Quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Os dados mostram que, pela primeira vez, o número de furtos, ou seja, a subtração dos aparelhos sem o uso da violência, superou o de roubos de aparelhos, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente, ao longo de 2023. No total, foram 937.294 ocorrências nas delegacias brasileiras.

Apesar de serem altos, em relação a 2022, os números de roubos e furtos de celulares, em termos globais, apresentaram redução de 4,7%. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de ocorrências mostra a centralidade que tais aparelhos ocupam na nova dinâmica dos crimes patrimoniais. Os celulares se consolidam como porta de entrada frequente para outras modalidades delituosas em ascensão, como estelionatos e golpes virtuais.

A marca mais visada pelos criminosos foi a Samsung, com 37,4% dos casos, seguida pela Apple, com 25%, e pela Motorola, com 23,1%. Embora respondam por apenas 10% do mercado nacional, os iPhones representam uma em cada quatro subtrações de aparelhos. O Fórum ressalta que quando se atenta a proporções, é possível dizer que os usuários da Apple correm mais riscos na comparação com aqueles que utilizam telefones de outras marcas.

Segundo a publicação, em 78% das ocorrências, os criminosos optaram por vias públicas. Os casos são mais frequentes em dias de semana, em especial entre segundas e sextas-feiras, com prevalência entre 5h e 7h da manhã e o período entre 18h e 22h – horários em que, geralmente, a população está em deslocamento nas grandes metrópoles, indo ao trabalho ou voltando para casa.

No caso dos furtos, as vias públicas responderam por 44% dos registros, seguidas dos estabelecimentos comerciais/financeiros e residências, com 14% e 13% das ocorrências, respectivamente. Ao contrário dos roubos, os furtos de celulares são mais comuns nos finais de semana, que concentram 35% dos casos. Nessa categoria, os criminosos escolhem horários com movimento reduzido nas cidades, principalmente entre 10h e 11h e a partir do meio da tarde, por volta das 15h, até 20h.

De acordo com o anuário, as cidades com as maiores taxas de roubo e furto de celulares são: Manaus, com 2.096,3 casos a cada 100 mil habitantes; Teresina, com 1.866; São Paulo, com 1781,6; Salvador, com 1.716,6; e Lauro de Freitas (BA), com 1.695,8. A taxa do Brasil é de 461,5 ocorrências registradas para cada 100 mil habitantes. Entre as 50 cidades com maiores taxas de roubo e de furto de celular, 15 estão localizadas no estado de São Paulo.

Da Agência Brasil

quinta-feira, 18 de julho de 2024

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado


A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira, 17, que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.

Da Agência Brasil

quarta-feira, 17 de julho de 2024

Secretária de Saúde de Braide com medo de sair presa da CPI da Câmara de São Luís


A secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, protocolou na Câmara Municipal de São Luís, na tarde desta terça-feira, 16, um documento endereçado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), para saber se seu depoimento será prestado na condição de testemunha ou de investigada. A finalidade é se precaver para não sair presa da CPI, caso não diga a verdade.

A convocação da secretária foi aprovada no dia 26 de junho, durante a oitiva com o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Washington Ribeiro Viêgas Neto. Na semana passada ocorreu a notificação dela para a audiência na tarde de ontem, mas Ana Carolina Marques não compareceu.

No documento, que foi dirigido ao presidente da CPI, vereador Álvaro Pires (PSB), a secretária alegou incerteza e impossibilidade de sua preparação adequada.

Além dela, também foram chamadas a superintendente de Assistência a Rede de Saúde, Hellen Camilla Ferreira Torres; a secretária Adjunta de Administração e Finanças, Maiara Lena da Silva Nunes; a coordenadora de Nutrição, Marcelli Karollini Abreu Costa da Rocha; e o coordenador de Compras e Registro, Diego de Jesus Abreu Mota.

“Analisando o teor do ofício não foi possível verificar em sua redação a especificação se os agentes públicos foram convocados na qualidade de testemunhas ou de investigados, gerando incerteza e impossibilidade de sua preparação adequada”, frisou trecho do comunicado.

A titular da Semus foi convocada a prestar esclarecimentos sobre a dispensa de licitação em um contrato de R$ 18 milhões por parte da Prefeitura, cujo objeto foi a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – cujo nome de fantasia é Pier 77 – para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.

A proposta, segundo denúncias veiculadas pela imprensa, teria favorecido a empresa do empresário Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”, que é ex-assessor do prefeito Eduardo Braide.

Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado


Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira, 16, por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Da Agência Brasil

terça-feira, 16 de julho de 2024

Especialista no "golpismo bolsonarista", Ricardo Capelli fala sobre o Escândalo da Abin


O atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli, divulgou em suas redes sociais vídeo sobre a gravação da reunião de Bolsonaro para livrar seu filho no caso das rachadinhas. O sigilo da gravação foi quebrado ontem pelo STF e mostra diálogos entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, advogadas de Flávio Bolsonaro e Alexandre Ramagem, o então responsável pela Abin, a Agência Brasileira de Inteligência. Eles "debatiam", por assim dizer, uma forma de livrar o Filho Zero Um de punição pelas rachadinhas. Capelli era assessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça, assumiu interinamente o governo do Distrito Federal após a tentativa de golpe bolsonarista no 8 de janeiro do ano passado e, também interinamente, o Ministério da Justiça na transição de Dino para o Supremo Tribunal Federal. Confira!

Fernando Braide e Wellington à espera de um milagre no TRE


Na próxima segunda-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retoma a análise dos embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que anulou os votos do Partido Social Cristão (PSC) e causou a perda dos mandatos dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

O relator do processo, desembargador Paulo Velten, anulou e rejeitou a ordem levantada pelo deputado em exercício, Alexandre Henrique, que pretendia anular o julgamento ao afirmar de que não havia sido citado.

Da mesma maneira, os juízes José Valterson de Lima, Angelo Antonio Alencar dos Santos e a juíza Rosângela Prazeres Macieira também rejeitaram o pedido. Enquanto que o jurista Rodrigo Maia pediu vista e Tarcísio Almeida Araújo e o presidente José Gonçalo de Sousa Filho aguardam pelo voto-vista.

Dessa forma, são quatro votos que concordam com a condenação e outros três que não votaram ainda. O Partida ainda pode recorrer da decisão final via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) tiveram seus mandatos cassados depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que houve fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2022. Dessa forma, resolveu cassar todos os votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC).

Mesmo estando, atualmente, em partidos diferentes, ambos parlamentares foram eleitos em 2022 quando estavam filiado ao PSC.

Ex-secretário de Saúde da gestão Braide presta depoimento à CPI da Câmara de São Luís


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), deve ouvir na tarde desta terça-feira, 16, o ex-secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, e a atual titular da pasta, Ana Carolina Mitri da Costa.

Na mesma reunião será deliberada a convocação do secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella. Se a sugestão for aprovada, a oitiva ocorre na próxima quinta-feira, 18.

Nessa mesma data, 18, o colegiado também vai ouvir o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações.

Com isso, teremos depoimentos marcados nesta terça e quinta-feira, 18, a partir das 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, conversam sobre o uso ilegal da Abin para espionagem.

Segundo as investigações, a conversa foi "possivelmente" gravada por Ramagem e ocorreu em agosto de 2020. O áudio foi citado no relatório da investigação chamada de "Abin Paralela", divulgado na semana passada. Além do áudio, o STF disponibilizou a degravação da conversa feita no processo da Polícia Federal.

A gravação, de acordo com a Agência Brasil, tem 1 hora e oito minutos e estava sob segredo de Justiça. Segundo a PF, a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre inquérito no qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi investigado por "rachadinha" quando ele ocupou o cargo de deputado estadual.  Em 2021, a apuração foi anulada pela Justiça.

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segunda-feira, 15 de julho de 2024

Ataque contra Trump: o que se sabe até agora?


O FBI nomeou Thomas Matthew Crooks , de 20 anos, como o homem suspeito de realizar o ataque armado contra o ex-presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. Ele foi morto por agentes secretos. Trump sofreu uma tentativa de assassinato no sábado (13/7), enquanto participava de um comício na Pensilvânia. Ele saiu do evento com o rosto ensanguentado e após ter sido atingido por um tiro que rasgou a parte superior da orelha direita. O ex-presidente e atual candidato republicano à eleição presidencial passa bem e se recupera em casa.

Pesquisadora alerta para "violência política" em PEC da Anistia


A aprovação, na quinta-feira passada, 11, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, representa um “ataque direto à democracia”. 

Essa é a avaliação da pesquisadora em sociologia, Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Ela dedica-se à avaliação de políticas públicas, ao monitoramento legislativo e aos temas de gênero e raça.

Para Clara Wardi, o resultado é consequência do Congresso Nacional ser majoritariamente conservador. Para ela, o resultado passa um “péssimo recado” para a sociedade em relação aos direitos das mulheres e “principalmente das mulheres negras”.

A assessora técnica da Cfemea entende que a PEC é um exemplo de “violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras”. “Expõe as limitações e dificuldades que os partidos têm em impulsionarem essas candidaturas”. 

Ela lamentou ainda que a PEC teve uma aprovação sem dificuldades. “Não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é feita”.

Clara Wardi considera ainda que, nos últimos oito anos, as leis 13.165, de 2015, a 13.831, de 2019, e também a PEC-18 de 2021 acabaram eximindo partidos do compromisso com as candidaturas de mulheres, “como essa proposta que foi aprovada agora”.

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domingo, 14 de julho de 2024

Atentado contra Donald Trump: vídeo mostra atirador em cima do telhado


Um vídeo gravado por testemunhas durante um comício do ex-presidente dos Estados Unidos da América (EUA) e atual candidato presidencial, Donald Trump, na Pensilvânia, revelou detalhes sobre a tentativa de assassinato contra o Republicano), que por pouco não lhe tirou a vida, neste sábado, 13.

Lula repudia atentado contra Donald Trump: "inaceitável"


O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), repudiou neste sábado, 13, o que classificou de atentado contra o ex-presidente dos Estados Unidos (EUA) e candidato à Casa Branca, Donald Trump. Ele considerou o ato como “inaceitável”.

“O atentado contra o ex-presidente Donald Trump deve ser repudiado veementemente por todos os defensores da democracia e do diálogo na política. O que vimos hoje é inaceitável”, declarou o presidente nas redes sociais.

Neste sábado, Trump foi retirado por seguranças do palanque onde fazia um comício na Pensilvânia. Após sons de tiros, o candidato republicano se abaixou e levantou com sangue na orelha e no rosto.

O local do comício foi abandonado com cadeiras derrubadas e fita policial amarela ao redor do palco. O caso está sob investigação policial norte-americana.

Da Agência Brasil

Uso clandestino da Abin foi deslealdade com a sociedade brasileira, diz Pacheco


O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que o uso clandestino da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria ocorrido, segundo investigação da Polícia Federal, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi uma “deslealdade com a sociedade brasileira”. 

Pacheco, que foi sabatinado na sexta-feira, 12, durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acrescentou ainda que, caso sejam comprovadas as acusações, os autores dos crimes deverão ser classificados como “traidores da pátria”.

“Eu espero muito que o Poder Judiciário e os órgãos de persecução criminal possam esclarecer, garantindo o contraditório, a autodefesa e o devido processo legal a esses investigados, mas que possa dar efetividade à punição dessas pessoas, porque de fato foi uma deslealdade com a sociedade brasileira o que nós vimos acontecer na Abin”, disse Pacheco, na capital paulista, durante a sabatina.

Investigação da Polícia Federal apontou que agentes lotados na Abin, no governo de Jair Bolsonaro, utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. 

“O que nós presenciamos foi realmente o uso clandestino e marginal de informações da Abin para poder perseguir pessoas”, destacou Pacheco. “A se confirmar isso que aconteceu na Abin, a partir da prova do processo, é algo realmente muito grave e, de fato, se, no passado, já se falou nesse nível de acontecimento como pessoas alopradas, eu reputo que são mais traidores da pátria do que aloprados”, acrescentou.

O relatório da PF apontou que a estrutura do órgão foi utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro para favorecer dois filhos do ex-presidente. Segundo a corporação, agentes que participaram do monitoramento clandestino buscaram informações sobre investigações envolvendo Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A conclusão está no relatório da investigação chamada de Abin Paralela, divulgada na quinta-feira, 11, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo do inquérito que apura o caso.

Da Agência Brasil

sábado, 13 de julho de 2024

STF realiza audiência de custódia de presos no caso Abin


O Supremo Tribunal Federal STF) realizou nesta sexta-feira, 12, audiência de custódia dos cinco presos pela Polícia Federal em mais uma fase da investigação que apura o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A audiência foi realizada de forma virtual. Os trabalhos foram conduzidos por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões na quinta-feira, 11.

Estão presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República; o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

De acordo com as investigações, a Abin foi utilizada durante o governo Bolsonaro para favorecer os filhos do ex-presidente, monitorar ilegalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos opositores.

Defesas

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, negou as acusações de uso ilegal do órgão durante sua gestão.

Segundo Ramagem, as acusações são "ilações e rasas conjecturas" e visam prejudicar sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro.

"Houve finalmente indicação de que serei ouvido na PF, a fim de buscar instrução devida e desconstrução de toda e qualquer narrativa. No Brasil, nunca será fácil uma pré-campanha da nossa oposição. Continuamos no objetivo de legitimamente mudar para melhor a cidade do Rio de Janeiro", afirmou.

Na quinta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem.

"Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de delgado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro", afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro não se manifestou.

Da Agência Brasil

sexta-feira, 12 de julho de 2024

Polícia começa a ouvir depoimento do pré-candidato a vereador da Raposa que agrediu equipe de jornalismo da TV Mirante


Um dia depois de agredir uma equipe de jornalismo da TV Mirante, em plena Avenida Jerônimo de Albuquerque, próximo ao bairro Cohafuma, em São Luís, o pré-candidato a vereador da Raposa, Lucas Carneiro, mais conhecido por "Lucas Paraíba", foi intimado a depor na Delegacia do Vinhais.

O incidente ocorreu enquanto a equipe da emissora, formada pela repórter Nice Ribeiro, o cinegrafista Luís de França e o motorista e iluminador Garcez, noticiava o acidente de trânsito ao vivo, que envolveu a pessoa do pré-candidato Lucas Paraíba. 

De repente, o Lucas, visivelmente alterado, parecendo estar em estado de embriaguez, logo nas primeiras horas da manhã da quinta-feira, 11, partiu para cima dos jornalistas, gerando susto e indignação entre os telespectadores que acompanhavam a programação.

A transmissão foi interrompida abruptamente, e a equipe agredida precisou de ajuda para conter o agressor. Após a agressão, o condutor fugiu em um caminhão que passava no local para escapar do flagrante.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, que é tio do motorista agressor ainda não se pronunciou sobre o incidente envolvendo seu sobrinho, que nas redes sociais pediu desculpas e disse que na hora, estava nervoso em virtude do acidente.

O episódio levanta questões sobre a conduta dos pré-candidatos e a necessidade de rigor na avaliação de suas ações e comportamentos, especialmente em um momento em que a integridade e a segurança dos jornalistas devem ser preservadas e respeitadas.

O caso foi registrado pela equipe de jornalismo da TV Mirante na Delegacia do Vinhais e o agressor terá que prestar esclarecimentos à Polícia e responder na forma da lei, por embriaguez ao volante e agressão à imprensa e cerceamento da liberdade à informação.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiram nota, repudiando as agressões sofridas pela equipe de jornalismo da TV Mirante e o cerceamento à liberdade de expressão. 

A direção da TV Mirante se solidariza com os jornalistas agredidos e com todos os profissionais de imprensa que enfrentam, diariamente, desafios para cumprir seu papel social de levar informação à população e aguarda uma apuração rígida das autoridades policiais e da justiça, na punição do agressor.

Câmara de Paço do Lumiar aprova comissão processante contra prefeita Paula da Pindoba


O Pleno da Câmara de Paço do Lumiar aprovou nesta sexta-feira, 12, com um quantitativo de 13 votos favoráveis, a abertura de uma comissão processante que pode cassar a prefeita afastada Paula Azevedo, mais conhecida por "Paula da Pindoba" (PCdoB). 

A gestora está fora do comando do Executivo Municipal, desde o dia 29 de maio, por inúmeras decisões judiciais, acusada de corrupção por malversação de recursos públicos.

Foram designados membros da comissão os vereadores Fernando Feitosa, Bianca Mendes e Mauro Multibancos. A comissão foi proposta por Douglas de Almeida Miranda em virtude de diversas ações judiciais contra a prefeita afastada por atos de improbidade administrativa e supostas irregularidades em contratações firmadas na gestão municipal. 

Vale ressaltar que a prefeita afastada acompanhou toda sessão direto do plenário da Câmara de Paço do Lumiar ao lado dos vereadores.

Justiça obriga estado do Maranhão a reformar delegacia de Fortuna


Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, o Poder Judiciário determinou que o Estado do Maranhão adote, no prazo de 12 meses, medidas para reforma do prédio da delegacia de Polícia Civil de Fortuna (termo judiciário) ou transferir o órgão a outro prédio, com condições e estrutura adequadas.

Na decisão, recentemente comunicada ao MPMA, o juiz Caio Davi Veras acolhe as solicitações feitas em Ação Civil Pública, ajuizada em dezembro de 2023, pelo promotor de justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da comarca, em função da precariedade das instalações físicas da delegacia.

Os pedidos do Ministério Público foram motivados por Notícia de Fato, encaminhada em 2021, pela Polícia Civil.

As instalações devem possuir local para custódia provisória de presos, secretaria para procedimentos policiais, recepção, sala para investigadores, gabinete para o delegado; sala para depoimentos, copa e banheiro com acessibilidade para usuários e servidores, espaço adequado para guarda de objetos apreendidos; estacionamento para viaturas, cofres para guarda de armas, entorpecentes, documentos sigilosos e demais objetos, além de depósito para bens apreendidos.

A delegacia deve, ainda, ter monitoração eletrônica nas partes externa e interna e equipamentos de informática no gabinete do delegado, secretaria, recepção e sala de investigadores. A multa por atraso estabelecida é R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil.

OMISSÃO

“A Delegacia de Polícia Civil de Fortuna padece de total ausência de estrutura para realização do trabalho policial, tanto em relação às instalações físicas quanto ao corpo funcional, o que vem prejudicando a segurança pública do Município, sendo possível perceber um aumento sensível da criminalidade”, enfatizou o promotor na Ação.

Não há delegado de carreira no município. Por isso, o delegado regional de polícia de Presidente Dutra fica sobrecarregado. Faltam, ainda, viaturas em condições adequadas e servidores habilitados para custódia de presos.

“É patente a omissão do Estado do Maranhão em cumprir sua obrigação constitucional de garantir segurança pública ao cidadão. O Estado, longe de velar pelo interesse público, pauta sua conduta pela omissão e descaso, sendo imprescindível a atuação do Judiciário para garantir a reforma do prédio antigo ou a construção de nova delegacia para Fortuna”, destacou o membro do Ministério Público.

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. 

O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções. 

Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.

Cotas raciais

O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Como forma de compensação, pela nova proposta, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas negras. A regra vale a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes, mas se aplica “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. 

Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de pretos e pardos valendo já para eleições municipais deste ano, bem como as seguintes.

Essa flexibilidade na aplicação de recursos para candidaturas de pessoas negras difere das regras atualmente em vigor, que não estão na Constituição Federal, mas seguem entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.

A PEC da Anistia Partidária, como ficou conhecida, foi aprovada em uma sessão deliberativa híbrida, com Plenário esvaziado e a maioria dos deputados participando de forma remota.

Da Agência Brasil

quinta-feira, 11 de julho de 2024

Pré-candidato a vereador da Raposa, em estado de embriaguez, agride equipe de jornalismo da TV Mirante após acidente de trânsito


Uma equipe de jornalismo da TV Mirante, composta pela repórter Nice Ribeiro, o cinegrafista Luís de França e o motorista e iluminador Garcez, foi agredida, ao vivo, nesta quinta-feira, 11, durante a cobertura matinal de um acidente de trânsito na avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís, nas proximidades do bairro Cohafuma. 

O agressor, identificado por Lucas Paraíba, um dos motoristas envolvidos no acidente que aparentava sinais de embriaguez, é pré-candidato a vereador e sobrinho do prefeito de Raposa, Eudes Barros. Lucas é filho de Ocileia Fernandes, irmã da esposa do prefeito, Cássia Barros.

O incidente ocorreu enquanto a equipe noticiava o acidente de trânsito ao vivo. De repente, o Lucas, visivelmente alterado, partiu para cima dos jornalistas, gerando susto e indignação entre os telespectadores que acompanhavam a programação.

A transmissão foi interrompida abruptamente, e a equipe agredida precisou de ajuda para conter o agressor. Após a agressão, o condutor fugiu em um caminhão que passava no local para escapar do flagrante.

O prefeito Eudes Barros ainda não se pronunciou sobre o incidente envolvendo seu sobrinho, que nas redes sociais pediu desculpas e disse que na hora, estava nervoso em virtude do acidente.

O episódio levanta questões sobre a conduta dos pré-candidatos e a necessidade de rigor na avaliação de suas ações e comportamentos, especialmente em um momento em que a integridade e a segurança dos jornalistas devem ser preservadas e respeitadas.

O caso foi registrado pela equipe de jornalismo da TV Mirante na Delegacia do Vinhais e o agressor terá que prestar esclarecimentos à Polícia e responder na forma da lei, por embriaguez ao volante e agressão à imprensa e cerceamento da liberdade à informação.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiram nota, repudiando as agressões sofridas pela equipe de jornalismo da TV Mirante e o cerceamento à liberdade de expressão. 

A direção da TV Mirante se solidariza com os jornalistas agredidos e com todos os profissionais de imprensa que enfrentam, diariamente, desafios para cumprir seu papel social de levar informação à população e aguarda uma apuração rígida das autoridades policiais e da justiça, na punição do agressor.

Com informações do portal Maranhão TV

Ministério Público recomenda que conselheiros tutelares não se envolvam em campanhas eleitorais no Maranhão


Devido à proximidade das eleições municipais de outubro, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), encaminhou, desde o dia 1⁰ de julho, minuta de recomendação às Promotorias de Justiça do estado sobre práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral.

No documento, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, oferece auxílio aos promotores de justiça na orientação aos membros dos Conselhos Tutelares a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, com o uso do órgão ou cargo para tal.

“O CAO-IJ tem recebido alguns questionamentos relacionados à participação de conselheiros tutelares em pré-campanhas. Por isso, é importante destacar a necessidade de adotar medidas administrativas para orientar conselheiros tutelares sobre essas proibições”, esclarece o coordenador, no ofício.

A proibição da participação dos conselheiros nestas atividades é estabelecida pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela lei sobre normas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/97).

As Recomendações devem alertar sobre proibições de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Os conselheiros devem, ainda, evitar postar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”. O objetivo é assegurar que se trata de manifestação pessoal, desvinculada da condição de integrante do conselho tutelar.

Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira, 10, que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.

A declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão.

O ministro é relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. Apesar da decisão, o Congresso validou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese.

Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Na audiência, o ministro Fachin reafirmou seu posicionamento contrário ao marco temporal.

"A Constituição é um parâmetro de controle quanto ao marco temporal. No julgamento do recurso extraordinário já apreciado, eu já tive a oportunidade de dizer no voto que, à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma a acerca da inconstitucionalidade do marco temporal", declarou.

Da Agência Brasil

quarta-feira, 10 de julho de 2024

Após impasse, LDO deve ser votada na próxima quarta na Câmara de São Luís


A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício financeiro de 2025, deve ser votada até a próxima quarta-feira, 17, prazo final para que seja iniciado o recesso parlamentar na Câmara Municipal de São Luís, que se estendera até o dia 31 deste mês. Caso não seja votada a LDO, o Legislativo fica impossibilitado de realizar recesso, oficialmente, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) já alertou a todos os demais parlamentares para dar celeridade na apreciação do texto da LDO. “Aguardo a reunião dos nobres pares da Comissão de Orçamento e Finanças para que possamos deliberar sobre a proposição. Temos uma programação para tratar deste fato específico, lembrando que só poderemos abrir recesso entre os dias 17 e 31 de julho, caso a LDO seja apreciada”, frisou o chefe do Legislativo.

Na última segunda-feira, 8, Paulo Victor tornou pública a Resolução Administrativa n° 146/24 que recompõe a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, responsável pela análise das leis orçamentárias.

O texto estabelece a nova composição da comissão permanente de orçamento, tendo em vista a renúncia de Raimundo Penha (PDT) e o afastamento dos vereadores Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (Avante).

Com a nova composição, Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Pavão Filho (PSB), Octávio Soeiro (PSB) e Thyago Freitas (PRD) passaram a integrar a comissão como membros titulares, e o vereador Ribeiro Neto (PSB) como suplente.

Uma vez composta, caberá aos membros da comissão deliberarem, em sua primeira reunião, sobre a escolha do presidente e vice, dia e horário das reuniões ordinárias, além da ordem dos trabalhos. O colegiado responde pelas atividades do biênio 2023/2024 ligadas aos temas de sua competência, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

Na oportunidade, o presidente da Câmara destacou a importância da matéria e pediu à Primeira Secretaria que remetesse o Projeto de Lei n° 108/24, que trata das diretrizes para elaboração e execução da LOA 2025, a todos os gabinetes.

Camarão veta projeto homofóbico de deputada evangélica


O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão (PT), vetou nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei Ordinária nº 441/2023, que objetivava assegurar aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do estado do Maranhão. O projeto, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.

Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei similar do Estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF é firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no ensino, consolidando a decisão de que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição.

“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão, em trecho da mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, explanando o motivo do veto. “Por essas razões, oponho veto total ao Projeto de Lei visto que não foram atendidas as disposições do artigo 22 e do artigo 206, ambos da Constituição Federal”, complementou a mensagem.

Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias. 

“Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca trecho do parecer técnico emitido pela Secretaria. 

Em caso de descumprimento, o PL propunha que as escolas estariam sujeitas a pagamento de multa entre R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por aluno participante, suspensão temporária de suas atividades e até cassação da autorização de funcionamento.

Isenção a carnes pode elevar alíquota geral em 0,53 ponto, diz Haddad


A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, disse nesta terça-feira, 9, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso Nacional isente o produto na regulamentação da reforma tributária.

A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.

O ministro deu a estimativa ao retornar de reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta noite, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Nesta quarta-feira (10), às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.

“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas [sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto]”, declarou Haddad.

Segundo Haddad, a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto. Embora Lira tenha desistido da intenção de incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua a articulação para reincluir o ponto no texto. Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que façam mal à saúde ou ao meio ambiente.

“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica. E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou Haddad.

Da Agência Brasil

terça-feira, 9 de julho de 2024

O povo vai decidir se terá ou não passe livre em São Luís


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, 8, pedido feito pela Câmara de São Luís para realização de um referendo. O objetivo é consultar a população da capital maranhense, durante o primeiro turno das eleições de 2024, sobre a adoção ou não do passe livre estudantil no município.

A medida foi analisada pela Justiça Eleitoral após indicação apresentada pelo vereador Sá Marques (PSB), a pedido dos professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores de um abaixo-assinado apresentado e aprovado pela Casa Legislativa.

Enviada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), após a sessão ordinária do dia 19 de junho, a proposição sugere que a consulta seja realizada concomitantemente com as eleições para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus para estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários.

“Ficamos felizes em saber que a Corte Eleitoral Maranhense aprovou essa sugestão, que foi apresentada na Câmara a pedido de um grupo de professores da UFMA. É uma medida que beneficiará todas as pessoas que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede na capital maranhense”, frisou Paulo Victor.

Na época da apresentação do documento ao parlamento municipal, os professores Franklin Douglas e Leonel Torres ressaltaram que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos de estudantes e de suas famílias, pois promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidades.

De acordo com os educadores, o passe livre estudantil já é realidade em algumas cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis. Os docentes destacaram ainda que a inclusão de consulta popular nas eleições municipais está prevista no artigo 14, parágrafo 12 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021.

Caso a população ludovicense decida, em sua maioria, pelo passe livre estudantil, o assunto sobre a regulamentação voltará a ser debatido na Câmara Municipal pelos parlamentares eleitos para a próxima legislatura, que se iniciará em 2025.

Consulta popular

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 9.709/1998, o referendo, juntamente com o plebiscito e a iniciativa popular, constitui instrumento para o exercício da soberania popular. Trata-se de consulta formulada ao povo para que delibere sobre assuntos de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

O plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que aprovará ou não a questão que lhe for submetida. Um exemplo foi o plebiscito realizado em 1993, quando a população foi consultada sobre a forma de governo que deveria ser adotada no Brasil: presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia, tendo sido vitorioso o presidencialismo, então em vigor.

Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificar ou rejeitar a proposta. Foi o caso da votação sobre a proibição do comércio de armas de fogo, realizada em 2005.

Suicídios de policiais aumentam e ultrapassam mortes em confronto em 2023

A última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública , publicada nesta quinta-feira, 18, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública , ...