Em sessão alusiva aos 50 anos da Codevasf, Assembleia entrega Medalha Manuel Beckman a Marcelo Andrade e Gil Cutrim

Iniciativa da cerimônia foi de Osmar Filho e da concessão das medalhas foi de Neto Evangelista, para o diretor Gil Cutrim, e de Glalbert Cutrim para o diretor-presidente Marcelo Andrade

A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (21), sessão solene alusiva aos 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvaf), no Plenário Nagib Haickel. Na ocasião, a Medalha Manuel Beckman, maior honraria do Parlamento Estadual, foi entregue ao diretor-presidente da Companhia, Marcelo Andrade Moreira Pinto, e ao diretor de Governança e Sustentabilidade da autarquia federal, Gil Cutrim.

A iniciativa da sessão solene foi do deputado Osmar Filho (PDT) e da concessão das medalhas do deputado Neto Evangelista (União), para o diretor Gil Cutrim, e do deputado Glalbert Cutrim (PDT) para o diretor-presidente Marcelo Andrade.

O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença dos deputados Fred Maia (PDT), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT), Jota Pinto (Podemos), Florêncio Neto (PSB) e Roberto Costa (MDB). 

Participaram da mesa de honra da cerimônia, dentre outras autoridades, o senador Weverton Rocha (PDT), o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), o superintendente da Codevasf no Maranhão, Clóvis Luís Paz Oliveira, o ex-deputado federal Hildo Rocha e o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Edmar Cutrim.

Reconhecimento

A presidente da Assembleia disse se sentir muito feliz em homenagear dois homens que muito contribuem para o desenvolvimento do Estado do Maranhão e uma empresa que tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil e do Maranhão.

“Marcelo Andrade e Gil Cutrim muito contribuíram para o desenvolvimento do Estado do Maranhão como dirigentes da Codevasf. Agradecemos o trabalho incansável dos senhores para tornar o Maranhão um estado mais justo, próspero e inclusivo. 

A Codevasf é um pilar fundamental do desenvolvimento do Brasil e do Maranhão. Sua presença em nosso estado deve-se ao trabalho visionário do então deputado Carlos Brandão, que apresentou projeto no Congresso propondo a instalação dessa importante autarquia no Estado do Maranhão”, ressaltou.

Glalbert Cutrim destacou o trabalho arrojado desenvolvido pela Codevasf sob o comando de Marcelo Andrade e Gil Cutrim.

“A história dessa empresa é a de beneficiar a vida das pessoas que mais precisam. São muitas obras entregues por essa importante estatal brasileira à população maranhense. Esse é um momento de reconhecer e agradecer por esse trabalho que chega lá na ponta dos milhares de municípios dos 16 estados que são beneficiados com a atuação da Codevasf”, frisou.

Por sua vez, Neto Evangelista ressaltou a contribuição do ex-deputado federal Gil Cutrim, hoje, ocupando o cargo de diretor de Governança e Sustentabilidade da Codevasf. 

“A Contribuição de Gil Cutrim ao desenvolvimento do Estado do Maranhão já vem de muito tempo por meio de outros cargos que ocupou como, por exemplo, o de prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Hoje, como diretor da Codevasf, ele acrescenta a prestação de serviços em favor da população maranhense”, afirmou.

Agradecimentos

Gil Cutrim agradeceu a homenagem e disse se sentir honrado em receber a maior comenda do Poder Legislativo Estadual. “Agradeço imensamente o reconhecimento de nosso trabalho por essa Casa legislativa. Hoje, a Codevasf representa um braço no processo de desenvolvimento do Maranhão. Estamos trabalhando para trazer mais benefícios para a população maranhense como os projetos de Revitalização da Lagoa da Jansen e os Diques da Baixada”, acentuou.

Em sua fala de agradecimento, Marcelo Andrade ressaltou o trabalho realizado pela Codevasf em 2.688 municípios em 16 estados e disse que a homenagem recebida é extensiva a todos os funcionários da empresa.

“Cada funcionário da Codevasf deve se sentir agraciado com essa comenda, pois sem vocês não poderíamos entregar o que estamos entregando em cada um dos 2.688 municípios. Ainda temos muito o que entregar. Fazemos nosso trabalho com muito empenho. Buscamos sempre atuar como indutor de desenvolvimento com ações inovadoras e que levam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobretudo, as mais necessitadas”, realçou.

MPF consegue condenação de ex-prefeito e ex-secretário de Peritoró por prejuízos aos cofres públicos

Réus terão que pagar R$ 2,6 milhões e tiveram direitos políticos suspensos por 8 anos por irregularidades em contrato de locação de veículos

Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, o ex-prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem, e o ex-secretário municipal de Educação e Cultura, Ezequias da Silva e Silva, foram condenados por atos de improbidade administrativa. 

Os réus causaram prejuízo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais ao terem realizado despesa com locação de veículos sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços, durante o exercício do cargo, em 2010.

De acordo com o MPF, foram identificadas irregularidades nas notas fiscais de despesas realizadas sem a devida comprovação dos serviços prestados, mais precisamente de 9 pagamentos no valor de R$ 144.925,00, relacionadas à locação de veículos da empresa AR.Locadora de Maq. e Locação de equipamentos p/ const. Ltda. 

As irregularidades foram confirmadas pelo parecer técnico nº 407/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O ex-secretário municipal também afirmou, em seu depoimento, que os automóveis a serviço da Secretaria de Municipal de Educação, em 2010, “eram de pessoas da cidade que tinham seus veículos locados para transportar alunos”. 

Dessa forma, a Justiça considerou que, ao realizarem despesas de locações de veículos da empresa AR.Locadora de forma simulada, a fim de justificar o pagamento do montante de R$ 1,3 milhão, os réus cometeram atos de improbidade administrativa, causando dano aos cofres públicos.

Diante do exposto, a Justiça Federal condenou Agamenon Lima Milhomem e Ezequias da Silva e Silva a ressarcir o valor de R$ 1.304.325,00 pelos danos ao erário, bem como ao pagamento de multa civil em valor equivalente ao ressarcimento. 

Os gestores municipais também foram condenados à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos e proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da sentença.

Ação de Improbidade Administrativa n° 0001689-38.2015.4.01.3703

Câmara de São Luís mantém cronograma de debates da LDO 2025

A Câmara Municipal de São Luís vem mantendo à risca o cronograma de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado pelo Executivo, para o exercício financeiro de 2025. 

No último encontro, na sexta-feira, 18, estiveram presentes o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de São Luís, Thiago Martins, que na oportunidade representava o secretário da SEPLAN, Simão Cirineu Dias, e o superintendente de planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), Gabriel Teles, representando o secretário José Azzolini.

A participação dos dois teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do documento enviado pelo Poder Executivo para a aprovação do Legislativo Municipal. Durante a audiência, foram debatidas questões sobre a compensação de receitas e despesas, incluindo temas como arrecadação e isenções do IPTU e possíveis remanejamentos de orçamento.

Ao final das discussões, Thiago Martins destacou a importância da LDO para garantir a sustentabilidade financeira do município, permitindo o pagamento de dívidas e o financiamento de políticas públicas. Gabriel Teles ratificou as palavras do representante da SEPLAN e reforçou a disposição da SEMFAZ para qualquer esclarecimento que os vereadores precisem, que não tenham sido colocados durante as discussões.

Na audiência, que contou com a participação de diversos parlamentares, ainda fizeram parte da mesa, o presidente e o vice-presidente da Comissão de Orçamento da Casa, respetivamente, Octávio Soeiro (PSB); e Ribeiro Neto (PSB), além do relator do projeto, Thyago Freitas (PRD) e da procuradora da Câmara, Jéssica Soeiro. Também integram a Comissão os vereadores Pavão Filho (PSB), Daniel Oliveira (PSD) e Marquinhos (União).

A LDO é uma peça essencial na definição das metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2025, o resultado primário previsto é de R$ 455,4 milhões. Além disso, o projeto apresenta estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão clara dos compromissos financeiros da cidade.

Rafael aposta no poder da unidade e articulação política de Roberto Costa para vencer a eleição na FAMEM

Um dos mais novos apoios à candidatura do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), veio do também prefeito eleito de Timon, Rafael (PSB).

Roberto Costa, que garante ter o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema vale (PSB), vem se tornando um nome imbatível na disputa da entidade que tem como principal objetivo a defesa do municipalismo no estado.

Em um vídeo postado nas redes sociais, o prefeito eleito Rafael afirma conhecer a postura política de Roberto Costa como deputado estadual e de sua capacidade de articulação e unir as pessoas.

Rildo Amaral diz que caso seja eleito, fará uma devassa nos contratos da Prefeitura de Imperatriz

O candidato a prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), que disputará o segundo turno das eleições municipais contra sua adversária Mariana Carvalho (Republicanos), no próximo dia 27, afirma que caso vença o pleito no segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, uma de suas primeiras ações será fazer uma auditoria em todos os contratos da Prefeitura.

Segundo ele, é preciso investigar, detalhadamente, os contratos vigentes com atenção especial para a área da saúde.

"Eu garanto para a população de Imperatriz que, em todos os contratos da Prefeitura, eu disse todos, serão auditados", afirmou o postulante à administração municipal.

Ele ressaltou ainda que é preciso que a população da segunda maior cidade do estado entenda o que aconteceu ao longo dos últimos 8 anos de gestão. Para Rildo Amaral, houve nesse período espaço e impacto negativo para a corrupção e a má administração dos recursos públicos do município.

Governo Federal dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras - encerrado na última quarta-feira (16) -  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Da Agência Brasil

Rildo Amaral, Brandão e Fufuca arrastam uma multidão pelas ruas de Imperatriz

O candidato a prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP) e a vice Carol Pereira (União), arrastaram uma multidão de apoiadores pelas ruas do Centro da cidade neste sábado, 19, ao lado do Ministro André Fufuca e do governador Carlos Brandão (PSB). A grande movimentação reforça o favoritismo de Rildo Amaral a apenas uma semana do segundo turno das eleições municipais contra Mariana Carvalho (Republicanos).

A caminhada também reuniu importantes lideranças políticas que estiveram ao lado de Rildo e Carol como o Secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, Clayton Noleto (PSB), Pastor Porto e prefeitos eleitos de cidades da região. Rildo também recebeu o apoio de lideranças comunitárias e da sociedade imperatrizense.

Essa foi a maior caminhada política da história de Imperatriz. Rildo e Carol receberam o carinho, o abraço e a palavra amiga dos apoiadores nos estabelecimentos comerciais, causando um verdadeiro tsunami azul nas ruas da cidade.

“Nós vamos fazer com que Imperatriz volte a brilhar os olhos do seu povo, porque aqui é a nossa terra, é o lugar que amamos. Por isso, eu me cerco de parceiros como o Governador Carlos Brandão e o Ministro André Fufuca, que sabem que Imperatriz vive um momento de caos e desejam ajudar nossa cidade a sair dessa situação”, discursou Rildo Amaral no encerramento da caminhada.

O candidato também pediu aos seus apoiadores para “multiplicar os pedidos de votos, os parceiros, os apoiadores” para fazer Imperatriz renascer.

A candidata a vice-prefeita, Carol Pereira, agradeceu o apoio e celebrou a realização de mais uma caminhada. “Que alegria terminar mais uma caminhada na Paz de Jesus, porque Ele está no controle. Ele já declarou que Imperatriz é 11. Ele vai fazer Imperatriz renascer. Também, com muita alegria e honra, recebemos o Governador Carlos Brandão que está ao nosso lado, segurando nossas mãos, unido com esse grupo político que vai devolver a dignidade para o povo imperatrizense”, declarou.

O governador Carlos Brandão ressaltou que essa é uma eleição que decide a sobrevivência da Imperatriz. “Nós não estamos aqui para fazer uma disputa ideológica, nós estamos discutindo aqui o futuro de Imperatriz. Independentemente da questão partidária, nós temos que escolher aquele que tem melhores parcerias, porque através das parcerias que a gente vai avançar. Rildo é o melhor para Imperatriz, então votem Rildo 11 no dia 27 de outubro”, declarou o chefe do Palácio dos Leões.

Próxima legislatura terá a 5ª maior fragmentação da história na Câmara de São Luís

 

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) começará a próxima legislatura, a partir de janeiro de 2025, com a 5ª maior fragmentação partidária da história da Casa desde a redemocratização do país. Serão 14 siglas com as quais o prefeito Eduardo Braide (PSD) terá de negociar. Há quatro anos, foram eleitos vereadores de 15 partidos diferentes.

As maiores bancadas registradas, desde que as legislaturas começaram a ser contadas, em 1989, ocorreram entre 2012 e 2016, com 19 partidos sendo representados no plenário Simão Estácio da Silveira.

O menor número na representação partidária, por exemplo, ocorreu nas eleições de 1989, com a correlação de forças sendo composta por apenas 8 legendas diferentes.

No período de exceção, no entanto, funcionavam apenas a Arena e o MDB. Após o bipartidarismo imposto pelo Regime Militar, entre 1969 e 1988, a segunda maior fragmentação registrada foi entre as eleições de 1992 e 1996, com 9 e 10 partidos, respectivamente, com representação no Legislativo da capital.

No pleito de 2000, o número aumentou para 13 agremiações com cadeiras na Câmara de Vereadores. Depois disso, a quantidade não parou de subir, chegando 19 siglas nas eleições de 2012 e 2016, mas sendo reduzida aos 15 partidos na legislatura eleita em 2020 com encerramento em dezembro de 2024. 

Veja abaixo o número de partidos em cada legislatura:

O que explica a redução no número de partidos?

A redução no número de partidos com representação na Câmara de Vereadores de São Luís nas eleições de 2024 pode ser explicada por uma combinação de fatores legais e políticos. Entre eles, destacam-se os seguintes:

Cláusula de barreira (ou de desempenho): introduzida pela Emenda Constitucional 97/2017, essa regra estabelece que partidos que não atingirem um determinado percentual de votos em nível nacional nas eleições proporcionais (deputados federais) não terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita. Isso desincentiva a manutenção de partidos menores e pouco competitivos, que acabam tendo uma capacidade reduzida de eleger candidatos.

Fim das coligações nas eleições proporcionais: desde as eleições de 2020, as coligações entre partidos para eleições proporcionais (como para vereadores) foram proibidas. Nesta antiga modalidade, vários partidos se juntavam e formavam uma chapa única. Sem as coligações, os partidos pequenos têm mais dificuldade em competir. Vale lembrar que as coligações para as eleições majoritárias (como as de prefeito) continuam permitidas. Essa inovação também consta na Emenda Constitucional 97/2017.

Aglutinação de forças políticas: estas novas regras resultaram em uma tendência de fusões ou incorporações de partidos menores com outros mais fortes, ou ainda na formação de federações partidárias. As federações permitem que pequenos partidos continuem a existir, mas sob uma estrutura maior. Elas são como uma espécie de coligação, mas com regras bem diferentes. Por exemplo, elas valem para todo o tempo da legislatura e só podem ser desfeitas sob determinadas condições.

Das três federações que disputaram as eleições em São Luís, apenas uma conseguiu fazer cadeiras: a Federação PT-PV e PC do B. Neste caso, cada um dos três partidos elegeu vereadores: Coletivo Nós (PT), Astro de Ogum (PCdoB) e Andrey Monteiro (PV).

Quais federações partidárias existem no Brasil?

Estas foram as primeiras eleições municipais, desde a criação do mecanismo das federações partidárias no Brasil, que ocorreram com a aprovação pelo Congresso Nacional da Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei 14.208/2021. Atualmente, estão em funcionamento – com vigência mínima até as eleições de 2026 – as seguintes federações:

Federação Brasil de Esperança – PT, PV e PCdoB

Rede e PSOL – Rede e PSOL

PSDB e Cidadania – PSDB e Cidadania

Quais foram as mudanças nos partidos após a Emenda Constitucional 97/2017?

A Emenda Constitucional 97/2017 acarretou uma mudança significativa no cenário partidário nacional e levou à fusão e à incorporação de partidos, bem como ao reposicionamento de outras siglas, que alteraram sua nomenclatura.

Da Agência Câmara

Regras do Pix mudam a partir de novembro

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Da Agência Brasil

Deputado quer ampliar recursos para projetos do Ministério Público do Maranhão

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na sexta-feira, 18, a visita do deputado federal Aluisio Mendes (PSC). O objetivo do encontro foi debater medidas para ampliar os recursos para projetos institucionais do Ministério Público do Maranhão.

Também participaram da reunião o procurador de justiça Eduardo Nicolau e os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessor da Procuradoria-Geral de Justiça), além da assessora parlamentar Marciana de Moura Teixeira.

“Vim fazer uma visita de cortesia ao doutor Danilo, que é um amigo de muito tempo, da área da Baixada Maranhense, onde eu tenho uma atuação muito forte. Coloco à disposição, não apenas meu mandato, mas também me disponibilizo para atuar junto à bancada do Maranhão para ajudar o Ministério Público no sentido de carrear recursos das emendas federais, das emendas de bancada, para que a gente possa ter um Ministério Público mais atuante, mais instrumentalizado, e isso é um benefício para a população”, afirmou Aluisio Mendes.

Danilo de Castro agradeceu o parlamentar pelo diálogo e apoio às causas de interesse coletivo e do MPMA. “Estamos fortalecendo nossa parceria institucional buscando investimentos para que a gente possa aprimorar o trabalho do Ministério Público, visando a ampliação na área estrutural e tecnológica para melhorar o atendimento aos cidadãos”, concluiu.

Yglésio irá denunciar reitor da UFMA por omissão, após repercussão negativa da palestra "Educando com o c..."

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) disse que irá denunciar o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva, ao Ministério Público Federal (MPF), após uma performance de cunho sexual realizada pela historiadora e cantora Tertuliana Lustosa durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antopologia, Etnologia e Política (Gaep), realizada na instituição de ensino superior.

Indignado com o que aconteceu durante a apresentação da historiadora, o conservador parlamentar declarou que irá se basear no Código de Ética da UFMA, por entender que de uma certa forma, "houve a omissão do reitor".

“O caso é para afastamento imediato de professores sob pena de omissão da reitoria e responsabilidade conforme estatuto dos servidores. Chega de notinha de esclarecimento apócrifa sem-vergonha querendo passar panos quentes e tratar a sociedade como imbecil”, disse.

Iracema Vale prestigia ação estadual alusiva ao ‘Outubro Rosa’

Promover a conscientização sobre o autocuidado e o acesso a informações sobre o câncer de mama foi o foco do 'Dia D' em alusão à campanha 'Outubro Rosa', promovido na tarde da quinta-feira (17), em frente ao Palácio dos Leões, pelo governo estadual. 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou do evento, ao lado do governador Carlos Brandão, da primeira-dama e coordenadora da ação, Larissa Brandão, e de várias outras autoridades.

"Trata-se de um evento muito importante, uma iniciativa da nossa primeira-dama, Larissa Brandão, que teve esse olhar carinhoso voltado às mulheres do Maranhão, em uma tarde agradável, na qual tratamos de um assunto sério, mas com muita leveza e de forma criativa. Foi feito um chamamento às mulheres, mostrando o quão importante é o cuidado", destacou a deputada Iracema Vale.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinou um projeto de lei que institui o programa 'Maranhão Rosa', cujo objetivo é promover o acesso à informação sobre o câncer de mama em todo o Maranhão, levando ações educativas e preventivas voltadas à saúde feminina. O PL será encaminhado para apreciação do Parlamento.

"A intenção deste evento foi chamar a atenção das mulheres para a importância da medicina preventiva. O câncer de mama é um dos que mais matam mulheres. Daí a necessidade de um diagnóstico precoce. Por isso, nós disponibilizamos uma rede de assistência, levando as ações de saúde às comunidades mais distantes, pois a saúde tem de ser universalizada", disse o governador Carlos Brandão.

Outubro rosa

O tema da campanha 'Outubro Rosa' do governo estadual deste ano é “Se liga! Prevenção é o ano todo”. "Todos nós temos que continuar fortalecendo os cuidados com as mulheres maranhenses. Vamos juntos combater o câncer de mama. Por isso, peço aos pais, amigos e companheiros que se juntem a nós e conversem com suas mulheres, incentivando-as a se cuidar", disse a primeira-dama, Larissa Brandão.

Como parte da campanha, durante todo o mês de outubro, o governo oferece consultas e mamografias de rastreamento na Policlínica Diamante e consultas com mastologistas no Hospital Dr. Genésio Rêgo, sem a necessidade de agendamento.

Para o atendimento, basta apresentar documentos pessoais como RG, Cartão do SUS e Comprovante de Residência (originais e cópias). A expectativa é de que cerca de 5 mil mamografias sejam ofertadas na rede estadual de saúde em outubro.

Hélio Soares diz que Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil não são "corruptos" e nem "marginais"

O presidente do diretório estadual do PL no Maranhão, Hélio Oliveira Soares, saiu em defesa dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, após um vídeo circular e viralizar nas redes sociais em que o ex-presidente Jair Bolsonaro pede a expulsão e ainda chama os dois parlamentares maranhenses de "corruptos e marginais".

Por meio de nota, o dirigente liberal no estado usou o direito ao contraditório para rebater as duras críticas feitas pelo ex-presidente Bolsonaro contra membros do partido no Maranhão.

Veja abaixo a íntegra da nota: 

“O presidente estadual do PL, Hélio Soares, vem à público, em razão das notícias vinculadas, a nível nacional, sob os filiados Dep. Josimar de Maranhãozinho e Dep. Pastor Gil, declarar:

1. Que os referidos parlamentares não são condenados em nenhum processo judicial, estando ambos em pleno gozo de seus direitos políticos, dentre os quais se inclui a elegibilidade para qualquer cargo eletivo na República Federativa do Brasil.

2. O diretório estadual, na pessoa de seu presidente, lamenta a infeliz notícia vinculada em alguns órgãos de comunicação atribuindo aos seus filiados adjetivos pejorativos, pois, em uma democracia, na qual as instituições são livre e cumprem seu papel, só após o devido processo legal se pode atribuir o status de condenado à qualquer pessoa, antes da manifestação final do judiciário o que existe é acusação, a qual, na maioria das vezes, não se sustenta quando a verdade e a imparcialidade dos fatos e demonstrada. Assim, se reafirma, que os parlamentares citados nas referidas notícias não têm contra si nenhuma condenação, sendo, ainda, reconhecidos, em todo o Estado do Maranhão, pelo trabalho realizado em prol da coletividade, recebendo, em razão disso, o devido reconhecimento dos eleitores que consagraram ao PL, sob o comando político do dep. Josimar de Maranhãozinho, expressivo crescimento no último pleito eleitoral. Acusações se combate com a verdade. Forte abraço a todos".

Hélio Oliveira Soares

Presidente Estadual do Partido Liberal

Daniella propõe discussão sobre taxas cobradas em apreensão de veículos

A deputada estadual Daniella (PSB) anunciou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, da qual é presidente, vai debater com todos os órgãos governamentais responsáveis a questão do valor das taxas cobradas quando da apreensão de veículos em razão de apresentarem irregularidades na documentação.

O anúncio foi feito pela parlamentar nesta quinta-feira, 16, durante aparte ao pronunciamento do deputado Eric Costa (PSD), que apresentou projeto de lei nesse sentido, o qual se encontra em tramitação na Casa.

“Nós vamos puxar essa discussão para dentro da comissão. Precisamos chamar os órgãos responsáveis para debater conosco e, juntos, buscarmos uma solução para que todos os maranhenses sejam respeitados e beneficiados”, afirmou a deputada.

Segundo a parlamentar, este tema é de grande relevância porque aflige milhares de famílias maranhenses que têm veículos apreendidos e que pagam caro para tê-los de volta. 

“Vamos solicitar os esclarecimentos necessários aos órgãos responsáveis das várias esferas de governo para que possamos entrar em um denominador comum”, concluiu a deputada socialista Daniella.

Veja o vídeo de Bolsonaro pedindo a expulsão de Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil do PL no Maranhão

 

Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil devem deixar o PL no Maranhão ou serão expulsos

Os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil devem deixar nos próximos dias o Partido Liberal (PL), após protestos e críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do dirigente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto.

O próprio presidente Bolsonaro já mostrou irritação com a fraca condução que vem tendo o partido no Maranhão, fugindo à regra dos demais diretórios no país. Ambos parlamentares foram denunciados por corrução pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o ex-presidente Bolsonaro, "não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido onde se passa a mão na cabeça de marginais".

Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro garante que o PL no Maranhão não pode continuar do jeito que está.

“Maranhão não vai ficar como está. Esses deputados continuando no partido, a gente não tem como realmente falar que o PL é um partido diferente. Ou expulsa esses dois ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente”, criticou acidamente o ex-presidente Bolsonaro.

"Se regulação não der conta, eu acabo", diz Lula sobre bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.

“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.

Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.

Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.

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Roberto Costa agora com "a faca e o queijo" na mão da FAMEM

O prefeito eleito de Bacabal e ainda deputada estadual Roberto Costa (MDB) tem agora um caminho mais aberto do que nunca na disputa para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM). Isso porque um dos seus principais adversários, o prefeito eleito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), desistiu de sua candidatura.

Vale ressaltar que Roberto Costa já declarou, publicamente, ter os apoios do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), para essa nova empreitada.

Em nota nas redes sociais, Miltinho disse abrir mão de ser candidato ao comando da FAMEM em nome da "unidade política".

Veja abaixo a íntegra da nota:

CCJ dá parecer favorável a MP que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), entre outras proposições, a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’.

“O Estado irá subsidiar os empréstimos feitos por microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, priorizando às chefiadas por mulheres. Na prática, a empresa fará o financiamento no banco e pagará só o capital, enquanto o governo assume os juros”, destacou o deputado Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ e relator da MP.

Além disso, foi aprovada a MP 458/2024, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e reestruturação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.

Na pauta, constaram outras 82 proposições. A reunião também teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Davi Brandão (PSB) e Éric Costa (PSD).

Justiça suspende concurso de Caxias, no valor de 2,4 milhões, por falta de estudo prévio

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do concurso público do município de Caxias, distante 362 Km da capital São Luís, que contratou, por meio de dispensa de licitação, o Instituto Legatus para organização e realização do certame. A ação judicial, em caráter liminar, ocorreu após ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE).

O concurso seria realizado para ocupação de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativa, controle e da Procuradoria-Geral do Município. A aplicação das provas objetivas estava prevista para o dia 24 de novembro. No valor de R$ 2,4 milhões, o contrato foi firmado sem estudo prévio sobre o número necessário de cargos.

A decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, estabelece multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários. A determinação judicial acolhe a manifestação ajuizada, em 1º de outubro, pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades constatadas pelo MPMA está a designação como fiscal do contrato de uma servidora sem atribuições para licitações e contratos.

Além disso, não houve justificativa para o valor da contratação. O valor dos serviços deveria estar de acordo com os praticados no período de até um ano anterior à data da contratação pelo Município. O dispositivo não foi observado.

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) verificou inconsistências na dispensa de licitação, incluindo falta de estimativa adequada da despesa, razão da escolha do instituto e ausência de justificativa detalhada para o preço contratado.

Vereador quer a criação de faixa azul exclusiva para motos em São Luís

O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou o Projeto de Lei 168/24, que contempla a implantação da Faixa Azul para motocicletas, em avenidas de grande fluxo da capital maranhense. A proposta, que tramita na Câmara Municipal de São Luís, tem como objetivo aumentar a segurança nestas vias e otimizar o tráfego na cidade, reservando faixas específicas para a circulação de motocicletas.

A Faixa Azul consiste em uma sinalização de segurança, marcada por faixas na cor azul, que será identificada por placas e pintura no pavimento, conforme as normas de trânsito vigentes. A medida busca melhorar a segurança dos motociclistas, reduzir o número de acidentes com este segmento e aumentar a visibilidade dos veículos sobre duas rodas nas avenidas da capital.

De acordo com Marlon Botão, a implementação da Faixa Azul está fundamentada em exemplos de sucesso, como o projeto realizado na Avenida 23 de Maio, em São Paulo. “Em um ano, a faixa azul naquela avenida zerou os registros de mortes de motociclistas e diminuiu a gravidade dos acidentes. Isso mostra que é possível promover um trânsito mais seguro e eficiente”, destacou o parlamentar.

As experiências bem-sucedidas em São Paulo evidenciam que a implementação da Faixa Azul para motos resulta em impactos positivos na redução de acidentes e na melhoria da fluidez do tráfego. A sua implementação emerge como uma medida estratégica, alinhada aos princípios de segurança viária e fluidez do tráfego.

O vereador também ressaltou os benefícios esperados para São Luís com a implantação das faixas. “Pretendemos proteger os motociclistas e contribuir para a maior fluidez do tráfego. Nossa cidade está em constante evolução e precisamos nos adaptar a essa realidade”, frisou Marlon Botão.

O projeto tramita nas comissões de Justiça e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal. A proposta surge como uma medida estratégica que pode transformar a experiência de tráfego em São Luís, atendendo à demanda crescente por soluções seguras e eficazes nas ruas da cidade.

Governo descarta retorno do horário de verão em 2024

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (16) que, após semanas de debate, a pasta optou por não decretar horário de verão para os últimos meses de 2024. Silveira considera que, além de não haver risco energético até o fim do semestre, já passou o momento em que a medida poderia promover benefícios significativos.

A possibilidade de decretação de horário de verão foi levantada dentro do governo após uma recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em meados de setembro. O receio do órgão era de que a estiagem de setembro, a pior no Brasil em mais de 50 anos, poderia comprometer a operação das usinas hidrelétricas.

“Nós chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação de horário de verão para esse verão. Nós temos a segurança energética assegurada e o início de um processo de restabelecimento, ainda muito modesto, mas de restabelecimento da nossa condição hídrica”, declarou Alexandre Silveira.

Coletivo Nós quer garantir transporte público gratuito para crianças com necessidades educacionais especiais

O Coletivo Nós (PT) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 151/24, a alteração da Lei nº 4.328, que assegura a gratuidade no transporte público para alguns grupos de usuários, para incluir crianças com necessidades educacionais especiais (NEE). O PL está em tramitação nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara.

O co-vereador do Coletivo Nós Jhonatan Soares explicou que a proposta de modificação da lei tem como objetivo possibilitar o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação matriculados no sistema público de ensino. 

Ele destacou que esses estudantes podem ser atendidos no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação “Joãozinho Trinta” –NAAH/S, um espaço voltado para o acompanhamento de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais (NEE).

“Existe a problemática relacionada à dificuldade da participação das crianças e adolescentes atendidos no Joãozinho Trinta nas atividades extracurriculares, no que se refere ao pagamento da tarifa de transporte para o atendido, bem como para o familiar que realiza o acompanhamento. Razão pela qual propomos a presente alteração na lei que regula a gratuidade no sistema de transporte público municipal, a fim de que seja garantida a esses alunos a participação nas atividades que favoreçam o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares”, frisou Jhonatan Soares.

Lei nº 4.328

A Lei nº 4.328 de 1º de março de 2004 dispõe sobre a regulamentação dos artigos 214 e 215 da Lei Orgânica do Município de São Luís. Atualmente, a Lei nº 4.328 assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano a pessoas maiores de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, sensorial e intelectual.

Ana do Gás é eleita 4ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) foi eleita 4ª vice-presidente da Mesa Diretora do Parlamento Estadual. Todos os deputados presentes na sessão votaram no nome da parlamentar para o cargo.

Ana do Gás, que foi empossada logo após a votação, assumiu na vaga deixada pela deputada Andreia Rezende (PSB), que no último dia 10 foi eleita a 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Alema - após a saída do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que pediu renúncia dessa função para exercer a advocacia.

Com a chegada de Ana do Gás, o principal órgão de tomada de decisões da Assembleia será composto agora por quatro mulheres: além da presidente Iracema Vale (PSB), integram também a Mesa Diretora as deputadas Andreia Rezende, como 1ª vice-presidente, e Fabiana Vilar (PL) como 3ª vice-presidente.

A presidente Iracema Vale, logo após a eleição de Ana do Gás, destacou a importância de mais uma mulher fazer parte da Mesa Diretora do Parlamento Estadual.

“A deputada Ana é uma parlamentar experiente, com muito a contribuir com essa Casa e com o povo do Maranhão. É uma alegria e estamos muito felizes por ter mais mulheres, pois isso é importante, e também por ter uma bancada feminina atuante, presente nas discussões e que faz valer o papel do deputado e do Legislativo”, disse.

Agradecimento

Já eleita, a deputada Ana do Gás agradeceu pela votação e confiança depositada pelos demais parlamentares que a escolheram, de forma unânime, para ocupar o cargo.

“Esse é mais um momento em que esta Casa faz história, depois de eleger a primeira mulher presidente em quase 200 anos de história, e seguir fortalecendo a participação de mais mulheres nos espaços de poder. Esse é um avanço muito importante e significativo”, destacou.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Daniella (PSB), também destacou a simbologia por trás da eleição de Ana do Gás. “A bancada feminina vem se fortalecendo aqui na Assembleia Legislativa. Estamos vendo paridade nesta Casa, pela primeira vez, e ficamos muito felizes em ver esse crescimento”, assinalou.

Com a eleição e posse, a Mesa Diretora da Alema passa a ter a seguinte composição: Iracema Vale (PSB) como presidente; Andreia Rezende (PSB) como 1ª vice-presidente; Arnaldo Melo (PP) como 2º vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) como 3ª vice-presidente; Ana do Gás (PCdoB) como 4ª vice-presidente; Antônio Pereira (PSB) como 1º secretário; Roberto Costa (MDB) como 2º secretário; Osmar Filho (PDT) como 3º secretário; e Guilherme Paz (PRD) como 4º secretário.

Brandão recebe vereadores eleitos e reeleitos para jantar e promover a política do "bom diálogo"

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), vai demonstrando ser um homem de grupo e com boa musculatura política para encarar uma nova recondução ao comando da Mesa Diretora da Casa, em nova legislatura, por mais um biênio (2025/2026).

Aliado forte do Palácio dos Leões, Victor foi o principal nome na noite desta terça-feira, 15, num jantar servido pelo governador Carlos Brandão (PSB) aos vereadores eleitos e reeleitos para a Câmara Municipal da capital maranhense.

Vala ressaltar que Paulo Victor já foi secretário de estado da Cultura de Brandão e é o nome apoiado pelo governador para uma nova recondução à presidência do Legislativo em São Luís.

Nas redes sociais, a avaliação do governador Brandão foi de que o jantar a "luz de velas" com os vereadores foi, acima de tudo, um "bom diálogo".

“Bom diálogo com os vereadores eleitos e reeleitos da Câmara Municipal de São Luís. Nossa gestão está em sintonia com os parlamentares e atende suas indicações para levar mais serviços e ações aos ludovicenses, a exemplo das reformas de escolas, praças e quadras, assim como a pavimentação nos bairros e tantas outras iniciativas. Vamos continuar trabalhando com unidade e parceria. Destaco também minha gratidão a cada um e parabenizo a todos pela vitória! Vamos em frente!”, disse o governador, que defende a bandeira do municipalismo com regra de força política no Maranhão.

Segundo turno não terá voto em trânsito; ausência deve ser justificada

Os eleitores dos 52 municípios que terão segundo turno devem fazer a justificativa de ausência na votação se não puderem comparecer ao pleito, que será realizado no dia 27 de outubro. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo. 

Quem não votou no primeiro turno tem até 5 de dezembro de 2024 para justificar. Para o eleitor que não vai votar no segundo turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.  

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Ao acessar o E-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Da Agência Brasil

Sancionada Lei de Osmar Filho que cria a política de organização do trânsito ferroviário no Maranhão

O deputado Osmar Filho (PDT) comemorou a sanção da Lei n⁰ 12.394/2024, pelo Governo do Estado, originária do Projeto de Lei n⁰ 816/2023, de sua iniciativa, que promove a reorganização dos veículos automotores e das ferrovias, com o objetivo de aumentar a segurança viária para a população que vive próxima aos leitos ferroviários. 

“O objetivo é promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte”, afirmou Osmar Filho.

Em junho deste ano o deputado recebeu a visita de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que declararam apoio ao então Projeto de Lei do parlamentar. 

No documento entregue a Osmar Filho, pelo vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, a Fiema declarava que a proposta era um estímulo para a prevenção de acidentes nas cidades instaladas no entorno da malha ferroviária maranhense.

Vale lembrar, que a malha ferroviária que corta o Maranhão é operada pela Estrada de Ferro Carajás e VLI Logística, pertencentes à Vale; Transnordestina; e Ferrovia Norte Sul, somando mais de 1.400 quilômetros de extensão.

A nova legislação reflete a preocupação com a redução de acidentes e a promoção do respeito entre os diversos meios de transporte, buscando uma convivência mais segura e ordenada nas áreas urbanas e rurais do estado.

Diretrizes Lei nº 12.394/24

Entre as principais diretrizes, destacam-se:

01. Campanhas Educativas realizadas pelo Poder Executivo, em parceria com órgãos de trânsito, instituições educacionais, entidades empresariais e a sociedade civil, para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos e boas práticas para a circulação segura próxima às ferrovias.

02. Conteúdos voltados à segurança ferroviária serão estimulados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com foco no funcionamento das ferrovias e na prevenção de acidentes.

03. Sinalização eficaz nos cruzamentos entre vias automotoras e linhas férreas, garantindo maior visibilidade e segurança.

04. Fiscalização intensificada nos pontos críticos de cruzamento entre estradas e ferrovias, incluindo a aplicação de multas a quem desrespeitar as regras de segurança.

05. Adequação da infraestrutura urbana e rodoviária nas áreas de intersecção entre ferrovias e vias automotoras, visando melhorar a circulação e minimizar riscos.