Acessa a fogueira entre Braide e Paulo Victor

O Programa Conexão Política mostra que não há mais harmonia política entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PCdoB). Principalmente depois que o gestor da capital maranhense vetou as emendas, aprovadas na Câmara, PL nº 1110/2023, que reajustavam em 8,2% o vencimento dos servidores públicos e ampliavam a proposta para outras categorias não contempladas pelo Executivo. Confira o vídeo e inscreva-se no canal!

PSB nacional apoia pré-candidatura de Duarte Jr para prefeito de São Luís

O deputado federal Duarte Jr vem se articulando, nacionalmente, para ser o candidato oficial do PSB a prefeito de São Luís para as eleições municipais de 2024. Tanto que na noite da terça-feira, 30, o parlamentar obteve o aval do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para o lançamento de sua pré-candidatura pela sigla na capital maranhense.

Derrotado nas urnas em 2020, pelo atual prefeito Eduardo Braide, Duarte não pensa em outra coisa, senão dar o troco e conquistar o tão sonhada cadeira número 1 do Palácio La Ravrdière, sede da administração municipal.

Segundo o presidente nacional do PSB, por meio das redes sociais, a escolha do nome do deputado Duarte Jr foi feita após uma análise criteriosa do perfil do jovem parlamentar e de sua atuação política no Maranhão.

Na oportunidade, esteve presente também o deputado federal de Pernambuco, Pedro Campos, com quem Duarte mantém o gabinete compartilhado, uma iniciativa para deixar mais célere projetos de relevância para a sociedade.

Duarte é conhecido por sua atuação em defesa dos direitos do consumidor e já ocupou cargos importantes no governo do Maranhão, na gestão do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, como o de presidente do Procon. Ele também é professor universitário e tem uma forte presença nas redes sociais, onde costuma divulgar suas ações e projetos.

Ausência de Braide estremece e quebra ainda mais a "harmonia" com a Câmara de São Luís

A relação entre a Câmara de São Luís e a Prefeitura está cada dia mais estremecida politicamente. A mais recente prova disso ocorreu na tarde da terça-feira, 30, no qual estava marcada uma reunião entre os vereadores da capital e o prefeito Eduardo Braide (PSD), para tratar do reajuste de 8, 2% no salário dos servidores do município, que deveria constar no vencimento de maio, mas o chefe do Executivo anunciou de última hora que as emendas da Casa inviabilizariam o pagamento salarial.

Vale ressaltar que a reunião foi proposta pelo próprio prefeito Braide para discutir o assunto, mas o que se viu foi que o prefeito não compareceu à reunião e o chefe do Legislativo Municipal convocou uma coletiva de imprensa para explicar o caso. 

Ao lado do vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e de outros parlamentares, o presidente Paulo Victor (PCdoB) explicou sobre o impasse no pagamento dos salários dos servidores municipais da capital com o reajuste previsto.

“A Câmara foi surpreendida com o vídeo do prefeito falando de algo que não foi pactuado com este Parlamento. Estas emendas foram aprovadas de coração, pensando nos servidores, nas pessoas. Mas como demonstramos que queremos o diálogo, estamos aqui aguardando o prefeito para discutir com a Câmara”, disse.

Durante a coletiva, Paulo Victor informou à imprensa que o impacto financeiro anunciado para justificar as emendas ao projeto foi apenas dado pelo prefeito. “De onde saiu esse número de R$ 700 milhões? Ele não consta em nenhum anexo do projeto. Por isso, no meu ponto de vista, seria necessário um estudo antes para dizer que haveria um impacto financeiro neste sentido”, destacou.

Na opinião do presidente da Comissão de Orçamento, Raimundo Penha, o prefeito deveria ter falado sobre o impacto financeiro antes e não apenas na véspera do pagamento dos salários dos servidores.

“As pessoas se prepararam para receber seu salário com reajuste. O prefeito passou 10 dias para se manifestar, mas deixou para comunicar na noite anterior para dizer que as pessoas não receberiam. Às vésperas do São João, quando precisamos muito dos agentes de trânsito, dos trabalhadores das unidades de saúde. Reitero a nossa disposição de dialogar. Estou sugerindo que o presidente entre em contato com TCE e o MP mediar uma reunião para amanhã”, frisou.

O vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões.

“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência”, concluiu.

A reunião foi solicitada pelo prefeito Eduardo Braide, após seu veto à proposta de reajuste de 8,2% no salário dos servidores públicos de São Luís. O Projeto de Lei nº 110/2023, aprovado na semana passada, passou com emendas que incluíram novas categorias que não estavam contempladas na proposta original.

O vereador Marcial Lima (Podemos) propôs uma emenda para incluir 2.500 servidores municipais no reajuste salarial. Entre essas categorias estavam os cuidadores escolares e os motoristas de ambulância do Samu, por exemplo.

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma emenda para incluir os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já o vereador Beto Castro (PMB) incluiu os servidores com contratos temporários. Por fim, o vereador Marquinhos Silva (PSC) sugeriu a inclusão dos conselheiros tutelares.

Além da inclusão de novas categorias, outra proposta aprovada pelo Legislativo garantiu que SPs [serviços prestados] e contratados tenham direito ao 13º salário.

Deputados da bancada maranhense se dividem na votação do marco temporal contra os povos indígenas

Dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara Federal, apenas 7 votaram a favor do Projeto de Lei nº 490/2007, que determina a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, 3 foram contrários à matéria e 6 se abstiveram de votar na proposta, que é amplamente repudiada pelos movimentos de defesa dos povos originários. 

A justificativa é que se trata de um projeto inconstitucional e que derruba mais da metade das reservas indígenas, que hoje se encontram em disputa para homologação.

O PL do marco temporal foi aprovado nesta terça-feira, 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e trata-se de um projeto de forte interesse da bancada ruralista. A frente parlamentar ruralista argumentou que a ausência de um marco temporal compromete a segurança jurídica na compra de uma propriedade, afirmando que ela abre margem para que propriedades compradas em boa-fé sejam desapropriadas por consequência de processos de demarcação.

A questão do marco temporal também é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento previsto para o dia 7 de junho. A bancada ruralista, porém, anunciou nesta terça-feira que busca articular com os ministros da Suprema Corte para que suspendam o processo até que se conclua a apreciação sobre o tema no Congresso Nacional.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde, apesar da maior presença de partidos governistas, a frente parlamentar ruralista conta com uma forte base de apoio. Além disso, ao contrário da Câmara, não há representantes dos povos indígenas entre os senadores, o que aumenta ainda mais as chances de aprovação.

Veja como votaram os deputados da bancada do Maranhão:

01. Amanda Gentil (PP)- Ausente da votação

02. Aluisio Mendes (Republicanos)- SIM

03. André Fufuca (PP)- SIM

04. Cleber Verde (Republicanos)- SIM

05. Detinha (PL)- Ausente da votação

06. Dr, Benjamin (União Brasil)- SIM

07. Duarte Jr (PSB)- NÃO

08. Fábio Macedo (Podemos)- SIM

09. Josimar Maranhãozinho (PL)- Ausente da votação

10. Junior Lourenço (PL)- SIM

11. Márcio Honaiser (PDT)- Ausente da votação

12. Márcio Jerry (PCdoB)- NÃO

13. Marreca Filho (Patriota)- SIM

14. Pedro Lucas (União Brasil)- Ausente da votação

15. Roseana Sarney (MDB)- Ausente da votação

16. Rubens Pereira Jr (PT)- NÃO

17. Josivaldo JP (PSD)- Não compareceu

18. Pastor Gil (PL)- Não compareceu

Com informações do Congresso em Foco

Jerry terá que se explicar sobre assédio sexual a deputada catarinense na Comissão de Ética

A Câmara dos Deputados irá definir nesta terça-feira, 30, o relator da representação do Partido Liberal (PL) contra o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) no caso de assédio sexual envolvendo a deputada catarinense Júlia Zanatta. A postura do parlamentar será analisada na Comissão de Ética, responsável por atuar em situações de quebra de decoro parlamentar.

O caso repercutiu nacionalmente no dia 12 de abril, após virem à tona imagens da reunião da Comissão de Segurança Pública, onde o deputado do PCdoB se aproxima por trás de Júlia Zanatta para chamar sua atenção e repreendê-la.

A deputada catarinense relatou nas suas redes sociais que se sentiu constrangida com a aproximação invasiva. Além disso, questionou como o caso seria tratado se fosse um parlamentar de direita agindo da mesma forma para abordar uma mulher de esquerda.

Na época, o deputado Márcio Jerry  (PCdoB-MA) tentou negar as acusações. Entretanto, houve grande mobilização para que o caso fosse apurado e punido. 

Além do processo no Conselho de Ética, também segue em tramitação uma representação feita à PGE pela Procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do grupo contra violência de gênero do Ministério Público Eleitoral, que viu indícios do crime de assédio previsto no art. 326-B do Código Eleitoral.

Com informações de Brasília

MDB pode eleger ou reeleger o prefeito de São Luís em 2024

O Programa Conexão Política mostra que caso o prefeito Eduardo Braide deixe o PSD e se filie nas hostes do MDB, comandado no Maranhão pela ex-governadora Roseana Sarney, existem duas possibilidades reais, sendo uma de o partido eleger o gestor municipal ou reelegê-lo na capital. Confira o vídeo!

Gaeco deflagra operação contra prefeito de Santa Inês em 9 cidades do Maranhão e no Piauí

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizou na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. Na oportunidade, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e em Teresina, no Piauí.

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O nome Tríade refere-se à organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

Câmara de São Luís aguarda reajuste de 8,2% aos servidores públicos municipais

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou ao prefeito Eduardo Braide (PSD) proposta, aprovada por unanimidade na Casa, que estabelece reajuste de 8, 2% para os servidores públicos municipais. 

Na semana passada, o texto precisou ser emendado pelos vereadores porque haviam categorias que não estavam sendo contempladas ou que estavam com seus direitos trabalhistas incompletos.

Sobre as emendas, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Raimundo Penha (PDT), esclareceu não haver inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos colegas vereadores.

O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o pedetista.

A matéria foi aprovada em regime de urgência no Legislativo, a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, afirmou Penha.

Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT). No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.

Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.

Tudo certo para Cleber Verde se filiar no MDB com aval de Sarney

Semana decisiva para o deputado federal Cleber Verde, que deixará o Republicanos e se filiará nas hostes do MDB, sob as bençãos da ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, que comanda o partido no Maranhão.

No último final de semana, o parlamentar esteve reunido com a cúpula do MDB em São Luís, durante a Plenária do Plano Plurianual proposta pelo governo do presidente Lula (PT) e que está percorrendo todas as capitais brasileiras para ouvir o cidadão sobre com melhor gerenciar o orçamento participativo.

Na oportunidade, Cleber Verde conversou com a senadora licenciada e ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), além da deputada Roseana Sarney e demais caciques do MDB. A entrada do parlamentar na nova sigla também tem o aval do presidente nacional Baleia Rossi e do ex-presidente da República José Sarney.

Cleber Verde disse que deixará o Republicanos por não concordar com algumas mudanças na estrutura do partido e que agora, passará a cerrar fileiras em torno de projetos defendidos pelo MDB em prol do desenvolvimento do Brasil e do Maranhão.

Mais de 200 postos de combustíveis já foram notificados no Maranhão pelo Procon

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon) se mantém vigilante aos preços abusivos praticados por alguns postos de combustíveis no Maranhão. Segundo a presidente do órgão, Karen Barros, o Procon já aplicou multas em mais de 200 postos no estado, por causa de irregularidades, destacando a necessidade do previsto na legislação.

“É um pouco demorado esse trabalho, mas temos que agir dentro da legislação, respeitando os prazos de defesa. Temos cuidados para as multas não serem anuladas na Justiça”, explicou.

Ela destacou que os estabelecimentos têm o prazo de 10 dias para apresentar justificativas e comprovações. Além disso, os postos de todo o estado deverão informar a movimentação de preços praticados nos últimos sete dias, apresentando justificativas e comprovações, sob pena de incidir em prática abusiva, prevista no Artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Karren Barros ressaltou que sempre que são questionados sobre abuso no tabelamento de preços, os donos de postos dizem que as distribuidoras de combustíveis não repassam integralmente o desconto da redução feita pela Petrobras.

Deputado governista denuncia que professores da UEMA têm defasagem salarial de mais de 50%

O deputado Wellington do Curso (PSC) denuncia que professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) já acumulam perdas salariais de 50,28% em seus contracheques. Segundo o parlamentar, esse descaso com a categoria vem perdurando desde a gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB) e que precisa ser corrigido pelo atual governador Carlos Brandão (PSB), a fim de evitar greve na instituição.

Na sessão plenária de quarta-feira, 24, o deputado social-cristão usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para destacar a reunião da Comissão de Educação da Casa, com representantes do Sindicato dos Professores da Uema, durante a qual foi discutida a reposição salarial reivindicada pela categoria.

Wellington informou ainda que  apresentou o Projeto de Lei nº 247, que prevê a implantação da 'Mesa Permanente de Negociação dos Servidores Públicos'. “Nossa luta pela recomposição salarial para os servidores públicos, incluindo os professores da Uema, é permanente. Por isso, contem com o nosso apoio”, disse.

Vereadores de São Luís se reúnem com ministro da Comunicações e solicitam melhorias na telefonia e internet

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), juntamente com os vereadores Nato Júnior (PDT), Álvaro Pires (PMN), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos), reuniram-se, em Brasília, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O encontro serviu para debater e solicitar medidas para aprimorar os serviços de telefonia e internet na capital maranhense.

Na oportunidade, também foram discutidas demandas para a implantação de um projeto elaborado pelo Ministério das Comunicações (MCom), visando fortalecer a conectividade nas escolas públicas e a expansão da tecnologia 5G em São Luís.

Nas redes sociais, o chefe do Legislativo ludovicense avaliou o encontro e afirmou que seguirá a missão de buscar ainda mais avanços para a cidade. “Em Brasília, estive reunido com o ministro das Comunicações @juscelinofilho, do governo @lulaoficial. Excelente conversa! Seguimos na missão de trazer ainda mais avanços para a Ilha. #vaidarcerto”, declarou.

O encontro demorou quase uma hora e, segundo representantes da Câmara Municipal, o ministro Juscelino Filho foi bastante receptivo às propostas, tanto que se comprometeu, em nome do governo federal, a atender o pleito dentro do que for possível.

“O ministro Juscelino Filho foi muito atencioso e receptível em atender essas demandas e se comprometeu a nos ajudar dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para a capital maranhense”, revelou Álvaro Pires.

Bancada federal do Maranhão vota em peso no novo arcabouço fiscal

Os 18 deputados federais que compõem a bancada maranhense, em Brasília, votaram por unanimidade em favor do projeto do novo arcabouço fiscal para o país. Nem mesmo os parlamentares de oposição ao governo do presidente Lula (PT) e aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divergiram durante a votação da matéria.

Vale ressaltar que a Câmara Federal aprovou na terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 93/23, que institui o novo arcabouço fiscal. A nova regra substituirá o atual teto de gastos na elaboração das leis orçamentárias anuais. O texto de relatoria de Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição.

A aprovação do arcabouço foi a primeira grande vitória do governo Lula na Câmara dos Deputados na nova legislatura. A votação contou com apoio de partidos que não fazem parte da base, como o Republicanos e o PP, além de servir como gesto dos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como PSD e União Brasil.

O resultado também mostrou a força da articulação política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Apenas três partidos se posicionaram contrários: o PL e o Novo, por considerar a necessidade de preservação do teto de gastos, e a federação Psol-Rede, contrária ao estabelecimento de barreiras orçamentárias aos moldes do projeto.

Votaram a favor do novo arcabouço fiscal:

01. Aluisio Mendes (Republicanos)

02. Amanda Gentil (PP)

03. André Fufuca (PP)

04. Cleber Verde (Republicanos)

05. Detinha (PL)

06. Dr. Benjamin (União Brasil)

07. Duarte Jr (PSB)

08. Fábio Macedo (Podemos)

09. Josimar Maranhãozinho (PL)

10. Josivaldo JP (PSD)

11. Junior Lourenço (PL)

12. Márcio Honaiser (PDT)

13. Márcio Jerry (PCdoB)

14. Marreca Filho (Patriota)

15. Pastor Gil (PL)

16. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

17. Roseana Sarney (MDB)

18. Rubens Pereira Junior (PT)

Com informações do Congresso em Foco

PCdoB de olho na disputa em São Luís para 2024

O Programa Conexão Política avalia que o PCdoB, do deputado federal Márcio Jerry, quer ser o protagonista na disputa para a Prefeitura de São Luís em 2024, para evitar a reeleição do prefeito Eduardo Braide. Para isso, o partido pode vir a bater o martelo em torno do nome do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, agregando uma aliança de outras legendas na capital maranhense.

Dino será convocado para depor na CPI do MST na Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve ser um dos alvos da oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara Federal.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será o relator do colegiado que investiga o MST. O grupo será presidido pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), também bolsonarista.

A CPI, contrária aos interesses do governo, deverá apurar a mais recente onda de invasões de propriedades rurais. Na justificativa para a instalação, o deputado afirmou que há “um crescimento desordenado” dessas ações e que há “propriedades rurais produtivas sendo invadidas”. A comissão é controlada por deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes mesmo da primeira reunião, parlamentares ligados à oposição já iniciaram um movimento para conquistar apoios para a convocação de algumas pessoas ligadas ao governo do presidente Lula. 

Um dos chamados a prestar depoimento deve ser o ministro Paulo Teixeira, que comanda o Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem participado de atos oficiais do MST. Outro alvo da oposição será o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara de São Luís ainda analisará um terceiro pedido de impeachment contra Braide

Apesar da Câmara de Vereadores de São Luís ter rejeitado, na segunda-feira, 22, dois pedidos de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), ainda resta um terceiro pedido de afastamento a ser analisado pelo plenário da Casa, que tem relação direta com o Hospital da Criança. 

Os parlamentares aguardam apenas o parecer da Procuradoria do Legislativo Municipal para se manifestar sobre a admissibilidade ou não do pedido.

Os dois pedidos rejeitados foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no último dia 2 e apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.

Na denúncia, ele argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”.

As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.

Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).

O vereador Pavão Filho (PDT), classificou um dos pedidos como “imperioso” e reforçou que não houve qualquer crime de improbidade. “Não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”, destacou o parlamentar em sua declaração de voto.

Crítico do prefeito, o vereador Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.

Justiça determina que Braide cumpra intervenções em áreas de risco em São Luís

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou, em regime de urgência, que a Prefeitura de São Luís deve retirar, no prazo de 90 dias, moradores de áreas de risco notificados pela Defesa Civil da capital, até que sejam realizadas obras e intervenções necessárias para eliminação de risco às comunidades do Coroadinho, Primavera Bom Jesus e Sá Viana.

Com a remoção dos moradores, a Prefeitura de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, transferir para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

Além disso, o prefeito Eduardo Braide (PSD) também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento dessas obrigações, bem como relatório com provas de que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

Os moradores das comunidades em risco, representados pela Defensoria Pública, alegaram “frequentes atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas das suas residências, nem sobre realocação para abrigos ou unidades habitacionais”.

Na análise dos autos, o juiz verificou o perigo de deslizamento ou desabamento nas localidades indicadas no processo, diante da ocorrência de fortes chuvas e o impacto nos imóveis mencionados na ação.

A situação de risco dos imóveis foi demonstrada nos autos, pelos documentos juntados. Relatório da Semusc (Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania) e Semgov (Secretaria Municipal de Governo), informaram a existência de perigo iminente às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento.

Há imagens mostrando a Defesa Civil notificando aos moradores para a imediata desocupação dos imóveis, com o fim de preservar a vida e integridade física deles, e, ainda, um Relatório da Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) que reforça o risco de ocorrência de desastres naturais nas áreas ocupadas pelos moradores.

Segundo informações do processo, constata-se a existência de uma “situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região”.

Velten encaminhará lista tríplice para Brandão para escolha do novo (a) desembargador (a) do Maranhão

A expectativa desta semana se volta para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que terá a difícil missão de escolher três nomes, com base numa lista sêxtupla entregue pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), daqueles que passarão pelo critério do governador Carlos Brandão (PSB) para escolha do novo (a) desembargador (a) da mais alta corte de justiça do estado, com base no Quinto Constitucional.

Segundo o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiava, o Tribunal de Justiça agora assume o cronograma em relação à escolha do desembargador (a), oriundo da advocacia. “A advocacia fez a sua valorosa escolha e tenho certeza que o Judiciário estará atento à vontade expressa pela classe”, declarou o presidente da entidade.

Na sexta-feira passada, 19, Kaio Saraiva, conduzindo uma comitiva da OAB/MA, entregou a lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, que foi votada e homologada na quinta,18, pelo Conselho Seccional da OAB/MA.

“É um marco para advocacia do Maranhão, pois a classe escolheu diretamente, pela primeira vez, os representantes da advocacia com critérios que garantiram a paridade e a cota racial”, explicou o presidente Kaio Saraiva.

Segundo ele, a histórica eleição do dia 16, na qual, pela primeira vez, os advogados e advogadas tiveram oportunidade de participar diretamente da formação da lista de indicação à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, também, pela primeira vez, observou a paridade de gênero e assegurou cotas raciais.

As votações, tanto da lista duodécima quanto da lista sêxtupla, foram feitas por meio do sistema Helios Voting, o mesmo utilizado pelo Ministério Público Federal, pelas Universidades Federais de Santa Catarina e do Maranhão, além de diversas outras instituições, assegurando total transparência e segurança dos processos.

Integram a lista sêxtupla: 

Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendo quesito cota racial) e Gabriel Costa (35).

Prefeito de Peri-Mirim terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia por negligência à unidade de saúde do município

O prefeito de Peri-Mirim, Heliézer de Jesus Soares, pode ter de pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não providencie, num prazo de 90 dias, a reforma do Hospital Municipal São Sebastião ou a transferência dos serviços da unidade para o prédio da Secretaria Municipal de Saúde. A recomendação é da Promotoria de Justiça de Bequimão, cuja cidade de Peri-Mirim é termo judiciário da comarca.

Na Ação Civil Pública requerida na última quarta-feira, 17, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis também solicitou que o prefeito Heliézer Soares e o secretário municipal de Saúde, Paulo Vinícius Dourado, tomem medidas para solucionar as irregularidades detectadas pela Vigilância Sanitária Estadual, em inspeção técnica, nas instalações do hospital.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) sugere que, em caso de descumprimento, seja estabelecida multa no valor de R$ 10 mil diários, a ser paga, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário de Saúde ou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais.

DENÚNCIA

A Ouvidoria do MPMA encaminhou à Promotoria denúncia sobre a precariedade da saúde no Município, principalmente, em função de políticas de saúde negligenciadas e estado das ambulâncias, entre outros.

De acordo com o relato, o hospital não possui materiais essenciais ou suficientes para atendimento, incluindo seringas e insumos necessários ao trabalho da enfermaria. Além disso, o ambiente não tem limpeza adequada, o que causa extremo mau cheiro.

Outro problema é que a maioria das ambulâncias do Município estão paradas e correm risco de sucateamento.

VISTORIA

Em agosto de 2022, a promotora de justiça realizou inspeção nas instalações do hospital, acompanhada pelo prefeito. O secretário de Saúde não compareceu e não deu justificativa para a ausência.

Após a visita, o Ministério Público solicitou realização de inspeção e conclusão do Relatório de Vistoria Sanitária, referente ao dia 11 de janeiro de 2023. O órgão sanitário atestou que o hospital manteve as irregularidades observadas e registradas em três relatórios técnicos, emitidos em maio de 2019, agosto de 2020 e dezembro de 2021.

Agravada, a situação oferece riscos à segurança dos pacientes e demais usuários e compromete qualidade dos serviços. “Houve perdas importantes de serviços, como a suspensão dos atendimentos obstétricos mínimos, por falta de condições estruturais para funcionamento”.

“Os relatórios foram objeto de anterior Ação Civil Pública e, em comparação com o relatório atual, houve agravamento de maneira significativa e a unidade deixou de prestar serviços de saúde importantes ou ficou impossibilitada de fazê-los”, afirma Raquel Madeira Reis, na Ação.

Ainda de acordo com ela, devido à omissão do prefeito e do secretário municipal, a saúde pública de Peri-Mirim, é necessária, urgentemente, a atuação do Poder Judiciário. “Os requeridos recebem verbas específicas para o setor e não as aplicam de forma devida e efetiva”.

PRECARIEDADE

A situação precária do Hospital Municipal de Peri-Mirim pode ser constatada em diversos setores: Urgência/Emergência, Internação, Laboratório de Análises Clínicas, Central de Material e Esterilização, Centro Cirúrgico e Obstétrico; Serviço de Urgência e Emergência; Unidade de Alimentação e Nutrição, Lavanderia e Gerenciamento de Resíduos.

As medidas sanitárias solicitadas pelo MPMA, na Ação Civil Pública, incluem regularização de documentação, adequação de estruturas físicas e funcionais de diversos setores e da estrutura geral do hospital.

“No Hospital Municipal de Peri-Mirim, a fiscalização não constatou melhorias significativas, permanecendo irregularidades. A omissão dos atuais gestores fez com que piorasse o serviço de saúde prestado no prédio, servindo agora até como depósito de lixo”, ressalta a representante do MPMA.

Para ela, há quadro de proteção deficiente e violação massiva, generalizada e sistemática de direitos fundamentais à saúde dos usuários do Hospital São Sebastião.

Bancada do Maranhão terá cinco parlamentares na CPMI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional

A bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional contará com 5 representantes, entre os titulares, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro, que deve ter início nesta próxima semana, em Brasília.

Entre os membros da bancada maranhense estão três deputados: Rubens Pereira Junior (PT), Duarte Junior (PSB) e Aluisio Mendes (Republicanos). E duas representantes no Senado da República: Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB).

Todos parlamentares foram indicações dos blocos partidários no Congresso Nacional para compor a CPMI, que promete ser a maior guerra de narrativas entre a oposição e os defensores do governo do presidente Lula (PT), que defendem uma apuração criteriosa dos atos golpistas, que quase culminaram com um golpe de estado no país, pós-eleições presidenciais de outubro passado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Vale ressaltar que a CPMI deveria ter iniciado na última terça-feira, 16, conforme o presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). Porém, em função da urgência na votação do projeto do novo arcabouço fiscal o início dos trabalhos foi adiado.

A base do governo se articulou para obter maioria de aliados na composição do colegiado para frear a ofensiva da oposição no início de maio. Paira no Congresso Nacional a atmosfera dúbia se a CPMI será de fato efetiva e com um propósito claro ou apenas cenário de ataques generalizados enquanto é esvaziada diante do objetivo original.

Representantes da bancada federal do Maranhão na CPMI:

01. Deputado Rubens Pereira Junior (PT)

02. Deputado Duarte Junior (PSB)

03. Deputado Aluisio Mendes (Republicanos)

04. Senadora Eliziane Gama (PSD)

05. Senadora Ana Paula Lobato (PSB)

Secretária convocada para explicar amontoado de ônibus escolar sem utilização em galpão da Prefeitura de São Luís

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara de São Luís deve ouvir na próxima terça-feira, 23, a partir das 9h, a secretária municipal de Educação, Carolina Marques Salgado, para explicar a razão de dezenas de ônibus escolares parados, sem qualquer utilização, em um galpão da Prefeitura, localizado no bairro do Turu. 

O requerimento nº 834?2023, de iniciativa do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), foi aprovado pelo Legislativo na última terça-feira, 16.

Pela proposta, a titular da Semed também prestará esclarecimentos sobre os contratos referentes à prestação de serviços de transporte escolar, em respeito ao princípio da transparência, que consta na Carta Magna em seu art. 5º, inciso XXXIII; bem como, fundamentado na Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso à informação.

“A presente convocação torna-se oportuna diante das denúncias recebidas nesta Casa, no que se refere a constatação de irregularidades do transporte escolar, no âmbito do município de São Luís, conforme depreende-se da documentação anexa a este expediente”, argumentou o co-vereador Jhonatan Soares. 

“Ressaltamos que nos termos §2º do art. 250 do Regimento Interno, no caso de não comparecimento, sem justificação, das autoridades mencionadas neste artigo, bem como na hipótese de inexistência de Secretários Municipais, poderá a Câmara convocar o Prefeito, caso em que a falta de comparecimento, sem justificação, importará infração político-administrativa”, concluiu o Coletivo Nós.

Dino comemora cassação de Dallagnol pelo TSE e se diz autor do dispositivo que derrubou o parlamentar

O senador licenciado pelo PSB do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comemorou nas redes sociais a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que atuou como ex-procurador da Lava Jato e deixou o cargo para evitar punições em processos administrativos. Dallagnol também é acusado de ter comandado um processo de perseguição judicial contra o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Após tomar conhecimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, o ministro Flávio Dino não perdeu tempo em exaltar nas redes sociais que tinha um pouco, ou quase muito orgulho de ter sido peça fundamental na perda do mandato de Dallagnol. Isso porque quando Dino estava na condição de deputado federal foi autor de uma emenda em 2010, que determinou "a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público".

Na oportunidade, Dino ainda fez menção a um trecho bíblico para exemplificar o caso: "Sobre o julgamento realizado hoje no TSE, lembrei-me de um trecho bíblico, que dedico ao presidente @LulaOficial: 'Bem aventurado aos que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! Está em Mateus 5,6".

Dallagnol pediu exoneração do cargo de Procurador do Ministério Público do Paraná, onde comandou a força-tarefa da Lava Jato que culminou com a prisão do ex-presidente Lula.

Na decisão do TSE, os magistrados entenderam que ao Dallagnol pedir exoneração do cargo de procurador, enquanto respondia a 15 processos disciplinares, ele cometeu irregularidades. 

Nesse sentido a Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem que um indivíduo que deixou o Judiciário ou o Ministério Público, para escapar de uma punição administrativa, possa se candidatar a um cargo eletivo. Daí a perda do mandato de deputado federal. 

PCdoB já começa a discutir alternativa de candidatura para prefeito de São Luís em 2024

O PCdoB, que até bem pouco tempo ignorava a possibilidade de ter um candidato na disputa para a Prefeitura de São Luís, em 2024, agora já nutre a viabilidade e começa abrir um canal de diálogo no partido para analisar a eventual possibilidade.

Até o momento, o nome mais cotado para assumir uma candidatura futura pelo PCdoB é o do presidente da Câmara Municipal da capital maranhense, vereador Paulo Victor, que comandou a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e em seu retorno à diretriz do Legislativo, voltou anunciando sua pré-candidatura para prefeito de São Luís.

Na oportunidade, como ainda não havia uma sinalização do PCdoB em lançar uma eventual pré-candidatura, cogitou-se nos bastidores a expectativa de Victor deixar as hostes comunistas para se filiar a um outro partido do campo aliado ao governador Carlos Brandão (PSB).

No entanto, nas últimas horas eis que o PCdoB passou a olhar com outros olhos a viabilidade de ter o presidente da Câmara Municipal no embate eleitoral do ano que vem contra o prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição.

Basta observar o inicial diálogo já mantido entre o deputado federal Márcio Jerry, dirigente regional do PCdoB no Maranhão, e o próprio Paulo Victor. O encontro ocorreu na sede do PCdoB e ambos mantiveram uma agenda positiva em favor de uma pré-candidatura alternativa na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Secretária terá de explicar amontoado de ônibus escolar em galpão da Prefeitura de São Luís sem utilização

A secretária municipal de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado, será convidada a prestar esclarecimentos à Câmara de Vereadores sobre a denúncia de dezenas de ônibus escolares parados e sem utilização em um galpão da Prefeitura, no bairro do Turu. O requerimento foi anunciado na sessão da segunda-feira, 15, pelo gabinete do co-vereador Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).

O fato foi denunciado na semana passada, por meio de um vídeo nas redes sociais, pelo presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique, fazendo com que o co-vereador Jhonatan cobrasse explicações sobre o contrato que a Prefeitura da capital mantém para alugar o transporte escolar.

O parlamentar se mostrou preocupado com a condução da política de educação no município e citou outros casos de mesma ordem. Nesse sentido, Soares pediu urgência à Mesa Diretora da Câmara para viabilizar a convocação, no menor espaço de tempo possível, considerando as 24 horas mínimas que prevê o Regimento Interno do Legislativo.

“A educação compõe o tripé da garantia do direito social. É o fim que não possamos garantir esse direito depois de um cenário de pandemia da Covid-19, aulas remotas e greve. Que possamos deflagrar mais essa batalha para que a gente possa avançar na política de educação da nossa cidade”, disse Jhonatan Soares.

Sob suspeição OAB-MA realiza nova eleição para o Quinto Constitucional nesta terça-feira

Depois de inúmeras denúncias de irregularidades na primeira eleição para o Quinto Constitucional da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), ocorrida em 24 de abril, a entidade realiza nesta terça-feira, 16, das 8h às 17h, nova consulta direta à advocacia no estado para a composição da lista duodécima do Quinto Constitucional que escolherá nomes na disputa para uma vaga de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A votação será 100% on-line, com acesso a um computador, internet e com autenticação do certificado digital, ou seja, os profissionais da advocacia poderão votar de onde estiver. O link estará disponível no site da OAB/MA no dia da consulta.

Vale ressaltar que após auditoria interna realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, foi detectado um erro na base de dados gerada pela empresa que, até então, prestava serviços de Tecnologia da Informação para a OAB-MA. 

A lista com os nomes de advogados e advogadas que estavam aptos a votar foi encaminhada à empresa responsável pelo processo eleitoral, contendo, indevidamente, dados de advogadas e advogados que regularizaram pendências financeiras após o dia 7 de fevereiro, data limite para regularização, de acordo com o Edital nº 0001/23.

Consequentemente, advogadas e advogados inadimplentes em 7 de fevereiro, que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições ao Quinto Constitucional. Por isso, a entidade decidiu realizar nova consulta direta à advocacia.

Por meio de nota, a OAB-MA ressalta que mais uma vez, independentemente de eventuais erros que possam ter ocorrido na listagem de votação, o compromisso da Ordem é com a transparência, lisura e credibilidade do pleito.

Ao final da eleição, a Comissão Eleitoral informou que será divulgado o relatório referente aos votos computados dos advogados e advogados de cada Subseção.

Depois de Cleber Verde agora é Braide que também deve se filiar no MDB

O MDB parece mesmo ser o novo partido sensação do momento, pelo menos, no Maranhão, onde além do deputado federal Cleber Verde, que deve deixar o Republicanos para se filiar na sigla, também já está sendo aguardada a transferência de mala e cuia do prefeito de São Luís, Eduardo Braide do PSD para as hostes emedebistas.

A mudança de endereço partidário de Verde conta com o apoio da ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, que preside o MDB no Maranhão, além da carta branca dada pelo presidente nacional da sigla, Baleia Rossi. O deputado admite que recentes mudanças na direção do Republicanos acabaram deixando a sua permanência na legenda insustentável.

Já a ida do prefeito Braide, que buscará a reeleição em 2024, vem sendo tratada com certa expectativa, mostrando ser uma jogada política para se aproximar ainda mais do grupo Sarney e evitar a avalanche de eventuais candidatos ligados ao Palácio dos Leões, comandado pelo governador Carlos Brandao (PSB), que devem competir com o gestor municipal no pleito vindouro.

MDB do Maranhão ganhará um segundo representante na Câmara Federal

Além da deputada federal Roseana Sarney, o MDB do Maranhão deve ganhar mais um representante na Câmara Federal. Trata-se do experiente deputado Cleber Verde que deixará as hostes do Republicanos para ocupar lugar na sigla emedebista nos próximos dias.

No entanto, o parlamentar não deve perder o mandato por conta da troca de partido. A ação de desfiliação já foi analisada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, que julgou procedente o pedido de desfiliação a fim de reconhecer justa causa para o requerente se desfiliar da sigla pelo qual se elegeu, sem prejuízo de perda de mandato.

A alegação de Cleber Verde foram mudanças ocorridas na direção do Republicanos que não agradaram o parlamentar, deixando a permanência na legenda incerta.

Deputado maranhense participará da CPMI dos Atos Golpistas em Brasília

A bancada federal do Maranhão marcará presença na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro contra a sede dos Três Poderes, em Brasília. É que o nome do deputado Rubens Pereira Jr. (PT) foi confirmado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ao encaminhar ofício ao Congresso Nacional contemplando ainda os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para apurar os fatos antidemocráticos.

O documento foi enviado na quinta-feira, 10, ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apresentou os seguintes deputados como suplente: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Já as indicações confirmadas do PL para integrar a CPMI são Eduardo Bolsonaro (PL-SP), André Fernandes (PL-CE) e Delegado Ramagem (PL-RJ). Os suplentes são Nikolas Ferreira (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Filipe Barros (PL-PR). 

Eduardo Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo passado e André Fernandes foi um apoiador dos atos do dia 8 e quem originalmente colheu assinaturas para creia a CPMI.

Com informações do Congresso em Foco

OAB-MA se une à UFMA para corrigir distorções tecnológicas na eleição para o Quinto Constitucional

Depois das inúmeras denúncias de irregularidades na eleição para o Quinto Constitucional na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que indicará nomes para escolha do novo (a) desembargador (a) do Tribunal de Justiça do estado (TJMA), a instituição informou que no decorrer desta semana firmou termo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para contribuição mútua nas eleições das duas instituições. 

O diálogo iniciou na última segunda-feira, 8, no Campus da Universidade, entre o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o reitor da UFMA, Natalino Salgado. A Ordem e a universidade utilizarão o sistema Helios para a realização da votação nas eleições do Quinto Constitucional e para a Reitoria da UFMA, respectivamente.

“Nosso compromisso é com a garantia da segurança, transparência e credibilidade do pleito. A UFMA também tem esse objetivo e adotará o sistema de votação online. Por isso, a universidade será nossa parceira e contribuirá como observadora na votação do Quinto Constitucional e a OAB acompanhará a eleição da UFMA. O trabalho contará com a participação da Superintendência de Tecnologia”, explicou o presidente da OAB-MA.

No encontro, a reitoria e a Superintendência de Tecnologia e Informação da Universidade, que já realizou dezenas de eleições internas com o sistema Helios, apresentou as principais vantagens como a segurança da informação por criptografia, universalidade, integridade, transparência e auditabilidade da ferramenta.

“Apresentamos como é feita a arquitetura do sistema dentro da universidade e o número de eleições realizadas para a comunidade universitária. Foram mais de 50.000 usuários da instituição. E, até hoje, nenhuma ocorrência contra o sistema foi registrada”, comunicou o Superintendente de Tecnologia da Informação da UFMA, Anilton Maia.

O reitor Natalino Salgado confirmou a qualidade do sistema em todas as eleições, enfatizando a agilidade e confiabilidade da ferramenta. Natalino também comemorou o alinhamento da parceria.

Estiveram presentes no encontro, o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva; o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Mauro Ferreira; o reitor da UFMA, Natalino Salgado; o vice-reitor, Marcos Fábio; o Superintendente de Tecnologia da Informação da UFMA, Anilton Maia, junto com sua equipe; e o pró-reitor de Gestão e Transparência da UFMA, Walber Pontes.

De acordo com nota divulgada pela OAB/MA, a primeira eleição do Quinto Constitucional, ocorrida dia 24 de abril, foi anulada pelo Conselho Seccional devido à constatação de irregularidades por uma auditoria interna da própria seccional maranhense da instituição.

Deputado acusa troca de votos por "dinheiro e gado" na nova eleição para o Quinto da OAB-MA

O deputado estadual Yglésio Moysés (PSB) voltou a defender, na sessão plenária desta quinta-feira, 11, transparência e uso de urna eletrônica na eleição para o Quinto Constitucional da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, a ser realizada no próximo dia 15 de maio, que servirá para escolher o novo (a) desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Segundo o parlamentar, a Diretoria e a Presidência da OAB/MA têm sido intransigentes no sentido de defender eleição por token. “Isto está acontecendo de maneira ostensiva. Diga-se token, neste momento, dedo de borracha. Chegam relato, o tempo todo, de compra de token a partir de dinheiro, troca por gado, pagamento de anuidades ou de coisa semelhante”, revelou.

Yglésio disse que não está fazendo uma acusação direta, mas considera muito estranho tudo que está acontecendo e que, em razão desse clima de suspeição, enviou, na última quarta-feira, 10, para o Ministério Público Federal, duas representações, para que se investigue a OAB no estado.

“Uma notícia de fato e uma criminal, pois estão acontecendo coisas estranhas no processo eleitoral em curso para a eleição do Quinto Constitucional da OAB/MA ”, esclareceu.

O deputado socialista relatou que há candidatos que participam do corpo da Ordem, como diretores e conselheiros, que estão disparando mensagens em massa, pedindo voto para determinado candidato. “Esse processo, da forma como está sendo conduzido, não tem legitimidade. Haverá ações novamente questionando a lisura, no final do processo”, ressaltou.

“Essa empresa, The Perfect Link, não tem condições de garantir que os dedos de borracha virtuais da OAB, nesse momento da eleição, não serão utilizados. A eleição, a segurança e a lisura do processo estão comprometidas.”, denunciou Yglésio Moyses.

De acordo com nota divulgada pela OAB/MA, a primeira eleição do Quinto Constitucional, ocorrida dia 24 de abril, foi anulada pelo Conselho Seccional devido à constatação de irregularidades por uma auditoria interna da seccional maranhense.

Pavão Filho propõe alteração no projeto de reajuste dos servidores municipais

O vereador Pavão Filho (PDT) protocolou na Câmara Municipal de São Luís três emendas para alterar o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital. 

Na proposta original do PL, os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) não foram contemplados. O parlamentar também apontou a necessidade de fazer correções no texto da redação da norma para não prejudicar outras categorias.

“Nós protocolamos três emendas à Mensagem 07/2023, que encaminhou o Projeto do Executivo 110/2023, que achei necessárias. A primeira delas propõe incluir os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, categorias que não podem ficar fora; a outra sugestão é com relação aos SPs [serviços prestados], que estão contemplados, mas somente aqueles alcançados pela Constituição de 88. Por isso estamos sugerindo mudança nesse trecho da proposta para não prejudicar todos os SPs”, declarou o pedetista.

De acordo com Pavão Filho, a proposta prejudica servidores ao contemplar nos anexos algumas categorias que recebem menos do que um salário mínimo. O pedetista explicou que sua sugestão não é vinculativa para não incidir em inconstitucionalidade, mas seria necessário dar o valor nominal para equipar os vencimentos com o que já é pago no país.

“A terceira emenda faz uma correção nos anexos onde existem categorias que recebem menos do que um salário mínimo. Como não há legalidade para você tomar o salário mínimo para fazer a vinculação, eu coloquei apenas o seguinte: fizemos a correção da tabela colocando como menor salário R$ 1.320 reais, valor que é pago no país. A emenda não diz que é o salário mínimo para não cair na inconstitucionalidade, porque não podemos vincular, mas eu dei o valor nominal e os R$ 320 que é o valor dele”, frisou.

“Ora, se a prefeitura vai pagar os R$ 1.320 no final, por que na tabela do vencimento não tem os R$ 1.320? Por isso, nós fizemos essas três emendas ao projeto e peço apoio dos pares, para que possamos fazer em duas emendas pequenas correções de redação e uma emenda atendendo duas categorias para incluir dentro dos 8.2%, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias”, afirmou.