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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Autor da Ficha Limpa critica deputado do PDT

O ex-juiz Márlon Reis se contrapôs à proposta apresentada pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT) na Câmara
Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado do Maranhão, o ex-juiz Márlon Reis, considerado um dos autores da Lei da Ficha Limpa, criticou a postura do deputado federal Weverton Rocha (PDT) por ter apresentado a emenda que pune por crime de abuso de autoridade juízes e membros do Ministério Público, aprovada semana passada na Câmara dos Deputados e incluída no Projeto de Lei 4850/2016, que cria medidas contra a corrupção.

Para o ex-magistrado, a redação da proposta do parlamentar maranhense foi extremamente infeliz. "A redação do projeto foi muito infeliz. Apresenta conceitos abertos, como 'honra e dignidade' que podem servir de argumento para a perseguição de juízes e promotores de justiça independentes, com coragem para tomar decisões que afetem poderosos", declarou.

Márlon Reis disse ainda que é necessário atualizar a lei que trata de abuso de autoridade. "Nesse aspecto a magistratura e o Ministério Público não podem ser excluídos. Mas, não se pode conceber normas que, a pretexto de combater abusos, fragilizem a independência funcional dos integrantes dessas carreiras", enfatizou.

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