A Lei nº 10.542, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Com isso, o contribuinte maranhense irá sentir, em 2017, o peso das finanças no bolso como aumentos na conta de energia elétrica, dos combustíveis, de cigarros, serviços com telefonia e TV por assinatura.
Vale lembrar que a nova legislação foi aprovada pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, com a anuência da base governista, no último dia 15, no apagar das luzes do exercício financeiro deste ano, ou seja no afogadilho.
A Lei começa a valer após 90 dias de ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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