TRE cassa mandatos do prefeito e vice de São José dos Basílios

O prefeito de São José dos Basílios (a 396 km de São Luís), Francisco Walter Ferreira Sousa (PSB), e o vice-prefeito, Francisco Nunes dos Santos, foram cassados nesta sexta-feira (11) pela Justiça Eleitoral por captação ilícita do sufrágio (compra de votos) e abuso do poder econômico e políticoa, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral.

A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A decisão é da juíza Gláucia Helen Maria de Almeida e prevê a inelegibilidade para o pleito de 2012 e os oito anos subsequentes. Os diplomas dos dois também foram cassados. Com a anulação de todos os votos de Francisco Walter Ferreira Sousa e de Francisco Nunes dos Santos, a magistrada determinou a convocação de uma nova eleição no município.

Também nesta sexta-feira, o prefeito de Ribamar Fiquene, Israel Ribeiro de Vasconcelos, mais conhecido como Vasco (PSB), renunciou ao cargo. Ele entregou uma carta à Câmara de Vereadores do município alegando problemas de saúde.

Governo decreta estado de emergência na segurança e deve pedir apoio da Força Nacional

Governadora Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB) decretou estado de emergência no sistema prisional do Maranhão. A informação foi confirmada pela assessoria do governo na manhã desta sexta-feira (11). A medida objetiva a construção de um presídio de segurança máxima em São Luís e unidades prisionais no interior do estado.

"O estado de emergência é específico para o setor prisional. Objetiva dar, ao estado, agilidade para, em 180 dias, resolver por completo todas as pendências do setor: construir presídios na quantidade necessária para separar gangues e desafogar as cadeias; equipamentos, etc.", disse a assessoria.

Anteriormente, a informação foi confirmada pelo secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, em entrevista ao Bom Dia Mirante, da TV Mirante.

"A governadora assinou ontem esse decreto para facilitar os procedimentos licitatórios, agilizar em matéria de burocracia e, com isso, facilitar substancialmente não só a construção, mas a ampliação de presídios. Na capital, será um, e nove, no interior. Fora isso, serão reformadas outras unidades do interior da polícia judiciária que passarão para a Polícia Civil e vai nos dar um suporte de 1.800 vagas, eliminando déficit carcerário em definitivo no Maranhão", explicou Uchôa.

Sebastião Uchôa confirmou, ainda, que a governadora Roseana Sarney teria feito contato com o Ministério da Justiça para pedir apoio da Força Nacional para o sistema prisional de São Luís.

"A governadora já fez o contato com o Ministério da Justiça e o ministéiro já fez o contato conosco. Acredito que, brevemente, por esses dias, estão chegando homens da Força Nacional para ocupar as permanências dos nossos presídios. Inclusive, contratamos 170 homens da vigilância privada para apoiar na permanência dos presídios, para dar segurança à sociedade, aos presos e evitar que essas gangues se encontrem no ambiente penitenciário", esclareceu o secretário.

Com informações do G1 MA

Ônibus serão recolhidos a partir das 19h desta sexta

Após avaliar o primeiro dia de protesto do transporte coletivo na capital maranhense, na quinta-feira (10), o diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema), José Rodrigues, confirmou pela manutenção da paralisação dos ônibus a partir das 19h desta sexta-feira (11), retornando na manhã de sábado (12), a partir das 5h.

O sindicato alega que não houve um posicionamento do poder público, no que diz respeito a questão de segurança para os rodoviários, tendo em vista os inúmeros casos de assaltos e incêndio a ônibus, ocorridos na última quarta-feira (9). O Sindicato dos Rodoviários garantiu que os ônibus serão recolhidos todos os dias até que alguma providência seja tomada.

Na quarta-feira sete coletivos foram queimados por facções criminosas. De acordo com o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, foram incendiados ônibus na Vila Kiola, Tibiri, Jardim São Cristovão, Maracanã, Janaína, Cohab Anil e Monte Castelo. O presidente do Sttrema, Dorival Silva, afirma que motoristas e cobradores foram agredidos pelos integrantes de grupos criminosos.

Os atos seriam uma resposta às mortes na Casa de Detenção (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, ocorridas durante uma rebelião, também na quarta, que deixou nove mortos.

A Secretaria de Segurança informou que já aumentou o número de policiais no patrulhamento da região Metropolitana de São Luís.

Superpoderoso da Semed deixa o cargo alegando problemas pessoais

Flávio Dino e Paulo Guilherme de Araújo

Após ganhar superpoderes, o secretário adjunto de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São Luís, Paulo Guilherme de Araújo, decidiu esta semana entregar o cargo. O comunicado foi feito oficialmente ao secretário Alan Kardec Duailibe Filho (PCdoB) e ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC).

Paulo Guilherme entrou na Semed por indicação do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), de quem foi chefe de gabinete. Ele alegou problemas pessoais para deixar o posto que ocupava desde maio do corrente ano, depois de atuar por mais de 20 anos com servidor público na autarquia do Ministério do Turismo.

Curiosamente a exoneração do secretário adjunto ocorre menos de um mês depois dele ganhar “superpoderes” na Semed. No fim de setembro, uma reportagem do jornal O Estado do Maranhão revelou que uma portaria assinada pelo secretário Alan Kerdec e publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de junho, mas retroativa a 29 de abril, delegava ao adjunto prerrogativas para ordenação de despesas e assinaturas de documentos  relacionados, por exemplo, a convênios e contratações da Semed.

Judiciário e instituições firmam pacto para combater a violência no Estado

Reunião entre representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmou, nesta quarta-feira (10), Termo de Cooperação Técnica com a Assembleia Legislativa do Maranhão, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Prefeitura de São Luís e outras instituições, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas de combate à violência no Estado.

As desembargadoras Cleonice Freire e Nelma Sarney – eleitas presidente e corregedora-geral de Justiça do TJMA para o biênio 2014/2015 – conduziram a reunião e enfatizaram a necessidade dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo unirem forças para a efetivação de medidas urgentes de enfrentamento à violência.

Para as duas magistradas, o cenário de violência que se apresenta no Estado é preocupante e exige a adoção de medidas urgentes pelos poderes constituídos, com o apoio efetivo das instituições e da sociedade civil organizada. Elas avaliaram positivamente a assinatura do Termo de Cooperação, com o qual será possível dar a resposta que a população anseia na área de segurança.

A instalação de Unidades de Segurança Comunitária (USCs) nas regiões com maior índice de violência, a exemplo da já implantada na Vila Luizão (primeira unidade de polícia pacificadora de São Luís), inclui-se entre as sugestões do Judiciário para reduzir os índices de criminalidade.

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, parabenizou o Judiciário pela iniciativa e enfatizou a necessidade do aumento de efetivo nas policias Militar e Civil.

No encontro, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, fez uma exposição sobre o funcionamento da USC da Vila Luizão, que atende 120 mil moradores dos bairros da Divinéia e Sol e Mar. O trabalho da unidade reduziu em mais de 80% a violência na região considerada uma das mais violentas da capital.

O apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria de Segurança Nacional, com o programa Brasil Mais Seguro é outra providência a ser viabilizada.

A promotora Fabíola Fernandes, representando a Procuradoria Geral do Estado, destacou a necessidade de trabalhar técnicas de investigação e a especialização de magistrados e promotores no combate ao crime organizado.

Participaram da reunião os desembargadores Froz Sobrinho, Vicente de Paula, e Raimundo Barros; os deputados estaduais Edilázio Gomes Júnior e Roberto Costa; o secretário de Segurança e Cidadania do Município, Galdino Araújo; representantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiro, entre outros.

As instituições envolvidas no programa de combate à violência voltarão a se reunir no dia 25 deste mês, às 9 horas, no Gabinete da Presidência do Tribunal.

Com informações do Tribunal de Justiça

Prefeitura de São Luís não comparece à reunião contra a violência no Tribunal de Justiça

Prefeito Edaivaldo Holanda Junior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não compareceu e nem mandou nenhum representante na reunião que ocorreu, na manhã desta quinta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, no combate à violência em São Luís com o enfrentam de facções criminosas.

Durante a reunião foi firmado um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre representantes do próprio Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Segurança Pública, Câmara de Vereadores de São Luís e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhense.

Segundo a desembargadora Nelma Sarney, que puxou a discussão, juntamente com a desembargadora Cleonice Freire, esse convênio firmado com o Tribunal de Justiça serve para desenvolver ações parceiras no combate à violência no Maranhão. "Teremos uma cooperação técnica, ressalvada a esfera de autonomia institucional de cada uma das partes envolvaidas", declarou.

O diabo saiu da garrafa em Pedrinhas

Familiares de presos na porta do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Uma rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), deixou mortos e feridos na noite de quarta-feira (9). Uama guerra entre gangues rivais matou 10 e feriu 26 detentos no local. O confronto de membros da facção criminosa Bonde dos 40 deu onda a uma sequência de atos violentos no presiídio.

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Segundo o secretário Aluísio Mendes, a confusão foi motivada por uma briga entre facções criminosas e pela descoberta de um túnel no Bloco F do Pavilhão 2. Segundo ele, cerca de 60 presos pretendiam sair da penitenciária através do buraco aberto no Complexo Penitenciário.

"As mortes todas são em decorrência de brigas entre detentos de facções adversárias. O tumulto começou após a inteligência da SSP (Secretaria de Segurança)  ter descoberto que 60 presos estavam cavando um túnel pelo qual pretendiam sair essa madrugada (de quinta). Quando agentes penitenciários tentaram acessar a cela onde ficava o início do túnel, os presos se rebelaram tentando evitar a revista", explicou o secretário.

Familiares foram até a Casa de Detenção em busca de informações dos presos no início da noite de quarta.  O cabo Campos, da Polícia Militar, que estava no local, disse que houve um forte incêndio dentro do presídio, que foi apagado por volta das 23h30.

Além disso, ele falou que o movimento de familiares era muito intenso e que houve princípio de confronto. Pedras e outros objetos teriam sido arremessados contra agentes penitenciários.

Unimed não tem recuperação financeira

A procuradora regional dos direitos do cidadão no Maranhão, Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, disse que os documentos juntados ao inquérito civil que apura possível omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação às irregularidades praticadas pela Unimed apontam para a impossibilidade material de recuperação financeira do plano. A Unimed não estaria apresentando à ANS documentos capazes de demonstrar o contrário.

Durante os meses de agosto e setembro, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio da procuradora da república, Ana Karízia Teixeira, participou de várias reuniões para tratar dos problemas relacionados à Unimed, recebendo na sede da Procuradoria representantes da Unimed São Luís, diretoria fiscal da ANS na Unimed, Unihosp, parlamentares e usuários da Unimed.

Ao longo das reuniões, vários questionamentos foram levantados, sobretudo, no que diz respeito à portabilidade especial dos usuários da Unimed São Luís, que foi autorizada pela ANS, no mês de agosto.

Como resultado das reuniões, o MPF-MA encaminhou vários ofícios à ANS, requisitando informações sobre preços, prazos para portabilidade e possível melhoria na rede de cobertura da Unimed, dentre outras questões, sem, no entanto, obter resposta, mesmo com a urgência da situação.

E agora Waldir Maranhão?

Deputado Waldir Maranhão

Não há mais saída. O deputado federal Waldir Maranhão (PP) terá que explicar de onde sairam os R$ 600 mil para sua campanha à reeleição em 2010.

Para complicar ainda mais a vida do nobre parlamentar, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) finalizou, desde ontem, o julgamento do processo em que Waldir Maranhão aparece como réu.

A Corte Eleitoral também confirmou por unanimidade a decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal do deputado, que tem se revelado o arauto da honestidade do estado.

O deputado Waldir Maranhão responde a processo na Justiça Eleitoral desde 2010, quando não conseguiu comprovar gastos da ordem de R$ 600 mil na sua campanha eleitoral. Recentemente o parlamentar maranhense foi pego pela Polícia Federal em conversas telefônicas com um doleiro, num esquema de desvio de recursos públicos com o apoio de prefeitos. 

Desse montante, ele chegou a dizer que R$ 200 mil foram bancados do próprio bolso. Mas a informação não bate com a declaração de renda do então candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados.

A última sessão de Yêdo Lobão no TCE

Conselheiro Yêdo Lobão

A sessão plenária desta quarta-feira(09) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi a última com a participação do conselheiro Yêdo Flamarion Lobão. Depois de duas décadas como integrante do Pleno, Lobão deixa a função ao completar setenta anos de idade, como determina a legislação em vigor.

Reconhecido como um dos mais ativos integrantes da cúpula do TCE, Yêdo Lobão recebeu várias manifestações de carinho de seus pares ao final da sessão.

Primeiro a falar, o conselheiro-presidente Edmar Cutrim resumiu o sentimento do plenário ao agradecer pelo período de convivência, ressaltando os esforços do conselheiro pelo fortalecimento da instituição. Em especial, Cutrim lembrou a passagem de Yêdo Lobão pela presidência, período durante o qual foi construída a nova sede do Tribunal. “Sabemos que ninguém é insubstituível, mas o conselheiro Yêdo deixa uma lacuna muito difícil de ser preenchida”, afirmou Cutrim.

Depois das manifestações de apreço e gratidão de outros colegas, entre os quais o conselheiro Álvaro César e o auditor de controle externo Emílio Bandeira Lima, que subiu à tribuna e falou em nome dos servidores, Yêdo Lobão despediu-se do plenário.

Em sua fala, o conselheiro disse ter dado o melhor de si pelo fortalecimento do TCE maranhense, reafirmando sua crença em um controle externo cada vez mais efetivo, tarefa que, segundo ele, cabe a todos os Tribunais de Contas do país.

Com a aposentadoria de Yêdo Flamarion Lobão, o TCE passa a funcionar temporariamente com seis conselheiros, entre os quais serão distribuídos os processos da relatoria de Lobão. De acordo com o regimento da casa, as sessões plenárias podem ser realizadas com um quorum mínimo de quatro conselheiros.

Com informações do TCE-MA