Três bandidos tombam em confronto com a PM

Um confronto entre o Batalhão de Choque da Polícia Militar resultou na morte de três bandidos, na Rua 8 do bairro da Vila Embratel, durante a tarde desta segunda-feira (13).

De acordo com informações, o confronto teve início quando policiais estavam no local investigando a morte de um adolescente e receberam a denúncia de que os suspeitos de terem executado o rapaz estariam escondidos na Rua 8, da Vila Embratel.

Lá a polícia encontrou os três adolescentes que reagiram com troca de tiros. Um dos adolescentes que morreu foi identificado como Tailson Santos Sá, 17 anos, morador do coroadinho, o Bananinha, que fugiu na última terça-feira (7), do Centro de Ressocialização Alto da Esperança, no bairro do Anjo da Guarda, área Itaqui-Bacanga.

Além de Bananinha, outros dois adolescentes identificados como Douglas de Jesus, 17 anos, morador da Vila Embratel, o Tio Ted, e Railton Costa Santo, o Macaco morreram no local, que fica próximo a delegacia do bairro. No confronto, um policial foi atingido com um tiro na mão, mas passa bem. Duas armas ainda foram apreendidas.

Os corpos foram encaminhados para o Hospital Socorrão I e serão encaminhados para o IML.

Com informações do Imirante

Lobão Filho diz ser 'equívoco' priorizar direitos humanos de presos

Senador Edison Lobão Filho (PMDB)

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

O senador maranhense Lobão Filho (PMDB) criticou nesta segunda-feira (13) a atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que está em São Luís para analisar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Para o parlamentar, a preocupação com os direitos humanos dos presidiários é um "equívoco".

Lobão Filho disse que a "prioridade absoluta" da comissão deveria ser com as vítimas – como a menina Ana Clara, que morreu após incêndio de um ônibus na capital maranhense. Em seguida, segundo ele, deveria estar nos policias que foram agredidos durante as ações criminosas dentro e fora do presídio.

Por último, ficariam os presidiários, de acordo com o senador."A prioridade absoluta da comissão tem que ser prioritariamente das vítimas, depois dos policiais que foram alvo dessa violência, e, no final da fila, os presidiários", afirmou Lobão ao G1. "Na hora em que se faz uma visita para defender direitos humanos, priorizar os detentos é um equívoco", completou.

O senador, que é filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e aliado político da governadora Roseana Sarney, acompanhou a visita que integrantes da Comissão de Direitos Humanos fizeram nesta segunda-feira (13) ao Presídio de Pedrinhas e à sede da Ordem dos Advogados do Brasil local.

De acordo com assessoria do Senado, o objetivo da visita à capital maranhense é verificar a situação do sistema carcerário do estado. Estão em São Luís a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES) e o vice João Capiberibe (PSB-AP), além de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE). 

O grupo vai se reunir no final da tarde com a governadora Roseana Sarney.Lobão Filho disse que a comissão deveria trabalhar para aprovar projetos que "impeçam que bandidos e marginais possam intimidar nosso aparelho policial". Ele pretende apresentar neste ano uma proposta que acaba com o direito a progressão penal para presos que tenham atentado contra a vida de agentes públicos.

Ao avaliar o trabalho do governo estadual na condução da crise no sistema penitenciário, Lobão disse que o Maranhão "está pecando na área de segurança há muitos anos". "Não diria que é um problema do governo Roseana. É um problema de 10, 15 anos. O estado tem relegado a um plano secundário uma questão que é crucial, que é segurança pública", disse.

Prefeitura de São Luís admite ter recebido verba do SUS para tratar queimados

Secretário César Félix Diniz

Depois das denúncias feitas pelo líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), sobre a possibilidade da Prefeitura fechar as unidades de queimados nos hospitais Socorrões I e II, a administração municipal se manifestou ontem sobre o caso que envolve o repasse de recursos do Ministério da Saúde para o atendimento de pacientes vítimas de queimaduras, mesmo sem o funcionamento.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que os recurso repassados, mais de R$ 326 mil nos últimos dois anos, foram para o tratamento de pacientes que chegaram com queimaduras nas unidades de saúde do município não sendo direcionados, necessariamente para um centro de tratamento.

"Esse mesmo procedimento do Ministério da Saúde é adotado à rede estadual, que também não possui unidade especializada. Os valores regulares repassados pelos atendimentos citados obedecem à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) referente às Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs)", afirmou o secretário César Félix Diniz.

O secretário de Saúde admite que não existe o centro de tratamento de queimados no Socorrão II porque não há estrutura adequada para instalação de um centro especializado.

Provocou, levou

Da coluna Estado Maior

Na entrevista que concedeu ontem à noite ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar das medidas para resolver os problemas dos presídios, a governadora Roseana Sarney (PMDB) reagiu com firmeza a uma situação imprevista.

Uma repórter dirigiu ao ministro uma pergunta na qual tentou politizar o contexto falando sobre "a relação entre o Governo Federal e a família Sarney". Roseana pediu a palavra e foi enfática:

"Isso não existe como família. Sou Roseana, tenho sobrenome Sarney, mas sou uma pessoa que tenho passado, presente e, se Deus quiser, futuro. Quem manda aqui não é a família, sou eu. Quem foi eleita, em primeiro turno, fui eu. Assim como representei o Maranhão no Congresso. Querem o quê? Se querem penalizar alguém por isso, penalizem a mim, não a família. Eu que sou a governadora".

A reação da governadora fez todo sentido. Principalmente porque, desde os ataques aos ônibus, os grandes jornais vêm tentando de todas as maneiras politizar o problema. Com o objetivo, às vezes camuflado, mas explícito na maioria dos casos, de atingir o senador José Sarney e, por via de desdobramento, a governadora e seus familiares.

E alguns repórteres, sem o cuidado maior de investigar o melhor os fatos, embarcam na tentação de "bater" na família Sarney.

O episódio durante a entrevista de ontem mostrou bem essa intenção política. E a governadora, consciente do seu papel e da sua responsabilidade, reagiu no tom da provocação. Muitos dos presentes a aplaudiram.

Ministro da Justiça anuncia plano emergencial para conter crise em presídios do Maranhão

Governadora Roseana Sarney reunida com o ministro da Justiça

Lenno Edroaldo e Mieko Wada Do G1 MA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, afirmou nesta quinta-feira (9), em São Luís, a elaboração de um plano emergencial para tentar diminuir os graves incidentes registrados no sistema carcerário do estado. Ao todo, serão 11 medidas, entre elas: a criação de um comitê gestor, gerido pela governadora Roseana Sarney e supervisionado pelo governo federal, que prevê ações integradas entre executivo legislativo e judiciário.

Além disso, o plano que terá medidas implantadas anteriormente em outros estados, também prevê a remoção de presos; a realização de multirão de defensores públicos para analisar caso a caso a situação de detentos; plano de ação integrada de inteligência prisional; implantação de núcleo de atendimento a familiares de presidiários (saúde, assistência psicológica), implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança, penas alternativas e monitoramento.

"Algumas dessas ações já foram implantadas em estados como Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná e deram certo”, afirmou o ministro da Justiça.

Déficit carcerário zero

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmou que serão criadas 2.800 vagas no sistema carcerário do Maranhão até dezembro de 2014. O anúncio foi feito após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a cúpula da segurança do estado, nesta quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís.

Segundo o governo estadual, serão investidos mais de R$ 131 milhões para o reaparelhamento do sistema penitenciario. Entre as medidas encaminhadas está a construção de um presídio de segurança máxima em São Luís, com 150 vagas; a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (150) vagas, Codó e Balsas (200 vagas, cada). Um presídio em Imperatriz, com 250 vagas, também está em construção.

Vereador afirma que a Prefeitura de São Luís recebeu R$ 326 mil do SUS para dois centros de queimados

Vereador Fábio Câmara 

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), informou que a Prefeitura recebeu mais de R$ 320 mil, nos últimos anos, para manutenção de dois centros de tratamento de queimados nos hospitais de urgência e emergência na capital maranhense, que corresponde às unidades dos Socorrões I e II.

Conforme o parlamentar, a informação consta do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) do Sistema Único de Saúde (SUS) e vai de encontro ao que foi divulgado pela Prefeitura, em nota, de que não há recursos repassados pelo Governo Federal para a manutenção dos centros.

A polêmica sobe a existência de um centro de tratamento no Socorrão II começou após as quatro vítimas de queimaduras dos ataques a ônibus na capital pelo crime organizado precisaram ser transferidas daquela unidade de saúde para hospitais sob a responsablidade do Estado.

Comissão de Segurança da Assembleia garante a volta da normalidade no Complexo de Pedrinhas

Representantes Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa constituídos pelos deputados Roberto Costa (PMDB) e Léo Cunha (PSC) estiveram, ontem à tarde, fazendo uma vistoria na área do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para avaliar a atual situação carcerária do estado.

Durante a visita, os parlamentares foram aos presídios de segurança máxima São Luís I e II e à Casa de Detenção (Cadet), acompanhados pelo grupamento do Batalhão de Choque da Polícia Militar, onde puderam observar a manutenção da ordem no local, após os motins sangrentos deflagrados por membros de facções criminosas que atuam na região metropolitana de São Luís.

Para o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputado Roberto Costa, o Governo do Estado conseguiu agir rápido e controlar a violência interna no Complexo de Pedrinhas com a inclusão de homens da Polícia Militar atuando nos presídios.

“O que pudemos observar nesse momento é a volta da ordem interna e a volta da tranqüilidade nas unidades carcerárias de Pedrinhas. Percebemos também o controle por parte da Sejap (Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária) e também da Secretaria de Segurança Pública, por meio da ação de homens da PM. Sem sobra de dúvida, podemos dizer que o clima hoje é de tranqüilidade nas celas”, declaro.

Roberto Costa disse ainda que pôde observar o andamento das obras de recuperação da Casa de Detenção. “Temos já 90% dos serviços concluídos e com a finalização da obra reabrirão mais 400 vagas e isso vai dar um alívio no sistema prisional neste momento de turbulência. Estamos saindo desta visita muito satisfeito com os trabalhos que estão sendo feitos no Complexo de Pedrinhas e por saber que a normalidade voltou às unidades prisionais”, frisou.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança, a Assembleia Legislativa continuará apoiando as ações do governo Roseana Sarney. “Entendemos que o governo estadual tem feito e tem executado ações importantes no setor, não só dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas também fora das unidades prisionais do Maranhão. Pudemos perceber que mais de 800 policiais militares estão de prontidão nas ruas de São Luís, dando a devida tranqüilidade para a população. A gente espera que com o passar do tempo, a população possa mais uma vez sentir a tranqüilidade de viver em nossa cidade, porque todas as possibilidade possíveis têm sido feitas pelo Governo do Estado”, ressaltou Roberto Costa.

O deputado Léo Cunha, que também faz parte da Comissão de Segurança, considerou que apesar de delicada a situação no Complexo de Pedrinhas, o momento agora é de volta à normalidade com a intervenção rápida e precisa da governadora Roseana no sistema prisional da capital.

 “Eu parabenizo os policiais militares que estão fazendo o serviço de segurança interna no local pela volta à normalidade na área do presídio de Pedrinhas. A gente percebe também a intervenção do governo estadual nas obras que estão acontecendo para a recuperação de unidades prisionais. Observamos que a governadora Roseana tem trabalhado e está abrindo licitações para a construção de sete novos presídios no estado e tenho certeza que a situação irá voltar ainda mais a normalidade. Acredito que ao longo deste ano não teremos os absurdos que aconteceram no ano passado dentro da área prisional do Maranhão”, comentou parlamentar.

O comandante do Policiamento Especializado da PM, coronel Ivaldo Barbosa, esteve acompanhando diretamente os membros da Comissão de Segurança da Assembleia. Segundo ele, não resta dúvida que a ordem está sendo mantida com a presença ostensiva dos militares na parte interna do Complexo de Pedrinhas.

“A situação nesse momento está sob controle e isso pôde ser comprovado pelos deputados que vistoriaram as unidades prisionais. A gente espera que essa calmaria permaneça, pois esse é o principal objetivo da presença da Polícia Militar na área. Iremos cumprir com a nossa missão nesses 90 dias em que estaremos atuando em Pedrinhas”, enfatizou coronel Ivaldo Barbosa. 

Crise no sistema prisional de Pedrinhas repercute na imprensa internacional

Brasília- A crise no sistema carcerário do Maranhão repercutiu negativamente nos últimos dias na imprensa internacional. Em meios dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Espanha e da Argentina, a situação é considerada desumana.

Para os especialistas ouvidos pela emissora pública britânica BBC, as medidas tomadas pelas autoridades brasileiras em relação à crise – como a transferência de detentos e o controle das unidades pela Polícia Militar (PM) – são paliativas. No material da BBC, é sugerida a possibilidade da construção de presídios menores para que haja a separação de facções em diferentes unidades.

No caso da transferência, entende-se que o contato entre detentos de diversas facções pode agravar o problema, por meio da troca e da disseminação de técnicas de organização criminosa. Sobre a atuação da PM, a intervenção não resolveria o problema de forma estrutural, cujo gargalo é a falta de investimento.

A BBC ainda menciona a preocupação manifestada ontem (7) pela organização não governamental Anistia Internacional sobre os problemas no sistema penitenciário do Estado e a medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em dezembro de 2013, sobre a superlotação dos presídios maranhenses.

O canal norte-americano CNN cita um caso denunciado pelo juiz brasileiro Douglas Martins que visitou Pedrinhas e documentou a violência contra mulheres. Segundo ele, elas são obrigadas a ter relações sexuais com líderes de facções criminosas no interior do presídio.

No jornal espanhol El País, o Maranhão é considerado incapaz de apurar agressões em suas cadeias. A publicação cita a superlotação do Complexo de Pedrinhas – que foi construído para abrigar 1,7 mil pessoas e comporta atualmente mais de 2,5 mil – e informa que o local que deveria ser controlado por agentes penitenciários é dominado por facções criminosas.

O El País diz, ainda, que, apesar de o caso ser no Maranhão, o problema ilustra "o que ocorre na imensa maioria dos 1.478 presídios do país". O jornal informa que a crise maranhense não é uma novidade no Brasil e que o mesmo presídio já havia passado por uma rebelião em 2010, quando uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou para o potencial de crise no Estado. A matéria espanhola lembra a medida cautelar expedida pela OEA e o apelo da organização para um presídio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A publicação menciona, também, a possibilidade de intervenção federal no Estado, avaliada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu ontem (7) um relatório do governo do Maranhão sobre a situação do sistema carcerário.

Na página do jornal argentino < b>Clarín, uma matéria menciona avaliação de 2011 do CNJ sobre o Complexo de Pedrinhas e a negociação com detentos na distribuição dos presos por pavilhões.

ONU pedirá investigação imediata em Pedrinhas

O Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu, nesta quarta-feira (8), "investigação imediata, imparcial e efetiva" dos casos de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

"Lamentamos ter que, mais uma vez, expressar preocupação com o terrível estado das prisões no Brasil e apelar às autoridades a tomar medidas imediatas para restaurar a ordem na prisão de Pedrinhas e em outras prisões pelo país, bem como para reduzir a superlotação e oferecer condições dignas para pessoas privadas de liberdade", afirma o Alto Comissariado, por meio de nota.

"Estamos incomodados por saber das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelando que cinquenta e nove detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como as últimas imagens de violência explícita entre os presos libertados", completa a instância máxima das Nações Unidas no combate à violação dos direitos humanos pelo mundo.

Em entrevista à Rádio Senado, a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a senadora Ana Rita (PT-ES) anunciou, nesta manhã, medidas que a CDH vai tomar sobre a crise no sistema penitenciário do Maranhão na volta dos trabalhos do Congresso, na primeira semana de fevereiro.

"Nós vamos solicitar informações ao governo do Maranhão para que possamos tomar as devidas providências, principalmente junto ao Ministério da Justiça. A situação no Maranhão é muito grave, mas é preciso que tenhamos informações um pouco mais detalhadas", disse.

Presidente da Associação dos Magistrados rebate relatório do governo Roseana entregue à PGR

Juiz Gervásio Santos, presidente da AMMA

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, contestou nesta terça-feira (7) as acusações contidas no relatório encaminhado pelo Governo do Estado à Procuradoria Geral da República (PGR), o qual atribui ao Judiciário a responsabilidade pelo caos no sistema prisional do Maranhão.

“A primeira e mais urgente ação do Governo do Estado para debelar a crise na segurança do Maranhão seria reconhecer que ela existe e deixar de tentar transferir a responsabilidade ao Judiciário, ao CNJ e ao Governo Federal”, disse o presidente da AMMA.

De acordo com Gervásio Santos, um dos maiores problemas do sistema prisional é a falta de vagas. Ele explica que até dezembro de 2013, existiam no sistema carcerário maranhense 5.384 presos, dos quais 1.985 estão recolhidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A destruição da Cadet (Casa de Detenção), ocorrida na última rebelião, agravou ainda mais o problema.

O presidente da AMMA apresenta os números do último levantamento feito pela Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, o qual aponta que o déficit no sistema prisional do Maranhão supera a marca das duas mil vagas. Dos 5.384 presos, 1.563 estão distribuídos em delegacias de polícia no interior do Estado.

Outro dado importante destacado por Gervásio Santos, é que o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou o Maranhão com o menor índice de taxa de encarceramento de todo o país. Até dezembro de 2012, esta taxa era de 82. Taxa de encarceramento é o número de presos por cada 100 mil habitantes.

O mesmo relatório mostra a taxa de encarceramento em outros estados, a exemplo do Piauí, com 93, a Paraíba 231, Espírito Santo 421 e São Paulo 413.

Com informações da Associação dos Magistrados

Presidente da Câmara de São Luís volta a reafirmar que o momento eleitoral descredencia a realização de concurso no Legislativo

Presidente Astro de Ogum

O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), voltou a reafirmar ser muito difícil que o Legislativo Municipal possa realizar concurso público ainda no decorrer deste ano, por conta do período eleitoral de outubro. O pedido do certame foi uma cobrança do Ministério Público de Contas, que espera que a Casa possa promover o seletivo até o fim de 2014.

“Apesar de não ter qualquer comunicado oficial do Ministério Público de Contas, adianto que não há possibilidades da gente realizar concurso público porque estamos em um ano eleitoral e a legislação não nos permite”, garantiu Astro de Ogum.

Para explicitar melhor o caso, o presidente faz um alerta para uma consulta a Lei nº 9.504/97, a Lei Geral das Eleições, que proíbe a realização de seletivos em ano eleitoral, mas determina um prazo para sua homologação e, consequentemente nomeação de servidores. Para este ano a data limnite é o dia 5 de julho.

TJ presta esclarecimentos sobre questão carcerária

Presidente do TJ, des. Cleonice Freire

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;

2. O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;

3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.

4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;

5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;

6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.

7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;

8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.

Desembargadora Cleonice Silva Freire

Presidente

Prefeitura de São Luís inicia obras no bairro Rio Anil

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior dá início às obras no Rio Anil

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, acompanhado de parte do secretariado, esteve presente no bairro do Rio Anil, próximo ao Bequimão, na manhã desta segunda-feira (6), onde estão sendo executados serviços de limpeza, recuperação asfáltica e melhorias na iluminação pública. Durante a visita, o prefeito aproveitou para conversar com moradores e reafirmar o compromisso do diálogo para novo ano de gestão.

 “Nós estamos inaugurando o ano de 2014 já nos bairros, ao lado da população, ouvindo os moradores. Aqui no Rio Anil nós já recebemos dos moradores a solicitação para que uma praça seja construída e iremos atender dentro das nossas possibilidades. Estar com a comunidade, lado a lado, é a marca do nosso governo, olhando no olho do cidadão e acompanhando de perto todas as ações”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

No Rio Anil, equipes de 200 homens realizam ações de limpeza e capina. Serão realizadas trocas de luminárias e reparos nos principais postes do bairro, garantindo a iluminação de todas as vias do local. O secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, explica que as ações de tapa-buracos serão importantes para melhorar o fluxo de veículos nas ruas e garantir a segurança dos pedestres. “Os carros poderão circular com mais segurança e de forma mais livre. É uma ação completa para melhorar a vida das pessoas”, destacou.

A líder comunitária Graça Teixeira, que mora no bairro há 32 anos, parabenizou o prefeito Edivaldo e sua equipe e acompanhou a visita. Ela relembrou que as ações realizadas no bairro são uma reivindicação antiga da comunidade e destacou a importância de que o gestor esteja nos bairros para ouvir as solicitações de quem mais conhece os problemas. “É muito bom ver o prefeito começar o ano visitando as ruas e conversando com a gente. Esses serviços que estão sendo realizados aqui são fundamentais para a nossa qualidade de vida”, disse.

A meta da Prefeitura de São Luís para 2014 é dar continuidade aos trabalhos já em execução, ampliando os benefícios. No Rio Anil as obras devem ser concluídas em uma semana.

Também acompanharam o prefeito Edivaldo durante a visita os secretários Márcio Jerry (Comunicação), Diogo Lima (Urbanismo e Habitação), Lula Fylho (Turismo), Osmar Filho (Articulação Política), Márcio Jardim (Articulação Institucional), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Raimundo Penha (Desporto e Lazer), Cesar Felix (Saúde), além dos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Helena Duailibe (PMDB) e Pavão Filho (PDT).

Governo aceita pedido do Ministério da Justiça

Força Nacional permanece no Complexo de Pedrinhas

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aceitou o auxílio do Ministério da Justiça para conter a onda de violência no estado, segundo informou ao G1 o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

No domingo (5), o governo federal ofereceu 25 vagas em presídios federais para os chefes das facções criminosas que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ao todo, 16 pessoas foram detidas entre domingo e a manhã desta segunda-feira (6), suspeitas de participação nos ataques a ônibus e delegacias em São Luís.

"A governadora Roseana Sarney aceitou o auxílio desde que o ministro (José Eduardo Cardozo) ligou para ela. Estamos, agora, analisando quem e quantos vamos mandar para outros presídios. Até amanhã, fecharemos a lista. Tudo isso começa a ser encaminhado hoje. Para eles serem transferidos, é necessário o posicionamento do juiz da Vara de Execuções Penais", explicou o secretário Aluísio Mendes.

Segundo o Ministério da Justiça, a estratégia que pode ser adotada no Maranhão já foi utilizada de forma eficaz em Santa Catarina, quando foram transferidos vários presos, no início de 2012, justamente para tentar frear uma onda de violência que tomava conta do estado.

Com informações do G1

Governadora encaminha relatório à Procuradoria Geral da República sobre situação do sistema carcerário

Governadora Roseana Sarney encaminha relatório

A governadora Roseana Sarney (PMDB) detalha todas as medidas tomadas nos últimos anos para dar solução aos problemas identificados no sistema prisional do Maranhão. Esse detalhamento faz parte do relatório encaminhado pelo governo do estado ao Ministério Público Federal (MPF).

Entre as providências que constam do documento, está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do estado.

Também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e sobre todos os investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado, quando o governo do estado solicitou o reforço da Força Nacional para a garantia da segurança no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O total de recursos viabilizados pelo governo do estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões e as obras já estão em execução ou em fase de contratação.

O Governo do Maranhão demonstra, por meio das providências que vem sendo tomadas, que não compactua com qualquer atitude de desrespeito aos direitos humanos, muito menos com inverdades que foram levadas a público pelo juiz Douglas de Melo Martins, do Conselho Nacional de Justiça, com o único objetivo de agravar ainda mais a situação nas unidades prisionais do Estado e numa clara tentativa de descredibilizar medidas que já haviam sido determinadas pelo Governo.

A exemplo de tais inverdades, um vídeo anexado ao relatório do CNJ, veiculado na internet há mais de dois anos, nos Estados Unidos, em sites pornográficos e até de pedofilia, onde um homem aparece com uma das pernas esfolada. O juiz quis fazer crer que se tratava de uma vítima de torturas de Pedrinhas. Fraude grosseira que contamina todo o relatório.

Outra denúncia apresentada pelo CNJ, sem nenhuma prova, foi a de que mulheres estariam sendo estupradas no Complexo Penitenciário. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não recebeu até hoje nenhum relato de estupro de mulheres ou irmãs de apenados.

O juiz afirmou também que tinha sido proibido, “por líderes de facções”, de ter acesso a Pedrinhas, quando na verdade foi aconselhado por pessoas da direção do presídio a voltar em outro momento, para não constranger familiares, já que a vistoria ocorria em horário de visita ao Presídio no período de Natal. O representante do CNJ preferiu ir embora.

O documento entregue pelo Governo do Estado à Procuradoria Geral da República traz um relato de todos os esforços que vêm sendo realizados para apurar responsabilidades dentro e fora dos presídios, sobre os fatos que vêm ocorrendo no Sistema Penitenciário do Maranhão.

Ministério Público quer o emprego da Força Nacional nas ruas de São Luís para combater violência

Homens da Força Nacional prontos para agir

A procuradora-geral de justiça em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, entregou, na manhã desta segunda-feira (6), no Palácio dos Leões, ao secretário de Estado da Casa Civil do Maranhão, João Abreu, ofício solicitando a adoção de medidas pela governadora Roseana Sarney (PMDB) para combater a onda de violência e garantir a segurança da população.

O primeiro pedido do Ministério Público é que seja requisitado o apoio imediato da Força Nacional para atender as necessidades emergenciais de combate à violência.  No documento, o MPMA destaca que a medida é necessária tendo em vista as ações recorrentes praticadas por líderes de facções e organizações criminosas, instaurando o medo na população.

Também foi pedido o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada, regulamentado pelo Decreto nº 19.499/2013, a fim de permitir o acompanhamento da situação da segurança pública por todos os órgãos e entidades com missão institucional na garantia da ordem pública.

O terceiro ponto do documento é o deslocamento de detentos para presídios federais. O MPMA solicita a imediata transferência dos principais integrantes das facções criminosas para as unidades penitenciárias sob a responsabilidade do Governo Federal.

O MPMA requer, ainda, que o Estado do Maranhão promova, administrativamente, todas as medidas necessárias para garantir o amparo legal às vítimas e famílias afetadas, inclusive em relação às indenizações. "O Ministério Público reafirma o compromisso com a sociedade e busca, em parceria com outras instituições, respostas e ações para combater a violência", afirmou Terezinha Guerreiro.

Participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles; o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial, José Cláudio Cabral; o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Faheína Ferreira.

Com informações do Ministério Público Estadual

Menina queimada em ônibus não resiste aos ferimentos e morre com 90% do corpo queimado após ataques a ônibus

Menina Ana Clara teve 90% do corpo queimado

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Saúde confirmou que a garota Ana Clara de seis anos que teve mais de 90% do corpo queimado após os ataques à ônibus na sexta-feira (3) morreu no início da manhã desta segunda-feira (6).

Ana Clara foi internada em estado grave no Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II) e foi transferida no sábado para o Hospital Juvêncio Matos.

Ana Clara estava com sua mãe, Juliane Carvalho Santos, e a irmã, Lorrane Beatriz Santos, de 1 ano e 5 meses num ônibus na Vila Sarney quando criminosos atearam fogo no veículo ainda com passageiros dentro.

No domingo, o avô de Ana Clara, morreu de infarto depois de saber o estado crítico da neta.

Com informações do Imirante

Imagem do Dia: A cara dos facínoras que praticaram ataques a ônibus e delegacias em São Luís

                                                   (Foto: Biné Morais- O Estado do Maranhão)

A Secretaria de Estado de Segurança Pública apresentou 8 homens e dois adolescentes que foram presos, acusados de participarem diretamente dos ataques criminosos contra delegacias (9º DP-São Francisco e 8º DP-Liberdade) e ônibus na região metropolitana de São Luís.

Confira os presos na operação:

01. Hilton Jonh Alves Araújo, 27, conhecido por “Praguinha”, condenado a 20 anos de prisão em regime fechado por homicídio;

02. Jorge Henrique Amorim Martins, 21, conhecido por “Dragão”, preso em flagrante no dia 27 de dezembro de 2012, por roubo qualificado;

03. Wilderley Moraes, 25, conhecido por “Paikan”, é um dos líderes de uma facção criminosa que age na capital, tendo sido preso no dia 18 de outubro de 2013, em uma quitinete no bairro Cantinho do Céu, em São Luís;

04. Diego da Silva do Carmo, 20 anos, conhecido por “Mocozinho”. Tem nove passagens pela polícia por roubo, furto e lesão corporal;

05. Francisco Antônio Lobato Júnior, 26, conhecido por “Frazão”, preso por homicídio e roubo;

06. Rogenilson Boaventura Brito, 22, conhecido por “Pelado”;

07. Luis Gustavo do Nascimento, 18, conhecido por “Melônio” ou “Gustavo”;

08. Ismael Caldas de Sousa, 25, conhecido por “Piranha”, preso por homicídio, tráfico de drogas e roubo.

Obs: Outros dois presos não tiveram os nomes revelados por serem menores de idade.

Governo federal oferece auxílio para conter violência no Maranhão

Movimentação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

O Ministério da Justiça informou, neste domingo (5), que ofereceu ajuda ao governo do Maranhão para tentar conter a onda de violência no estado. Segundo o governo federal, foram oferecidas vagas em presídios federais para os líderes das facções criminosas que estão no complexo penitenciário de Pedrinhas. Ônibus foram incendiados e ataques a delegacias registrados nos últimos dias no estado.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ainda não respondeu à oferta do Executivo, o que deverá acontecer nos próximos dias. Se aceitar o auxílio do governo federal, ela será responsável por apontar quais os presos que serão transferidos para outros locais.

Segundo o Ministério da Justiça, a estratégia que pode ser adotada no Maranhão já foi utilizada de forma eficaz anteriormente em Santa Catarina, quando foram transferidos vários presos, no início de 2012, justamente para tentar frear uma onda de violência que tomava conta do estado.

A onda de ataques teve início após uma operação da Tropa de Choque no Complexo Penitenciário de Pedrinhas na sexta-feira (3), que buscou diminuir as mortes nas unidades prisionais do Maranhão. Até agora, quatro ônibus foram incendiados e duas delegacias foram alvo de tiros em São Luís.

Com informações do G1, em Brasília

Roseana afirma que o Maranhão está bem melhor e mais estruturado

Governadora Roseana Sarney se mostra otimista

A governadora Roseana Sarney (PMDB) disse que o Maranhão está melhor, crescendo econômica e socialmente e que irá deixá-lo bem estruturado. Ela se declarou otimista, em entrevista exclusiva ao jornal O Estado do Maranhão. A crise nos presídios e o tráfico de drogas são, segundo ela, os maiores problemas enfrentados pelo seu governo.

“Eu estou muito otimista. Otimista é minha palavra de ordem. Acho que 2014 vai ser o coroamento de todas essas ações que nós fizemos. No fim do meu mandato, nós vamos deixar o Maranhão bem estruturado”.

Com esse estado de ânimo, a governadora Roseana Sarney (PMDB) recebeu, no fim da tarde do dia 30 de dezembro, na ala residencial do Palácio dos Leões, a equipe de O Estado para uma entrevista cuja pauta seria fazer um balanço das ações do Governo do Estado em 2013.

A conversa, que ganhou um tom de informalidade desde o início, foi muito além. A governadora falou das conquistas da sua administração no ano que se encerrava, mas também dos problemas que enfrentou e continua enfrentando. Resumiu as conquistas na área cultura, assinalando a importância do PAC das Cidades Históricas, uma parceria com o Governo Federal para restaurar o Centro Histórico de São Luís, e realizações como a reforma, modernização e reinauguração da Biblioteca Pública Benedito Leite.

Resposta rápida e precisa da Polícia prende envolvidos nos ataques a ônibus e delegacias de São Luís

Secretário Aluísio Mendes presta informações sobre envolvidos

O secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, apresentou, na manhã deste domingo (5), 10 suspeitos de participarem dos ataques a quatro ônibus e ao 9º Distrito Policial do São Francisco, ocorridos na noite da última sexta-feira (3), em São Luís. Também foi preso ontem o meliante identificado apenas por "Bruno", acusado de ordenar ataques ao 8º DP, no bairro da Liberdade. O anúncio foi feito durante coletiva, no auditório da Secretaria de Segurança Pública, no Outeiro da Cruz.

Na oportunidade, o secretário Aluísio Mendes afirmou que a ordem dos ataques partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e que o objetivo era queimar, pelo menos, 20 ônibus na região metropolitana de São Luís.

"A polícia deu uma resposta efetiva, rápida e pronta a essas ações criminosas, que foram represálias à ação de moralização do sistema prisional do Maranhão. Grande parte das lideranças dessas duas facções criminosas está presa. Identificamos quem ordenou e quem executou esses ataques bárbaros à população. A ordem que partiu de Pedrinhas, pelo preso Jorge Henrique Amorim Martins, o “Dragão”, era para queimar, pelo menos, 20 ônibus na região metropolitana.", afirmou o osecretário de Segurança..

Aluísio Mendes disse que o Serviço de Inteligência da Polícia soube da ordem e, numa ação rápida, conseguiu evitar mais violência. Infelizmente, quatro ônibus foram queimados, vitimando gravemente duas crianças. "A ordem era para matar policiais, bombeiros e queimar cerca de 20 coletivos. Quem recebeu a ordem do lado de fora e executou essas ações bárbaras foi o elemento identificado como Hilton John Alves Araújo, conhecido como “Praguinha”, que foi preso ainda na tarde de sábado (4)", explicou o secretário de Segurança.

Praguinha” esteve foragido no ano de 2012, quando recebeu da Justiça o benefício de indulto de Natal e não retornou à Penitenciária de Pedrinhas. Ele foi preso novamente e passou apenas 180 dias na penitenciária porque a Justiça considerou que havia morosidade no recurso interposto contra sua condenação. Ainda de acordo com Aluísio Mendes, todos os envolvidos diretamente nos ataques estão presos.

Com informações do G1 MA

Secretário diz que ordens para ataques partiram de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Secretário Aluísio Mendes

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, afirmou neste sábado (4), em entrevista à rádio Mirante AM, que as ordens para os atentados às delegacias e ônibus partiram de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Em outubro de 2013, após rebelião no presídio, sete ônibus também foram incendiados.

Aluísio Mendes disse que, ainda nesta manhã, haverá uma reunião com o comandante da Polícia Militar, coronel Aldimar Zanoni, a delegada geral, Cristina Meneses e membros da cúpula de segurança do estado. Esta reunião deve traçar a estratégia a ser adotada pelas polícias no sentido de evitar novos ataques e identificar os responsáveis.

A decisão dos ataques teria sido tomada depois que os presos souberam que a Polícia Militar, responsável pela segurança dentro do presídio desde o dia 27 de dezembro, daria outro tratamento aos detentos. Entre as medidas estavam a obrigação de utilização de uniformes padronizados e o corte de cabelo “raspado”.

Os líderes das facções não aceitaram a mudança no tratamento e por isso ordenaram os ataques.

Cúpula da segurança pública volta a se reunir

Um dos ônibus incendiado por ação de líderes de facções criminosas

Mieko Wada/ G1 MA

Está programada para a manhã deste sábado (4), às 11 horas, uma reunião com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto, a delegada-geral da Polícia Civil do Maranhão, Cristina Rezende, e o secretário de estado de Segurança, Aluísio Mendes, na sede da secretaria, em São Luís. A informação foi repassada pelo próprio secretário ao G1.

Na noite de sexta-feira (3), quatro ônibus foram incendiados e uma delegacia foi alvo de tiros em São Luís. Ataques ocorreram após operação da Tropa de Choque no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.

"O que vamos definir é celeridade na prisão de quem executou os ataques. A ordem partiu do presídio, mas quem executou está solto e nós vamos localizar. Desde ontem já intensificamos a presença da Polícia Militar nas ruas da cidade. As ações criminosas são uma resposta ao trabalho de moralização dos presídios, pois os detentos estão sentindo o espaço deles diminuído dentro das unidades prisionais. O Estado não vai retroceder nenhum segundo nas medidas", afirmou Aluísio Mendes.

Noite de terror

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão, pelo menos quatro ônibus - no Jardim América, no João Paulo, em frente ao Colégio Batista, na Vila Sarney Filho (São José de Ribamar), e na Ilhinha, na Avenida Ferreira Gullar - foram alvos de incêndios ou tentativa de incêndios.

Dos quatro ônibus incendiados, um foi totalmente destruído pelo fogo. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Serviço de Inteligência, de acordo com a SSP, foram deslocados para os bairros onde foram registradas as ocorrências. O assunto foi destaque no Jornal da Globo (veja no vídeo ao lado).

Além dos incêndios, a 9ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro do São Francisco, foi alvejada com dois tiros. No momento do atentado, havia somente um vigilante no local, que não quis se identificar. Ninguém ficou ferido.

Mais de 30 prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça em 2013, por irregularidades administrativas

Pleno do Tribunal de Justiça

Trinta e um prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre 2012 e 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas variam de perda de cassação de mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 38 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

De acordo com levantamento do Tribunal, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013, constam Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).
CASSAÇÃO – Foram punidos com a cassação do mandato os prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da pena de cassação, os desembargadores aplicaram penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Com informações do Tribunal de Justiça

Maranhão conta com 445 profissionais do programa Mais Médicos do governo federal

O Maranhão foi beneficiado em 2013, com a inclusão de 445 profissionais do programa Mais Médicos, do governo federal, que estão atuando no estado, atendendo 1.535.250 habitantes em 155 municípios. Do total, 25 são médicos formados no Brasil, e 420 no exterior.

O Maranhão é o quarta unidade da federação brasileira com o maior número de médicos do programa e tem omenor índice de médicos por mil habitantes do país (0,5).

Em todo o país, pelo menos 6.658 profissionais estão atuando no interior e em áreas pobres, atendendo cerca de 23 milhões de brasileiros. “O Mais Médicos é uma resposta às necessidades da população, que sempre reivindicou a melhoria da saúde em nosso país. O governo está ouvindo esses pleitos e se esforçando para melhorar o atendimento de saúde do Brasil”, declarou a presidente da República, Dilma Rousseff.

No início deste ano, o programa contará com mais profissionais, participantes do terceiro ciclo de adesão, cuja fase de seleção ainda está em curso.

Superintendente do INCRA vistoria obras no município de Itinga

Dando sequência à rotina de trabalho, o superintendente do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Maranhão, José  Inácio Rodrigues, iniciou o ano vistoriando obras conveniadas com o órgão federal no município de Itinga.

Na última quarta-feira (2), acompanhado do vice-prefeito Francisco Bôsco, do secretário de Infraestrutura, Manoel dos Reis e do vereador Allan de Jesus, José Inácio visitou os assentamentos Bandeirantes, Santa Isabel, Nova Vitória (Topa-Tudo), Novo Mundo Rural e Alto Alegre do Ipuí, onde ouviu reivindicações dos colonos e aproveitou para comprovar in loco a qualidade dos serviços de recuperação das estradas vicinais que estão sendo feitas no município.

A última etapa das obras, que teve início dia 03 de dezembro, compreende dois trechos, que vão do assentamento Bandeirantes ao Santa Helena num percurso de 27 quilômetros e de Santa Izabel a Vavalândia, trecho com 29 quilômetros de extensão.

A recuperação dessa estrada mudou a vida de todos os habitantes da zona rural no município de Itinga do Maranhão e só pôde ser realizada graças a um convênio firmado entre a prefeitura de Itinga e Ministério do Desenvolvimento Agrário(Incra).

O valor do convênio foi de R$ 2.897.157,08 destinados a recuperação de 109 quilômetros de estradas vicinais, que liga a sede do município ao assentamento de Vavalândia, compreendendo ainda a construção de bueiros e algumas pontes existentes no percurso.

Essa estrada era um anseio antigo de toda a comunidade ruralista e a realização do convênio uma luta de quase três anos da prefeita Vete Botelho na tentativa de tirar o município da inadimplência deixada pela gestão anterior junto ao órgão federal.

Segundo o superintende regional do INCRA, sem dúvidas esses 109 quilômetros de estrada farão toda a diferença na história do município, facilitando o acesso à sede, o escoamento da produção e gerando desenvolvimento.

Vale ressaltar, que outros convênios já foram firmados entre o INCRA e a prefeitura de Itinga para melhorar a vida das comunidades ruralistas, como a abertura de seis poços artesianos em áreas de assentamentos e que deverão ser executados ainda no primeiro semestre o ano em curso.

"Vamos fechá-los em suas devidas celas", diz coronel Ivaldo Barbosa

Coronel Ivaldo Barbosa diz que PM irá agir mais

O comandante do Policiamento Especializado, coronel Ivaldo Barbosa, mandou hoje um recado aos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Em entrevista à TV Mirante, o militar garantiu que o policiamento interno no presídio será intensificado a partir desta sexta-feira.

"Vamos fechá-los em suas devidas celas e intensificar a vigilância. Essas pessoas precisam entender que elas não podem matar as pessoas e ficar rindo dentro das celas. Eles vão assumir as consequências dos seus atos. Na minha visão, preso é preso e ponto final. Toda vigilância em cima dele é pouco. A operação vai ser constante", declarou.

Está sendo articulada uma operação denominada Pedrinhas em Paz, que tem como objetivo diminuir as mortes nas unidades prisionais do Maranhão. A operação vai aumentar a presença policial dentro das unidades e requalificar funcionários.

Presidente da Câmara descarta realização de concurso público em 2014

Presidente em exercício Astro de Ogum descarta concurso

O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), disse ser muito difícil que a Casa realize concurso público ainda este ano. A informação foi dada pelo parlamentar um dia depois de o Ministério Público de Contas do Estado confirmar que cobrará o seletivo até o fim de 2014.

Astro de Ogum ressaltou que é a favor do concurso, mas afirmou que o fato de estar num ano eleitoral torna difícil sua realização. O chefe interino do Legislativo disse ainda que não tem conhecimento do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que não tem conhecimento de nenhuma movimentação na Câmara no sentido de fazer um seletivo.

"Eu sou a favor do concurso, mas até agora não fui comunicado e nem sei de nenhuma possibilidade de realização de um concurso", enfatizou Astro de Ogum.

Embora o parlamentar não saiba do concurso, há cerca de um ano o controlador-geral da Câmara de Vereadores e advogado, Paulo Helder, já havia recomendado à presidência da Casa a medida. A legislação eleitoral não proíbe a realização de seletivos em ano eleitoral, mas determina um prazo para sua homologação e, consequente nomeação de servidores.

Para este ano a data limite é o dia 5 de julho.

Governadora deve entregar relatório sobre sistema prisional do Maranhão até segunda-feira

Roseana irá entregar relatório na próxima semana

Termina na segunda-feira (6) o prazo para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), preste informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre providências tomadas contra a onda de mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de São Luís. No local, 60 presos foram assassinados no ano passado, durante confrontos entre facções. Outros dois morreram na quinta-feira (2).

Rodrigo Janot encaminhou o pedido de informações no dia 19 de dezembro, após  uma série de cinco mortes no complexo prisional. O procurador-geral é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem atuado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sucessivas inspeções no sistema prisional do Maranhão e na busca de soluções junto às autoridades do estado.

As respostas da governadora Roseana Sarney servirão de base para o procurador-geral decidir sobre possível pedido de intervenção federal no sistema carcerário maranhense. A decisão também vai se basear em relatório elaborado pelo conselheiro do CNMP, Alexandre Saliba, que inspecionou o Complexo de Pedrinhas em 20 de dezembro, ao lado do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

O juiz Douglas Martins também elaborou relatório sobre a inspeção, que foi encaminhado, em 27 de dezembro, ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o magistrado destaca a necessidade de o CNJ intensificar a cobrança para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tanto o CNJ quanto o CNMP, em reiteradas vezes, fizeram recomendações ao governo do Maranhão para frear a onda de violência nas prisões do estado. “A precariedade do sistema prisional maranhense já foi constatada em momentos anteriores, em especial por este Conselho Nacional de Justiça”, destacou o juiz no diagnóstico, que ressalta ser urgente a construção de unidades prisionais no interior do estado, como forma de separar as facções de presos hoje em disputa na capital.

“O Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado”, acrescentou o representante do CNJ no documento.

Agência CNJ de Notícias

Nova morte de preso no Complexo de Pedrinhas

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) confirmou, na tarde desta quinta-feira (2), a morte de Sildener Pinheiro Martins, de 19 anos, conhecido como 'Bolinha'. Este é o segundo detento encontrado morto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas este ano.

Desta vez, a morte foi no bloco Alfa do Centro de Detenção Provisória (CDP), conhecido como Cadeião. O detento era da sala 6 e foi encontrado morto na sala 13.

As causas da morte ainda não foram confirmadas. Na madrugada desta quinta-feira, o preso Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, foi encontrado morto com sinais de estrangulamento na Cela 9, do Centro de Triagem de Pedrinhas, em São Luís.

Na última semana, ainda em dezembro de 2013, sete presos foram mortos em cadeias do Maranhão. Em todo o ano passado, de acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregue na última sexta-feira do ano (27), 60 detentos morreram nos presídios.

Com informações do G1 MA

PRF registra 18 acidentes nas rodovias federais que cortam o Maranhão

Um balanço parcial apresentado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã desta quinta-feira (2), registrou 18 acidentes de trânsito nas rodovias que cortam o Maranhão. Os dados são referentes ao período de 27 de dezembro a 1º de janeiro.

De acordo com balanço parcial, ocorreram dois acidentes com mortes, sendo 12 sem vítimas, apenas com danos materiais e quatro com vítimas que tiveram apenas ferimentos. Houve, também, uma apreensão de documentação falsa, nas proximidades do município de Açailândia.

Um veículo foi recuperado e duas apreensões por embriaguez foram realizadas em Imperatriz. Foram registrados, ainda, dois assaltos a ônibus, sendo um deles entre os municípios de Barra do Corda e Grajaú.

O balanço total da primeira fase da Operação ‘Rodovida’ deve ser divulgada até sexta-feira (3).

Ministério Público propõe ação contra ex-prefeito de Chapadinha por improbidade administrativa

Ex-prefeito Magno Bacelar

Devido à desaprovação das contas do ano de 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), a Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Augusto Bacelar Nunes. A manifestação foi ajuizada, em 19 de dezembro, pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa.

Conforme o Parecer Prévio nº 11/2009 e os Acórdãos (decisões) nº 496/2011 e nº 832/2011, do TCE, o ex-gestor praticou diversas irregularidades que causaram prejuízos ao erário e violaram os princípios da administração pública, entre as quais, abertura de créditos adicionais suplementares além do percentual autorizado em lei; despesa do Poder Executivo além do limite permitido pela legislação e aplicação de apenas 55,84% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) na remuneração dos profissionais do ensino fundamental.

Também foram constatadas irregularidades em processos licitatórios, ausência de prestação de contas e pagamentos indevidos de despesas. "As falhas apontadas configuram verdadeiros atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92", afirmou, na ação, o promotor de justiça Douglas Nojosa.

Magno Bacelar foi prefeito de Chapadinha em períodos sucessivos: de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.

Registrados 807 homicídios dolosos no ano de 2013

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), foram registrados 807 homicídios dolosos no ano de 2013. O mês de dezembro foi o mês com mais ocorrências do tipo, totalizando 87, superando o número atingido no mês de outubro, quando foram registrados 84. Em 2012, foram registradas 635 ocorrências de homicídios dolosos.

Em relação ao mês de dezembro, no total, considerando roubos seguidos de morte, lesões corporais seguidas de morte, homicídios decorrentes de intervenção policial, pessoas mortas em delegacias, núcleos de custódia da polícia civil e estabelecimentos prisionais, mortes acidentais no trânsito (classificados como homicídios culposos) e, também, crimes classificados como "supostos" homicídios (catalogados como crimes a definir), foram registrados 115 homicídios somente no último mês de 2013.

Os dados são computados com base nas ocorrências registradas em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. Em outubro, considerando as demais classificações citadas, foram registradas 107 mortes violentas na Região Metropolitana da capital maranhense.

2012

172. Esta foi a diferença de mortes entre o ano de 2013 (807) e o ano de 2012 (635). Em ambos os anos, o mês de dezembro foi o ano com mais ocorrências, com 87 no ano passado e 77 em 2012. Em 2013, o mês com menos ocorrências foi o de fevereiro, com 41, menos da metade registrada no último mês do ano. Em 2012, maio teve menos ocorrências durante todo o ano, com 36.

*Com informações da SSP-MA

FELIZ 2014