Presidente da Câmara de São Luís volta a reafirmar que o momento eleitoral descredencia a realização de concurso no Legislativo

Presidente Astro de Ogum

O presidente em exercício da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), voltou a reafirmar ser muito difícil que o Legislativo Municipal possa realizar concurso público ainda no decorrer deste ano, por conta do período eleitoral de outubro. O pedido do certame foi uma cobrança do Ministério Público de Contas, que espera que a Casa possa promover o seletivo até o fim de 2014.

“Apesar de não ter qualquer comunicado oficial do Ministério Público de Contas, adianto que não há possibilidades da gente realizar concurso público porque estamos em um ano eleitoral e a legislação não nos permite”, garantiu Astro de Ogum.

Para explicitar melhor o caso, o presidente faz um alerta para uma consulta a Lei nº 9.504/97, a Lei Geral das Eleições, que proíbe a realização de seletivos em ano eleitoral, mas determina um prazo para sua homologação e, consequentemente nomeação de servidores. Para este ano a data limnite é o dia 5 de julho.