Incra deve regularizar assentamento em área quilombola

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a correção das irregularidades constatadas no Projeto de Assentamento Santa Cruz, no município de Capinzal do Norte (MA). A área é destinada à reforma agrária e parte dela pertence aos remanescentes de quilombos do município.

O MPF-MA apurou denúncias sobre a venda irregular de lotes no assentamento, que foram ocupados por pessoas que não possuem o perfil de beneficiários da reforma agrária, destinado apenas aos quilombolas, posseiros e assentados.

As irregularidades foram identificadas pelo Incra, mas as providências não foram tomadas. Em novembro de 2013, o Incra afirmou que iniciaria os trabalhos de revisão ocupacional do assentamento Santa Cruz, mediante a notificação de 25 (vinte e cinco) ocupantes não beneficiários do Programa de Reforma Agrária que adquiriram lotes de forma irregular.

Por não apresentar resposta quanto ao andamento atual dos trabalhos de regularização dos lotes, o MPF-MA recomenda ao Incra que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e apresente as providências a serem adotadas, para que o MPF-MA acompanhe seu cumprimento.

Com informações do Imirante

PRP oficializa apoio a Lobão Filho

Candidato Lobão segue buscando alianças

O senador Lobão Filho (PMDB) e pré-candidato ao Governo do Maranhão, recebeu nesta segunda-feira (30), apoio oficial do Partido Republicano Progressista (PRP), durante convenção realizada na sede da sigla, no bairro do São Francisco, em São Luís. 17 candidatos a deputado estadual, três a deputado federal e dirigentes dos 170 diretórios de todo o Maranhão votaram por unanimidade em favor da aliança com o PMDB que reúne ainda mais 18 partidos.

O consenso segundo o presidente do PRP, ex-vereador Severino Sales, reflete a força política e de liderança que o senador Lobão Filho já mostra antes mesmo de iniciar de fato sua caminhada.“A classe política está completamente mobilizada em torno do nome do senador Lobão Filho, porque acredita que o melhor nome é sem dúvida o dele e vamos seguir juntos, militância e todo o partido rumo à vitória”, declarou Sales que também confirmou durante a convenção, disputa por vaga na Assembleia Legislativa.

Lobão Filho que foi convidado pelo partido para a convenção disse que o PRP assim como os partidos coligados terão espaço reconhecido dentro de sua gestão. “Estamos seguindo juntos e será assim nossa caminhada que está apenas no início. A partir do dia 06 oficialmente vamos à luta com todos os nossos partidos levando nossa mensagem e propostas de avanço de desenvolvimento verdadeiro para o nosso Maranhão”, disse o peemedebista, convocando toda a militância do partido para a batalha.

Deputado estadual de segundo mandato, Marcos Caldas que concorre à reeleição, acredita que essa será a maior e mais democrática eleição porque o povo quer a verdadeira mudança. “Acredito muito na eleição do Lobão Filho porque ele caminha com mensagem de avanço e não de atraso. A campanha está sendo pautada com proposta e não com ódio, e isso é o que o povo espera de um pleito”, finalizou.

PSL define apoio a Lobão Filho

O presidente estadual do PSL (Partido Social Liberal), vereador Francisco Carvalho, anunciou, na manhã desta sexta-feira, (27), durante a convenção do partido, no auditório Fernando Falcão, da Assembléia Legislativa, apoio da sigla ao candidato do PMDB, senador Lobão Filho ao governo do Estado e ao deputado federal Gastão Vieira ao Senado.

O evento político contou com a participação de caravanas de todas as regiões do Maranhão e definiu os candidatos a deputado federal e deputado estadual. O vereador Isaías Pereirinha, candidato a deputado federal, destacou que  “o PSL é uma grande partido, que vai mostrar sua força nas urnas, elegendo considerável número de deputados federais e estaduais”.

Já Chico Carvalho fez referência ao senador Sarney, que recentemente anunciou sua aposentadoria da política, destacando que “foi é o verdadeiro Papa da política do País”, e disse que a sigla vai junto do Lobão Filho, fazendo um alerta ao senador.

“Senador, todos sabem da existência dos amigos do poder. Aqueles que só se aproximam dos políticos após a vitória. O PSL sempre esteve desse lado. Sei que vossa excelência será eleito governador do Estado, e espero que olhe para os aliados, principalmente para o PSL”, assinalou o dirigente social liberal

Lobão Filho, que estava percorrendo as convenções dos partidos aliados,  agradeceu o anúncio de apoio do PSL, ressaltando que faz parte de uma nova geração de líderes que irá solidificar a política do Maranhão para os próximos anos.

“Meu pai, o ministro Edison Lobão, já me disse que esse é seu último mandato como senador, e o senador João Alberto afirmou, recentemente, em Bacabal, que também está no último mandato. Sou de uma nova geração e estou preparado para dirigir o Maranhão, e tenho um programa de mais  desenvolvimento. Não precisamos de mais juízes para julgar, estamos precisando é de trabalhadores para ajudar no progresso do nosso Estado”, assinalou o candidato peemedebista.

A convenção foi iniciada às 9 horas, com o auditório Fernando Falcão completamente lotado. Lideranças das regiões se revezaram em discursos, anunciando suas candidaturas a deputado federal e estadual.  Presenças dos deputados estaduais Graça Paz e Edson Araújo, vereadores Nato (PRP), Francisco Chaguinhas (PSB), do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presidente da Famem e de lideranças comunitárias da periferia e da zona rural de São Luis.

Ao final do convenção, Francisco Carvalho afirmou que o PSL local, acatando decisão da Executiva Nacional, está cobrando a fidelidade dos vereadores do partido, sob o risco de exigirem os mandatos daqueles que não cumprirem a determinação.

Foto: Paulo Caruá

PMDB confirma Lobão Filho governador numa aliança com 18 partidos

Lobão Filhgo é aclamado candidato do PMDB ao governo

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Maranhão, com apoio de 18 partidos políticos, assumiu nesta sexta-feira (27), no Centro de Convenções Paulo Freire da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o compromisso de transformar o Maranhão em um celeiro de produção e de oportunidades, com distribuição de renda e justiça social.

“Escolhemos aqui, a UFMA, para realizarmos a nossa convenção por ser um símbolo emblemático do conhecimento e berço do saber. Assim, vai ser o nosso governo com acesso ao estudo e, logo após a sua conclusão, ingresso ao mercado”, enfatizou.

Lobão Filho mandou ainda um recado duro àqueles que definem o Maranhão como um estado miserável.“O Maranhão é sim, um estado de homens trabalhadores, mulheres guerreiras e jovens aguerridos. Com a nossa vitória vamos implantar um programa de governo para a geração de novas oportunidades de negócios e trabalho e melhor distribuição de renda”, assinalou ao relatar o trabalho que vem sendo desenvolvido há anos por seu grupo político de pavimentação de “Maranhão de desenvolvimento” e que agora “consolidará com maior inserção aos bens de consumo de parte significativa da população”.

Ao homenagear o seu pai, o ministro Edison Lobão, Lobão Filho diz ter honra do pai que tem. “Esse homem (Edison Lobão) tudo me ensinou na vida. Se ingressei na vida pública foi por sua causa. Tive a honra de seguir seus passos por 32 anos e aprender muito”.

O candidato Lobão Filho também se referiu à governadora Roseana Sarney e agradeceu o estímulo a suceder a liderança política do grupo Sarney. “Essa mulher (Roseana) muito fez pelo Maranhão. O Maranhão vai mudar sim. Mas, é Roseana para Lobão Filho”, garantiu confiante na vitória em 05 de outubro.

Ao lado da sua família, o pai (Lobão), a mãe (Nice), esposa (Paula Lobão), os filhos Tatiana e Lucas, e o genro (Marco Regadas), Lobão Filho fez questão de enfatizar que o seu esteio estar em sua família: “uma família muito unida e de trabalho”. Oportunidade em que sua mãe, a deputada federal Nice Lobão pediu a palavra para anunciar a sua aposentadoria e passar o bastão para o filho: “esse menino muito vai fazer pelo nosso Estado. É um homem sério, digno e trabalhador”.      

O presidente nacional do PMDB, senador Waldir Raupp, que prestigiou a convenção do PMDB do Maranhão disse estar confiante na vitória de Lobão Filho. “Em nome do vice-presidente Michel Temer quero ressaltar que essa magnífica convenção é um símbolo da nossa vitória e da grande governabilidade e do amplo programa de governo que vamos continuar colocando em prática nessa aliança do PT com o PMDB”.

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, muito emocionado declarou que o seu filho (Edinho Lobão) vai sucedê-lo e realizar um grande trabalho pelo Maranhão. “Essa convenção é o símbolo da nossa vitória”. O senador João Alberto também foi enfático ao destacar a vitória do Maranhão vencedor é certa. “Não precisamos de aventureiros. Precisamos sim, de um homem experiente e trabalhador. Vamos eleger Lobão Filho”, conclamou.

Gastão Viera é confirmado ao Senado

Gastão Vieira já é candidato ao Senado

“Convoco a militância do meu partido e de todos os partidos irmãos que se coligam nessa grande missão para seguirmos a partir de hoje juntos nessa que será uma grande batalha” disse o Deputado Federal, Gastão Vieira oficializando seu nome ao Senado, durante convenção de seu partido o PMDB que ocorreu nesta sexta-feira (27), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão, UFMA, em São Luís.

Gastão Vieira que chegou ao local acompanhado do senador, Lobão Filho que também confirmou sua candidatura ao Governo do Maranhão disse ser esse o maior e mais emocionante ato democrático.

“Reafirmo hoje aqui minha missão e vocação em prol do Maranhão. Não posso deixar de me emocionar porque vejo hoje um verdadeiro exército que juntos conosco irão levar a mensagem da verdadeira mudança, do compromisso, da paz e fraternidade a todo o nosso estado”, completou o peemedebista saudando os mais de oito mil militantes de centenas de municípios maranhenses que compareceram em massa ao evento.

Considerada a maior coligação que reúne siglas de peso como PMDB, PT, PV e outros 15 partidos, o evento contou com presenças fortes como Valdir Raupp, Presidente Nacional do partido que na ocasião externou o abraço do vice-presidente do Brasil, Michel Temer, o Ministro de Minas e Energias, Edison Lobão além da Governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

“Não temos dúvida e por isso transmito hoje aqui minha mensagem, de que lobão Filho e Gastão Vieira são os nomes qualificados para promover a mudança segura que o Maranhão precisa”, disse Valdir Raupp parabenizando o grupo pela força política e mobilização durante convenção do partido.

O Ministro de Minas e Energias, Edison Lobão lembrou do compromisso e trabalho do deputado federal Gastão Vieira durante seus cinco mandatos, principais características que o qualificam ao cargo, “Além do seu trabalho, Gastão tem uma longa trajetória tanto na esfera estadual quanto na Câmara Federal, por isso tem nosso total apoio para disputar o senado federal”, assinalou.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que não concorre a nenhum cargo político, falou da missão do seu partido em promover a continuação do trabalho em prol do desenvolvimento do estado. “Lobão Filho e Gastão Vieira tem uma grande missão e desafio pela frente, porque eles serão a continuidade do nosso trabalho. Iremos seguir juntos porque eu acredito que com a ajuda de vocês vamos conseguir levar nossa mensagem de paz, amor e trabalho”, finalizou a governadora.

Ministério Público Eleitoral também encaminha ao TRE representação contra propaganda antecipada de Lobão Filho

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) duas representações contra o pré-candidato Edison Lobão Filho (PMDB), TV Mirante e TV Difusora por propaganda eleitoral antecipada. As representações foram motivadas pela divulgação de várias mensagens televisivas do pré-candidato em homenagem ao Dia das Mães e ao Dia do Trabalhador.

Para o procurador eleitoral auxiliar, Juraci Guimarães Júnior, as mensagens conclamam o povo para o apoio à pré-candidatura de Edison Lobão Filho ao governo do estado por meio de promessas e autopromoção de seu nome.

Ainda segundo o procurador, “a propaganda antecipada realizada pela televisão é gravíssima, pois se trata de uma concessão pública e meio de comunicação de amplo alcance, aliado ao fato de que a TV Difusora tem como sócio majoritário o pré-candidato Edison Lobão Filho, o que desequilibra o pleito e deve ser severamente reprimida pela Justiça Eleitoral”.

Na representação encaminhada ao TRE, foi pedida a aplicação da multa com a avaliação da gravidade do caso, sem prejuízo da análise de eventual abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

Flávio Dino cai 12% nas intenções de voto; Lobão sobe 17% em pesquisa Econométrica/O Imparcial

Flávio Dino desce e Lobão Filho sobe na pesquisa Econométrica

O pré-candidato comunista Flávio Dino caiu 12% percentuais nas intenções de voto nos últimos dois meses. Já o senador Lobão Filho (PMDB) subiu 17% percentuais no mesmo período. Dino tinha 62% de intenções de voto, até o senador Lobão Filho ser lançado pré-candidato pelo PMDB em 23 de abril. Agora, o comunista aparece com 50% das intenções segundo pesquisa do instituto Econométrica, publicada por O Imparcial.

Lobão Filho que há dois meses teve sua pré-candidatura apresentada, aumentou sua intenção de voto 12,2% em abril e agora tem 29,2% de intenções de votos. Os números de Lobão Filho surpreendem para uma pré-candidatura que tem dialogado apenas com a base dos partidos que o apoiam. Somadas as perdas do pré-candidato comunista, mais os ganhos percentuais do senador Lobão Filho, o pré-candidato Flávio Dino perdeu 29% percentuais nos últimos dois meses.

A crescente queda de Flávio Dino nas pesquisas intenções de voto, coincide com o aumento do grau de conhecimento do eleitorado sobre o senador Lobão Filho. Além de conhecer mais Lobão Filho, o eleitorado abandona a intenção de votar em Flávio Dino, quando descobre que ele apoia Aécio Neves para presidente da República.

As intenções de voto em Lobão Filho também crescem quando o eleitor descobre que ele tem o apoio da presidente Dilma Rousseff – candidata à reeleição – e do ex-presidente Lula.A queda do comunista já havia sido apontada pelo instituto Amostragem em pesquisa divulgada pelo Jornal Pequeno Instituto e pelo instituto Exata/ TV Guará no mês passado.

Especialistas em pesquisas eleitorais avaliam que com a queda do candidato comunista Flavio Dino, nas pesquisas eleitorais, ele deve chegar no início da campanha com percentual bem abaixo do que apresenta hoje.

Lobão Filho recebe apoio de lideranças de Bacabal

Senador Lobão Filho discursa para uma enorme pletéia em Bacabal

O senador Lobão Filho (PMDB), pré-candidato ao governo do Maranhão, afirmou em reunião com lideranças em Bacabal que está motivado para construir com a ajuda de todos, um Maranhão de desenvolvimento. “Tenham certeza que o vigor e o empreendedorismo serão nossos principais registros em nossa gestão”, disse o peemedebista, na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil).

Lobão Filho foi recebido por uma multidão ontem (24), em Bacabal. Ele chegou ao município acompanhado do senador João Alberto (PMDB) e do deputado federal Gastão Vieira (PMDB), pré-candidato ao Senado. 

Durante o encontro, o senador Lobão Filho reafirmou seu desejo de “continuar levando nossa mensagem de esperança, fraternidade e de fé em dias melhores. Bacabal já foi um dos maiores municípios produtivos de nosso estado e vai voltar a ser, porque vamos implantar um sistema de produtividade para que os maranhenses dessa região tenham renda gerada a partir do trabalho agrícola”.

Lobão Filho enumerou ainda as cinco principais eixos atuação num seu eventual governo. “Nosso governo vai contemplar pilares importantes como a produtividade com o estimulo a micro empresas; educação com instalação de centros de referência; segurança no combate a criminalidade; saúde com a continuação de novos hospitais além dos 72 já criados pela governadora Roseana Sarney e ainda atuará forte na infraestrutura de estradas estaduais por onde escoam as grandes produções”, disse.

Ministério Público representa contra Flávio Dino por campanha eleitoral antecipada

Flávio Dino abusou de campanha eleitoral antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), por meio do procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) representação contra Flávio Dino, pré-candidato ao governo pelo PCdoB à eleição de 2014, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo do dia 7 de julho, estabelecido pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino fez propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos em palestra realizada no dia 29 de maio. O fato ocorreu durante o evento denominado “Diálogos Jurídicos: Flávio Dino e Alexandre de Moraes debatem 'Constituição e o Estado Republicano'”, realizado no Hotel Rio Poty, em São Luís.

Após a palestra ministrada por Alexandre de Moraes, ao fazer uso da palavra para encerrar o evento, o pré-candidato afirmou: “na impossibilidade de votar nele (palestrante Alexandre de Moraes) espero que votem nesse humilde servo do Senhor que aqui está”.

Segundo o Procurador Juraci Guimarães Júnior, a realização de seminário interno não pode ser desvirtuada para promover a campanha de pré-candidato, o que deve ser reprimido pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.

Câmara de São Luís aprova jornada semanal de 30 horas para profissionais de enfermagem

Vereador Dr. Gutemberg Araújo

Enfermeiros, técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem de São Luís poderão ter uma jornada de trabalho semanal de até 30 horas. Para obterem essa conquista, foi aprovado na manhã de hoje (25), pela Câmara Municipal, um projeto de iniciativa do vereador e médico Gutemberg Araújo (PSDB).

A proposta é considerada pelo parlamentar como apenas o passo inicial de uma luta da categoria. "É só o começo, pois a partir de agora, outras esferas seguirão a mesma linha, como por exemplo as instituições de saúde particulares”, disse. 

Após a aprovação da matéria pelo Legislativo, a proposta segue para o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), que sancionando a proposta a transformará em Lei.“Trata-se de uma antiga reivindicação dessa categoria, o que representa um direito trabalhista e de justiça e da defesa que interessa a toda a sociedade e uma luta pessoal ao longo de minha carreira médica e política”, afirmou o vereador tucano.

Mostrando dados, ele disse que a maioria dos profissionais de enfermagem é do gênero feminino, e que “apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, de nenhuma proteção legal a seu trabalho”.Para o social democrata, “a redução da jornada de trabalho da enfermagem contribuirá para diminuir o desgaste físico e emocional de mulheres que são profissionais, mães, donas de casa e esposas”.