Polícia Federal investiga invasão ao Fórum de Buriti

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Corte de Justiça do Maranhão estão trabalhando juntos desde que seus respectivos presidentes tomaram conhecimento que o Fórum de Buriti tinha sido invadido e incendiado por populares revoltados com a decisão dada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite (titular da Comarca e da 25ª zona eleitoral) que julgou improcedente ação com poder de cassar o atual prefeito da cidade, eleito em 2012.A invasão ao Fórum de Buriti se deu na tarde da última terça-feira (20). 

De acordo com as informações que fazem parte do inquérito aberto pela Polícia Federal, nove urnas eletrônicas foram queimadas, além de processos judiciais e documentos administrativos. O prédio, que leva o nome de Fórum Desembargadora Madalena Alves Serejo, onde funciona tanto a Justiça Comum como a Eleitoral do município, também ficou bastante depredado. 

O desembargador Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA), assim que tomou conhecimento dos atos de vandalismo que ocorriam na cidade de Buriti, acionou a Polícia Federal e comunicou o fato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Caberá à Polícia Federal apurar os crimes cometidos e a identificação dos responsáveis”, explica Froz Sobrinho, que complementa: “naquele momento precisávamos garantir a segurança não só do magistrado, assim como dos servidores e da população do município. Por este motivo, também solicitamos reforço policial através da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA, que já estava autorizada pela sua presidente, desembargadora Cleonice Freire, para agir”. 

Apoio- Na última quarta-feira (21), a desembargadora Cleonice Freire garantiu apoio irrestrito ao juiz Jorge Sales, que sofreu ameaças no exercício de sua função judicante. Reunido com a presidente no TJ, ele contou os momentos de terror pelos quais passou, ouvindo da presidente o compromisso do Judiciário de preservar sua segurança.

“O Judiciário buscou todos os instrumentos legais para a preservação da segurança do magistrado que em momento algum ficará desassistido”, informou Cleonice Freire, que ainda foi taxativa ao dizer que atos de violência de transgressores da lei não vão interferir na atividade judicante. “Não vamos nos intimidar por pessoas que tentam agredir o Estado Democrático de Direito. A lei deve prevalecer e a ordem deve ser mantida”.

“A Justiça Eleitoral também não permitirá que ameaças e intimidações de vândalos e criminosos desmoralizem o Poder Judiciário, pois continuaremos cumprindo a nossa missão de organizar e superintender os trabalhos referentes aos pleitos eleitorais, instrumento essencial à realização da democracia”, salientou Froz Sobrinho. 

Para Froz Sobrinho, estes atos de vandalismo remetem aos tempos em que a justiça era feita com as próprias mãos, ideia veementemente condenada pela legislação pátria que consagra o princípio da intervenção estatal nos conflitos sociais, o que obriga os inconformados com as decisões judiciais a procurarem os meios processuais e recursos previstos constitucionalmente.

PSL vai apoiar Humberto Coutinho para presidência da AL

Líderanças do PSL decidem apoiar candidatura de Humberto Coutinho

Durante deliberação ocorrida, na noite da última quarta-feira (21), na residência do presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho, o partido decidiu liberar os dois deputados da sigla, Graça Paz e Edson Araújo para votarem de acordo com suas convicções nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ambos declararam apoio ao deputado Humberto Coutinho (PDT), para a presidência.

A deputada Graça Paz justificou seu posicionamento, enfatizando ser amiga pessoal da família, uma amizade construída a partir da aproximação com a ex-deputada Cleide Coutinho no plenário. “O deputado Humberto Coutinho reúne todas as condições para presidir o parlamento estadual. É uma grande liderança e tão logo terminaram as eleições fui procurada pela Cleide Coutinho e pelo deputado Humberto”, disse.

Por sua vez, o deputado Edson Araújo acrescentou que Humberto Coutinho foi o primeiro a lhe procurar pedindo votos para a presidência da Assembleia Legislativa. “Tenho amizade com o Humberto Coutinho e sei de sua capacidade, de sua liderança. Trilhamos o mesmo caminho durante as eleições, na busca do mesmo horizonte, que foi a eleição do governador Flávio Dino, com a anuência do PSL e, por isso, meu voto é nele”, afirmou o parlamentar.

O presidente do partido, Francisco Carvalho, destacou que a decisão do partido teve o respaldo de toda a executiva, a exemplo do vereador Isaías Pereirinha, Chico Coelho, Ricardo Archer Filho, Nonato Aragão e demais lideranças da sigla.

Ao final da reunião que definiu o posicionamento do PSL em torno da eleição para a Assembleia Legislativa, Francisco Carvalho acrescentou que, no âmbito municipal, a agremiação política vem dando total respaldo ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PSL), votando em seu apoio em praticamente todas as matérias na Câmara Municipal.

Notas do dia

PMDB não descarta lançar candidatura

A direção estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ainda não fechou questão sobre o caminho a tomar na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, mas deixou em aberto, após reunião ocorrida ontem (21), em São Luís, a possibilidade de aida formar um grupo e lançar candidatura. "Em princípio, o PMDB tem uma posição de lançar candidatura", declarou o presidente estadual da legenda Remi Ribeiro.

Câmara mantém recadastramento

O recadastramento na Câmara Municipal de São Luís foi prorrogado. Previsto para terminar ontem (21), a direção da Casa decidiu ampliar o prazo devido à alta procura os últimos três dias. Em relação aos dados desse processo, ainda não há qualquer indicação de quantos servidores já atualizaram seus dados o Legislativo. A prorrogação, na verdade, se deu pelos problemas enfrentados pelos servidores da Casa que estão tendo dificuldades de conseguir os documentos exigidos. O recadastramento começou desde o último dia 14.

Elevação de impostos

A classe empresarial de São Luís reagiu com certa cautela ao pacote de aumento de impostos anunciado, esta semana, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para reforçar a arrecadação do Governo Federal em R$ 20,6 bilhões. Especialistas no setor ressaltam que a arrecadação tributária incidirá diretamente no bolso do consumidor e também onerar o setor produtivo. Para completar o pacotaço, o Baco Central decidiu aumentar mais uma vez a taxa básica de juros. A elevação da Selic para 12,25% ao ano foi anunciada, o início da noite de ontem. Apesar disso, a classe empresarial espera superar mais este momento de crise encontrar alternativas viáveis que possam driblar a crise financeira.

Alta nos combustíveis

Os postos de combustíveis em São Luís só devem reajustar os preços da gasolina, do diesel e provavelmente do etanol, na bomba, a partir do próximo mês, quado a Petrobras repassar para as refinarias o aumento no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o retorno da Contribuição para a Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A variação dos preços deverá ser de 7% a 10%.

MP pede indisponibilidade de bens de ex-presidente de Câmara

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada no dia 13 de janeiro, a indisponibilidade dos bens de Antônio Lourenço da Silva Louzeiro, ex-presidente da Câmara Municipal de Cururupu. A ação foi motivada por irregularidades praticadas pelo ex-gestor no exercício financeiro de 2008.

De acordo com a Ação Civil, a indisponibilidade dos bens do demandado deve ocorrer na proporção dos danos causados ao erário, em conformidade com o valor recebido pelo ex-gestor, acima do limite constitucional, da ordem de R$ 33.117,35. O Ministério Público requereu ainda o bloqueio das contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome do demandado.

Na ACP, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da Comarca de Cururupu, explica que, após apurar as contas do exercício financeiro de 2008, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou diversas irregularidades.

Dentre os problemas verificados, o Relatório de Informação Técnica (nº 358/2010) enumera e ratifica no Acórdão (PL-TCE nº.949/2011) a ausência e fraude de procedimentos licitatórios; irregularidades na contratação de servidores; pagamento maior dos subsídios do presidente da Câmara; percentual de aplicação na folha de pagamento acima do limite constitucional e ausência de publicação de Relatórios de Gestão Fiscal.

Diante dos fatos, o MPMA requer, além da confirmação do pedido liminar, a condenação do ex-gestor por prática de ato de improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; proibição de contatar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos; ressarcimento ao erário no valor de R$ 33.117,35, acrescidos de juros e correções monetárias, e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

O município de Cururupu fica localizado a 435 km de São Luís.

Presidente do TJ manifesta indignação sobre violência em Buriti

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire (foto), manifestou indignação e inconformismo diante dos atos de violência praticados por um grupo de pessoas no município de Buriti, contra decisão do juiz da comarca, Jorge Sales Leite, em processo que trata da cassação do prefeito municipal, na última terça-feira.

“Não temos outra atitude senão manifestar indignação e inconformismo ante as brutalidades praticadas contra a instituição judiciária e aquele legítimo representante (o juiz)”, declarou a presidente da Corte.

A desembargadora disse considerar a missão do juiz “sublime, bendita e sagrada, porque essencial à pacificação das relações sociais e humana”. “O dever legal de julgar, por si só, já nos preocupa e inquieta, mas também nos incomoda. Abala nossos sentimentos humanos e nos faz doer na própria alma”, completou.

A presidente informou que, de imediato, determinou ao diretor de segurança institucional do TJ o deslocamento à comarca a fim de tomar as providências cabíveis à apuração dos fatos junto à polícia civil, militar e polícia federal, e também que o juiz fosse retirado da comarca. Informou sobre a prisão de cinco acusados e disse ter solicitado uma audiência com o governador do estado, Flávio Dino, para tratar de assuntos relacionados à segurança institucional.

Notas do dia

Indiciada por tragédia

O governador comunista Flávio Dino nomeou para o posto de adjunta do Cerimonial do Governo do Maranhão uma auxiliar indiciada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Trata-se da ex-secretária de Educação, Célia Vitória Neri Silva, que foi responsabilizada pela Promotoria de Justiça pelo acidente que levou à morte de oito estudantes e lesão corporal em outros oito alunos do município de Bacuri. A ex-secretária foi indiciada juntamente com o prefeito José Baldoíno pela morte dos estudantes no dia 29 de abril de 2014. Eles estavam irregularmente transportados em um "pau de arara" improvisado em uma caminhonete D-20, quando voltavam da escola. A omeação da adjuta é assinada pelo governador do PCdoB e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Não sei de nada

O governador comunista Flávio Dino declarou ontem (20) que não sabia do indiciamento da ex-secretária de Educação, Célia Vitória Neri Silva, pelo Ministério Público e que somente fora informado do caso pela reportagem do jornal O Estado do Maranhão.

Saíndo à francesa

O ex-secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, já oficializou seu desligamento das hostes do PMDB. A documentação com pedido de desligamento foi encaminhada por meio de ofício ao Diretória Estadual da sigla. O anúncio da saída de Luís Fernando foi feito por meio de um comunicado do presidente estadual da legenda, Remi Ribeiro, em sua página pessoal no Facebook. Luís Fernando chegou a ser pré-candidato ao governo do Maranhão apoiado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). 

Charge do Dia

UFMA oferece mais de 2 mil vagas para candidatos do Enem

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014  podem se inscrever no Sisu até às 23h59 da próxima quinta-feira (22). O resultado da chamada regular será divulgado no dia 26. 

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) oferece 2.388 vagas distribuídas em cinco campi (Bacabal, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro e São Luís). 

Foram acrescidos mais três cursos: Letras – Português, em Bacabal; Licenciatura em Educação Física, em Pinheiro; e Bacharelado em Educação Física, em São Luís.

As matrículas devem ser feitas de 30 de janeiro a 3 de fevereiro, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, no campus de oferta do curso. Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não tiraram nota 0 na redação. Ao todo, serão ofertadas 205.514 vagas no ensino superior público, em 5.631 cursos de 128 instituições.

Entre os cursos que tiveram aumento de vagas estão o de Medicina, que ofertou 2.925 na primeira edição de 2014 e agora oferece 3.758 vagas. Os cursos de Engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, passando de 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015.

Na UFMA, foram disponibilizados computadores no Departamento de Organização Acadêmica (Deoac) para que os candidatos pudessem fazer as suas inscrições.

Inmeq autua 37 veículos de transporte de passageiros

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) do Maranhão autuou 37 veículos de transporte de passageiros por irregularidades no cronotacógrafo, que consiste em um conjunto de instrumentos que indica e registra, de forma simultânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido.

As irregularidades foram detectadas durante fiscalização realizada no terminal de embarque de passageiros da Ponta da Espera, em São Luís. Ao todo foram fiscalizados 61 veículos, entre vans, ônibus e micro-ônibus. Os problemas mais comuns detectados pela equipe do Inmeq foram a ausência da verificação periódica do aparelho e a falta do lacre do Inmetro.

O cronotacógrafo é obrigatório em veículos de transporte de cargas, de passageiros, incluindo o escolar com mais de dez lugares e com peso superior a 4,536 toneladas. O equipamento é uma espécie de ‘caixa-preta’ de caminhões, vans e ônibus e também registra parâmetros como o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção.

O uso obrigatório do aparelho é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 1997. “Os veículos que já possuem o equipamento devem fazer a verificação periódica a cada dois anos em oficinas credenciadas pelo Inmetro”, explicou o diretor técnico do Inmeq, Zois Gantzias.

No Maranhão, existem postos e oficinas credenciadas para aplicação do selo do Inmetro nas cidades de São Luís, Imperatriz, Açailândia, Balsas e Timon. O veículo que não possui o equipamento ou está com o prazo de aferição vencido e não possui o lacre do Inmetro pode receber multa que varia de R$ 800 a R$ 2 mil.

Prefeito e secretários envolvidos em fraude de licitação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal, ajuizou, em 14 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra cinco envolvidos em fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município.

Os envolvidos são Amaury Santos Almeida, prefeito do município de Mirinzal; Cláudio Santos Almeida, secretário municipal de Planejamento e Finanças; Charles Magno Costa Santana, presidente da Comissão Permanente de Licitação; Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio constitucional de publicidade.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que, devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e Comércio Rodrigues Chaves Ltda participou dos certames para contratação, o que evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.

A ação foi baseada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que atenta contra a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, como negar publicidade aos atos oficiais e frustrar processos licitatórios.

Diante disso, o MPMA pede que cada requerido seja condenado e sujeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

O município de Mirinzal fica localizado a 402 km de São Luís.