Lula sanciona novo ensino médio com veto a mudanças no Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei 14945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.

Da Agência Brasil

Camarão reaparece em missão de paz ao lado de Lula

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), reapareceu na seara política de Brasília, mostrando habilidade ao ser recebido nesta quinta-feira, 1, no Palácio da Alvorada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Durante reunião, ambos discutiram as duas principais políticas públicas do estado: a educação, representada pelo programa “Escola Digna”, e a segurança alimentar, garantida pelos Restaurantes Populares. Esses programas têm sido fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

Numa mensagem direta nas redes sociais Camarão foi enfático ao afirmar: "Vim para a paz. Missão de paz. Todos unidos. Lula vai pacificar tudo", declarou o vice-governador, mostrando que o grupo político no Maranhão continua unido e a tendência é continuar trabalhando em prol do estado, tendo Lula como farol. 

O encontro de Camarão com Lula reforça a parceria e a sinergia entre as lideranças, sinalizando um futuro promissor para os maranhenses. A volta do vice-governador ao comando da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) mostra que a parceria do petista com o governado Brandão continua e que tudo depende apenas de um bom diálogo.

Ao final o vice Camarão ressaltou que "agora depende de Brandão".

Brasil, Colômbia e México pedem solução via institucional na Venezuela

Os governos do Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (1º) pedindo que o impasse em torno das eleições da Venezuela seja resolvido pela via institucional. O comunicado reforçou ainda a posição dos três países de que sejam divulgados os dados das eleições do último domingo (28) por mesa de votação. 

“As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, diz o texto.

O documento foi publicado após uma conversa por telefone entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador.

Os governos dos países latino-americanos afirmaram ainda que seguem acompanhando com “muita atenção” o processo de escrutínio dos votos. “Fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, afirmaram.

México, Brasil e Colômbia pediram que todos os atores políticos e sociais tenham cautela e contenham suas manifestações e eventos públicos para evitar mais violência. “Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento”, afirmaram.

Os chefes de Estado completam o comunicado dizendo que têm “absoluto respeito pela soberania da vontade do povo da Venezuela” e que estão dispostos a apoiarem “os esforços de diálogo e busca de acordos que beneficiem o povo venezuelano”.

Desde que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deu vitória à Nicolas Maduro no último domingo, a oposição tem acusado o processo de fraude e protestos foram registrados no país com ao menos 12 mortos, mais de mil presos e dezenas de feridos, incluindo mais de 80 militares ou policiais, segundo dados do próprio governo e da organização não governamental venezuelana Foro Penal.

Da Agência Brasil

André da Ralpnet mantém liderança para Prefeitura de Pinheiro

Pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto INOP revela que no município de Pinheiro, na baixada maranhense, o candidato André da Ralpnet lidera as intenções de voto com 38,57%. Em segundo lugar aparece João Batista Segundo com 22,67%, acompanhado por Dr. Kaio (12,40%), Professor Dimas (0,78%), Geraldo Junior (0,58%) e Coronel Senilson (0,19%). 

Não souberam ou não quiseram responder 24,81%, mostrando que uma boa parcela do eleitorado ainda está indeciso, cabendo, portanto, aos postulantes ao cargo majoritário trazer essa fatia mais perto da realidade.

O levantamento foi contratado pelo Sistema Difusora de Comunicação e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), MA-04559/2024, tendo sido realizada no período de 17 a 20 de julho

A pesquisa ouviu 516 eleitores das zonas urbana e rural de Pinheiro, cujo nível de confiança é de 95% e margem de erro de 3,91% para mais ou para menos.

Governo federal publica regras para jogos de aposta online

O Ministério da Fazenda publicou portaria com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de janeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.

Segundo a Agência Brasil, pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado - possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos.

Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos.

Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas. E ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.

A portaria ainda esclarece o que não é jogo online, aqueles que não poderão ser oferecidos. Entre eles, os jogos multiapostador, os fantasy sports e os chamados peer-to-peer, em que o agente não se envolve, apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem.

Veja aqui a íntegra da Portaria!

Prazos processuais no TSE voltam a vigorar nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, voltam a vigorar os prazos processuais das ações e dos recursos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os prazos estavam suspensos desde o dia 2 de julho, durante o recesso forense. No período, o Tribunal funcionou em regime de plantão. 

O recesso forense está previsto no Regimento Interno do TSE, bem como na norma que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979).

Os prazos processuais que começaram ou se encerraram nesse intervalo de tempo foram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o recesso forense.

Alvo de acusações por abuso sexual, vereador cristão desiste e coloca esposa para concorrer em seu lugar

Temendo ser alvo de novas represálias de grupos feministas e até sofrer uma perda de mandato na Câmara de São Luís, o vereador Domingos Paz (DC) resolveu sair da disputa eleitoral pela reeleição e em seu lugar colocou como candidata sua esposa, Josélia Rodrigues.

Todo esse imbróglio envolvendo o parlamentar democrata-cristão se deve a um processo que o mesmo vem respondendo na Justiça sob acusações de abuso sexual contra uma adolescente que trabalhava em sua residência.

Vale lembrar que todas as testemunhas envolvidas no caso já foram ouvidas por membros da Comissão Processante instalada na Câmara Municipal. Com o período de recesso parlamentar, o colegiado, formado pelos vereadores Chico Carvalho, Fátima Araújo e Edson Gaguinho só conseguiram intimar Domingos Paz na segunda-feira, 29, para que ele apresente sua defesa por escrito para dar prosseguimento ao caso que pode culminar com a perda do mandato do parlamentar, o que o tornaria inelegível a concorrer a mais quatro anos para o Legislativo.

Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos.

O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado.

No acumulado do ano (janeiro/2024 a junho/2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos e, nos últimos 12 meses (julho/2023 a junho/2024), foi registrado saldo de 1.727.733 empregos.

Apenas o Rio Grande do Sul apresentou saldo negativo entre os estados (-8.569), ainda devido às enchentes registradas em maio. Mesmo assim, o estado apresenta tendência de recuperação em relação a maio, quando foi registrada uma queda de 22.180 mil empregos.  “Achávamos que poderia ser pior, com mais demissões. Apesar de negativo, nos surpreendeu positivamente”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltando que no próximo mês o saldo de empregos ainda deverá ser negativo no estado.

O salário médio real de admissão em junho ficou em R$ 2.132,82, com queda de R$ 5,15 (-0,2%) em comparação com o valor de maio. Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi R$ 43,28 (+2,1%).

Da Agência Brasil

Prefeito será investigado por sugerir colocar Moraes na guilhotina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF). 

Na quinta-feira (25), Feltrin disse em transmissão ao vivo pelo Instagram que se fizesse uma homenagem a Moraes, essa seria colocá-lo na guilhotina. “É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”, disse o prefeito, enquanto encenava uma decapitação na réplica de uma guilhotina. O ato ocorreu durante visita a Farroupilha do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava próximo ao mandatário municipal. 

Feltrin depois divulgou nota em que negou qualquer incitação e disse ter se tratado de “uma brincadeira” usando o nome de Moraes. 

“Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”, se defende o prefeito na nota. 

Isso não impediu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de acionar o Supremo e pedir uma investigação contra o prefeito “diante da gravidade da conduta”. No pedido, o PGR mencionou apurações que têm como alvo “a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República”.

Em decisão assinada na segunda-feira (29), Moraes deu 60 dias para a PF concluir as investigações e em seguida retirou qualquer sigilo sobre a investigação. 

Da Agência Brasil

Maranhão e mais nove estados nas mãos do rombo de R$ 7,3 milhões na Codevasf

O Maranhão e mais nove estados da federação são alvos de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que concluiu que a estatal Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) superfaturou o preço do asfalto utilizados em obras no país. A CGU calculou o prejuízo em R$ 7,3 milhões pela "inobservância de parâmetros normativos", com a espessura e aderência dos pavimentos utilizados nas obras.

De acordo com relatório da CGU, concluído em maio, mas divulgado na sexta-feira passada, 26, "restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, especialmente quanto aos requisitos de qualidade".

A Codevasf se defende ao afirmar que apontamentos e recomendações de órgãos de controle da CGU são observados pela companhia. "Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objetos de notificações às empresas responsáveis, com vistas à correção", informou a empresa.

A auditoria foi realizada em parceria com uma empresa especializada em análise de qualidade de asfalto. A CGU comparou os resultados da perícia com os termos de contrato celebrados pela Codevasf para a realização de obras de pavimentação em 12 estados do país. Por meio dessa comparação, foi constatado que, em 10 obras, a qualidade do material utilizado para pavimentação estava inferior às especificações do contrato.

Além do Maranhão, outros estados como Amapá, Cear, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco, são apontados em realizar obras e serviços de pavimentação com algum tipo de irregularidade.