Deputado repercute morte de jovem por guarda municipal em São Luís

O deputado estadual Neto Evangelista (União) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para cobrar a resolução do caso do jovem que foi assassinado na porta de casa por um guarda municipal de São Luís. 

Kylian Patrick tinha esquizofrenia e não resistiu ao tiro do guarda durante uma tentativa de conduzi-lo à uma clínica psiquiátrica. De acordo com a denúncia do parlamentar, alguns fatos que foram noticiados não seriam verídicos, como a especulação de que no momento em que foi assassinado, a vítima estaria portando uma faca.

“Em acesso ao inquérito não há nenhuma lâmina, não há nenhuma faca que tenha sido recolhida no local do crime, começa por aí. O que foi recolhido foi uma pedra e tesourinha de unha”, denunciou. 

Neto Evangelista enfatizou ainda que a ação do guarda municipal demonstrou despreparo do órgão público. “Por mais que digamos que o Kylian estivesse, sim, num surto e estivesse portando uma lâmina, uma faca, a forma como foi feita não foi a correta. O tiro foi no coração, o tiro foi para ceifar a vida do jovem. Se não estavam preparados para aquela situação, não iriam fazer aquela abordagem”, completou. 

Ainda de acordo com o deputado, somente os agentes da Guarda Municipal prestaram depoimento. “O outro lado da história não foi ouvido, que foram os familiares e os amigos que estavam presentes naquele assassinato”, disse. 

Neto Evangelista finalizou seu discurso afirmando que o caso não ficará impune. “Nós ficaremos atentos e alertas para todo o procedimento investigatório, para que seja feita justiça à vida daquele jovem. O que nos resta é fazer justiça, e nós faremos justiça, até porque eu acredito no nosso sistema de segurança, eu acredito na Justiça do nosso estado”, concluiu.

Prefeitos do PDT ligados a Weverton declaram apoio a Roberto Costa na corrida pela FAMEM

O prefeito eleito de Bacabal e ainda deputado estadual, Roberto Costa (MDB), recebeu, nesta quinta, 24, o apoio de mais cinco prefeitos para sua candidatura à presidência da Famem, biênio2025/2026. 

Todos os novos apoiadores são filiados ao PDT, destacando-se os prefeitos Neto Carvalho (Araioses), Jonas Magno (Rosário), Sebastião Costa (Fortuna), Samia Moreira (Santa Quitéria) e Flávio Furtado (Duque Bacelar).

No início da semana Roberto Costa participou de um evento na Assembleia Legislativa do Maranhão no qual também esteve presente o senador Weverton Rocha (PDT) e o tom da conversa entre os dois foi bastante amistoso. 

Na reunião os prefeitos estavam acompanhados de Erlanio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e uma das principais lideranças do PDT no estado, além de articulador político de Weverton. 

Esse movimento chega numa semana pontuado elos boatos no meio político de uma  reaproximação entre o senador pedetista e o governador Carlos Brandão (PSB).

A reunião contou também com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, reforçando o peso político do evento.

Programa Meu Celular de Volta já recuperou mais de 400 aparelhos roubados em São Luís

O Programa Meu Celular de Volta, lançado pelo Governo do Maranhão, segue avançando. Coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e executado pela Polícia Civil, o programa já recuperou mais de 400 celulares, sendo 164 deles em poucas horas, em São Luís.

Os celulares recuperados serão devolvidos aos verdadeiros donos ainda na primeira quinzena de novembro. Eles foram localizados através dos números de IMEI informados em registros de ocorrências de perda, furto ou roubo na Grande Ilha, a primeira região do estado abrangida pelo programa. 

A iniciativa visa reduzir os crimes relacionados a celulares, como roubos e furtos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita.

O governador Carlos Brandão (PSB) comentou o destaque dado ao programa pela mídia nacional. “O Maranhão é destaque nacional com o programa Meu Celular de Volta, um esforço do nosso sistema de segurança para resgatar aparelhos perdidos, roubados ou furtados. Desde o lançamento, no final de setembro, conseguimos localizar dois mil aparelhos, e destes, 400 celulares foram resgatados. Parabenizo toda a equipe da Polícia Civil por esta importante iniciativa, que tem o objetivo de devolver celulares aos seus legítimos donos”.

Maurício Martins, secretário da Segurança Pública, enfatizou que o programa seguirá avançando para garantir segurança à população. “O programa Meu Celular de Volta é um grande sucesso e demonstra o compromisso da gestão do governador Carlos Brandão de garantir a segurança da população. Com a recuperação de celulares furtados ou roubados, estamos demonstrando a eficácia das nossas ações na luta contra essa prática, além de reforçar a importância da colaboração entre a sociedade e a polícia. Estamos determinados a continuar esse trabalho e expandir ainda mais nossas iniciativas para proteger os maranhenses”.

Assembleia recebe projeto do TJMA que institui o Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), recebeu nesta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA), George Ferreira, que fizeram a entrega do Projeto de Lei que propõe instituir o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, valorizando as carreiras que compõem 41% dos servidores do TJMA.

Ao receber o projeto, a chefe do Legislativo maranhense, destacou a importância da proposta e assegurou que o texto será encaminhado aos deputados para apreciação.

“Este é um projeto relevante para o reconhecimento do trabalho dos servidores do Judiciário. Iremos encaminhá-lo aos nossos pares para que seja apreciado o mais breve possível”, afirmou.

Na oportunidade, o desembargador Froz Sobrinho ressaltou a relevância do projeto para o fortalecimento do Judiciário e pediu celeridade no trâmite.

“O projeto valoriza uma parcela significativa dos servidores, que desempenham funções essenciais para o funcionamento da Justiça. Solicitamos que ele seja votado com a maior rapidez possível, e a presidente nos garantiu que na próxima semana o projeto já será registrado para votação em regime de urgência”, afirmou o presidente do TJMA.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, reforçou a necessidade de aprovação do projeto para que se reconheça a importância dos Auxiliares e Técnicos Judiciários.

"Este é um reconhecimento merecido por esses profissionais que, diariamente, garantem o andamento dos processos e a prestação jurisdicional de qualidade. A aprovação do Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário será uma conquista histórica para nossa categoria", destacou.

Os deputados Roberto Costa (MDB) e Glalbert Cutrim (PDT) participaram da reunião e manifestaram apoio ao projeto. Logo após, o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira visitaram o plenário da Casa.

Estado do Maranhão recorre da decisão do ministro Alexandre de Moraes e tenta reverter determinação de exonerações

Foi formalizado hoje pelo Estado do Maranhão o recurso de embargos de declaração visando sanar ditos vícios existentes na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a “suspensão imediata das nomeações e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções” de determinados servidores públicos, isso sob a relatoria da Reclamação de nº69.486.

Dentre os fundamentos materializados no recurso e após a arguição de duas questões preliminares, se encontra a alegação de que Moraes “deixou de apreciar fundamentos centrais da matéria em relação a certos afastados”.

Também é sustentado nos embargos que  “não há ingerência do Governador do Estado na escolha de GILBERTO LINS NETO, eis que a escolha é controlada pelo Conselho de Administração, ouvido o Comitê de Elegibilidade, respeitada a autonomia da EMAP e que o cargo de Diretor Presidente da EMAP possui nítidos contornos políticos tanto pelos critérios de sua investida e de seu controle como pelo fato de que exerce atividades eminentemente políticas, tal como atividades junto ao Ministério dos Portos e demais órgãos e autoridades que orbitam a atividade portuária.”

Nos declaratórios também é ressaltado que “ELIAS MOURA NETO, em verdade, foi aprovado pela Diretoria Executiva da estatal, que é composta por ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, FÁBIO MOREIRA AMORIM e PAULO ALEXANDRE CARVALHO GUARDADO”, sendo “possível concluir que não há ingerência comprovada do Governador do Estado na contratação de Elias Moura Neto.”

Com pedidos implementados no recurso, que possui pleito de atribuição de efeito suspensivo a decisão de Moraes, consta a ressalva de que “o afastamento dos servidores públicos viola o princípio da continuidade do serviço público e prejudica o desenvolvimento das atividades até então planejadas para cada pasta, afetando políticas pública sensíveis. A título exemplificativo, o afastamento do Diretor Presidente da EMAP afeta diversas atividades da estatal, que estavam sob a condução de GILBERTO LINS NETO”. 

É esclarecido, ainda, pelo Estado do Maranhão, que “a decisão igualmente impôs ao Governador do Estado obrigação de difícil cumprimento, que é a de juntada de lista de todos os ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada no Executivo que sejam parentes, até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, de qualquer deputado estadual, devendo o ônus, na forma do art. 373, § 2º, do CPC, continuar sob a responsabilidade do Partido Reclamante, tamanha a dificuldade da desincumbência.”

O pedido principal é o de afastamento da incidência da Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal em relação aos afastados Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto.

Referência: Supremo Tribunal Federal / Reclamação de nº69.486.

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Enem 2024: número de inscritos supera em 10% total de 2023

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 tem 4.325.960 de inscrições confirmadas. O número representa um aumento de 9,95% em relação a 2023.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará o Enem 2024 nos dias 3 e 10 de novembro.

Do total de participantes da edição deste ano, a maior parte já terminou o ensino médio (1,8 milhão) e 1,6 milhão é concluinte dessa etapa de ensino. Segundo o Inep, os dados são baseados nas autodeclarações dos participantes no momento da inscrição. Os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 .

Além deles, 19,4%  (841.546) das inscrições são de estudantes do primeiro ou do segundo ano do ensino médio e 24.723 (0,6%) de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos. Todos estão na condição de treineiros, no exame

O estado com o maior número de inscrições é São Paulo, com 645.849, seguido de Minas Gerais (393.007) e da Bahia (376.352).

Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil.

Da Agência Brasil

Câmara de São Luís discutirá Passe Livre Estudantil no dia 6 de novembro

A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, de iniciativa do vereador Sá Marques (PSB), definindo para o dia 6 de novembro, a realização da primeira audiência pública sobre a implantação do Passe Livre Estudantil, depois que a população foi às urnas no dia 6 de outubro e decidiu, por maioria, que o benefício deve ser contemplado.

A audiência ocorrerá exatamente um mês após consulta pública que culminou com a aprovação em massa de 89,81% da população. Ao todo, foram 523.711 votos a favor e 58.788 contra (10,09%). Com a aprovação, as discussões seguem agora no parlamento ludovicense.

Nesse sentido, o autor da indicação destaca o esforço da Casa em dar continuidade às etapas que resultaram na elaboração do projeto final, que beneficiará cerca de 290 mil estudantes no município de São Luís.

“Tenho certeza que nós já entramos para a história naquilo que significa inclusão, respeito e dignidade da pessoa. Temos convicção que dinheiro tem e que a medida favorece quase 300 mil estudantes”, declarou o parlamentar.

Deputado volta a destacar importância da construção dos Diques da Baixada

 

O deputado estadual Jota Pinto (Podemos) voltou a reforçar a importância da retomada da construção dos Diques da Baixada Maranhense. Da tribuna da Assembleia Legislativa o parlamentar repercutiu pronunciamento sobre o tema feito pelo diretor de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim, na segunda-feira (21), na solenidade que homenageou os 50 anos da autarquia federal.

O projeto Diques da Baixada é uma obra de engenharia que pretende alcançar 70,6 km em 11 municípios, para permitir a contenção de água doce nos campos naturais no período chuvoso, retardando o seu escoamento para o mar sem alterar as cotas máximas de inundação.

Em seu discurso, Jota Pinto enfatizou que a obra será a maior já realizada na Baixada, principalmente para o desenvolvimento econômico da região. “Com a construção dos Diques, a Baixada voltará a ter fartura, pois a região terá água em abundância, beneficiando a produção agrícola e a piscicultura”, afirmou Jota Pinto.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar convocou os demais deputados para unirem forças em prol da execução da obra. “Tenho certeza que se todos nós desta Casa, assim como a bancada federal e do Senado, unirmos forças, esse projeto, que é a grande redenção da Baixada Maranhense, será concretizado”, concluiu.

Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação. 

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil

Assembleia Legislativa aprova MP que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.