Ministro do STF nega habeas corpus para acusados da morte do jornalista Décio Sá

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.

O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o Habeas Corpus, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”.

Com informações do STF

Secretaria de Esporte pode ficar no ninho tucano

Deputado eleito Sérgio Frota

Especulações de bastidores já cogitam a possibilidade do novo secretário de estado de Esporte sair das hostes do PSDB, partido que fechou aliança com o governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

Há quem diga que um dos nomes mais cotados para assumir a pasta, seria o do vereador e atual deputado estadual eleito Sérgio Frota (PSDB), que também é presidente do Sampaio Corrêa Futebol Clube (SCFC), time que está disputando a segunda divisão do Campeonato Brasileiro.

Até o momento, o parlamentar tucano ainda não se pronunciou sobre se já houve ou não uma conversação nesse sentido.

Vale aguardar!!!

Vereadores de Imperatriz parabenizam indicação do novo secretário da Sinfra

Clayton Noleto (ao centro) recebe homenagem na Câmara de Imperatriz

O administrador de empresas, advogado e professor Clayton Noleto, recebeu, em sessão realizada nesta terça-feira (21), cumprimentos da Câmara Municipal de Imperatriz pela indicação para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) na gestão de Flávio Dino (PCdoB).

A homenagem, proposta pelos vereadores Carlos Hermes e Professor Marco Aurélio, ambos do PCdoB, foi aprovada por unanimidade. Em nome de todos os parlamentares, a vereadora Caetana Frazão destacou o perfil do próximo secretário de governo. “Imperatriz aprovou e abraçou a indicação” de Clayton para o cargo “por sua competência, seu trabalho, sua história de êxito e sua simplicidade”.

Na tribuna, Clayton Noleto agradeceu a homenagem e disse que sua indicação representa o compromisso do governador eleito com Imperatriz e a Região Tocantina. “É um gesto que o governador eleito faz com a nossa região. Afirmo que irei cumprir esta missão com trabalho, integridade e responsabilidade”, declarou o imperatrizense que assumirá a Sinfra a partir de 1º de janeiro.

Seduc convoca aprovados em seletivo do Programa Segundo Tempo

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está convocando os aprovados nos Processos Seletivos Simplificados para contratação temporária de profissionais para atuarem nas funções da área de esporte do Programa Nacional de Esporte Educacional Segundo Tempo – Padrão.

Compõem a lista de convocados, disponível no endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br), os aprovados nas seguintes categorias: Coordenador Setorial, Coordenador de Núcleo e Monitor de Atividades Esportivas.

Os candidatos devem comparecer, a partir desta terça-feira (21) até a próxima sexta-feira (24), das  14h  às  18h, na Coordenação do Programa Segundo Tempo, situada à Rua Conde d’Eu, nº 140, bairro Monte Castelo, em São Luís, sob pena de cancelamento do Contrato.

Roberto Costa reforça posicionamento do PMDB em apoio à reeleição de Dilma

Deputado Roberto Costa

Na reta final da campanha presidencial, o futuro político do Brasil é assunto que passa, também pelo Legislativo maranhense. Na sessão da segunda-feira (20), o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) foi à tribuna para reforçar o posicionamento pró-Dilma do grupo político ao qual pertence. 

"O PMDB faz parte dessa grande coligação juntamente com o PT; os números mostram que o governo do presidente Lula, com a presidente Dilma, foram fundamentais para avanços no estado e para o fortalecimento da população em diversos setores", defendeu Costa,  no início do discurso.

Com base em números, Costa demonstrou como os programas federais e as propostas dos programas sociais, desenvolvidos no primeiro mandato da presidenta Dilma, trouxeram melhorias para o Maranhão. 

O Bolsa Família, considerado o maior programa popular do atual governo, contempla atualmente, 997.443 famílias maranhenses, de modo que, 2. 280.402 pessoas saíram da considerada extrema pobreza desde 2011, por meio da ampliação do projeto. E de 2011 até aqui, alguns números mostram as ações do governo Dilma Rousseff no Maranhão, a exemplo do Programa Água para Todos, que propôs a construção de 4.295 cisternas no estado e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF, que no período 2013-2014, fechou 97.470 contratos. 

O Luz Para Todos, realizou 47.047 ligações nas casas dos maranhenses. Até o momento, em 2014, o Fundo Nacional de Saúde já transferiu R$ 962.551.057 para o estado, 252.653 é o número de maranhenses beneficiados com a distribuição gratuita de medicamentos por meio do Programa Saúde Não Tem Preço.

Na educação, os números, também animam: o Ciência Sem Fronteiras atendeu 988 alunos, o Programa Universidade Para Todos-PROUNI- beneficiou 21.418 alunos e o Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES beneficiou 29.363 estudantes, quando até 2010 apenas 2.479 alunos foram contemplados. Com o projeto de expansão dos centros tecnológicos no país, foram criados 12 novos campi do IFMA no estado.

O Programa Nacional de Banda Larga trouxe, para o Maranhão, a inclusão digital, sendo 170 municípios com internet popular. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, de 2011 ao mês de setembro/2014, o Maranhão teve um saldo positivo de 65.115 novos postos de trabalho com Carteira assinada. O popular, Minha Casa Minha Vida é outro Programa que reforça os avanços trazidos ao estado por meio do governo Dilma. A partir de 2011 o número de unidades habitacionais contratadas praticamente dobrou: foram 98.112, quando até 2010, o número chegava  a 50.290 unidades.

Demonstrações, que segundo Roberto Costa, deixam claro que a reeleição de Dilma é o melhor para o estado, de modo, que ela possa concluir os investimentos feitos no Maranhão. "Enquanto PMDB, entendemos que a reeleição de Dilma é o melhor para o Brasil e para o Maranhão. Nesta reta final, a nossa meta, pois, é intensificar as ações de campanha, já que somos conscientes de que ela tem um projeto instalado no Maranhão e por ele continuará trabalhando", reforçou Roberto Costa.

Segundo pesquisa do Datafolha, divulgada nesta segunda-feira, Dilma tem 52% da intenção de votos válidos contra 48% do candidato tucano, Aécio Neves.

Dilma tem 52%, e Aécio, 48% dos votos válidos, aponta Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira (20) aponta os seguintes percentuais de votos válidos no segundo turno da corrida para a Presidência da República:

- Dilma Rousseff (PT): 52%
- Aécio Neves (PSDB): 48%

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo".

De acordo com o Datafolha, na reta final da eleição, os candidatos continuam empatados, no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, mas Dilma aparece pela primeira vez numericamente à frente de Aécio em um levantamento feito após o primeiro turno. No levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 15, Aécio tinha 51% e Dilma, 49%.

Votos totais

Se forem incluídos os votos brancos e nulos e dos eleitores que se declaram indecisos, os votos totais da pesquisa estimulada são:

-  Dilma Rousseff (PT): 46%
- Aécio Neves (PSDB): 43%
- Em branco/nulo/nenhum: 5%
- Não sabe: 6%

Na margem de erro, os candidatos estão empatados tecnicamente.

O Datafolha ouviu 4.389 eleitores no dias 20 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de dois pontos prevista. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01140/2014.Certeza do voto

O Datafolha também perguntou, entre os dois candidatos, em quem os eleitores votariam com certeza, em quem talvez votassem e em qual não votariam de jeito nenhum. Veja os números:

Dilma

45% - votariam com certeza
15% - talvez votassem
39% - não votariam de jeito nenhum
1% - não sabe

Aécio

41% - votariam com certeza
18% - talvez votassem
40% - não votariam de jeito nenhum
2% - não sabem

1º turno

No primeiro turno, Dilma teve 41,59% dos votos válidos e Aécio, 33,55% (veja os números completos da apuração no país).

Deputado do PSB aponta dificuldades para novo governo do PCdoB

Deputado estadual Marcelo Tavares

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino (PCdoB), apontou duas dificuldades que o novo gestor terá ao assumir o comando do Estado a partir de 1º de janeiro de 2015. 

“O endividamento que o Estado tem hoje é altíssimo e as obras não concluídas, que são muitas, merecem a atenção do próximo governador”, disse, durante entrevista à TV Brasil, na manhã desta segunda-feira (20).

Para ele, esses dois pontos são essenciais para conhecimento real da máquina pública e planejamento das ações que serão desenvolvidas a partir do ano que vem. Na primeira reunião realizada na semana passada com a atual chefe da Casa Civil, Tavares solicitou informações a respeito do Estado, sobretudo, relacionadas ao equilíbrio financeiro.

Durante a entrevista, Marcelo Tavares, que assumirá a Casa Civil, a partir de janeiro, não descartou a realização de auditorias em licitações, contratos em andamento e aplicação do verbas públicas no governo Roseana Sarney (PMDB) que finda em dezembro. “O que queremos neste momento é ter informações necessárias para fazer a máquina pública funcionar bem a partir de janeiro”, esclareceu.

Conforme falou, os órgãos específicos, como Corregedoria, a Secretaria de Transparência e Controle, os tribunais de Contas e a Assembleia Legislativa poderão auditar atos da atual gestão se houver dúvida da aplicação do dinheiro público.

Orçamento

Sobre o orçamento previsto para 2015, Marcelo Tavares afirmou que buscará outros parlamentares para corrigir possíveis distorções. A afirmativa foi feita ao tratar da redução do orçamento de R$ 144 milhões para R$ 134 mi da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Para ele, a diminuição reflete o descaso do governo Roseana com a área.

“Daí a crise constante no sistema penitenciário, que acaba aumentando a violência fora dos presídios. Temos que tomar medidas urgentes porque queremos a mudança do atual quadro de crise”, analisou o parlamentar.

Estado é condenado a pagar R$ 1 milhão à Adepol

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiram condenar o Estado do Maranhão a pagar R$ 1 milhão à Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol).  A multa imposta ao ente público foi pela demora em cumprir ordem judicial que determinava a nulidade de atos administrativos que transferiram delegados da capital para cidades do interior.

O órgão colegiado julgou procedente o recurso do Estado para reduzir a quantia da multa a ser paga, que em seu valor original era de R$ 5.520.000,00. As portarias de remoção dos três delegados foram assinadas em dezembro de 2009.

À época, a Adepol ajuizou mandado de segurança contra a remoção e obteve êxito no pedido, que transitou em julgado (quando não cabe mais recurso). Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil.

O Estado alegou excesso de execução, sob o argumento de que os valores fixados teriam sido exorbitantes. Em razão disso, pediu a redução da multa. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pela redução do valor a patamares razoáveis.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (relator) entendeu ser possível a redução da multa, mesmo com o trânsito em julgado da sentença de mérito. Julgou necessário que houvesse a adequação às circunstâncias dos fatos e ao resultado prático que se pretendia ao final.

O relator lembrou que a multa foi fixada no mandado de segurança em R$ 10 mil, sendo posteriormente majorada por força da decisão que determinou ao Secretário de Segurança de Estado a relotação de um dos delegados.

Carvalho Silva disse que o acúmulo da multa diária alcançou patamar estratosférico, embora o Estado tenha oferecido muita resistência ao cumprimento da obrigação de fazer, o que o motivou a majorar o valor da multa diária, até que o acórdão fosse devidamente cumprido.

O magistrado citou entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à possibilidade de redução da multa por descumprimento de decisão judicial, além de precedentes de sua própria autoria. Em razão disso, reduziu o valor para R$ 1 milhão.

A maioria dos desembargadores presentes acompanhou o voto do relator.

Prefeita de Bom Jesus das Selvas capota carro na BR-222

A prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher (PTdoB) sofreu um acidente, na tarde de domingo (19), na BR-222, próximo ao povoado Novo Bacabal, distrito de Açailândia.

Segundo informações preliminares, a prefeita trafegava sentido Bom Jesus das Selvas/Açailândia quando um motoqueiro atravessou em sua frente e, para não matá-lo, ela tentou desviar, mas acabou capotando o veículo.

A SW-4 de cor branca ficou parcialmente destruída. Com o impacto, Cristiane sacou do carro. Pessoas que passavam no local prestaram os primeiros socorros até a chegada do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU, que a conduziu para um hospital particular de Imperatriz.

Ainda de acordo com informações, Damião sofreu apenas ferimentos leves, mas se encontra internada, em observação.

Com informações do iDifusora