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domingo, 5 de maio de 2024

Camarão busca anulação de decisão judicial nociva aos professores do Maranhão


O vice- governador e secretário de estado de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), tomou uma atitude firme ao protocolar representação buscando anular uma decisão arbitrária, nociva e totalmente prejudicial aos professores da rede de ensino estadual. A expectativa é que uma definição saia no decorrer desta semana.

No documento, protocolado neste sábado, 4, Camarão solicitou a atuação urgente do Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco, e do Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, para impedir a execução da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que permite o saque de 15% de honorários advocatícios privados dos 60% do recurso do Fundef, atendendo ao pedido do Sindicato dos Professores do Maranhão (SINPROESSEMMA). 

O secretário classificou a decisão como absurda, imoral e arbitrária, destacando a importância de proteger os interesses dos professores do estado.

Veja o vídeo abaixo:


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