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segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Prefeitura de São Luís entrega unidades habitacionais

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), entregou nesta segunda-feira (29) as chaves do Residencial Piancó VIII, Vila Embratel. Nesta terça-feira (30), serão contemplados os beneficiários do Residencial Piancó VII. A ação é coordenada pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh), da Criança e Assistência Social (Semcas) e de Projetos Especiais (Sempe).
 
O prefeito Edivaldo afirmou que a expectativa é grande para o momento da entrega. "Esse é um momento muito esperado, tanto para nós da Prefeitura quanto para os que serão beneficiados com as moradias. Entregar as chaves desses empreendimentos traduz o compromisso que assumimos com a população em promover melhoria da qualidade de vida dos ludovicenses. Fico muito feliz em poder fazer parte da concretização do sonho dessas pessoas, que é a casa própria", disse.
 
O empreendimento contratado pela Prefeitura de São Luís possui 496 unidades habitacionais, tipo apartamento, das quais 108 foram destinadas a atender famílias de área de risco do Sá Viana, inscritas no Programa Bacia do Bacanga, contratado pela Sempe junto ao Banco Mundial.
 
A titular da Semcas, Andréia Lauande, lembrou que o trabalho envolve a Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) e que o Município tem alcançado um resultado positivo. "O programa Minha Casa Minha Vida tem avançado muito em São Luís, os próximos endereços sorteados serão para os Residenciais da Ribeira, Santo Antônio e Luís Bacelar, totalizando mais de 4 mil novos endereços", disse.
 
Durante a entrega das chaves, os sorteados no Programa "Minha Casa, Minha Vida" assinarão os contratos. Para a assinatura do documento, os sorteados deverão apresentar documento de identificação, CPF e o documento de vistoria entregue pela construtora. Para as pessoas casadas ou em situação de união estável, é preciso que o companheiro ou companheira também esteja presente para assinatura do contrato.

Deputado tucano renuncia para assumir a vice-governadoria

Deputado Carlos Brandão, na condição de vice
O deputado federal Carlos Brandão (PSDB), que foi eleito vice-governador do Maranhão na chapa de Flávio Dino (PCdoB), renunciou nesta segunda-feira (29) ao mandato de deputado. Em seu lugar, assumirá a suplente Telma Pinheiro (PSDB).
 
“Encerro minha atuação de deputado federal certo de que cumpri a minha missão. A expectativa para o novo ciclo de minha vida política, que se iniciará oficialmente a partir do próximo ano, é a melhor possível. Pretendo me dedicar cada vez mais ao povo maranhense, honrando a confiança a mim depositada”, disse Carlos Brandão.
 
Nos bastidores, o deputado tucano conseguiu inviabilizar a candidatura de João Castelo (PSDB) ao Senado da República, em prol do senador eleito Roberto Rocha (PSB), o que lhe rendeu “pontos”, com o comunista Flávio Dino.

Posse de Dilma terá 4 mil agentes na segurança

Do Congresso em Foco

Quatro mil agentes das Forças Armadas, das polícias Federal, Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal participarão do esquema de segurança da posse da presidenta Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (1°).
 
Os agentes atuarão no gramado da Esplanada dos Ministérios, no alto dos prédios e em helicópteros. Durante o trajeto em carro aberto da Catedral até o Congresso Nacional, Dilma será escoltada por motociclistas e agentes de segurança a cavalo.
 
Serão montadas barreiras de controle na rodoviária de Brasília, por onde a maioria do público deve chegar, e grades vão proteger a pista por onde passará o Rolls-Royce presidencial e a área externa do Palácio do Planalto.
 
O esquema de segurança foi testado ontem (28), durante ensaio da posse. Os 4 mil agentes estarão preparados para impedir eventuais manifestações violentas ou atos que atrapalhem o percurso a ser feito pela presidenta. A expectativa dos responsáveis pela segurança da posse é que não haja grandes manifestações durante os eventos da posse.
 
A cerimônia começa com o percurso no Rolls-Royce da Catedral Metropolitana de Brasília até a entrada do Congresso Nacional, onde Dilma deve chegar às 15h. No plenário da Câmara, ela faz o juramento, assina o termo de posse e discursa. Na saída, recebe honras militares com uma salva de 21 tiros de canhão e segue para o Palácio do Planalto.
 
Após subir a rampa, Dilma falará à nação no parlatório do palácio. Em seguida, recebe cumprimentos de autoridades e convidados, dá posse aos ministros e faz fotos oficiais. A última etapa da cerimônia será uma recepção no Palácio Itamaraty.
 
A estimativa oficial é que cerca de 10 mil pessoas acompanhem a posse de Dilma na Esplanada e na Praça dos Três Poderes. O PT, partido da presidenta, no entanto, calcula que pelo menos 30 mil devam comparecer à solenidade.
 
São esperadas para a cerimônia de posse delegações de 60 países e 27 chefes de Estado e de Governo, entre eles, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, os presidentes do Uruguai, José Mujica, da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michelle Bachelet.

"Queremos estabelecer uma administração dinâmica", diz Astro

Presidente eleito Astro de Ogum
O vereador Astro de Ogum (PMN), toma posse às 13 horas do dia 1º de janeiro na presidência da Câmara Municipal de São Luis, em evento que acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira. Astro de Ogum substituirá ao atual presidente, Isaías Pereirinha (PSL), que encerra um ciclo de cinco mandatos presidenciais consecutivos.
 
O presidente eleito do Legislativo Municipal tem reafirmado sua disposição em estabelecer uma administração dinâmica, moderna, com foco na valorização daquele poder e do funcionalismo. Dentre suas metas, está a realização de concurso público.
 
“Estou substituindo um companheiro de longas datas, parceiro de muitas batalhas, um homem valoroso, um político sensível, que dignifica esta casa parlamentar”, disse Astro de Ogum, ao destacar que Pereirinha fez, ao longo desse tempo, um trabalho dentro das possibilidades dele e que não pode ser responsabilizado sozinho pelas falhas.
 
Astro de Ogum é o único remanescente do grupo de vereadores eleito no ano 2000, que continua no mandato de forma ininterrupta. Líder espiritual, político e com forte foco na cultura popular, ele foi eleito e reeleito vice-presidente e este ano conquistou a presidência da Câmara por aclamação.
 
“Tenho o dever e a obrigação de realizar um trabalho à altura das expectativas da população de São Luis e de meus companheiros de parlamento, que me possibilitaram chegar à direção desta Casa por unanimidade. É uma grande responsabilidade, um grande desafio, e todos poderão ter certeza de que farei tudo para honrar essa confiabilidade”, disse o vereador Astro de Ogum.
 
Mesa Diretora
 
A Mesa Diretora que irá dirigir a Câmara no biênio 2015/2017 é constituída pelos vereadores Astro de Ogum (PMN), presidente; Francisco Carvalho (PSL), 1º Vice-presidente; Josué Pinheiro (PSDC), 2º Vice-presidente; Ricardo Diniz (PHS), 3º Vice-presidente; Pavão Filho (PDT), 1º Secretário; Pedro Lucas (PTB), 2º Secretário; Marlon Garcia (PTdoB), 3º Secretário; Paulo Luiz (PRB), 4º Secretário, e Professor Lisboa (PCdoB), 5º Secretário.

Vereador deve assumir secretaria

Vereador Estevão Aragão
O vereador Estevão Aragão (SDD) deve assumir, nas próximas horas, a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos. Em entrevista nesta segunda-feira (29) à Rádio Capital AM o parlamentar disse que o convite já foi feito pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), mas que ainda está analisando o caso.

Estevão Aragão declarou que pediu um tempo para o prefeito para melhor avaliar a situação. No entanto, já é dado como certo que o vereador do SDD deve ocupar a função, abrindo vaga na Câmara Municipal para o suplente de vereador Vieira Lima (PPS).

Com a ida de Estevão Aragão para a gestão municipal, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior reativará a secretaria, que já foi ocupada pelo deputado estadual Jota Pinto (PEN). A secretaria foi criada na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio. 

sábado, 27 de dezembro de 2014

Contas de luz terão aumento em janeiro

Da Agência Brasil
 
Por causa do uso intenso de energia de termelétricas, a bandeira tarifária que será aplicada em janeiro será vermelha para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional. Isso significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, exceto para os estados do Amazonas, do Amapá e de Roraima. As bandeiras de janeiro foram divulgadas hoje (26) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
 
O sistema de bandeiras tarifárias começa a valer em 1º de janeiro e representará uma cobrança extra na conta de luz pelo uso de energia de termelétricas pelas distribuidoras. No primeiro mês, a cobrança será feita proporcionalmente ao dia do fechamento da fatura de cada cliente. Para as contas de luz com fechamento previsto para 10 de janeiro, será cobrada a bandeira tarifária apenas sobre os dez dias de janeiro. Os demais 20 dias referentes a dezembro virão com o valor normal.
 
As bandeiras funcionarão como semáforos de trânsito, com as cores verde, amarelo e vermelho para indicar as condições de geração de energia no país. Por exemplo, se for um mês com poucas chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estarão mais baixos. Por isso, será necessário usar mais energia gerada por termelétricas, que têm preços mais altos.
 
Conta de luz com bandeira verde significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos. Portanto, a tarifa de energia não terá acréscimo. Com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Nesse caso, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
 
A bandeira vermelha indica que o custo de geração naquele mês está mais alto, com maior acionamento de termelétricas, havendo necessidade de adicional de R$ 3 a cada 100 kWh.
 
Segundo a Aneel, por meio do sistema o consumidor poderá identificar a bandeira do mês e reagir à sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem desperdício.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

“O povo quer mais ética”, afirma Lula em vídeo

Do Congresso em Foco
 
Às vésperas do anúncio do novo ministério e em meio às denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, o ex-presidente Lula gravou um vídeo em que diz que o povo brasileiro está mais exigente e quer mais ética. Na mensagem de dois minutos, o ex-presidente sugere à presidente Dilma Rousseff que reforce os laços com a sociedade, combata a corrupção e não esconda nada da população.Segundo ele, este é o caminho para Dilma fazer um “governo exitoso e extraordinário”.
 
Para Lula, Dilma deve assimilar o “recado das urnas”: “O povo quer mais democracia, o povo quer mais participação, o povo quer mais esperança, o povo quer mais ética, o povo quer ser ouvido, o povo quer continuar sonhando. Essas são mensagens que a presidenta Dilma deve assimilar do resultado eleitoral e fazer do seu mandato um mandato histórico”.
 
De acordo com o ex-presidente, os brasileiros estão mais exigentes porque estão acompanhando mais de perto a política. “O povo está mais exigente, o povo quer mais, o povo está sabendo mais das coisas. O povo está acompanhando mais o processo de desenvolvimento do governo e de um partido político”, declarou.
 
Durante o seu primeiro mandato, Dilma recebeu críticas inclusive do PT por manter uma relação distante com os movimentos sociais, em comparação com Lula, e por não ter paciência em ouvir aliados políticos. Este é o segundo vídeo de uma série que o ex-presidente gravou que será divulgada pelo Instituto Lula até o final do ano. O primeiro vídeo foi sobre a retomada das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba.
 
Veja o vídeo


 


 

 

Secretário desanconselha candidatura de Andrea Murad para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão

Está tendo grande repercussão política as declarações do ex-deputado estadual e atual secretário de estado de Esportes. Joaquim Haickel, sobre a possibilidade da deputada estadual eleita, Andrea Murad (PMDB), vir a disputar à presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
 
Segundo Haickel, a ideia não seria uma boa tentativa, já que os rumos do cenário político no Maranhão não são mais os mesmos com a eleição do governador Flávio Dino (PCdoB).
 
“Não acredito ser boa a ideia dela (Andrea Murad) ser candidata para enfrentar Humberto Coutinho (PDT) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa Os tempos são outros. O candidato é outro. O governador é outro. Os deputados são outros”, disse Joaquim Haickel.

Deputado do PMDB deve votar em Humberto Coutinho

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será em fevereiro e como já era de se esperar, todos os dias o assunto é pauta que repercute no cenário político local. Após as recentes declarações da deputada eleita Andrea Murad, o colega de partido, deputado estadual.
 
Roberto Costa (foto), um dos líderes do PMDB, veio à público esclarecer o seu posicionamento sobre a possibilidade da eleição de Humberto Coutinho (PDT) para a presidência do Legislativo. Apesar de não ter definido oficialmente o seu voto, Roberto fez questão de esclarecer a postura que adotou sobre o assunto.
 
Sobre a próxima eleição para a Mesa Diretora, Roberto Costa disse ter assumido não só uma posição pessoal e transparente, mas fruto, inclusive de conversas com lideranças importantes do PMDB. Costa enfatizou que a sua decisão segue o encaminhamento de respeitar todos os outros 41 deputados eleitos, o que o faz manter a posição que ele sempre teve no poder Legislativo. O deputado disse defender hoje, a mesma tese que já seguiu em momentos anteriores, referindo-se aos diferentes contextos políticos que definiram as duas últimas eleições para a presidência da Casa.
 
"Assim como na eleição de 2011, em que o meu candidato à presidência era o deputado Ricardo Murad, mas não conseguimos construir um consenso em torno do seu nome, elegendo, na época, o deputado Arnaldo Melo; assim também, como na eleição seguinte, em que o deputado Arnaldo Melo conseguiu aglutinar em torno do seu nome, todos os deputados, inclusive com o meu voto, já que defendi a união do Legislativo, assim, hoje me posiciono da mesma forma e defendo o princípio de que o importante para a Assembleia é a união de todos os deputados",  pontuou.
 
De forma clara, Roberto disse não ver dificuldades em votar no nome até agora lançado para a vaga. “Acho que independente da sua posição política, Humberto Coutinho tem todas as condições de comandar a Assembleia Legislativa pela sua experiência e pela forma democrática como tem se conduzido ao conversar com todos os parlamentares; o que defendo hoje para a participação do PMDB é que se respeite a proporcionalidade de cada bancada para a composição da Mesa Diretora, não me cabe fazer vetos a nomes ou fazer restrição a qualquer deputado".
 
Mais uma vez, o parlamentar reforçou que a sua postura será a postura do PMDB, de uma oposição responsável em relação ao futuro Governo, sobretudo respeitando a vontade popular, que colocou o partido como oposição no estado ao fazer a sua escolha pelo governador Flávio Dino: "a nossa oposição não será pautada no ódio, será coerente para que possamos cobrar todos os compromissos assumidos com a população do Maranhão", disse. Sobre a sua posição em relação ao partido, Costa disse ainda que tentará construir, com os outros deputados, um caminho que possa atender a todos e não ao interesse de um ou de outro e sobre a posição do PMDB, partido no qual milita há mais de 20 anos, o parlamentar disse se sentir completamente tranquilo para falar.
 
"A minha forma de fazer política no PMDB sempre foi pela participação de todos, nunca fiz a política de exclusão de nomes internamente no partido, em todos os momentos estive ao lado do senador Lobão Filho em sua candidatura ao governo, mas acho que antes de opinar não podemos esquecer do passado, quem e quais causas foram responsáveis pelas divisões internas do nosso grupo; a oposição ao candidato Humberto Coutinho por questões de interesse pessoal, certamente, não prevalecerá dentro do PMDB, a política de vetos é ultrapassada e esse tipo de comportamento já fez com que candidatos perdessem espaço, sempre ajudei a construir o PMDB no dia a dia, respeitarei a posição de todos, mas vejo como é fácil falar em nome de um partido, difícil é trabalhar para construí-lo".

Roberto Costa acompanhou todo o processo de crescimento do PMDB no Maranhão, foi presidente da juventude do partido, tanto municipal, como estadual, foi membro da Executiva Nacional, é membro do Diretório Estadual e atual presidente do Diretório Municipal do partido.
 
O deputado disse ainda não ver a candidatura de Coutinho como uma imposição do futuro governo, mas falou num credenciamento natural resultado da relação de diálogo que ele vem mantendo com os deputados, tanto atuais, como novatos. Já sobre a colega de legenda, Andrea Murad, Roberto fez questão de destacar a importância que ela terá no grupo e disse acreditar que Andrea será uma grande líder na Assembleia, reforçando que a diferença entre ambos está apenas no campo das ideias e das diferentes visões sobre a política de vetos.

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Deoclides Macedo pode assumir vaga na Câmara Federal

Deoclides Macedo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli decidiu, por meio de medida cautelar, nesta terça-feira (23), pela validação dos 56.171 votos destinados ao candidato a deputado federal Deoclides Macedo (PDT) nas eleições deste ano, de acordo com a assessoria do PDT no Maranhão.
 
Ex-prefeito de Porto Franco, Macedo teve a candidatura "indeferida com recurso" após ter as contas referentes à gestão municipal de 2005 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda cabe recuso à decisão.
 
Segundo o TCE, na época, Macedo teria contratado mais de R$ 1 milhão sem licitação. Na decisão que indefere o registro de candidatura, a ministra Maria Thereza Moura afirma que, como o gestor figurou como ordenador de despesas, o julgamento pelo TCE independia de confirmação pela Câmara Municipal para gerar inelegibilidade, conforme texto da Lei da Ficha Limpa.
 
Com a decisão de Toffoli, a coligação "Todos Pelo Maranhão 2" (PDT, PTC e PROS) terá direito a mais uma vaga na bancada federal. Além de Weverton Rocha (PDT), Julião Amin (PDT) poderá tomar posse como deputado federal e, Deoclides Macedo (PDT), como primeiro suplente.
 
Amin obteve 64.896 votos nas eleições do dia 5 de outubro e não foi eleito. Ele já havia sido anunciado como secretário do Trabalho do governo Flávio Dino (PC do B) e diplomado como primeiro suplente em cerimônia realizada no dia 19 de dezembro, em São Luís.
 
Como resultado da determinação, perde a vaga na Câmara Federal do candidato Alberto Filho (PMDB), da coligação "Pra Frente Maranhão 1" (PMDB, DEM, PTB, PV, PRB e PR), que também já havia sido diplomado para tomar posse como deputado federal.

Taxa de analfabetismo no Maranhão cai e tem o menor registro dos últimos 12 anos

Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em 2010, a taxa de ...