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terça-feira, 6 de outubro de 2015

Justiça condena ex-prefeito de Nova Iorque

Desembargadora Angela Salazar, relatora do processo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Nova Iorque do Maranhão, Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães, às penas de perda da função pública – caso exerça-, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de três anos, e multa civil correspondente a 12 vezes a remuneração do cargo de prefeito – cerca de R$ 150 mil.

O ex-gestor foi acusado de cometer ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por ter descumprido todos os compromissos firmados em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados em setembro de 2009.

O TAC determinava a substituição de servidores contratados por aprovados em concurso público, a realização de novo concurso até 22/02/2010, nomeação dos aprovados e desligamento dos contratados irregularmente até 15/03/2010.  Foi exigida apresentação da lista de todos os servidores remunerados pelos cofres públicos, bem como das leis que regulamentam a estrutura de cargos do município.

O MPE informou que inspeções realizadas até 25/02/2010 concluíram a total ausência de medidas determinadas ao gestor, que continuou “mantendo a folha recheada de contratações, em total desrespeito à Constituição Federal”.

Lobão é citado em delação premiada da Lava Jato


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última semana as investigações da Operação Lava Jato sobre supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3.

O ministro decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da operação, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA/foto) em depoimentos de delação premiada. Os processos são comandados pelo juiz federal Sergio Moro.

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez, preso na Lava Jato.

Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

Com informações do Congresso em Foco

Charge do Dia


Fábio Câmara pode deixar o PMDB


Se não houver um consenso, o vereador Fábio Câmara pode deixar as hostes do PMDB, já que pela nova regra eleitoral aqueles que desejam trocar de partido e concorrer ao pleito de 2016, podem fazer até o dia 2 de abril.

A eventual saída do nobre parlamentar dos quadros do PMDB pode ocorrer em virtude do desprezo que o vereador vem sofrendo na sigla. 

Recentemente Fábio Câmara foi eleito vice-presidente do Diretório Municipal do PMDB em São Luís. Com o desligamento do presidente da Executiva Municipal do partido na capital, deputado estadual Roberto Costa, para concorrer à Prefeitura de Bacabal, quem deveria assumir o comando automático seria o vereador.

Porém, o deputado Roberto Costa quer emplacar na direção municipal do partido o ex-diretor-geral do Detran-MA, André Campos. Daí a indignação do vereador Fábio Câmara, que espera conversar com o senador João Alberto Souza para discutir sua permanência no PMDB.

Vale aguardar!

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Polícia ainda não tem ideia de quantas CNHs foram fraudadas no Maranhão


A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) ainda não sabe o quantitativo de Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) que foram expedidas no esquema fraudulento orquestrado por autoescolas e agentes terceirizados à serviço do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Segundo o delegado André Gossain, titular da Seic, que falou em entrevista coletiva, nesta segunda-feira, 5, ainda não dá para ter ideia do volume de CNHs que foram derramadas no estado por conta da fraude.

"A investigação foi iniciada em abril deste ano, mas, até o momento, só Deus sabe desde quando esse esquema existe. Então, ainda é difícil dizer precisamente quantas carteiras foram expedidas no total", declarou o delegado Gossain.

Hoje pela manhã, a Polícia Civil conseguiu cumprir 22 mandados de prisão preventiva contra proprietários de autoescola e agentes terceirizados. São eles:

Jhonson Trindade Abdon, da autoescola “Abdon”; Marcos Raimundo Santos Coutinho, da “Coutinho”; Francisco da Silva Andrade, que é policial militar, da “Andrade”; Evilazio Nascimento, da “Unidas”; Washington Chaves, da “Cometa” e José Antônio Azevedo, da autoescola “Júnior”.

Eles foram apontados como os responsáveis por conseguir os “alunos”, e cobravam, em média, R$ 3 mil por cada CNH. Todos, incluindo os examinadores terceirizados do Detran, responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Com informações do Imirante

Câmara Municipal convida para sessão solene em homenagem ao advogado Brunno Matos


Por sugestão do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), a Câmara Municipal de São Luís vai realizar na próxima terça-feira,6, sessão solene em homenagem ao advogado, Brunno Matos (foto), pela passagem de um ano de seu falecimento.

Brunno Matos era advogado e militante político. Foi secretário Geral e Membro do Conselho de Ética da Executiva Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na madrugada do dia 6 de outubro do ano passado, foi assassinado após sair da festa de comemoração pela vitória de Roberto Rocha ao Senado, no bairro Olho D´Água.

A solenidade ocorrerá a partir das 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, Câmara Municipal, Praia Grande.


O QUÊ: Sessão solene em homenagem ao advogado Brunno Matos;
QUANDO: Nesta terça-feira (06), as 10h;
ONDE: Câmara Municipal de São Luís, Praia Grande.

Aterrissagem forçada do Aviões do Forró


Por meio de nota oficial, o Procon-MA informou, aos consumidores, que o show realizado pelo grupo Aviões do Forró, no último sábado (3), no Espaço Reserva, durante o evento Aviões para Todo Mundo, afronta os direitos básicos do consumidor.

Segundo o órgão, "descumprimentos de horários em eventos caracterizam falha na prestação de serviços, proporcionam uma grande insegurança jurídica e prejudicam os consumidores que acabam por frustrar suas expectativas". 

O órgão destaca, ainda, que notificará, nesta segunda-feira (5), a empresa promotora desse evento para apurar a responsabilidade e garantir os direitos básicos do consumidor.

O Procon-MA informa, ainda, que os consumidores que se sentiram lesados devem formalizar suas denúncias por meio do aplicativo Procon Maranhão ou em uma das unidades físicas de atendimento do órgão.

Com informações do Imirante

Gastão Vieira critica desistência de ação do PMDB


O ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Gastão Vieira (foto), que recentemente deixou o PMDB pelo PROS, mostrou-se surpreso com a decisão do seu ex-partido de retirar a ação na Justiça Eleitoral que pedia a cassação do mandato do senador Roberto Rocha (PSB), acusado pelos peemedebistas de ter sido eleito  com fraudes na prestação de contas e 'caixa 2".

Mesmo fora das hostes do PMDB, Gastão Vieira, que atualmente é presidente estadual do PROS no Maranhão, disse não haver justificativa plausível para que o PMDB desistisse da ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"Por que o PMDB desistiu a três dias de ser iniciado o julgamento da representação? Acredito que em breve, vamos saber", declarou Gastão Vieira.

Com a cassação de Roberto Rocha, assumiria o ex-ministro que ficou em segundo lugar na disputa ao Senado, nas eleições de 2014.

Vereador defende investigação profunda contra o Maracap

O líder do PMDB na Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara, faz um questionamento que muita gente ainda se pergunta com relação ao Maracap: "TITULO DE CAPITALIZAÇÃO OU JOGO DE AZAR?".

Em recente crítica postada nas redes sociais, o parlamentar defende uma profunda investigação nessa espécie de jogo que explora a boa fé dos consumidores com a venda de cartelas tipo bingo. 

Veja abaixo o que diz o vereador Fábio Câmara:


Jornalista é ultrajada e expulsa do Teatro Arthur Azevedo

Por Valquiria Santana- Jornalista

Quem me conhece sabe o quanto gosto de música e demais manifestações culturais. Como jornalista (há mais de 20 anos), com passagem por editorias de cultura de jornais locais, diversos cursos de gestão cultural, inclusive pelo MINC, sabe que divulgo nossa arte e cultura e hoje faço isso também na minha página no facebook. 

Esta semana fui assistir a um show no Teatro Arthur Azevedo, convidada pelo meu marido Luiz Júnior Violonista, integrante da banda que tocou no teatro. Para minha surpresa, fui expulsa pela direção da casa (por meio de sua recepcionista) da área próxima aos camarins, instantes depois de chegar ao local e ter entrado sem qualquer impedimento, uma vez que estava acompanhada do meu marido. 

Uma recepcionista me "convidou educadamente" a sair do local, alegando que por normas da casa "mulher de músico" (veja como o teatro vê os músicos de São Luís: uns nadinha) não pode entrar pela lateral do teatro, mesmo como convidada de quem vai participar do show. Obedeci prontamente a "ordem" e quando já chegava à porta de saída fui constrangida mais uma vez - e agora na frente de várias pessoas que ali estavam - pela mesma recepcionista que cheia de "poderes de direção do teatro" disse em alto tom e de forma humilhante que eu não deveria estar ali e que eu nem deveria ter entrado, ordenando-me novamente a sair (desnecessária essa execração pública até porque eu já estava me retirando sem qualquer discussão). 

As demais recepcionistas a acompanharam sorrindo(um exemplo contrário de como deve ser o atendimento em um órgão público como é o caso do nosso teatro Arthur Azevedo, que, como determinam os princípios do bom atendimento no serviço público, as pessoas devem ser tratadas com urbanidade e presteza).

Sem mais delongas, deixo aqui meu protesto contra a forma com a direção do teatro, dirigido pelo produtor cultural e jornalista Américo Azevedo Neto, trata as pessoas que vão àquela casa de espetáculo, seja na condição de plateia, de artista ou de convidado; seja na condição de um profissional jornalista, que é um formador de opinião. 

Não sei qual a orientação que é repassada pela direção da casa aos seus funcionários, também não sei a forma como as recepcionistas (um cartão postal do teatro; pessoas com quem o público tem o primeiro contato ao chegar ao local) são selecionadas e qualificadas para esse serviço. 

Aprendi com meus pais, na minha formação escolar e acadêmica, que a boa educação manda que se deve tratar a todos com respeito e dignidade. Assim o faço, na minha profissão e na minha vida particular. E assim continuarei fazendo. 

Como maranhense, jornalista e cidadã, sinto vergonha do despreparo das pessoas que são colocadas em cargos ou postos de trabalho de órgãos ou locais como teatros e outros espaços que deveriam (além de ser um espaço coletivo de produção de cultura e de sua difusão) ser uma vitrine de como deve ser o bom atendimento às pessoas e um modelo de gestão pública. 

Desejo imensamente que nossa cidade cresça e elimine definitivamente essa prática ultrapassada de que "o cargo, a direção, o órgão público me pertencem, eu mando aqui, e o dirijo da forma que eu quiser". Desapeguem, por favor! Entendam que o cliente do serviço público é o cidadão, que paga seus impostos, os salários dos servidores públicos, dos gestores. Deixem dessa visão pequena de "vassalos e suseranos".

Congressistas brasileiros e dos EUA discutem ataques à democracia

Uma comitiva de parlamentares brasileiros, liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) , está nos Estados Unidos (EUA) para discutir com ...