O poder do Grupo Mateus para 2018 e o benefício fiscal do governo

Considerada a melhor e maior empresa da rede atacadista das regiões Norte /Nordeste do Brasil, o Grupo Mateus, que tem como idealizador o empresário Ilson Mateus (foto), ganhou destaque no cenário político do Maranhão no decorrer desta semana com a aprovação do projeto de lei nº 224/2016, de iniciativa do governo Flávio Dino (PCdoB), que concede benefício fiscal de apenas 2% aos grandes empresários do setor em cima do ICMS. No entanto, médios e pequenos atacadistas continuarão amargando uma forte carga tributária.

A grande questão é o que estaria por trás de uma manobra auteticamente espúria, orquestrada pelo governo comunista, já que comprovadamente apenas o Grupo Mateus teria hoje condições financeiras de sair beneficiado com a proposta governista, aprovada com a anuência da base aliada de Dino na Assembleia Legislativa. Os próprios deputados questionaram esse "singelo" detalhe. 

Uma pergunta que passou a fazer parte das rodas de conversas nos bastidores políticos é por que o Governo do PCdoB encaminhou uma matéria desse naipe, num momento pré-eleitoral, justamente quando o "esquema" do pernicioso Caixa 2 de campanha eleitoral, alvo da Operação Lava Jato, passou a ser configurado como crime, não devendo mais valer para o próximo pleito.

Estaria o governo comunista tentando inventar a roda, para obter dividendos futuros? Ou o governo é mesmo bonzinho?

Roberto Costa se distancia do grupo Sarney e se aproxima de Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) em conversa com o deputado Roberto Costa (PMDB) na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) cada vez mais vem se distanciando do grupo Sarney e se afeiçoando às hostes do governo Flávio Dino (PCdoB). A prova mais concreta disso foi a forma como votou na última quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, o nobre parlamentar, favorável ao projeto comunista nº 224/2016, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão, sendo até mesmo repreendido pela deputada Andréa Murad (PMDB).

O projeto do governo, bastante criticado pela pequena base de oposição na Assembleia, exige que a empresa possua capital social mínimo de R$ 100 milhões e um quadro mínimo de 500 funcionários para que os Centros de Distribuição (CD) possam gozar do benefício fiscal  e pagar uma carga tributária final de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Enquanto isso, os médios e pequenos empresários do setor são penalizados com alta carga tributária no estado.

Resta saber como a bancada do PMDB, ligada à ex-governadora Roseana Sarney e ao ex-presidente José Sarney avaliou a inclinação do deputado Roberto Costa ao ombro comunista de Dino e pelo que parece, essa situação vem acontecendo há bastante tempo, desde que o governador assumiu o comando do Palácio dos Leões.

Partido de Waldir Maranhão é alvo da Operação Lava Jato

O Partido Progressista (PP), comandado pelo deputado federal Waldir Maranhão, pretenso candidato ao Senado em 2018, passou a ser alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal. É que a força-tarefa da Lava Jato ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a legenda. Esta é a primeira vez que é atribuído a um partido político delitos cometidos no âmbito da Lava Jato.

Segundo o site da Veja, o Ministério Público Federal (MPF) também pede a responsabilização de 10 políticos filiados ao PP. A ação foi impetrada no último dia 22, mas só foi divulgada nesta quinta-feira, 30. 

No processo, a procuradoria do Paraná solicita à Justiça que obrigue os alvos a ressarcirem os cofres públicos em pelo menos R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1,38 bilhões de multa civil, R$ 406, 6 milhões de indenização referente à propina paga no esquema de corrupção na Petrobras e um valor não inferior a R$ 460,6 milhões por danos morais coletivos.

Reitor da UEMA diz que juíza agiu de forma equivocada e desembargador concede habeas corpus

O reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA/foto), Gustavo Pereira da Costa, que teve sua prisão decretada pela Justiça disse que a determinação da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomuceno, foi "equivocada" e que a instituição agiu dentro das normas legais. No entanto, em menos de 24 horas, o desembargador Kleber Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu, nesta quinta-feira,30, habeas corpus ao reitor da instituição de ensino superior.

"Essa questão, até onde fui informado , diz respeito a um candidato do vestibular PAES 2017, e houve uma liminar, dentre as centenas de liminares, que são dadas, que assegurava o candidato a fazer o vestibular na categoria de deficiente e assim foi feito. Há uma parte da decisão que fala sobre matrícula desse candidato e, segundo me consta, o candidato zerou uma das provas do vestibular e não foi aprovado. Por conta disso, ele não foi matriculado. Essas informações tramitam na UEMA normalmente e foram informadas ao Poder Judiciário no processo do mandato de segurança", explicou o reitor.

Câmara de São Luís na era cibernética

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR/foto), informou que ainda neste semestre as sessões e audiências públicas da Casa passarão a ser transmitidas em tempo real (via internet). O serviço estará disponível no site da Casa (www.saoluis.ma.leg.br), todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10 h, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.

Por meio da página eletrônica, qualquer cidadão com acesso à rede mundial de computadores poderá acompanhar, em tempo real, as decisões do Poder Legislativo municipal. A transmissão será feito através do sistema de vídeo que está sendo instalado no Plenário Simão Estácio da Silveira e vai permitir o uso da tecnologia. 

A iniciativa tem como objetivo dar mais transparência às atividades do parlamento, além de aproximar a população do Legislativo ludovicense, segundo destaca a diretora de Comunicação, jornalista Itamargareth Correia Lima.

Ainda de acordo com Itamargareth, a exibição ao vivo das sessões legislativa é mais um passo para o cumprimento de uma das principais metas da gestão do vereador Astro de Ogum (PR) no comando da Casa: a maior transparência das ações do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Poder Legislativo da capital.

"Com essa tecnologia, o cidadão comum poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores de qualquer local onde possa acessar o site da Câmara, agilizando a propagação de medidas legislativas e dando conhecimento público às atuações de cada um dos 31 parlamentares com assento na Casa de Leis", afirma Itamargareth.

A diretora de Comunicação ressalta ainda que a transmissão ao vivo das sessões é uma prestação de serviço, pois facilitará a atuação dos assessores, da imprensa, e também contribuirá para que as pessoas conheçam melhor o trabalho da Câmara.

Reitor da UEMA pode parar na cadeia

O reitor da Universidade Estadual do Maranhão, professor Dr. Gustavo Pereira da Costa (foto), teve a prisão decretada, na tarde de quarta-feira, 29, pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena. Segundo informações da UEMA ao oficial de justiça encarregado de cumprir a decisão, o reitor não se encontra em São Luís, pois teria viajado no mesmo dia da decisão judicial e retornaria somente na próxima semana. 

No mandado de prisão, a magistrada ordena o oficial conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante. A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

Parlamentar diz que benefício de ônibus fúnebres continua em São Luís

O vereador Marcial Lima (PEN) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira, 29, onde afirmou categoricamente que o benefício dos ônibus especiais fúnebres continua na capital maranhense, mesmo sem dispor de uma regulamentação específica. 

Segundo o parlamentar, em conversa telefônica com o secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, cada terminal de ônibus da cidade possui três ônibus que ficam à disposição das comunidades para prestar esse serviço social de grande relevância para a população.

A denúncia foi feita com exclusividade por este blog, por meio do líder comunitário Sebastião Santos, da área Itaqui-Bacanga. Na oportunidade, Marcial Lima destacou que existe a possibilidade do município melhorar a oferta do benefício através de um novo processo licitatório no setor de transportes para garantir um serviço de qualidade à população mais carente. "Também defendo essa proposta", declarou o representante do PEN na Casa.

Ex-prefeito de Imperatriz volta a ter contas reprovadas pelo TCE

O ex-prefeito Ildon Marques não gostou nada da decisão judicial do TJ

Uma decisão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão votou unanimemente favorável a recurso impetrado pelo Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência, que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques Souza, candidato derrotado nas últimas eleições municipais quando tentava retornar ao cargo.

Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa, alegado pelo ex-prefeito e considerado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Ilha de São Luís, que levou ao deferimento da tutela de urgência em favor de Ildon Marques.

O ex-prefeito alegou que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, por ele não ter sido citado para apresentar defesa e não ter sido intimado pessoalmente. Ildon Marques ajuizou ação anulatória contra os procedimentos do TCE e obteve a tutela de urgência.

Inconformado, o Estado recorreu ao TJ com agravo de instrumento. Alegou que não existiu cerceamento de defesa, porque houve intimação da sessão de julgamento pelo Diário Oficial, sendo descabida a intimação pessoal, pois o ex-prefeito já tinha advogado habilitado nos autos, sendo válida a intimação regularmente veiculada na imprensa oficial.

O desembargador Raimundo Barros (relator) destacou que, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, as intimações serão feitas pelo Diário Oficial Eletrônico. O relator também citou entendimento do TJ, segundo o qual, em atos oriundos do TCE-MA, inexiste obrigação quanto à intimação pessoal dos gestores.

De acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão, Raimundo Barros deu provimento ao agravo do Estado, para revogar a decisão de primeira instância. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator.

Bacabeira pode receber R$ 2,1 bilhões de indenização da Petrobras

Canteiro de obras onde deveria ter sido construída a Refinaria Premium I, no município maranhense de Bacabeira

O município maranhense de Bacabeira, distante cerca de 50 Km de São Luís, pode ser contemplada com uma indenização bilionária de R$ 2,1 bilhões, por conta dos prejuízos causados pelo abandono das obras de construção da Refinaria Premium I na área. A Ação Civil Pública contra a Petrobras, que é de iniciativa do ex-juiz federal e advogado Márlon Reis, foi protocolada na última segunda-feira, 27, pela Associação de Desenvolvimento Socioambiental da bacia Hidrográfica do Rio Mearim (Guape).

Conforme a ação, além das obras terem sido abandonadas pelo governo federal, não foram implementadas medidas para reduzir ou reparar os danos, o que causou inúmeros problemas ao meio ambiente e à qualidade de vida da população local, além de ter gerado prejuízo a empreendimentos estimulados por informações inverídicas da companhia, que passaria a operar na região em 2018.

O projeto da Refinaria Premium I, que deveria refinar cerca de 600 mil barris de petróleo por dia, foi lançado em 2010, na gestão do presidente Lula (PT), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a construção, seriam criados cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos na região, o que representava a oportunidade de desenvolvimento de Bacabeira, cidade com cerca de 16 mil habitantes. No entanto, em janeiro de 2015, já na gestão da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), a empresa interrompeu o projeto, que já havia consumido um investimento de R$ 2,111 bilhões no Maranhão.

Uma das bases jurídicas da ação é o artigo 3º, IV, da Lei 9638/1981, que dispõe que todos aqueles envolvidos em danos ambientais são responsáveis por sua integral reparação. “São legitimados passivos tanto a Petrobrás em sua entidade central com sede no Rio de Janeiro, quanto a subsidiária responsável pelo empreendimento inconcluso na região”, afirma petição protocolada.

Outras duas demandas judiciais envolvem a mesma obra, no entanto, “nenhuma demanda em andamento compensará os danos ambientais e sociais à população da região e ao próprio ambiente de modo difuso, nem deslocará recursos financeiros geridos para compensação ambiental em fundo competente, muito menos determinará a tutela mandamental de obras no local para a recuperação da degradação ambiental”.

A ação solicita, então, o embargo de qualquer renovação das obras no local, a determinação da tutela mandamental de realização de obras para recomposição da área para que retorne às características ambientais originais, sob pena de condenação, bem como a reparação de todos os danos causados (materiais, morais coletivos e sociais).

A causa tem o valor estimado de R$ 2.110.000.000, valor aplicado na obra, a ser depositado no Fundo competente de direitos difusos e reparação ambiental. Assinam os advogados Márlon Reis, ex-juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e seu sócio, Rafael Estorilio, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-DF e mestre em Direito do Estado pela Universidade de Brasília (UNB).

Aliado do governador Flávio Dino vira réu no STF

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB)

Demorou, mas nesta terça-feira, 28, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o deputado federal maranhense Weverton Rocha (PDT), aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB), pelos crimes de violação à Lei de Licitações e Peculato, ou seja, desvio de recurso públicos praticados por servidor.

Weverton Rocha é acusado pelo MPF de irregularidades, em 2009, quando o hoje parlamentar ocupava a pasta de secretário de estado de Esporte e Juventude, na gestão do saudoso governador Jackson Lago (PDT), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político. Na época, o então secretário pedetista teria contratado uma empreiteira com dispensa de licitação para a reforma do Ginásio Costa Rodrigues em São Luís.

Na denúncia oferecida ao STF, o Ministério Público afirma que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP que Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

A assessoria do deputado informou que o parlamentar acredita no Poder Judiciário e tem "plena confiança" de que, ao final da ação penal, "ficará provado que não houve otenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, e que não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário".