Anatel pode assumir regulação da internet

Em entrevista para o fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá, dependendo da evolução das conversas sobre o assunto, cuidar da regulação da internet.

O deputado explicou outros pontos polêmicos da proposta e acusou as big techs de fazerem críticas despropositadas ao projeto porque no fundo não querem mudar a situação atual, na qual ganham dinheiro com a desinformação e com atos de incitação à violência, hoje frequentes em suas plataformas.

O PL das Fake News passa por uma longa tramitação. Sua origem foi em 2019, no Senado, onde foi aprovado em três meses. Na Câmara, já se tornou tema de um amplo debate que se iniciou em 2020. Na última terça-feira (25), seu requerimento de urgência foi aprovado em plenário, e seu mérito será discutido no próximo dia 2. 

Abordando um amplo leque de aspectos do funcionamento das redes sociais no Brasil, o relator optou por deixar para que os líderes partidários decidam em conjunto qual será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei por parte das plataformas digitais. Entre as opções, Orlando mantém na mesa a possibilidade da Anatel assumir o papel.

Com informações do Congresso em Foco

Vereador duvida de conhecimento técnico do novo secretário de Braide para atuar na SMTT

O vereador Nato Júnior (PDT) criticou o prefeito de Sõ Luís, Eduardo Braide (PSD), por nomear para o comando da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), alguém sem nenhum conhecimento técnico para gerenciar a pasta.

O reflexo disso, segundo o parlamentar, é que uma audiência de convocação que iria ocorrer na Casa acabou sendo cancelada, após o secretário Diego Rodrigues (SMTT), protocolar um pedido de adiamento da ida dele ao Legislativo para prestar esclarecimento.

“Não tivemos a audiência [de convocação] porque o secretário não veio. Agora o que tem que ficar bem claro à população é o que consta na justificativa que o secretário mandou pra cá. Como é que o prefeito coloca numa secretaria tão sensível como é a SMTT alguém sem conhecimento técnico? Sim, foi isso que o secretário disse no documento que enviou a essa Casa”, disse Nato Júnior.

Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que a capital maranhense precisa de um secretário e de uma gestão que saiba o que está fazendo para evitar situações como as que a cidade vive atualmente.

“Como é que ele alega que não tem conhecimento técnico da pasta que ele ocupa? Quer dizer que o secretário vai aprender só quando acabar a gestão? Não existe isso, pois São Luís precisa de um secretário e de uma gestão que realmente saiba o que está fazendo”, frisou.

“A crise se acentua e o secretário não vem para a Câmara prestar esclarecimento, nem para dizer o que está acontecendo com a nossa cidade. A realidade é que os usuários do transporte estão aí, sem ônibus. Essa é a realidade que está acontecendo em nossa cidade e o secretário alega que não tem conhecimento da pasta”, completou.

Ao encerrar o discurso, Nato Júnior insinuou que a SMTT não pode ser usada como “estágio” para secretário aprender a trabalhar e finalizou dizendo que a justificativa usada pelo auxiliar do prefeito Eduardo Braide para não comparecer à Câmara foi uma falta de respeito com a cidade, com os vereadores e com a população que enfrenta a terceira greve de rodoviários que já dura quatro dias.

“Então, minha gente, quero dizer que isso é muito sério e o que tem que ficar claro para a população é que a Câmara de Vereadores está fazendo o seu papel e fica aqui o meu repúdio à justificativa usada por esse secretário para não comparecer ao Legislativo. Aí, eu pergunto: o secretário vai aprender sobre a SMTT apenas quando acabar esse governo? É uma falta de respeito com a cidade, com os vereadores e com a nossa gente”, concluiu.

"Braide é o culpado de São Luís está parada por conta de nova greve dos rodoviários", diz deputado

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) criticou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por conta da terceira greve de rodoviários na capital, e que já dura cinco dias consecutivos. Segundo o parlamentar, o gestor municipal é o único responsável pela efetividade do transporte público da capital maranhense.

“São Luís está parada. Quando se fala em greve de ônibus, talvez não se tenha ideia da repercussão econômica negativa que se tem na cidade, mas basta ir aos comércios e ver o movimento. O prefeito Eduardo Braide é o responsável para que o transporte público funcione efetivamente”, disse Neto Evangelista.

O deputado acrescentou que a gestão do prefeito está sendo ineficiente e que ele precisa tomar uma decisão enérgica quanto aos empresários. 

“Ele (Braide) disse que não vinha pagando o subsídio porque os empresários não realizaram melhorias no transporte São Luís, que está um caos. Se os empresários não estão cumprindo contrato, ele deve tomar uma decisão de gestor público, que seja desfazer contrato e abrir uma nova licitação”, concluiu.

Novo secretário de Braide foge de audiência na Câmara em plena paralisação do sistema de transporte

A Câmara de São Luís não realizou a audiência pública que ocorreria na manhã desta sexta-feira, 28, tendo como motivo a ridícula ausência do secretário convocado Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), para dar explicações sobre a paralisação no setor.

Em ofício, o titular da pasta solicitou nova data para prestar os relatórios e esclarecimentos da auditoria no sistema tarifário do transporte público. O presidente da audiência, autor do ofício de convocação, vereador Álvaro Pires (PMN) lamentou a situação e meio ao caos no sistema.

“Lamento que o secretário use como justificativa a falta de conhecimento técnico sobre os assuntos da sua pasta e informo aos senhores que, encerrada a audiência, nos reuniremos com o presidente da comissão de mobilidade para definir os próximos passos”, declarou.

A convocação do Prefeito e seus Secretários Municipais é regimental e ocorre por aprovação da maioria absoluta, com o objetivo de prestar informações sobre assunto previamente estabelecido. A ausência injustificada importa infração político-administrativa.

Greve

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, também lamentou e atribuiu a greve, que entra hoje no seu quarto dia, ao Executivo e aos empresários do setor do transporte.

“Essa responsabilidade se divide entre o Executivo e os empresários, pois estes são os donos do consórcio. A falta de respeito é imensa! Neste momento até os terminais, que também são de sua responsabilidade, estão sucateados. Por isso, está claro que ele precisa ser extinto de vez”, afirmou.

O presidente da Câmara, Chaguinhas (Podemos), fez uma análise do cenário e avaliou que o problema se arrasta desde a licitação, apontando o descumprimento de cláusulas por ambas as partes no pós-licitação. Chaguinhas destacou o papel da Casa com a criação da CPI dos transportes.

“Isso não quer dizer que a Câmara vai se eximir do problema, pelo contrário, vamos buscar o caminho para encurtá-lo. Porém, é necessário colocar as responsabilidades nos seus respectivos lugares. O problema é muito grave!”, finalizou o chefe do Legislativo Municipal.

Capelli faz a faxina e exonera servidores ligados ao GSI

O ex-secretário de Comunicação do então governo Flávio Dino no Maranhão e atual ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Capelli, exonerou quase 60 servidores ligados ao órgão. Essa é a terceira leva de demissões desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Todas as exonerações serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, quase 90 servidores já foram dispensados do órgão.

Na última quarta-feira, 26, Capelli já havia dispensado 29 funcionários do órgão, que possui aproximadamente 900 cargos. A maior parte é ocupada por militares. Ao todo, o ministro interino já demitiu 87 pessoas do GSI. A mudança nos quadros foi um pedido direto do presidente Luís. 

Do total de exonerações, três eram secretários nacionais: Marcius Cardoso Netto, segurança e coordenação presidencial; Marcelo Da Silva Gomes, coordenação de sistemas e Max Cintra Moreira, assuntos de defesa e segurança nacional.

Os militares que perderam as funções dentro do GSI devem retornar aos cargos que ocupavam nas Forças Armadas. Capelli era assessor do ministro Flávio Dino até assumir a chefia do órgão no dia 21 de abril, mesmo dia em que o general da reserva Gonçalves Dias perdeu o cargo à frente do GSI após imagens vazadas que o mostravam no Palácio do Planalto nos atos antidemocráticos.

Com informações do Congresso em Foco

Artigo: ex-secretário fala sobre os desafios do sistema de transporte em São Luís

OS DESAFIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO EM SÃO LUIS

* Engenheiro Carlos Rogério Araújo

O Sistema de Transporte Público de São Luis consiste de uma frota de ônibus sucateados, em número insuficiente para atender à demanda, e que disputam espaço em ruas já entupidas com automóveis individuais. Faixas exclusivas para ônibus não existem, apenas trechos descontínuos, verdadeiro “faz de conta”, sem resultado prático no encurtamento do tempo de viagem.

O Sistema Integrado de Transporte - SIT foi concebido em 1996, perpassando as Administrações   Conceição Andrade, Jackson Lago e Tadeu Palácio. 

A licitação do transporte coletivo, feita recentemente, deixou a desejar no critério seletivo de propostas que pudessem atender a necessidade da Cidade. Não, por acaso, o problema se agrava continuamente, sem gestão e submetendo os usuários do transporte coletivo ao verdadeiro sacrifício, da falta de ônibus para deslocamento, com greves e paralisações frequentes.

A falta de uma adequada política pública de transportes gera inúmeros problemas, sendo os mais visíveis os congestionamentos nas vias públicas, que afetam diretamente a produtividade de milhares de pessoas, que dependem diretamente desse meio de locomoção para chegarem aos seus locais de trabalho e outros fins.

Em vista disto, urge a necessidade de mudança dos paradigmas que até o presente momento nortearam a política de mobilidade e transporte, optando por uma politica que garanta o acesso de toda a população ao transporte público, independentemente da sua capacidade contributiva ao sistema.

Uma das formas de enfrentar essa questão está relacionada com o custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa o exagerado número de gratuidades.

A promoção da mobilidade urbana compreende a construção de um sistema que garanta e facilite aos cidadãos – hoje e no futuro – o acesso físico às oportunidades e às funções econômicas e sociais da Cidade, com ênfase no transporte público coletivo, e não no transporte individual, o que significa, ao mesmo tempo, uma orientação de inclusão social, de racionalidade de investimentos públicos e de redução de congestionamentos, poluição e acidentes.

Privilegiar o transporte público significa construir corredores exclusivos para ônibus, implementar novas tecnologias voltadas para o transporte de massa como o BRT (Bus Rapid Transit) e/ou VLT (Veículo leve sobre trilhos) que combinam serviços rápidos e frequentes entre as principais origens e destinos com ampla capacidade de demanda de passageiros, embarque e desembarque rápidos, cobrança e controle de pagamento antes do embarque, estações modernas com conveniência, conforto, segurança, qualidade e eficiência.

Esse modelo de mobilidade atual, centrado no uso do automóvel, está equivocado e tem alimentado o processo de sucateamento do sistema de transporte público.

O problema é grave e requer providencias imediatas. Urge a elaboração de diagnóstico propositivo para a implementação de projetos que contemple outros modais para atender a demanda da Cidade.

Engenheiro Carlos Rogério Araújo

Ex-Secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luis

Ex-Secretário de Trânsito e Transporte de São Luis

Vereador denuncia que a saúde de São Luís também vive momento crítico

O líder do União Brasil na Câmara de São Luís, vereador Edson Gaguinho, denunciou que o orçamento da Saúde em São Luís é da ordem de R$ 1 bilhão e que esse montante deveria ser suficiente para atender as demandas do município, para evitar situações críticas como a morte de um bebê indígena, de apenas 10 meses, que perambulou pelas unidades de saúde da capital, na semana passada, e acabou falecendo na UPA (Unidade de Pronto Atendimento do Araçagy), no limite com a cidade de São José de Ribamar.

"Já fizemos uma vistoria no Hospital da Criança, fomos ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), onde presenciamos os locais funcionando de forma precária. Crianças sendo medicadas nos corredores do hospital, sem lençol e faltando medicamentos para atendimento. Como pode, com um orçamento tão grande desses, com tantos recursos e atendendo a população dessa maneira?”, questionou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Edson Gaguinho também questionou a demora excessiva na reforma do Hospital da Criança. “A gente não sabe da empresa, o que estão fazendo, o que estão entregando, quais as medições. Por esse motivo, chamamos a esta Casa os secretários municipais de Saúde, Joel Nunes, e de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, para explicar o que está acontecendo, pois o que presenciamos foram obras totalmente paradas" frisou o vereador.

O colapso do sistema de transporte de São Luís

O programa Conexão Política mostra que uma nova paralisação no sistema de transporte coletivo da capital maranhense expõe o que todo mundo já sabia. Os usuários do setor sempre ficarão à mercê de empresários inescrupulosos e de uma administração municipal que bate cabeça e acaba contribuindo para o caos, em meio a um sistema arcaico e longe de atender o direito constitucional de ir e vir dos mais pobres.

Braide bate na mesa e diz que não haverá novo aumento na passagem de ônibus em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), falou grosso nesta quarta-feira, 26, ao usar as redes sociais para afirmar que não haverá novo aumento na tarifa do transporte público da capital maranhense, como querem os empresários do setor. "Não terá novo aumento de passagem. Repasse de subsídio mediante melhorias no sistema", bradou o gestor municipal.

Na oportunidade, Braide disse ainda que enviará projeto de lei à Câmara de São Luís para revisão do contrato de concessão do transporte público e aumento na validade dos créditos eletrônicos (passagem) de 1 para 5 anos.

O prefeito finaliza sua postagem defendendo a luta por um transporte público de qualidade para a população de São Luís.

A queda de braço tá declarada entre Prefeitura e empresários do sistema de transporte mediante a greve dos rodoviários que já chega ao segundo dia de paralisação no sistema por falta de acordo patronal com a categoria por melhores salários.

Pacheco dá largada para instalação da CPMI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira, 26, durante sessão da Casa, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos, ocorridas no dia 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas.

Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado da eleição presidencial que sagrou o então candidato Lula (PT) vencedor . Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“O requerimento requer a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro, ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.

Com informações da Agência Brasil