Congresso e Judiciário retomam sessões após feriado de Carnaval

O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas.

No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A lei deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitação da proposta.

No final do mês passado, o ministro do STF, Flávio Dino, e a cúpula do Congresso chegaram a um acordo para garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas.

Com o acordo aprovado pela Corte,  a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação dos recursos e da entidade que vai receber o dinheiro.

Da Agência Brasil

Defesas de deputados do PL acusados de desvios de emendas alegam que argumentos da PGR são frágeis

A defesa do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e desfundamentadas". 

Já a defesa do deputado federal Pastor Gil (PL-MA) defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".

Os advogados de Bosco Costa (PL-SE) defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".

STF TORNA RÉUS DEPUTADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e  Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). 

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.

Segundo Zanin, há "indícios suficientes" para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

"Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade", escreveu Zanin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Com informações da Agência Brasil

STF forma maioria para tornar réus os deputados Josimar e Pastor Gil

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa, parlamentares do PL, são acusados de formar um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à saúde do município maranhense de São José de Ribamar.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8) para tornar réus três deputados federais do PL por desvio de emendas. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são acusados de solicitar ao prefeito de São José de Ribamar (MA) mais de R$1,6 milhão em propina como contrapartida para o empenho de mais de R$ 6 milhões em emendas parlamentares para o município. 

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o esquema de desvio de recursos públicos do grupo se iniciou em 2020. Bosco Costa, que é suplente de deputado titular, utilizava a esposa e o filho no esquema, conforme investigação da Polícia Federal (PF). O mandante, de acordo com as apurações das autoridades, é o deputado Josimar Maranhãozinho. 

A investigação ainda aponta que o grupo fazia ameaças com armas a fim de conseguir 25% do valor de emendas destinadas à saúde do município. 

Os ministros Cristiano Zanin, relator da ação, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia, o que na prática torna os três parlamentares réus sujeitos à ação penal do STF pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que também compõem a Primeira Turma da Corte, ainda não apresentaram seus votos. Eles têm até 11 de março para votar. 

Para Zanin, a denúnica da PGR e a investigação da Polícia Federal expõem "elementos consistentes" das práticas que os deputados são acusados. O magistrado acrescentou, ainda, em seu voto que os três parlamentares "teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva". 

Do Congresso em Foco

MPF obtém decisão judicial para proteger manguezal ocupado irregularmente em São Luís

Sentença obriga União e município a repararem danos ambientais e impedirem novas ocupações nas margens do Rio Anil, próximo à ponte do Caratatiua

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a União e o município de São Luís (MA) foram condenados a adotarem providências concretas para a proteção e recuperação de uma Área de Preservação Permanente (APP) de manguezal, localizada às margens do Rio Anil, no bairro Ivar Saldanha/Vila Palmeira, nas proximidades da ponte do Caratatiua.

A condenação ocorreu em ação civil pública proposta pelo MPF na Justiça Federal, na qual foi apontada a omissão dos réus na fiscalização e ordenamento do solo urbano, o que resultou na ocupação irregular do manguezal e na degradação ambiental do ecossistema local.

De acordo com a sentença, a União e o município de São Luís devem impedir qualquer nova ocupação clandestina na área de preservação, exercendo seu dever-poder de polícia para protegê-la. Também foi instituída a obrigação de, no prazo de 90 dias, ser apresentado e implantado um projeto de regularização das habitações existentes na área, incluindo seu remanejamento para espaços adequados, garantindo condições dignas de moradia.

Por fim, a decisão também obriga os réus, em até 180 dias, a realizar a elaboração e implementação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser submetido ao órgão ambiental competente.

Danos ambientais

O MPF argumenta que, apesar da área em questão ter sido reconhecida pelo poder público como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que possibilita a regularização fundiária das ocupações antigas, constatou-se ocupação clandestina e recente da área de manguezal, fora do processo de regularização em andamento, sem nenhum controle.

Além disso, a construção contínua de novas estruturas de moradia resultou na supressão vegetal e no aterramento de área de manguezal, com o agravamento da degradação do ecossistema local e a afetação da qualidade das águas do Rio Anil.

Na sentença, a Justiça Federal rejeitou os argumentos apresentados pela União e pelo município, que tentaram afastar sua responsabilidade alegando, entre outras coisas, ausência de omissão e falta de previsão orçamentária para a implementação das medidas. No entanto, a decisão reforça que “o estado de inércia administrativa ou, ao menos, de ausência de fiscalização eficaz mostra-se injustificável, constituindo flagrante afronta às disposições do art. 225 da Constituição Federal e do Código Florestal, este último que impõe a manutenção da área de preservação permanente pelo proprietário”.

Descumprimento de decisão provisória 

A Justiça Federal já havia determinado, em decisão provisória, que os réus adotassem as medidas necessárias para impedir novas ocupações e identificassem os ocupantes para realizar a correta ordenação do solo urbano e a realocação das habitações irregulares. 

No entanto, o MPF informou a continuidade da ocupação desordenada na área, requerendo a intimação dos réus para cumprimento da decisão anterior. Dessa forma, a Justiça atendeu ao pedido do MPF e condenou os réus na sentença, da qual ainda cabe recurso. 

Ação Civil Pública nº 1031349-25.2022.4.01.3700

STF já recebeu defesas de 17 dos 34 denunciados por golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu desde quinta-feira (6) a manifestação das defesas de 17 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista.

O prazo começou a contar no dia 19 de fevereiro, quando a maioria dos acusados foi notificada sobre a denúncia.

De maneira geral, os denunciados negam participação na tentativa de golpe, afirmam que não tiveram acesso total às provas da investigação, pedem a substituição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento pelo plenário, e não pela Primeira Turma do Supremo.

O STF já recebeu as defesas dos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro

Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);

Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa); 

General Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);

militares do Exército: Bernardo Romão, Ronald Ferreira, Cleverson Ney Magalhães, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz, Rodrigo Bezerra, Rafael Martins, Fabrício Moreira de Bastos, Giancarlo Gomes Rodrigues e Mário Fernandes. 

No caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram denunciados, o prazo para os advogados se manifestarem sobre a denúncia terminou nesta sexta-feira (7).

Julgamento

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Da Agência Brasil 

PT do Maranhão é destaque com a sexta maior filiação partidária em 2025

O Maranhão está entre as unidades federativas onde houve o maior volume de filiações ao Partido dos Trabalhadores em 2025. A Secretaria Nacional de Organização do partido divulgou um balanço das novas filiações que superaram 341 mil, só no Maranhão foram mais de 21 mil filiados. Com essas novas inscrições, o PT soma agora quase 3 milhões de filiados/as.

No Maranhão, boa parte dessas filiações foram capitaneadas pela nova tendência do partido “Construindo um Novo PT”, liderada pelo deputado federal Rubens Pereira Jr e pelos vereadores do “Coletivo Nós” em São Luís. 

Esse movimento defende uma modernização da sigla reconectando com a base, com as pessoas comuns, com os problemas do dia-a-dia dos maranhenses. Essa perspectiva despertou o interesse das pessoas em participarem mais ativamente da política, filiando-se ao partido.

Além do Maranhão, entre os estados que mais filiaram, destaca-se o Rio de Janeiro, com um total de 82.832, seguido pelo Ceará com 39.373; Bahia, 26.429; Pernambuco, 26.082; Pará, 25.562; e São Paulo, 22.229.

Projeto quer proibir uso de símbolos considerados cristãos em paradas LGBTQIA+

Um projeto de lei (PL 106/25) em trâmite na Câmara dos Deputados busca proibir a utilização de símbolos cristãos em eventos relacionados à comunidade LGBTQIA+, como Paradas do Orgulho, marchas, desfiles e outras manifestações. 

O texto em análise define como símbolo cristão qualquer objeto, figura, vestimenta ou representação ligada às práticas e tradições cristãs, incluindo a Bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos.

O descumprimento da proposta acarretaria em sanções: advertência para a primeira infração; multa de R$ 50 mil por símbolo utilizado em caso de reincidência; e suspensão da permissão para a realização de eventos semelhantes por até três anos, em situações de reincidência grave.

Os recursos provenientes das multas seriam direcionados a programas que promovam a liberdade religiosa, o respeito à diversidade cultural e o combate à intolerância religiosa.

A fiscalização da medida ficaria a cargo dos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, que poderiam estabelecer parcerias com instituições religiosas e culturais para ações de conscientização sobre o respeito aos símbolos religiosos.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do projeto, argumenta que o Código Penal já criminaliza o vilipêndio a objetos de culto religioso, prevendo penalidades para quem desrespeita símbolos e crenças.

"No entanto, a crescente instrumentalização desses elementos em eventos públicos de grande porte demonstra a necessidade de uma regulamentação mais específica, visando garantir a segurança jurídica e o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às tradições religiosas", disse.

A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Do Congresso em Foco

PIB brasileiro cresce 3,4% em 2024, maior alta desde 2021

A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, a maior expansão desde 2021. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro chega a R$ 11,7 trilhões.

Os setores de serviços e indústria empurraram o PIB para cima, com altas de 3,7% e 3,3%, respectivamente, na comparação com 2023. Por outro lado, a agropecuária apresentou recuo de 3,2%.

Crescimento do nos últimos anos:

2020 (início da pandemia): -3,3%

2021: 4,8%

2022: 3%

2023: 3,2%

2024: 3,4%

O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).

Pelo lado da produção, o IBGE destaca que três segmentos foram responsáveis por cerca da metade do crescimento do PIB em 2024:

- Outras atividades de serviços (5,3%)

- Indústria de transformação (3,8%)

- Comércio (3,8%)

Especificamente dentro da indústria, o destaque foi a construção, com alta de 4,3%.

A agropecuária apresentou queda depois de ter crescido 16,3% em 2023. Entre os motivos para o recuo estão efeitos climáticos diversos, que impactaram várias culturas importantes da lavoura, tendo como destaque a soja (-4,6%) e o milho (-12,5%).

Consumo

Pelo lado do consumo, o destaque foi o consumo das famílias, que se expandiu 4,8%. De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a explicação está ligada à disponibilidade de renda para a população.

“Para o consumo das famílias tivemos uma conjunção positiva, como os programas de transferência de renda do governo, a continuação da melhoria do mercado de trabalho e os juros que foram, em média, mais baixos que em 2023”, analisa.

O Brasil terminou 2024 com taxa de desemprego de 6,6%, a menor já registrada. Segundo o IBGE, a taxa básica de juros (Selic) média de 2024 ficou em 10,9% ao ano (a.a.), contra 13% a.a. em 2023.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que representa os investimentos, também foram destaque, com alta de 7,3%. Apesar de ser uma alta superior ao consumo das famílias, tem peso menor no cálculo do PIB. O consumo do governo cresceu 1,9%

As importações apresentaram alta de 14,7% em 2024; e as exportações, 2,9%.

Quarto trimestre

No quarto trimestre, especificamente, a economia se expandiu 0,2%, o que é considerável estabilidade. Para Palis, um dos motivos de o país não ter crescido mais nos três meses do ano foi a inflação e o aumento dos juros – medida do Banco Central para combater o aumento de preços, porém com efeito de freio na atividade econômica.

“No quarto trimestre de 2024 o que chama atenção é que o PIB ficou praticamente estável, com crescimento nos investimentos, mas com queda no consumo das famílias. Isso porque no quarto trimestre tivemos um pouco de aceleração da inflação, principalmente a de alimentos”, diz Palis”.

“Continuamos tendo melhoria no mercado de trabalho, mas com uma taxa já não tão alta. E os juros começaram a subir em setembro do ano passado, o que já impactou no quarto trimestre”, explica Rebeca.

O PIB per capita – que representa o PIB dividido pelo número de habitantes - alcançou R$ 55.247,45, um avanço de 3% ante 2023, já descontada a inflação.

Da Agência Brasil

Maranhão deve apoiar medidas do governo federal para isentar cesta básica e barrar inflação dos alimentos

Assim como os demais estados do país, o Maranhão deve apoiar a decisão do governo federal que pede a isenção da cesta básica como alternativa para baratear o preço dos alimentos e barrar o aumento da inflação. 

Nesta quinta-feira (6) o governo do presidente Lula anunciou uma série de medidas que devem impactar a economia e ter, a curto prazo, consequências diretas o bolso do consumidor

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin. As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões.

Os alimentos que terão os tributos zerados são:

Azeite: (hoje 9%)

Milho: (hoje 7,2%)

Óleo de girassol: (hoje até 9%)

Sardinha: (hoje 32%)

Biscoitos: (hoje 16,2%)

Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)

Café: (hoje 9%)

Carnes: (hoje até 10,8%)

Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Mega Bloco da deputada Solange Almeida arrasta multidão em Santa Inês

Pelo terceiro ano consecutivo, o tradicional Arrastão do Mega Bloco, idealizado pela deputada Solange Almeida, levou multidão às ruas de Santa Inês, fechando o carnaval com chave de ouro e consolidando-se como um dos momentos mais esperados da festa. Quem esteve lá sabe: foi um evento pra ficar na memória. 

Com uma década de tradição iniciada em Igarapé do Meio, o Mega Bloco vem crescendo e, há três anos, se tornou sucesso absoluto em Santa Inês. Este ano, com o tema "Todo Mundo Vai" e o slogan "É SolFolia", o bloco não decepcionou. A festa foi embalada pelo cantor Andson Mendonça e um potente paredão de som, garantindo energia do começo ao fim. E claro, no meio da multidão, Solange Almeida e seu esposo, Almeida Sousa, marcaram presença, vibrando junto com os foliões.

Para a deputada, valorizar a cultura popular e proporcionar momentos de alegria ao povo faz parte do seu compromisso com a região. “O Carnaval é uma festa do nosso povo e faz parte de nossa história. O Mega Bloco nasceu dessa vontade de celebrar juntos, de levar alegria para as ruas e fortalecer nossa cultura. Ver essa multidão se divertindo com paz e energia boa é gratificante. Ano que vem tem mais!”, declarou Solange.

A cada ano, o arrastão do Mega Bloco se fortalece como um dos eventos mais aguardados do Carnaval da região. Foi alegria, dança e muita diversão do jeito que o povo gosta. Se depender da animação da deputada Solange Almeida e da galera que curtiu a festa, ano que vem tem mais – e promete ser ainda maior!