Um projeto de lei (PL 106/25) em trâmite na Câmara dos Deputados busca proibir a utilização de símbolos cristãos em eventos relacionados à comunidade LGBTQIA+, como Paradas do Orgulho, marchas, desfiles e outras manifestações.
O texto em análise define como símbolo cristão qualquer objeto, figura, vestimenta ou representação ligada às práticas e tradições cristãs, incluindo a Bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos.
O descumprimento da proposta acarretaria em sanções: advertência para a primeira infração; multa de R$ 50 mil por símbolo utilizado em caso de reincidência; e suspensão da permissão para a realização de eventos semelhantes por até três anos, em situações de reincidência grave.
Os recursos provenientes das multas seriam direcionados a programas que promovam a liberdade religiosa, o respeito à diversidade cultural e o combate à intolerância religiosa.
A fiscalização da medida ficaria a cargo dos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, que poderiam estabelecer parcerias com instituições religiosas e culturais para ações de conscientização sobre o respeito aos símbolos religiosos.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do projeto, argumenta que o Código Penal já criminaliza o vilipêndio a objetos de culto religioso, prevendo penalidades para quem desrespeita símbolos e crenças.
"No entanto, a crescente instrumentalização desses elementos em eventos públicos de grande porte demonstra a necessidade de uma regulamentação mais específica, visando garantir a segurança jurídica e o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às tradições religiosas", disse.
A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Do Congresso em Foco
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