Catulé Júnior destaca indicações para a recuperação de rodovias nas regiões Leste e Lençóis

O deputado estadual Catulé Júnior (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar indicações de sua autoria que solicitam ao Executivo melhorias na malha viária em regiões que enfrentam problemas de trafegabilidade e mobilidade.

“É de se destacar, é claro, todo o esforço do governador Carlos Brandão e da equipe da Secretaria de Infraestrutura para que essa manutenção, conservação e recapeamento de algumas vias sejam feitas o mais rápido possível”, comentou o parlamentar.

Catulé mencionou três indicações para a recuperação de trechos importantes no Leste Maranhense: MA-349, que liga os municípios de Caxias e Aldeias Altas; MA-127, entre Caxias e São João do Sóter; e a MA-034, que liga Caxias ao Povoado Baú.

Além disso, o deputado chamou a atenção para as condições da MA-311, no trecho que liga a BR-402 ao município de Humberto de Campos, na região dos Lençóis Maranhenses. Ele defendeu a realização de operação tapa-buracos no local, reforçando a importância da via tanto para o escoamento da produção quanto para o turismo regional.

Catulé Júnior informou, ainda, que o governador Carlos Brandão garantiu-lhe que cobrará da Sinfra o cronograma de execução das demandas. “Estarei aqui na Assembleia, atento e cobrando até que as melhorias nessas vias sejam executadas”, finalizou.

Primeira denúncia de fraude em emendas, acusação contra deputados maranhenses do PL avança no STF

Em meio ao cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares tidas como irregulares ou pouco transparentes, encaminha-se para a fase final na Corte o primeiro caso em que deputados podem ser condenados por cobrar para destinar a municípios recursos de emendas. 

Trata-se do processo contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e participação em organização criminosa por exigirem 25% de propina para liberar pouco mais de 6 milhões de reais para a cidade de São José de Ribamar (MA) em 2020.

Mensagens em aplicativos de celulares e documentos apreendidos ao longo da investigação revelaram anotações, planilhas e extratos bancários com indicativos sobre a partilha de emendas e mostraram que familiares de Maranhãozinho, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema, e prefeitos aliados a ele eram utilizados para ocultar movimentações dos recursos. 

De acordo com o MP, o parlamentar recebia parte dos valores das emendas de volta, como uma rachadinha, ameaçava quem resistia à extorsão e ainda usava empresas de fachada e contas bancárias de terceiros para lavar o dinheiro.

Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin abriu prazo para a instrução processual, fase que antecede o julgamento para saber se os deputados e o ex-parlamentar são culpados ou inocentes. 

Nesta etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, será marcada data para o interrogatório dos réus e para a análise do teor das acusações. Zanin tentou que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda em junho, mas não havia espaço disponível no tribunal para colher os depoimentos. 

O Plenário da Primeira Turma, onde serão julgados os congressistas, estava tomado por audiências e interrogatórios do caso da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal réu, e por outros julgamentos de rotina. 

Entre as testemunhas que serão ouvidas a partir do dia 14 de agosto está o então prefeito José Eudes, que comandava a cidade de São José de Ribamar na época do achaque de Maranhãozinho.

As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada por Eudes, que narrou episódios de extorsão e intimidações por se recusar a pagar pelo envio dos recursos ao município.

O desfecho deste caso é acompanhado com lupa por diferentes políticos porque deve evidenciar o tom e o peso da caneta que os magistrados darão às outras dezenas de investigações que mostram a malversação de dinheiro de emendas por deputados e senadores.

Com informações da Veja

Delegado é alvo de críticas na Assembleia Legislativa por liberar prefeito que matou policial no Maranhão

A atitude do delegado César Ferro, titular da Delegacia Regional de Presidente Dutra, chamou a atenção e virou alvo de denúncias e críticas na Assembleia Legislativa do Maranhão. Isso depois de ignorar e ter mandado liberar o prefeito João Vitor Xavier, de Igarapé Grande, após confessar ter matado, brutalmente, a tiros o policial militar Thyago dos Santos durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, no último domingo (6). 

O prefeito, mesmo portando arma ilegal e admitindo o crime, saiu da delegacia sem qualquer medida restritiva e ainda anunciou que irá se licenciar do cargo, por seis meses, para tratamento psiquiátrico.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso (Novo) classificou o episódio como um possível caso de favorecimento político e cobrou apuração rigorosa. 

Segundo o parlamentar, o delegado possui vínculos com o grupo político do prefeito e estaria se articulando como pré-candidato a deputado estadual — o que, segundo ele, compromete a imparcialidade necessária para a condução do caso. 

“Um delegado aliado do investigado simplesmente deixa o acusado de homicídio sair livre. Isso fere os princípios da Justiça e o respeito com a própria Polícia Militar”, afirmou Wellington no plenário.

De acordo com o portal Folha do Maranhão, ainda segundo o deputado, além da omissão em decretar a prisão, o delegado não teria tomado providências para apreender a arma usada no crime. “A arma sumiu, não há qualquer controle sobre isso. E o que se vê é um comportamento conivente, que seria impensável se o autor fosse um cidadão comum ou até mesmo outro policial”, reforçou.

Diante das circunstâncias, Wellington protocolou representações na Corregedoria da Polícia Civil e no Ministério Público Estadual, pedindo o afastamento imediato do delegado e a abertura de investigações por possíveis crimes de prevaricação, ocultação de provas e uso indevido do cargo público para fins políticos. 

Para o parlamentar, a permanência de César Ferro à frente de investigações afeta diretamente a credibilidade das instituições de segurança. “Não se trata de um erro isolado. É uma conduta que precisa ser apurada e, se confirmadas as irregularidades, punida com o rigor necessário”, pontuou.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o delegado César Ferro afirmou que apenas acolheu a apresentação voluntária do investigado e que não havia mais situação de flagrante, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

Segundo ele, a condução do procedimento foi orientada pela Delegacia Regional de Pedreiras, visando evitar conflitos com a Polícia Militar. Também declarou que não cabia à sua unidade decretar prisões ou aplicar medidas cautelares.

Wellington, no entanto, contestou a argumentação, afirmando que a própria jurisprudência do STF permite o reconhecimento de flagrante em casos de perseguição contínua, confissão e porte ilegal de arma. “O delegado poderia e deveria ter feito mais. O que houve foi uma escolha política, não jurídica”, declarou.

O caso agora está sob responsabilidade da Delegacia Regional de Pedreiras, que recebeu o inquérito e deverá dar prosseguimento às investigações. Enquanto isso, o prefeito João Vitor Xavier segue em liberdade e tenta manobrar uma licença de 180 dias na Câmara Municipal para evitar o afastamento definitivo do cargo.

Deputado critica politização do debate sobre saúde no Maranhão

Durante discurso na sessão plenária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Adelmo Soares (PSB) reforçou a importância da continuidade das políticas públicas na saúde e reconheceu os avanços alcançados, especialmente na ampliação do sistema de hemodiálise no estado.

O parlamentar criticou a polarização que coloca a culpa dos problemas exclusivamente no governo Carlos Brandão (PSB) e lembrou que questões estruturais demandam tempo para serem solucionadas. 

“É importante ressaltar que todos os gestores que passaram pela saúde do estado deixaram suas contribuições, incluindo o deputado Carlos Lula, que foi secretário da pasta, e que é preciso reconhecer essas participações para fortalecer o debate”, concluiu.

Adelmo Soares disse ainda que gostaria de ver um debate focado nos progressos que vêm sendo feitos pelo atual governo para melhorar a vida da população maranhense, destacando que, embora a gestão passada tenha registrado avanços na saúde, a continuidade e o trabalho conjunto entre os governos são fundamentais.

Prefeito acusado de matar policial pede licença para tratamento psiquiátrico

Bastou menos de 24 horas, após ter confessado o assassinato brutal do policial militar Thyago dos Santos, conhecido como "Dos Santos", para que o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier, anunciasse que vai se afastar do cargo, por um período de 6 meses , sob a justificativa da necessidade de tratamento psiquiátrico.

Durante esse período, quem assume a gestão da cidade é a vice-prefeita Maria Etelvina Sampaio (PDT), após a Câmara de Vereadores tomar ciência da licença do gestor municipal e declarar empossada no cargo a vice-prefeita da cidade.

Nos bastidores políticos e entre a população de Igaré Grande, o urgente afastamento do prefeito é interpretado como uma ação estratégica para tentar evitar uma possível prisão preventiva e conter eventuais pedidos de cassação. No entanto, a perda de mandato é considerada improvável, uma vez que o prefeito mantém forte influência sobre os parlamentares da Câmara Municipal.

A morte a tiros do policial militar ocorreu no último domingo (6), durante uma festa de vaquejada, no Parque Maratá, no município de Trizidela do Vale. A família da vítima aguarda que seja feita justiça na apuração e condenação do autor dos disparos.

Braide rompe politicamente com Edilázio e de quebra com a família Sarney

Caiu como uma bomba nos meios políticos a recente notícia de que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), rompeu- politicamente- com o ex-deputado federal Edilázio Junior, atual presidente do diretório do PSD no Maranhão.

O conflito teria sido gerado depois que o prefeito Braide exonerou o filho do ex-parlamentar, Enzo Sarney, que ocupava o cargo de assessor técnico na Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe).

Depois 2022, Edilázio articulou a filiação do prefeito Braide no partido, que em 2024 garantiu a reeleição do gestor da capital maranhense, cujo nome vem sendo sondado na disputa pré-eleitoral à sucessão governamental.

Nos bastidores o rompimento de Braide se deve ao fato de Edilázio passar a apoiar a pré-candidatura do secretário de estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao Governo do Maranhão.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Prefeito acusado de matar policial força Câmara de Igarapé Grande dar posse à vice

Com a ausência do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que já se entregou à Polícia Civil após ser acusado de matar o policial militar, Thyago dos Santos, conhecido como “Dos Santos”, durante uma vaquejada no Parque Maratá, em Trizidela do Vale, na noite de domingo (6), quem deve assumir o comando da administração municipal é a vice-prefeita Maria Etelvina Sampaio Leite. 

Vale ressaltar que o policial militar, que estava fora de serviço, foi atingido por vários tiros após um desentendimento com o gestor municipal. Ele chegou a ser socorrido por uma ambulância da prefeitura e transferido para o Hospital Geral de Peritoró, mas não resistiu e morreu por volta das 23h40.

Com a ausência momentânea do prefeito da gestão pública, a Câmara de Vereadores de Igarapé Grande deve convocar uma sessão extraordinária para dar posse à vice-prefeita eleita, Maria Etelvina Sampaio Leite, conhecida por Etelvina, também do PDT, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. O Regimento Interno da Câmara também determina, que cabe ao presidente do Legislativo dar posse ao vice-prefeito nos casos de impedimento ou vacância do cargo titular.

Apesar de a legislação não fixar um prazo exato para a posse, o regimento admite como referência o prazo de 30 dias previsto para a posse de vereadores, salvo urgência administrativa — como é o caso atual, que envolve a ausência do prefeito por motivo de ordem criminal. Segundo a legislação do município, a posse da vice-prefeita assegura a continuidade da administração municipal, resguardando a legalidade e a estabilidade institucional.

Maria Etelvina tem 55 anos, é natural de Igarapé Grande, tem ensino superior completo, é solteira e foi vereadora por três mandatos consecutivos. Em 2024, foi eleita vice-prefeita pela coligação “Pela Continuidade do Progresso”, formada pelo PDT e PL. Ela deverá assumir o cargo de prefeita interina até que haja definição judicial sobre a situação do prefeito foragido.

PT do Maranhão tira sono de Lula depois das filiações irregulares

A embolada que vem acontecendo no Partido dos Trabalhadores no Maranhão já chegou aos ouvidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parece não ter sido nada agradável. Principalmente depois que a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, na quinta-feira passada (3), suspender os efeitos de decisões tomadas pela chamada “Câmara de Recursos do Diretório Nacional” do PT, que havia reabilitado mais de 4.500 filiações partidárias, supostamente irregulares no estado.

A medida atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado por Genilson Roberto Alves da Silva e outros integrantes do partido, que contestam a validade das filiações restabelecidas e alegam indícios de fraude, como o uso de e-mails padronizados e formulários preenchidos de forma idêntica, além da ausência de etapas obrigatórias, como reuniões formativas.

Os autores do recurso afirmam ainda que a instância responsável pela reversão das impugnações — a “Câmara de Recursos” — não possui previsão estatutária nem jurídica, sendo, portanto, considerada inexistente do ponto de vista legal. 

Documentos anexados ao processo, como o ofício da Secretaria Estadual de Organização do PT/MA, reforçam esse entendimento ao apontar a ausência de amparo regimental para a atuação do referido órgão.

O desembargador Ricardo Duailibe, relator do caso, entendeu que havia risco de dano irreparável à legitimidade do Processo de Eleições Diretas (PED) do partido, previsto para ocorrer no sábado (5). Segundo ele, as decisões tomadas por uma instância sem respaldo jurídico podem comprometer a lisura do pleito interno e desequilibrar a composição do colégio eleitoral.

Com isso, a Justiça determinou a exclusão, até nova deliberação, dos filiados reabilitados por essa instância do processo eleitoral interno. A decisão também ordena a notificação do juízo de origem e a manifestação do Ministério Público.

Assembleia vai ao STF e acusa manipulação política de Othelino em ação para escolha de membros do TCE-MA

A semana política no Maranhão também foi marcada pela decisão da Assembleia Legislativa em protocolar uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que classificou como manipulação política e tentativa de paralisia institucional na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7780), que discute regras para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

No documento enviado ao ministro relator Flávio Dino, a Procuradoria-Geral da ALEMA acusa o deputado Othelino Neto de tentar influenciar o andamento do processo no STF, mesmo após o partido autor da ação, Solidariedade, ter pedido a desistência da ADI. 

A Assembleia afirma que as normas contestadas já foram revogadas ou reformuladas, e que não há mais objeto jurídico a ser analisado — argumento respaldado por manifestações da AGU e da PGR.

Além de críticas a Othelino, a ALEMA também contestou a tentativa de ingresso da advogada Clara Alcântara como amicus curiae, alegando falta de legitimidade técnica e intenção política na atuação sem qualquer envolvimento ou interesse direto na ação, que não seja de tumultuar o seu devido andamento.

A Assembleia pede a extinção do processo, a revogação das liminares ainda em vigor e sanções por litigância de má-fé, caso persistam manobras para manter a ADI ativa. Para a Casa, a ação virou um instrumento de obstrução política e compromete o funcionamento do TCE há mais de um ano.

Juiz impede afastamento imediato do presidente da FMF e acirra polêmica sobre o caso

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, momentaneamente, apaziguou a fúria do Ministério Público que pede o afastamento imediato do presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo, e de toda a diretoria da entidade, ou seja, mais 16 dirigentes.

Vale ressaltar que o magistrado negou o afastamento cautelar do dirigente e considerou que, no momento, não há elementos suficientes atender aos autores, mas deu prazo para contestação das denúncias. Enquanto isso, o processo vai seguir tramitando na Justiça, até que sejam apuradas as denúncias.

“Citem-se os réus para apresentarem contestação no prazo de 15 dias. Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação. O pedido de tutela de urgência será apreciado após as contestações”, diz o despacho judicial.

A Ação Civil Pública ajuizada pelas promotoras Elo Costa e Doracy Moreira Reis Santos, apontava indícios de irregularidades administrativas na administração da Federação, extensivos ao Instituto Maranhense de Futebol, com objetivo de movimentação ilegal de recursos financeiros, uma manobra considerada como parte da estrutura paralela e sem transparência, montada pela diretoria das entidades, ambas presididas por Antônio Américo Lobato Gonçalves, num visível descumprimento das regras básicas de transparência, como a publicação do estatuto social atualizado, atas de assembleias e balanços financeiros.

Durante as investigações, a FMF defendeu-se afirmando que não recebe recursos públicos, e os valores que obtém, mensalmente, procedem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), atualmente estimados em mais de R$100 mil.

Lula se antecipa e garante que Brasil terá um presidente eleito quatro vezes em 2026

O destaque da semana vai para o anúncio extra-oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao declarar que pretende disputar as eleições presidenciais de 2026, pela quarta vez consecutiva. As pretensões do chefe do Palácio do Planalto ocorrem em meio a embates institucionais entre o Executivo e o Congresso Nacional, especialmente após a suspensão dos decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Se tudo estiver como eu estou pensando, esse país vai ter pela primeira vez um presidente eleito quatro vezes", disse Lula no evento que anunciou um pacote de investimentos da Petrobras em refinarias e no setor petroquímico.

Relação com o Congresso e suspensão do IOF

A fala ocorre após semanas de atrito entre o governo e o Legislativo, marcadas pela derrubada no Congresso do decreto presidencial que aumentava alíquotas do IOF. O episódio gerou reações no Executivo e questionamentos no STF, que culminaram na decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender, de forma cautelar, tanto o decreto do governo quanto o projeto legislativo que o anulava.

Com a medida, os aumentos nas alíquotas ficam suspensos até nova deliberação. Moraes também agendou uma audiência de conciliação entre os Poderes para 15 de julho, com a participação do Executivo, do Senado, da Câmara dos Deputados, da PGR e da AGU.

Apesar das divergências recentes, Lula afirmou que não há rompimento com o Congresso Nacional. "Sou muito agradecido à relação que eu tenho com o Congresso. Até agora, nesses dois anos e meio, o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos. Quando tem uma divergência, é bom. Porque a gente senta na mesa, vai conversar e resolve", declarou.

Prefeito, servidora, empresário, engenheiro e construtora de São Pedro dos Crentes na mira do Ministério Público

Devido à reforma superfaturada e inconclusa de uma ponte, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Costa Arruda, a servidora pública Delinan Sousa Nascimento, o empresário Emiliano Brito de Moraes, o engenheiro José Carlos de Carvalho e a Construtora Brito Eireli (Construtora União). A empresa também é alvo de Ação Civil Pública para aplicação de sanções da Lei Anticorrupção Empresarial.

Ajuizou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez. O município de São Pedro dos Crentes é termo judiciário da Comarca de Balsas.

INVESTIGAÇÃO

Em março de 2024, foi denunciado ao MPMA a assinatura de contrato entre o Município de São Pedro dos Crentes e a Construtora Brito Eireli para a reforma de uma ponte sobre o Rio Farinha, no valor de R$ 27.905,37.

No entanto, a obra não foi executada no tempo previsto, apesar de o pagamento ter sido efetuado e a nota fiscal emitida. A ordem de pagamento foi emitida em 21 de novembro de 2023, com base em atestado de medição falsificado.

A ponte liga duas propriedades e fica localizada a aproximadamente 15 a 20 km da sede do município.

Ao ser ouvido pela Promotoria de Justiça, o empresário Emiliano Brito de Moraes, representante da Construtora Brito Eireli, confirmou que, somente em julho de 2024, a obra de reforma foi executada, a pedido do prefeito, e que contratara um senhor de alcunha “Job” para realizar o serviço.

O MPMA constatou que o prefeito Romulo Costa Arruda, após tomar conhecimento de que a inexecução da obra era alvo de investigação ministerial, tratou de realizar uma “maquiagem”, na tentativa de fazer crer que a reforma havia sido realizada nos moldes em que fora contratada.

“Pelo que se constatou, o prefeito, ao tomar ciência de que a inexecução da obra estava sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão tratou, junto com a empresa, de reformar apenas a parte de cima da ponte (superestrutura), deixando as demais partes, mesoestrutura e infraestrutura, que são menos visíveis, sem qualquer reparo”, disse a promotora de justiça, autora da Ação.

SUPERFATURAMENTO

O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça constatou a ocorrência de superfaturamento na execução da reforma da ponte, realizada em julho de 2024, e sinais de recuperação somente na superestrutura da ponte.

Dailma de Melo Fernandez também enfatizou que a intervenção na estrutura da ponte ignorou a própria segurança das pessoas que a utilizam, já que a parte de baixo da ponte não foi submetida a qualquer restauração e itens importantes, como a placa de sinalização, que visa à segurança dos usuários da estrutura, deixaram de ser colocados.

Durante a investigação, o MPMA igualmente constatou, após inspeção na sede da construtora, que a empresa não apresentava funcionamento regular, uma vez que só existia um cômodo vazio e inacabado, com uma placa.

“É perceptível que a empresa claramente não se encontrava em funcionamento regular, tanto que o empresário Emiliano Brito de Moraes informou que a empresa não funciona, não há móveis, empregados com carteira assinada ou veículos e que, quando precisa fazer alguma obra, contrata empregados para sua execução”, disse a representante do MPMA.

Outra irregularidade se refere ao contrato firmado com a construtora, prorrogado sem qualquer justificativa. Um termo de aditivo foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023, que adiou o prazo de vigência e execução em sete meses, até o dia 30 de julho de 2024.

Embora a assinatura da prorrogação tenha ocorrido em 29 de dezembro de 2023, somente em 22 de agosto de 2024 houve publicação no Diário Oficial dos Municípios.

“Como fartamente demonstrado, houve um superfaturamento combinado no valor de R$ 23.145,95 decorrente do pagamento antecipado da obra e da ausência dos quantitativos contratados”, frisou a promotora de justiça.

E completou: “Não se trata de meros erros formais ou de gestão, mas sim de pagamento por serviço inexistente, o que indica a intenção deliberada de malversar valores em detrimento do patrimônio público e, sobretudo, da população do Município de São Pedro dos Crentes, destinatária final das obras”.

PEDIDOS

Diante das irregularidades, o Ministério Público requereu, como medida liminar, a indisponibilidade do valor de R$ 23.145,95 da empresa; a proibição de a Construtora Brito Eireli de participar de novos procedimentos licitatórios e

celebrar novos contratos com o Município de São Pedro dos Crentes, enquanto durar o presente processo, sujeitando-a a multa diária em caso de descumprimento.

Ao final, foi requerida a condenação dos requeridos Romulo Costa Arruda, Delinan Sousa Nascimento, Emiliano Brito de Moraes e José Carlos de Carvalho às sanções previstas no artigo 12, inciso II da Lei 8.429/92, cujas sanções são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a doze anos e pagamento de multa civil. Além disso, os envolvidos podem ser proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por até 10 anos. 

Também foi solicitada a condenação dos quatro envolvidos ao ressarcimento ao erário, solidariamente, no valor de R$ 23.145,95 devidamente atualizado.

Outro pedido se refere à condenação da empresa Construtora Brito Eireli às sanções previstas nos arts. 6º e 19 da Lei 12.846/2013 e no artigo 20 da Lei nº 12.846/2013, e à devolução do valor correspondente a R$ R$ 23.145,95, devidamente atualizado.

Republicanos fecha com Orleans e oficializa apoio ao governo Brandão

O governador Carlos Brandão (PSB) recebeu, na sexta-feira (4), o deputado federal Aluísio Mendes, presidente estadual do Republicanos, e mais 24 prefeitos. Durante o encontro, foi oficializado o apoio político do partido ao governador socialista, passando a integrar oficialmente a base governista.

A reunião também contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), e do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim. O gesto de apoio reconhece o trabalho que vem sendo desenvolvido no estado.

O governador Carlos Brandão destacou seu contentamento com a aliança. “Estou muito feliz com a decisão do deputado Aluísio, uma vez que a gente sempre teve uma boa relação. Agora, vamos estreitar ainda mais essa parceria, e quem ganha com isso é o municipalismo, são os municípios”, disse.

O deputado Aluísio Mendes, presidente estadual do Republicanos, afirmou a importância da parceria para o estado. “Temos muita certeza de que o projeto do governador Carlos Brandão é vitorioso e vai continuar trazendo ao Maranhão muitos avanços. Por isso, trazemos 24 prefeitos parceiros, que estão agora ombreados com este grande projeto político que tem transformado o estado”, declarou.

Para a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, o apoio do partido confirma o bom trabalho feito pelo governo. “Esse momento de adesão do Republicanos ao grupo governista representa o respeito pelo trabalho que tem sido executado pelo governador. É sinal de aprovação do que está sendo realizado e de que o estado está no rumo certo, e que assim deve continuar”, disse.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também participou do encontro. Ele tem se destacado pelo protagonismo na articulação entre o Estado e os municípios, auxiliando prefeitos na execução de obras, programas e projetos que beneficiam diretamente a população.

“O deputado Aluísio já tem realizado um trabalho muito grande em todos os municípios e a gente fica muito feliz com esse momento, para reforçarmos ainda mais essa parceria”, afirmou o secretário.

Para o prefeito de Poção de Pedras, Jhulio Sousa. “O governo Carlos Brandão tem melhorado a qualidade de vida dos maranhenses. Por isso, viemos aqui, buscando a parceria do governador, da presidente da Assembleia e de todo o grupo governista”, afirmou o prefeito.

Vox: Weverton e Fufuca largam na frente na corrida às duas vagas para o Senado

A disputa pré-eleitoral para as duas vagas ao Senado da República para 2026 parece acirrada entre o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), e o senador Weverton Rocha (PDT). Ambos aparecem, nas mais variadas pesquisas de intenções de votos como os dois principais líderes que devem sair majoritários nas eleições de outubro do ano que vem.

Nesta sexta-feira (4) foi divulgada mais um levantamento, do Instituto Vox, mostrando esse o cenário a ser trilhado durante a campanha eleitoral no Maranhão. 

A pesquisa ouviu 957 eleitores em 40 municípios distribuídos pelas seis regiões do estado, incluindo a Grande Ilha de São Luís. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O ministro Fufuca lidera com 25% das intenções de voto, seguido por Weverton, que buscará a reeleição, com 22%. O ex-senador Roberto Rocha (sem partido) aparece em terceiro lugar, com 18%.

Também aparecem o ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (Mobiliza), citado por 12% dos entrevistados. No pelotão dos afogados surgem com pífios 3%, o ex-deputado estadual César Pires (Novo) e a senadora Eliziane Gama (PSD), que tenta a reeleição.

PF e Cade vão investigar preço de combustíveis em postos de gasolina

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiguem denúncias sobre práticas anticoncorrenciais nos preços da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada.

Na manifestação enviada aos órgãos, o governo federal cita indícios de que distribuidores e revendedores não repassaram aos consumidores as reduções de preços praticados pelas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025. 

A partir de análise de informações obtidas pelo Ministério de Minas e Energia, o governo sustenta que a redução de preços não foi repassada totalmente aos consumidores após ser anunciada pela Petrobras.

Conforme o levantamento, distribuidores e revendedores reduziram parcialmente seus preços, oferecendo "renda adicional" às empresas e causando prejuízo aos clientes dos postos.

"Na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores", argumenta a AGU.

Com informações da Agência Brasil

Maioria dos deputados aposta no crescimento e fortalecimento do nome de Orleans para 2026

Ganha cada vez mais força no cenário pré-eleitoral do Maranhão o nome do secretário estadual de Assuntos Municipais, Orleans Brandão, para a sucessão governamental no comando do Palácio dos Leões. 

Em recentes conversas entre deputados estaduais que integram a base governista, foi destacada a atuação de Orleans dentro da atual gestão, especialmente sua capacidade de articulação e diálogo com diferentes setores da sociedade maranhense. 

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), declarou que Orleans reúne as qualidades necessárias para dar continuidade ao projeto em curso. “Tem preparo técnico, sensibilidade política, humildade e conhece o Maranhão de perto”, afirmou a parlamentar.

Apesar de ainda não haver uma definição oficial, o nome de Orleans vem ganhando força nos bastidores e aparece como uma alternativa de consenso dentro do grupo político que sustenta o atual governo. Sua participação ativa em eventos institucionais e sua presença em ações de políticas públicas têm sido observadas com atenção por lideranças estaduais e municipais.

Nos bastidores políticos a escolha por Orleans sinaliza um desejo de continuidade com estabilidade e visão de futuro. A tendência é que, nos próximos meses, novas lideranças estaduais reforcem publicamente esse apoio, consolidando o nome como principal aposta do grupo do governador Carlos Brandão para a disputa de 2026.

Ministério Público aperta cerco e pede afastamento do presidente da Federação Maranhense de Futebol

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, solicitando o afastamento imediato de Antônio Américo do cargo de presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A medida também atinge outros dirigentes da entidade e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), que são alvos de investigação por uma série de supotas irregularidades administrativas, financeiras e estatutárias.

A ação, protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, tem como base um conjunto de provas que apontam violação ao dever de transparência, omissão de prestação de contas e a criação de um instituto paralelo — o IMF — para desviar a movimentação financeira da FMF em razão de bloqueios judiciais sofridos pela entidade.

De acordo com a petição inicial, dois dirigentes admitiram, em depoimento ao MP, que a criação do Instituto foi uma espécie de manobra para evitar a penhora de valores da FMF, que à época acumulava dívidas fiscais e trabalhistas de cerca de R$ 2 milhões. Durante esse período, os recursos inicialmente passaram a ser depositados fisicamente na sede da entidade – chegando a ser alvo de um assalto que resultou no roubo de aproximadamente R$ 80 mil. Posteriormente, os valores passaram a ser movimentados oficialmente por meio do IMF.

Além disso, o MP constatou que o site oficial da FMF não disponibilizava documentos essenciais como balanços financeiros, estatuto social atualizado, atas de assembleias e dados sobre a regularidade fiscal, violando os princípios de transparência e publicidade. Também foram detectadas omissões na divulgação do processo eleitoral e na prestação de contas referente aos últimos cinco anos.

Um parecer técnico contábil elaborado pelo Ministério Público concluiu pela desaprovação das contas da FMF e do IMF, apontando que ambas as entidades desrespeitaram normas básicas de contabilidade e comprometeram a fidedignidade das informações financeiras.

A Promotoria também destacou que o Instituto Maranhense de Futebol não exerce nenhuma das funções previstas em seu estatuto social e que não há comprovação da realização de qualquer atividade social, cultural ou esportiva desde sua criação. A ausência de projetos sociais contraria diretamente os princípios que justificam a natureza de entidade de interesse social.

Diante das evidências de má gestão, ausência de prestação de contas, confusão patrimonial e possível desvio de finalidade, o Ministério Público pede à Justiça que determine o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos, incluindo Antônio Américo, e a instauração de um regime de administração provisória na FMF. O objetivo é garantir a integridade institucional da entidade e resguardar os direitos de clubes, atletas, torcedores e demais interessados no futebol. maranhense.

Fábio Câmara deve desembarcar de mala e cuia no PL

O ex-vereador de São Luís, Fábio Câmara, deve mesmo oficializar sua filiação no PL (Partido Liberal), comandado no Maranhão pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que atualmente responde a um processo por corrupção na aplicação indevida de emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).

Câmara, que já passou pelo MDB e mais recente pelo PDT, tem pretensões políticas para 2026 de sair candidato a deputado federal. Para isso, ele tem buscado apoios de diversas lideranças políticas pelo estado.

A mais recente aproximação do ex-vereador foi com o deputado federal Aluizio Santos (PL), considerado uma das principais lideranças da região do Baixo Parnaíba.

“Nossas trajetórias se cruzam e são muito semelhantes. Vamos caminhar juntos por São Luís e por todo o Maranhão, apoiando esse mandato que tem feito a diferença. Agradeço pela recepção calorosa e pela confiança. Que Deus continue abençoando sua vida, deputado”, declarou o ex-candidato a prefeito de São Luís.

PF deflagra operação contra esquema de fraudes previdenciárias no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (3), a Operação Transmissão Fraudulenta para reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Maranhão. 

A ação cumpre dez mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A investigação, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo de contadores que inseria vínculos empregatícios falsos no sistema da Previdência para viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios como aposentadorias e pensões.

Segundo apuração, foram descobertos mais de 600 vínculos fraudulentos em nome de mais de 40 empresas inativas ou sem movimentação, sempre com salários próximos ao teto previdenciário.

Cálculos da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (CGINP) apontam que o prejuízo com os benefícios já identificados chega a R$4,7 milhões. A suspensão dos pagamentos poderá gerar uma economia futura de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistemas de informações.

Deputado brandonista passa sabão na oposição e volta pedir que PCdoB entregue cargos que ocupa no governo

O clima está cada vez mais quente no âmbito do Poder Legislativo do Maranhão. Tanto que o deputado estadual Adelmo Soares (PSB), aliado de primeira hora do governador Carlos Brandão, usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (2), onde reafirmou suas críticas à oposição, que mais parece cachorro ao ter caído de um carro de mudança, e voltou a pedir que o PCdoB entregue os cargos que ocupa no Governo do Estado.

“Quando se é oposição a um determinado governo, não se pode ocupar nenhum cargo nessa gestão. Então, venho dizer, mais uma vez, que não há como fazer parte do governo e atacá-lo ao mesmo tempo”, declarou Adelmo Soares.

O parlamentar questionou a bancada de oposição na Assembleia Legislativa e chegou a perguntar se a senadora Ana Paula Lobato (Solidariedade), esposa do deputado Othelino Neto (Solidariedade), tem recursos das suas emendas parlamentares destinados para obras públicas no Maranhão.

“Eu votei no senador Flávio Dino e, consequentemente, votei na senadora Ana Paula, com muito orgulho, digo isso, inclusive. Então, seria bom para a gente não ter essa incoerência de atacar e não fazer uma ação parlamentar no Senado, já que a senadora tem emendas à sua disposição”, afirmou Soares.

Ex-secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares voltou a fazer na tribuna uma enfática defesa das ações do governador Carlos Brandão e ressalvou que nunca abandonou o então governador Flávio Dino.

“Estive com Flávio Dino em 2005, quando ele tirou a toga de juiz federal, até o dia em que ele vestiu a toga para ser ministro do Supremo Tribunal Federal.  A partir daquele momento, eu entendi que, politicamente, a história nesse ciclo se encerrou. A partir de então, o espólio político ficou no Maranhão para aquele que comanda o Executivo agora, que é o governador Carlos Brandão”, frisou o deputado.

Prerrogativas

Ainda em seu pronunciamento, Adelmo Soares disse também que o governador Carlos Brandão sempre foi um dos principais pilares do desenvolvimento do Maranhão.

“É preciso que se diga que, em 2014, quando foi indicado como vice, Brandão foi escolhido porque tinha suas prerrogativas positivas. Em 2018, foi escolhido de novo candidato a vice pelo mesmo motivo, e o então governador Flávio Dino entendeu que aquele momento era de Carlos Brandão. Em 2022, foi escolhido para ser candidato ao governo do estado e, agora, é o governador. Durante toda a trajetória deste grupo, Brandão foi e deve ser respeitado por todos nós e até mesmo por aqueles que agora fazem discursos inflamados apenas para jogar para a plateia”, frisou Adelmo Soares.

Lula diz que Motta descumpriu acordo e derrubada do IOF foi absurda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).

“Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da educação e da saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.

Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, na semana passada.

Para o presidente Lula, essa decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.

“O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, defendeu na entrevista.

Lula está em Salvador, onde cumpre agenda de celebração da Independência do Brasil na Bahia. De lá, ainda hoje, ele viajará a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula do Brics.

“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, destacou.

Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.

Com informações da Agência Brasil

Deputado destaca atuação de Orleans Brandão à frente da Secretaria de Assuntos Municipais

Na sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado estadual Davi Brandão (PSB) fez questão de reconhecer publicamente o trabalho do secretário estadual de Assuntos Municipais, Orleans Brandão. Segundo o parlamentar, o jovem gestor tem sido uma peça-chave no Governo do Estado, contribuindo com diálogo, competência e compromisso com a população.

“Orleans tem percorrido o Maranhão, ouvindo prefeitos, conhecendo de perto os desafios e buscando soluções concretas para os municípios. É um secretário presente, que trabalha com humildade, respeito e dedicação. Tem o nosso reconhecimento e o carinho do povo”, afirmou o deputado.

Davi Brandão também destacou que a juventude de Orleans é um diferencial. “É um jovem que dialoga com todos os setores, que sabe ouvir, que se cerca de pessoas experientes e, acima de tudo, que tem a sensibilidade de colocar as pessoas em primeiro lugar. Isso é fundamental na gestão pública”, completou.

Para o parlamentar, o secretário tem papel importante no equilíbrio das ações do governo estadual, ajudando a construir políticas públicas que de fato cheguem à população. “Orleans está sempre ao lado do governador Carlos Brandão, levando obras, benefícios e esperança para os maranhenses. É um parceiro leal e comprometido com o bem comum”, disse.

Davi também lembrou da trajetória política da família Brandão e destacou que Orleans carrega essa bagagem com responsabilidade. “Ele aprendeu desde cedo o valor do serviço público, da escuta e da boa política. É motivo de orgulho ver um jovem como ele ocupando um espaço tão importante e fazendo a diferença”, finalizou.

Coordenadora da Rádio Senado aponta Rádio Alema como referência nacional em comunicação pública

A Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, nesta terça-feira (1), a visita institucional da coordenadora-geral da Rádio Senado, Leila Herédia. Vinda de Brasília, a gestora conheceu de perto o funcionamento da Rádio Assembleia 96,9 FM e de todo o Complexo de Comunicação do Parlamento Estadual Maranhense, que integra a Rede Senado de Rádio.

Durante a visita técnica, Leila Herédia destacou a estrutura, a qualidade editorial e a diversidade dos conteúdos produzidos pela Rádio Assembleia, apontando a emissora como referência nacional em comunicação pública.

“A Rádio Assembleia é uma parceira estratégica, com uma linha editorial alinhada à missão da Rádio Senado, o que reforça a excelência da Rede em nível nacional”, afirmou Herédia.

O diretor de Comunicação do Legislativo Maranhense, Juraci Filho, acompanhou a visitante às instalações da Rádio Alema e aos demais setores do Complexo de Comunicação da Assembleia. Ele ressaltou o reconhecimento recebido da coordenadora-geral da Rádio Senado.

“Estamos muito felizes com a presença da Leila Herédia em nossa emissora. Ela destacou o zelo com que estruturamos nosso trabalho e o compromisso da equipe com a comunicação pública democrática. Essa visita reforça a parceria institucional consolidada sob a gestão da presidente Iracema Vale, com a TV e Rádio Senado”, pontuou Juraci.

Programas

Durante a visita, Leila conheceu as iniciativas desenvolvidas pela Rádio Assembleia, que atualmente conta com oito programas, sendo sete ao vivo, além de produções veiculadas simultaneamente também na TV Assembleia.

“Ela se impressionou especialmente com o programa diário da manhã exibido simultaneamente na rádio e na TV. Segundo ela, nenhuma outra capital da Rede Senado possui um modelo como esse, o que demonstra inovação, organização e dedicação da nossa equipe”, acrescentou Juraci Filho.

O subdiretor de Rádio e TV da Alema, Gregório Dantas, acompanhou a visita e ressaltou a importância do reconhecimento recebido da coordenadora da Rádio Senado.

“Ter o reconhecimento de quem coordena o trabalho em outras 18 capitais confirma que estamos no caminho certo. Isso motiva ainda mais nossa equipe a seguir investindo em uma comunicação transparente, cidadã e conectada com a realidade maranhense”, afirmou Dantas.

Convênio

A visita técnica também teve como foco o fortalecimento do convênio entre as instituições, com alinhamentos sobre demandas locais, necessidades operacionais e oportunidades de ampliação de conteúdo.

“Além de estreitar os laços institucionais, buscamos entender o dia a dia dos nossos parceiros, como eles têm utilizado as horas de programação previstas no convênio, quais desafios enfrentam e de que forma podemos aprimorar essa relação. Esse contato direto é fundamental para o sucesso da Rede Senado de Rádio”, concluiu Leila Herédia.

Brandão dá as cartas, fica até o fim do mandato e coloca Camarão para escanteio

A sinalização mais especulada do meio político maranhense começa a acontecer de forma mais precisa. Até em nível nacional já existe a confirmação de que o governador Carlos Brandão (PSB) não vai abandonar o trono até o final de seu mandato no comando do Palácio dos Leões.

Basta observar o que diz a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, que deu como certa, nesta terça-feira (1), que o chefe do Executivo do Maranhão permanecerá no cargo até o último dia do mandato, ou seja 31 de dezembro de 2026. 

Nos bastidores de Brasília, líderes políticos avaliam que a informação, publicada por um veículo de alcance nacional, serviria como um recado ao presidente Lula, indicando que não há espaço para o apoio do grupo de Brandão ao nome de Felipe.

Se o governador Brandão não deixar a cadeira até abril do ano que vem, não há nenhuma possibilidade do trono vir a ser ocupado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT), que usaria o mandato que lhe resta para buscar uma reeleição ao cargo majoritário.

Com isso, se quiser, o petista Camarão terá que sair candidato sem a chancela oficial do Palácio dos Leões e ainda tendo de concorrer com o seu principal adversário político de momento, o secretário municipal de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pretenso nome a ser indicado pelo governador socialista para sucedê-lo para os próximos quatro anos.