Juiz revoga portaria que proíbe entrada de pessoas armadas no Fórum de São Luís

Juiz Osmar Gomes dos Santos

O juiz Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, revogou a portaria na qual proíbe o acesso de pessoas armadas às dependências do fórum. Ao revogar o documento, o magistrado considerou que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão baixou a Resolução 27/2014, a qual dispõe sobre protocolo de controle de acesso de pessoas portando arma de fogo ou objetos que ofereçam riscos a integridade física das pessoas, nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Osmar Gomes considerou, também, que compete à Comissão Permanente de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Maranhão esclarecer a amplitude da expressão “em ato de serviço no Poder Judiciário Estadual”, inclusive no que se refere às partes e testemunhas. Na portaria de revogação, o magistrado determina o envio de cópia da resolução ao comando da guarda do Fórum Desembargador Sarney Costa, para que seja dado o efetivo cumprimento.

A resolução do TJMA, em seu artigo primeiro, diz que é proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas ou portando qualquer objeto capaz de colocar em risco a integridade física dos magistrados, servidores e demais usuários, no prédio sede do Tribunal de Justiça e seus anexos, bem como nas unidades administrativas e unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

As exceções ocorrem para alguns casos, como por exemplo, magistrados e membros do Ministério Público devidamente identificados, bem como policial federal, militar, civil, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais, quando a serviço de suas instituições no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Revogada, a portaria perde efeito, mas permanece a regulamentação que proíbe o acesso de pessoas com armas no Fórum de São Luís, já que a regulamentação por meio da Resolução 27 se dá sobre matéria de mesma natureza. É importante destacar que essas medidas cabem resguardar a integridade de milhares de pessoas que circulam, diariamente, nos fóruns e unidades judiciais do Estado.

Paço do Lumiar: ex-prefeito é condenado por fraude em licitação

Ex-prefeito Gilberto Aroso condenado pela Justiça

Como resultado da atuação do Ministério Público do Maranhão, mediante oferecimento de denúncia e ajuizamento de Ação Civil Pública, a Justiça condenou, em sentenças proferidas no dia 27 de agosto deste ano, o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Roberto Campos Gomes.

A denúncia e a Ação Civil Pública foram propostas pela promotora de justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard. As sentenças foram proferidas pela juíza da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas.

Na esfera criminal, o ex-gestor foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e multa, pelas condutas tipificadas pelo artigo 90 da Lei 8.666/93 (fraude a processo de licitação) e pelo artigo 297 do Código Penal (falsificação de documento público). Já no âmbito cível, Gilberto Aroso foi condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 2.935.953,64, além da multa civil correspondente à metade desse valor.

Foi determinada, ainda, a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de sete anos, além da proibição de contratar com qualquer ente do poder público pelo prazo de cinco anos.

Quanto ao réu Roberto Campos Gomes, este acabou condenado a dois anos e nove meses de detenção pelos mesmos crimes cometidos pelo então prefeito. Na esfera cível, o ex-presidente da CPL foi condenado às mesmas penas aplicadas à Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso.

ENTENDA O CASO
O esquema da administração municipal de Paço do Lumiar foi denunciado em representação criminal feita no início de 2006 pelo tio do prefeito, Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto. Além da representação, o denunciante encaminhou ao MPMA a cópia de 16 edições do Diário Oficial do Estado (DOE), publicadas entre os meses de abril de 2004 e junho de 2005.

De acordo com Amadeu Aroso, o seu sobrinho publicava tomadas de preços com data retroativa que não constavam na edição impressa do DOE, mas podiam ser encontradas na versão da publicação na internet.

O tio de Gilberto Aroso afirmou ao MPMA que percebeu a diferença entre as versões impressa e virtual do DOE em agosto de 2005, quando consultou o site da publicação na internet, mas não conseguiu imprimir a edição em questão. Ao adquirir a edição impressa na supervisão do DOE, observou que a versão em papel não continha o processo licitatório.

Outro levantamento feito por Amadeu Aroso sobre diversas publicações de avisos de licitação apontou que estas só constavam na versão virtual do Diário.

Vereadores de São Luís apostam na vitória de Lobão Filho na disputa ao governo do Maranhão

Presidente da Câmara, Isaías Pereirinha

Do total de 31 vereadores de São Luís, cerca de 20 parlamentares já declararam apoiar o senador Lobão Filho (PMDB) na disputa ao governo do Maranhão, nas eleições de outubro. Tanto que o candidato à sucessão ao Palácio dos Leões recebeu no decorrer desta semana aliados para a gravação de vídeos de apoio, que será exibido no programa eleitoral.

As inserções gravadas pelos vereadores aliados irão ao ar tanto na TV quanto nos programas de rádio. Os parlamentares acreditam que Lobão Filho terá chances reais de vencer o pleito na capital maranhense, que possui o maior colégio eleitoral do estado, com quase 700 mil eleitores.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Isaías Pereirinha (PSL), que disputa uma vaga para a Câmara Federal, disse que nas eleições de 2010, o mesmo quantitativo de parlamentares apoiou a candidatura vencedora da governadora Roseana Sarney (PMDB) contra o mesmo candidato Flávio Dino (PCdoB).

É esperar pra ver!!!

Juízes eleitorais se reúnem na sexta-feira

Nesta sexta-feira (12), a partir das 14h, os juízes eleitorais, bem como os juízes de direito nomeados para presidirem as Juntas Eleitorais Especiais, que irão atuar nas eleições 2014 estarão reunidos para acertar detalhes técnicos do pleito no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O encontro ocorrerá no auditório Ernani Santos no prédio-sede do órgão, localizado à Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha – São Luís.

Durante a reunião, que será comandada pela Corregedoria, os magistrados receberão informações gerais sobre segurança, procedimentos nas juntas eleitorais, transmissão, totalização, divulgação dos resultados, contrato com os Correios, votação paralela, acessibilidade, poder de polícia, entre outros assuntos pertinentes ao processo eleitoral.

TJMA decreta demissão e perda do cargo de promotor de justiça

Desembargador Cleones Cunha

Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente uma ação civil pública requerida pelo Ministério Público estadual, para decretar a demissão e perda do cargo do promotor de justiça Ricardo Henrique de Almeida, pela prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita.

O efeito e a aplicabilidade da decisão, entretanto, ficarão condicionados ao trânsito em julgado (quando não couber mais recurso) de uma ação penal também ajuizada contra o réu.

De acordo com o voto do desembargador Cleones Cunha (relator), as provas e depoimentos atestam que o promotor, prevalecendo-se do seu cargo, ludibriou pessoas, apropriou-se de valores e valeu-se de ameaça, com o único intuito de satisfazer interesses pessoais.

Segundo o relator, o réu, após tomar conhecimento do insucesso da compra e venda de imóvel localizado no Loteamento Brasil, bairro Turu, pertencente a João de Deus Lima Portela e destinado a Cícero dos Santos Guedes, iniciou investigação na 3ª Promotoria Criminal de São Luís, a despeito de envolver questões patrimoniais disponíveis e pessoas plenamente capazes.

Relata que, em seguida, valendo-se das prerrogativas do cargo, sugeriu a João de Deus que ignorasse o primeiro acordo e propôs a troca do bem por outro de sua propriedade, mais o pagamento da quantia de R$ 30 mil, no entanto, repassou ao vendedor apenas RS 5,8 mil.

O desembargador disse que processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado na Corregedoria Geral do Ministério Público, descobriu que houve uma fraude em conluio com advogado, que resultou na transferência do imóvel à titularidade do réu, com ameaça a um gerente da Caixa Econômica Federal, para bloqueio da quantia de R$ 30 mil da conta corrente de Cícero Guedes.

A conclusão foi de que, da quantia que, por direito, deveria ser destinada a João de Deus, R$ 24 mil foi apropriada indevidamente pelo réu, enquanto o restante ficou retido pelo advogado.

Cleones Cunha lembrou que a ação penal movida pelo órgão ministerial já foi julgada pelo TJMA, em outubro do ano passado e, sob a relatoria do desembargador José Luiz de Almeida, decidiu-se, por unanimidade, pela parcial procedência para condenar o promotor por incidência comportamental no artigo 171 (estelionato) e artigo 168 parágrafo 1º, III (apropriação indébita), ambos do Código Penal. Dentre as penas, decretou-se a perda do cargo público de promotor de justiça, decisão esta pendente de trânsito em julgado.

Ministério Público constata irregularidades na segurança dos ferry-boates que fazem a travessia de São Luís para a Baixada Maranhense

Em vistoria realizada na sexta-feira pasada (5), o Ministério Público do Maranhão constatou irregularidades relativas à estrutura, segurança e higiene nos terminais da Ponta da Espera (São Luís) e do Cujupe (Alcântara), a partir dos quais é realizada diariamente a travessia de ida e volta da capital para a região da Baixada Maranhense, por meio de ferry-boat.

A inspeção foi acompanhada pela Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao todo, 12 promotores de justiça, a maioria titulares das Comarcas localizadas na Baixada Maranhense, participaram da operação.Diretores e representantes da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela administração dos terminais, também acompanharam a inspeção.

Durante a vistoria, três restaurantes localizados na Ponta da Espera foram imediatamente interditados pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária por não apresentarem condições de higiene e segurança.

Em um dos estabelecimentos, seis botijões de gás estavam armazenados e instalados de forma improvisada. No mesmo local, lixo se acumulava próximo ao local das mesas e cadeiras.

Nas rampas de acesso às embarcações, os promotores observaram tráfego de veículos na mesma área de trânsito de passageiros, durante o embarque e desembarque dos ferry-boats em ambos os terminais. Faltam sinalização e barras de proteção para pedestres.

"Os dois terminais estão abandonados, porque a administração é ineficiente. Existe um risco iminente de acontecer um acidente", alertou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Ela declarou, ainda, que falta qualidade no serviço das embarcações. "O consumidor está sendo desrespeitado. Não há espaço adequado para ambulâncias e nem para cadeirantes".

Além de Lítia Cavalcanti, participaram da inspeção os promotores de justiça Emmanuel Soares, Cláudio Rebelo Alencar, Hagamenon de Jesus Azevedo (Comarca de Santa Luzia do Paruá), Cláudio Borges dos Santos (Cedral), Celso Antonio Coutinho (São Bento), Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida (Maracaçumé), André Charles Martins (Maracaçumé), Alessandra Darub (Bacuri), Laura Amélia Barbosa (Carutapera), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Renato Madeira Reis (Turiaçu).

PROVIDÊNCIAS

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís está aguardando os laudos do Corpo de Bombeiros e da Anvisa para instruir os procedimentos, cujo objetivo será cobrar dos responsáveis a melhoria dos serviços oferecidos.

VIAGENS

Duas empresas realizam viagens de ferry-boat diariamente: Internacional Marítima e Serviporto. Ao todo, são 20 travessias diárias, sendo 10 para cada empresa. Segundo a Emap, aproximadamente quatro mil pessoas fazem a travessia diariamente. Em dias de feriado e finais de semana, o fluxo de passageiros pode chegar a 45 mil.

Atualmente, o terminal da Ponta da Espera está em reforma há um ano. Porém, as obras, no momento, estão suspensas. Instalações provisórias atendem aos passageiros. A Emap informou que faltam poucas intervenções para a obra ser concluída.

Justiça condena delegado de polícia por crime de tortura

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) reformou sentença de 1º grau e condenou o delegado de polícia Práxisteles Martins Carlos dos Santos ao cumprimento de pena de seis meses de reclusão, por crime de tortura contra o detento Carlos Abraão Vieira.

De acordo com autos, em março de 2007, o delegado Martins espancou o preso com um pedaço de ripa e aplicou chutes e pontapés contra o mesmo, com o intuito de obter informações sobre a propriedade de uma baladeira encontrada no interior da delegacia, onde Carlos Abraão estava detido.

O Ministério Público apelou para o reexame de decisão do do juiz da 1ª Vara da comarca de João Lisboa, que havia desclassificado a imputação inicial de crime de tortura para o de abuso de autoridade e lesão corporal leve.

Para o desembargador Benedito Belo (relator do processo), a sentença desclassificatória não poderia ser mantida, “pois não encontra suporte no conjunto probatório dos autos que, pelo contrário, apresenta fundamentos suficientes para justificar a condenação pelo crime de tortura atribuído ao delegado”.

No entendimento do relator, a materialidade está evidenciada pelo exame de corpo de delito, que atesta a ocorrência de lesão corporal decorrente de agressão física sofrida por Carlos Abraão, além de fotografias e outros elementos, como o relatório de visita à central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) de Imperatriz-MA.

“É obrigação da autoridade policial manter a integridade física dos detentos sob sua custódia”, sustenta Belo, acrescentando que autoria ficou provada pelas declarações da vítima e depoimentos de testemunhas ouvidas em procedimento administrativo e em juízo.

Em seu voto, o relator foi seguido pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo e Buna Magalhães. (Processo nº. 334992011).

Lobão e Dino receberam 99% dos recursos para campanhas, diz TSE

As candidaturas de Lobão Filho (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB) receberam, juntas, 99,92% das receitas destinadas às campanhas ao governo do Maranhão, segundo mostrou a segunda parcial de prestação, divulgada no sábado (6) no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somados, as duas candidaturas arrecadaram R$ 17.067.703,23, enquanto que os outros quatro candidatos arrecadaram R$ 12.850.

Individualmente, a candidatura do PCdoB foi a que mais receitas recebeu, R$ 6.027.905,41. Logo depois aparece a candidatura do PMDB, com R$ 4.395.000. Com uma grande diferença para os dois, Saulo Arcangeli (PSTU) informou ter recebido R$ 9.050; seguido por Pedrosa (PSOL), com R$ 3.200. A candidatura do PCB informou ter recebido apenas R$ 600, doados pelo próprio candidato Prof. Josivaldo.

De acordo com o portal do TSE, a segunda prestação de contas do candidato Zeluis Lago (PPL) foi entregue sem o registro de lançamentos.

Doações a comitês

Apesar de aparecer em segundo lugar nas doações de campanhas recebidas individualmente, o comitê do candidato Lobão Filho foi o que mais arrecadou receitas R$ 4.336.411,82. Já o comitê de Flávio Dino declarou ter recebido receitas no valor de R$ 2.308.386.

De acordo com o sistema de prestação de contas TSE, “não há informações de prestações de contas à Justiça Eleitoral”, feitas pelos comitês estaduais financeiros do PPL, PCB, PSOL, PSTU.

Com informações do G1 MA

Deu na Veja: Primeiro foguete brasileiro com combustível líquido é lançado com sucesso no Maranhão

O primeiro foguete brasileiro com combustível líquido foi lançado com sucesso na segunda-feira, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O foguete VS-30 V13 utilizou um motor denominado L5, movido a propelente líquido. O voo ocorreu às 23h02 e durou 3 minutos e 34 segundos.

A parte do voo impulsionada pelo L5, movido a etanol e oxigênio líquido e totalmente desenvolvido no Brasil, durou 90 segundos. O foguete não chegou a sair da atmosfera terrestre, e concluiu o teste caindo no mar, conforme o previsto. "Demos um passo essencial visando a operação de veículos espaciais movidos a combustível líquido, que permitem uma maior capacidade de carga e precisão de inserção em órbita, essenciais para atividades envolvendo o Veículo Lançador de Satélite (VLS) e sucessores", afirmou o coronel engenheiro Cesar Demétrio Santos, do CLA, em comunicado.

O combustível líquido já é utilizado na maior parte dos programas espaciais do mundo e pode substituir os propulsores sólidos utilizados até hoje nos Veículos Lançadores de Satélites brasileiros.

Durante o voo, foram feitas a coleta de dados para estudos de um GPS de aplicação espacial desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e de um dispositivo de segurança para veículos espaciais, concebido pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE).