Quatro presos fogem da penitenciária de Pedrinhas

Quatro presos fugiram do Presídio São Luís 2, que integra o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no começo da tarde de domingo (22), em São Luís. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

De acordo com a Sejap, Policiais militares do Grupo Tático Aéreo (GTA) e agentes do Grupo Especial Operações Penitenciárias foram mobilizados para as buscas dos fugitivos e recontagem dos detentos que permaneceram dentro do PSL 2. No momento da fuga chovia forte na região.

Nove presos estavam na cela, que teve a grade serrada. Fuga em massa teria sido evitada por agentes penitenciários e vigilantes.Os presos João Herbert Cunha Cantanhede, Júlio Cesar Silva Pereira, Reginaldo Cardoso da Silva e Railson Araújo Sousa conseguiram escapar.

Esta é a segunda fuga registrada em 2015. Em fevereiro, três detentos fugiram do Presídio São Luís 3, classificado como de segurança média e inaugurado em 2014. Na ocasião os detentos estavam no pátio do presídio quando teriam conseguido escalar o muro e fugir.

O portal G1 entrou em contato, por e-mail, com o governo do estado. Às 17h45, a assessoria respondeu informando a quantidade e os nomes dos presos que fugiram. No entanto, não houve pronunciamento sobre o que será feito para evitar novas fugas e se haverá investigação sobre a possibilidade de ter tido negligência ou até facilitação dos funcionários do presídio.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) informa que houve fuga de quatro detentos, por volta da 15 horas deste domingo, 22, no Presídio São Luís 2, em Pedrinhas.

Os presos são João Herbert Cunha Cantanhede, Júlio Cesar Silva Pereira, Reginaldo Cardoso da Silva e Railson Araújo Sousa.

Outros cinco detentos da mesma cela também tentaram fugir, mas foram contidos pelos guariteiros que reagiram, imediatamente, à tentativa de fuga.

Logo após a fuga, as Polícias Civil e Militar e agentes penitenciários iniciaram busca aos foragidos pela área de mata que cerca o presídio. Nesse momento, o Grupo Tático Aéreo está dando suporte à operação de captura.

Com informações do G1 MA

Unificação das eleições: um atentado à democracia

Juiz Márlon Reis

Colunista do Congresso em Foco

Hoje chamo a atenção da sociedade para um tema contido na denominada PEC Vaccarezza (PEC nº 352/2013), que está sendo discutida no âmbito da Comissão Especial para a Reforma Política na Câmara dos Deputados. Compartilho com o leitor os principais aspectos em virtude dos quais me posiciono contra a unificação das eleições.

Os argumentos dos defensores dessa providência são mais do que frágeis. Estaria presente – é o que entendem – a necessidade de gerar economia, evitando-se os gastos de eleições realizadas de dois em dois anos. Além disso, impede-se a “paralisia” do Legislativo, sempre presente em anos eleitorais.

Na verdade, a unificação das eleições acarretaria diversos problemas.

O primeiro deles diz respeito ao próprio exercício da cidadania. O comparecimento às urnas só em intervalos de quatro ou até de cinco anos, como querem os defensores da aludida PEC, inibiria o desenvolvimento da experiência política pelos cidadãos. É verdadeira a leitura segundo a qual democracia só se desenvolve em um contexto de efetiva participação democrática.

A medida sujeitaria o povo a um longo período de letargia e inatividade, que de repente seria quebrada por eleições para cargos eletivos da mais alta diversidade. Seríamos uma sociedade de baixo índice de participação política; como uma ditadura que quando em vez realiza eleições para encenar ares de democracia.

Votar de dois em dois anos representa um grande benefício. É a oportunidade conferida ao conjunto dos cidadãos de julgar os governos de forma relativamente frequente, decidindo por exaltar ou sufocar partidos. De outra parte, a lógica das eleições locais é distinta daquela presente nas eleições estaduais e nacionais.

Distorções clientelistas marcam com muito mais frequência as eleições municipais, onde candidatos mobilizam eleitores chamando-os pelo nome e frequentando suas casas. Essa proximidade, apesar de positiva, abre oportunidades para distorções, como o aliciamento mercenário do voto. Tratam-se de práticas menos frequentes nas eleições gerais, mas que certamente contaminariam todas as eleições, até mesmo a presidencial, se as votações fossem unificadas.

Os grandes partidos controlariam o resultado das eleições presidenciais. Quanto maior o número de prefeitos, mais impacto o partido teria nas eleições para governador e presidente, rebaixando a importância do voto de opinião e aumentando o peso do voto derivado de conveniências pessoais alimentadas por vínculos personalísticos.

De outra parte, é salutar que o eleitor debata e emita sua posição política sobre âmbitos diversos da institucionalidade em momentos igualmente diversos. As eleições municipais chamam a atenção para os problemas locais, enquanto as gerais evocam preocupações mais abstratas. Tudo se discutiria num só momento, com prejuízo para a qualidade do debate político.

Acrescento que a medida sequer terá o condão de produzir a economia de gastos esperada. Eleições com mais candidatos são mais complexas e exigem maior volume de gastos. O número de candidatos em disputa é a variável que mais impacta o custo da administração das eleições.

Ampliando-se o número de cargos em disputa, invariavelmente aumenta-se o montante de dinheiro necessário para a viabilização da votação. Os que sustentam que a unificação proporcionaria economia de custos deveriam desde logo demonstrar os estudos de impacto em que se embasam.

Quanto à diminuição do trabalho do Legislativo nos anos eleitorais, trata-se de distorção que pode ser reduzida com alterações normativas prevendo regras de assiduidade, suprimindo recessos e estabelecendo formas de compensação de expediente.

Como se vê, a unificação das eleições seria medida, além de inoportuna, ineficaz. Precisamos de mais participação política, não da redução dos canais de expressão cívica da sociedade.

Prefeito aberto ao diálogo

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), dá mostras de que está aberto ao diálogo e em busca de mudar um cenário que antes parecia catastrófico. A certeza disso é que o gestor garantiu na sexta-feira (20) o reajuste de 13,01% para os profissionais do magistério da rede municipal de ensino. O reajuste será retroativo ao mês de fevereiro e será implantado na folha de abril, com previsão de pagamento dos retroativos no mesmo mês.

O reajuste vai dar um alento na possibilidade de haver uma nova greve de professores, que ao fim das contas só quem sai prejudicado são os alunos da rede pública. Se a categoria do magistério ainda tem insatisfações com relação à estrutura nas salas de aula, o momento serve para o diálogo e não para radicalismo das duas partes.

Faz muito bem o prefeito revelar na mídia que os esforços estão sendo feitos para mudar a triste realidade e começar a pavimentar um novo caminho, o do diálogo, “Nossa administração tem feito todos os esforços no sentido de assegurar a reposição necessária à categoria do magistério municipal, considerando o caráter essencial do professor no contexto educacional. Nosso gesto é, sobretudo, em respeito aos profissionais e de valorização do servidor para garantir melhor educação dos nossos alunos”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Deputada constata superlotação nas UPAs

A deputada Andrea Murad (PMDB), titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, visitou a UPA do Itaqui Bacanga na quinta-feira (18), e ficou impressionada com a quantidade de doentes que superlotam a unidade.

Segundo a parlamentar, a calçada da UPA continua servindo de assentos para quem busca atendimento. Andrea relatou, ainda, que ao entrar na recepção, o espaço estava completamente lotado e em muitos momentos, a triagem era feita na própria recepção.

"Vi o desespero de muitos pacientes por causa da demora no atendimento. Superlotada, com pacientes aguardando atendimento sentados na calçada, recepção alagada, pacientes tomando soro em pé nos corredores, mais de 7 horas de espera e crianças quase convulsionando de febre na porta dos consultórios. Para minha tristeza, uma situação totalmente diferente do que eu vi ano passado quando visitei a mesma UPA. Infelizmente as Upas estão virando Socorrao", avaliou Andrea Murad.

A deputada falou também sobre a existência de salas onde o piso está infiltrado e que, na ala de classificação de risco, onde acontece a aferição da pressão e da temperatura, os doentes estavam em pé, sendo que uma delas, estava envolta de cobertores sem ter onde sentar. Por conta da situação, a deputada solicitou uma cadeira para a paciente.

A direção da UPA explicou que a unidade atende com plantão 2 clínicos gerais, 2 pediatras e 1 médico intensivista, chegando a receber até 600 pessoas por dia. Ao se reunir com a diretoria, a deputada lamentou que a qualidade no atendimento tenha caído consideravelmente e disse que que pretende estar mais perto das demandas da saúde até para cobrar do governo o que vem presenciando nas unidades.

Prefeito Edivaldo garante reajuste de mais de 13% para professores

Prefeito Edivaldo Holanda Jr e o secretário Geraldo Castro Sobrinho

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), garantiu nesta sexta-feira (20) o reajuste de 13,01% para os profissionais do magistério da rede municipal. O reajuste será retroativo ao mês de fevereiro e será implantado na folha de abril, com previsão de pagamento dos retroativos no mesmo mês.

“Nossa administração tem feito todos os esforços no sentido de assegurar a reposição necessária à categoria do magistério municipal, considerando o caráter essencial do professor no contexto educacional. Nosso gesto é, sobretudo, em respeito aos profissionais e de valorização do servidor para garantir melhor educação dos nossos alunos”, disse o prefeito Edivaldo.

Com a iniciativa, que beneficia mais de cinco mil professores, a Prefeitura repassa integralmente à classe de professores o reajuste divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica e mantém acima do piso os vencimentos dos educadores.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho a medida representa a preocupação do prefeito Edivaldo com a valorização do servidor público e com a área da Educação.“Agradeço todo o trabalho dos educadores e educadoras da rede municipal em prol das nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Que em 2015 tenhamos um ano de tranquilidade e de produtividade, que vai nos permitir dar continuidade ao trabalho de requalificação estrutural das escolas”, disse Geraldo Castro.

O percentual de reajuste, que representa quase o dobro da inflação registrada em 2014, foi concedido após análise da equipe econômica da Prefeitura de São Luís, que realizou estudos de viabilidade visando garantir condições concretas para a implantação do aumento. Desde o início da gestão Edivaldo, a classe do magistério já acumula reajuste de 28,43%.

Deputada diz que líder do PMDB se humilha para governo Dino

A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa que pedirá explicações ao líder do PMDB, deputado Roberto Costa, sobre a retirada de sua assinatura da PEC que trata das emendas impositivas. 

A parlamentar esclareceu que a bancada do partido, que é oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB), é a favor da emenda impositiva e não vê motivos para que o deputado Roberto Costa tome uma iniciativa que ela considerou priorizar os interesses pessoais.

"Entendo a decisão quanto aos deputados da base do governo, orientados pelo governador, embora não compreenda a do líder do partido (PMDB) que é oposição ao governo. Isso porque eu jamais me submeteria a esse tipo de coisa, jamais me curvaria dessa forma. Porque nunca vamos saber como será o dia de amanhã. Eu não vejo qualquer motivo para que um deputado desta Casa não aprove a emenda impositiva", disse a deputada.

A deputada falou que o governo está submetendo os deputados a uma humilhação pública ao retirarem suas assinaturas de uma PEC, cuja proposta também foi aprovada no Congresso Nacional. 

Andrea Murad disse ainda que os deputados precisam se valorizar e ter coragem de ir em frente naquilo que acreditam em prol da população e não de interesses próprios e do governo.

Na avaliação da deputada, a PEC favorecerá os municípios que aguardam recursos de seus representantes no parlamento sem distinção entre eles e que os membros do partido como Lobão Filho, o ex-deputado Arnaldo Melo e José Sarney sempre foram a favor da PEC.

Waldir Maranhão prestará depoimento à CPI da Petrobras

O deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA) garantiu que vai prestar esclarecimentos à CPI da Petrobras. O parlamentar, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados, se ofereceu para prestar esclarecimentos de maneira espontânea.

Waldir Maranhão é um dos deputados que tiveram o nome citado na lista encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com nomes de políticos envolvidos nos casos de corrupção na Petrobras e cujo pedido de investigação foi autorizado pelo ministro Teori Zavascki. 

Seu nome foi citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef como um dos políticos que receberam dinheiro do esquema. O depoimento foi marcado para a próxima terça-feira (24).

Bradesco pagará indenização de R$ 10 mil por desconto indevido em conta de aposentada no Maranhão

O Banco Bradesco terá que indenizar em R$ 10 mil e restituir em dobro os valores cobrados indevidamente a uma aposentada com o desconto em parcelas mensais do seu benefício previdenciário. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa.

Na ação a aposentada ressalta que não contratou o referido banco, informação verificada pelo relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, que reconheceu a ilegalidade dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora.

Para o magistrado, o Bradesco não apresentou nenhum documento que demonstrasse a existência e validade do referido contrato, restringindo-se a afirmar que o mesmo teria sido efetivamente firmado.

Em sua defesa, o Bradesco alegou que não houve exposição de qualquer vexame, abalo, dor, constrangimento ou angústia que caracterizassem e evidenciassem o dever de indenizar. Assegurou que agiu com a mais absoluta boa-fé, ao efetuar os descontos referentes ao empréstimo que se configuram validamente contratado.

Os argumentos da instituição financeira não convenceram o desembargador Ricardo Duailibe. Para o magistrado, o banco agiu com culpa, ao realizar o desconto no benefício da aposentada sem que existisse um vínculo contratual, devendo ser mantida a sentença para condenar o réu ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados de seus proventos e que serão apurados em liquidação de sentença.

De acordo com o relator, o valor da indenização se mostra razoável e proporcional à justa reparação do prejuízo, a teor do artigo 944 do Código Civil, observando-se, sobretudo, a capacidade econômica das partes e as circunstâncias do caso concreto, de forma que a referida condenação não se traduz em enriquecimento sem causa.

Vereador pede a reativação do Centro de Zoonoses

Vereador Pedro Lucas Fernandes

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) se reuniu na tarde da quarta-feira, 18, com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, para tratar da reforma do Centro de Zoonoses, localizado no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em São Luís.

Representantes de organizações que tratam de animais além dos vereadores Bárbara Soeiro (PMN), Marquinhos (PRB) e Basileu Barros (PSDC) acompanharam o parlamentar durante o encontro.

Segundo informações dadas pela titular da Semus, para reformar o Centro de Zoonoses serão necessários R$ 184 mil, de acordo com projeto já aprovado.“A secretária Helena Duailibe nos garantiu que todos os esforços serão feitos para agilizar a reforma do Centro de Zoonoses”, disse o vereador.

O Centro de Zoonoses é responsável pelo controle de doenças relacionadas a animais em situação de abandono. Além disso, é o órgão responsável pela imunização dos animais domésticos. Conforme o vereador, o funcionamento do centro é essencial para a população.

“Isso é um ponto importante para tratarmos da questão dos animais que estão abandonados em nossa cidade e com o apoio das organizações que tratam desses animais, a Semus poderá contar com nosso apoio, para assim contribuirmos para resolver esse problema”.

Uma nova reunião com a Semus já ficou pré-agendada para o mês de abril com a participação dos vereadores e de representantes das organizações para tratar das ações necessárias antes do início das obras.

Agora lascou! Petrobras não tem interesse em esclarecer fatos sobre o fim da refinaria Premium I no Maranhão

Juiz Douglas Martins

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, disse ser improvável que haja nova audiência pública para que a Petrobras faça esclarecimentos sobre a construção da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, no Maranhão.

A audiência pública que havia sido marcada para quarta-feira, 18, foi suspensa pelo juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acatou a alegação da Petrobras de que a matéria não é de interesse do estado do Maranhão e sim da União.

Se a União responder que não tem interesse no processo, ele pode voltar à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Porém, o juiz Douglas Martins que conduziria a audiência estará afastado do cargo para fazer um doutorado. “A frustração que eu fico de não poder realizar essa audiência é que a própria Petrobras poderia prestar um esclarecimento a população acerca dos danos causados”, disse o juiz.

Ainda segundo ele, há a possibilidade de uma nova audiência publica, porém é pouco provável que ela aconteça. “Serei afastado da Vara de Interesses Difusos e Coletivos por dois anos para um doutorado e o colega que vai me substituir é quem decidirá de fato se há a necessidade ou não de uma audiência pública. É improvável que aconteça, pois os colegas não costumam utilizar ainda muito o recurso da audiência pública”, opinou Martins.

O recurso da audiência pública foi muito explorado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater assuntos polêmicos como no caso das células-tronco.