Senadores maranhenses querem continuar com a farra do voto aberto no Congresso Nacional

Senador João Alberto é contra o voto aberto

Os parlamentares que representam o Maranhão no Senado pretendem votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso. A PEC deve ser apreciada já na próxima semana, segundo o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A maior parte dos três senadores respondeu ao G1 através de suas assessorias e apenas Lobão Filho (PMDB) disse ser favorável à quebra do voto secreto em algumas situações, como em caso de cassações. Em outras, como por exemplo, vetos, defende o voto secreto. “O parlamentar não sofre apenas a pressão das ruas, mas também do governo”, disse o parlamentar.

Um dos membros mais velhos da Casa, Epitácio Cafeteira (PTB), também através de sua assessoria, informou ser contra a proposta do presidente do Senado. “Vou votar pela manutenção do voto secreto”, afirmou o senador.

Já o senador João Alberto de Souza (PMDB) argumentou que o fim do voto secreto no próprio Senado e na Câmara dos Deputados, pode influenciar os parlamentares em eventuais votações. “O voto secreto protege as duas pontas, quem vota e quem está do outro lado”, finalizou.

Do G1 MA

Big Brother no Tribunal de Justiça do Maranhão

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovaram, em sessão administrativa nesta quarta-feira (4), proposta do desembargador Marcelo Carvalho, para que todas as sessões de julgamento do plenário e câmaras isoladas e reunidas passem a ser filmadas, gravadas e transmitidas ao vivo na internet.

A matéria segue agora para a Comissão de Informática da Corte, que elaborará estudo técnico para deflagração de procedimento licitatório. 

Durante votação da proposta, o presidente do TJ, desembargador Antonio Guerreiro Junior, ressaltou a política de transparência que tem adotado em sua gestão, a exemplo do Portal da Transparência, que permite o acesso irrestrito à todas as informações referentes à execução financeira e orçamentária, recursos humanos e remunerações do Judiciário maranhense. “Cobrar transparência dos órgãos públicos é um direito inviolável e o conceito de eficiência exige que ela seja uma realidade”, avaliou. 

Ele destacou a importância da ferramenta para o trabalho da Assessoria de Comunicação do TJMA, que atualmente desenvolve projetos para potencializar os serviços de informação institucional, a exemplo da Radio Web e TV Web. 

“Graças ao dinamismo da nossa Assessoria de Comunicação alcançamos três mil inserções na mídia impressa e eletrônica nos últimos dois meses. Somente nos últimos oito meses foram registrados mais de três milhões de acessos ao nosso site.”, informou. 

A apresentação do sistema de transmissão foi apresentados aos desembargadores por uma empresa especializada na área com desenvolvimento da tecnologia em diversos tribunais e órgãos públicos do país.

Com informações do TJ

CPI dos Transportes já conta com sete assinaturas garantidas

Vereador Marquinhos (PRB)

A CPI dos Transportes Públicos já conta com a assinatura de sete vereadores, incluindo a do autor da proposição, vereador Marquinhos (PRB). 

Também integram a lista de apoio à investigação no sistema de transporte de São Luís, os vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB), Pavão Filho (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Edmilson Jansen (PTC), Marlon Garcia (PTdoB) e Professor Lisboa (PCdoB).

Segundo o vereador Marquinhos, novos apoios já foram manifestados, restando apenas mais quatro assinaturas ao requerimento para instalação da CPI na Casa. Ele acredita que até a próxima semana o processo de investigação será instaurado no Legislativo Municipal.

"Estamos tentando convencer os demais colegas da importância de instalação dessa CPI dos Transportes. Hoje, temos garantidos sete nomes que assinaram nosso requerimento e só precisamos de mais quatro assinaturas, para chegarmos ao quorum mínimo de 11, para que a Câmara de São Luís possa criar essa CPI e possa estar abrindo a caixa preta do sistema de transporte público do município", ressaltou.

Troca no PDT: Alencar Gomes assume no lugar de Ivaldo Rodrigues

Vereador Alencar Gomes

O 1º suplente de vereador Alencar Gomes (PDT) assumiu, por um período de 121 dias, o mandato na Câmara de São Luís, com o afastamento temporário do vereador do mesmo partido, Ivaldo Rodrigues, que se ausentou do parlamento municipal para tratamento de saúde (cirurgia de hérnia umbilical).

Alencar Gomes se mostrou feliz com a volta às atividades parlamentares, ainda que temporariamente. "Fico feliz, com a graça de Deus, de ter voltado a esta Casa para desempenhar nossas funções como representante do povo de São Luís. Espero que possamos corresponder à altura nesse nova jornada", declarou.

Ivaldo Rodrigues deve voltar às suas atividades parlamentares somente em dezembro deste ano, a tempo de apreciar e votar o orçamento do município para o exercício financeiro de 2014.

Yglésio pode virar socialista

Yglésio Moyses deve se filiar no PPS

Depois de ser exonerado de forma traumática pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), o ex-diretor do Hospital Socorrão I, o médico Yglésio Moyses, já pensa em deixar as hostes do PT para se filiar no PPS a convite da deputada estadual Eliziane Gama, pretensa candidata na disputa ao governo do Maranhão, em 2014.

Para a deputada, caso o convite seja aceito, a entrada de Yglésio contribuirá para o fortalecimento do PPS no estado. "Convidamos o doutor Yglésio para se filiar ao PPS, por aceitar que ele tem o perfil do partido. Tenho certeza de que ele contribuirá com o projeto do PPS de candidatura majoritária por ter uma visão inovadora na área da saúde que pode ser incorporada o Plano de Governo. Tão logo seja confirmada a sua vinda, vamos marcar a data da filiação", destacou Eliziane Gama.

Yglésio ainda não aceitou oficialmente o convite, mas assegurou que o projeto do PPS é viável e bem mais amplo do que a discussão "Sarney X Anti-Sarney", pois visa melhorias na qualidade de vida da população.

O médico também foi convidado para participar da discussão para a construção do Plano de Governo e de projetos do PPS para o Maranhão.

Parlamentar quer postos de coleta de remédios com prazo de validade vencidos

Vereador Sebastião Albuquerque (DEM)

Com objetivo de proteger a saúde da população e o meio ambiente, o vereador Sebastião Albuquerque (DEM) teve projeto de lei aprovado na Câmara de São Luís, que poderá ser transformado em lei com a sanção do Poder Executivo, para criar postos de coleta para remédios fora da validade.

A proposição do parlamentar democrata evitará que os medicamentos, com prazo vencido, sejam jogados em lixões comuns, causando contaminação do solo por substâncias químicas que compõem os referidos remédios.

Assegura o vereador do DEM que “a propositura apresentada tem a finalidade principal de dar uma destinação correta aos medicamentos fora da validade”. Continuando, ele sugere que os postos de coleta funcionarão em espaço dentro dos postos de saúde do município.

Completa Sebastião Albuquerque: “para tanto, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) implementará ações junto a Vigilância Sanitária e aos órgãos competentes no sentido de dar um destino correto aos remédios fora da validade, evitando que os mesmos sejam jogados nos lixões”.

Raimundo Cutrim: de democrata a comunista. Acredite se quiser

Deputado Raimundo Cutrim agora é comunista

O deputado estadual Raimundo Cutrim ocupou hoje a tribuna para anunciar que não pertence mais à base de sustentação do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Com um discurso no Grande Expediente, que ganhou apartes de diversos parlamentares, Cutrim informou que ingressará na bancada da oposição e irá se filiar ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

“Não tomei uma decisão impensada; conversei com todas as minhas lideranças sobre esta minha decisão”, declarou Raimundo Cutrim. Ele informou que, no próximo 14 de setembro, com uma cerimônia em São Luís, irá formalizar sua filiação ao PCdoB. “Irei para o Partido Comunista do Brasil, e vamos trabalhar intensamente para que a gente possa chegar vitorioso nas próximas eleições de 2014”, acrescentou.

Ao iniciar seu pronunciamento, o deputado Raimundo Cutrim fez um relato da trajetória de sua vida pessoal, para explicar as razões pelas quais resolveu se desligar da base parlamentar do governo.

“Lutei para que o meu pai, ainda em vida, se orgulhasse do sacrifício que enfrentou para criar e formar seus treze filhos. Exerci muitas funções importantes na Polícia Federal do nosso país. Foi através do meu desempenho, profissionalismo, transparência e responsabilidade que contribuíram para que eu fosse convidado pela governadora Roseana Sarney para exercer, em momento de crise, o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, isto no dia 3 de julho de 1997”.

Com informações da Assembleia Legislativa

MP aciona ex-prefeita de Montes Altos por improbidade administrativa com base em decisão do TCE

Ex-prefeita Patrícia Ferraz Castilho

As irregularidades na prestação de contas do município de Montes Altos, identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 2005, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com Ação Civil Pública por improbidade administrativa e denúncia contra a ex-prefeita Patrícia Maciel Ferraz Castilho.

Na ação, o promotor Ossian Bezerra Pinho Filho destaca, dentre atos de improbidade administrativa constatados, a não aplicação do percentual mínimo exigido na Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação; a falta de processo licitatório para aquisição de bens e serviços no valor de R$ 1.279, 697; o fracionamento de despesas no montante de R$ 264.527,12; a falta de repasse de recursos para o Poder Legislativo municipal; além de falhas na execução das despesas, como pagamentos em duplicidade e valor da nota de empenho superior ao montante licitado.

"Além de causar grave prejuízo aos cofres do munícipio, os atos da ex-prefeita afrontam os princípios constitucionais da publicidade, eficiência e legalidade na administração pública", afirmou Ossian Pinho. Para o MP, o município foi lesado ao ser submetido aos preços ajustados entre a ex-gestora e as pessoas físicas e jurídicas escolhidas para o fornecimento de bens e serviços sem licitação.

Ainda segundo o MP, Patrícia Castilho fraudou o caráter competitivo da licitação porque vários procedimentos não foram publicados, impossibilitando a participação universal de todos os possíveis concorrentes. Já o fracionamento de despesas foi utilizado com o fim de burlar o processo licitatório.

Em caso de condenação, a legislação prevê o ressarcimento integral do dano ao erário municipal, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio da ex-prefeita, perda da função pública que eventualmente esteja exercendo ou venha a exercer, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Com informações do TCE-MA

CPI dos Transportes ganha adeptos na Câmara de São Luís

Vereador Marquinhos (PRB)

Ao que tudo indica a "CPI dos Transportes Públicos" pode alçar voo na Câmara de São Luís. Na sessão desta terça-feira, alguns parlamentares manifestaram interesse em apoiar o requerimento de iniciativa do vereador Marquinhos (PRB), que caso consiga o mínimo de 16 assinaturas pode gerar intensa polêmica no parlamento municipal.

 

Marquinhos destacou que dará entrada, nesta quarta-feira (04), com a proposição junto à Mesa Diretora da Câmara. "Estamos fazendo de tudo para que amanhã a gente venha apresentar aqui na Casa. Alguns colegas vereadores se colocaram à disposição para assinar o pedido de CPI e nós estamos só fechando detalhes sobre a justificativa da CPI dos Transportes. Estamos tomando todos cuidados para que a gente possa fazer o pedido e não haja nenhum impedimento legal para instalação da comissão", declarou.

 

Na manhã de hoje o líder da oposição na Casa, Fábio Câmara (PMDB), usou a tribuna para declarar apoio à CPI. "O vereador Marquinhos faz muito bem propor uma CPI porque esses empresários que controlam o sistema de transporte da capital são um câncer maldito para o trabalhador, quando se fala no seu orçamento familiar, na sua pontualidade do seu trabalho e quando se fala na necessidade de se deslocar. Eu não estou pensando nem no lazer, mas nas necessidades primárias que a sociedade precisa, para ter um dia melhor, ou seja, um dia digno", frisou. 

 

Além do parlamentar, outros também manifestaram interesse na questão como é o caso do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB). "Tudo que vem para investigar, a Câmara Municipal estará exercendo seu papel de fiscalizador do dinheiro público. Espero que a CPI dos Transportes saia do nascedouro", disse. 

Prefeitura quer aval da Câmara Municipal para empréstimo de mais de R$ 99 milhões

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), encaminhou mensagem (10/2013) à Câmara de São Luís solicitando que o Legislativo aprove a contratação de um empréstimo de mais de R$ 99 milhões junto à Caixa Econômica Federal para contrapartida ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Como garantia, o Executivo disponibilizará verbas do Fundo de Participação do Município (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No total, a Prefeitura de São Luís pretende contrair financiamento de até R$ 99.415.845,10. Essa verba seria para a execução da segunda etapa do PAC 2, que prevê pavimentação de ruas, drenagem e sinalização nas vias públicas da capital maranhense.

O líder da oposição, vereador Fábio Câmara (PMDB), disse esperar que a Câmara possa apreciar com cautela a matéria, já que se trata de um empréstimo vultuoso. "Espero que a análise dessa matéria seja feita de forma responsável pelos vereadores", observou.