Unibanco terá que indenizar oficial de justiça no Maranhão

O Unibanco (União de Bancos Brasileiros S/A) terá que indenizar em R$ 14 mil um oficial de justiça que teve seu nome falsificado em Certidão do Auto de Busca e Apreensão de um veículo.  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por aquela instituição financeira contestando a sentença de primeira instância.

No recurso, o banco questionou os argumentos do oficial de justiça, sustentando que as alegações daquele servidor público não ficaram provadas nos autos. Afirmou não existir a obrigação de indenizar, por estarem ausentes o prejuízo e o ato culposo, considerando ainda o valor da condenação fora dos patamares razoáveis.

VOTO 

O processo teve como relator o desembargador Lourival Serejo, que em seu voto frisou que os documentos juntados aos autos demonstram que a instituição bancária realizou, de forma ilegal, a busca e apreensão do bem, não existindo, portanto, fundamento a alegação da falta de provas referentes à prática de conduta ilegal.

Desembargador Lourival Serejo, relator do processo

Serejo enfatizou não haver dúvidas de que alguém que representava o Unibanco efetuou “ao arrepio da lei” a busca e apreensão do veículo e, ainda, supostamente falsificou o “Auto de busca e apreensão” e a assinatura do oficial de justiça responsável pelo cumprimento da determinação judicial. Tudo com o intuito de assegurar àquela instituição financeira a posse antecipada do bem.

O magistrado explicou que os documentos de folhas 9 e 10, anexados ao processo, demonstram que oficial de justiça recebeu um mandado para cumprir e também informou a impossibilidade do  seu cumprimento. Mesmo assim, surgiu, inesperadamente, um “Auto de busca e apreensão” com a “assinatura” do servidor, demonstrando que houve o cumprimento de um mandado de busca. Ficou constatado que a assinatura que constava no Auto de Busca e Apreensão não era a do oficial de justiça e que o documento teria sido enviado, via fax, pelo escritório de advocacia que representa o Unibanco.

O FATO

Consta no processo que o Unibanco interpôs Ação de Busca e Apreensão contra um cliente, com o objetivo de apreender um automóvel Fiat Uno Mille Fire. O oficial de justiça recebeu o mandado, e depois de inúmeras tentativas, obteve a notícia de que o veículo havia sido vendido para uma terceira pessoa, que estaria em uma oficina na cidade de Santa Inês.

Nesse período, o banco requereu nova diligência e, ao dar cumprimento ao mandado, foi surpreendido com a informação de que o carro já teria sido apreendido em decorrência da apresentação de uma Certidão do Auto de Busca e Apreensão, de fevereiro de 2009, enviada, como já informado, via fax, pelo escritório de advocacia da instituição bancária, com assinatura diferente do oficial designado para a diligência, ficando evidente a fraude que poderia causar até a perda do emprego pelo oficial de justiça, que estava em estágio probatório.

A capa da Veja foi produzida na sede da Rede Globo

Do blog do Renato Rovai

A previsibilidade da mídia tradicional é algo pior do que o ódio do PSDB

A capa daquela revista chamada de Veja foi produzida no Jardim Botânico, na sede da Rede Globo de Televisão.

É uma espoleta. Vale tanto quanto uma nota de três reais.

Até porque Veja não tem leitores, tem discípulos.

Veja não é uma revista, é uma seita.

Mas a Globo usa a Veja como um canalha bota uma criança para pedir dinheiro no farol.

Hoje a Globo botou a Veja pra pedir dinheiro no farol.

E amanhã o Jornal Nacional vai dizer que a Veja deu uma matéria falando que Lula e Dilma sabiam.

Que eles sabiam de tudo….

A Globo vai usar a Veja como um malandro usa um garoto de rua.

Porque a Globo não respeita mais a Veja.

E a trata como se ela fosse uma beneficiária do Bolsa Família.

A Globo tem nojo da Veja, como uma boa parte da população que lê a Veja tem nojo de gente que recebe o Bolsa Família.

A verdade é que a Veja se tornou o garoto de recados da Globo.

E a capa de Veja que vazou hoje é a manchete que vai fazer sucesso no Jornal Nacional de amanhã.

É tudo tão ridículo e tão previsível. É tudo tão bizarro que a gente até perde o gosto.

Mas ainda bem que a gente sabe que a Veja é a Veja. E que o JN é o JN.

E que a gente tem mais o que fazer da vida.

E que a vida é muito mais interessante que essa patifaria que eles querem transformar.

Amanhã é dia de guerrear. Contra a Globo e o seu menino de recados.

Porque a Veja já não tem a menor importância. Ela faz capas apenas pra alimentar o Jornal Nacional.

Chefia de gabinete fica nas hostes comunistas

Lene Rodrigues será a nova chefe de gabinete

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) informou, no início da tarde desta sexta-feira (24) por meio das redes sociais, o nome de sua Chefe de Gabinete, que será a professora Joslene da Silva Rodrigues (Lene).

Professora da rede estadual de ensino, Joslene participou da coordenação da campanha de Flávio Dino nos anos de 2006, 2008, 2010 e 2014. Conhecida como Lene, ela faz parte do Diretório Estadual do PCdoB – MA.

Lene é formada em Química pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e é professora efetiva da rede estadual de ensino do Maranhão.

Novo governo irá criar Empresa Maranhense de Transportes Urbanos

Solucionar os problemas de mobilidade urbana, com foco na capital e nas cidades vizinhas, será uma das preocupações do governo de Flávio Dino (PCdoB). Por isto, nesta sexta (24), o governador eleito anunciou o presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, José Arthur Cabral Marques (foto).

Este foi um dos compromissos assumidos por Flávio Dino durante a campanha. Após ouvir diversos setores da sociedade civil, surgiu a proposta da criação de um setor especializado em mobilidade urbana e transporte público.

A criação da empresa está prevista no Programa de Governo de Flávio Dino e funcionará como articuladora entre municípios das regiões metropolitanas para captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência técnica aos municípios, com foco prioritário na Ilha de São Luís.

JOSÉ ARTUR CABRAL MARQUES 

Professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), José Artur Cabral Marques é formado em Engenharia Elétrica e tem pós-graduação em Gestão de Transportes. No seu currículo estão também os mestrados em Planejamento de Sistema e em Engenharia de Automação.

Com 20 anos de experiência no setor privado, José Artur também é Gestor de Pós-Graduação na Universidade Ceuma e tem atuação destacada na prestação de consultoria para grandes empresas nacionais e multinacionais. Foi secretário adjunto de Transportes em São Luís.

À frente da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, José Artur terá como foco principal a articulação do transporte público urbano entre os 4 municípios da região metropolitana na Grande Ilha.

Arnaldo Melo e o prêmio de consolação

Presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo

Ao se confirmarem as projeções no Palácio dos Leões, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), vai ganhar de bandeja uma boa aposentadoria vitalícia de governador do estado.

Isso porque ao que tudo indica, a governadora Roseana Sarney (PMDB) deve mesmo renunciar ao cargo até o fim de novembro e pela ordem de sucessão a bola da vez é o deputado Arnaldo Melo, já que o então vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT), assumiu como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cargo também vitalício.

Arnaldo Melo foi recentemente candidato a vice-governador, na chapa encabeçada pelo senador Lobão Filho (PMDB) na disputa ao Governo do Estado, perdendo o pleito para o governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

Ao que parece, o deputado Arnaldo Melo ganhará como prêmio de consolação um cargo temporário de governador, passará a faixa para o governador eleito e terá uma aposentadoria vultuosa para o resto da vida.

Coisas da política maranhense!!!

TRE realiza sorteio de urnas da votação paralela e oficialização do sistema de gerenciamento das eleições no sábado

Três urnas eletrônicas, sendo uma de São Luís e outras duas do interior, serão sorteadas, na manhã de sábado (25), às 9 horas, para passarem pela votação paralela, uma auditoria, por amostragem, de verificação do funcionamento do equipamento.

Assim como no 1° turno, o sorteio acontecerá durante cerimônia a ser realizada, no auditório Irtes Cavaignac, do 5º andar do prédio-anexo à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que é aberta aos partidos políticos, imprensa e público em geral. 

Após o sorteio, as urnas são recolhidas dos seus locais de votação e transportadas para a sede do TRE, onde passarão pelo procedimento de auditoria. No Maranhão, a Comissão de Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas (votação paralela) é presidida pelo juiz Samuel Batista de Sousa. 

Oficialização do sistema

No sábado também ocorrerá a oficialização do sistema de gerenciamento responsável pela totalização das eleições 2014. O ato será comandado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, às 12h30, no auditório Ernani Santos do prédio-sede do TRE, localizado à Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.

Devem participar representantes de partidos políticos e coligações, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil, que foram convocados via edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O acesso da imprensa é livre.

MP move ação contra prefeitura de Bom Jesus da Selva

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Buriticupu ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública contra o município de Bom Jesus da Selva, que é Termo Judiciário da Comarca.

De acordo com a ação, a prefeitura teria firmado contratos com indícios de irregularidades com empresas de locação, manutenção e abastecimento de veículos e fornecimento de materiais de limpeza. Os contratos referentes às empresas, M.E. da Rocha Machado Comércio (Pregão presencial nº 028/2014); Posto de Combustíveis Santa Maria LTDA (Pregão presencial nº 040/2014); Multiuso Peças e Serviços LTDA-ME (Pregão presencial nº 016/2014 e nº 017/2014); apresentam valores exorbitantes, chegando a um total de mais de sete milhões de reais pagos pelo erário (exatos R$ 7.182.185,50).

O promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno questiona a utilização de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial uma vez que, considerando-se o alto custo dos contratos firmados, a modalidade indicada seria a Concorrência Pública. "É sabido que a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação existente, justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado. É a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação", ressaltou.

Diante das irregularidades, o MP requereu, liminarmente, que o município de Bom Jesus das Selvas deixe de efetuar os pagamentos relativos aos referidos contratos, bem como se abstenha de firmar novos contratos com as mesmas empresas enquanto não houver a devida apuração da idoneidade das mesmas.

Maranhão consegue reduzir dívida pública

De O Estado

O Maranhão é um dos três estados brasileiros que conseguiram reduzir em mais da metade a dívida pública nos últimos quatro anos. Dados de um levantamento da Folha de S. Paulo mostram que na gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB), de 2010 a 2014, o comprometimento da receita líquida do Estado com dívidas caiu de 64% para apenas 28%.

Melhores do que o Maranhão apenas os estados do Pará - com redução de 29% para 7% - e do Rio Grande do Norte - que reduziu de 21% para 8% o comprometimento da receita com dívidas.

No lado oposto da tabela estão Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas e São Paulo. Destes, apenas o Rio não conseguiu diminuir o volume da dívida, mas todos têm dívidas que, somadas, representam mais de 100% da receita líquida. No caso do Rio Grande do Sul, o endividamento chega a 207%.

Os dados divulgados pela Folha mostram que o sucessor da governadora receberá um estado enxuto, com orçamento superior a R$ 15 bilhões e com endividamento dentro do limite.

Durante visita à obra de urbanização do Espigão Costeiro da Ponta d'Areia, ontem, em São Luís, a governadora Roseana Sarney comentou a herança econômica e financeira que deixará ao governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

Ela destacou que, por conta da proximidade do fim do mandato, não terá condições de entregar todas as obras. Mas garantiu que deixará dinheiro em caixa para a sua conclusão pelo próximo governo.

Justiça mantém condenação de ex-prefeito

Ex-prefeito Aluísio Holanda Lima

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, Aluísio Holanda Lima, por dispensa de licitação referente à despesas com educação e saúde nos valores de R$ 1.815.315,06 e R$ 1.149.253,50, respectivamente, durante o exercício financeiro de 2004.

O ex-gestor foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993 a uma pena privativa de liberdade de três anos de detenção. A Justiça estabeleceu o regime aberto para cumprimento da privativa de liberdade, que foi substituída por prestação pecuniária no valor de R$ 200 mil e prestação de serviços à comunidade.

Foram juntadas aos autos judiciais cópias de relatório expedido por analistas do Tribunal de Constas do Estado (TCE), parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e acórdão do TCE pela desaprovação das contas do acusado, com imputação de multa ao gestor.

A defesa alegou que o crime atribuído a Aluísio Lima não se consumou diante da ausência de dolo específico, consistente na intenção de lesar o erário público. Sustentou ainda que não restou comprovada a vontade livre e consciente do acusado em produzir prejuízo aos cofres públicos.

O entendimento do relator do processo, desembargador Benedito Belo, foi pela manutenção da sentença na íntegra. Para Belo, a prova produzida nos autos se mostra apta e suficiente para evidenciar a autoria e a materialidade delitiva do crime imputado na denúncia e reconhecido na sentença condenatória.

Com informações do Tribunal de Justiça

Parlamentar pede na Justiça anulação de licitação para o sistema penitenciário no Maranhão

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã da última quarta-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O contrato licitado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) às vésperas de deixar o cargo representa o equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No documento entregue à Justiça, o parlamentar destaca a necessidade da contratação de empresas para prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária. “Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta na ação.

A preocupação da Equipe de Transição do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), para conhecer os contratos vigentes do Estado a partir de 1º de janeiro é garantir que a próxima administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições legais da administração pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e economia nos gastos públicos.

Conforme demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo governo Roseana, no fim do mandato, tem cifras muito acima da média nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população maranhense nas últimas eleições.