Emenda de Weverton criminaliza juízes e Ministério Público

A polêmica emenda do deputado maranhense Weverton Rocha (PDT) foi aprovada e segue agora para votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada desta quarta-feira, 30, o texto-base do Projeto de Lei nº 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projetos, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado.

A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Pelo texto aprovado, juízes poderão responder por crime de responsabilidade, nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. 

Já os promotores podem responder por  crimes de responsabilidade nos casos de emitir parecer quando estiver impedido ou suspeito; se recursar a agir; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresarial; exercer qualquer outra função pública, com exceção do magistério e exercer atividade político-partidária.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi o único a se posicionar contra o projeto. O texto prevê, entre outros pontos, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente, o chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

A possível anistia ao caixa dois foi um dos temas que mais gerou polêmicas no projeto. Mais cedo, chegou a circular um rumor de que seria apresentada uma emenda ao projeto para promover a anistia. A sessão foi encerrada somente  às 4h20 desta quarta-feira, após um longo debate que adentrou pela madrugada.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

Eduardo Braide na papada de Dino

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN/foto) voltou a bater de frente com duas propostas encaminhadas à Assembleia Legislativa do Maranhão pelo governador Flávio Dino (PCdoB), pós-eleição de outubro deste ano.

Da primeira vez o parlamentar tentou barrar um empréstimo de mais de R$ 400 milhões solicitado pelo comunista e agora, o deputado denuncia que o chefe do Executivo encaminhou à Casa projetos que preveem a criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic, além do aumento na antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.

Braide chamou atenção na sessão da última terça-feira, 29, no plenário da Assembleia Legislativa, tendo manifestado voto contrário à proposta do governo, ressaltando o risco iminente de penalização do contribuinte, além do agravamento da recessão e aumento do desempego no Maranhão, acirrando ainda mais o caos social no estado.

O puxão de orelha do deputado do PMN ecoou fortemente na Casa e nas hostes do Palácio dos Leões, tanto que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rafael Leitoa (PDT), se viu obrigado a retirar os textos encaminhados pelo governador comunista da pauta.

Uma nova sessão extraordinária foi marcada para acontecer nesta quarta-feira, 30, para discutir o caso.

Weverton diz que anistia ao caixa dois já nasceu morto

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) garante que não existe a menor possibilidade de pensar em qualquer tipo de anistia ao chamado "caixa dois" durante a votação, nesta terça-feira, 29, do pacote de medidas anticorrupção que tramita no Congresso Nacional. "Esse filho morreu antes de nascer", diz o parlamentar, que é líder da bancada pedetista na Câmara dos Deputados.

Apesar disso, Weverton Rocha ressalta que o PDT já protocolou uma emenda ao projeto do relator Onix Lorenzoni (DEM-RS) em que procuradores e juízes possam ser responsabilizados por crimes de responsabilidade.

“Não é para perseguir, é para precaver dos maus agentes, que são minoria”, justifica Weverton Rocha. O parlamentar acredita que não terá dificuldades em convencer os colegas a concederem o voto favorável. “Estamos num momento em que a sociedade cobra transparência, se fizer mau uso, será punido”, afirma.

Astro consolida nova Mesa Diretora para 2017/2018

Vereadores de São Luís eleitos e reeleitos fazem sinal positivo em favor da recondução de Astro de Ogum para presidente

Tudo vai se encaminhando para que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), seja reconduzido por aclamação ao comando da nova Mesa Diretora do Legislativo na capital maranhense. A eleição acontece nas primeiras horas do ano novo, no plenário Simão Estácio da Silveira. 

Uma das últimas articulações definida revela o consenso em torno do nome do vereador Osmar Filho (PDT), líder do governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para ocupar a 1ª vice-presidência. Com isso, está praticamente fechada a nova chapa que concorrerá a mais um biênio (2017/2018) na Casa.

Até o momento não há nenhum outro nome que tenha se manifestado contrário à chapa encabeçada pelo presidente Astro de Ogum. Portanto, os astros vão iluminando e pacificando uma nova jornada política na Câmara de São Luís, que se inicia no dia 1º de janeiro do ano que vem.

PMDB e PV podem ter candidatos ao governo do Maranhão

O empresário Lobão Filho e a ex-governadora Roseana Sarney (ambos do PMDB) devem traçar estratégias eleitorais

A direção estadual do PMDB deve se reunir nos próximos dias, ainda que em caráter informal, para iniciar as conversas sobre eventuais nomes do partido que podem vir a disputar as eleições de 2018 aos cargos majoritários de governador do Maranhão e às duas vagas para o Senado Federal que ficarão abertas com as saídas dos parlamentares João Alberto Souza e Edison Lobão.

Até o momento, circula nos bastidores que o PMDB pode ter como potenciais candidatos a ex-governadora Roseana Sarney, que viria para um quinto mandato no Executivo estadual e o empresário e suplente de senador Edison Lobão Filho, que perdeu as eleições de 2014 para o atual governador Flávio Dino (PCdoB). 

Existe ainda a possibilidade de Lobão Filho ingressar na corrida eleitoral por uma das duas vagas ao Senado e caso seja eleito, venha ocupar a vaga a ser aberta pelo pai. A ex-governadora Roseana também poderia abrir mão de mais um disputa ao governo e encarar a outra vaga ao Senado.

Além dos nomes temáticos do PMDB, o grupo Sarney também não esconde a viabilidade de lançar o nome do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), para disputar a cadeira número 1 do Palácio dos Leões, sede do governo estadual.

Senadores maranhenses na lista de supersalários

Os senadores João Alberto e Edison Lobão fazem parte da lista de parlamentares que recebem acima do teto constitucional

Levantamento feito pelo jornal O Globo revela que os senadores maranhenses João Alberto e Edison Lobão (ambos do PMDB) fazem parte de uma uma lista de dez senadores da República que recebem acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 33,7 mil.

Pela pesquisa de O Globo, os salários desses parlamentares somados a benefícios como pensão de ex-governador somam valores que variam de R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. Tanto João Alberto quanto Edison Lobão são ex-governadores do Maranhão.

Também fazem parte desse grupo os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Os supersalários do funcionalismo estão na mira de uma comissão especial criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem como principais alvos o Judiciário e o Ministério Público. Representantes das duas categorias acusam Renan, um dos principais investigados na Operação Lava Jato, de usar o colegiado para fazer retaliações contra as duas instituições.

A Constituição de 1988 acabou com a pensão vitalícia para ex-presidentes. Com base nela, os estados replicavam o benefício aos governadores. Mesmo com a mudança constitucional, algumas unidades da federação continuaram a pagar o benefício aos ex-chefes do Executivo local, alegando que têm autonomia para decidir o que quiserem.

Roseana Sarney disse ter se sentido agredida

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB/foto) disse ter se sentido "agredida e julgada" no caso do inquérito envolvendo o seu nome na lista de políticos investigados na operação Lava Jato da Polícia Federal. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito contra a ex-governadora por falta de provas. 

Para Roseana, a decisão do STF apenas "reconheceu a verdade". No entanto, a ex-governadora do Maranhão afirmou, por meio de nota divulgada pela imprensa, que esperava que a justiça fosse feita e que sempre teve a consciência tranquila, mesmo diante das acusações que pesavam sobre seus ombros.

"Devo dizer que passei por momentos muito difíceis ao longo dos últimos dois anos. Me senti muitas vezes agredida e julgada, mas sempre mantive a minha fé em Deus. Me fortaleci no apoio e no conforto da minha família, com o amparo dos meus amigos e de todos aqueles que conhecem a minha história e a minha luta pelo Maranhão", frisou.

A ex-governadora Roseana Sarney disse ainda que sempre confiou na justiça e sabia que a mesma seria feita em tempo hábil. ""Eu acreditei que a justiça seria feita e, como afirmei, em todos os momentos, minha consciência estava tranquila, pois agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu estado. A justiça reconheceu a verdade, e é a verdade que sempre prevalecerá".

Kátia Bogéa pode desencadear impeachment de Temer

Presidente do IPHAN, Kátia Bogéa

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a historiadora Kátia Bogéa, passou a ser a grande estrela cadente da crise política brasileira envolvendo o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, o ex-secretário de governo, Gedeu Vieira Lima, e o presidente da República Michel Temer (PMDB). 

A dirigente nacional do órgão, que por 30 anos atuou como superintendente regional do IPHAN no Maranhão, virou o principal pivôr da crise que pode até culminar com o processo de impeachment do presidente peemedebista, a ser articulado pela oposição.

Segundo o portal da Veja, Michel Temer concedeu entrevista coletiva no domingo, 27, organizada de última hora para tentar amenizar a crise que se abateu sobre o seu governo com a denúncia, feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que se envolveu pessoalmente no caso em torno do apartamento de outro de seus ex-ministros, Geddel Vieira Lima, derrubado pela suspeita de ter pressionado Calero a liberar a construção de um edifício próximo a uma área histórica de Salvador, no qual adquiriu um luxuoso apartamento.

Presidente da República, Michel Temer (PMDB)

A grande questão é que o IPHAN nacional, que é comandado por Kátia Bogéa, é um órgão subordinado pelo Ministério da Cultura. A fortaleza dela, à frente do órgão, deve-se à sua indicação para assumir tal cargo ter partido diretamente de um pedido feito a Temer por nada mais, nada menos que o ex-presidente da República, José Sarney (PMDB).

Para reforçar a ideia de que age com lisura, Temer anunciou que pensa em passar a gravar todas as conversas realizadas no gabinete da Presidência. A crise se tornou mais grave na semana que passou pela notícia de que tramita no Congresso Nacional uma emenda parlamentar para anistiar o chamado caixa dois de campanha eleitoral, cuja aprovação foi negada tanto por Temer quanto por Renan Calheiros e Rodrigo Maia, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, também presentes à coletiva. 

Temer ainda falou sobre a outra crise, a econômica, e disse que resultados animadores são esperados apenas para o segundo semestre de 2017.

Geddel dançou sem música

Brasília- O ministro Geddel Vieira Lima (foto) não comanda mais a Secretaria de Governo. Ele confirmou a VEJA, por telefone, que já conversou com o presidente Michel Temer nesta manhã e entregou a carta de demissão. Geddel deixa o cargo seis meses depois de o governo Temer assumir o Palácio do Planalto. A demissão ocorre depois de Geddel ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tentar usar o cargo para pressionar pela liberação de uma obra de seu interesse na Bahia.

“Já preparei a carta de demissão e já entreguei ao presidente”, disse Geddel.

Na carta de demissão, Geddel afirma que o sofrimento de seus familiares foi determinante para a decisão. “Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em salvador, vejo o sofrimento de meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair”, escreveu o agora ex-ministro da Secretaria de Governo.

Nesta quinta-feira, o ex-ministro da Cultura prestou depoimento à Polícia Federal em que revelou ter sido pressionado por Geddel e pelo próprio presidente Michel Temer, além do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a liberar a construção de um edifício residencial em uma área tombada pelo patrimônio histórico em Salvador. Geddel é dono de um apartamento no empreendimento e seria prejudicado pelo embargo da obra. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que proibiu a obra, estava subordinado a Calero.

Ainda em sua carta de demissão, Geddel pede desculpas “aos que estão sendo alcançados” pelos desdobramentos do escândalo, afirma que “o Brasil é maior do que tudo isso” e avisa que irá retornar ao seu estado natal: “Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo. retorno a Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor”.

Depois de acusar a cúpula do governo de tentar pressioná-lo a liberar uma obra de interesse pessoal de Geddel, Marcelo Calero entregou à Polícia Federal gravações das conversas que teve com Temer, Geddel e Padilha, além de dois auxiliares próximos do presidente.

O próprio Palácio do Planalto obteve a confirmação da existência dos áudios. “As gravações não são de boa qualidade, porque foram feitas com um aparelho que aparentemente estava no bolso do Calero”, disse um ministro palaciano.

Depois de receber a informação de que o ex-ministro havia gravado as conversas, o governo confirmou as reuniões com Calero. Por meio do porta-voz da presidência, Michel Temer admitiu que conversou com Marcelo Calero para “arbitrar o conflito” entre o então ministro da Cultura e o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, mas negou qualquer pressão no caso.

“O presidente trata todos seus ministros como iguais. E jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções. Assim procedeu em relação ao ex-ministro da Cultura, que corretamente relatou estes fatos em entrevistas concedidas”, disse o porta-voz Alexandre Parola.

Até o começo da madrugada desta sexta-feira, Geddel manifestava o desejo de continuar no cargo. As revelações de Calero comprometendo diretamente o próprio presidente Michel Temer, no entanto, foram determinantes para a saída.

Com informações do portal da VEJA

Roseana Sarney livre da Lava-Jato

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi acusada de fazer parte de um esquema de desvio de verbas da Petrobras, no caso Lava Jato.

O inquérito sobre Roseana apurava a veracidade de relatos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de que ele teria autorizado o doleiro Alberto Youssef a repassar R$ 2 milhões oriundos de propina na Petrobras para campanha eleitoral da ex-governadora em 2010. Porém, o doleiro Alberto Youssef, também investigado na Operação Lava Jato, negou que tivesse feito qualquer entrega.A Polícia Federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento do processo considerando que não havia mais o que ser investigado. Agora, o inquérito segue para o despacho final do Ministro Teori Zawaski.

“Foi um período de dois anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava Jato é uma página do passado”, conclui o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.

Segundo a assessoria de comunicação da ex-governadora, Roseana Sarney, assim que ela foi citada retornou de uma viagem ao exterior para colaborar com as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal. A assessoria de Roseana garante que a ex-governadora ofereceu a quebra dos sigilos bancário e telefônico, e, se colocou à disposição da Justiça.