Advogado observa incitação à Constituição em atos antidemocráticos orquestrados por aliados de Bolsonaro

A defesa de atos antidemocráticos que se espalharam no Brasil, após o resultado das eleições do dia 30 de outubro, em que saiu vencedor das urnas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mostrou que uma legião de manifestantes pró-Bolsonaro insistem em contrariar a Constituição Federal e praticarem crimes previstos no Código Penal.

Para o advogado, professor e mestre em Direito Público, Antonio Rodrigo Machado, exaltar o desrespeito ao resultado das urnas, pregar contra a posse do presidente eleito democraticamente e incitar as Forças Armadas para um golpe militar é crime.

“A liberdade de expressão, incluindo a defesa do período da ditadura, como sendo um período melhor para o Brasil, isso por si só não seria crime. Agora, incitação das Forças Armadas contra os poderes da República, isso pode configurar o Artigo 286 do Código Penal”, afirma o causídico.

Vale ressaltar que o Artigo em questão trata da incitação ao crime, que prevê pena de detenção de 3 a 6 meses ou o pagamento de multa para quem "incitar, publicamente, a prática de crime". O advogado destaca que caso a incitação seja feita de maneira organizada, planejada e com financiamento, o ato pode ser caracterizado como um crime mais grave: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, previsto na Lei 14.197/21. Para este crime, a pena varia de quatro a oito anos de prisão.

No entanto, o Ministério da Defesa do governo Bolsonaro trata o caso como "exercício da liberdade de manifestação", o que para o advogado mostra um tom aparente de condescendência com a ideologia e as fortes narrativas golpistas dos manifestantes pelo país.

Especulações: Dino pode vir a ser líder do governo Lula no Senado

Aumentam as especulações sobre o destino a ser dado ao ex-governador do Maranhão e atual senador eleito Flávio Dino (PSB), a partir de 1º de janeiro do ano que vem, quando Lula assumirá, pela terceira vez depois de 20 anos, a cadeira principal do Palácio do Planalto.

Depois de ter sido cotado para ocupar o Ministério da Justiça e uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), eis que Dino agora é sondado para se manter na linha de frente no Senado como líder do governo Lula na Câmara Alta.

Até o momento, Dino se mantém no aguardo de definições do próprio presidente eleito, Lula, que nesta semana retornou de um descanso pós-eleições na Bahia e já começa a interagir com a equipe de transição, em Brasília, do novo governo que deverá ser definido até dezembro.

Ouça o "Podcast Conexão Política": Lula e seus desafios orçamentários para 2023

A partir de 1º de janeiro de 2023, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que, além de pacificar o Brasil, encontrar uma fórmula mágica e sem maiores traumas numa peça orçamentária de ficção, que não contempla a maioria dos programas sociais propagados pelo petista durante a campanha eleitoral e que serão alvo de cobranças de aliados e principalmente da oposição. Caberá, portanto, à Lula equacionar a máquina pública com maestria para começar bem o seu novo governo no Planalto.

Ouça o Podcast pelo link do Conexão Política 

Mudança constitucional pode abrir brecha para novo governo Lula no orçamento da União para 2023

Editorial

Um dos desafios iniciais do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será garantir as promessas de campanha feitas ao povo brasileiro, sem haver espaço no orçamento da União para o exercício financeiro, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Alguns aliados do petista já defendem uma mudança constitucional como caminho mais seguro para o novo chefe do Planalto dar o passo inicial em sua gestão. Um deles é o líder do PT na Câmara Federal, deputado Reginaldo Lopes (MG), que já apresentou ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) conclusões de trabalhos elaborados por técnicos do próprio partido.

Segundo o deputado Reginaldo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dá maior segurança jurídica ao caso em questão. Porém, nesta segunda-feira, 7, caberá ao vice Alckmin levar ao presidente eleito, Lula, os argumentos necessários para as alternativas apresentadas até o momento.

A palavra final ficará com o próprio Lula, que depois de curtir merecido descando, pós-eleições na Bahia, reassumirá o comando do processo de transição ao lado do vice Alckmin para descascar as "batatas quentes" que virão até às vésperas da diplomação na Justiça Eleitoral, em meados de dezembro, e a posse na virada do ano.

Segue o baile!

Orçamento secreto: maior esquema de corrupção institucionalizada da história do país

O diretor executivo da seção brasileira da Transparência Internacional, Bruno Brandão, diz ao portal Congresso em Foco que o orçamento secreto é o maior esquema de corrupção institucionalizada na história brasileira. Segundo ele, nunca foi tão fácil e tão pouco arrisacado desviar dinheiro na história desse país.

“Tiraram os mecanismos tradicionais de desvio de dinheiro para criar um mecanismo de assalto aos cofres públicos com um verniz de legalidade, um teatro de institucionalidade, que reduz os riscos dos agentes, mas que é um a apropriação indébita, uma apropriação corrupta”, avalia Brandão.

É por isso que, para o diretor da Transparência Internacional, será um grande risco para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva negociar com o Congresso a manutenção do orçamento secreto nos mesmos termos e da mesma forma como ele vem sendo executado. “Trata-se de um mecanismo de impunidade”, afirma.

Morre o ex-vereador e médico Abdon Murad após travar uma luta contra o câncer

Confirmado o falecimento, na manhão deste sábado, 5, do ex-vereador de São Luís, médico, ex-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) e provedor da Santa Casa de Misericórdia da capital, Abdon Murad, 68 anos, que vinha travando uma árdua luta contra um câncer.

Graduado e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Abdon se elegeu vereador e foi também secretário de estado da Saúde por duas vezes, além de ter presidido a Associação Médica do Maranhão.

No Conselho Federal de Medicina era conselheiro efetivo desde 1999, tendo sido terceiro vice-presidente no período de 1999 a 2004. Atualmente, participava como membro da Câmara Técnica de Segurança do Paciente e das Comissões de Assuntos Político, Ensino Médico, Nacional Pró-SUS e Biotécnica. 

Sudeste e Sul foram responsáveis pelo aumento de casos de assédio eleitoral no país

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou, até sexta-feira, 4, um quantitativo de 2.749 denúncias de assédio eleitoral contra 2.093 empresas e instituições públicas em todo o Brasil. A região Sudeste lidera o número de casos com 1.075 denúncias, seguido da região Sul com 819 registros no ranking negativo.

Apesar das eleições do segundo turno teremsido encerradas no domingo, 30 de outurbo, o MPT mantém as investigações, ações e termos de ajustamento de conduta em relação ao assédio eleitoral praticado no decorrer da campanha presidencial.

Com relação ao pleito de 2018, quando o órgão registrou 212 denúncias de assédio eleitoral, oaumento foi de quase 13 vezes, correspondendo a um percentual de 1.296%.

A região Nordeste aparece com 474 denúncias, concentrando 17% das denúncias, número puxado pelos 95 casos registrados na Paraíba. No Centro-Oeste, foram 244 denúncias (cerca de 9%), a maioria no Mato Grosso (84 casos). Já a região Norte teve apenas 140 casos (5%), sendo 62 deles registrados em Tocantins.

Flávio Dino já está de olho é no STF

Apesar das intensas especulações da mídia nacional sobre a possibilidade do ex-governador e atual senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB), para ocupar a cadeira de ministro da Justiça do novo governo do presidente Lula (PT), ainda não está certa essa viabilidade. No entanto, Dino também passa a ser especulado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o ex-governador, não há aindanenhua sinalização da parte do presidente eleito por composição nonovo governo. As especulações tiveram início desde a vinda de Lula a São Luís, durante a campanha eleitoral, em que o petista disse que Dino não ficaria muito tempo no Senado, dando a entender que precisaria de uma atuação dele no governo, no entanto, não mencionou para que pasta.

"Lula ainda está fora e ninguém nunca falou comigo desse assunto", declarou Dino para evitar novas especulações políticas sobre a composição de ministérios. 

Golpistas podem pegar até 12 anos de prisão por movimentos antidemocráticos no Brasil

Líderes de movimentos golpistas que não aceitaram o resultado das urnas no dia 30 de outubro, em que foi eleito o ex-presidente Lula (PT) para um terceiro mandato depois de 20 anos, podem pegar até 12 anos de cadeia, conforme avaliam especialistas consultados pelo portal Congresso em Foco.

Caminhoneiros e demais aliados do presidente Jair Bolsonaro(PL) que não aceitam a derrota das eleições do segundo turno fecharam rodovias federais pelo país e ainda promoveram manifestações em frente a quartéis pedindo intervenção militar no Brasil para evitar que Lula não assuma a Presidência da República, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Para o advogado constitucionalista Joaquim Pedro Rodrigues, quanto o criminalista Christian Thomas Oncken, concordam que ao menos dois crimes podem ser identificados nos atos: tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de quatro a oito anos de prisão; e/ou tentativa de deposição violenta ou por grave ameaça o governo legitimamente constituído, pós-eleições.

Leia a íntegra da reportagem no portal Congresso em Foco 

Mourão diz que Bolsonaro demorou em aceitar a derrota nas urnas para Lula

O vice-presidente, General Hamilton Mourão, senador eleito pelo Rio Grande do Sul pelo Republicanos, foi simplesmente preciso ao afirmar ao jornal O Globo que não houve fraude nas eleições e que é preciso aceitar o resultado do jogo que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela terceira vez, o mais novo chefe do Palácio do Planalto.

Na oportunidade, Mourão avaliou que a demora do presidente Jair Bolsonaro (PL) em fazer o reconhecimento da derrota nas urnas foi tardia, mas que cada um reage aos acontecimentos à sua maneira de ser.

Mourão ressaltou ainda que chegou a aconselhar o presidente Bolsonaro a fazer outro tipo de discurso, que não foi ouvido. Segundo ele, a  forma como o presidente falou ontem à Nação foi bastante criticada por especialistas. 

Em seu entendimento, coube então ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, integrante do Centrão, como o verdadeiro responsável pelo reconhecimento, de fato, da derrota do governo Bolsonaro, fato que ficará marcado para sempre na história política do Brasil desde o processo de redemocratização desde a década de 1980, pós-ditadura militar.