PL terá que desembolsar R$ 22 milhões por acusações infundadas sobre fraude nas urnas

Acertada a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao indeferir  a petição inicial do Partido Liberal (PL) exigindo a investigação e eventual anulação das urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, para o segundo turno das eleições de outubro, em que sagrou-se vencedor o presidente eleito Lula (PT).

Além de alegar falha processual e falta de provas, Moraes condenou o partido por litigância de má-fé, com multa de R$ 22 milhões, e solicitou abertura de inquérito contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por desvio de finalidade do uso da máquina partidária, bem como do fundo partidário.

Na petição inicial, o PL afirma haver uma falha no log do código de registro das urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 que impede a identificação individual delas, gerando incerteza sobre o resultado.

Essa incerteza, no entendimento do partido, só seria resolvida com a anulação do resultado dessas urnas que representam mais da metade do pleito. Com isso, seu candidato, Jair Bolsonaro, sairia vencedor.

Com informações do Congresso em Foco

Podemos oficializa incoporação ao PSC e avalia se será ou não oposição ao novo governo Lula

Mais um processo de fusão partdária foi anunciado na terça-feira, 22, entre o Podemos e o PSC. A junção das legendas, para a próxima legislatura que se inicia a partir de janeiro de 2023, contará com 18 deputados e 6 senadores da República, configurando a oitava maior bancada da Câmara Federal e a sexta maior do Senado. Será preservado o nome do Podemos e o número 20, do PSC.

Segundo a presidente nacional do Podemos, senadora Kátia Abreu (foto), a união das duas siglas já era aguardada, por se tratar de uma antiga tendência. “É uma união que começou lá atrás, com a união do então candidato a presidente, Álvaro Dias, sendo uma união por um projeto nacional e que hoje se consolida de forma mais efetiva”, disse. 

Vale ressaltar que esta é a segunda união na história do Podemos, que em 2018 incorporou o PHS. No dia 8 de dezembro, as executivas do Podemos e do PSC se reunirão para acertar os detalhes sobre o funcionamento da nova legenda e a postura a ser adotada perante o novo governo do presidente eleito, Lula (PT).

Partidos do centrão já formalizam apoio ao novo governo Lula

Como já era de se esperar partidos políticos, considerados de "centro" no Congresso Nacional, já sinalizam por apoiar o novo governo do presidente eleito Lula (PT) a partir de janeiro de 2023. Legendas como o União Brasil e agora mais recente o Republicanos já acenam positivamente ao novo comando do Palácio do Planalto, em Brasília.

O União Brasil se mantém em diálogos internos em busca de confirmar nas próximas horas seu posicionamento em apoio a Lula e nesta terça-feira, 22, foi a vez do Republicanos anunciar, oficialmente, que não será oposição ao novo governo presidencial.

“O partido seguirá mantendo o apoio às propostas que sejam positivas para a população brasileira”, afirmou a sigla, em nota. Durante encontro, os integrantes do Republicanos também avalizaram o apoio à recondução do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara Federal.

Braide começa a ficar isolado politicamente na Câmara de São Luís após derrubada de 17 vetos do Executivo

O sinal de alerta vermelho para as eleições municipais de 2024 já começa a soar na cabeça do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), que buscará a reeleição. Principalmente depois que a Câmara de Vereadores derrubou 17 vetos do Executivo, na sessão extraordinária da segunda-feira, 21.

As decisões alcançaram desde projetos sobre prevenção ao câncer, combate à doenças graves, propostas que buscam atendimento de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), assistência social e cuidados da população no período de pós-pandemia da Covid-19.

Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo Legislativo Municipal e entrarão em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores, ou seja, um total de 16 parlamentares.

Vale lembrar que a partir de 1º de janeiro de 2023, a Câmara de São Luís será comandada pelo presidente eleito, vereador Paulo Victor (PCdoB), aliado de primeira hora do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), cujo grupo político terá um candidato à sucessão na Prefeitura, que deve ser o deputado estadual e atual deputado federal eleito Duarte Jr (PSB), principal adversário político de Braide.

Caso o prefeito da capital não consiga reverter seu isolamento político frente ao parlamento municipal em tempo hábil, sua reeleição poderá ficar comprometida, visto que a máquina pública do governo estadual deve agir com força pra cima do prefeito Braide, que nesse momento prefere se manter afastado das querelas políticas.

Líder dos caminhoneiros acusa grandes empresas do agronegócio por manutenção de bloqueios em rodovias federais

O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotivos (Abrava), Wallace Landim, disse uma coisa que todo mundo já sabia: que os bloqueios feitos por caminhoneiros nas rodovias em defesa de uma intervenção militar no país e contra a vitória do presidente eleito Lula (PT), não representam a categoria.

Com isso, a Abrava, que responde por 35 mil condutores autônomos, pretende acionar judicialmente as empresas que estão paralisando estradas e cobrar uma indenização pelos danos causados à categoria.

“Ninguém faz churrasco de graça para ninguém. Existe uma parcela muito pequena de caminhoneiros que de fato apoia o presidente Bolsonaro. Mas a outra parcela, de 80% a 90%, quer trabalhar e está sendo prejudicada”, disse Wallace, mais conhecido como Chorão, ao portal  Congresso em Foco.

Segundo ele, os manifestantes são funcionários de grandes empresas ligadas ao agronegócio e não agem de maneira espontânea. Ao menos 17 rodovias foram interditadas parcialmente ou bloqueadas, segundo a Polícia Rodoviária Federal, desde a sexta-feira, 18. 

A manifestação ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas acusadas de financiar os atos pela intervenção federal com o envio de caminhões a Brasília.

Lula vai a Brasília pacificar eventuais inquietações na área da Defesa

Mediante a intensificação de movimentos antidemocráticos e golpistas, o presidente eleito Luiz Inácio Lulada Silva (PT) vai à Brasília (DF) para se reencontrar com a equipe de transição do novo governo e buscar o enfrentamento para a área da Defesa, Inteligência e Segurança Pública.

Atualmente, já são 20 dias de inquietações de viéis golpista no país com bloqueios em rodovias federais, acampamentos em frente a quartéis e pedidos de intervenção militar, puxados por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que não se conformam com a derrota sofrida nas urnas, no dia 30 de outubro, no segundo turno das eleições.

Na tarde de domingo, 20, foi divulgado boletim pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontando que há 21 pontos de bloqueios em rodovias. As principais ocorrências são em Mato Grosso e Rondônia. Preocupado com a situação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, convocou uma reunião do gabinete de crise do Ministério Público Federal para esta segunda-feira (21), às 10h, para discutir que providências podem ser tomadas.

20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra

Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e de conscientização sobre a força, a resistência e o sofrimento que a população negra viveu no Brasil desde a colonização. Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

A condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, os escravos eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

A escolha do dia 20 de novembro não foi aleatória, foi feita por ser a data de morte de Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi foi o maior líder do Quilombo dos Palmares.

Os quilombos eram comunidades formadas por negros escravizados que fugiam da tirania de seus senhores e escondiam-se em lugares de difícil acesso no meio das matas. O Quilombo dos Palmares foi o maior e mais duradouro dos quilombos registrados pelos estudos historiográficos. Estima-se que a sua formação tenha durado cerca de 100 anos e abrigado entre 20 mil e 30 mil habitantes. A localização territorial do Quilombo dos Palmares era na região da Serra da Barriga, atual estado de Alagoas.

Zumbi foi um grande líder e representante da resistência negra em sua época. Fontes antigas, que hoje são questionadas pela historiografia, apontam que ele nasceu em Palmares, porém foi capturado e tomado como escravo aos sete anos de idade. Nessa época, Zumbi teria ficado sob os cuidados de um padre jesuíta, que o batizou na tradição católica e o alfabetizou em português e latim. Aos quinze anos de idade, Zumbi teria fugido para o Quilombo dos Palmares e, depois, destacado-se como uma liderança por lá.

Leia a íntegra no link: Dia Nacional da Consciência Negra

Forças Armadas não criarão embaraços para que novo ministro da Defesa seja um civil

Até agora não há nenhuma insatisfação interna nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para que o novo comando ministerial da Defesa, do governo do presidente eleito Lula (PT), seja a indicação de um civil. Isso porque é perrogartiva do chefe do Planlto escolher quem bem entender para ocupar a pasta que no governo do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de acirramento político e clima de instabilidade institucional.

Segundo o deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP), as Forças Armadas terão uma relação institucional com o novo governo petista. No entanto, ele faz apenas uma ressalva:

“Lógico que, assim como os diplomatas torcem para que um diplomata de carreira assuma o Ministério das Relações Exteriores, nós também gostaríamos que fosse um militar na Defesa”, disse Petternelli ao portal Congresso em Foco. 

“Mas as Forças Armadas são do Estado brasileiro. Não vejo que haverá nenhuma reação se for um ministro civil. É algo muito natural. É um direito do presidente”, acrescentou.

CONEXÃO POLÍTICA- 18/11/2022

O programa Conexão Política mostra que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se tornado um verdadeiro carrasco dos derrotados bolsonaristas que insistem em gerar um clima de instabilidade política e promover um golpe civil-militar no Brasil, pós-eleições de outubro. Dentro das quatro linhas da Constituição, Moraes tem mostrado que o estado democrático de direito é mais forte que uma minoria inconformada com a derrota do presidente Bolsonaro (PL) para Lula (PT). Perdeu mané!

Bolsonaro pode passar por novo procedimento cirúrgico após fortes dores abdominais

Desde que perdeu as eleições do segundo turno, no dia 30 de outubro, praticamente o ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou de ser visto com frequência na mídia e nas redes sociais. Porém, na noite de quinta-feira, 17, o chefe da Nação voltou a ser assunto de pauta após ser atendido no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, com fortes dores abdominais.

Segundo fontes do Gabinete de Segurança Institucional, o presidente segue realizando exames sob observação da equipe médica e não está descartada uma nova cirurgia. Bolsonaro foi atingido por uma facada no dia 6 de setembro de 2018, durante campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG). De lá pra cá, ele já passou por quatro cirurgias.

Informações médicas dão conta que o quadro atual do presidente revela uma hérnia na cicatriz da cirurgia, cuja última operação ocorreu em 2019. Bolsonaro não pretende se submeter a mais uma cirurgia, mas o quadro clínico está sendo avaliado pelos profissionais.

Pessoas mais próximas do presidente dizem que Boosonaro se machucou e desenvolveu uma infecção na perna, chamada erisipela, mas que ele já estaria se recuperando.