Justiça eleitoral determina recontagem de votos em Buritirana

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 11, a retotalização de votos das eleições do município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. 

A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.

A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município. De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.

Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras. 

A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.

“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística respectivos ao censo demográfico realizado no ano de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou decréscimo em seu contingente populacional quando em comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais projeções que ampararam as eleições municipais de 2020. 

Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça Ossian Bezerra.

Iracema afirma que prefeitos podem contar com a Assembleia em encontro promovido pela Famem

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (11), no auditório Fernando Falcão, da abertura do IV Encontro para os Novos Gestores Municipais, realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão.

Iracema vale parabenizou a Famem pela iniciativa e disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber e apoiar os gestores municipais na missão desafiadora de governar.

“Ser prefeito e prefeita é uma missão desafiadora. Tentar resolver o maior número possível de problemas de nossos municípios e atender as expectativas da população, que não são poucas, é realmente muito desafiador. Mas, é muito bom quando a gente assume a responsabilidade de caminhar junto com a população e em parceria com todos que podem ajudar no desenvolvimento de nossos municípios. Podem contar com a Famem, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para ajudá-los. Carlos Brandão é um governador municipalista que gosta de ajudar os municípios”, frisou a chefe do Parlamento Estadual.

Também prestigiaram o evento os deputados Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB) e Fabiana Vilar (PL).

Fortalecer o municipalismo

O presidente da Famem ressaltou o objetivo do encontro, de oferecer uma plataforma de troca de conhecimentos e experiências, visando aprimorar a administração pública e fortalecer as gestões municipais em todo o Maranhão.

“Este é um momento muito importante para a troca de conhecimentos e experiências e, sobretudo, de participação no processo de desenvolvimento das boas políticas públicas e principalmente do fortalecimento do municipalismo”, ressaltou.

Agradecimento

O prefeito eleito de Colinas, Renato Santos (MDB), agradeceu à Famem pela oportunidade de troca de experiências e de conhecimentos. “Um momento muito importante e produtivo. Os novos gestores, realmente, necessitam ser orientados sobre como governar de acordo com os ditames legais e com o planejamento de suas ações”, salientou.

Simplesmente Maria, prefeita eleita de Arari (MDB), também elogiou a realização do encontro. “É uma iniciativa de suma importância para nos alertarmos e termos um direcionamento de nossas ações. Temos noções, mas a gestão exige um conhecimento muito mais amplo, que é o que estamos recebendo aqui nesse evento”, acentuou.

Durante o evento, por meio de exposições e painéis de debate, foram abordados temas como “Pilares para uma Gestão de Sucesso”, “Prefeitura da Porta para Fora e da Porta para Dentro”, “Os Governos Estadual e Federal como Suportes aos Anseios dos Municípios” e o “Poder Legislativo Estadual e Federal como Suportes ao Desenvolvimento dos Municípios”.

Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente da Famem, prefeito Bigu Oliveira, de Santo Antônio dos Lopes; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Filho; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Marcelo Tavares; e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo de Souza.

MPMA pede suspensão de tramitação de projeto de aumento de salários de gestores em Apicum-Açu

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, no último sábado,9, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.

Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.

De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

LIMITES

O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.

Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. 

O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Projeto de Carlos Lula garante alimentação nas férias para alunos da rede pública estadual

Diante de uma realidade alarmante, em que mais de um quarto dos lares brasileiros enfrenta algum nível de insegurança alimentar, segundo dados do IBGE, o Maranhão busca alternativas para mitigar a fome. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 404/2023, de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que cria uma política de combate à fome destinada a alunos da rede pública estadual no período de férias escolares. O projeto agora segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Carlos Lula destacou o papel social da escola como mais do que um espaço de aprendizado. “Sabemos que a escola é também um espaço de equidade social. Especialmente com o ensino em tempo integral, muitos alunos têm acesso a uma alimentação que talvez não encontrariam em casa. No período de férias, porém, essa segurança alimentar desaparece. Com a aprovação deste projeto, a ideia é que as escolas continuem a oferecer esse suporte essencial nas férias”, afirmou o deputado.

Para estudantes como Ítalo de Oliveira, de 16 anos, a medida é fundamental. "Muitos alunos consideram a merenda como uma refeição crucial no dia, não só um lanche. Quando vêm as férias, fica difícil para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras", comentou Ítalo, que cursa o primeiro ano do ensino médio na escola Dr. Clarindo Santiago, no bairro Olho D’Água.

A nova política beneficiará alunos cujas famílias estão inscritas no CadÚnico e recebam o Bolsa Família, com pelo menos 85% de frequência escolar e uma renda familiar per capita mensal de até R$ 218,00. Segundo Carlos Lula, o projeto não apenas atende uma necessidade, mas também coloca o Maranhão como exemplo para outros estados e municípios. “Queremos que o Maranhão lidere esta iniciativa, mostrando ao Brasil que é possível garantir a alimentação das crianças e jovens mesmo fora do período letivo”, concluiu.

A proposta de Carlos Lula reforça políticas de segurança alimentar, garantindo que os estudantes da rede pública tenham suas necessidades básicas atendidas, independentemente do calendário escolar.

Enem 2024: começa hoje prazo para pedir reaplicação de provas

O prazo para que os inscritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram a um ou aos dois dias de provas por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por estarem infectadas por doenças previstas no edital do exame, podem solicitar a reaplicação das provas a partir desta segunda-feira (11) até 23h59 de sexta-feira (15).

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro para candidatos que tiverem seus pedidos aprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coordenação do Enem, informa que esta será a única reaplicação do exame em 2024.

Conforme previsto no edital, o pedido do candidato prejudicado e o envio do documento comprobatório não garantem a reaplicação da prova. Somente a aprovação pelo Inep do documento enviado garante a participação na reaplicação do exame.

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Eliziane pode renunciar candidatura à presidência do Senado e em troca assumir ministério no governo Lula

Depois de flertar com uma candidatura à presidência do Senado da República, eis que a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) agora está sendo cotada para assumir uma vaga no primeiro escalão do governo do presidente Lula (PT).

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), o chefe do Palácio do Planalto planeja manter uma aproximação maior com a bancada evangélica no Congresso Nacional e como a senadora social-democrata é do meio, ela estaria sendo sondada para comandar um ministério, que segue sob incógnita.

A preferência de Lula é que o ministério seja gerenciado por uma mulher, para fazer um novo aceno feminino no governo, além de cada vez mais quebrar a rota de colisão com a bancada evangélica, já que boa parte acena com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Já se especula se esse aceno do presidente Lula não seria uma fora, velada, de tirar Elizane de uma possível disputa ao Senado, evitando maiores desgastes ao Palácio do Planalto, já que a parlamentar mantém estreitas ligações com o presidente petista.

Charge: A ressaca moral do Galo e o voo do Urubu

Assembleia promulga Resolução Legislativa que trata de eleição da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na última quarta-feira (30), promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.

Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.

O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.

Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.

Veja o vídeo: Camarão concede entrevista à TV Meio Norte e aguarda sucessão natural ao Palácio dos Leões em 2026

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), concedeu entrevista à TV Meio Norte, no Piauí, onde falou sobre a sucessão governamental, em 2026. 

"A nossa intenção é que siga a naturalidade das coisas. O Brandão era vice do Flávio, um vice muito correto, muito leal. Aí o Flávio renunciou, foi candidato a senador, foi o senador mais bem votado da história (do Maranhão), foi ministro da Justiça, hoje está no Supremo (Tribunal Federal-STF). Hoje, nosso líder político é o governador Carlos Brandão (PSB) e eu quero muito que a gente caminhe para esta mesma naturalidade, o governador Brandão seja candidato a Senador e que seja o mais bem votado da história e eu seja o candidato dele a governador. Dele, do PT, do Lula e do povo do Maranhão. E é isso que a gente tem trabalhado todos os dias para que a gente possa continuar", declarou.

Camarão ressaltou que esse é um modelo que o ex-governador do Piauí, Wellignton Dias (PT) e Rafael, fizeram no estado. 

"Políticas sociais voltadas para quem mais precisa. Te digo que agora, com o retorno do presidente Lula (PT) melhorou ainda mais, pois o presidente Lula trouxe o Pé de Meia, o Minha Casa, Minha Vida, bem aqui em Timon (MA), assim como tem no Piauí também. Como já falei, escolas de tempo integral, restaurantes populares, que é um projeto que o Wellington Dias gostou muito e que o Flávio Dino apresentara para ele, para implantar aqui no Piauí, aliás em todo Brasil, através o Ministério dele (das Cidades). Temos propósitos, em conjunto com a Segurança Pública, e que recentemente os governadores estiveram com Lula debatendo este tema. Então, a gente caminha para a normalidade", enfatizou o vice-governador do Maranhão.

Em Brasília, vice-governador do Maranhão cumpre agendas com AGU e MEC

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), está em Brasília cumprindo agenda institucional. Em sua primeira parada na Capital Federal, Camarão esteve na Advocacia-Geral da União (AGU), onde reuniu com o ministro em Exercício e Adjunto do Advogado-Geral da União e Advogado-Geral da União Substituto, Flavio José Roman, para tratar sobre o bloqueio dos 15% referente ao Precatório do Fundef, destinados aos professores do Maranhão.

Durante a reunião, que contou ainda com a participação da advogada da União, Clara Rachel, o vice-governador do Maranhão pediu intercessão dos advogados para que este bloqueio seja revisto ou, ainda, para que a pauta retorne ao Plenário para julgamento.

Na oportunidade, Felipe Camarão, solicitou aos advogados da AGU que este mesmo acordo prevaleça para as Prefeituras Municipais maranhenses que ainda não receberam os repasses, como é o caso de municípios como: São Domingos do Maranhão, São João dos Patos, Matinha, Riachão e Arari.

“Minha luta continua sendo pela educação. Aproveitei minha vinda à Brasília para reunir com o ministro em exercício, Flávio Roman, e a Advogada da AGU, Clara Rachel, para tratarmos dessa pauta tão importante que é a liberação dos 15% dos Precatórios do Fundef, para professores da Rede Pública Estadual e os recursos também para as Prefeituras Municipais maranhenses. Estou confiante de que teremos o apoio da AGU nesse processo. Seguimos trabalhando para que a educação do Maranhão siga avançando”, declarou o vice-governador Felipe Camarão.

Reunião no MEC, na SECADI, com a secretária Zara Figueiredo e equipe

Ainda em Brasília, Felipe Camarão, esteve no Ministério da Educação (MEC) a convite da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), Zara Figueiredo, para participar de reunião sobre educação ambiental, educação de quilombolas e indígenas, e Projovem.

Na pauta, a construção de mais de 20 escolas voltadas às educações indígena e quilombola, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da implementação de mais bolsas do Projovem para os estudantes maranhenses.

“Um grande satisfação ser convidado pela professora Zara Figueiredo para vir ao MEC debater temas tão importantes para a educação do nosso estado. Por meio do PAC, serão construídas 11 escolas indígenas e 11 escolas quilombolas em diversas comunidades do Maranhão. Saio daqui imbuído da missão de articular junto às prefeituras municipais, comunidades indígenas e quilombolas a melhor forma para que esses investimentos cheguem para o nosso estado. E, assim, trabalharemos juntos, sob a liderança do ministro Camilo, do presidente Lula e do governador Carlos Brandão, para seguirmos avançando na educação do nosso estado. Continuamos firmes e fortes lutando pela educação do Maranhão”, acrescentou Felipe Camarão.

Reunião com representantes da SERES, para tratar da Universidade Católica no Maranhão

Ainda no MEC, o vice-governador reuniu, também, com Marta Abramo, titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Com a secretária da SERES, a pauta versou sobre o processo de recredenciamento da Universidade Católica do Maranhão, instituição que oferta Cursos de Teologia, Filosofia, entre outros, e é responsável pela formação de padres em todo o estado.

Camarão agradeceu a receptividade da secretária e disse estar confiante no compromisso do Governo Federal em agilizar o processo de recredenciamento da Instituição de Ensino, parado desde 2018.

“Vim a pedido da Arquidiocese de São Luís, além das dioceses dos interiores. Agradeço toda a receptividade que tivemos e pelo diálogo muito produtivo. Acredito que agora, na gestão do presidente Lula e do ministro Camilo, conseguiremos agilizar esse processo e fazer essa medida de justiça junto à comunidade católica do nosso estado. Avalio nossas reuniões aqui no Ministério como extremamente positivas para a educação do nosso estado. Seguiremos avançando”, finalizou Camarão.