STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou o julgamento para o plenário presencial.

O placar de 6 votos a 4 foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

"A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências", argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

A fatura demorou, mas chegou para ex-prefeito de Paço do Lumiar

Depois de muitas idas e vindas e entraves com a Justiça, eis que a fatura bateu na porta do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, que já tinha saído do radar político. Porém, na última quinta-feira, 14, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-gestor luminense, após cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outro de prisão definitiva, ambos expedidos pela 1ª Vara de Paço do Lumiar. 

A prisão ocorreu no município de Tutóia, distante um pouco mais de 320 Km de São Luís (MA), onde o ex-prefeito foi encontrado. A PF esclareceu que a detenção não faz parte de uma operação específica, mas foi resultado do cumprimento de mandados judiciais.

Em 2017, Mábenes foi condenado por crime de responsabilidade. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou uma denúncia destacando que o ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2003 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As irregularidades incluíam a ausência de licitações para a contratação de serviços, como coleta de lixo, compra de alimentos e material gráfico, além da fragmentação de despesas para aquisições de material escolar e de higiene. Foram também identificadas notas fiscais inidôneas e a falta de envio de relatórios. O TCE imputou ao ex-prefeito um débito de R$ 614 mil, além de multas no valor de R$ 245 mil.

Manifestantes vão às ruas pelo fim da escala de trabalho 6x1

Manifestantes realizaram atos nesta sexta-feira (15) em diversas cidades pelo fim da escala de seis dias de trabalho e um dia de folga. Foram convocados atos em São Paulo, Brasília, Manaus, Fortaleza, no Rio de Janeiro e no Recife.

O tema ganhou repercussão nesta semana em razão da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem mobilizado as redes sociais a favor da PEC. Em petição online, o movimento já reuniu quase 3 milhões de assinaturas a favor da mudança.

 A proposta de emenda constitucional foi elaborada na causa defendida pelo VAT, que a jornada de trabalho no Brasil, 6x1 é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores, além de impedir o convívio dos trabalhadores com a família e amigos e a prática de atividades físicas, de lazer ou estudo.

Da Agência Brasil

Enem 2024: prazo para pedir reaplicação de provas termina nesta sexta

Termina às 23h59 desta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República, o prazo para que os inscritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram ao primeiro ou ao segundo dia de provas, em casos específicos, solicitem a reaplicação do exame.

O pedido para ter uma nova oportunidade para fazer as provas perdidas somente pode ser feito pelo candidato que foi afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou por ter sido infectado por uma das doenças listadas no atual edital do exame, na semana anterior a um dos dois dias de provas, 3 ou 10 de novembro.

O interessado deve fazer o pedido de reaplicação do exame na Página do Participante do Enem, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), coordenador do Enem.

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro para os candidatos faltosos que tiverem seus pedidos deferidos pelo Inep.

Apenas 6 deputados do Maranhão assinaram a PEC do Fim da Escala 6X1

Os 194 deputados federais que assinaram a PEC do fim da escala 6×1 se distribuem de forma desigual entre os 27 estados. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que, dentre as cinco regiões, o Norte e o Nordeste têm percentuais mais altos de adesão: 47,69% e 45,03% dos deputados das duas regiões, respectivamente, assinaram a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Vêm em seguida o Sudeste (36,31%), o Centro-Oeste (26,83%) e o Sul (24,68%).

Veja abaixo quem são os deputados da bancada federal do Maranhão que assinaram a PEC:

01. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

02. Duarte Jr (PSB-MA)

03. Rubens Pereira Jr (PT-MA)

04. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)

05. Cleber Verde (MDB-MA)

06. Amanda gentil (PP-MA)

Exposição mostra a vida e luta do ex-governador Jackson Lago

 

A exposição Jackson Lago “A Vida é Combate”, que mostra a trajetória de vida e política do ex-governador Jackson Lago teve início no último dia 5, na Biblioteca Pública Benedito Leite (Praça Deodoro), Centro de São Luís, e ficará à disposição do público até o próximo dia 28 de novembro. 

A exposição compõe a programação de celebração dos 90 anos de Jackson Lago (in memoriam) por sua vida inteiramente dedicada em favor do povo e dos direitos sociais no Maranhão. 

A mostra registra momentos marcantes da trajetória de Jackson Lago, como profissional e líder político e é destinada a todos os maranhenses e brasileiros que apreciam a história, a cultura e a política de nosso tempo.

Jackson Lago faleceu em 4 de abril de 2011, aos 76 anos. Vice-presidente e um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o político foi deputado estadual, prefeito de São Luís por três vezes e governador do Maranhão. 

Realizada pelo Instituto Jackson Lago, com apoio do Governo do Maranhão, a exposição reúne os grandes momentos da vida do homem público, médico humanitário e líder político das lutas sociais.

Eliminatórias: Brasil joga mal e não passa de empate com a Venezuela

Em uma partida na qual não apresentou um bom futebol, o Brasil não passou de um empate de 1 a 1 com a Venezuela, na noite desta quinta-feira (14) no estádio Monumental de Maturín, e assumiu a 3ª posição da classificação das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026 com 15 pontos, a cinco de distância da líder Argentina, que enfrenta o Paraguai a partir das 20h30 (horário de Brasília) no estádio Defensores Del Chaco.

A seleção brasileira teve uma ótima oportunidade de garantir a vitória, mas o atacante Vinicius Júnior desperdiçou uma cobrança de pênalti no segundo tempo da partida, quando o placar já estava em 1 a 1.

Gol de falta

Apesar de atuar fora de casa, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior dominou o primeiro tempo, criando ótimas oportunidades de marcar, em especial em escapadas em velocidade de Vinicius Júnior, que chegou a acertar a trave aos 21 minutos do primeiro tempo.

Porém, mesmo com o domínio, o Brasil só conseguiu abrir o marcador em uma jogada de bola parada. Aos 42 minutos da etapa inicial Raphina cobrou com maestria uma falta da entrada da área para superar o goleiro Romo.

Pênalti desperdiçado

Após o intervalo o jogo mudou completamente. E a principal razão foi o gol de empate da Venezuela, que saiu com menos de um minuto. O volante Segovia, que havia acabado de entrar, recebeu de Savarino e, com muita liberdade, bateu da entrada da área para deixar tudo igual.

A partir daí a Venezuela recuou as linhas e passou a negar espaços para o Brasil, que praticamente só conseguia atacar pelas pontas. Porém, pouco trabalho deu ao goleiro Romo. A melhor oportunidade surgiu aos 13 minutos, quando Vinicius Júnior foi derrubado dentro da área. Porém, o camisa 7 cobrou muito mal e desperdiçou a melhor oportunidade de garantir a vitória.

Da Agência Brasil/Esportes

Presidente Iracema Vale reafirma compromisso pelo Maranhão após reeleição histórica na Assembleia Legislativa

Menos de 24 horas depois de uma disputa histórica, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), subiu à tribuna da Casa para expressar sua gratidão pela reeleição ocorrida, na quarta-feira (13), em uma dos embates mais intensos já vividos no Legislativo maranhense. Em seu discurso, ela destacou sua trajetória política e atribuiu a vitória ao compromisso com o povo maranhense e ao apoio dos colegas parlamentares.

“Agradeço, em primeiro lugar, a Deus, a quem eu sirvo. É a Ele, o Deus vivo, que segura minha mão e me acompanha desde as primeiras lutas, como vereadora, prefeita e, agora, deputada estadual”, afirmou.

A presidente relembrou os desafios enfrentados ao longo da carreira, ressaltando que sua caminhada até a presidência não contou com grandes influências políticas, mas foi construída com dedicação e trabalho. Ela também agradeceu aos 20 colegas que depositaram confiança em sua gestão, reconduzindo-a ao comando do Parlamento Estadual.

“Esse voto é fruto do trabalho que desenvolvo na Casa há dois anos. Agradeço aos que reconheceram minha condução à frente do Legislativo. E, aos que não votaram em mim, meu agradecimento também, pois essa experiência me trouxe ensinamentos e evidenciou a riqueza do processo democrático”, destacou.

Iracema Vale foi firme ao descartar rumores sobre qualquer interferência de forças externas ou pressões internas no processo eleitoral, enfatizando que a eleição foi livre e soberana, e os parlamentares exerceram seu direito de voto com total autonomia.

"Os adversários já reconheceram que os votos foram para a deputada Iracema. Não houve interferência de ninguém no resultado, nem foi necessário. Todos aqui são adultos e responsáveis por seus atos", declarou.

Sobre o governador Carlos Brandão (PSB), Iracema esclareceu que ele não teve qualquer influência na eleição. “Eu que pedi os votos, apresentei meu trabalho, sem necessidade de propostas indecorosas. Aqui nesta Casa, o compromisso é com a ética e o respeito aos pares”, reforçou.

Compromisso

Iracema Vale reiterou seu compromisso com o povo do Maranhão e declarou que seguirá trabalhando com humildade e dedicação, mantendo sua essência. 

“Eu sou a mesma Iracema que saiu do interior e chegou até aqui. A presidência não me envaidece; continuo sendo a deputada que cuida do meu povo da zona rural. Minha humildade é a mesma”, afirmou.

A chefe do Legislativo encerrou sua fala com uma mensagem de união, pedindo discernimento e serenidade para a continuidade dos trabalhos na Assembleia Legislativa pelos próximos dois anos. “Eu continuarei presidente dos 42 deputados. O jogo zerou, e esta Casa pode contar com o trabalho da nova Mesa Diretora”, concluiu.

Repercute nos Leões denúnica de Yglésio sobre manobras para afastar o governador Carlos Brandão

Ainda repercute fortemente o discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta-feira (14), pelo deputado Dr. Yglésio (PRTB), em que o parlamentar verbalizou sobre supostas manobras que tinham o objetivo de afastar o governador Carlos Brandão (PSB) da chefia do Executivo Estadual. O caso gerou extrema inquietação nas hostes do Palácio dos Leões.

O parlamentar fez a denúncia ao comentar a eleição para a presidência da Alema, ocorrida na quarta-feira (13), que terminou com a vitória da deputada Iracema Vale (PSB). Segundo Yglésio, caso o deputado Othelino Neto (Solidariedade) vencesse a disputa, o governo Carlos Brandão estaria enfraquecido dentro do Parlamento Estadual e a oposição se articularia para afastar o governador do comando do Palácio dos Leões.

“Eles vão tentar tirar o governador por 90 dias, em uma ação de improbidade que está para acontecer. Ontem, tentaram tomar o controle da Assembleia para garantir o Legislativo amarrado nessa história. Depois, vai vir uma operação da Polícia Federal para tirar a capacidade de quem ainda tem uma boa relação com o governo, de defendê-lo, para constranger e tentar afastar o governador. Esse é o jogo que está sendo jogado em Brasília. Está sendo desenhado um afastamento de governador democraticamente eleito”, denunciou Yglésio.

Judicialização

Yglésio também criticou a tentativa da oposição em judicializar a eleição para a presidência da Casa. Ao término do segundo turno da disputa, houve um empate entre a deputada Iracema Vale e o deputado Othelino, cada um obtendo 21 votos. No entanto, a atual presidente foi vitoriosa no pleito pelo critério de idade, já que esse é um dos critérios de desempate para essa situação previstos no Regimento Interno da Casa.

Alguns parlamentares devem contestar na Justiça o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação, o que, na avaliação de Yglésio, não deve prosperar. “Acredito que deve ser um desmembramento no Tribunal de Justiça em relação à interpretação do regimento. Ao meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, parlamentares também devem questionar a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização total, do que vem lá de cima e ter que ser exatamente aqui embaixo. No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral. O fato claro é que as Casas têm o direito de se autorregularem também, claro com limites balizados, mas adentrar em questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo”, pontuou.

Ainda sobre a eleição da Mesa, Yglésio elogiou a postura de Marcos Brandão como um articulador político. “Fico pensando que, se não existisse o Marcos Brandão, eu acho que não existiria articulação no governo Brandão de jeito nenhum”, destacou.

Novas legislações municipais sancionadas e maior sintonia entre Paulo Victor e o prefeito Braide

Num ambiente natalino menos hostil e de relações harmônicas entre Executivo e Legislativo renovadas, foram publicadas nas edições dos dias 1º e 8 de novembro, do Diário Oficial do Município (DOM), três novas legislações municipais. Entre elas está a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2025, que norteará o orçamento do município para o ano seguinte.

A LDO entrou em vigor por meio da Lei Municipal nº 7.691, de 07 de novembro de 2024, cuja base é o Projeto de Lei nº 108/2024. A norma foi aprovada pela Câmara na semana passada, com duas emendas. 

Outra medida importante, a Lei nº 7.690, de 01 de novembro de 2024, altera a Lei nº 4.537, de 16 de novembro de 2005 – ela dispõe sobre o Sistema Integrado de Licitação do Município de São Luís e cria a Central Permanente de Licitação.

Em resumo, São Luís conta agora com um sistema de licitações mais moderno e eficiente, capaz de responder de forma mais ágil às demandas da população e às necessidades do poder executivo.

A alteração ocorreu por iniciativa da Prefeitura de São Luís com o seu Projeto de Lei nº 191/24 que começou a tramitar na Câmara em agosto deste ano. Segundo o prefeito Eduardo Braide (PSD), a modernização garante ainda maior eficiência e economia dos recursos públicos.

Por fim, a Lei  nº 7.689, de 31 de outubro de 2024, considera de Utilidade Pública o “Instituto Educacional e Social Espaço da Criança e do Adolescente”. Ela teve origem no Projeto de Lei nº 135/2024 que é de autoria do vereador Thyago Freitas (PRD).