Policiais civis paralisam suas atividades nesta terça-feira

Policiais civis decidiram "cruzar os braços" a partir da zero hora desta terça-feira (29), em apoio a paralisação dos policiais militares e homens do Corpo de Bombeiros, que estão há cinco dias acampados na área externa da Assembleia Legislativa do Maranhão e pedem 30% de reajuste salarial ao Governo do Estado.

A decisão dos policiais civis foi definida em assembleia geral da categoria, ocorrida no início da noite desta segunda-feira, em frente à sede do Plantão Central da Beira Mar. Com isso, aumenta ainda mais a instabilidade na segurança pública do estado, que está sob o comando do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança.

Apesar disso, o secretário Aluísio Mendes, garante que a situação está dentro do controle.

Comandos da PM e Corpo de Bombeiros distribuem nota oficial

Os coronéis do alto comando das corporações militares do Maranhão, em reunião nesta segunda-feira (28), na sede do Comando Geral da Polícia Militar, assinaram nota oficial convocando todos os oficiais e praças que participam do movimento de paralisação, para retornarem imediatamente as atividades operacionais e administrativas. A decisão foi apresentada pelo comandante-geral da PM, coronel Franklin Pacheco, a coronéis reformados, ex-comandantes e comandantes das unidades da capital.

O documento informa que a governadora Roseana Sarney (PMDB), em reunião com o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, e os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, declarou que “retomará imediatamente as negociações tão logo se encerre o movimento decretado ilegal pela Justiça”.

O coronel Franklin Pacheco ressaltou que, na reunião, além de reafirmar apoio às ações do governo, os coronéis se uniram para alertar os militares em greve sobre as conseqüências de uma paralisação para a instituição. “Estamos buscando contornar essa situação de paralisação, pois o nosso dever é garantir a segurança, a ordem da sociedade. Essa nota é apenas um alerta em busca da conscientização das categorias”, anunciou.

O secretário chefe do Gabinete Militar, tenente coronel José Ribamar Vieira, lembrou que a Polícia Militar do Maranhão é centenária e respeitada por toda a sociedade e que pode sofrer danos irreparáveis com o movimento. “A PM faz parte da nossa vida e tem como fim a segurança da população. Precisamos relembrar esse papel, de respeito à ordem e à hierarquia. Não podemos perder esse legado”, declarou.

Ele reafirmou que as negociações com os grevistas só vão acontecer depois que os paredistas voltarem a suas atividades. “Esse é um chamamento para negociar, o governo continua aberto ao diálogo, mas só retomará a negociação após o fim da paralisação”, garantiu.

Roseana lança nota oficial sobre a greve dos militares

NOTA OFICIAL
O Governo do Estado do Maranhão, em razão da greve que alguns setores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros realizam desde a semana passada, vem prestar ao povo maranhense os esclarecimentos que se seguem:

A greve é ilegal e foi assim declarada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Artigo 142, Parágrafo 3º, IV.] 4 da Constituição proíbe expressamente a greve dos militares.

Em face de uma greve ilegal e que conta com a participação de pessoas estranhas à tropa, inclusive oriundas de outros estados, o Governo do Estado requisitou à Presidente da República, Dilma Roussef, na forma da lei, a presença da Força Nacional e das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - para se somarem aos nossos PMs que permaneceram no cumprimento do dever na proteção do povo maranhense.

Da presidente, o Maranhão recebeu total solidariedade e pronto atendimento. O Governo não é insensível às reivindicações do funcionalismo civil e militar. Isso ficou demonstrado no atendimento de antigas demandas dos militares, tais como:
a) Em maio de 2009 foi extinta Lei dos Subsídios, a LEI DO CÃO, e de imediato foram incorporados aos salários dos militares ganhos reais de até 27%;
b) O interstício, que é o tempo de serviço para a promoção na carreira militar, foi reduzido à metade;
c) A força de segurança pública do Maranhão foi retirada da humilhante situação de só se locomover com carros alugados, velhos e inadequados para o serviço de patrulhamento. Foram compradas mais de 800 viaturas novas, modernas e bem equipadas para as polícias, não deixando uma só cidade sem a sua segurança motorizada;
d) Ha dois meses, o salário refeição foi aumentado em até 150%.

De tal forma que, hoje, somados salário e vale refeição, os soldados maranhenses são dos mais bem pagos do Brasil, melhor remunerados que os do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Deslizamentos de encostas arriscam população do Sacavém

A população do Sacavém está correndo risco de vida com barreiras que estão desmoronando. As casas que foram construídas em áreas de risco já foram notificadas pela Defesa Civil, porém não foram desocupadas, já que os moradores alegam não ter para onde ir.

Ao todo, foram interditadas quatro residências na Coheb de Cima, 10 na Estrada da Vitória e mais 22 na rua Bom Jesus. Uma das casas desabou devido a um desmoronamento. No local do acidente só resta um monte de entulho que já está sendo tomado pela vegetação. Não há registros de mortes ou feridos.

Além das casas que estão em risco, os demoronamentos estão atingindo uma área que fica atrás de uma central da Eletronorte. No local existe uma quadra esportiva frequentada pelos jovens do bairro. Para tentar amenizar a situação, a população se uniu para construir muros de contenção.

Segundo o líder comunitário, Rodrigo Viana da Silva, o "Rodrigo Sacavém", a Defesa Civil estabeleceu um prazo de 15 dias para que as pessoas desocupem as suas casas. "Nós enviamos ofícios a Semosp e para a Eletronorte, mas não tivemos resposta", diz o líder comunitário.

MP solicita pagamento de débito de presidente de Câmara Municipal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire ajuizou, em 16 de novembro, Ação de Execução Forçada contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Centro do Guilherme, Antonio Luiz Barros, solicitando o pagamento, no prazo de três dias, de R$ 33.811,67 à Fazenda Estadual e R$ 31.719,07 ao erário municipal.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão se refere ao Acórdão (decisão) nº 350/2010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular as contas do exercício financeiro do ano de 2008, impondo o pagamento dos referidos valores.

Em caso de descumprimento, devem ser penhorados bens do gestor até a satisfação do débito. Propôs a ação o promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo. O município de Centro do Guilherme é termo judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire.

Policiais militares e bombeiros interditam a avenida Jerônimo de Albuquerque

Policiais militares e do Corpo de Bombeiros interditam, nesse momento (10h21), a avenida Jerônimo de Albuquerque, em frente a Assembleia Legislativa, nos dois sentidos. A interdição faz parte da greve da categoria por um reajuste salarial de 30%.

O movimento pretende interditar o trânsito no local por um período de 10 minutos, para chamar a atenção da sociedade para a problemática. A governadora Roseana Sarney deve conceder entrevista coletiva à imprensa para explicar a situação de instabilidade no Maranhão.

Governo garante carreira jurídica aos delegados

O Maranhão é o nono estado do país a inserir seus delegados de polícia na carreira jurídica do estado. O texto final do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) estadual foi definido, no último sábado, e apresentado à cúpula da Polícia Civil no mesmo dia.

Nesta segunda-feira, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa. O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, destacou que a inserção dos delegados de polícia na carreira jurídica do estado é um ato de reconhecimento da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Disse ainda que a PEC não implica em novo aumento salarial e nem qualquer tipo dfe isonomia a outras carreiras jurídicas. "Trata-se de um reconhecimento há tempos sonhado pela categoria", destacou. Já integram a carreira jurídica do Estado os procuradores e os defensores públicos.

Um soldado grevista já terá perdido R$ 1.380,00 até a segunda-feira

Enquanto os policiais militares vão amargando perdas salariais diárias em conseqüência da decretação da ilegalidade da greve, os líderes do movimento contabilizam ganhos eleitorais. É que três dos cinco ‘cabeças’ da paralisação são candidatos na eleição do ano que vem: Coronel Francisco Melo da Silva (PDT) é candidato a prefeito de Imperatriz. Já os soldados Jean Marry Serejo e Roberto campos Filho (ambos do PCdoB) disputarão o pleito para vereador de São Luís.

Ao que parece, eles estão alertando os comandados sobre a realidade dos fatos. A conta é simples: R$ 200,00 de multa por cada um dos 5 dias de greve ilegal e mais 5 vezes R$ 76,00 (que é a trigésima parte do salário mensal de R$ 2.278,00) de desconto diário em decorrência da falta no trabalho.  Assim, na segunda-feira próxima, dia 28, cada soldado que aderiu ao movimento já terá R$ 1.380,00 a menos no contracheque do mês de dezembro.

A decisão do Tribunal de Justiça sobre a ilegalidade da greve obriga o Governo do Estado a fazer esses descontos. “Ainda que a governadora, num gesto de grandeza, quisesse anistiar os militares da pena pecuniária, ela não poderia fazê-lo, sob pena de estar incorrendo em crime de desobediência à justiça”, advertiu o advogado Daniel Almeida.

Com o cumprimento da decisão, um praça que tem o vencimento de R$ 2.028,00 e mais R$ 250,00 de salário alimentação, que perfazem um ganho bruto de R$ 2.278,00 (que é o quinto maior salário da Polícia Militar do Brasil) em dezembro só terá R$ 870,00, isso ainda sem os descontos da previdência, FGTS, etc. Com certeza, será um Natal mais triste, e bem apertado financeiramente. 

3 dos 5 “líderes” fazem da greve palanque eleitoral
Coronel Francisco Melo da Silva (PDT) Candidato a prefeito de Imperatriz
Soldado Jean Marry Serejo (PC do B) Candido a vereador de São Luís
Soldado Roberto campos Filho (PC do B) Candidato a vereador de São Luís

Multa diária de R$ 200,00 por dia de greve ilegal
Desconto de R$ 76,00 por cada dia não trabalhadoR$ 276,00 a menos, por dia, no contracheque do soldado
De quinta, 24, a segunda-feira, 28, já serão 5 dias de greve ilegal: Desconto de R$ 1.380,00

Auditor militar julga improcedente prisão dos líderes do movimento grevista da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Brasília – O juiz auditor militar em São Luís, Vicente de Paula Gomes de Castro, julgou improcedente o pedido da Corregedoria da Polícia Militar (PM) para decretar a prisão de quatro líderes da greve da PM e dos bombeiros do Maranhão.

O pedido, feito ontem (24) pelo encarregado do inquérito que investiga o movimento grevista da PM do Maranhão, coronel Edilson Moraes Gomes, alega crime de desobediência, porque os militares são proibidos pela Constituição de fazer greve.

A prisão dos líderes grevistas foi requerida por meio de uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a ação do Ministério Público do Maranhão à Justiça Militar.

Ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão declarou ilegal a greve dos policiais e bombeiros militares. Na decisão, em caráter liminar, o desembargador Stélio Muniz determinou ainda a imediata suspensão do movimento de paralisação dos militares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200. Apesar da decisão da Justiça, os policiais mantiveram a greve e permanecem acampados em frente à Assembleia Legislativa do estado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, nenhum incidente grave foi registrado no estado. Para garantir a segurança da população durante a greve dos agentes de segurança pública, um batalhão da Força Nacional está patrulhando em São Luís, e cidades do interior, como Imperatriz, Timon e Bacabal.

Maranhão vai sediar congresso de academias de medicina

O Maranhão vai sediar o XIV Conclave da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM), em julho de 2012, período em que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também estará realizando o I Congresso Maranhense de Medicina.

Os encontros reunirão profissionais de diferentes áreas da saúde, em atuação dentro e fora do estado, para discutir temas de interesse dessas categorias e da população, dentro do cenário de investimentos e transformações em que está inserida a saúde do Maranhão.

O subsecretário de Estado da Saúde e presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Leite, explicou que o XIV Conclave estava previsto para acontecer em São Paulo e foi transferido para o Maranhão, para integrar as comemorações do IV Centenário de São Luis.