A Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire ajuizou, em 16 de novembro, Ação de Execução Forçada contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Centro do Guilherme, Antonio Luiz Barros, solicitando o pagamento, no prazo de três dias, de R$ 33.811,67 à Fazenda Estadual e R$ 31.719,07 ao erário municipal.
A manifestação do Ministério Público do Maranhão se refere ao Acórdão (decisão) nº 350/2010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular as contas do exercício financeiro do ano de 2008, impondo o pagamento dos referidos valores.
Em caso de descumprimento, devem ser penhorados bens do gestor até a satisfação do débito. Propôs a ação o promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo. O município de Centro do Guilherme é termo judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire.
Banner Betano
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Senador propõe isenção de IR para professores que ganham até R$ 10 mil
Tramita no Senado Federal o projeto de lei 5.143/2025 , que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para professores com remuneração mens...
-
O programa Conexão Política aborda que a forte influência e interferência do Palácio dos Leões na disputa interna para a presidência da As...
-
O programa Conexão Política avalia os principais nomes que já aparecem como eventuais adversários do prefeito Eduardo Braide (PSD) na dispu...
-
O blog do Mario Carvalho deseja a todos que, ao longo do ano, compartilharam conosco um pouco de nossas informações políticas e demandas do...
Nenhum comentário:
Postar um comentário