Deputado critica relatório de agiotagem da Secretaria de Segurança contra prefeitos

Max citou prefeitos acusados injustamente

O deputado estadual Max Barros (PMDB) afirmou que alguns prefeitos maranhenses foram injustamente apontados como supostos envolvidos em esquema de agiotagem no estado. Ele citou os prefeitos de Mirador, Joacy de Andrade Barros (PPS); de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil (PSD), mais conhecido como “Diringa”; e de Coelho Neto, Soliney Silva (PSD).

“Eu cito aqui o caso do prefeito de Mirador, o prefeito Joacy. Foi citado o município dele, depois o nome dele foi relacionado, e ele constituiu um advogado e foi até a Secretaria de Segurança Pública. Agora, vem a informação da própria Secretaria de Segurança, está aqui o documento, de que o prefeito Joacy nunca foi citado, não tem nenhum cheque dele, que ele não tem nenhum envolvimento com esse tipo de procedimento”, afirmou Max Barros na tribuna.

Em seguida, ele fez referência ao prefeito de Tutoia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, o “Diringa”, que procedeu da mesma forma, e também recebeu da Secretaria de Segurança Pública um documento que o isenta de participação em esquema com agiotas.

Max Barros lembrou que um dos primeiros prefeitos citados que se manifestou contra este tipo de informação inverídica foi o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, que emitiu uma nota pública, constituiu advogado e afirmou peremptoriamente que nunca praticou, nunca teve nenhum tipo de contato com este tipo de esquema.

Com informações da Agência Assembleia

Seduc lança editais para construção de quadras poliesportivas em 16 municípios

Secretário de Educação, Pedro Fernandes

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por intermédio da Comissão Setorial de Licitação (CSL), lança, nesta sexta-feira (24), os editais para contratação de empresas para construção de 18 quadras poliesportivas em escolas da rede estadual de ensino, distribuídas em 16 municípios maranhenses.

Cobertas e com vestiários, as quadras serão construídas com recursos dos Governos do Estado e Federal, nas cidades de Buriticupu, Imperatriz, São José de Ribamar, Viana, São Luís, Apicum-Açu, Belágua, Grajaú, Timon, Caxias, Tutóia, Araioses, Bacabal, Santa Luzia do Tide, Anajatuba e Matões do Norte.

Os editais estão disponíveis para consulta no portal eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br) ou no endereço da Secretaria na Rua Conde D’Eu, nº 140, Bairro Monte Castelo, no horário das 13 às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 98 3214 1482.

TCE volta a reprovar contas de prefeitos e presidentes de câmaras

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE)  voltou a reprovar, na última quarta-feira, contas de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Em relação às contas de gestores municipais, o Tribunal aprovou as contas do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, referente ao exercício financeiro de 2010.

Foi julgada regular com ressalva a tomada de contas do gestor Francisco Geremias , do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Lima Campos, exercício de 2008, com multa de R$ 2 mil. A tomada de contas do gestor referentes à administração direta do mesmo exercício também foram julgadas regulares com ressalva, enquanto que a tomada das contas do Fundeb foram julgadas irregulares com débito de R$ 472,3 mil e multas no total de R$ 566,7 mil.

O Tribunal desaprovou as contas de governo de Henrique Caldeira Salgado (Pindaré-Mirim, 2008), julgando irregulares a tomada das contas da administração direta (multas no total de R$ 66 mil) e regulares as tomadas de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Foi julgada regular com ressalva a tomadas de contas de gestão de Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2009), incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

Atendendo a recurso, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de William Guimarães da Silva (Guimarães, 2006) relativas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social, com redução de multa de R$ 6 mil para R$ 3 mil. O TCE julgou ainda regulares com ressalvas as contas de Luiz Carlos Quaresma Vale (Batalhão da Polícia Militar de Barra do Corda, 2008, com multa de R$ 10 mil).

CÂMARAS - Entre as câmaras municipais, houve apenas reprovações. O TCE julgou irregulares as contas de Alexandrina Maria Fernandes Freitas (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2008, com débito de R$ 3,2 mil ),Carlos André dos Santos (tomada de contas, São Bernardo, 2010, com multas no total de R$ 82,2 mil), José Ribamar Castro Alves (Alcântara, 2008, com débito de R$ 666,3 mil e multas no total R$ 69,3 mil), Luís Rocha dos Reis (Paulino Neves, 2008, com multas no total de R$ 26,7 mil, Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, 2008, com débito de R$ 49,6 mil e multas no total de R$ 23,2 mil), Francemilson Garcês Santana (Miranda do Norte, 2008, com débito de R$ 59,5 mil e multa de R$ 5,9 mil), Luis Vanderlei Reis da Silva (Sucupira do Riachão, 2008, com débito de R$ 29 mil e multas no total de R$ 16,5 mil), José Alberto Lopes de Sousa (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com débito de R$ 5 mil), Hilcemar Sousa dos Santos (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com multas R$ 12,7 mil), José Feitosa da Silva (Zé Doca, 2009, com débito de R$ 210 mil e multas no total de R$ 29 mil).

Nota: CPI volta a ouvir testemunhas só na segunda

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), informou ao blog que os membros da comissão voltam a se reunir somente na próxima segunda-feira (27), quando devem ser ouvidos dois servidores da Semapa (Secretaria Municipal de Agricultura , Pesca e Abastecimento) sobre a execução do programa Bom Peixe.

Os nomes dos depoentes mais uma vez não foram revelados, mas o presidente Pedro Lucas garante que a CPI não vai ficar sem ouvir todos aqueles que forem convocados.

Cutrim volta a insistir na CPI da Agiotagem

Raimundo Cutrim volta a bater na mesma tecla

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) voltou, na sessão desta quinta-feira, a defender a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Agiotagem, para apurar a atuação da máfia da agiotagem no Maranhão. 

Disse que continua com 13 assinaturas, faltando apenas mais uma para garantir a instalação da CPI e fez um apelo para que os colegas de plenário sejam signatários do requerimento que pede a abertura da comissão.

Cutrim se solidarizou com o discurso feito antes pelo deputado Max Barros (PMDB), que havia informado que nem todas as 41 pessoas citadas como envolvidas, a maioria prefeitos, não tem qualquer relação com o episódio. O deputado do PSD criticou a Secretaria de Segurança, por haver feito a divulgação, “num ato irresponsável, de uma forma hedionda”.

Raimundo Cutrim garantiu que esses prefeitos sequer foram ouvidos e não é competência do Estado apurar, tendo em vista que são verbas federais. O parlamentar voltou a dizer que foi envolvido no caso Décio Sá e chamou atenção para sua situação, que seria mais delicada. “Avaliem o caso do Cutrim que o secretário armou, juntamente com três delegados, para que pudesse me envolver ou colocar o meu nome no caso de Décio Sá. Um negócio criminoso, hediondo”, acusou.

Voltou a dizer também que o número de assassinatos na Ilha está por volta de 90 por mês e que existiria uma campanha da Mirante e do jornal O Estado para envolvê-lo no crime de Décio Sá, depois na grilagem e agora por último na agiotagem.

Em aparte, o deputado Hemetério Weba (PV) informou que se Cutrim não conseguir a assinatura que falta ele vai retirar o seu nome da CPI, porque a comissão “vai perder o sentido de apurar os fatos dessas pessoas que estão envolvidas, esses 41 e mais 80 que poderão aparecer na mão de outros prefeitos, onde o dinheiro público vai pelo ralo”.

Em resposta, Raimundo Cutrim afirmou ter ouvido os boatos, mas que não estava acreditando na possibilidade. “Eu conheço a história de Hemetério ao longo de muitos anos e não é perfil dele retirar o nome. E segundo, o fato dessa natureza não é normal em nenhum Estado do Brasil e nem do mundo, eu entrei com uma representação junto ao Ministério Público desde o dia 16 de outubro do ano passado e até hoje não foi ouvida sequer uma pessoa”, garantiu.

Com informações da Agência Assembleia

Primeiros depoimentos da CPI do Bom Peixe são adiados

Pedro Lucas, preside a CPI

Os dois primeiros depoimentos da CPI do Bom Peixe, que eram para acontecer na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de São Luís, foram adiados para amanhã, por falta de quorum entre os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Um dos depoentes, que é funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), esteve no local acompanhado de advogado, mas foi dispensado. O nome do depoente foi preservado para evitar represália.

Apenas o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) compareceu na abertura dos trabalhos. Os demais integrantes da comissão: Edmilson Jansen (PTC), Francisco Carvalho (PSL), Francisco Chaguinhas (PRP), Estevão Aragão (PPS) e Marquinhos (PRB) não compareceram.

Estiveram acompanhando o que seria o primeiro dia de depoimentos apenas os vereadores Fábio Cãmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Ivaldo Rodrigues (PDT). Para que a CPI acontecesse seriam necessários em plenário quatro membros da CPI.

Segundo Pedro Lucas Fernandes, a CPI não vai parar e serão mantidos os dois depoimentos, com funcionários da Semapara que estão previstos para amanhã (24). "Iremos manter o cronograma de depoimentos agendados pela CPI e está confirmada nova sessão nesta sexta-feira, às 9h30, no plenário da Câmara", afirmou Pedro Lucas.

Pedetista quer acompanhamento da Câmara no processo de licitação dos transportes em São Luís

Pavão cobrar urgência na solução do problema

O 2º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), está cobrando urgência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na execução do processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital. Segundo ele, os usuários do setor não podem mais ficar à mercê da precariedade e da falta de compromisso de quem gerencia o sistema.

“O prefeito tem que trabalhar na reorganização do setor para que possa ser feita a licitação dos transportes. O que não podemos é ficar com esse arranjo que é ineficiente. Temos que sair dessas ações provisionais”, disse.

Requerimento nº 377/2013, de iniciativa do próprio parlamentar pedetista, já foi aprovado na Casa desde meados do mês passado, cobrando que a Câmara de São Luís possa acompanhar de perto todo desenrolar dessa discussão, por meio da criação de uma comissão especial de licitação, visando à instauração emergencial do processo de licitação nos transportes destinado à outorga da permissão do serviço.

“Esse é uma assunto que nós não vamos abrir mão de estar acompanhando passo a passo. Até porque,  entendemos que hoje a unanimidade dos usuários do sistema de transporte de São Luís reclama das péssimas condições do serviço que é prestado à população. Portanto, entendo que a Câmara de Vereadores não pode ficar alheia a um assunto dessa natureza”, ressaltou Pavão Filho.

Ele lembrou que a ex-secretária municipal de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar, esteve na Câmara em abril, em audiência pública, onde se comprometeu que até o dia 10 de maio do corrente ano sairia o primeiro edital para audiência pública, considerado o ponto de partida para o processo licitatório.

“Ela (Myriam Aguiar) foi exonerada da SMTT e não fez o que prometeu. Atualmente, temos conhecimento que foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE) para que até o dia 20 de novembro seja deflagrada a licitação. Entendemos que não dá mais para remendar o sistema, pois está mais do que provado que o serviço oferecido é de péssima qualidade”, frisou o 2º vice-presidente.

Para Pavão Filho, é necessário que haja o acompanhamento da comissão especial de licitação a partir de um novo planejamento do sistema. “Volto a afirmar que o sistema tem de ser reorganizado, para que sejam feitos os ajustes que forem necessários para que seja aberto o processo licitatório”, enfatizou.

Vereador propõe a criação de velório municipal

Roberto Rocha Júnior quer a criação desse espaço

O líder do PSB na Câmara de São Luís, vereador Roberto Rocha Júnior, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) a criação de um velório municipal, para atender a grande demanda da população de baixa renda da capital maranhense. A proposta foi aprovada, por unanimidade, no Legislativo.

Segundo o parlamentar, a criação desse espaço é de suma importância, pois oferece ao cidadão ludovicense, o direito de velar seus entes queridos de maneira digna, independente de sua condição social. Em seu pronunciamento, Roberto Júnior deixou claro sua preocupação com a falta de políticas públicas voltadas para esse tipo de cerimônia, pois, segundo ele, em muitas cidades do Brasil, o velório municipal já é uma realidade.

“È uma questão de dignidade e respeito ao cidadão desta cidade, que o poder público providencie esse tipo de espaço para velório, pois as pessoas mais carentes, que normalmente não têm condições financeiras nem para comprar o caixão, são obrigadas a velar seus mortos dentro de suas próprias casas”, observou.

Ainda de acordo com o vereador, a prefeitura é que arcará com todas as despesas do velório, como entrega de caixões, auxílio funeral, ônibus para locomoção de amigos e familiares, entre outros. “A prefeitura já faz isso de modo eventual, mas com a criação do velório municipal, a população será respeitada no seu princípio de cidadania, e no seu direito social e humano”, disse Rocha jr.

O vereador afirmou ainda que já protocolou um projeto de lei, que autoriza ao poder executivo municipal, conceder inserção da taxa para efetuar funerais nos cemitérios de São Luís.

Cafeteira passa mal e é transferido às pressas para São Paulo

Senador Epitácio Cafeteira

Do blog Maranhão Hoje

O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) foi transferido nesta quarta-feira (22), de Brasília (DF) para São Paulo (SP), com complicações de saúde. Segundo as primeiras informações, o senador sofreu um acidente doméstico quando fazia uma refeição.

Levado às pressas a um hospital da capital federal, Cafeteira foi aconselhado a ser transferido para São Paulo, onde estaria internado no Hospital Sírio Libanês. Ele teria se complicado na ingestão de alimentos, que se alojaram em um dos seus pulmões.

Por duas vezes Maranhão Hoje tentou obter maiores informações junto ao gabinete do senador, mas em ambas “não foi possível localizar” a chefe de gabinete, Miriam. Uma funcionário que não quis se identificar disse que ele estaria fazendo exames na capital paulista.

O senador maranhense está com 89 anos e exerce pela segunda vez o cargo. Ele já foi prefeito de São Luís, governador do estado do Maranhão e deputado federal por diversas vezes. Seu atual mandato expira em 2014.

TJ pressiona Governo do Estado a pagar precatórios

O Estado do Maranhão tem 15 dias para adotar as medidas necessárias e apresentar ao Tribunal de Justiça plano detalhado para o pagamento dos precatórios judiciários, que deveriam ter sido pagos nos exercícios de 2011 e 2012, assegurando a quitação em prazo razoável. A decisão administrativa é do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente da Corte estadual de Justiça, que requisitou também à governadora informações no prazo de 15 dias.

Caso o Governo descumpra a ordem, o magistrado Guerreiro Júnior determinou à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal o envio de cópias de todos os ofícios, decisões e expedientes já encaminhados à chefe do Executivo estadual, relativos a precatórios em atraso e intimando para pagamento; de certidão atestando a inércia do Governo em responder solicitações do Tribunal.

Desembargador Guerreiro Júnior faz alerta ao Estado

O presidente do TJ determinou também o envio de pareceres da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ recomendando o sequestro como única alternativa para quitação das dívidas; de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Governo do Maranhão, decorrentes do julgamento das contas financeiras de 2011 e Relatórios que demonstrem a falta de registro da dívida de precatórios no Balanço Geral do Estado, como dívida consolidada.

O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho formulou representação, requerendo que o TJ encaminhe solicitação de Intervenção Federal no Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da omissão do Poder Executivo em incluir verba orçamentária para o pagamento dos débitos de precatórios de 2011 e 2012, totalizando uma dívida superior a R$ 385 milhões.

Guerreiro Júnior justificou a necessidade de prosseguimento da representação, ante a pública e notória inadimplência do Estado do Maranhão, intimado sucessivas vezes para fins de pagamento e repasse ao Poder Judiciário dos valores devidos, porém sem envio de nenhuma resposta formal, seja justificando o não pagamento ou informando alguma pretensão de solucionar a pendência.

“Está evidenciada uma aparente injustificada resistência de adimplir as dívidas dos precatórios judiciários de 2011 e 2012, circunstância que, uma vez confirmada, caracteriza situação de inadimplência voluntária”, argumentou. Após o cumprimento dessa fase, a representação será apreciada pelo Plenário do TJMA, que decidirá sobre o encaminhamento ou não do Pedido de Intervenção Federal ao STF.

Com informações do Tribunal de Justiça