Adiada para agosto eleição no Tribunal de Justiça

A eleição para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo critério merecimento, na vaga aberta em decorrência da aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza, foi adiada para a sessão plenária administrativa do dia 21 de agosto. 

Os membros da Corte decidiram, nesta quarta-feira (17), dar dez dias úteis de prazo – de 22 de julho a 2 de agosto – para que os juízes inscritos atualizem seus dados de produtividade no sistema informatizado Themis PG.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, considerou a data inicialmente sugerida, 7 de agosto, inviável, em razão da necessidade de um levantamento dos dados após a nova atualização. Lembrou que o Regimento Interno do Tribunal estabelecia prazo de 48 horas de antecedência da sessão para que os magistrados de 1º grau enviassem os dados aos desembargadores.

Cleones Cunha argumentou que, com a decisão plenária desta quarta, de adaptar o prazo de antecedência ao estabelecido por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, dez dias, o mais apropriado seria marcar a data de acesso para 21 de agosto, sugestão com a qual concordaram os demais desembargadores.

Quinze juízes de entrância final (São Luís) se inscreveram para acesso ao cargo de desembargador do TJMA: José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Angela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho, Oriana Gomes e Cleonice Conceição do Nascimento.

De todos, apenas a juíza Cleonice do Nascimento não terá o nome submetido à votação, por não compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Com informações do Tribunal de Justiça

Vice desmonta factoide

Vice-governador Washington Luis Oliveira

Da coluna Estado Maior

O vice-governador Washington Luis Oliveira (PT) foi surpreendido ontem por uma notícia fajuta, publicada em blogs, que lhe é hostil, dando conta de que ele estaria em débito com a Justiça eleitoral e, por isso, 

inelegível. Um factoide mal engendrado.

Washington Luis reagiu indignado, vendo na informação a intenção de atingí-lo, principalmente agora, quando o PT se movimenta para suas eleições internas.

Diante do fato, divulgou nota no qual não apenas contesta a informação, como também apresenta notas e documentos que comprovam a quitação de todas as suas pendências- só algumas multas já quitadas.

Na nota, o vice-governador declara ter recebido a notícia falsa "com surpresa e indignação".

Governo e Prefeitura de São Luís fecham parceria na área da cultura

Edivaldo Holanda Júnior e Roseana Sarney 

Ao que tudo indica aumenta a parceria entre a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), no âmbito da Cultura. O pacto foi firmado ontem entre a secretária de estado da Cultura, Olga Simão, e o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func). Ambos estiveram reunidos para organizar as agendas para a realização da Feira do Livro na capital maranhense.

O trabalho conjunto também avança para a elaboração de projetos no setor da mobilidade urbana, cuja parceria deve render investimentos pesados na resolução de alternativas viárias para São Luís, com a participação do Governo Federal.

No caso da 7º Edição da Feira do Livro será feita em conjunto entre os dois Executivos, sendo que neste ano o evento literário acontecerá na área histórica da Praia Grande e para isso, serão necessários locais como teatros, centros culturais e bibliotecas.

"Este ano queremos aproximar a Feira do Livro do sistema de ensino estadual e municipal. Precisamos de espaço de leitura e dos equipamentos culturais e isso foi concedido pelo Governo do Estado", afirmou o presidente da Func, Francisco Gonçalves.

Câmara cria o Fórum Permanente de Educação

Vereador Pavão Filho

O Fórum Permanente de Educação para o município de São Luís acaba de ser criado por iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), com a apresentação de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.

 

Segundo a proposta do parlamentar pedetista, o Fórum tem como função precípua “a defesa da educação pública de qualidade”, além de promover “a discussão de temas de fundamental relevância ligados à questão do ensino público, e avaliação dos avanços e indicadores da educação, bem como constituição de um espaço democrático para construção de políticas educacionais no município”.

 

Conforme o Regimento Interno, o Fórum é uma entidade suprapartidária, sem personalidade jurídica, formado por profissionais da educação, organizações governamentais e não governamentais com atuação na educação básica, assim como as instituições que atuam na garantia e defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos. A iniciativa de Pavão Filho garante que “o Fórum é instância consultiva, propositiva, indicadora, fomentadora e de acompanhamento das ações na área de educação básica”. 

Sugeriu o vereador trabalhista que a “Secretaria de Educação ficará responsável em tomar providências para instalação do Fórum”. Segundo a iniciativa, “o secretário Municipal de Educação é o coordenador geral do Fórum e o sub-coordenador será eleito pela plenária permanente, dentre os seus membros”. As atividades do Fórum serão norteadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Regimento Escolar da Secretaria Municipal de Saúde e Resoluções que firmam normas para a educação básica no âmbito do sistema municipal de ensino.

No tocante a estrutura financeira da entidade, Pavão Filho deixou disposto no seu projeto que “na previsão orçamentária da Secretaria de Educação, feita anualmente e enviada ao gabinete do prefeito, deverá constar a dotação orçamentária que viabilize a realização das plenárias ampliada e permanente”. Mais especificamente, ele dispõe que “caberá a plenária encaminhar à Secretaria de Educação, no mês de setembro, planilha de recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento do Fórum, com a devida previsão de recursos financeiros”.

Justiça relaxa prisão preventiva de delegada

Clenir Reis foi beneficiada por habeas corpus

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Maranhão decidiu, em sessão desta terça-feira, conceder habeas corpus em favor de Clenir Maria Reis, delegada de Polícia Civil do município de Açailândia, acusada de exigir dinheiro de testemunhas para não dar seguimento a procedimentos policiais.

Com a concessão do habeas corpus, a prisão preventiva será substituída por medidas cautelares, devendo a delegada comparecer a todos os chamados da Justiça e não dar causa que possa tumultuar o andamento da instrução criminal, sob pena de revogação do benefício concedido.

A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo da comarca de Açailândia, para garantir a ordem pública, justificando que a indiciada poderia prejudicar a apuração dos fatos. A defesa apontou a ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Alegou a primariedade da acusada, afirmando que, além de ter bons antecedentes, ela possui residência fixa e não representa perigo para a ordem pública.

Em voto vista, o desembargador Froz Sobrinho enfatizou não haver nos autos fatos concretos capazes de comprovar que, em liberdade, a indiciada irá contribuir para a disseminação da impunidade, tendo em vista ter bons antecedentes, família constituída e emprego fixo. “A prisão provisória é uma medida de exceção e deve ser aplicada de forma comedida e excepcional”, ressaltou o magistrado.

No voto-vista, Froz Sobrinho destacou que de acordo com informações da Superintendência de Polícia Civil do Estado só existe até o momento investigação preliminar ainda não concluída, não constando ainda qualquer abertura de Procedimento Administrativo contra Clenir Maria.

A decisão foi acompanhada pelo desembargador Bayma Araújo. O relator do processo, desembargador Benedito Belo, divergiu do entendimento dos outros dois membros da 1ª Câmara Criminal do TJ, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Parlamentar diz que manifestações trouxeram benefícios

Deputada Graça Paz

A deputada estadual Graça Paz (PDT) declarou, na sessão desta terça-feira, que as manifestações de protesto realizadas nas últimas semanas em diversas cidades brasileiras, começam a trazer benefícios para todo o País.

“Quero dizer da alegria que todos nós devemos estar sentindo por tudo que aconteceu, esses movimentos das ruas, a população indo às ruas, reivindicando. E agora nós vemos projetos de leis sendo aprovados no Congresso Nacional obedecendo a esse clamor das ruas”, afirmou a deputada.

Ela citou como exemplo a aprovação do projeto de lei que responsabiliza pessoas jurídicas por corrupção e o projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que torna hediondo o crime de corrupção.

Graça Paz lembrou ainda que o Plenário do Senado iniciou, na semana passada, a apreciação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que exclui aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes e promotores de justiça condenados judicialmente.

“Muitos consideram essa aposentadoria compulsória um prêmio, mas que na realidade isso quando se transforma em lei, dará mais credibilidade a esses promotores, a esses juízes para investigar, para julgar, para punir os outros Poderes, o Legislativo e o Judiciário”, declarou Graça Paz.

Da Agência Assembleia

Encontrado corpo de vítima de naufrágio em Humberto de Campos

Um pescador encontrou nesta terça-feira, o corpo de Raimundo Nonato Pereira dos Santos Filho, de 34 anos, que estava desaparecido em um naufrágio ocorrido entre os municípios de Primeira Cruz e Humberto de Campos (distante aproximadamente 260 Km de São Luís). 

No acidente, registrado na madrugada de segunda-feira (15), morreram Ediane Silva Dutra, de 12 anos, e Maria Damiana Vieira Pereira, de 63 anos, mãe de Raimundo Nonato.

O naufrágio aconteceu na localidade de Boca do Alegre, entre os municípios de Primeira Cruz e Humberto de Campos. A embarcação - cuja capacidade era de 25 pessoas - estava com 16 ocupantes que retornavam de um aniversário em Primeira Cruz.

O acidente foi causado por Raimundo Nonato, ocupante do barco que estava bêbado e caiu na água. As outras pessoas tentaram socorrer a vítima e foram todas para o mesmo lado da embarcação, fazendo com que ela virasse e as pessoas caíssem na água.

O naufrágio foi registrado em uma área de mangue não muito profunda. Por isso, a maioria conseguiu se salvar, agarrando-se nas raízes das árvores. Outra embarcação passava no local e conseguiu resgatar os passageiros do barco naufragado.

Ediane Silva e Maria Damiana morreram afogadas e os corpos das vítimas foram resgatados e velados em Humberto de Campos.

Com informações do Imirante

Deputados discutirão preservação da Baixada

Deputado Jota Pinto apresentará projeto

A Assembleia Legislativa realizará, no dia 20 de agosto, no Plenarinho, audiência pública para discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos da região.

Os primeiros detalhes foram definidos, na tarde desta segunda-feira (15), em reunião presidida pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto; do superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-MA), Ricardo Arruda, além da consultora de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, e do consultor legislativo Carlos Lula.

Autor do requerimento solicitando a realização da audiência pública, o deputado Jota Pinto (PEN) disse que já recebeu em seu gabinete diversas reclamações sobre a ocupação dos campos da Baixada, situação que ocasiona a colocação de cercas elétricas para demarcar os terrenos, pondo em risco a vida da população.

O parlamentar defendeu ação conjunta de várias entidades e órgãos para discutir uma forma de amenizar a situação da demarcação de terras com cercas elétricas e diminuir o risco. Uma primeira reunião de trabalho nesse sentido foi marcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na presidência da Casa, com a presença da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marinha, Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O deputado Jota Pinto apresentará projeto de lei para que os campos da Baixada Maranhense obtenham o status de área de proteção ambiental, como forma de garantir uma maior preservação da área. Segundo o parlamentar, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que “querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocutados nas cercas”.

Com informações da Agência Assembleia

Câmara entra em recesso parlamentar com votação da LDO

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

Na manhã desta segunda-feira, (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que irá nortear o projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2014, a ser votada pelo Legislativo Ludovicense no final deste ano, acrescida com apenas uma emenda. 

Durante a tramitação da matéria foi feita a apresentação de seis (06) emendas parlamentares, sendo três (04) de autoria de Fábio Câmara (PMDB), duas (01) de Marlon Garcia (PTdoB) e uma (01) de Francisco Carvalho (PSL).

Durante a discussão da apresentação do relatório da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, nesta segunda-feira, feito pelo relator, vereador José Joaquim (PSDB), aconteceu um longo debate sobre as emendas. Ao final foi comunicada a conclusão do relatório da comissão, que acolheu apenas a emenda de Marlon Garcia sobre o funcionamento do Portal da Transparência.

Encerrado esse processo, o parecer e o projeto de LDO foram colocados para apreciação dos vereadores, quando o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), enfatizou que o parecer não é para ser colocado em discussão, “mas, mesmo assim essa Casa está sendo bastante democrática”. Ao final, a matéria foi colocada em votação, tendo sido aprovada contra os votos dos vereadores Fábio Câmara e Marlon Garcia.     

A LDO chegou ao parlamento são-luisense no dia 15 de abril, tendo cumprido todos os seus trâmites, desde sua apresentação em plenário, encaminhamento para a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, cujos membros são os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) – presidente, José Joaquim (PSDB) e Pedro Lucas (PTB) – membros. Cumpriu seus prazos de realização de audiência pública, apresentação de emendas até sua apreciação final em plenário e posterior votação.

Vereador é executado com três tiros em Dom Pedro

O ex-vereador e comerciante Diogo Mendes de Freitas, de 54 anos, foi executado com três tiros no município de Dom Pedro. O caso aconteceu por volta das 6h40 da manhã desta sexta-feira (12), na avenida Gonçalves Dias. 

A vítima foi abordada por dois homens em uma moto. Um deles sacou da arma de disparou três tiros no ex-parlamentar que veio a óbito. Segundo informações do delegado Otávio, titular da Delegacia de Dom Pedro, os criminosos cortaram e levaram a orelha do comerciante.

A polícia não tem informações dos autores do crime e trabalha com várias linhas de investigações. Diogo Mendes era uma pessoa bastante conhecida na região. A mulher dele, identificada como Edilma é vereadora em Dom Pedro. No ano passado, o irmão do ex-vereador, identificado por Leudo, foi assassinado em Presidente Dutra.

Com informações do Imirante