CNMP determina perda de cargo a promotor de Justiça do Maranhão

O promotor de Justiça do Maranhão Carlos Serra Martins teve determinada a pena de cargo pela "prática de incontinência escandalosa", "abandono de cargo por prazo superior a 30 dias por duas vezes e lesão aos cofres públicos", em sessão ordinária realizada na última terça-feira (24) pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação foi divulgada pela assessoria do órgão.

Segundo o conselho, a perda do cargo é condicionada à formulação e interposição de ação civil à Justiça pelo procuradora-geral do MP-MA Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Na sessão, foram julgados dois procedimentos administrativos contra Martins. Além da perda do cargo, o colegiado decidiu, por unanimidade, aplicar penas de suspensão, pelo prazo de 90 dias cada uma, por "exercício do comércio e participação de sociedade comercial"; "desobediência de prazos processuais"; e "descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação conduta pública ilibada e particular e desobediência às decisões dos órgãos da administração superior do MP".O plenário também deliberou que, até o julgamento definitivo e depois da aplicação das penas de suspensão, o promotor de Justiça deve receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do artigo 177, parágrafo único, da Lei Complementar 13/91.

Outras polêmicas

Em janeiro deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu denúncia da procuradora-geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha contra o promotor por suposta prática de desacato, crime previsto no Artigo 331 do Código Penal.

Em agosto do ano passado, o promotor foi detido por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo após disparar três vezes na direção de um homem identificado como Paulo César Pereira Gomes, que passava por dentro de um terreno de sua propriedade. O homem não foi atingido pelo tiros, mas teria ficado ferido após levar coronhadas no braço e na costela.

Quem será o fiel da balança na chapa de Edivaldo?

O clima pré-eleitoral em São Luís já começa a colocar na balança quem seria o melhor nome na seara política para composição de vice na chapa à reeleição a ser encabeçada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), no pleito de outubro de 2016.

Há quem aposte que esse nome pode surgir dos quadros da Câmara Municipal como o do próprio presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PMN), ou dos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Roberto Rocha Júnior (PSB) e Professor Lisboa (PCdoB).

No entanto, ninguém no momento arrisca uma definição sobre o assunto, pois alguns críticos de bastidores ainda acham ser muito cedo. Até mesmo o nome do secretário de estado de Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), já foi colocado na balança.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior prefere nesse momento dar norte à administração municipal e deixar assuntos dessa natureza para depois, evitando dessa forma especulações antecipadas.

Vale aguardar!

Charge do Dia

Andrea Murad denuncia nomeação de "ficas sujas" no governo comunista de Flávio Dino

A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta terça-feira (24) a nomeação de servidores 'fichas-sujas' no governo Flávio Dino (PCdoB). A parlamentar levou para a tribuna parte dos processos em que José Augusto Telles, Luiz Júnior, Aderson Lago Filho e Aderson Lago Neto teriam sido indiciados, segundo ela, sob a acusação de desvios de recursos públicos, formação de quadrilha, entre outras infrações cometidas frente à administração pública. 

Andrea afirmou que hoje essas pessoas compõem o governo Flávio Dino, direta e indiretamente.

A deputada conceituou como um dos casos graves o de Luiz Marques Barbosa Júnior, que hoje é chefe da rede estadual de saúde do Maranhão. Luiz Júnior, segundo ela, foi secretário municipal de Saúde em Coroatá e, durante a sua gestão, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ela afirma que no PL-TCE nº 874/2013 consta que Luiz Júnior foi condenado a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por causa das irregularidades constatadas em sua gestão na saúde municipal de Coroatá.

A deputada Andrea Murad cobrou informações sobre a atividade que Luiz Júnior já vinha desempenhando na Secretaria de Estado de Saúde, mesmo ser estar ainda nomeado. O requerimento foi protocolado diretamente no órgão dia 10 de março.

Segundo a deputada, além de Flávio Dino nomear um condenado do TCE, o governador assumiu em sua publicação no D.O. que Luiz Júnior já vinha atuando como gestor na rede estadual sem estar nomeado no governo para tal função. A publicação demonstra a nomeação do aliado ocorrida em 16 de março, mas retroativa ao dia 1º de janeiro. “Uma denúncia gravíssima do ponto de vista da administração pública”.

"É esse o governo de Flávio Dino? É muito contraditório tudo isso. Vai contra tudo aquilo que eles pregam. Tudo aquilo que o governador pregou durante sua campanha e seus discursos. Criou uma Secretaria de Transparência e estou aqui com um processo do Rodrigo Lago, secretário de Transparência, onde o pai dele é acusado de desviar o dinheiro de um convênio em Caxias e, inacreditavelmente, uma parte desse dinheiro foi cair na conta da pessoa física do próprio secretário que Flávio Dino colocou na transparência. Eu não acredito que as pessoas não achem que isso é sério, eu não acredito", denunciou Andrea Murad.

Justiça condena Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente que ficou mais de cinco horas na fila de atendimento de uma agência de Imperatriz, a 626 km de São Luís.  A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença de 1º Grau, entendendo que a instituição bancária não foi razoável e violou os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações de consumo, diante do período de espera do consumidor na fila.

O tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz é regulamentado pela Lei Municipal nº. 1.236/2008, mas para o Banco do Brasil a legislação é inconstitucional por tratar de assunto da esfera federal. O banco também alegou não existir dano moral, por não existir lesão aos direitos da personalidade e dignidade.

O desembargador Lourival Serejo, relator do processo, frisou que a Lei Municipal limita-se a estabelecer regras que garantam o bom atendimento ao cidadão local que se dirige à agência e necessita permanecer em uma fila para ser atendido, não havendo violação à Constituição Federal.

Quanto aos danos morais, o desembargador observou que o fato de o consumidor permanecer por 5h10min na fila configurou sofrimento e constrangimento acima da normalidade, devendo o dano ser reparado.

Procon divulga lista de preços do pescado em São Luís

Foi divulgada na segunda-feira (23) a pesquisa de preços realizada nos dias 19, 20 e 23 de março nos principais locais de comercialização de pescado de São Luís, segundo informações da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA). A lista geral está disponível no site do órgão (veja aqui).

A pesquisa aponta variações nos preços que vão de 4% a 150%. A maior diferença encontrada foi no quilo do camarão grande, que custa R$ 20 nos Mercados da Cidade Operária e Liberdade, mas chega ao R$ 50, no Mercado Central. A variação nesse caso é 150%. Para o consumidor que ficar atento à pesquisa, a economia é de R$ 30.

Ao todo foram coletadas amostras de 63 variedades de peixes de água doce e salgada, além de mariscos, em nove tradicionais pontos de comercialização de pescado da cidade: Mercado da Cidade Operária, do João Paulo, Mercado do Peixe, da Liberdade, Mercado Central, e nos Supermercados Mateus, Hiper Bom Preço, Maciel e Carone.

Outra variação significativa ocorre no preço do peixe uriacica, que custa R$ 7,00 o quilo nos Mercados do Peixe e Liberdade, mas no Mercado do João Paulo é vendido a R$ 15,00. A variação no preço do uriacica atinge os 114,28% e o consumidor que observar a pesquisa do Procon pode economizar R$ 8,00 a cada quilo comprado.

Segundo o diretor do Procon Duarte Júnior, os preços do pescado não são tabelados e, por isso, é comum encontrar variações. Além disso, com a aproximação da Semana Santa, época do ano em que a tradição religiosa estimula o consumo de pescado, a tendência é de alta nos preços por conta da demanda maior.

De acordo com o Procon, o objetivo da pesquisa é manter a população informada sobre os valores praticados pelo comércio com a aproximação da Semana Santa, além de indicar ao consumidor onde encontrar o menor preço e mais qualidade.

De volta ao batente

Presidente Humberto Coutinho

Depois de 20 dias de licença médica para tratamento de saúde, em São Paulo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), retomou nesta segunda-feira, 23, as atividades no Poder Legislativo Estadual.     

Humberto Coutinho foi submetido à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. A cirurgia foi realizada pelo renomado colo proctologista Marcelo Overbach. O procedimento cirúrgico foi feito por meio de videolaparoscopia, durante duas horas e 50 minutos, e foi um sucesso. A recuperação foi considerada excelente.

A primeira a saudar Humberto Coutinho foi a deputada Francisca Primo que deu boas-vindas ao presidente da Assembleia. Em Seguida, o deputado Marco Aurélio desejou  uma boa recuperação e um pleno restabelecimento ao presidente e à sua esposa, a presidenta do Gedema, Cleide Coutinho, que também realizou tratamento de saúde em São Paulo.   

Rodoviários ameaçam deflagrar greve de ônibus

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) já ameaça deflagrar uma nova paralisação no setor, por tempo indeterminado.

Em comunicado, o presidente da entidade, Gilson João Ribeiro Coimbra, afirma que diante do descumprimento da Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, no que tange ao não pagamento correspondente a 40% do salário ser pago até o dia 20 de cada mês, o sindicato resolveu decidiu, por unanimidade deflagrar greve geral.

Segundo o presidente Gilson Coimbra, a paralisação está prevista para iniciar a zero hora da próxima quarta-feira, 25, caso não seja regularizada a situação.

São Luís será modelo em segurança alimentar

O prefeito Edivaldo e a secretária de Segurança Alimentar, Fátima Ribeiro

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), começou a semana com o pé direito. É que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), vai contribuir para a construção das políticas do setor em âmbito nacional. 

Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) solicitou o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Luís para servir como base aos outros municípios do Brasil.

"É gratificante ver que o trabalho que temos desenvolvido em São Luís, principalmente em áreas como assistência social e segurança alimentar, serve como baliza na elaboração de políticas públicas e de documentos referenciais em nível nacional", disse o prefeito Edivaldo.

A Secretaria de Segurança Alimentar foi procurada pelo representante do MDS, João Nascimento, e enviou o documento para apresentação às demais autoridades do órgão. "É o reconhecimento do trabalho em equipe que a secretaria vem desenvolvendo e resultado do esforço conjunto na construção desse importante documento para a política do setor", destacou a titular Fatima Ribeiro.

O plano foi concluído em novembro passado. A capital é a única do país a concluir e entregar o documento obedecendo aos prazos do MDS. O documento norteará as políticas do setor pelos próximos anos. 

A diretora do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares do MDS, Michele Lessa, avaliou o plano elaborado em São Luís. "É sucinto, inovador, com diretrizes e metas claras e assertivas que podem ser cumpridas", afirmou. Os municípios tiveram prazo de um ano, a partir da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para conclusão do documento.

Câmara irá promover seminário sobre Comunicação Pública

A cidade de São Luís poderá ter ainda neste semestre um seminário sobre Comunicação Pública. O evento, cuja data e local ainda serão definidos, deve envolver parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas e pesquisadores para debate sobre o assunto. 

A ideia de promover o seminário surgiu durante encontro entre assessores de imprensa dos vereadores, realizado na Câmara Municipal de São Luís.O evento, sugerido pelo radialista Flavio Chocolate, assessor do vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (PRB), tem como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação do setor, com debates sobre as atividades de assessoramento prestadas aos parlamentares. 

Outro objetivo do encontro é discutir as funções e os modelos do assessoramento institucional no Parlamento. “A realização do seminário é um ato de grande importância para o fortalecimento da atividade de assessoria de comunicação na Câmara, além disso, servirá como treinamento para que todos os assessores aprendam com novas ferramentas e possibilidades de comunicação a divulgar com mais eficiência as atividades dos vereadores”, declarou Chocolate.

A diretora de Comunicação da Câmara de São Luís, Itamargareth Corrêa Lima, abraçou a proposta da realização do seminário e garantiu aos assessores que irá levar a solicitação à presidência da Casa. Ela também ressaltou que o encontro vai servir como diagnóstico para traçar estratégicas de atuação e intervenção para que haja avanços e melhorias nesta atividade profissional e no processo de comunicação da Casa.

“A ideia do seminário é ótima, pois servirá como forma de preparar os novos assessores que chegaram e reciclar o pessoal antigo da Casa. E mesmo diante das dificuldades financeiras, iremos pleitear junto ao presidente autorização para realização do evento, já que a demanda é de suma importância para transformar a imagem do Legislativo Municipal”, declarou Itamargarethe.