Decisão judicial suspende obra de ponte em Barra do Corda

O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, proferiu na quarta-feira (8) uma decisão liminar na qual suspende as obras da ponte que liga os povoados do INCRA e Juá, no município de Barra do Corda. O motivo foi, segundo o juiz, a falta de documentos que comprovem a desapropriação de moradores do local onde as obras estão sendo realizadas e, de acordo com os autos, as obras têm causado danos às pessoas que possuem casa ou terreno nas imediações da construção da ponte.

De acordo com o autor da ação, J. C. S. M., até o momento não há uma política de desapropriação e ninguém foi indenizado pela Prefeitura de Barra do Corda. O advogado do município pediu o adiamento da audiência, por ter sido publicada a intimação na terça-feira, dia 7. Em seguida, o magistrado prolatou a seguinte decisão: “Compulsando os autos, verifica-se que o despacho, que designou a presente audiência, foi publicado no dia de ontem 07 de julho de 2015, o que impossibilitou a presença do réu em banca. Evidente, pois, a impossibilidade de realização do ato, que merece a devida redesignação. Por outro lado, e analisando detidamente os autos, é de ser concedida a medida liminar”.

O magistrado expressou na decisão o seguinte: “A fumaça do bom direito está presente porque, se por um lado o interesse público da Administração deve prevalecer quanto à construção e entrega da obra – a Ponte que liga os bairros do INCRA e Juá -, por outro, há a necessidade de não causar prejuízo a terceiro, sob pena de responsabilização. 

É direito básico do direito administrativo que a Administração tudo pode, menos causar prejuízo”. Foi constatado nos autos que não há qualquer procedimento, trazido pelo réu, no sentido de comprovar o início ou sequer o andamento de desapropriação da(s) área(s) atingida(s), dentre as quais se encontram os imóveis do autor.

Edivaldo entrega mais uma Unidade de Saúde da Família em São Luís

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), entregou nesta quinta-feira (9), na Vila Embratel, mais uma Unidade de Saúde da Família, das 25 já reformadas como parte do Programa de Qualificação da Atenção Básica, que está sendo executado pela gestão municipal com o objetivo de otimizar a assistência prestada pela rede de saúde. No ato, o prefeito entregou ainda nova ambulância para a Unidade Mista do Itaqui-Bacanga, reforçando o atendimento móvel de saúde em toda a área.

Acompanhado da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe; da primeira-dama, Camila Holanda, e de membros de sua equipe, o prefeito descerrou a placa e, em seguida, visitou as novas instalações da unidade. A reforma incluiu a revitalização dos ambientes, pintura e recuperação das partes elétrica e hidráulica, troca dos aparelhos de ar condicionado e outras ações.

A Unidade de Saúde da Vila Embratel realiza cerca de quatro mil atendimentos por mês, ofertando serviços de clínica geral, odontologia, fisioterapia, ambulatório voltado às DST´s/AIDS, do programa de combate à tuberculose e hanseníase, vacinas, além de entrega de medicamentos por meio da Farmácia Básica. 

Com a reforma, a expectativa é de aumentar em 50% esses atendimentos, beneficiando moradores de mais de 10 bairros circunvizinhos. O local também é referência na área Itaqui-Bacanga por disponibilizar, há alguns meses, à população o Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF), criado pelo Ministério da Saúde (MS) para consolidar o atendimento à Atenção Básica em todo o país.

Participaram ainda da solenidade de entrega da Unidade de Saúde da Vila Embratel, os vereadores Pavão Filho, Basileu Barros, Estevão Aragão, Eidimar Gomes, Armando Costa, Anderson Martins, Barbosa Lages e Edmilson Jansen, além dos secretários municipais José Cursino Moreira (Planejamento) e Batista Matos (Comunicação).

Governo Dino nomeia ex-secretária de saúde acusada de desvios de recursos públicos em Vargem Grande

Quem diria. O atual governo comunista, que se coloca na condição de arauto da moralidade, demonstra que na prática esse discurso é furado.

Isso porque o Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 22 de junho do corrente ano, revela a nomeação da senhora Conceição de Maria Mesquita de Mesquita (foto). 

Para quem não a conhece, ela é ex-vice -prefeita e ex-secretária municipal de Saúde de Vargem Grande, tendo sido diretora regional do hospital da cidade de Chapadinha.

No entanto, a nobre servidora pública simplesmente possui vários processos por desvios de recursos públicos na área da saúde, além de responder vários processos de improbidade administrativa desde o ano de 2013.

Há quem diga que o rombo deixado na saúde de Vargem Grande foi tão grande que até hoje a população sofre as consequências. A atual secretaria de saúde também responde a processos na justiça estadual e federal devido à malversação do dinheiro público feito por Conceição de Maria.

Que tal essa estratégia da mudança??

Justiça declara inconstitucional lei municipal em Lago Açu

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 03/2005, do município de Conceição do Lago Açu, que permitia a pescaria nos lagos e lagoas locais somente aos pescadores profissionais e amadores residentes e domiciliados naquela cidade, priorizando pescadores colonizados na Colônia Z-41. A lei ainda estabelecia que os pescadores que desrespeitassem tal limitação teriam sanções aplicadas pela entidade.

O pedido de inconstitucionalidade da lei foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), alegando violação de normas fundamentais previstas na Constituição Federal, entre elas os princípios da igualdade e da livre associação.

O relator, desembargador Joaquim Figueiredo (foto), afirmou que a lei cerceou indevidamente a utilização da coisa pública por ente não competente para legislar sobre a matéria, ferindo ainda a livre iniciativa e a livre concorrência ao limitar a pesca aos residentes e domiciliados no município. Ele afirmou que a referida norma seria abusiva e de natureza monopolista. 

“O nítido e específico favorecimento aos integrantes da Colônia Z-41, em detrimento dos demais, é óbvia ofensa ao princípio da isonomia”, avaliou.

Figueiredo acrescentou que, aos municípios - enquanto unidades territoriais com autonomia política, administrativa e financeira - cabe a estrita observância das disposições constitucionais, que conferem ao Estado e à União a competência para legislar sobre floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e recursos naturais.

Os demais integrantes do Órgão Especial acompanharam o voto do relator.

Indígenas estão sendo ameaçados por aliados do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa do Maranhão

Índios sentados na calçada do prédio da Assembleia Legislativa do Maranhão

De O Estado

Representantes de 29 comunidades indígenas do interior do Maranhão permaneceram ontem, 8, pelo segundo dia consecutivo, acorrentados na galeria do plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). De acordo com os representantes das tribos, até o momento, o Governo do Estado não abriu negociação com as lideranças, que querem melhorias para as comunidades no sistema educacional.

Além dos indígenas acorrentados ­ que, em sua maioria, estão em greve de fome ­, cerca de 100 representantes indígenas se concentraram, desde a manhã de ontem, do lado de fora da sede da Alema, na avenida Jerônimo de Albuquerque,com colchonetes e pouca comida.

De acordo com o cacique José Marcolino Guajajara, da tribo Guajajara da cidade de Arame, nenhuma das promessas feitas pelo Governo do Estados no que diz respeito às melhorias nas unidades escolares foi cumprida. “ Não sairemos daqui enquanto não houver uma solução convincente por parte do governo”, disse.

Outra liderança indígena, Uirauchene Alves disse que ele e seus companheiros estão sendo ameaçados para deixaram o plenário da Assembleia e retornaram às suas tribos." Estão ameaçando nos tirar daqui. Isso aqui é a casa do povo e nada mais justo ficarmos neste local para que possamos reivindicar nossos direitos”, disse.

Ele garantiu que caso as reivindicações não sejam atendidas, os indígenas não deixarão a Assembleia. "Caso nada seja feito, vamos permanecer aqui sim, com certeza. Estamos com poucos mantimentos, mas seremos fortes nesta causa”, afirmou.

Cobrança ­ Os índios estão cobrando a reativação do conselho indígena de educação, cursos de formação continuada para professores indígenas, novos contratos para diretores, zeladores e vigias, além do pagamento do transporte escolar para alunos se deslocarem das aldeias até as escolas.

Segundo lideranças indígenas, essas foram promessas de campanha do governador Flávio Dino. Por causa do não cumprimento das promessas, eles já haviam se acorrentado na sede da Seduc na semana passada. Após a ocupação da semana passada, a Secretaria de Estado da Educação informou, por meio de nota, que se reuniu com lideranças indígenas e apresentou o cronograma de pagamentos do Governo para o transporte escolar indígena. 

Eles chegaram também a fazer manifestações em frente ao Palácio dos Leões, que foi cercado pela Polícia Militar (PM). Sem serem recebidos pelo Governo, eles decidiram se acorrentar na Assembleia Legislativa para chamar a atenção das autoridades.

MP requer anulação de decreto de distribuição de boxes em mercado público

O Ministério Público do Maranhão,  por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, ajuizou, em 7 de julho, Ação Civil Pública contra a Prefeitura do município e 60 permissionários de boxes do mercado público municipal, requerendo a decretação da nulidade do Decreto nº 016/2015.

O decreto dispõe que o uso dos espaços deve ser disponibilizado por meio de termos de permissão de uso de bem público, sem realização de licitação.

Na ação, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini requer, ainda, a anulação dos 60 termos, expedidos com fundamento no decreto, e a realização de licitação para permissão ou concessão do uso dos boxes, no prazo máximo de seis meses.

A manifestação é baseada em denúncia de moradores que questionam a falta de competição na distribuição dos boxes. Segundo eles, a disponibilização dos espaços atendeu somente ao interesse político do prefeito Emanoel Carvalho.

Após a denúncia, a promotora de justiça constatou que, pelo menos, 21 dos permissionários dos boxes já ocupavam os espaços antes da reforma do mercado.

A representante do MPMA também apurou que, antes da reinauguração do mercado, os comerciantes entraram em contato com a esposa do prefeito, Maria José do Rego Carvalho, que garantiu permissão para ocupação dos quiosques. A mesma garantia foi dada pelo prefeito do município a outros quatro comerciantes.

"É notório que não houve qualquer critério objetivo adotado para a escolha dos atuais permissionários dos boxes do Mercado Municipal", destaca a promotora, na ação.

Outra constatação é que, pelo menos, 12 permissionários dos boxes possuem lojas do lado de fora do mercado e, por isso, usam os espaços somente como depósito de mercadorias, comercializadas em outros pontos comerciais.

Vias interbairros terão investimentos de R$ 32 milhões

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

Com investimentos da ordem de R$ 32 milhões, resultado de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, o "Projeto Interbairros" vai criar vias alternativas e paralelas para desafogar os grandes corredores de fluxo intenso da cidade. A previsão é que as intervenções sejam concluídas em um prazo de seis meses. O convênio foi assinado na última segunda-feira, 6.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) destacou a importância da obra para a melhoria da mobilidade urbana na capital e para a qualidade de vida da população ludovicense. "São 14 grandes intervenções no trânsito, que vêm ao encontro dos anseios da população, que sempre demandou melhorias nessa área. Trata-se de mais uma importante parceria celebrada entre o governo do Estado e a Prefeitura, nesse novo momento no qual o Estado e Município trabalham juntos em favor da cidade e da população", ressaltou Edivaldo.

As 14 novas vias vão fazer a conexão entre os bairros e terão um traçado geométrico de forma que os veículos não necessitem trafegar pelas vias principais para chegar ao seu destino. Ao todo serão 21,4 quilômetros de novas vias que representam melhoria do aspecto urbanístico, proporcionam bem-estar e mais qualidade de vida ao cidadão e nova configuração ao trânsito de São Luís.

Audácia: Base da Aeronáutica é assaltada no Maranhão

Três homens armados invadiram e assaltaram a Base da Aeronáutica que fica na cidade de Raposa, a 30 km de São Luís, na madrugada de quarta-feira, 8. De acordo com o coronel Vieira, do Comando de Policiamento Metropolitano 2, os homens pularam o muro da base e renderam os guardas que estavam de plantão. 

"Segundo o que foi apurado três homens armados teriam pulado o muro, invadido a base e rendido os guardas que estavam de plantão no momento da ação criminosa", relatou o coronel.O militar afirmou ainda que foram levadas do local duas pistolas calibre 9 mm. "Os três suspeitos subtrairam da base da aeronáutica duas pistolas de calibre de 9mm", disse.

Sobre as investigações, o coronel Vieira disse que será interna e ficará a cargo da Base da Aeronáutica. Até o momento, ninguém foi preso. "Nós não temos como investigar porque como foi uma ocorrência interna o caso vai ficar por conta da própria Base da Aeronáutica".

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) informou que os dois militares envolvidos na ocorrência passam bem. Sobre a ação criminosa, o CLA confirmou que será instaurado um inquérito policial militar para que seja apurado todo o caso.

Leia a íntegra da nota do CLA

"O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) informa que, na madrugada desta quarta-feira (8/7), três pessoas armadas renderam dois soldados que realizavam a segurança do Sítio da Raposa, instalação do CLA no município vizinho a São Luís. Na ação, foram levadas duas pistolas. Os militares envolvidos na ocorrência passam bem. A Direção do CLA instaurou um inquérito policial militar e apoia as autoridades de segurança pública na investigação do caso".

Hildo Rocha joga farofa no ventilador do governo Flávio Dino

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi taxativo ao afirmar, na terça-feira, 7, na Câmara dos Deputados, que as duas campanhas para governador, disputadas por Flávio Dino (PCdoB), em 2010 e 2014, foram financiadas com dinheiro repassado por empresas implicadas na Operação Lava Jato.

O parlamentar lamentou que os depoimentos, das delações premiadas, estejam sendo vazados de forma seletiva. Rocha suspeita que esse procedimento seja uma tentativa de ocultar o nome de alguns envolvidos.

O deputado citou uma tabela das doações oficiais e não oficiais feitas pela UTC, publicada na revista Veja desta semana, na qual constam doações para o PCdoB. Rocha ressaltou que mês retrasado, o jornal Folha de São Paulo divulgou parte da delação premiada, do Sr. Ricardo Pessoa, na qual o empresário afirma que dois governadores (??) receberam recursos provenientes do Propinoduto da Petrobras.

“Apenas o nome de um foi revelado. Quem é o outro governador que recebeu dinheiro de propina para fazer campanha eleitoral?”, questionou.

O parlamentar disse que encaminhou ofício ao Ministério Público solicitando o nome do outro governador citado na delação premiada. Mas, sob o argumento de que o caso está sob sigilo não foi atendido.

“Alguns deputados já me afirmaram que o nome de Flávio Dino esta escondido a sete capas, pelo próprio Ministério Público Federal”, revelou.

“Eu não quero acreditar que os procuradores Rodrigo Janot e Nicolau Dino estejam trabalhando para esconder o nome do governador Flávio Dino”, destacou.

“Vou reiterar o pedido que fiz ao Procurador, Rodrigo Janot, solicitando novas informações a respeito desse caso. Vou provar que o PCdoB recebeu dinheiro de empresas implicadas no propinoduto da Petrobras”, afirmou.

Vereador quer mais rigor no cumprimento de obras de asfaltamento

Em pé, o vereador Sebastião Albuquerque solicita a criação de uma comissão especial para avaliar obras de asfaltamento

Requerimento de iniciativa do vereador Sebastião Albuquerque (DEM), aprovado pelo plenário da Câmara de São Luís, sugere a criação de uma comissão especial para recebimento dos trabalhos de execução de novas camadas de asfalto e as operações tapa buracos na capital.

Por meio da proposição, o parlamentar solicita o encaminhamento de ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), solicitando providências para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no sentido de proceder estudos que viabilizem a concretização do pedido objeto de sua proposta.

Sebastião Albuquerque propõe ainda que à comissão solicitada seja cobrado uma melhoria dos serviços realizados nas ruas de São Luís pela administração municipal, pois os que estão sendo realizados são de péssima qualidade e de vida útil muito pequena, não resolvendo os problemas da população em geral.

O democrata garante que são constantes as reclamações da população da capital.  “Há muito estamos cansados de receber reclamações das pessoas quanto a esse trabalho de colocação de asfalto nas vias públicas, muitas vezes batizado de asfalto sonrizal”, disse o vereador. 

Em seguida, Sebastião Albuquerque completa: “devemos ficar vigilantes e cobrar por um serviço digno a que todos têm direito, uma vez que somos cidadãos, cumprimos com nossas obrigações e o retorno de tudo isto mostra-se às claras no nosso dia a dia”, finalizou.