Tim mais uma vez condenada pela justiça do Maranhão

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu majorar a indenização por danos morais, de R$ 4 mil para R$ 20 mil, a ser paga pela TIM a um cliente que contratou pacote de roaming internacional – utilizado para ligações do exterior - e o serviço não funcionou durante viagem dele com a esposa a Nova Iorque e Los Angeles. O cliente havia contratado o serviço para manter contato com suas filhas, quando estivesse nos Estados Unidos.

O juízo da 9ª Vara Cível da capital havia julgado procedentes os pedidos do cliente, declarando indevido o débito cobrado pela operadora, no valor de R$ 99,90, e condenou a TIM ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 4 mil.

A desembargadora Maria das Graças Duarte, relatora do recurso, entendeu ter ficado provado, nos autos, a responsabilidade da empresa pela má prestação do serviço, conforme norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Disse que houve defeito da prestação do serviço e que a TIM não informou, no momento em que foi firmado o contrato, a necessidade de determinada marca de aparelho celular para que o pacote contratado funcionasse.

A relatora considerou que o valor de R$ 4 mil não foi proporcional aos danos sofridos pelo apelante e à capacidade econômica da operadora. Para a desembargadora, o valor deve servir para alterar a conduta desidiosa da empresa e desestimular procedimentos que possam prejudicar outras pessoas.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também votaram pela majoração da indenização por danos morais para R$ 20 mil.

Edivaldo destaca importância do Tegram

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC/foto) publicou nas redes sociais a importância do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). Segundo ele, o terminal é uma grande obra para o escoamento da safra brasileira. 

"Esse terminal beneficiará não só o Maranhão, mas também os estados do Piauí, Tocantins e Bahia. Trata-se de um projeto estruturante por nos situar como ponto logístico estratégico no contexto nacional e internacional, motivando o desenvolvimento da nossa economia", destacou o gestor municipal.

Antigo prédio do Sioge pode abrigar escola técnica

Vereador Pavão Filho, autor da proposta 

Indicação de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), aprovada pela Câmara de São Luís, será encaminhada ao governo do estado que solicita urgente reforma e adaptação do prédio onde funcionou o antigo Serviço de Imprensa e Obras Gráfica do Estado (Sioge) para a implantação de uma escola técnica de ensino médio.

O prédio teve suas obras de reforma iniciadas em 2002 e, posteriormente paralisadas no ano de 2005. Até hoje, o referido imóvel encontra-se em estado de abandono e servindo de esconderijo de marginais e usuários de drogas.

Segundo o autor da proposta, o prédio será aproveitado com a implantação de uma escola técnica de ensino médio. “Tal medida visa ampliar a oferta de vagas no ensino médio técnico para os jovens que moram no centro da cidade, garantindo assim, uma melhor formação para a inserção desses jovens no mercado de trabalho”, disse o vereador.

Para Pavão Filho a implantação de uma escola técnica de nível médio no prédio, que fica no Centro Histórico, em frente ao Mercado Central, influenciará de forma positiva o desenvolvimento do processo educacional e cultural dos moradores do centro da cidade, formando profissionais aptos a enfrentar os desafios da sociedade.

“Esta é uma antiga luta nossa, na qual encaminhei pleito no mesmo teor, quando ocupava o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, considerando que há uma necessidade de mais Escolas de Ensino Médio em São Luís. Pleito neste mesmo sentido já foi formulado por nós também nesta Casa no ano de 2013, através da Indicação Nº 264/2013”, lembra Pavão.

O PMDB quer melar a reeleição de Edivaldo

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O PMDB do senador João Alberto de Sousa, do deputado estadual Roberto Costa e do vereador Fábio Câmara passaram os últimos três anos metendo a taca na gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), e agora, ensaiam apoio ao gestor municipal, numa clara tentativa de confundir a cabeça do eleitor da capital maranhense.

Digo isso, porque é claro que o PMDB tanto no Estado quanto no Município de São Luís está sem rumo governamental, após a saída da ex-governadora Roseana Sarney da seara política.

A que pese, o recém-eleito vice-presidente do Diretório Municipal do PMDB em São Luís, vereador Fábio Câmara, ainda destila veneno contra o prefeito na Câmara de Vereadores, agora aliado à vereadora Rose Sales, que foi expurgada do PCdoB e no momento pertence ao PP.

Portanto, a casca de banana que tenta impor o PMDB ao prefeito Edivaldo tem como cheiro forte um apoio mais que evangélico à deputada federal Eliziane Gama (PPS), que na verdade é a verdadeira candidata do peito do grupo Sarney.

É preciso abrir o olho!

Quem pagou o pato foi Lobão

Para quem pensava que a presidenta Dilma Rousseff (PT) sairia vaiada na solenidade de ontem, 10, de entrega das casas do programa Minha Casa, Minha Vida, na área do Maracanã, em São Luís, enganou-se.

Quem acabou pagando o pato foi mesmo o senador Edison Lobão (PMDB/foto). Quem esteve no local garantiu que o parlamentar foi o alvo de duas sonoras vaias durante a cerimônia presidencial.

As vaias contra o senador e ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma teriam sido puxadas por claques da União da Juventude Socialista (UJS) – movimento ligado ao PCdoB –, o coro acabou sendo encampado por populares em duas das três vezes em que o peemedebista foi citado.

Vale lembrar que o senador Lobão tem sido citado por delatores na Operação Lava-Jato.

"Fui a convite da própria Dilma", diz Gastão Vieira

Gastão Vieira

O ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira, confirmou nas redes sociais que esteve na comitiva da presidenta Dilma Rousseff (PT), ontem em São Luís, a convite da própria gestora do país e que não podia deixar de prestar solidariedade num momento difícil para a nação brasileira.

Veja o que afirmou Gastão Vieira

"É nessas horas...

Acompanhei a visita da Presidente Dilma a São Luís, a convite dela. Tudo como consequência de ter sido seu ministro e com ela ter convivido por dois anos e meio. Sou um político privilegiado, por ter atingindo uma função tão alta da escala política e administrativa do país. Ser ministro não é fácil, pois a primeira atitude, inadiável, é não permitir que o poder momentâneo lhe suba à cabeça. Ser ministro, também, lhe permite conhecer o poder por dentro, as pessoas como elas são. Posso dizer a todos vocês que conheci uma mulher integra, séria, trabalhando muito para servir o seu país. Conheci, por outro lado, uma pessoa que não permite enrolações.

Assim, acredito que as dificuldades que ela enfrenta agora têm origem muito mais nas suas virtudes, do que por seus defeitos. O seu maior problema, arrisco a palpitar, foi sempre ficar “no meio do caminho" entre o que sabia que era preciso fazer e as circunstâncias da sua reeleição, os interesses do PT. Aí é fatal! Tudo dá a impressão que "não feito" ou “mal feito”.

Fui lá ontem, assumir o lado sempre negativo da solidariedade que parece burra. O fiz consciente do meu dever de fazê-lo: olhem, quando quase todos os políticos do meu grupo me deixaram sozinho numa campanha para o Senado, negando-me a solidariedade política, foi ela, Dilma, que não me abandonou! Gravou duas vezes apoiando minha candidatura, ligava para saber como eu estava indo, teve comigo a consideração que esperei de outros. Fui lá, sim! A abracei e desejei sorte, muita sorte".

O recado da presidente Dilma no Maranhão às aves agorentas

O recado da presidenta Dilma Rousseff (PT) em solo maranhense ecoou nos quatro cantos do Brasil como um petardo direcionado aos adversários políticos que insistem em criar um clima de quanto pior melhor para sangrar o governo do PT, eleito de forma legítima e democrática pelo povo brasileiro, nas eleições de outubro de 2014.

Em seu discurso, ao entregar mais de 3 mil casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a presidenta disse que repudia, de forma sistemática, o "vale-tudo" contra qualquer governo, seja ele federal, estadual ou municipal. “Quem acaba atingido pela política do ‘quanto pior, melhor’ é a população”, disse Dilma.

Paralelo a isso, a presidenta da República admitiu que o governo enfrenta um momento de dificuldade, mas garantiu que o período é passageiro e que os programas sociais não serão interrompidos.

“Períodos de dificuldade geralmente causam incerteza e apreensão nas pessoas. Não fiquem inseguros, nem apreensivos. Esta é uma situação temporária. Ela vai passar e vai passar rápido. Mesmo durante essa travessia, não abandonaremos os programas sociais”, destacou.

Dilma foi enfática ao solicitar que a população pense primeiramente na nação como um todo e só depois em seus partidos e projetos pessoais. “O Brasil precisa de estabilidade para fazer essa travessia”, disse. “Quando há uma dificuldade, não adianta um ficar brigando com o outro porque não resolve a situação”, completou.

Dilma pede para senadores barrarem ‘pauta-bomba’

Do Congresso em Foco

Em jantar no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff reuniu, na noite desta segunda-feira (10), 21 ministros de Estados e 43 senadores da base aliada para pedir moderação ao Senado.

Ela pediu aos parlamentares da Casa que ajam como “poder moderador” diante das votações da apelidada “pauta-bomba”. Para ela, os itens presentes na pauta são medidas “contra o Brasil”. As informações são da Folha de S.Paulo.

No encontro, Dilma colocou nas costas do Senado a responsabilidade de ser uma “Casa revisora” dos projetos aprovados na Câmara que vão de encontro com os interesses do governo no pacote do ajuste fiscal. “Se isso continuar [a aprovação das pautas-bomba], vai comprometer a economia além desse governo”, disse Dilma.

Com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, Dilma ainda pediu aos senadores que aprovem o projeto de desoneração de folha de pagamento, última medida do ajuste que ainda precisa ser votada pelo Congresso.

Antes do jantar, os ministros da equipe econômica de Dilma se encontraram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista entregou a chamada “agenda Brasil”, uma série de sugestões com iniciativas legislativas para recuperação fiscal do país.

Renan não compareceu ao jantar, justificando a aliados que comparecer a um encontro em que a presidente pediria apoio e falaria sobre as propostas de sua agenda não seria correto. De fato, Dilma foi questionada sobre a pauta do presidente do Senado, mas não prolongou o assunto ao afirmar apenas que só tinha recebido um “rascunho inicial”.

Vila Palmeira na lista do Mais Asfalto

Vereador Marlon Garcia (PTdoB)

O vereador Marlon Garcia (PTdoB) protocolou requerimento na Câmara Municipal, pedindo que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), determine serviços de tapa-buracos na Rua Santo Expedito e na Travessa Ivar Saldanha, na Vila Palmeira.

No requerimento, que já foi encaminhado ao prefeito e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, o vereador Marlon Garcia pede urgência na recuperação das duas ruas da Via Palmeira, um benefício cobrado pela comunidade ao poder público municipal.

Para o parlamentar, é necessário que o prefeito mande executar os serviços de recuperação da Rua Santo Expedito e da Travessa Ivar Saldanha, por meio do Programa “Mais Asfalto”, que está beneficiando dezenas de comunidades de São Luís.

Continua a greve dos policiais civis no Maranhão

A greve dos policias civis do Maranhão completa uma semana sem previsão de acordo. Desde a última segunda-feira, 3, a categoria está de braços cruzados. Nesta segunda-feira, 10, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) realiza uma nova assembleia geral, às 16h, no antigo Plantão Central da Rffsa, no Centro de São Luís, para definir os rumos da paralisação.

No fim de semana, a categoria se concentrou no Plantão Central de polícia do Parque do Bom Menino, no Centro de São Luís. Sem resposta favorável do governo às solicitações, eles decidiram permanecer em greve. 

Os policiais civis reivindicam melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Maranhão. Também estão na pauta assunto como aumento do efetivo, tecnologia, inteligência policial e melhores condições de trabalho.

Durante o movimento, apenas 30% do efetivo nas delegacias e regionais dão continuidade ao atendimento à população, conforme previsto em lei. Peritos e delegados não aderiram à greve. No Estado, são 2.116 policiais civis e, pelos dados do Sinpol-MA, mais de 80% da categoria aderiu à paralisação.