Prefeita de Açailândia é condenada pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (foto), por atos de improbidade administrativa. Na ação, que foi pedida pelo Ministério Público do Maranhão, também foram condenados o marido da prefeita, Davaldísio Moreira dos Santos, e mais o assessor técnico comissionado da prefeitura, Adão Gomes da Silva.

Segundo a denúncia do MP, máquinas da prefeitura foram utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio. A informação foi confirmada por meio de testemunhas durante o processo de investigação.

Conforme a Promotoria de Justiça, o prejuízo aos cofres públicos chegou ao valor de R$ 160.315,69 considerando o custo do aluguel dos veículos, o salário mensal dos operadores e o custo do combustível consumido na operação.

Para o MP, a gestora violou os princípios da administração pública da moralidade e impessoalidade, tendo se beneficiado, de maneira ilícita, com a utilização de máquinas e funcionários pertencentes ao serviço público municipal.G

leide Lima Santos foi condenada à perda da função pública, perda dos valores acrescidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 160.315,69, devidamente atualizado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, pagamento de multa civil na quantia equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial verificado na fazenda e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

Em meio à crise, Senado renova frota de automóveis

Da Veja

Enquanto a crise financeira assombra os brasileiros, o Senado renova a frota de carros utilizados pelos parlamentares: até sexta-feira 81 senadores passarão a se locomover em modelos Nissan Sentra zero quilômetro, e não mais nos Renault Fluence com que estão há dois anos. Segundo o jornal Folha de S, Paulo, a troca está prevista em contrato com a empresa LM Transporte, que recebeu um reajuste de 6,5%.

O modelo de locação foi implantado em 2011 sob a justificativa de conter gastos com manutenção e seguro - já que, antes, os veículos pertenciam ao Senado. De acordo com o jornal, a Casa informou que a economia com a manutenção foi de 2,6 milhões de reais desde aquele ano.

Embora o valor do Sentra seja inferior ao do Fluence - 59,9 mil reais contra 72,2 mil -, o custo do novo contrato passou de 1,9 milhão de reais para 2,3 milhões de reais. O acordo com a LM, conforme informou a Folha, já foi prorrogado três vezes e é considerado "economicamente vantajoso" pelo Senado em comparação com os preços do mercado.

Vereador não tem assinaturas suficientes para criar CPI da Citeluz

O vereador Fábio Câmara (PMDB) disse nesta quarta-feira, 9, ao programa Câmara em Destaque, da rádio Difusora AM, apresentado por Mario Carvalho, Adriana Nogueira e Ademar Monteiro, que ainda não dispõe de 13 assinaturas e sim, apenas nove nomes de colegas de parlamento para concretizar a CPI da Citeluz.

Esse quantitativo de assinaturas é insuficiente para criar uma CPI na Câmara Municipal de São Luís, pois seriam necessárias, no mínimo, 11 assinaturas.

"Apesar disso, vamos protocolar na Casa pedido de uma CPI para obtermos respostas", declarou Fábio Câmara.

Ele ressaltou que já fez questionamentos ao Executivo sobre contratos suspeitos e não obteve resposta.

CPI da Citeluz sem futuro

O vereador Fábio Câmara (PMDB/foto) aguardava que houvesse sessão plenária na Câmara de São Luís nesta quarta-feira, 9, para apresentar seu pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos contratos irregulares com a empresa Citeluz, responsável pela iluminação pública da capital maranhense. No entanto, sessão deliberativa fica para a próxima segunda-feira, 14.

Fábio Câmara tem "jogado para a platéia" que já conta com mais de 13 assinaturas, número suficiente para criar a CPI na Casa. Porém, até agora, o nobre parlamentar ainda não disse que seriam os colegas de parlamento que resolveram remar contra a maré.

Sabe-se hoje que a base de vereadores aliados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) está bem mais sólida e forte e, portanto, é quase precipitado se falar em criação de uma CPI desse naipe no Legislativo Municipal.

Continuo a acreditar que essa CPI é mais uma que não sairá do papel.

Dilma tira poderes de comandantes militares

Além das crises política e econômica que atingem o governo, o Palácio do Planalto agora enfrenta problemas com a área militar. Na quinta-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff  (foto)assinou um decreto que estava na gaveta da Casa Civil há mais de três anos, tirando poderes dos comandantes militares e delegando-os ao ministro da Defesa. 

A ele compete assinar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos; reforma de oficiais da ativa e da reserva; promoção aos postos de oficiais superiores; nomeação de capelães militares, entre outros. A medida foi recebida com "surpresa", "estranheza" e "desconfiança" pela cúpula militar, que não foi informada de que ela seria assinada por Dilma.

A responsabilidade pela decisão de o decreto ter saído da gaveta era considerada um mistério. No fim do dia, no entanto, a Casa Civil informou que o envio do decreto à presidente atendeu a uma solicitação da secretaria-geral do Ministério da Defesa, comandada pela petista Eva Maria Chiavon.

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava ocupando o cargo de ministro interino da Defesa, e que viu seu nome publicado no Diário Oficial endossando o decreto, disse que não sabia da existência dele. "O decreto não passou por mim. Meu nome apareceu só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do meu conhecimento", disse o comandante ao deixar o desfile de Sete de Setembro.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, que estava na China quando o decreto foi editado, também demonstrou surpresa com a medida. "Posso assegurar que não há nenhum interesse da presidente Dilma em tirar poderes naturais e originais dos comandantes", afirmou. "Ainda não estudei o decreto, mas ele visa a normatizar as prerrogativas de cada instância com a criação do Ministério da Defesa e não tirar o que é da instância dos comandantes", justificou. Wagner lembrou que o decreto ainda não entrou em vigor e que "qualquer erro ainda pode ser corrigido".

O decreto gerou "uma histeria geral", pela maneira como foi feita a publicação, sem que a cúpula militar fosse avisada. "Há uma preocupação de que este decreto, que estava dormindo há anos, foi resgatado por algum radical do mal ou oportunista, com intuito de criar problema", disse um oficial-general, ao lembrar que a publicação do texto foi "absolutamente desnecessária".

Outro militar afirmou que "faltou habilidade política de quem tirou o decreto da cartola, em um momento em que o governo já enfrenta tantas dificuldades, criando uma nova aresta, pela forma como foi feita". Este mesmo militar comentou que, mesmo o ministro da Defesa podendo delegar aos comandantes os poderes previstos no decreto, a medida é uma retirada de atribuição dos chefes das três Forças e que, no mínimo, a boa regra de relacionamento ensina que você avise a quem será atingido.

(Da Veja com Estadão Conteúdo)

José Joaquim solicita providências contra deterioração da barragem do Bacanga

Fazendo a observação que a barragem do Bacanga encontra-se tecnicamente comprometida e deteriorada por falta de manutenção, o vereador José Joaquim Guimarães (PSDB) está solicitando ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, procedimentos para reavaliação da estrutura do logradouro.

Na sua solicitação, o vereador também pede que sejam executados serviços no sistema de comportas da barragem, bem como obras que se fizerem necessárias para a sua estabilidade e perfeito funcionamento.

Para completar, José Joaquim pleitea a total recuperação daquela via ou novo pavimento, que hoje está apresentando ondulações que dificultam o tráfego e colocam em risco a segurança dos que utilizam essa importante ligação entre a região do Itaqui-Bacanga e o centro da cidade e demais áreras vizinhas.

Ao sugerir uma possível celebração de um convênio entre os governos Federal, estadual e municipal, José Joaquim lembra que quando a barragem foi programada e executada sob orientação e coordenação do engenheiro Haroldo Tavares, no trânsito da época não havia o volume atual de tráfego. 

RECUPERAÇÃO DE ACESSO – A recuperação das vias de acesso ao Socorrão II, que se encontram em estado ruim de trafegabilidade, em especial de pacientes, está sendo pleiteada por José Joaquim ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) por meio de requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, acreditando que até projeto e obra de drenagem serão necessárias, cujos acessos são em São Luís pela Cidade Operária (Via Tancredo Neves) e pela estrada de Ribamar.

Na sua proposição, ele apresenta uma sugestão de um convênio entre o governo do Estado e prefeituras de São Luís e São José de Ribamar para a solução definitiva, independente do valor de R$ 20 milhões, objeto de um convênio recém assinado entre Estado e Prefeitura.

Justiça Federal vai investigar campanhas de Lula e Dilma, diz O Globo

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, encaminhou ao juiz Sérgio Moro (foto) documentos relacionados à suspeitas de arrecadação ilegal por parte das coordenações de campanha de Lula em 2006 e de Dilma em 2010. A informação é do jornal O Globo.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou pedidos de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as campanhas do ex-presidente Lula de 2006 e da presidente, Dilma Rousseff, de 2010 e 2014. Eles tomam como base a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que afirmou aos investigadores que fez doações para o PT como parte do pagamento de propina por obras obtidas junto à Petrobras.

Em 2006, Lula tinha como tesoureiro o ex-deputado e ex-secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo José de Filippi Júnior; já em 2010, quem exercia a função era João Vaccari Neto, que está preso no Paraná acusado de participação no esquema da Lava Jato. Em 2014, quem era o tesoureiro da campanha presidencial é o ministro Edinho Silva.

Pelo fato de Filippi e Vaccari não ter foro privilegiado, o ministro Teori Zavascki determinou que a investigação fosse encaminhada à 13ª Vara Federal de Curitiba. Como Edinho tem foro privilegiado, a investigação contra ele tramitará no STF.

Pelas informações de O Globo, Pessoa afirmou que a campanha de Lula em 2006 contou com repasses de dinheiro em espécie e sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro foi proveniente de um consórcio com obras no exterior, integrado pela UTC e entregue no comitê de campanha petista.

Já em 2010, existe uma suspeita de que recursos desviados da Petrobras foram utilizados na campanha da presidente Dilma.

Dilma fará pronunciamento de 7 de setembro pela internet

A exemplo do que ocorreu no 1º de Maio, Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff  (PT) fará pronunciamento à nação pela internet nesta segunda-feira (7), Dia da Independência. O pronunciamento ficará disponível nos sites oficiais e redes sociais da Presidência de República. É a primeira vez que um presidente se manifesta no dia 7 de setembro por meio das redes sociais.

No Dia do Trabalho, a decisão de Dilma Rousseff de não fazer o pronunciamento em rede nacional foi tomada em reunião de coordenação política no fim de abril. Na ocasião, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, negou que a decisão tivesse relação com manifestações contrárias ao governo em pronunciamentos anteriores, os chamados ‘panelaços’. Agora, Dilma repete a estratégia também com medo das reações de setores contrários ao seu governo.

No pronunciamento de 1º de maio, o ministro destacou que o uso das plataformas online seria uma tendência. “O que a presidenta tem feito, e fez no dia 1º de maio, foi priorizar a comunicação por meio das redes sociais, valorizando um modal de comunicação. Isso não significa que os demais não serão utilizados”, disse Edinho Silva na ocasião.

No vídeo divulgado no Dia do Trabalho, a presidente lembrou medidas do seu governo para valorizar o salário mínimo. Dilma também citou o envio ao Congresso de proposta para correção da tabela do Imposto de Renda.

Com informações da Agência Brasil

Lidiane perde o mandato

Até que enfim a Câmara Municipal de Bom Jardim, na região central do Maranhão, cassou o mandato da prefeita afastada e procurada pela Polícia Federal, Lidiane Leite (sem partido/foto). A sessão extraordinária foi realizada na tarde do último sábado,5, e reuniu dezenas de pessoas na galeria do prédio do Poder Legislativo.

A perda do mandato aconteceu após Lidiane Leite se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores. Ela está foragida desde o dia 20 de agosto, quando teve sua prisão decretada pela "Operação Éden", da Polícia Federal, que investiga desvios de verbas da educação referentes a merenda escolar e reforma de escolas.

Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente na semana passada. Dos 13 vereadores, 10 compareceram à sessão extraordinária.A defesa da prefeita afastada Lidiane Leite chegou a pedir ao Tribunal de Justiça a suspensão do mandato de segurança que dava interinamente a Malrinete Gralhada (PMDB) o comando da prefeitura de Bom Jardim.

Na petição, Lidiane contestava a posse de Gralhada e dizia que a atitude era uma “verdadeira e grave ingerência do Poder Judiciário sobre as esferas de atuação do Poder Executivo Municipal”. A presidente e desembargadora do TJ, Cleonice Silva Freire, negou o pedido feito pela defesa da prefeita afastada.

Danadinha essa prefeita 'ostentação'

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, negou o pedido feito pela defesa da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (sem partido/foto), que buscava afastar a prefeita em exercício, Malrinete Gralhada (PMDB), do comando da prefeitura.

O pedido protocolado pelo advogado Tibério Mariano Martins Filho, em nome de Lidiane Leite e do município de Bom Jardim, contestou a posse de Malrinete Gralhada e apontou como uma “verdadeira e grave ingerência do Poder Judiciário sobre as esferas de atuação do Poder Executivo Municipal, interferindo na ordem administrativa geral”. Tibério aparece como novo defensor de Lidiane depois que o advogado Carlos Sérgio de Carvalho abandonou o caso.

A vice-prefeita, Malrinete Gralhada (PMDB), tomou posse do cargo de prefeita, após a cidade ficar sem gestor desde que Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, fugiu após ter a prisão decretada pela "Operação Éden", da Polícia Federal.