EDITORIAL
Uma discussão que preocupa não só a Justiça Eleitoral, mas também todo conjunto da sociedade brasileira, em época de eleições municipais, envolta no submundo sanitário da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é a questão da disseminação das fake news, ou seja, "notícias falsas".
Mundialmente as fake news ganharam amplitude e começaram uma escalada de boatos estranhos à realidade via internet. O foco nesse momento é como conter esse crescimento vertiginoso e pernicioso das notícias falsas que ameaçam governos, políticos e a moral de toda uma sociedade contemporânea.
No Brasil, a preocupação em conter exageros virtuais chegou ao Congresso Nacional, onde o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) já entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um substitutivo ao "Projeto de Lei das Fake News", votado no Senado.
A proposta do parlamentar comunista prevê a criminalização pela disseminação de notícias falsas pela internet, com pena de até cinco anos para os responsáveis, sob alegação de promover, constituir ou financiar serviços de robôs e disparos em massa virtualmente.
Em entrevista ao jornal O Globo, o deputado Orlando Silva justificou a preocupação ao afirmar que a sanção cabe às "verdadeiras estruturas que vivem de fazer essa disseminação e tem financiamento para isso".
Vale ressaltar que a proposta parlamentar é resultado de três meses de trabalho e mais de 10 audiências virtuais realizadas por um grupo de trabalho liderado por Orlando Silva para discutir o tema na Câmara.
Caso o texto seja aprovado pelos deputados, deverá retornar ao Senado para nova deliberação na Casa. Caberá agora ao presidente Rodrigo Maia definir a tramitação do texto, que será encaminhado aos líderes dos partidos antes da votação em Plenário.
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