Encontro estadual que reúne conselheiros municipais de educação termina nesta sexta

Encerram-se nesta sexta-feira (31), no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, as atividades do 13º Encontro Estadual da Conselhos Municipais de Educação – Seccional do Maranhão (UNCME-MA). O evento, que começou na última quarta-feira (29) reúne conselheiros e conselheiras de todo o estado para debater políticas públicas, fortalecer a formação continuada e promover o diálogo sobre os rumos da educação municipal, estadual e nacional.

Representando a bancada maranhense, o deputado estadual Adelmo Soares (PSB) ressaltou a afinidade entre a atuação dos conselhos municipais e o papel da Assembleia Legislativa.

“A Assembleia e os Conselhos têm muita similaridade. Ambos são representativos e exercem o papel de voz da sociedade. Por isso, é essencial que este espaço continue fortalecendo o diálogo e a representatividade na construção de políticas públicas educacionais”, afirmou o parlamentar.

O coordenador estadual da UNCME-MA, Emerson Araújo, destacou a importância do encontro como espaço de aprendizado e articulação entre os profissionais da educação.

“Estamos aqui para realizar o 13º Encontro Estadual da UNCME-MA, um momento de formação e de discussão dos grandes temas da educação. O objetivo é capacitar os conselheiros que atuam nas redes municipais e fortalecer o papel dos conselhos como instâncias de participação social. Este ano, batemos recorde de inscrições, com quase 400 participantes, o que mostra o compromisso dos municípios com a melhoria da educação”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Geraldo Castro, elogiou a iniciativa da UNCME-MA e reforçou a relevância do debate no atual momento do país.

“A UNCME presta um serviço da melhor qualidade ao reunir os conselhos municipais de todo o Maranhão. O evento é fundamental, especialmente neste momento em que o novo Plano Nacional de Educação está em fase de votação no Congresso Nacional. Ninguém faz educação sem a participação ativa dos conselheiros municipais, e esse encontro aprofunda essa discussão como política de Estado”, destacou.

Com uma pauta voltada à formação continuada dos conselheiros, avaliação de políticas públicas e fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados, o 13º Encontro Estadual da UNCME-MA reafirma o compromisso dos conselhos municipais com uma educação pública participativa e de qualidade no Maranhão.

Secretário nacional do Podemos é alvo da PF em operação sobre desvio de emendas

O secretário nacional do Podemos, Luiz França, foi alvo de busca e apreensão por parte da PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (31), na oitava fase da operação Overclean. A PF deflagrou a ação com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal.

Ao todo são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e o sequestro de valores obtidos de forma ilícita, em Brasília (DF), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pelo ministro Nunes Marques.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

A CNN Brasil procurou o partido Podemos e ainda não obteve retorno. O espaço está aberto.

Chefe da facção Primeiro Comando do Maranhão, preso em Taboão da Serra após três anos foragido, vira manchete nacional

Ganhou todos os noticiários da mídia nacional a prisão de um homem acusado de liderar facções criminosas que foi preso na manhã desta quinta-feira (30) em Taboão da Serra, durante uma operação conjunta das Polícias Civis do Maranhão e de São Paulo. Identificado como Josué Santos da Silva, conhecido como "Gaspar", o criminoso é apontado como um dos fundadores do Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e atual liderança do Comando Vermelho (CV).

Foragido desde 2022, Gaspar foi capturado no bairro Jardim Record, em Taboão da Serra, após um trabalho de inteligência que rastreou seu paradeiro. Ele não havia retornado ao presídio após a saída temporária do Dia das Crianças, há três anos, e desde então era procurado pela Justiça. A operação mobilizou mais de dez viaturas e dezenas de policiais.

Segundo a polícia maranhense, o criminoso acumulava mais de 40 anos de condenações pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e formação de organização criminosa. Mesmo preso anteriormente, Gaspar continuava exercendo influência sobre o tráfico de drogas e o chamado “tribunal do crime” em bairros de São Luís, especialmente na região da Cidade Olímpica.

As investigações apontam que, após a aliança entre o PCM e o Comando Vermelho, Gaspar assumiu papel de destaque dentro da estrutura da facção. Após a prisão, ele será transferido para o Maranhão, onde deverá cumprir o restante da pena no sistema prisional do estado.

Deputado Aluísio Mendes critica pressa em votar PEC da Segurança

Durante audiência pública nesta quinta-feira (30), o presidente da comissão especial de mérito da PEC da Segurança Pública, deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), criticou a cobrança recente de parlamentares, principalmente governistas, por maior agilidade na votação da proposta após a nova crise de segurança pública no Rio de Janeiro.

"Ontem eu vi no plenário de colegas nossos, inclusive membros dessa comissão, que nunca estiveram aqui, cobrando celeridade na tramitação dessa proposta, cobrando do relator e do presidente que esse trabalho seja apresentado de forma açodada, o que não vai resolver o problema. Eu acho que decidir por espasmos e por pressão popular não vai resolver o problema da Segurança Pública nesse país", declarou.

O presidente também elogiou a frequência da participação do deputado Patrus Ananias (PT-MG), e ressaltou que a matéria em questão envolve divergências profundas entre diferentes campos políticos, o que requer o aprofundamento do debate.

"Nós temos uma PEC que exige quorum qualificado para sua aprovação. E nós sabemos também que nós temos visões muito distintas de Segurança Pública entre a esquerda e a direita. Isso é histórico e a gente reconhece isso. A gente precisa de um texto minimamente consensual para que ele possa ser aprovado", ponderou Aluísio Mendes.

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), também comentou sobre a pressão em torno do texto, ressaltando que a aprovação não seria suficiente para resolver a situação do Rio de Janeiro. "O que é que seria diferente? Eu, sinceramente e francamente, diria que nada, absolutamente nada, porque ela não tem essa capacidade de alterar aquele status quo do Rio de Janeiro".

Com informações do Congresso em Foco

Câmara aprova projeto que atualiza valores de bens no Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) o projeto de lei 458/2021, que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda, além da regularização de bens lícitos não declarados. Originário do Senado, o texto foi aprovado com modificações e retornará àquela Casa para nova análise.

A proposta foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), e incorpora trechos da medida provisória 1.303/2025, que trata de temas como o seguro-defeso, a compensação tributária e benefícios do INSS. A atualização patrimonial seguirá modelo semelhante ao da Lei 14.973/2024, cujo prazo de adesão já expirou.

egundo a Receita Federal, contribuintes que optaram pela atualização anterior poderão migrar para o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A base de cálculo será o valor declarado em 2024. Em vez do imposto sobre ganho de capital, a pessoa física pagará 4% sobre a diferença.

Para pessoas jurídicas, as alíquotas serão de 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL, e o valor atualizado passará a ser considerado o custo de aquisição para fins de futuras vendas. Juscelino Filho afirmou que a medida corrige uma distorção fiscal, já que "a legislação vigente, ao desconsiderar os efeitos da inflação ao longo de décadas, leva à tributação de um ganho de capital fictício".

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Lula sanciona lei que fortalece combate ao crime organizado

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.

Nos dois casos, antes mesmo do julgamento a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.

Além dessas mudanças, foi modificada ainda a Lei nº 12.694, passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.

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Casos confirmados de intoxicação por metanol chegam a 59 no país

Os casos confirmados de pessoas intoxicadas por metanol subiu para 59, segundo atualização divulgada nas últimas horas pelo Ministério da Saúde. O estado de São Paulo lidera o número de casos confirmados (46), seguido por Paraná (6), Pernambuco (5), Rio Grande do Sul (1) e Mato Grosso (1).

O número de pessoas que morreram em razão da intoxicação continua em 15: Nove em São Paulo, três no Paraná e três em Pernambuco. Outros 9 óbitos estão sendo investigados, três em Pernambuco, dois no Paraná, um em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul, e dois em São Paulo. 

Segundo a Agência Brasil, O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) reforçou que bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência confiável podem conter substâncias tóxicas e até letais e representam risco à saúde.

Denúncias sobre possíveis irregularidades e suspeitas a respeito de bebidas adulteradas podem ser enviadas pelo Disque Denúncia 181 ou pelo site da Polícia Civil de São Paulo. O Procon-SP também recebe denúncias pelo Disque 151 e pelo site do serviço.

PM de Minas Gerais prende homem que fugiu com a filha do Maranhão para o Paraguai

A Polícia Militar de Minas, Minas Gerais prendeu o maranhense acusado de levar a própria filha, de apenas 1 ano de idade, da cidade de São José de Ribamar para fora do país, sem autorização da mãe. O homem foi localizado após uma ação conjunta entre o Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (CISP), a Polícia Civil do Maranhão e as forças de segurança de Minas Gerais.

O crime ocorreu no dia 30 de setembro, quando o homem fugiu com a criança. Após uma semana de buscas, ele foi encontrado no Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, junto com a filha. A criança foi entregue à mãe, e o homem foi deportado e apresentado à Polícia Federal.

Ele possuía mandado de prisão expedido pela Justiça do Maranhão pelo crime de subtração de menor. O homem foi preso pela Polícia Militar mineira no bairro Novo Horizonte, em Patos de Minas, a cerca de 2.500 km de São José de Ribamar.

As investigações apontam que o homem vendeu o carro da ex-companheira antes de fugir. O comprador do veículo foi localizado e ouvido pela polícia, contribuindo com informações sobre a rota utilizada pelo homem até deixar o país. A rodoviária e uma cooperativa de táxi também ajudaram a reconstituir o trajeto percorrido.

Assembleia sedia evento em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral

Em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) – 29 de outubro – foi realizado, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, o painel ‘AVC: do diagnóstico à reinserção’. O evento ocorreu nesta quarta-feira (29) e foi realizado pela plataforma Casa Amabilitar, com apoio da deputada estadual Helena Duailibe (PP).

A iniciativa reforça a importância da conscientização acerca da doença que, segundo estatísticas, é uma das principais causas de morte no Brasil. “Uma a cada quatro pessoas vai sofrer um AVC, e a cada seis segundos uma pessoa morre. Então é uma causa urgente, que pouco se fala, porque precisa de todo o cuidado e orientação necessária para reconhecer o diagnóstico e proceder com o tratamento”, destacou a fundadora da Casa Amabilitar, Kelly Bontempo.

A Casa Amabilitar é uma plataforma digital que nasceu das necessidades da fundadora, após o marido ter sofrido um AVC, há cinco anos. “Somos uma plataforma digital com soluções para pós-diagnóstico de AVC. Uma curadoria de profissionais da saúde que trabalha com reabilitação neurológica, que está nesta plataforma para ajudar pacientes familiares”, explicou Kelly Bontempo.

Para a deputada Helena Duailibe, é necessário intensificar ações de prevenção e tratamento do AVC junto aos poderes Executivo, Legislativo e instituições. “Para que a gente trate de forma correta uma doença que é muito grave, que incapacita pessoas e deixa sequelas, precisamos, como profissionais de saúde e integrantes do Legislativo, trazer para essa Casa, que é onde nós podemos ajudar as pessoas de uma forma efetiva, políticas públicas sejam ampliadas e voltadas para a prevenção e tratamento do AVC”, destacou a deputada.

O evento reuniu representantes da sociedade civil, profissionais de saúde, familiares e pessoas que sofreram AVC. Da programação constaram palestra sobre aspectos da vida após AVC, proferida por Kelly Bontempo; panorama da doença no país e formas de prevenção e tratamento da doença, explanada pela médica neurologista Francieli Goulart; além dos direitos assegurados por lei a estes pacientes, pelo advogado Vinícius Farias.

A médica Francieli Goulart explicou que o AVC no Brasil é um problema de saúde pública. “Por isso mesmo, o maior enfoque é a prevenção. Mas, quando tiver que tratar, que a população saiba reconhecer os sintomas para ter o tratamento adequado, pois um diagnóstico rápido é fundamental”, destacou Francieli Goulart.

O Acidente Vascular Cerebral tem como principais sinais de alerta a fraqueza ou formigamento em um lado do corpo, dificuldade de fala, confusão, problemas de visão ou equilíbrio, e dor de cabeça súbita e intensa. Ao notar esses sintomas, deve-se buscar atendimento médico de urgência imediatamente, ligando para o SAMU (192), pois o atendimento rápido é crucial para aumentar as chances de recuperação.

Governo do Rio estima 119 mortes; moradores retiram corpos da mata

 

A Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro, deixou 119 mortos, sendo 115 civis e quatro policiais. As informações foram atualizadas pelo secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, que participou de uma entrevista coletiva à imprensa concedida nesta quarta-feira (29).

Autoridades de segurança pública admitem que esse número pode aumentar e afirmam que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. 

No total, foram feitas 113 prisões, sendo que 33 eram pessoas de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro. Além disso, dez adolescentes foram encaminhados a unidades socioeducativas. 

“A polícia não entra atirando, entra recebendo tiro”, disse Curi, ao ser perguntado se as mortes eram esperadas. “A operação estava planejada. O resultado quem escolheu não foi a polícia, foram eles”, acrescentou. 

Para ele, a operação não foi uma chacina, termo que foi usado por movimentos sociais e defensores dos direitos humanos para classificar a ação, que foi a mais letal da história do estado.

“Chacina é a morte ilegal. O que fizemos ontem foi ação legítima do estado para cumprimento de mandados de apreensão e prisão”, afirmou. 

A operação foi amplamente criticada por especialistas, moradores, organizações nacionais e internacionais. Ativistas denunciaram que a ação foi um "massacre", enquanto especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil apontaram a exposição da população aos tiroteios.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteiro, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. 

De acordo com Curi, as pessoas mortas estão sendo oficialmente tratadas como criminosas autoras de tentativa de homicídio contra os policiais.

Com informações da Agência Brasil

MPF obtém condenação por desmatamento, exploração madeireira e pecuária na Reserva Biológica do Gurupi no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois réus por danos ambientais em áreas situadas dentro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, unidade de conservação federal de proteção integral localizada no Maranhão, próximo da divisa com o Pará. A sentença da Justiça Federal confirmou que ambos os acusados realizaram desmatamento, exploração madeireira e criação de gado na Rebio, que integra o bioma amazônico.

Os danos ambientais foram documentados em ações fiscalizatórias realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas quais foram lavrados autos de infração, termos de embargo e apreensões de equipamentos e produtos florestais.

A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão julgou parcialmente procedente a ação civil pública proposta pelo MPF contra os réus, reconhecendo a ocorrência de danos ambientais expressivos na área denominada Fazenda Itapemirim, situada dentro dos limites da Rebio Gurupi.

Dano ambiental – De acordo com a decisão, as provas reunidas pelo MPF e confirmadas por perícia judicial comprovaram que o dano ambiental foi causado por duas formas distintas de atuação: a exploração irregular da terra com a conversão de vegetação nativa para pastagem; e a extração e comercialização de madeira em pé, com intermediação de um dos réus, que atuava como madeireiro e mantinha trabalhadores no local, conforme depoimentos prestados por eles à Polícia Federal. Quatro trabalhadores foram presos em flagrante fazendo uso de trator, empilhadeira e motosserras.

A defesa dos réus argumentou, entre outras coisas, que suas ocupações seriam anteriores à criação da unidade de conservação e que haveria omissão estatal quanto à demarcação fundiária e à efetivação das desapropriações.

No entanto, ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que a eventual omissão estatal na desapropriação das áreas particulares inseridas na reserva não afasta o dever de preservação ambiental, nem legitima a continuidade de atividades econômicas em unidades de conservação de proteção integral. Além disso, ressaltou que a responsabilidade civil ambiental é objetiva, independe de culpa e alcança tanto o proprietário ou possuidor da área quanto o agente que participou diretamente da degradação.

Condenação – A sentença determinou que os réus cessem imediatamente qualquer atividade econômica no perímetro da Fazenda Itapemirim e apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deve ser submetido ao ICMBio em 90 dias. A execução do plano deve ser iniciada em até 30 dias após a aprovação e ser concluída em até dois anos, prorrogável mediante justificativa técnica aceita pelo órgão ambiental, com acompanhamento técnico por, pelo menos, cinco anos.

Os réus também foram condenados ao pagamento de indenização por danos materiais ambientais, no valor equivalente a R$ 9.7 milhões, levantado em laudo pericial de 2023, que deve ser atualizado pelo IPCA-E e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

A decisão também prevê a indenização por danos interinos, caracterizados como os lucros cessantes ambientais — ou seja, os prejuízos decorrentes da indisponibilidade do recurso natural no período entre o dano e a completa recuperação do ecossistema afetado. 

A indenização por danos interinos, que será apurada em liquidação de sentença, deverá ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos (FNDD), assim como a indenização por danos ambientais. Ainda cabe recurso da decisão.

Moradores retiram cerca de 50 corpos em área de mata após operação no Rio de Janeiro

Cerca de 50 corpos foram retirados de uma área de mata do Complexo da Penha por moradores, após a operação realizada pelas forças de segurança do estado, nessa terça-feira (28). Os corpos foram reunidos na Praça São Lucas, no centro da comunidade, e de acordo com os moradores, não fazem parte da contagem oficial de 64 mortos - 60 suspeitos e 4 policiais. A Polícia Militar foi procurada, mas ainda não se pronunciou. 

O ativista Raul Santiago, morador do complexo, fez uma transmissão ao vivo e denunciou a  “chacina que entra para a história do Rio de Janeiro, do Brasil e marca com muita tristeza a realidade do país.” 

A pedido dos familiares, os corpos foram expostos para registro da imprensa, e depois foram cobertos com lençóis. A comunidade aguarda a retirada dos corpos pelo Instituto Médico-Legal.

Se eles realmente estiverem fora das 64 vítimas contabilizadas ontem, o saldo total de mortos da operação mais letal já realizada pelas forças de segurança do Rio, pode chegar a 120. Durante a noite, mais seis corpos encontrados em área de mata no Complexo do Alemão foram levados para o Hospital Getúlio Vargas.

Com informações da Agência Brasil

Projeto antifacção será enviado após aval de Lula, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o projeto de lei antifacção está "maduro" e tecnicamente "muito bem estruturado", dependendo agora apenas do aval do presidente Lula para ser enviado ao Congresso Nacional.

Elaborado desde setembro pelo Ministério da Justiça, o texto propõe uma ampla reformulação das normas penais e ganha destaque em meio à crise da segurança pública no Rio de Janeiro, após uma operação policial que deixou ao menos 66 mortos.

"Nosso papel foi feito. [...] É um projeto bastante completo, que vai alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a lei das organizações criminosas, dos crimes hediondos, da prisão temporária e da lei de execução penal. [...] Está maduro, tecnicamente muito bem estruturado e agora depende apenas do presidente da República", disse Lewandowski em entrevista coletiva nessa terça-feira (28).

Com informações do Congresso em Foco

CCJ dá parecer favorável a PL que trata do programa ‘Cuidar de Todos’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (28), aprovou, entre outras proposições, o Projeto de Lei 487/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a alteração da Lei 12.042, de 18 de setembro de 2023, a qual institui o programa ‘Cuidar de Todos’. Na oportunidade, também foi aprovado o Projeto de Lei 006/2025, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a reestruturação do órgão.

“Mais uma reunião boa, produtiva, que certamente será importante para o dia a dia do povo maranhense. O projeto de autoria da Defensoria Pública reestrutura o órgão, tornando-o ainda mais efetivo e útil ao povo maranhense. Já o PL de iniciativa do Executivo, em redação final, trata, principalmente, de temas que dizem respeito aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que a partir da aprovação desse projeto, terão a sua atuação avaliada e se forem atingidas as metas propostas, eles receberão um incentivo nos seus rendimentos. Isso é muito importante para que a gente possa estimular que o trabalho desses profissionais tenha ainda mais efetividade”, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB). 

A reunião da CCJ contou ainda com as presenças dos deputados Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Neto Evangelista (União Brasil).

Cuidar de Todos

Em mensagem enviada à Casa do Povo, o Poder Executivo destaca que o PL que trata da alteração da lei que institui o programa ‘Cuidar de Todos’ pretende restaurar e consolidar o compromisso do estado com a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais para o funcionamento da atenção primária e das ações de prevenção e vigilância em saúde. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar a estes profissionais assistência financeira por meio de transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

Segundo o PL, ficam instituídas as premiações do programa ‘Cuidar de Todos’, a serem concedidas pelo estado aos municípios em razão de práticas de saúde inovadoras e àqueles que obtiverem os melhores resultados nos indicadores de saúde definidos em edital próprio.  

Já o PL 006/2025, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão tem como objetivo modernizar a estrutura da carreira de defensores públicos, estabelecendo novos critérios de promoção e antiguidade, ampliar as funções institucionais do órgão e regulamentar proveitos funcionais. 

Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão. 

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro também alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à sua condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação. 

Eles dizem que receberam 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame do material antes do fim da instrução. A defesa também argumenta que foram negados pedidos de adiamento das audiências, 

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”. 

Com informações da Agência Brasil 

Aeroporto Marechal Cunha Machado passa contar com voo regular inédito para Congonhas

 

Com o turismo em alta e apoio do Governo do Estado, a capital maranhense passou a contar, desde a segunda-feira (27), com um novo voo regular e inédito: do Aeroporto de São Luís (MA) para o Aeroporto de Congonhas (SP). O voo será operado pela Latam Airlines e integra as sete novas rotas anunciadas pela Motiva Aeroportos, antiga CCR, concessionária do Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís.

Essa ampliação da malha aérea é fruto de parcerias do Governo do Maranhão e da Motiva Aeroportos com companhias aéreas para atender à crescente demanda. A capital maranhense está entre as seis cidades do Nordeste cujos aeroportos bateram recorde de movimentação da última década, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Entre janeiro e setembro deste ano, os aeroportos de São Luís (MA), Recife (PE), Maceió (AL), Porto Seguro (BA), João Pessoa (PB) e Aracaju (SE) tiveram o maior movimento da última década. Foram registrados 14.861.390 passageiros nesse período somando o fluxo dos aeroportos destas seis cidades. Todas superaram os níveis de 2019, último pico antes da pandemia, o que atesta a recuperação e o fortalecimento do turismo.

Essa retomada do setor já era indicada no Maranhão com os dados da movimentação no Aeroporto Marechal Cunha Machado desde o período de São João deste ano. Em agosto, o Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA) divulgou a análise que fez dos dados da Anac sobre o período das festas juninas: o estado encerrou o mês de julho recebendo 118.164 passageiros, resultado 17,03% superior ao mesmo período de 2024.

A análise do Obstur-MA mostrou que o Aeroporto Marechal Cunha Machado contabilizou 100.985 desembarques em julho, crescimento de 17,72% em relação ao mesmo mês do ano anterior (85.787). Em Imperatriz, segunda maior cidade do estado, a alta foi de 13,63%, com 17.179 desembarques, frente aos 15.119 passageiros em 2024.

Nesta segunda-feira, durante o início da nova rota operada pela Latam, a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, lembrou que a gestão estadual tem feito várias articulações para ampliação, melhoria e mais conforto na malha aérea do estado.

“Esse voo é estratégico porque vem oportunizar aos turistas maior facilidade de acesso e traz toda uma questão corporativa, com muita procura para esse voo. O Governo do Estado está trabalhando para melhorar a malha aérea incentivando as companhias com a redução de ICMS e fazendo com que os maranhenses tenham oportunidade de viajar com mais tranquilidade e os turistas cheguem à nossa cidade satisfeitos”, declarou.

O gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Angelim, lembrou que o avanço gera um impacto positivo para o Maranhão. “A conectividade entre São Luís e Congonhas fortalece a integração da nossa capital com São Paulo e abre novas possibilidades para fortalecer ainda mais o turismo, o comércio e os negócios”, frisou.

Com capacidade para 176 passageiros por voo, a nova ligação aérea impulsionará significativamente o turismo de lazer e de negócios, além de abrir novas oportunidades para o comércio, investimentos e parcerias estratégicas. Segundo a gerente de Aeroportos da Latam Brasil, Elisa Pereira, a rota é estratégica para a companhia aérea.

“Para nós essa rota é muito importante e temos como objetivo ligar a capital maranhense ao centro da capital paulista. O nosso voo vai operar com a aeronave A320. É um avião moderno, confortável e que vai fazer essa conexão direta para São Paulo trazendo muitas oportunidades de negócios, de turismo e de novas conexões”, explicou.

Já o gerente de Negócios Aeroportuários e Infraestrutura da Latam Brasil, Marcus Campos, destacou que o Aeroporto de São Luís está entre os que mais cresceram proporcionalmente no país em 2025 e que a rota atende uma demanda antiga.

“Normalmente os passageiros do Maranhão têm horários inconvenientes, na madrugada. Esse é um voo diurno, chegando ao principal aeroporto de São Paulo. A gente nota o interesse pelo Maranhão como destino turístico, e isso naturalmente nos motiva a ampliar essa conectividade”, afirmou.

A nova rota representa mais agilidade, comodidade e acesso direto ao principal centro econômico do Brasil, sem a necessidade de conexões em Guarulhos ou Viracopos. Para quem utiliza regularmente desse meio de transporte para a capital paulista, o novo voo é a concretização de um sonho.

“Ficará melhor para nós, que vamos regularmente para São Paulo, será muito mais rápido para chegarmos a tempo para os nossos compromissos. É maravilhoso poder ir direto para Congonhas”, relatou Jéssica Silva, uma das passageiras do novo voo.

Dino determina divulgação midiática sobre rastreamento de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o Governo Federal promova uma ampla divulgação midiática sobre os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. 

A decisão estabelece que emissoras públicas de rádio, TV e plataformas digitais divulguem, entre dezembro deste ano e março de 2026, informações que ensinem a população a acompanhar o destino dos recursos indicados por deputados e senadores.

Segundo o ministro, a iniciativa atende à "imprescindibilidade da participação cidadã para a efetiva melhoria da qualidade do gasto público oriundo das emendas parlamentares, evitando práticas ímprobas ou ineficientes".

Dino afirmou que esse controle só se concretiza com "ampla disponibilização de informações claras, acessíveis e tempestivas" e com o "letramento digital capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca".

O relator explicitou que já existem instrumentos de divulgação, apresentados em audiência pública pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e Inovação. Também destacou que a Constituição exige publicidade de caráter educativo e informativo dos atos públicos. "A Administração Pública [deve] conferir máxima transparência aos seus atos", pontuou.

O ministro ordenou que o mesmo conteúdo das campanhas seja reproduzido nos canais de comunicação do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. As campanhas devem ser "desenvolvidas em linguagem simples e acessível, estimulando a consulta às informações e a denúncia contra eventuais falhas ou ilegalidades".

Dino ainda solicitou que tribunais de contas estaduais, distritais e municipais enviem até o dia 31 de dezembro os atos normativos referentes à transparência e ao rastreamento das emendas aprovadas por parlamentares locais.

Veja a íntegra da decisão!

Processo: ADPF 854-DF

Com informações do Congresso em Foco

Trump parabeniza Lula e diz que negociações com Brasil prosseguem

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (27) que teve uma ‘boa reunião’ com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia. Ele descreveu Lula como “um sujeito muito vigoroso” e afirmou que negociações prosseguem. 

“Tivemos uma boa reunião. Vamos ver o que acontece. Não sei se algo vai acontecer, mas vamos ver. Eles gostariam de fechar um acordo. Vamos ver. No momento, eles estão pagando, acho, uma tarifa de 50%. Mas tivemos uma ótima reunião”, disse.

Trump ainda parabenizou Lula, que faz aniversário nesta segunda-feira. “E feliz aniversário. Quero desejar feliz aniversário ao presidente, ok? Hoje é o aniversário dele, você sabia disso? Ele é um sujeito muito vigoroso, na verdade, e fiquei muito impressionado. Mas hoje é o aniversário dele, então feliz aniversário, certo? Você poderia avisá-lo, por favor?”

Na noite desta segunda-feira, noite na Malásia, Lula conversou rapidamente com jornalistas na saída do hotel e afirmou que ele e o presidente dos Estados Unidos têm canal aberto para um diálogo direto, caso seja necessário.

“Estabelecemos uma regra de negociação que toda vez que tiver uma dificuldade eu vou conversar pessoalmente com ele. Ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele”, disse. Ao final da conversa, o presidente brasileiro agradeceu rapidamente as felicitações de Trump pelo aniversário. “Eu vi a mensagem. Eu agradeço”.

Horas antes, em coletiva de imprensa, Lula já havia mostrado otimismo em uma suspensão das tarifas impostas pelos EUA. Ele disse que teve uma “boa impressão” de que os dois países chegarão a uma solução nas questões comerciais.

“Estou convencido de que, em poucos dias, teremos uma solução definitiva entre Estados Unidos e Brasil para que a vida siga boa e alegre do jeito que dizia o Gonzaguinha na sua música”.

* Com informações da agência Reuters

Brandão diz que acompanha de perto a regularização do fornecimento de energia elétrica na Grande São Luís

O governador Carlos Brandão disse nas redes sociais que acompanha de perto os desdobramentos do apagão, que ocorreu na noite deste domingo (26), na região metropolitana de São Luís e que pegou de surpresa toda população que ficou às escuras por mais de meia hora. 

"Estamos acompanhando o apagão que atingiu a Grande Ilha. A Equatorial nos informou que houve uma falha na subestação da Eletronorte e trabalha para restabelecer o fornecimento de energia o mais rápido possível em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Alguns pontos já foram normalizados e seguimos monitorando a situação até que tudo volte à normalidade".

Por meio de nota, a Equatorial Maranhão, empresa que gerencia a distribuição de energia elétrica no estado, informou que o fornecimento de energia foi interrompido em alguns bairros da Grande Ilha de São Luís devido a um problema na subestação da Eletronorte, na entrada da capital maranhense, e que equipes da própria Equatorial e da Eletronorte trabalham para restabelecer a energia de forma gradual e segura.

Senado analisará projeto que impõe limites a decisões individuais no STF

Proposta que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e unifica o rito processual para as ações judiciais que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos será analisada pelos senadores. 

Aprovado há dez dias na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 3.640/2023 estabelece regras para o julgamento das chamadas ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF. 

Um dos pontos centrais da proposta é a limitação às decisões monocráticas, que são tomadas por apenas um ministro. Para isso, a proposta consolida, em uma única norma, os procedimentos aplicáveis à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). 

Do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o PL 3.640/2023 uniformiza o rito, os prazos e as regras que orientam o julgamento dessas ações e estabelece medidas para reforçar a colegialidade das decisões e limitar o alcance das decisões individuais dos ministros. 

Fonte: Agência Senado

Lula: em poucos dias teremos uma solução definitiva entre EUA e Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (27) que está otimista em relação à suspensão das tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos e que, em poucos dias, os países deverão chegar a um acordo.

“Tive ontem na reunião [com o presidente Donald Trump] uma boa impressão de que logo, logo não haverá problema entre Estados Unidos e Brasil”, afirmou Lula, em coletiva de imprensa em Kuala Lumpur, na Malásia, às 11h de segunda-feira (27), no horário local (à meia noite no Brasil).

“Estou convencido de que, em poucos dias, teremos uma solução definitiva entre Estados Unidos e Brasil para que a vida siga boa e alegre do jeito que dizia o Gonzaguinha na sua música”, acrescentou.

No encontro, Lula disse que reforçou o argumento de que os Estados Unidos registram superávit no comércio com o Brasil, não havendo necessidade de taxação dos produtos brasileiros. Lula afirmou ter entregado um documento com os temas que pretende abordar nas negociações.

“Eu não estou reivindicando nada que não seja justo para o Brasil e tenho do meu lado a verdade mais verdadeira e absoluta do mundo, os Estados Unidos não têm déficit com o Brasil, que foi a explicação da famosa taxação ao mundo, que os Estados Unidos só iam taxar os países com quem eles tinham déficit comercial”, disse.

Perguntado por jornalistas se Trump fez alguma promessa ao Brasil, Lula brincou dizendo que não é santo para receber promessas. 

"Para mim, o que ele tem que fazer é compromisso. E o compromisso que ele fez é que ele pretende fazer um acordo de muito boa qualidade com o Brasil." 

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que também participou da coletiva, nas próximas semanas, ocorrerão reuniões das equipes dos dois países para a construção de um acordo.

“Concordamos em trabalhar para construir um acordo satisfatório para ambas as partes. Nas próximas semanas, acordamos um cronograma de reuniões entre as equipes negociadores para tratar das negociações de ambos os países com foco nos setores mais afetados pelas tarifas”, afirmou.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, disse que as discussões com os Estados Unidos estão "avançando espetacularmente bem".

"O Brasil  solicita que haja reversão da decisão política tomada [relativa à taxação]. Os aspectos políticos que poderiam existir já não estão mais, não está mais na mesa aquilo que nunca poderia ter estado mesmo. Graças a essa posição, nós hoje fazemos uma discussão de um acordo comercial e não com outras naturezas que não sejam comerciais", destacou Rosa.

Com informações da Agência Brasil

Apagão de energia elétrica pega de surpresa população da região metropolitana de São Luís

Um apagão atingiu a Grande São Luís por volta das 20h30 deste domingo (26), deixando vários bairros da capital maranhense e da Região Metropolitana sem energia. A falta de energia atingiu casas, comércios e vias públicas. Semáforos pararam de funcionar, o que provocou congestionamentos em vários pontos da cidade.

Por volta das 20h55, parte dos bairros de São Luís voltou a ter energia, mas o serviço ainda não havia sido totalmente restabelecido na Grande Ilha.

Em nota, a Equatorial Maranhão informou que o fornecimento de energia foi interrompido em alguns bairros da Grande Ilha de São Luís devido a um problema na subestação da Eletronorte, na entrada da cidade, e que equipes da própria Equatorial e da Eletronorte trabalham para restabelecer a energia de forma gradual e segura.

Veja a nota na íntegra

Nota de Esclarecimento

A Equatorial Maranhão informa que, na noite deste domingo (26), o fornecimento de energia em alguns bairros de São Luís foi impactado devido a uma ocorrência registrada na subestação da Eletronorte, localizada na entrada da capital.

Tão logo identificada a situação, equipes técnicas da Eletronorte e da Equatorial Maranhão iniciaram as manobras necessárias para recompor o sistema elétrico e restabelecer o fornecimento de energia de forma gradual e segura.

A Distribuidora esclarece que segue acompanhando o caso junto à Eletronorte e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsáveis pela operação do sistema de transmissão, até a completa normalização do serviço.

A Equatorial Maranhão reforça seu compromisso em oferecer um fornecimento de energia elétrica contínuo e seguro à população e orienta que eventuais ocorrências sejam registradas pelos canais oficiais: Central 116 (ligação gratuita), Clara no WhatsApp (98) 2055-0116, site www.equatorialenergia.com.br ou aplicativo Equatorial Energia.

O g1, também entrou em contato com a Eletronorte. Em nota, a empresa informou que houve um problema nas subestações que abastecem a região de São Luís (MA). A recomposição do sistema já começou, e as causas da ocorrência serão investigadas.

Com informações do G1 MA

Aprovado PL de Wellington do Curso que institui a campanha “Junho Violeta” no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que institui no estado a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A proposição segue para sanção do governador Carlos Brandão.

O objetivo da campanha é mobilizar, sensibilizar e conscientizar a população sobre todos os tipos de violência praticados contra pessoas idosas, reforçando a importância do respeito, da dignidade e da proteção aos direitos desse público. A iniciativa propõe ainda a iluminação de prédios públicos na cor violeta e o desenvolvimento de ações educativas e campanhas de informação durante todo o mês de junho.

Entre as diretrizes do “Junho Violeta”, estão conscientizar a população de que a violência e o abandono de idosos são crimes; informar sobre os canais de denúncia; incentivar doações e apoio a entidades que cuidam de pessoas idosas; e promover ações de valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Em sua justificativa, o deputado Wellington do Curso destacou que a proposta visa dar visibilidade a uma causa urgente.

“A violência contra os idosos cresce e se agrava com velocidade. Precisamos de um mês inteiro dedicado a expor e discutir esse problema, despertando a consciência da sociedade para o respeito e a valorização de quem tanto já contribuiu com o nosso estado”, afirmou o parlamentar.

A campanha “Junho Violeta” tem como símbolo um laço de cor violeta e como lema “Dignidade e respeito para com a pessoa idosa”.

Mauro Vieira: negociações com EUA sobre tarifaço iniciaram neste domingo

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou que Brasil e Estados Unidos iniciaram neste domingo (26) as tratativas para suspender as tarifas adicionais impostas às exportações brasileiras. As conversas ocorreram em Kuala Lumpur, capital da Malásia, e foram autorizadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, após o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Vieira, a primeira rodada de negociações aconteceu ainda na noite deste domingo, considerando o fuso horário local, 11 horas à frente de Brasília. Durante a reunião bilateral, Lula teria solicitado a Trump a suspensão temporária das tarifas enquanto os dois países avançam nas discussões técnicas sobre o tema.

"A reunião foi muito positiva, o saldo final é ótimo. O presidente Trump declarou que dará instruções a sua equipe para que comece um processo, um período de negociação bilateral, que deve se iniciar hoje ainda, porque é para tudo ser resolvido em pouco tempo", afirmou o chanceler.

Com informações do Congresso em Foco